Detalhes da Consulta
Número do Processo:
10793012720224013400
Fonte:
Escavador - Detalhes do Processo
Data da Consulta:
27 de Janeiro de 2026 às 15:33
Dados da Consulta
{
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{
"id": 15299,
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"assuntos_normalizados": [
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"nome": "Paridade Salarial",
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"path_completo": "DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT\u00c9RIAS DE DIREITO P\u00daBLICO > Servidor P\u00fablico Civil > Sistema Remunerat\u00f3rio e Benef\u00edcios > Isonomia/Equival\u00eancia Salarial > Paridade Salarial",
"categoria_raiz": "DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT\u00c9RIAS DE DIREITO P\u00daBLICO"
}
],
"informacoes_complementares": [
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"tipo": "Processo refer\u00eancia",
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{
"tipo": "Jurisdi\u00e7\u00e3o",
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}
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"orgao_julgador_normatizado": null,
"assunto_principal_normalizado": {
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"nome": "Paridade Salarial",
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"nome_com_pai": "Isonomia/Equival\u00eancia Salarial > Paridade Salarial",
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"categoria_raiz": "DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT\u00c9RIAS DE DIREITO P\u00daBLICO"
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},
"grau": 1,
"nome": "Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o",
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{
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"nome": "Joao Pedro Calefi",
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"numero": 98151
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"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado",
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"tipo_pessoa": "JURIDICA",
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"quantidade_processos": 3754
}
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"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Exequente",
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},
{
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"nome": "Luis Carlos de Souza Pinheiro",
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"tipo": "Exeq\u00fcente",
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"prefixo": null,
"advogados": [
{
"cpf": "04399178914",
"cnpj": null,
"nome": "Joao Pedro Calefi",
"oabs": [
{
"uf": "PR",
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"numero": 98151
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"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado",
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"tipo_pessoa": "JURIDICA",
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"quantidade_processos": 3754
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"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Exequente",
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},
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{
"cpf": "04399178914",
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"tipo_normalizado": "Exequente",
"quantidade_processos": 4
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{
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{
"cpf": "04399178914",
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"nome": "Joao Pedro Calefi",
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"polo": "ADVOGADO",
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"tipo_normalizado": "Advogado",
"quantidade_processos": 3754
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"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Exequente",
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{
"id": 17244,
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"classe": "APELA\u00c7\u00c3O C\u00cdVEL (198)",
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"orgao_julgador": "Gab. 25 - DESEMBARGADOR FEDERAL URBANO LEAL BERQU\u00d3 NETO",
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"categoria_raiz": "DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT\u00c9RIAS DE DIREITO P\u00daBLICO"
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"informacoes_complementares": [
{
"tipo": "\u00d3rg\u00e3o Julgador Colegiado",
"valor": "9\u00aa Turma"
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{
"tipo": "Jurisdi\u00e7\u00e3o",
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"orgao_julgador_normatizado": null,
"assunto_principal_normalizado": {
"id": 7794,
"nome": "Paridade Salarial",
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"nome_com_pai": "Isonomia/Equival\u00eancia Salarial > Paridade Salarial",
"path_completo": "DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT\u00c9RIAS DE DIREITO P\u00daBLICO > Servidor P\u00fablico Civil > Sistema Remunerat\u00f3rio e Benef\u00edcios > Isonomia/Equival\u00eancia Salarial > Paridade Salarial",
"categoria_raiz": "DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT\u00c9RIAS DE DIREITO P\u00daBLICO"
}
},
"grau": 2,
"nome": "Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o",
"tipo": "TRIBUNAL",
"sigla": "TRF1",
"fisico": null,
"sistema": "PJE",
"tribunal": {
"id": 5,
"nome": "Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o",
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"arquivado": null,
"descricao": "TRF1 - 2\u00ba grau",
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"nome": "Lucimar de Souza Pinheiro",
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"tipo": "Apelante",
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{
"cpf": "04399178914",
"cnpj": null,
"nome": "Joao Pedro Calefi",
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{
"uf": "PR",
"tipo": "ADVOGADO",
"numero": 98151
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"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado",
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"tipo_pessoa": "JURIDICA",
"tipo_normalizado": "Advogado",
"quantidade_processos": 3754
}
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"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Apelante",
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},
{
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"nome": "Luis Carlos de Souza Pinheiro",
"polo": "ATIVO",
"tipo": "Apelante",
"sufixo": null,
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"advogados": [
{
"cpf": "04399178914",
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"nome": "Joao Pedro Calefi",
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"numero": 98151
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],
"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"tipo_pessoa": "JURIDICA",
"tipo_normalizado": "Advogado",
"quantidade_processos": 3754
}
],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Apelante",
"quantidade_processos": 34
},
{
"cpf": "47484748234",
"cnpj": null,
"nome": "Nereida de Souza Pinheiro",
"polo": "ATIVO",
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"advogados": [
{
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"tipo_pessoa": "JURIDICA",
"tipo_normalizado": "Advogado",
"quantidade_processos": 3754
}
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"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Apelante",
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},
{
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"nome": "Hely de Souza Pinheiro",
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"sufixo": null,
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"advogados": [
{
"cpf": "04399178914",
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"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"tipo_pessoa": "JURIDICA",
"tipo_normalizado": "Advogado",
"quantidade_processos": 3754
}
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"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Apelante",
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},
{
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"nome": "Lucimar de Souza Pinheiro",
"polo": "PASSIVO",
"tipo": "Apelado",
"sufixo": null,
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"advogados": [
{
"cpf": "04399178914",
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"numero": 98151
}
],
"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"tipo_pessoa": "JURIDICA",
"tipo_normalizado": "Advogado",
"quantidade_processos": 3754
}
],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Apelado",
"quantidade_processos": 15
},
{
"cpf": "13051474215",
"cnpj": null,
"nome": "Luis Carlos de Souza Pinheiro",
"polo": "PASSIVO",
"tipo": "Apelado",
"sufixo": null,
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"advogados": [
{
"cpf": "04399178914",
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"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado",
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"prefixo": null,
"tipo_pessoa": "JURIDICA",
"tipo_normalizado": "Advogado",
"quantidade_processos": 3754
}
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"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Apelado",
"quantidade_processos": 34
},
{
"cpf": "47484748234",
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"nome": "Nereida de Souza Pinheiro",
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"sufixo": null,
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{
"cpf": "04399178914",
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"tipo": "Advogado",
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"tipo_pessoa": "JURIDICA",
"tipo_normalizado": "Advogado",
"quantidade_processos": 3754
}
],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Apelado",
"quantidade_processos": 4
},
{
"cpf": "19343949200",
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"nome": "Hely de Souza Pinheiro",
"polo": "PASSIVO",
"tipo": "Apelado",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"advogados": [
{
"cpf": "04399178914",
"cnpj": null,
"nome": "Joao Pedro Calefi",
"oabs": [
{
"uf": "PR",
"tipo": "ADVOGADO",
"numero": 98151
}
],
"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"tipo_pessoa": "JURIDICA",
"tipo_normalizado": "Advogado",
"quantidade_processos": 3754
}
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"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Apelado",
"quantidade_processos": 615
},
{
"cpf": null,
"cnpj": "00394411000109",
"nome": "Uni\u00e3o Federal",
"polo": "ATIVO",
"tipo": "Apelante",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"advogados": [],
"tipo_pessoa": "JURIDICA",
"tipo_normalizado": "Apelante",
"quantidade_processos": 8999553
},
{
"cpf": null,
"cnpj": "00394411000109",
"nome": "Uni\u00e3o Federal",
"polo": "PASSIVO",
"tipo": "Apelado",
"sufixo": null,
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"advogados": [],
"tipo_pessoa": "JURIDICA",
"tipo_normalizado": "Apelado",
"quantidade_processos": 8999553
},
{
"cpf": null,
"cnpj": null,
"nome": "Procuradoria da Uni\u00e3o Nos Estados e no Distrito Federal",
"polo": "ATIVO",
"tipo": "REPRESENTANTE",
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"tipo_pessoa": "JURIDICA",
"tipo_normalizado": "Representante",
"quantidade_processos": 70978
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"data_inicio": "2024-08-26",
"grau_formatado": "Segundo Grau",
"outros_numeros": [],
"status_predito": "ATIVO",
"segredo_justica": false,
"processo_fonte_id": 728565755,
"quantidade_envolvidos": 12,
"data_ultima_verificacao": "2024-08-26T23:13:20+00:00",
"data_ultima_movimentacao": "2024-08-26",
"quantidade_movimentacoes": 12
}
],
"ano_inicio": 2022,
"numero_cnj": "1079301-27.2022.4.01.3400",
"data_inicio": "2022-12-01",
"estado_origem": {
"nome": "Distrito Federal",
"sigla": "DF"
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"unidade_origem": {
"nome": null,
"cidade": null,
"estado": null,
"endereco": null,
"classificacao": null,
"tribunal_sigla": "TRF1"
},
"titulo_polo_ativo": "Hely de Souza Pinheiro e outros",
"titulo_polo_passivo": "Uni\u00e3o Federal",
"processos_relacionados": [
{
"numero": "0006306-43.2016.4.01.3400"
}
],
"data_ultima_verificacao": "2024-08-26T23:13:20+00:00",
"data_ultima_movimentacao": "2024-08-26",
"quantidade_movimentacoes": 35,
"tempo_desde_ultima_verificacao": "h\u00e1 1 ano",
"fontes_tribunais_estao_arquivadas": false
}