Detalhes da Consulta
Número do Processo:
00063974020064013900
Fonte:
Escavador - Detalhes do Processo
Data da Consulta:
2 de Fevereiro de 2026 às 10:51
Dados da Consulta
{
"fontes": [
{
"id": 15299,
"url": "https://pje1g.trf1.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam",
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"classe": "PROCEDIMENTO COMUM C\u00cdVEL (7)",
"assunto": "Reintegra\u00e7\u00e3o",
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"valor_causa": {
"moeda": null,
"valor": "1000.0000",
"valor_formatado": "1.000,00"
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"orgao_julgador": "2\u00aa Vara Federal C\u00edvel da SJPA",
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"data_distribuicao": "2006-08-17",
"assuntos_normalizados": [
{
"id": 3443,
"nome": "Reintegra\u00e7\u00e3o ou Readmiss\u00e3o",
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"nome_com_pai": "Regime Estatut\u00e1rio > Reintegra\u00e7\u00e3o ou Readmiss\u00e3o",
"path_completo": "DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT\u00c9RIAS DE DIREITO P\u00daBLICO > Servidor P\u00fablico Civil > Regime Estatut\u00e1rio > Reintegra\u00e7\u00e3o ou Readmiss\u00e3o",
"categoria_raiz": "DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT\u00c9RIAS DE DIREITO P\u00daBLICO"
}
],
"informacoes_complementares": [
{
"tipo": "Jurisdi\u00e7\u00e3o",
"valor": "Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Par\u00e1"
}
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"orgao_julgador_normatizado": null,
"assunto_principal_normalizado": {
"id": 3443,
"nome": "Reintegra\u00e7\u00e3o ou Readmiss\u00e3o",
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"nome_com_pai": "Regime Estatut\u00e1rio > Reintegra\u00e7\u00e3o ou Readmiss\u00e3o",
"path_completo": "DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT\u00c9RIAS DE DIREITO P\u00daBLICO > Servidor P\u00fablico Civil > Regime Estatut\u00e1rio > Reintegra\u00e7\u00e3o ou Readmiss\u00e3o",
"categoria_raiz": "DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT\u00c9RIAS DE DIREITO P\u00daBLICO"
}
},
"grau": 1,
"nome": "Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o",
"tipo": "TRIBUNAL",
"sigla": "TRF1",
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"nome": "Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o",
"sigla": "TRF1",
"categoria": null
},
"arquivado": null,
"descricao": "TRF1 - 1\u00ba grau",
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{
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"nome": "Voncarlos Martins Figueiredo",
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"tipo": "AUTOR",
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"advogados": [],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Autor",
"quantidade_processos": 22
},
{
"cpf": null,
"cnpj": "00394411000109",
"nome": "Uni\u00e3o Federal",
"polo": "PASSIVO",
"tipo": "R\u00e9u",
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"advogados": [],
"tipo_pessoa": "JURIDICA",
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"quantidade_processos": 9011500
}
],
"data_inicio": "2006-08-17",
"grau_formatado": "Primeiro Grau",
"outros_numeros": [],
"status_predito": "INATIVO",
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"processo_fonte_id": 565989094,
"quantidade_envolvidos": 2,
"data_ultima_verificacao": "2023-11-04T18:26:50+00:00",
"data_ultima_movimentacao": "2021-06-16",
"quantidade_movimentacoes": 146
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{
"id": 18185,
"url": "https://apiprocesso.trf1.jus.br/processo-api/v1/processos-min/0006397-40.2006.4.01.3900/secoes/3900",
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"classe": "Procedimento Comum C\u00edvel",
"assunto": "Reintegra\u00e7\u00e3o ou Readmiss\u00e3o",
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},
"orgao_julgador": "2\u00aa VARA BEL\u00c9M",
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"data_distribuicao": "2006-08-17",
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"informacoes_complementares": [
{
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}
],
"orgao_julgador_normatizado": null,
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"nome": "Reintegra\u00e7\u00e3o ou Readmiss\u00e3o",
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"categoria_raiz": "DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT\u00c9RIAS DE DIREITO P\u00daBLICO"
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"grau": 1,
"nome": "Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o",
"tipo": "TRIBUNAL",
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"fisico": null,
"sistema": "API",
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"nome": "Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o",
"sigla": "TRF1",
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},
"arquivado": null,
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"audiencias": [],
"envolvidos": [
{
"cpf": "41052110215",
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"nome": "Voncarlos Martins Figueiredo",
"polo": "ATIVO",
"tipo": "AUTOR",
"sufixo": null,
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"advogados": [],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Autor",
"quantidade_processos": 22
},
{
"cpf": null,
"cnpj": "00394411000109",
"nome": "Uni\u00e3o Federal",
"polo": "PASSIVO",
"tipo": "R\u00e9u",
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"advogados": [],
"tipo_pessoa": "JURIDICA",
"tipo_normalizado": "R\u00e9u",
"quantidade_processos": 9011500
},
{
"cpf": "23671815272",
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"nome": "Hind Ghassan Kayath",
"polo": "DESCONHECIDO",
"tipo": "Juiz",
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"tipo_pessoa": "FISICA",
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"data_inicio": "2006-08-17",
"grau_formatado": "Primeiro Grau",
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"status_predito": "INATIVO",
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{
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"url": "https://apiprocesso.trf1.jus.br/processo-api/v1/processos-min/0006397-40.2006.4.01.3900/secoes/100",
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"classe": "Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel",
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"orgao_julgador": "PRIMEIRA TURMA",
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"data_distribuicao": "2014-12-17",
"assuntos_normalizados": [],
"informacoes_complementares": [
{
"tipo": "Juiz",
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}
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"orgao_julgador_normatizado": null,
"assunto_principal_normalizado": {
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"nome": "Reintegra\u00e7\u00e3o ou Readmiss\u00e3o",
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"nome_com_pai": "Regime Estatut\u00e1rio > Reintegra\u00e7\u00e3o ou Readmiss\u00e3o",
"path_completo": "DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT\u00c9RIAS DE DIREITO P\u00daBLICO > Servidor P\u00fablico Civil > Regime Estatut\u00e1rio > Reintegra\u00e7\u00e3o ou Readmiss\u00e3o",
"categoria_raiz": "DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT\u00c9RIAS DE DIREITO P\u00daBLICO"
}
},
"grau": 2,
"nome": "Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o",
"tipo": "TRIBUNAL",
"sigla": "TRF1",
"fisico": null,
"sistema": "API",
"tribunal": {
"id": 5,
"nome": "Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o",
"sigla": "TRF1",
"categoria": null
},
"arquivado": null,
"descricao": "TRF1 - 2\u00ba grau",
"audiencias": [],
"envolvidos": [
{
"cpf": "41052110215",
"cnpj": null,
"nome": "Voncarlos Martins Figueiredo",
"polo": "ATIVO",
"tipo": "Apelante",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"advogados": [],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Apelante",
"quantidade_processos": 22
},
{
"cpf": "67066402200",
"cnpj": null,
"nome": "Ronaldo de Siqueira Alves",
"oabs": [
{
"uf": "PA",
"tipo": "ADVOGADO",
"numero": 13295
}
],
"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"advogados": [],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Advogado",
"quantidade_processos": 139
},
{
"cpf": null,
"cnpj": "00394411000109",
"nome": "Uni\u00e3o Federal",
"polo": "PASSIVO",
"tipo": "Apelado",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"advogados": [],
"tipo_pessoa": "JURIDICA",
"tipo_normalizado": "Apelado",
"quantidade_processos": 9011500
},
{
"cpf": "21758794372",
"cnpj": null,
"nome": "Niomar de Sousa Nogueira",
"oabs": [
{
"uf": "DF",
"tipo": "ADVOGADO",
"numero": 60793
}
],
"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "PROCURADOR",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"advogados": [],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Procurador",
"quantidade_processos": 104879
},
{
"cpf": "57465940672",
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"nome": "Rodrigo de Godoy Mendes",
"polo": "DESCONHECIDO",
"tipo": "Juiz",
"sufixo": "(CONV.)",
"prefixo": "JUIZ FEDERAL",
"advogados": [],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Juiz",
"quantidade_processos": 13208
}
],
"data_inicio": "2014-12-17",
"grau_formatado": "Segundo Grau",
"outros_numeros": [],
"status_predito": "INATIVO",
"segredo_justica": false,
"processo_fonte_id": 75667844,
"quantidade_envolvidos": 5,
"data_ultima_verificacao": "2022-07-12T21:15:12+00:00",
"data_ultima_movimentacao": "2021-06-16",
"quantidade_movimentacoes": 5
},
{
"id": 17244,
"url": "https://pje2g.trf1.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam",
"capa": {
"area": null,
"classe": "APELA\u00c7\u00c3O C\u00cdVEL (198)",
"assunto": "Reintegra\u00e7\u00e3o",
"situacao": null,
"valor_causa": {
"moeda": null,
"valor": null,
"valor_formatado": null
},
"orgao_julgador": "Gab. 28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA",
"data_arquivamento": null,
"data_distribuicao": "2023-05-21",
"assuntos_normalizados": [
{
"id": 3443,
"nome": "Reintegra\u00e7\u00e3o ou Readmiss\u00e3o",
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"nome_com_pai": "Regime Estatut\u00e1rio > Reintegra\u00e7\u00e3o ou Readmiss\u00e3o",
"path_completo": "DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT\u00c9RIAS DE DIREITO P\u00daBLICO > Servidor P\u00fablico Civil > Regime Estatut\u00e1rio > Reintegra\u00e7\u00e3o ou Readmiss\u00e3o",
"categoria_raiz": "DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT\u00c9RIAS DE DIREITO P\u00daBLICO"
}
],
"informacoes_complementares": [
{
"tipo": "\u00d3rg\u00e3o Julgador Colegiado",
"valor": "9\u00aa Turma"
},
{
"tipo": "Jurisdi\u00e7\u00e3o",
"valor": "Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o"
}
],
"orgao_julgador_normatizado": null,
"assunto_principal_normalizado": {
"id": 3443,
"nome": "Reintegra\u00e7\u00e3o ou Readmiss\u00e3o",
"bloqueado": false,
"nome_com_pai": "Regime Estatut\u00e1rio > Reintegra\u00e7\u00e3o ou Readmiss\u00e3o",
"path_completo": "DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT\u00c9RIAS DE DIREITO P\u00daBLICO > Servidor P\u00fablico Civil > Regime Estatut\u00e1rio > Reintegra\u00e7\u00e3o ou Readmiss\u00e3o",
"categoria_raiz": "DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT\u00c9RIAS DE DIREITO P\u00daBLICO"
}
},
"grau": 2,
"nome": "Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o",
"tipo": "TRIBUNAL",
"sigla": "TRF1",
"fisico": null,
"sistema": "PJE",
"tribunal": {
"id": 5,
"nome": "Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o",
"sigla": "TRF1",
"categoria": null
},
"arquivado": null,
"descricao": "TRF1 - 2\u00ba grau",
"audiencias": [],
"envolvidos": [
{
"cpf": "41052110215",
"cnpj": null,
"nome": "Voncarlos Martins Figueiredo",
"polo": "ATIVO",
"tipo": "Apelante",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"advogados": [
{
"cpf": "67066402200",
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"nome": "Ronaldo de Siqueira Alves",
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{
"uf": "PA",
"tipo": "ADVOGADO",
"numero": 13295
}
],
"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Advogado",
"quantidade_processos": 139
}
],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Apelante",
"quantidade_processos": 22
},
{
"cpf": null,
"cnpj": "00394411000109",
"nome": "Uni\u00e3o Federal",
"polo": "PASSIVO",
"tipo": "Apelado",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"advogados": [],
"tipo_pessoa": "JURIDICA",
"tipo_normalizado": "Apelado",
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}
],
"data_inicio": "2023-05-21",
"grau_formatado": "Segundo Grau",
"outros_numeros": [],
"status_predito": "ATIVO",
"segredo_justica": false,
"processo_fonte_id": 565990702,
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"data_ultima_verificacao": "2023-11-04T18:26:50+00:00",
"data_ultima_movimentacao": "2023-05-21",
"quantidade_movimentacoes": 19
},
{
"id": 22613,
"url": null,
"capa": null,
"grau": 1,
"nome": "Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o",
"tipo": "DIARIO_OFICIAL",
"sigla": "TRF1",
"fisico": null,
"sistema": "Site",
"tribunal": {
"id": 5,
"nome": "Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o",
"sigla": "TRF1",
"categoria": null
},
"arquivado": null,
"descricao": "Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o",
"audiencias": [],
"envolvidos": [
{
"cpf": "67066402200",
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"nome": "Ronaldo de Siqueira Alves",
"oabs": [
{
"uf": "PA",
"tipo": "ADVOGADO",
"numero": 13295
}
],
"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"advogados": [],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Advogado",
"quantidade_processos": 139
},
{
"cpf": "41052110215",
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"nome": "Voncarlos Martins Figueiredo",
"polo": "ATIVO",
"tipo": "Polo Ativo",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"advogados": [],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Autor",
"quantidade_processos": 22
},
{
"cpf": "67066402200",
"cnpj": null,
"nome": "Ronaldo de Siqueira Alves",
"polo": "ATIVO",
"tipo": "Polo Ativo",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"advogados": [],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Autor",
"quantidade_processos": 139
}
],
"data_inicio": "2021-06-29",
"grau_formatado": "Primeiro Grau",
"outros_numeros": [],
"status_predito": null,
"segredo_justica": null,
"processo_fonte_id": 395494550,
"quantidade_envolvidos": 3,
"data_ultima_verificacao": "2024-08-05T03:06:00+00:00",
"data_ultima_movimentacao": "2024-08-05",
"quantidade_movimentacoes": 3
}
],
"ano_inicio": 2006,
"numero_cnj": "0006397-40.2006.4.01.3900",
"data_inicio": "2006-08-17",
"estado_origem": {
"nome": "Par\u00e1",
"sigla": "PA"
},
"unidade_origem": {
"nome": null,
"cidade": null,
"estado": null,
"endereco": null,
"classificacao": null,
"tribunal_sigla": "TRF1"
},
"titulo_polo_ativo": "Voncarlos Martins Figueiredo",
"titulo_polo_passivo": "Uni\u00e3o Federal",
"processos_relacionados": [],
"data_ultima_verificacao": "2023-11-04T18:26:50+00:00",
"data_ultima_movimentacao": "2024-08-05",
"quantidade_movimentacoes": 178,
"tempo_desde_ultima_verificacao": "h\u00e1 2 anos",
"fontes_tribunais_estao_arquivadas": false
}