Detalhes da Consulta
Número do Processo:
03103950920138050001
Fonte:
Escavador - Detalhes do Processo
Data da Consulta:
5 de Fevereiro de 2026 às 14:13
Dados da Consulta
{
"fontes": [
{
"id": 24847,
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"capa": {
"area": null,
"classe": "Cumprimento de senten\u00e7a",
"assunto": "(9414) Extin\u00e7\u00e3o da Execu\u00e7\u00e3o | (9148) Liquida\u00e7\u00e3o / Cumprimento / Execu\u00e7\u00e3o | (8826) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO",
"situacao": null,
"valor_causa": {
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"valor_formatado": "R$ 100.000,00"
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"orgao_julgador": "15VARA DE RELA\u00c7\u00d5ES DE CONSUMO - SALVADOR",
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"data_distribuicao": "2013-01-28",
"assuntos_normalizados": [],
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"assunto_principal_normalizado": {
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"nome": "Extin\u00e7\u00e3o da Execu\u00e7\u00e3o",
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"nome_com_pai": "Liquida\u00e7\u00e3o / Cumprimento / Execu\u00e7\u00e3o > Extin\u00e7\u00e3o da Execu\u00e7\u00e3o",
"path_completo": "DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida\u00e7\u00e3o / Cumprimento / Execu\u00e7\u00e3o > Extin\u00e7\u00e3o da Execu\u00e7\u00e3o",
"categoria_raiz": "DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO"
}
},
"grau": 1,
"nome": "Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia",
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"sigla": "TJBA",
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"sistema": "JUSBR",
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"nome": "Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia",
"sigla": "TJBA",
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},
"arquivado": null,
"descricao": "TJBA - 1\u00ba grau",
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{
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"tipo": "Executado",
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"nome": "Thiago Mahfuz Vezzi",
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{
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"numero": 228213
}
],
"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado",
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"prefixo": null,
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Advogado",
"quantidade_processos": 483434
}
],
"tipo_pessoa": "JURIDICA",
"tipo_normalizado": "Executado",
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},
{
"cpf": "12366820500",
"cnpj": null,
"nome": "Elienice Moreira Souza",
"polo": "ATIVO",
"tipo": "Exeq\u00fcente",
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"advogados": [
{
"cpf": "01852356545",
"cnpj": null,
"nome": "Thales Queiroz da Anuncia\u00e7\u00e3o",
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{
"uf": "BA",
"tipo": "ADVOGADO",
"numero": 32876
}
],
"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Advogado",
"quantidade_processos": 684
}
],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Exequente",
"quantidade_processos": 34
},
{
"cpf": "33363161549",
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"nome": "Maria Angelica Ferreira Almeida e Silva",
"polo": "ATIVO",
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"tipo_pessoa": "FISICA",
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},
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"nome": "Jose Almiro Cardoso de Souza",
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"sufixo": null,
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"advogados": [],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Exequente",
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{
"cpf": "57027773520",
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"nome": "Isabel Cristina Braga Andrade",
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"tipo": "Exeq\u00fcente",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"advogados": [],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Exequente",
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],
"data_inicio": "2013-01-28",
"grau_formatado": "Primeiro Grau",
"outros_numeros": [],
"status_predito": null,
"segredo_justica": false,
"processo_fonte_id": 824952660,
"quantidade_envolvidos": 7,
"data_ultima_verificacao": "2025-05-08T15:22:01+00:00",
"data_ultima_movimentacao": null,
"quantidade_movimentacoes": 0
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{
"id": 5911,
"url": "https://pje2g.tjba.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam",
"capa": {
"area": "CIVEL",
"classe": "APELA\u00c7\u00c3O C\u00cdVEL (198)",
"assunto": "Interpreta\u00e7\u00e3o / Revis\u00e3o de Contrato",
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"valor_causa": {
"moeda": null,
"valor": "100000.0000",
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"orgao_julgador": "Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel",
"data_arquivamento": null,
"data_distribuicao": "2022-07-22",
"assuntos_normalizados": [
{
"id": 2586,
"nome": "Inclus\u00e3o Indevida em Cadastro de Inadimplentes",
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"nome_com_pai": "Indeniza\u00e7\u00e3o por Dano Moral > Inclus\u00e3o Indevida em Cadastro de Inadimplentes",
"path_completo": "DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza\u00e7\u00e3o por Dano Moral > Inclus\u00e3o Indevida em Cadastro de Inadimplentes",
"categoria_raiz": "DIREITO DO CONSUMIDOR"
},
{
"id": 2664,
"nome": "Interpreta\u00e7\u00e3o / Revis\u00e3o de Contrato",
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"nome_com_pai": "Responsabilidade do Fornecedor > Interpreta\u00e7\u00e3o / Revis\u00e3o de Contrato",
"path_completo": "DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Interpreta\u00e7\u00e3o / Revis\u00e3o de Contrato",
"categoria_raiz": "DIREITO DO CONSUMIDOR"
}
],
"informacoes_complementares": [
{
"tipo": "\u00d3rg\u00e3o Julgador Colegiado",
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{
"tipo": "Jurisdi\u00e7\u00e3o",
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{
"tipo": "ID \u00d3rg\u00e3o Julgador",
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}
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"orgao_julgador_normatizado": {
"nome": "GABINETE DESA DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTEL",
"cidade": "Salvador",
"estado": {
"nome": "Bahia",
"sigla": "BA"
},
"endereco": "5\u00aa AVENIDA DO CAB, 560, PR\u00c9DIO SEDE, Sala 205-S",
"classificacao": "Gab2S - Gabinete de desembargador ou de ministro (exceto presid\u00eancia, vice-presid\u00eancia ou corregedoria)",
"tribunal_sigla": "TJBA"
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"assunto_principal_normalizado": {
"id": 2664,
"nome": "Interpreta\u00e7\u00e3o / Revis\u00e3o de Contrato",
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"nome_com_pai": "Responsabilidade do Fornecedor > Interpreta\u00e7\u00e3o / Revis\u00e3o de Contrato",
"path_completo": "DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Interpreta\u00e7\u00e3o / Revis\u00e3o de Contrato",
"categoria_raiz": "DIREITO DO CONSUMIDOR"
}
},
"grau": 2,
"nome": "Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia",
"tipo": "TRIBUNAL",
"sigla": "TJBA",
"fisico": null,
"sistema": "PJE",
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"id": 81,
"nome": "Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia",
"sigla": "TJBA",
"categoria": null
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"arquivado": null,
"descricao": "TJBA - 2\u00ba grau",
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{
"cpf": null,
"cnpj": "62136254000270",
"nome": "Banco Cruzeiro do Sul S.A Falido",
"polo": "ATIVO",
"tipo": "Apelante",
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{
"cpf": "18144238850",
"cnpj": null,
"nome": "Thiago Mahfuz Vezzi",
"oabs": [
{
"uf": "BA",
"tipo": "SUPLEMENTAR",
"numero": 42873
}
],
"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Advogado",
"quantidade_processos": 483434
}
],
"tipo_pessoa": "JURIDICA",
"tipo_normalizado": "Apelante",
"quantidade_processos": 68395
},
{
"cpf": "12366820500",
"cnpj": null,
"nome": "Elienice Moreira Souza",
"polo": "PASSIVO",
"tipo": "Apelado",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"advogados": [
{
"cpf": "01852356545",
"cnpj": null,
"nome": "Thales Queiroz da Anuncia\u00e7\u00e3o",
"oabs": [
{
"uf": "BA",
"tipo": "ADVOGADO",
"numero": 32876
}
],
"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Advogado",
"quantidade_processos": 684
},
{
"cpf": "01465516565",
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"nome": "Rafael de Jesus Gomes",
"oabs": [
{
"uf": "BA",
"tipo": "ADVOGADO",
"numero": 47496
}
],
"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Advogado",
"quantidade_processos": 1836
},
{
"cpf": "03303019509",
"cnpj": null,
"nome": "Layla Pricilla Teles de Santana Fonseca",
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{
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"numero": 40142
}
],
"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Advogado",
"quantidade_processos": 434
},
{
"cpf": "04773035528",
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"nome": "Danilo Neves da Conceicao",
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{
"uf": "BA",
"tipo": "ADVOGADO",
"numero": 53329
}
],
"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"tipo_pessoa": "JURIDICA",
"tipo_normalizado": "Advogado",
"quantidade_processos": 131
},
{
"cpf": "16456084504",
"cnpj": null,
"nome": "Antonio Otto Correia Pipolo",
"oabs": [
{
"uf": "BA",
"tipo": "ADVOGADO",
"numero": 6973
}
],
"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Advogado",
"quantidade_processos": 2643
},
{
"cpf": "19497555504",
"cnpj": null,
"nome": "Antonio Augusto Brand\u00e3o de Aras",
"oabs": [
{
"uf": "BA",
"tipo": "ADVOGADO",
"numero": 6554
}
],
"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Advogado",
"quantidade_processos": 254
},
{
"cpf": "02364895502",
"cnpj": null,
"nome": "Aline Moreira Araujo",
"oabs": [
{
"uf": "BA",
"tipo": "ADVOGADO",
"numero": 5397600
}
],
"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Advogado",
"quantidade_processos": 372
}
],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Apelado",
"quantidade_processos": 34
},
{
"cpf": "57027773520",
"cnpj": null,
"nome": "Isabel Cristina Braga Andrade",
"polo": "PASSIVO",
"tipo": "Apelado",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"advogados": [
{
"cpf": "01852356545",
"cnpj": null,
"nome": "Thales Queiroz da Anuncia\u00e7\u00e3o",
"oabs": [
{
"uf": "BA",
"tipo": "ADVOGADO",
"numero": 32876
}
],
"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Advogado",
"quantidade_processos": 684
}
],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Apelado",
"quantidade_processos": 9
},
{
"cpf": "29220033534",
"cnpj": null,
"nome": "Jose Almiro Cardoso de Souza",
"polo": "PASSIVO",
"tipo": "Apelado",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"advogados": [
{
"cpf": "01852356545",
"cnpj": null,
"nome": "Thales Queiroz da Anuncia\u00e7\u00e3o",
"oabs": [
{
"uf": "BA",
"tipo": "ADVOGADO",
"numero": 32876
}
],
"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Advogado",
"quantidade_processos": 684
}
],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Apelado",
"quantidade_processos": 22
},
{
"cpf": "33363161549",
"cnpj": null,
"nome": "Maria Angelica Ferreira Almeida e Silva",
"polo": "PASSIVO",
"tipo": "Apelado",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"advogados": [
{
"cpf": "01852356545",
"cnpj": null,
"nome": "Thales Queiroz da Anuncia\u00e7\u00e3o",
"oabs": [
{
"uf": "BA",
"tipo": "ADVOGADO",
"numero": 32876
}
],
"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Advogado",
"quantidade_processos": 684
}
],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Apelado",
"quantidade_processos": 10
}
],
"data_inicio": "2022-07-22",
"grau_formatado": "Segundo Grau",
"outros_numeros": [],
"status_predito": "INATIVO",
"segredo_justica": false,
"processo_fonte_id": 651080547,
"quantidade_envolvidos": 13,
"data_ultima_verificacao": "2026-02-03T07:26:38+00:00",
"data_ultima_movimentacao": "2024-03-06",
"quantidade_movimentacoes": 93
},
{
"id": 5911,
"url": "https://pje2g.tjba.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam",
"capa": {
"area": "CIVEL",
"classe": "EMBARGOS DE DECLARA\u00c7\u00c3O C\u00cdVEL (1689)",
"assunto": "Interpreta\u00e7\u00e3o / Revis\u00e3o de Contrato",
"situacao": null,
"valor_causa": {
"moeda": null,
"valor": "100000.0000",
"valor_formatado": "100.000,00"
},
"orgao_julgador": "Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel",
"data_arquivamento": "2023-10-16",
"data_distribuicao": "2022-12-13",
"assuntos_normalizados": [
{
"id": 2586,
"nome": "Inclus\u00e3o Indevida em Cadastro de Inadimplentes",
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"nome_com_pai": "Indeniza\u00e7\u00e3o por Dano Moral > Inclus\u00e3o Indevida em Cadastro de Inadimplentes",
"path_completo": "DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza\u00e7\u00e3o por Dano Moral > Inclus\u00e3o Indevida em Cadastro de Inadimplentes",
"categoria_raiz": "DIREITO DO CONSUMIDOR"
},
{
"id": 2664,
"nome": "Interpreta\u00e7\u00e3o / Revis\u00e3o de Contrato",
"bloqueado": false,
"nome_com_pai": "Responsabilidade do Fornecedor > Interpreta\u00e7\u00e3o / Revis\u00e3o de Contrato",
"path_completo": "DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Interpreta\u00e7\u00e3o / Revis\u00e3o de Contrato",
"categoria_raiz": "DIREITO DO CONSUMIDOR"
}
],
"informacoes_complementares": [
{
"tipo": "\u00d3rg\u00e3o Julgador Colegiado",
"valor": "Quarta C\u00e2mara C\u00edvel"
},
{
"tipo": "Jurisdi\u00e7\u00e3o",
"valor": "Tribunal de Justi\u00e7a"
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{
"tipo": "ID \u00d3rg\u00e3o Julgador",
"valor": "77781"
}
],
"orgao_julgador_normatizado": {
"nome": "GABINETE DESA DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTEL",
"cidade": "Salvador",
"estado": {
"nome": "Bahia",
"sigla": "BA"
},
"endereco": "5\u00aa AVENIDA DO CAB, 560, PR\u00c9DIO SEDE, Sala 205-S",
"classificacao": "Gab2S - Gabinete de desembargador ou de ministro (exceto presid\u00eancia, vice-presid\u00eancia ou corregedoria)",
"tribunal_sigla": "TJBA"
},
"assunto_principal_normalizado": {
"id": 2664,
"nome": "Interpreta\u00e7\u00e3o / Revis\u00e3o de Contrato",
"bloqueado": false,
"nome_com_pai": "Responsabilidade do Fornecedor > Interpreta\u00e7\u00e3o / Revis\u00e3o de Contrato",
"path_completo": "DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Interpreta\u00e7\u00e3o / Revis\u00e3o de Contrato",
"categoria_raiz": "DIREITO DO CONSUMIDOR"
}
},
"grau": 2,
"nome": "Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia",
"tipo": "TRIBUNAL",
"sigla": "TJBA",
"fisico": null,
"sistema": "PJE",
"tribunal": {
"id": 81,
"nome": "Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia",
"sigla": "TJBA",
"categoria": null
},
"arquivado": true,
"descricao": "TJBA - 2\u00ba grau",
"audiencias": [],
"envolvidos": [
{
"cpf": null,
"cnpj": "62136254000270",
"nome": "Banco Cruzeiro do Sul S.A Falido",
"polo": "ATIVO",
"tipo": "Embargante",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"advogados": [
{
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"nome": "Thiago Mahfuz Vezzi",
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"tipo": "SUPLEMENTAR",
"numero": 42873
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],
"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Advogado",
"quantidade_processos": 483434
}
],
"tipo_pessoa": "JURIDICA",
"tipo_normalizado": "Embargante",
"quantidade_processos": 68395
},
{
"cpf": "12366820500",
"cnpj": null,
"nome": "Elienice Moreira Souza",
"polo": "PASSIVO",
"tipo": "Embargado",
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"advogados": [
{
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"cnpj": null,
"nome": "Thales Queiroz da Anuncia\u00e7\u00e3o",
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{
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"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Advogado",
"quantidade_processos": 684
}
],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Embargado",
"quantidade_processos": 34
},
{
"cpf": "57027773520",
"cnpj": null,
"nome": "Isabel Cristina Braga Andrade",
"polo": "PASSIVO",
"tipo": "Embargado",
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"prefixo": null,
"advogados": [
{
"cpf": "01852356545",
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"uf": "BA",
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"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Advogado",
"quantidade_processos": 684
}
],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Embargado",
"quantidade_processos": 9
},
{
"cpf": "29220033534",
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"nome": "Jose Almiro Cardoso de Souza",
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"tipo": "Embargado",
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"advogados": [
{
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{
"cpf": "01852356545",
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