Detalhes da Consulta
Número do Processo:
00013022420068110050
Fonte:
Escavador - Detalhes do Processo
Data da Consulta:
6 de Fevereiro de 2026 às 13:47
Dados da Consulta
{
"fontes": [
{
"id": 15874,
"url": "https://clickjudapp.tjmt.jus.br/consulta-processual/0001302-24.2006.8.11.0050/32527105",
"capa": {
"area": null,
"classe": "Execu\u00e7\u00e3o Fiscal",
"assunto": "Obriga\u00e7\u00e3o de Fazer / N\u00e3o Fazer",
"situacao": null,
"valor_causa": {
"moeda": "R$",
"valor": "4181.3500",
"valor_formatado": "R$ 4.181,35"
},
"orgao_julgador": "Primeira Vara Criminal e C\u00edvel",
"data_arquivamento": "2020-03-13",
"data_distribuicao": "2006-05-25",
"assuntos_normalizados": [],
"informacoes_complementares": [
{
"tipo": "Jurisdi\u00e7\u00e3o",
"valor": "Campo Novo do Parecis"
},
{
"tipo": "Localidade",
"valor": "Campo Novo do Parecis - Primeira Vara Criminal e C\u00edvel"
}
],
"orgao_julgador_normatizado": null,
"assunto_principal_normalizado": {
"id": 3832,
"nome": "Obriga\u00e7\u00e3o de Fazer / N\u00e3o Fazer",
"bloqueado": false,
"nome_com_pai": "Liquida\u00e7\u00e3o / Cumprimento / Execu\u00e7\u00e3o > Obriga\u00e7\u00e3o de Fazer / N\u00e3o Fazer",
"path_completo": "DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida\u00e7\u00e3o / Cumprimento / Execu\u00e7\u00e3o > Obriga\u00e7\u00e3o de Fazer / N\u00e3o Fazer",
"categoria_raiz": "DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO"
}
},
"grau": 1,
"nome": "Tribunal de Justi\u00e7a do Mato Grosso",
"tipo": "TRIBUNAL",
"sigla": "TJMT",
"fisico": null,
"sistema": "TJMT",
"tribunal": {
"id": 87,
"nome": "Tribunal de Justi\u00e7a do Mato Grosso",
"sigla": "TJMT",
"categoria": null
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"arquivado": true,
"descricao": "TJMT - 1\u00ba grau",
"audiencias": [],
"envolvidos": [
{
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"nome": "Fazenda P\u00fablica Estadual",
"polo": "ATIVO",
"tipo": "Autor(a)",
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"advogados": [
{
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"nome": "Fl\u00e1via Beatriz Correa da Costa S. Soares",
"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado(a)",
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"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Advogado",
"quantidade_processos": 1363
}
],
"tipo_pessoa": "JURIDICA",
"tipo_normalizado": "Autor",
"quantidade_processos": 181771
},
{
"cpf": null,
"cnpj": null,
"nome": "Margot Mogart Friedrich Marques me",
"polo": "PASSIVO",
"tipo": "Executados(as)",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"advogados": [],
"tipo_pessoa": "JURIDICA",
"tipo_normalizado": "Executado",
"quantidade_processos": 2
},
{
"cpf": "52500705072",
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"nome": "Margot Mogart Friedrich Marques",
"polo": "PASSIVO",
"tipo": "Executados(as)",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"advogados": [],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Executado",
"quantidade_processos": 5
}
],
"data_inicio": "2006-05-25",
"grau_formatado": "Primeiro Grau",
"outros_numeros": [],
"status_predito": "INATIVO",
"segredo_justica": false,
"processo_fonte_id": 429609733,
"quantidade_envolvidos": 4,
"data_ultima_verificacao": "2023-05-29T04:02:08+00:00",
"data_ultima_movimentacao": "2020-03-18",
"quantidade_movimentacoes": 153
},
{
"id": 17792,
"url": "https://clickjudapp.tjmt.jus.br/consulta-processual/0001302-24.2006.8.11.0050/1309924",
"capa": {
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"classe": "Apela\u00e7\u00e3o",
"assunto": null,
"situacao": null,
"valor_causa": {
"moeda": null,
"valor": null,
"valor_formatado": null
},
"orgao_julgador": "PRIMEIRA C\u00c2MARA DE DIREITO P\u00daBLICO E COLETIVO",
"data_arquivamento": "2019-03-11",
"data_distribuicao": "2016-08-19",
"assuntos_normalizados": [],
"informacoes_complementares": [
{
"tipo": "Jurisdi\u00e7\u00e3o",
"valor": "COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS"
},
{
"tipo": "Localidade",
"valor": "DEPARTAMENTO DE PROTOCOLO - PRIMEIRA C\u00c2MARA DE DIREITO P\u00daBLICO E COLETIVO"
}
],
"orgao_julgador_normatizado": null,
"assunto_principal_normalizado": null
},
"grau": 2,
"nome": "Tribunal de Justi\u00e7a do Mato Grosso",
"tipo": "TRIBUNAL",
"sigla": "TJMT",
"fisico": null,
"sistema": "TJMT",
"tribunal": {
"id": 87,
"nome": "Tribunal de Justi\u00e7a do Mato Grosso",
"sigla": "TJMT",
"categoria": null
},
"arquivado": true,
"descricao": "TJMT - 2\u00ba grau",
"audiencias": [],
"envolvidos": [
{
"cpf": null,
"cnpj": "03507415000144",
"nome": "Estado de Mato Grosso",
"polo": "ATIVO",
"tipo": "Apelante(s)",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"advogados": [
{
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"cnpj": null,
"nome": "Natalia de Andrade Castelo Branco Diniz",
"oabs": [
{
"uf": "MT",
"tipo": "ADVOGADO",
"numero": 18020
}
],
"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado(a)",
"sufixo": "PROCURADORA DO ESTADO",
"prefixo": null,
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Advogado",
"quantidade_processos": 868
}
],
"tipo_pessoa": "JURIDICA",
"tipo_normalizado": "Apelante",
"quantidade_processos": 652593
},
{
"cpf": "52500705072",
"cnpj": null,
"nome": "Margot Mogart Friedrich Marques",
"polo": "PASSIVO",
"tipo": "APELADO(S)",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"advogados": [],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Apelado",
"quantidade_processos": 5
},
{
"cpf": null,
"cnpj": null,
"nome": "Margot Morgart Friedrich Marques Me",
"polo": "PASSIVO",
"tipo": "APELADO(S)",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"advogados": [],
"tipo_pessoa": "JURIDICA",
"tipo_normalizado": "Apelado",
"quantidade_processos": 2
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],
"data_inicio": "2016-08-19",
"grau_formatado": "Segundo Grau",
"outros_numeros": [],
"status_predito": "INATIVO",
"segredo_justica": false,
"processo_fonte_id": 429613221,
"quantidade_envolvidos": 4,
"data_ultima_verificacao": "2023-05-29T04:02:12+00:00",
"data_ultima_movimentacao": "2019-03-13",
"quantidade_movimentacoes": 27
}
],
"ano_inicio": 2006,
"numero_cnj": "0001302-24.2006.8.11.0050",
"data_inicio": "2006-05-25",
"estado_origem": {
"nome": "Mato Grosso",
"sigla": "MT"
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"unidade_origem": {
"nome": "CAMPO NOVO DO PARECIS",
"cidade": "Campo Novo do Parecis",
"estado": {
"nome": "Mato Grosso",
"sigla": "MT"
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"endereco": null,
"classificacao": null,
"tribunal_sigla": "TJMT"
},
"titulo_polo_ativo": "Fazenda P\u00fablica Estadual",
"titulo_polo_passivo": "Margot Mogart Friedrich Marques e outros",
"processos_relacionados": [],
"data_ultima_verificacao": "2023-05-29T04:02:12+00:00",
"data_ultima_movimentacao": "2020-03-18",
"quantidade_movimentacoes": 180,
"tempo_desde_ultima_verificacao": "h\u00e1 2 anos",
"fontes_tribunais_estao_arquivadas": true
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