Detalhes da Consulta
Número do Processo:
00016946120068110050
Fonte:
Escavador - Detalhes do Processo
Data da Consulta:
6 de Fevereiro de 2026 às 13:46
Dados da Consulta
{
"fontes": [
{
"id": 15874,
"url": "https://clickjudapp.tjmt.jus.br/consulta-processual/0001694-61.2006.8.11.0050/32552498",
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"classe": "Execu\u00e7\u00e3o Fiscal",
"assunto": "Estaduais",
"situacao": null,
"valor_causa": {
"moeda": "R$",
"valor": "4597.0500",
"valor_formatado": "R$ 4.597,05"
},
"orgao_julgador": "Segunda Vara Criminal e C\u00edvel",
"data_arquivamento": "2020-10-14",
"data_distribuicao": "2006-07-05",
"assuntos_normalizados": [],
"informacoes_complementares": [
{
"tipo": "Jurisdi\u00e7\u00e3o",
"valor": "Campo Novo do Parecis"
},
{
"tipo": "Localidade",
"valor": "Campo Novo do Parecis - Segunda Vara Criminal e C\u00edvel"
}
],
"orgao_julgador_normatizado": null,
"assunto_principal_normalizado": {
"id": 2344,
"nome": "Estaduais",
"bloqueado": false,
"nome_com_pai": "Taxas > Estaduais",
"path_completo": "DIREITO TRIBUT\u00c1RIO > Taxas > Estaduais",
"categoria_raiz": "DIREITO TRIBUT\u00c1RIO"
}
},
"grau": 1,
"nome": "Tribunal de Justi\u00e7a do Mato Grosso",
"tipo": "TRIBUNAL",
"sigla": "TJMT",
"fisico": null,
"sistema": "TJMT",
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"id": 87,
"nome": "Tribunal de Justi\u00e7a do Mato Grosso",
"sigla": "TJMT",
"categoria": null
},
"arquivado": true,
"descricao": "TJMT - 1\u00ba grau",
"audiencias": [],
"envolvidos": [
{
"cpf": null,
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"nome": "Fazenda P\u00fablica Estadual",
"polo": "ATIVO",
"tipo": "Exeq\u00fcente",
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"prefixo": null,
"advogados": [
{
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"cnpj": null,
"nome": "Fl\u00e1via Beatriz Correa da Costa S. Soares",
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{
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"tipo": "ADVOGADO",
"numero": 5351
}
],
"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado(a)",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Advogado",
"quantidade_processos": 1363
}
],
"tipo_pessoa": "JURIDICA",
"tipo_normalizado": "Exequente",
"quantidade_processos": 181771
},
{
"cpf": "52500705072",
"cnpj": null,
"nome": "Margot Mogart Friedrich Marques me",
"polo": "PASSIVO",
"tipo": "Executados(as)",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"advogados": [],
"tipo_pessoa": "JURIDICA",
"tipo_normalizado": "Executado",
"quantidade_processos": 2
},
{
"cpf": "52500705072",
"cnpj": null,
"nome": "Margot Mogart Friedrich Marques",
"polo": "PASSIVO",
"tipo": "Executados(as)",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"advogados": [],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Executado",
"quantidade_processos": 5
}
],
"data_inicio": "2006-07-05",
"grau_formatado": "Primeiro Grau",
"outros_numeros": [],
"status_predito": "ATIVO",
"segredo_justica": false,
"processo_fonte_id": 200500770,
"quantidade_envolvidos": 4,
"data_ultima_verificacao": "2025-01-30T03:58:08+00:00",
"data_ultima_movimentacao": "2022-05-30",
"quantidade_movimentacoes": 249
},
{
"id": 5578,
"url": "https://clickjudapp.tjmt.jus.br/consulta-processual/0001694-61.2006.8.11.0050/1773381",
"capa": {
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"classe": "EXECU\u00c7\u00c3O FISCAL",
"assunto": "Estaduais",
"situacao": null,
"valor_causa": {
"moeda": "R$",
"valor": "4597.0500",
"valor_formatado": "R$ 4.597,05"
},
"orgao_julgador": "2\u00aa VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS",
"data_arquivamento": null,
"data_distribuicao": "2020-10-14",
"assuntos_normalizados": [],
"informacoes_complementares": [
{
"tipo": "Jurisdi\u00e7\u00e3o",
"valor": "CAMPO NOVO DOS PARECIS"
},
{
"tipo": "Localidade",
"valor": "CAMPO NOVO DO PARECIS - 2\u00aa VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS"
}
],
"orgao_julgador_normatizado": null,
"assunto_principal_normalizado": {
"id": 2344,
"nome": "Estaduais",
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"nome_com_pai": "Taxas > Estaduais",
"path_completo": "DIREITO TRIBUT\u00c1RIO > Taxas > Estaduais",
"categoria_raiz": "DIREITO TRIBUT\u00c1RIO"
}
},
"grau": 1,
"nome": "Tribunal de Justi\u00e7a do Mato Grosso",
"tipo": "TRIBUNAL",
"sigla": "TJMT",
"fisico": null,
"sistema": "PJE",
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"id": 87,
"nome": "Tribunal de Justi\u00e7a do Mato Grosso",
"sigla": "TJMT",
"categoria": null
},
"arquivado": null,
"descricao": "TJMT - 1\u00ba grau",
"audiencias": [],
"envolvidos": [
{
"cpf": null,
"cnpj": "03507415000306",
"nome": "Estado de Mato Grosso",
"polo": "ATIVO",
"tipo": "Apelante",
"sufixo": null,
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"advogados": [
{
"cpf": "78160685149",
"cnpj": null,
"nome": "Flavia Beatriz Correa da Costa",
"oabs": [
{
"uf": "MT",
"tipo": "ADVOGADO",
"numero": 5351
}
],
"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado(a)",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Advogado",
"quantidade_processos": 813
}
],
"tipo_pessoa": "JURIDICA",
"tipo_normalizado": "Apelante",
"quantidade_processos": 652593
},
{
"cpf": "52500705072",
"cnpj": null,
"nome": "Margot Mogart Friedrich Marques",
"polo": "PASSIVO",
"tipo": "Apelado",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"advogados": [],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Apelado",
"quantidade_processos": 5
}
],
"data_inicio": "2020-10-14",
"grau_formatado": "Primeiro Grau",
"outros_numeros": [],
"status_predito": "ATIVO",
"segredo_justica": false,
"processo_fonte_id": 200496039,
"quantidade_envolvidos": 3,
"data_ultima_verificacao": "2025-01-30T03:58:29+00:00",
"data_ultima_movimentacao": "2022-05-30",
"quantidade_movimentacoes": 170
},
{
"id": 15069,
"url": "https://clickjudapp.tjmt.jus.br/consulta-processual/0001694-61.2006.8.11.0050/4614388",
"capa": {
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"classe": "APELA\u00c7\u00c3O C\u00cdVEL",
"assunto": "ICMS/ Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias",
"situacao": null,
"valor_causa": {
"moeda": "R$",
"valor": "4597.0500",
"valor_formatado": "R$ 4.597,05"
},
"orgao_julgador": "GABINETE DA VICE-PRESID\u00caNCIA",
"data_arquivamento": null,
"data_distribuicao": "2022-05-30",
"assuntos_normalizados": [],
"informacoes_complementares": [
{
"tipo": "Jurisdi\u00e7\u00e3o",
"valor": "TJMT - 2\u00ba Grau"
},
{
"tipo": "Localidade",
"valor": "CUIAB\u00c1 - GABINETE DA VICE-PRESID\u00caNCIA"
}
],
"orgao_julgador_normatizado": null,
"assunto_principal_normalizado": {
"id": 2319,
"nome": "ICMS/ Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias",
"bloqueado": false,
"nome_com_pai": "Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias",
"path_completo": "DIREITO TRIBUT\u00c1RIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias",
"categoria_raiz": "DIREITO TRIBUT\u00c1RIO"
}
},
"grau": 2,
"nome": "Tribunal de Justi\u00e7a do Mato Grosso",
"tipo": "TRIBUNAL",
"sigla": "TJMT",
"fisico": null,
"sistema": "PJE",
"tribunal": {
"id": 87,
"nome": "Tribunal de Justi\u00e7a do Mato Grosso",
"sigla": "TJMT",
"categoria": null
},
"arquivado": null,
"descricao": "TJMT - 2\u00ba grau",
"audiencias": [],
"envolvidos": [
{
"cpf": null,
"cnpj": "03507415002007",
"nome": "Estado de Mato Grosso",
"polo": "ATIVO",
"tipo": "Apelante",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"advogados": [
{
"cpf": "78160685149",
"cnpj": null,
"nome": "Flavia Beatriz Correa da Costa",
"oabs": [
{
"uf": "MT",
"tipo": "ADVOGADO",
"numero": 5351
}
],
"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Advogado",
"quantidade_processos": 813
}
],
"tipo_pessoa": "JURIDICA",
"tipo_normalizado": "Apelante",
"quantidade_processos": 652593
},
{
"cpf": "52500705072",
"cnpj": null,
"nome": "Margot Mogart Friedrich Marques",
"polo": "PASSIVO",
"tipo": "Apelado",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"advogados": [],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Apelado",
"quantidade_processos": 5
}
],
"data_inicio": "2022-05-30",
"grau_formatado": "Segundo Grau",
"outros_numeros": [],
"status_predito": "ATIVO",
"segredo_justica": false,
"processo_fonte_id": 200493771,
"quantidade_envolvidos": 3,
"data_ultima_verificacao": "2025-01-30T04:00:20+00:00",
"data_ultima_movimentacao": "2024-03-19",
"quantidade_movimentacoes": 82
},
{
"id": 24801,
"url": null,
"capa": {
"area": null,
"classe": "Agravo em Recurso Especial",
"assunto": "(5946) ICMS/ Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias | (5916) Impostos | (14) DIREITO TRIBUT\u00c1RIO",
"situacao": null,
"valor_causa": {
"moeda": "R$",
"valor": "0.0000",
"valor_formatado": "R$ 0,00"
},
"orgao_julgador": "GABINETE DO MINISTRO MARCO AUR\u00c9LIO BELLIZZE",
"data_arquivamento": null,
"data_distribuicao": "2024-11-22",
"assuntos_normalizados": [],
"informacoes_complementares": null,
"orgao_julgador_normatizado": null,
"assunto_principal_normalizado": {
"id": 2319,
"nome": "ICMS/ Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias",
"bloqueado": false,
"nome_com_pai": "Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias",
"path_completo": "DIREITO TRIBUT\u00c1RIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias",
"categoria_raiz": "DIREITO TRIBUT\u00c1RIO"
}
},
"grau": 3,
"nome": "Superior Tribunal de Justi\u00e7a",
"tipo": "TRIBUNAL",
"sigla": "STJ",
"fisico": null,
"sistema": "JUSBR",
"tribunal": {
"id": 3,
"nome": "Superior Tribunal de Justi\u00e7a",
"sigla": "STJ",
"categoria": null
},
"arquivado": null,
"descricao": "STJ - Superior",
"audiencias": [],
"envolvidos": [
{
"cpf": null,
"cnpj": "03507415000144",
"nome": "Estado de Mato Grosso",
"polo": "ATIVO",
"tipo": "AGRAVANTE",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"advogados": [],
"tipo_pessoa": "JURIDICA",
"tipo_normalizado": "Agravante",
"quantidade_processos": 652593
},
{
"cpf": "52500705072",
"cnpj": null,
"nome": "Margot Mogart Friedrich Marques",
"polo": "PASSIVO",
"tipo": "AGRAVADO",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"advogados": [],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Agravado",
"quantidade_processos": 5
}
],
"data_inicio": "2024-11-22",
"grau_formatado": "Superior",
"outros_numeros": [],
"status_predito": "ATIVO",
"segredo_justica": false,
"processo_fonte_id": 782345345,
"quantidade_envolvidos": 2,
"data_ultima_verificacao": "2025-02-02T05:38:26+00:00",
"data_ultima_movimentacao": "2024-11-22",
"quantidade_movimentacoes": 18
},
{
"id": 22617,
"url": null,
"capa": null,
"grau": 1,
"nome": "Di\u00e1rio de Justi\u00e7a do Estado do Mato Grosso",
"tipo": "DIARIO_OFICIAL",
"sigla": "DJMT",
"fisico": null,
"sistema": "Site",
"tribunal": {
"id": 87,
"nome": "Tribunal de Justi\u00e7a do Mato Grosso",
"sigla": "TJMT",
"categoria": null
},
"arquivado": null,
"descricao": "Di\u00e1rio de Justi\u00e7a do Estado do Mato Grosso",
"audiencias": [],
"envolvidos": [
{
"cpf": "52500705072",
"cnpj": null,
"nome": "Margot Mogart Friedrich Marques",
"polo": "PASSIVO",
"tipo": "Polo Passivo",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"advogados": [],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "R\u00e9u",
"quantidade_processos": 5
}
],
"data_inicio": "2023-05-01",
"grau_formatado": "Primeiro Grau",
"outros_numeros": [],
"status_predito": null,
"segredo_justica": null,
"processo_fonte_id": 446395533,
"quantidade_envolvidos": 1,
"data_ultima_verificacao": "2025-12-19T03:06:00+00:00",
"data_ultima_movimentacao": "2025-12-19",
"quantidade_movimentacoes": 7
},
{
"id": 22660,
"url": null,
"capa": null,
"grau": 3,
"nome": "Superior Tribunal de Justi\u00e7a",
"tipo": "DIARIO_OFICIAL",
"sigla": "STJ",
"fisico": null,
"sistema": "Site",
"tribunal": {
"id": 3,
"nome": "Superior Tribunal de Justi\u00e7a",
"sigla": "STJ",
"categoria": null
},
"arquivado": null,
"descricao": "Superior Tribunal de Justi\u00e7a",
"audiencias": [],
"envolvidos": [
{
"cpf": "07525801673",
"cnpj": null,
"nome": "Luiz Alexandre Combat de Faria Tavares",
"oabs": [
{
"uf": "MT",
"tipo": "ADVOGADO",
"numero": 18477
}
],
"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"advogados": [],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Advogado",
"quantidade_processos": 1753
},
{
"cpf": null,
"cnpj": null,
"nome": "Sem Representa\u00e7\u00e3o Nos Autos",
"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"advogados": [],
"tipo_pessoa": null,
"tipo_normalizado": "Advogado",
"quantidade_processos": 159933
},
{
"cpf": null,
"cnpj": "03507415002007",
"nome": "Estado de Mato Grosso",
"polo": "ATIVO",
"tipo": "Polo Ativo",
"sufixo": "(Agravante)",
"prefixo": "1",
"advogados": [],
"tipo_pessoa": "JURIDICA",
"tipo_normalizado": "Autor",
"quantidade_processos": 652593
},
{
"cpf": "52500705072",
"cnpj": null,
"nome": "Margot Mogart Friedrich Marques",
"polo": "PASSIVO",
"tipo": "Polo Passivo",
"sufixo": "(Agravado)",
"prefixo": "2",
"advogados": [],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "R\u00e9u",
"quantidade_processos": 5
}
],
"data_inicio": "2024-11-25",
"grau_formatado": "Superior",
"outros_numeros": [],
"status_predito": null,
"segredo_justica": null,
"processo_fonte_id": 766292083,
"quantidade_envolvidos": 4,
"data_ultima_verificacao": "2025-11-03T03:06:00+00:00",
"data_ultima_movimentacao": "2025-11-03",
"quantidade_movimentacoes": 2
}
],
"ano_inicio": 2006,
"numero_cnj": "0001694-61.2006.8.11.0050",
"data_inicio": "2006-07-05",
"estado_origem": {
"nome": "Mato Grosso",
"sigla": "MT"
},
"unidade_origem": {
"nome": "CAMPO NOVO DO PARECIS",
"cidade": "Campo Novo do Parecis",
"estado": {
"nome": "Mato Grosso",
"sigla": "MT"
},
"endereco": null,
"classificacao": null,
"tribunal_sigla": "TJMT"
},
"titulo_polo_ativo": "Fazenda P\u00fablica Estadual",
"titulo_polo_passivo": "Margot Mogart Friedrich Marques e outros",
"processos_relacionados": [],
"data_ultima_verificacao": "2025-02-02T05:38:26+00:00",
"data_ultima_movimentacao": "2025-12-19",
"quantidade_movimentacoes": 528,
"tempo_desde_ultima_verificacao": "h\u00e1 1 ano",
"fontes_tribunais_estao_arquivadas": false
}