Detalhes da Consulta
Número do Processo:
08048100320258190002
Fonte:
Escavador - Detalhes do Processo
Data da Consulta:
3 de Fevereiro de 2026 às 17:31
Dados da Consulta
{
"fontes": [
{
"id": 18063,
"url": "https://tjrj.pje.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam",
"capa": {
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"classe": "PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA P\u00daBLICA (14695)",
"assunto": "ITBI - Imposto de Transmiss\u00e3o Intervivos de Bens M\u00f3veis e Im\u00f3veis",
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"orgao_julgador": "4\u00ba Juizado Especial de Fazenda P\u00fablica da Comarca de Niter\u00f3i",
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"data_distribuicao": "2025-02-18",
"assuntos_normalizados": [
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"nome": "ITBI - Imposto de Transmiss\u00e3o Intervivos de Bens M\u00f3veis e Im\u00f3veis",
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"categoria_raiz": "DIREITO TRIBUT\u00c1RIO"
}
],
"informacoes_complementares": [
{
"tipo": "Jurisdi\u00e7\u00e3o",
"valor": "Comarca de Niter\u00f3i"
}
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"orgao_julgador_normatizado": null,
"assunto_principal_normalizado": {
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"nome": "ITBI - Imposto de Transmiss\u00e3o Intervivos de Bens M\u00f3veis e Im\u00f3veis",
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"nome_com_pai": "Impostos > ITBI - Imposto de Transmiss\u00e3o Intervivos de Bens M\u00f3veis e Im\u00f3veis",
"path_completo": "DIREITO TRIBUT\u00c1RIO > Impostos > ITBI - Imposto de Transmiss\u00e3o Intervivos de Bens M\u00f3veis e Im\u00f3veis",
"categoria_raiz": "DIREITO TRIBUT\u00c1RIO"
}
},
"grau": 1,
"nome": "Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro",
"tipo": "TRIBUNAL",
"sigla": "TJRJ",
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"sistema": "PJE",
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"id": 95,
"nome": "Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro",
"sigla": "TJRJ",
"categoria": null
},
"arquivado": null,
"descricao": "TJRJ - 1\u00ba grau",
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{
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"cnpj": null,
"nome": "Kharla Wilma Cardoso de Almeida",
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{
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"numero": 242405
}
],
"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado",
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"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Advogado",
"quantidade_processos": 73
}
],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Autor",
"quantidade_processos": 5
},
{
"cpf": "15199113780",
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"nome": "Luciano Junger Ferraz Mascarenhas",
"polo": "ATIVO",
"tipo": "AUTOR",
"sufixo": null,
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"advogados": [
{
"cpf": "15786343774",
"cnpj": null,
"nome": "Kharla Wilma Cardoso de Almeida",
"oabs": [
{
"uf": "RJ",
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"numero": 242405
}
],
"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado",
"sufixo": null,
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"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Advogado",
"quantidade_processos": 73
}
],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Autor",
"quantidade_processos": 5
},
{
"cpf": null,
"cnpj": "28521748000159",
"nome": "Municipio de Niteroi",
"polo": "PASSIVO",
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"advogados": [],
"tipo_pessoa": "JURIDICA",
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"data_inicio": "2025-02-18",
"grau_formatado": "Primeiro Grau",
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"quantidade_movimentacoes": 16
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{
"id": 1314,
"url": "http://www4.tjrj.jus.br/ejud/ConsultaProcesso.aspx?N=2025.700.538533-5",
"capa": {
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"classe": "RECURSO INOMINADO",
"assunto": "ITBI - Imposto de Transmiss\u00e3o Intervivos de Bens M\u00f3veis e Im\u00f3veis / Impostos / DIREITO TRIBUT\u00c1RIO",
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"valor_causa": {
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"orgao_julgador": "Primeira Turma Recursal Fazend\u00e1ria",
"data_arquivamento": null,
"data_distribuicao": "2025-05-26",
"assuntos_normalizados": [],
"informacoes_complementares": [
{
"tipo": "Relator",
"valor": "MANOEL TAVARES CAVALCANTI"
},
{
"tipo": "Localiza\u00e7\u00e3o",
"valor": "GAB. DR. MANOEL TAVARES CAVALCANTI"
}
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"orgao_julgador_normatizado": null,
"assunto_principal_normalizado": {
"id": 2327,
"nome": "ITBI - Imposto de Transmiss\u00e3o Intervivos de Bens M\u00f3veis e Im\u00f3veis",
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"nome_com_pai": "Impostos > ITBI - Imposto de Transmiss\u00e3o Intervivos de Bens M\u00f3veis e Im\u00f3veis",
"path_completo": "DIREITO TRIBUT\u00c1RIO > Impostos > ITBI - Imposto de Transmiss\u00e3o Intervivos de Bens M\u00f3veis e Im\u00f3veis",
"categoria_raiz": "DIREITO TRIBUT\u00c1RIO"
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"grau": 2,
"nome": "Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro",
"tipo": "TRIBUNAL",
"sigla": "TJRJ",
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"sistema": "TJRJ",
"tribunal": {
"id": 95,
"nome": "Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro",
"sigla": "TJRJ",
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},
"arquivado": null,
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"nome": "Municipio de Niteroi",
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{
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"tipo_normalizado": "Advogado",
"quantidade_processos": 1681309
}
],
"tipo_pessoa": "JURIDICA",
"tipo_normalizado": "Recorrente",
"quantidade_processos": 388457
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{
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"nome": "Luciano Junger Ferraz Mascarenhas",
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"tipo": "RECORRIDO",
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"advogados": [
{
"cpf": "15786343774",
"cnpj": null,
"nome": "Kharla Wilma Cardoso de Almeida",
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{
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"tipo": "ADVOGADO",
"numero": 242405
}
],
"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Advogado",
"quantidade_processos": 73
}
],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Recorrido",
"quantidade_processos": 5
},
{
"cpf": "14689017700",
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"nome": "Rachel de Freitas Mascarenhas Ferraz",
"polo": "PASSIVO",
"tipo": "RECORRIDO",
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"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Recorrido",
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{
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"nome": "Manoel Tavares Cavalcanti",
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"tipo": "Relator",
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"data_inicio": "2025-05-26",
"grau_formatado": "Segundo Grau",
"outros_numeros": [],
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"processo_fonte_id": 849589125,
"quantidade_envolvidos": 6,
"data_ultima_verificacao": "2025-07-04T00:51:15+00:00",
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"quantidade_movimentacoes": 8
},
{
"id": 24877,
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"classe": "Recurso Inominado C\u00edvel",
"assunto": "(5954) ITBI - Imposto de Transmiss\u00e3o Intervivos de Bens M\u00f3veis e Im\u00f3veis | (5916) Impostos | (14) DIREITO TRIBUT\u00c1RIO",
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"valor_causa": {
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"orgao_julgador": "CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB.",
"data_arquivamento": null,
"data_distribuicao": "2025-05-26",
"assuntos_normalizados": [],
"informacoes_complementares": [
{
"tipo": "Fase",
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}
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"orgao_julgador_normatizado": null,
"assunto_principal_normalizado": {
"id": 2327,
"nome": "ITBI - Imposto de Transmiss\u00e3o Intervivos de Bens M\u00f3veis e Im\u00f3veis",
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"nome_com_pai": "Impostos > ITBI - Imposto de Transmiss\u00e3o Intervivos de Bens M\u00f3veis e Im\u00f3veis",
"path_completo": "DIREITO TRIBUT\u00c1RIO > Impostos > ITBI - Imposto de Transmiss\u00e3o Intervivos de Bens M\u00f3veis e Im\u00f3veis",
"categoria_raiz": "DIREITO TRIBUT\u00c1RIO"
}
},
"grau": 2,
"nome": "Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro",
"tipo": "TRIBUNAL",
"sigla": "TJRJ",
"fisico": null,
"sistema": "JUSBR",
"tribunal": {
"id": 95,
"nome": "Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro",
"sigla": "TJRJ",
"categoria": null
},
"arquivado": null,
"descricao": "TJRJ - 2\u00ba grau",
"audiencias": [],
"envolvidos": [
{
"cpf": "15786343774",
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"nome": "Kharla Wilma Cardoso de Almeida",
"oabs": [
{
"uf": "RJ",
"tipo": "ADVOGADO",
"numero": 242405
}
],
"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"advogados": [],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Advogado",
"quantidade_processos": 73
},
{
"cpf": null,
"cnpj": null,
"nome": "Procurador do Munic\u00edpio",
"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado",
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"prefixo": null,
"advogados": [],
"tipo_pessoa": null,
"tipo_normalizado": "Advogado",
"quantidade_processos": 1681309
},
{
"cpf": "15199113780",
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"nome": "Luciano Junger Ferraz Mascarenhas",
"polo": "PASSIVO",
"tipo": "RECORRIDO",
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"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Recorrido",
"quantidade_processos": 5
},
{
"cpf": "14689017700",
"cnpj": null,
"nome": "Rachel de Freitas Mascarenhas Ferraz",
"polo": "PASSIVO",
"tipo": "RECORRIDO",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"advogados": [],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Recorrido",
"quantidade_processos": 5
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{
"cpf": null,
"cnpj": "28521748000159",
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"advogados": [],
"tipo_pessoa": "JURIDICA",
"tipo_normalizado": "Recorrente",
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"data_inicio": "2025-05-26",
"grau_formatado": "Segundo Grau",
"outros_numeros": [],
"status_predito": "ATIVO",
"segredo_justica": false,
"processo_fonte_id": 872146360,
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"data_ultima_verificacao": "2025-09-01T15:20:28+00:00",
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"quantidade_movimentacoes": 0
},
{
"id": 22559,
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"nome": "Di\u00e1rio de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro",
"tipo": "DIARIO_OFICIAL",
"sigla": "DJRJ",
"fisico": null,
"sistema": "Site",
"tribunal": {
"id": 95,
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},
"arquivado": null,
"descricao": "Di\u00e1rio de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro",
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{
"cpf": "15786343774",
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{
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"polo": "ADVOGADO",
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"prefixo": null,
"advogados": [],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Advogado",
"quantidade_processos": 73
},
{
"cpf": null,
"cnpj": "28521748000159",
"nome": "Municipio de Niteroi",
"polo": "ATIVO",
"tipo": "Polo Ativo",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"advogados": [],
"tipo_pessoa": "JURIDICA",
"tipo_normalizado": "Autor",
"quantidade_processos": 388457
},
{
"cpf": "14689017700",
"cnpj": null,
"nome": "Rachel de Freitas Mascarenhas Ferraz",
"polo": "PASSIVO",
"tipo": "Polo Passivo",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"advogados": [],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "R\u00e9u",
"quantidade_processos": 5
},
{
"cpf": "15199113780",
"cnpj": null,
"nome": "Luciano Junger Ferraz Mascarenhas",
"polo": "PASSIVO",
"tipo": "Polo Passivo",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"advogados": [],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "R\u00e9u",
"quantidade_processos": 5
}
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"data_inicio": "2025-03-18",
"grau_formatado": "Primeiro Grau",
"outros_numeros": [],
"status_predito": null,
"segredo_justica": null,
"processo_fonte_id": 808649051,
"quantidade_envolvidos": 4,
"data_ultima_verificacao": "2025-12-05T03:06:00+00:00",
"data_ultima_movimentacao": "2025-12-05",
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}
],
"ano_inicio": 2025,
"numero_cnj": "0804810-03.2025.8.19.0002",
"data_inicio": "2025-02-18",
"estado_origem": {
"nome": "Rio de Janeiro",
"sigla": "RJ"
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"unidade_origem": {
"nome": "COMARCA DE NITER\u00d3I",
"cidade": "Niter\u00f3i",
"estado": {
"nome": "Rio de Janeiro",
"sigla": "RJ"
},
"endereco": null,
"classificacao": null,
"tribunal_sigla": "TJRJ"
},
"titulo_polo_ativo": "Rachel de Freitas Mascarenhas Ferraz e outros",
"titulo_polo_passivo": "Municipio de Niteroi",
"processos_relacionados": [],
"data_ultima_verificacao": "2025-09-01T15:20:28+00:00",
"data_ultima_movimentacao": "2025-12-05",
"quantidade_movimentacoes": 33,
"tempo_desde_ultima_verificacao": "h\u00e1 5 meses",
"fontes_tribunais_estao_arquivadas": false
}