Detalhes da Consulta
Número do Processo:
10058793020244013600
Fonte:
Escavador - Detalhes do Processo
Data da Consulta:
20 de Dezembro de 2025 às 12:10
Dados da Consulta
{
"fontes": [
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"id": 18185,
"url": "https://apiprocesso.trf1.jus.br/processo-api/v1/processos-min/10058793020244013600",
"capa": {
"area": "CIVEL",
"classe": "CUMPRIMENTO DE SENTEN\u00c7A CONTRA A FAZENDA P\u00daBLICA",
"assunto": "Incid\u00eancia sobre Benef\u00edcios Pagos Acumuladamente\nValor da Execu\u00e7\u00e3o / C\u00e1lculo / Atualiza\u00e7\u00e3o\nRepeti\u00e7\u00e3o de ind\u00e9bito",
"situacao": null,
"valor_causa": {
"moeda": null,
"valor": "57262.6200",
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"orgao_julgador": "3\u00aa VARA FEDERAL C\u00edVEL DA SJMT",
"data_arquivamento": null,
"data_distribuicao": "2024-03-21",
"assuntos_normalizados": [
{
"id": 2380,
"nome": "Repeti\u00e7\u00e3o de ind\u00e9bito",
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"nome_com_pai": "Cr\u00e9dito Tribut\u00e1rio > Repeti\u00e7\u00e3o de ind\u00e9bito",
"path_completo": "DIREITO TRIBUT\u00c1RIO > Cr\u00e9dito Tribut\u00e1rio > Repeti\u00e7\u00e3o de ind\u00e9bito",
"categoria_raiz": "DIREITO TRIBUT\u00c1RIO"
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{
"id": 8212,
"nome": "Incid\u00eancia sobre Benef\u00edcios Pagos Acumuladamente",
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"nome_com_pai": "IRPF/Imposto de Renda de Pessoa F\u00edsica > Incid\u00eancia sobre Benef\u00edcios Pagos Acumuladamente",
"path_completo": "DIREITO TRIBUT\u00c1RIO > Impostos > IRPF/Imposto de Renda de Pessoa F\u00edsica > Incid\u00eancia sobre Benef\u00edcios Pagos Acumuladamente",
"categoria_raiz": "DIREITO TRIBUT\u00c1RIO"
}
],
"informacoes_complementares": [
{
"tipo": "Juiz",
"valor": "DIOGO NEGRISOLI OLIVEIRA"
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{
"tipo": "Jurisdi\u00e7\u00e3o",
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{
"tipo": "ID \u00d3rg\u00e3o Julgador",
"valor": "12394"
}
],
"orgao_julgador_normatizado": {
"nome": "3\u00aa Cuiab\u00e1",
"cidade": "Cuiab\u00e1",
"estado": {
"nome": "Mato Grosso",
"sigla": "MT"
},
"endereco": "Av. Rubens de Mendon\u00e7a, 4888 - F\u00f3rum JJ Rabelo - Edif\u00edcio Desembargador Federal M\u00e1rio Mendes - Centro Pol\u00edtico Administrativo",
"classificacao": "V - Vara",
"tribunal_sigla": "TRF1"
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"assunto_principal_normalizado": {
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"nome": "Repeti\u00e7\u00e3o de ind\u00e9bito",
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"nome_com_pai": "Cr\u00e9dito Tribut\u00e1rio > Repeti\u00e7\u00e3o de ind\u00e9bito",
"path_completo": "DIREITO TRIBUT\u00c1RIO > Cr\u00e9dito Tribut\u00e1rio > Repeti\u00e7\u00e3o de ind\u00e9bito",
"categoria_raiz": "DIREITO TRIBUT\u00c1RIO"
}
},
"grau": 1,
"nome": "Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o",
"tipo": "TRIBUNAL",
"sigla": "TRF1",
"fisico": null,
"sistema": "API",
"tribunal": {
"id": 5,
"nome": "Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o",
"sigla": "TRF1",
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"arquivado": null,
"descricao": "TRF1 - 1\u00ba grau",
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"envolvidos": [
{
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"cnpj": "00394460000141",
"nome": "Uni\u00e3o Federal",
"polo": "PASSIVO",
"tipo": "R\u00e9u",
"sufixo": "(FAZENDA NACIONAL)",
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"cpf": "57141711104",
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"nome": "Ana Luiza Vieira Muller",
"polo": "ATIVO",
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"tipo_pessoa": "FISICA",
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},
{
"cpf": "38101159835",
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"nome": "Diogo Negrisoli Oliveira",
"polo": "DESCONHECIDO",
"tipo": "Juiz",
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"advogados": [],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Juiz",
"quantidade_processos": 10717
},
{
"cpf": "93172524191",
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"nome": "Rui Eduardo Sano Laurindo",
"oabs": [
{
"uf": "MT",
"tipo": "ADVOGADO",
"numero": 10128
}
],
"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado",
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"advogados": [],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Advogado",
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"data_inicio": "2024-03-21",
"grau_formatado": "Primeiro Grau",
"outros_numeros": [],
"status_predito": "ATIVO",
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{
"id": 15299,
"url": "https://pje1g.trf1.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam",
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"classe": "CUMPRIMENTO DE SENTEN\u00c7A CONTRA A FAZENDA P\u00daBLICA (12078)",
"assunto": "Repeti\u00e7\u00e3o de ind\u00e9bito",
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"valor_causa": {
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"valor": "57262.6200",
"valor_formatado": "57.262,62"
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"orgao_julgador": "3\u00aa Vara Federal C\u00edvel da SJMT",
"data_arquivamento": null,
"data_distribuicao": "2025-08-02",
"assuntos_normalizados": [
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"nome": "Repeti\u00e7\u00e3o de ind\u00e9bito",
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"nome_com_pai": "Cr\u00e9dito Tribut\u00e1rio > Repeti\u00e7\u00e3o de ind\u00e9bito",
"path_completo": "DIREITO TRIBUT\u00c1RIO > Cr\u00e9dito Tribut\u00e1rio > Repeti\u00e7\u00e3o de ind\u00e9bito",
"categoria_raiz": "DIREITO TRIBUT\u00c1RIO"
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{
"id": 2767,
"nome": "Valor da Execu\u00e7\u00e3o / C\u00e1lculo / Atualiza\u00e7\u00e3o",
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"nome_com_pai": "Liquida\u00e7\u00e3o / Cumprimento / Execu\u00e7\u00e3o > Valor da Execu\u00e7\u00e3o / C\u00e1lculo / Atualiza\u00e7\u00e3o",
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"categoria_raiz": "DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO"
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{
"id": 8212,
"nome": "Incid\u00eancia sobre Benef\u00edcios Pagos Acumuladamente",
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"nome_com_pai": "IRPF/Imposto de Renda de Pessoa F\u00edsica > Incid\u00eancia sobre Benef\u00edcios Pagos Acumuladamente",
"path_completo": "DIREITO TRIBUT\u00c1RIO > Impostos > IRPF/Imposto de Renda de Pessoa F\u00edsica > Incid\u00eancia sobre Benef\u00edcios Pagos Acumuladamente",
"categoria_raiz": "DIREITO TRIBUT\u00c1RIO"
}
],
"informacoes_complementares": [
{
"tipo": "Jurisdi\u00e7\u00e3o",
"valor": "Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria de Mato Grosso"
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{
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"orgao_julgador_normatizado": null,
"assunto_principal_normalizado": {
"id": 2380,
"nome": "Repeti\u00e7\u00e3o de ind\u00e9bito",
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"nome_com_pai": "Cr\u00e9dito Tribut\u00e1rio > Repeti\u00e7\u00e3o de ind\u00e9bito",
"path_completo": "DIREITO TRIBUT\u00c1RIO > Cr\u00e9dito Tribut\u00e1rio > Repeti\u00e7\u00e3o de ind\u00e9bito",
"categoria_raiz": "DIREITO TRIBUT\u00c1RIO"
}
},
"grau": 1,
"nome": "Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o",
"tipo": "TRIBUNAL",
"sigla": "TRF1",
"fisico": null,
"sistema": "PJE",
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"nome": "Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o",
"sigla": "TRF1",
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},
"arquivado": null,
"descricao": "TRF1 - 1\u00ba grau",
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"tipo": "Exeq\u00fcente",
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{
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"cnpj": null,
"nome": "Rui Eduardo Sano Laurindo",
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"numero": 10128
}
],
"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado",
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"prefixo": null,
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Advogado",
"quantidade_processos": 541
}
],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Exequente",
"quantidade_processos": 18
},
{
"cpf": null,
"cnpj": "00394460000141",
"nome": "Uni\u00e3o Federal",
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"tipo": "Executado",
"sufixo": "(FAZENDA NACIONAL)",
"prefixo": null,
"advogados": [],
"tipo_pessoa": "JURIDICA",
"tipo_normalizado": "Executado",
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"data_inicio": "2025-08-02",
"grau_formatado": "Primeiro Grau",
"outros_numeros": [],
"status_predito": "ATIVO",
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"processo_fonte_id": 663096550,
"quantidade_envolvidos": 3,
"data_ultima_verificacao": "2025-12-17T15:47:21+00:00",
"data_ultima_movimentacao": "2025-12-17",
"quantidade_movimentacoes": 65
},
{
"id": 22613,
"url": null,
"capa": null,
"grau": 1,
"nome": "Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o",
"tipo": "DIARIO_OFICIAL",
"sigla": "TRF1",
"fisico": null,
"sistema": "Site",
"tribunal": {
"id": 5,
"nome": "Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o",
"sigla": "TRF1",
"categoria": null
},
"arquivado": null,
"descricao": "Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o",
"audiencias": [],
"envolvidos": [
{
"cpf": "57141711104",
"cnpj": null,
"nome": "Ana Luiza Vieira Muller",
"polo": "ATIVO",
"tipo": "Polo Ativo",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"advogados": [],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Autor",
"quantidade_processos": 18
},
{
"cpf": "93172524191",
"cnpj": null,
"nome": "Rui Eduardo Sano Laurindo",
"oabs": [
{
"uf": "MT",
"tipo": "ADVOGADO",
"numero": 10128
}
],
"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"advogados": [],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Advogado",
"quantidade_processos": 541
}
],
"data_inicio": "2025-07-08",
"grau_formatado": "Primeiro Grau",
"outros_numeros": [],
"status_predito": null,
"segredo_justica": null,
"processo_fonte_id": 851246705,
"quantidade_envolvidos": 2,
"data_ultima_verificacao": "2025-12-16T03:06:00+00:00",
"data_ultima_movimentacao": "2025-12-16",
"quantidade_movimentacoes": 3
}
],
"ano_inicio": 2024,
"numero_cnj": "1005879-30.2024.4.01.3600",
"data_inicio": "2024-03-21",
"estado_origem": {
"nome": "Mato Grosso",
"sigla": "MT"
},
"unidade_origem": {
"nome": "3\u00aa Cuiab\u00e1",
"cidade": "Cuiab\u00e1",
"estado": {
"nome": "Mato Grosso",
"sigla": "MT"
},
"endereco": "Av. Rubens de Mendon\u00e7a, 4888 - F\u00f3rum JJ Rabelo - Edif\u00edcio Desembargador Federal M\u00e1rio Mendes - Centro Pol\u00edtico Administrativo",
"classificacao": "V - Vara",
"tribunal_sigla": "TRF1"
},
"titulo_polo_ativo": "Ana Luiza Vieira Muller",
"titulo_polo_passivo": "Uni\u00e3o Federal",
"processos_relacionados": [
{
"numero": "0000000-00.0000.0.00.0000"
}
],
"data_ultima_verificacao": "2025-12-17T15:47:21+00:00",
"data_ultima_movimentacao": "2025-12-17",
"quantidade_movimentacoes": 73,
"tempo_desde_ultima_verificacao": "h\u00e1 2 dias",
"fontes_tribunais_estao_arquivadas": false
}