Detalhes da Consulta
Número do Processo:
20537964020128130024
Fonte:
Escavador - Detalhes do Processo
Data da Consulta:
19 de Dezembro de 2025 às 16:03
Dados da Consulta
{
"fontes": [
{
"id": 3077,
"url": "https://www4.tjmg.jus.br/juridico/sf/proc_complemento.jsp?comrCodigo=24&numero=1&listaProcessos=12205379",
"capa": {
"area": "TRIBUT\u00c1RIA ESTADUAL",
"classe": "Procedimento Ordin\u00e1rio",
"assunto": "TRIBUT\u00c1RIO > Contribui\u00e7\u00f5es > Contribui\u00e7\u00f5es Previdenci\u00e1rias > Custeio de Assist\u00eancia M\u00e9dica",
"situacao": "Ativo",
"valor_causa": {
"moeda": "R$",
"valor": "3000.0000",
"valor_formatado": "R$ 3.000,00"
},
"orgao_julgador": "1\u00aaTRIBUT\u00c1RIOS ESTADO",
"data_arquivamento": null,
"data_distribuicao": "2012-08-14",
"assuntos_normalizados": [],
"informacoes_complementares": [
{
"tipo": "Munic\u00edpio do Processo",
"valor": "BELO HORIZONTE/MG"
}
],
"orgao_julgador_normatizado": null,
"assunto_principal_normalizado": {
"id": 2437,
"nome": "Custeio de Assist\u00eancia M\u00e9dica",
"bloqueado": false,
"nome_com_pai": "Contribui\u00e7\u00f5es Previdenci\u00e1rias > Custeio de Assist\u00eancia M\u00e9dica",
"path_completo": "DIREITO TRIBUT\u00c1RIO > Contribui\u00e7\u00f5es > Contribui\u00e7\u00f5es Previdenci\u00e1rias > Custeio de Assist\u00eancia M\u00e9dica",
"categoria_raiz": "DIREITO TRIBUT\u00c1RIO"
}
},
"grau": 1,
"nome": "Tribunal de Justi\u00e7a do Minas Gerais",
"tipo": "TRIBUNAL",
"sigla": "TJMG",
"fisico": true,
"sistema": "TJMG",
"tribunal": {
"id": 89,
"nome": "Tribunal de Justi\u00e7a do Minas Gerais",
"sigla": "TJMG",
"categoria": null
},
"arquivado": null,
"descricao": "TJMG - 1\u00ba grau",
"audiencias": [],
"envolvidos": [
{
"cpf": "03754662660",
"cnpj": null,
"nome": "Antonio Eduardo Mourao Junior",
"polo": "ATIVO",
"tipo": "AUTOR",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"advogados": [
{
"cpf": "00468130632",
"cnpj": null,
"nome": "Andr\u00e9 Corr\u00eaa Carvalho Pinelli",
"oabs": [
{
"uf": "MG",
"tipo": "ADVOGADO",
"numero": 75853
}
],
"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Advogado",
"quantidade_processos": 86179
},
{
"cpf": null,
"cnpj": null,
"nome": "Leonardo Jose Santana",
"oabs": [
{
"uf": "MG",
"tipo": "ADVOGADO",
"numero": 104617
}
],
"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Advogado",
"quantidade_processos": 58174
}
],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Autor",
"quantidade_processos": 11
},
{
"cpf": null,
"cnpj": "18715615000160",
"nome": "Estado de Minas Gerais",
"polo": "PASSIVO",
"tipo": "R\u00e9u",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"advogados": [
{
"cpf": "03698818698",
"cnpj": null,
"nome": "Otavio Machado Fioravante Morais Lages",
"oabs": [
{
"uf": "MG",
"tipo": "ADVOGADO",
"numero": 116350
}
],
"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Advogado",
"quantidade_processos": 41022
}
],
"tipo_pessoa": "JURIDICA",
"tipo_normalizado": "R\u00e9u",
"quantidade_processos": 1967571
},
{
"cpf": null,
"cnpj": "17217332000125",
"nome": "Instituto de Previdencia dos Servidores do Estado Mg",
"polo": "PASSIVO",
"tipo": "R\u00e9u",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"advogados": [
{
"cpf": "93565860634",
"cnpj": null,
"nome": "Bernardo Werkhaizer Felipe",
"oabs": [
{
"uf": "MG",
"tipo": "ADVOGADO",
"numero": 77117
}
],
"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Advogado",
"quantidade_processos": 21243
}
],
"tipo_pessoa": "JURIDICA",
"tipo_normalizado": "R\u00e9u",
"quantidade_processos": 77243
}
],
"data_inicio": "2012-08-14",
"grau_formatado": "Primeiro Grau",
"outros_numeros": [],
"status_predito": "ATIVO",
"segredo_justica": false,
"processo_fonte_id": 629382261,
"quantidade_envolvidos": 7,
"data_ultima_verificacao": "2024-01-24T13:40:56+00:00",
"data_ultima_movimentacao": "2023-11-05",
"quantidade_movimentacoes": 16
},
{
"id": 5890,
"url": "https://www4.tjmg.jus.br/juridico/sf/proc_complemento2.jsp?listaProcessos=10024122053796001",
"capa": {
"area": null,
"classe": "Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel",
"assunto": "Descontos Indevidos < Sistema Remunerat\u00f3rio e Benef\u00edcios < Servidor P\u00fablico Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT\u00c9RIAS DE DIREITO P\u00daBLICO",
"situacao": "Ativo",
"valor_causa": {
"moeda": null,
"valor": null,
"valor_formatado": null
},
"orgao_julgador": "6\u00aa C\u00c2MARA C\u00cdVEL",
"data_arquivamento": null,
"data_distribuicao": "2012-12-19",
"assuntos_normalizados": [],
"informacoes_complementares": [
{
"tipo": "Setor do Tribunal",
"valor": "6\u00ba caciv - upmc"
},
{
"tipo": "Quantidade de Volumes",
"valor": "1"
},
{
"tipo": "Liminar",
"valor": "N"
},
{
"tipo": "Assist\u00eancia Judici\u00e1ria",
"valor": "N"
},
{
"tipo": "Recolhimento de Taxa",
"valor": "N"
},
{
"tipo": "Isen\u00e7\u00e3o Pr\u00e9via",
"valor": "N\u00e3o informado"
},
{
"tipo": "Juiz",
"valor": "Dr(a). Maur\u00edcio pinto coelho filho"
},
{
"tipo": "Relator",
"valor": "Des(a). Edilson Ol\u00edmpio Fernandes"
},
{
"tipo": "Atua\u00e7\u00e3o Juiz",
"valor": "Sente\u00e7a"
},
{
"tipo": "Tipo de Distribui\u00e7\u00e3o",
"valor": "Distribui\u00e7\u00e3o por sorteio"
},
{
"tipo": "Protocolo",
"valor": "2012744522"
},
{
"tipo": "Classe de Origem",
"valor": "Ordin\u00e1ria"
},
{
"tipo": "Comarca de Origem",
"valor": "Belo horizonte"
},
{
"tipo": "Documento de Origem",
"valor": "002412205379-6"
},
{
"tipo": "Vara de Origem",
"valor": "3\u00aa tribut.desativada"
},
{
"tipo": "Processo Siscom",
"valor": "24.12.205379"
},
{
"tipo": "Tipo do Documento de Origem",
"valor": "Processo"
},
{
"tipo": "Data Cadastramento",
"valor": "19/12/2012"
}
],
"orgao_julgador_normatizado": null,
"assunto_principal_normalizado": {
"id": 3510,
"nome": "Descontos Indevidos",
"bloqueado": false,
"nome_com_pai": "Sistema Remunerat\u00f3rio e Benef\u00edcios > Descontos Indevidos",
"path_completo": "DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT\u00c9RIAS DE DIREITO P\u00daBLICO > Servidor P\u00fablico Civil > Sistema Remunerat\u00f3rio e Benef\u00edcios > Descontos Indevidos",
"categoria_raiz": "DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT\u00c9RIAS DE DIREITO P\u00daBLICO"
}
},
"grau": 2,
"nome": "Tribunal de Justi\u00e7a do Minas Gerais",
"tipo": "TRIBUNAL",
"sigla": "TJMG",
"fisico": true,
"sistema": "TJMG",
"tribunal": {
"id": 89,
"nome": "Tribunal de Justi\u00e7a do Minas Gerais",
"sigla": "TJMG",
"categoria": null
},
"arquivado": null,
"descricao": "TJMG - 2\u00ba grau",
"audiencias": [],
"envolvidos": [
{
"cpf": "03754662660",
"cnpj": null,
"nome": "Antonio Eduardo Mourao Junior",
"polo": "ATIVO",
"tipo": "Apelante(s)",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"advogados": [
{
"cpf": "04346907679",
"cnpj": null,
"nome": "Gilmara Aparecida de Castro",
"oabs": [
{
"uf": "MG",
"tipo": "ADVOGADO",
"numero": 96833
}
],
"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Advogado",
"quantidade_processos": 35753
},
{
"cpf": null,
"cnpj": null,
"nome": "Leonardo Jose Santana",
"oabs": [
{
"uf": "MG",
"tipo": "ADVOGADO",
"numero": 104617
}
],
"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Advogado",
"quantidade_processos": 58174
}
],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Apelante",
"quantidade_processos": 11
},
{
"cpf": null,
"cnpj": "18715615000160",
"nome": "Estado de Minas Gerais",
"polo": "PASSIVO",
"tipo": "Apelado(a)(s)",
"sufixo": "e outro(a)(s)",
"prefixo": null,
"advogados": [
{
"cpf": "44120850668",
"cnpj": null,
"nome": "Celeste de Oliveira Teixeira",
"oabs": [
{
"uf": "MG",
"tipo": "ADVOGADO",
"numero": 51828
}
],
"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Advogado",
"quantidade_processos": 50567
},
{
"cpf": "02827740680",
"cnpj": null,
"nome": "Debora Cunha Penido de Barros",
"oabs": [
{
"uf": "MG",
"tipo": "ADVOGADO",
"numero": 76520
}
],
"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Advogado",
"quantidade_processos": 17139
},
{
"cpf": "93565860634",
"cnpj": null,
"nome": "Bernardo Werkhaizer Felipe",
"oabs": [
{
"uf": "MG",
"tipo": "ADVOGADO",
"numero": 77117
}
],
"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Advogado",
"quantidade_processos": 21243
},
{
"cpf": "03698818698",
"cnpj": null,
"nome": "Otavio Machado Fioravante Morais Lages",
"oabs": [
{
"uf": "MG",
"tipo": "ADVOGADO",
"numero": 116350
}
],
"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Advogado",
"quantidade_processos": 41022
}
],
"tipo_pessoa": "JURIDICA",
"tipo_normalizado": "Apelado",
"quantidade_processos": 1967571
},
{
"cpf": null,
"cnpj": null,
"nome": "Ipsemg Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores do Estado de Minas Gerais",
"polo": "PASSIVO",
"tipo": "Apelado(a)(s)",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"advogados": [],
"tipo_pessoa": "JURIDICA",
"tipo_normalizado": "Apelado",
"quantidade_processos": 58495
},
{
"cpf": "26530929649",
"cnpj": null,
"nome": "Maur\u00edcio Pinto Coelho Filho",
"polo": "NENHUM",
"tipo": "Juiz",
"sufixo": null,
"prefixo": "Dr(a)",
"advogados": [],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Juiz",
"quantidade_processos": 16168
},
{
"cpf": "23430842620",
"cnpj": null,
"nome": "Edilson Ol\u00edmpio Fernandes",
"polo": "NENHUM",
"tipo": "Relator",
"sufixo": null,
"prefixo": "Des(a)",
"advogados": [],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Juiz",
"quantidade_processos": 25137
}
],
"data_inicio": "2012-12-19",
"grau_formatado": "Segundo Grau",
"outros_numeros": [],
"status_predito": "ATIVO",
"segredo_justica": false,
"processo_fonte_id": 629381989,
"quantidade_envolvidos": 11,
"data_ultima_verificacao": "2024-01-24T13:40:56+00:00",
"data_ultima_movimentacao": "2024-01-24",
"quantidade_movimentacoes": 37
},
{
"id": 5890,
"url": "https://www4.tjmg.jus.br/juridico/sf/proc_complemento2.jsp?listaProcessos=10024122053796002",
"capa": {
"area": null,
"classe": "Embargos de Declara\u00e7\u00e3o-Cv",
"assunto": "Descontos Indevidos < Sistema Remunerat\u00f3rio e Benef\u00edcios < Servidor P\u00fablico Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT\u00c9RIAS DE DIREITO P\u00daBLICO",
"situacao": "Ativo",
"valor_causa": {
"moeda": null,
"valor": null,
"valor_formatado": null
},
"orgao_julgador": "6\u00aa C\u00c2MARA C\u00cdVEL",
"data_arquivamento": null,
"data_distribuicao": "2013-10-16",
"assuntos_normalizados": [],
"informacoes_complementares": [
{
"tipo": "Setor do Tribunal",
"valor": "6\u00ba caciv - upmc"
},
{
"tipo": "Quantidade de Volumes",
"valor": "1"
},
{
"tipo": "Liminar",
"valor": "N"
},
{
"tipo": "Assist\u00eancia Judici\u00e1ria",
"valor": "N"
},
{
"tipo": "Recolhimento de Taxa",
"valor": "N"
},
{
"tipo": "Isen\u00e7\u00e3o Pr\u00e9via",
"valor": "N\u00e3o informado"
},
{
"tipo": "Relator",
"valor": "Des(a). Edilson Ol\u00edmpio Fernandes"
},
{
"tipo": "Atua\u00e7\u00e3o Juiz",
"valor": "N\u00e3o informado"
},
{
"tipo": "Tipo de Distribui\u00e7\u00e3o",
"valor": "Por cadastramento"
},
{
"tipo": "Protocolo",
"valor": "2013728848"
},
{
"tipo": "Comarca de Origem",
"valor": "Belo horizonte"
},
{
"tipo": "Tipo do Documento de Origem",
"valor": "Peti\u00e7\u00e3o"
},
{
"tipo": "Data Cadastramento",
"valor": "16/10/2013"
}
],
"orgao_julgador_normatizado": null,
"assunto_principal_normalizado": {
"id": 3510,
"nome": "Descontos Indevidos",
"bloqueado": false,
"nome_com_pai": "Sistema Remunerat\u00f3rio e Benef\u00edcios > Descontos Indevidos",
"path_completo": "DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT\u00c9RIAS DE DIREITO P\u00daBLICO > Servidor P\u00fablico Civil > Sistema Remunerat\u00f3rio e Benef\u00edcios > Descontos Indevidos",
"categoria_raiz": "DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT\u00c9RIAS DE DIREITO P\u00daBLICO"
}
},
"grau": 2,
"nome": "Tribunal de Justi\u00e7a do Minas Gerais",
"tipo": "TRIBUNAL",
"sigla": "TJMG",
"fisico": true,
"sistema": "TJMG",
"tribunal": {
"id": 89,
"nome": "Tribunal de Justi\u00e7a do Minas Gerais",
"sigla": "TJMG",
"categoria": null
},
"arquivado": null,
"descricao": "TJMG - 2\u00ba grau",
"audiencias": [],
"envolvidos": [
{
"cpf": null,
"cnpj": "18715615000160",
"nome": "Estado de Minas Gerais",
"polo": "ATIVO",
"tipo": "Embargante(s)",
"sufixo": "e outro(a)(s)",
"prefixo": null,
"advogados": [
{
"cpf": "44120850668",
"cnpj": null,
"nome": "Celeste de Oliveira Teixeira",
"oabs": [
{
"uf": "MG",
"tipo": "ADVOGADO",
"numero": 51828
}
],
"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Advogado",
"quantidade_processos": 50567
},
{
"cpf": "02827740680",
"cnpj": null,
"nome": "Debora Cunha Penido de Barros",
"oabs": [
{
"uf": "MG",
"tipo": "ADVOGADO",
"numero": 76520
}
],
"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Advogado",
"quantidade_processos": 17139
},
{
"cpf": "93565860634",
"cnpj": null,
"nome": "Bernardo Werkhaizer Felipe",
"oabs": [
{
"uf": "MG",
"tipo": "ADVOGADO",
"numero": 77117
}
],
"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Advogado",
"quantidade_processos": 21243
},
{
"cpf": "03698818698",
"cnpj": null,
"nome": "Otavio Machado Fioravante Morais Lages",
"oabs": [
{
"uf": "MG",
"tipo": "ADVOGADO",
"numero": 116350
}
],
"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Advogado",
"quantidade_processos": 41022
}
],
"tipo_pessoa": "JURIDICA",
"tipo_normalizado": "Embargante",
"quantidade_processos": 1967571
},
{
"cpf": "03754662660",
"cnpj": null,
"nome": "Antonio Eduardo Mourao Junior",
"polo": "PASSIVO",
"tipo": "Embargado(a)(s)",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"advogados": [
{
"cpf": "04346907679",
"cnpj": null,
"nome": "Gilmara Aparecida de Castro",
"oabs": [
{
"uf": "MG",
"tipo": "ADVOGADO",
"numero": 96833
}
],
"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Advogado",
"quantidade_processos": 35753
},
{
"cpf": null,
"cnpj": null,
"nome": "Leonardo Jose Santana",
"oabs": [
{
"uf": "MG",
"tipo": "ADVOGADO",
"numero": 104617
}
],
"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Advogado",
"quantidade_processos": 58174
}
],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Embargado",
"quantidade_processos": 11
},
{
"cpf": null,
"cnpj": null,
"nome": "Ipsemg Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores do Estado de Minas Gerais",
"polo": "ATIVO",
"tipo": "Embargante(s)",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"advogados": [],
"tipo_pessoa": "JURIDICA",
"tipo_normalizado": "Embargante",
"quantidade_processos": 58495
},
{
"cpf": "23430842620",
"cnpj": null,
"nome": "Edilson Ol\u00edmpio Fernandes",
"polo": "NENHUM",
"tipo": "Relator",
"sufixo": null,
"prefixo": "Des(a)",
"advogados": [],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Juiz",
"quantidade_processos": 25137
}
],
"data_inicio": "2013-10-16",
"grau_formatado": "Segundo Grau",
"outros_numeros": [],
"status_predito": "INATIVO",
"segredo_justica": false,
"processo_fonte_id": 629382398,
"quantidade_envolvidos": 10,
"data_ultima_verificacao": "2024-01-24T13:40:56+00:00",
"data_ultima_movimentacao": "2023-11-06",
"quantidade_movimentacoes": 16
},
{
"id": 5890,
"url": "https://www4.tjmg.jus.br/juridico/sf/proc_complemento2.jsp?listaProcessos=10024122053796003",
"capa": {
"area": null,
"classe": "Recurso Especial",
"assunto": "Descontos Indevidos < Sistema Remunerat\u00f3rio e Benef\u00edcios < Servidor P\u00fablico Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT\u00c9RIAS DE DIREITO P\u00daBLICO",
"situacao": "Ativo",
"valor_causa": {
"moeda": null,
"valor": null,
"valor_formatado": null
},
"orgao_julgador": "PRIMEIRA VICE-PRESID\u00caNCIA",
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"tipo": "Assist\u00eancia Judici\u00e1ria",
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"tipo": "Recolhimento de Taxa",
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"tipo": "Isen\u00e7\u00e3o Pr\u00e9via",
"valor": "N\u00e3o informado"
},
{
"tipo": "Relator",
"valor": "Des(a). Alberto Vilas Boas"
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{
"tipo": "Atua\u00e7\u00e3o Juiz",
"valor": "N\u00e3o informado"
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"tipo": "Tipo de Distribui\u00e7\u00e3o",
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},
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"tipo": "Distribui\u00e7\u00e3o Anterior",
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"tipo": "Comarca de Origem",
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"tipo": "Tipo do Documento de Origem",
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"tipo": "Data Cadastramento",
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"orgao_julgador_normatizado": null,
"assunto_principal_normalizado": {
"id": 3510,
"nome": "Descontos Indevidos",
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"nome_com_pai": "Sistema Remunerat\u00f3rio e Benef\u00edcios > Descontos Indevidos",
"path_completo": "DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT\u00c9RIAS DE DIREITO P\u00daBLICO > Servidor P\u00fablico Civil > Sistema Remunerat\u00f3rio e Benef\u00edcios > Descontos Indevidos",
"categoria_raiz": "DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT\u00c9RIAS DE DIREITO P\u00daBLICO"
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"grau": 2,
"nome": "Tribunal de Justi\u00e7a do Minas Gerais",
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"nome": "Tribunal de Justi\u00e7a do Minas Gerais",
"sigla": "TJMG",
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},
"arquivado": null,
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"nome": "Estado de Minas Gerais",
"polo": "ATIVO",
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"sufixo": "e outro(a)(s)",
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{
"cpf": "44120850668",
"cnpj": null,
"nome": "Celeste de Oliveira Teixeira",
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{
"uf": "MG",
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"numero": 51828
}
],
"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Advogado",
"quantidade_processos": 50567
},
{
"cpf": "02827740680",
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"nome": "Debora Cunha Penido de Barros",
"oabs": [
{
"uf": "MG",
"tipo": "ADVOGADO",
"numero": 76520
}
],
"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Advogado",
"quantidade_processos": 17139
},
{
"cpf": "93565860634",
"cnpj": null,
"nome": "Bernardo Werkhaizer Felipe",
"oabs": [
{
"uf": "MG",
"tipo": "ADVOGADO",
"numero": 77117
}
],
"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Advogado",
"quantidade_processos": 21243
},
{
"cpf": "03698818698",
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"nome": "Otavio Machado Fioravante Morais Lages",
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"uf": "MG",
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"numero": 116350
}
],
"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado",
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"prefixo": null,
"tipo_pessoa": "FISICA",
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"tipo_pessoa": "JURIDICA",
"tipo_normalizado": "Recorrente",
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{
"cpf": "04346907679",
"cnpj": null,
"nome": "Gilmara Aparecida de Castro",
"oabs": [
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"uf": "MG",
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"numero": 96833
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],
"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado",
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"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Advogado",
"quantidade_processos": 35753
},
{
"cpf": null,
"cnpj": null,
"nome": "Leonardo Jose Santana",
"oabs": [
{
"uf": "MG",
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"numero": 104617
}
],
"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Advogado",
"quantidade_processos": 58174
}
],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Recorrido",
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},
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"url": "https://www4.tjmg.jus.br/juridico/sf/proc_complemento2.jsp?listaProcessos=10024122053796004",
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"situacao": "Ativo",
"valor_causa": {
"moeda": null,
"valor": null,
"valor_formatado": null
},
"orgao_julgador": "PRIMEIRA VICE-PRESID\u00caNCIA",
"data_arquivamento": null,
"data_distribuicao": "2014-09-04",
"assuntos_normalizados": [],
"informacoes_complementares": [
{
"tipo": "Setor do Tribunal",
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},
{
"tipo": "Quantidade de Volumes",
"valor": "1"
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{
"tipo": "Liminar",
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"tipo": "Assist\u00eancia Judici\u00e1ria",
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{
"tipo": "Isen\u00e7\u00e3o Pr\u00e9via",
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{
"tipo": "Relator",
"valor": "Des(a). Alberto Vilas Boas"
},
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"tipo": "Atua\u00e7\u00e3o Juiz",
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{
"tipo": "Tipo de Distribui\u00e7\u00e3o",
"valor": "Por cadastramento"
},
{
"tipo": "Distribui\u00e7\u00e3o Anterior",
"valor": "; 02/07/2020"
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"tipo": "Protocolo",
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"tipo": "Comarca de Origem",
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},
{
"tipo": "Tipo do Documento de Origem",
"valor": "Peti\u00e7\u00e3o"
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{
"tipo": "Data Cadastramento",
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"assunto_principal_normalizado": {
"id": 3510,
"nome": "Descontos Indevidos",
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"nome_com_pai": "Sistema Remunerat\u00f3rio e Benef\u00edcios > Descontos Indevidos",
"path_completo": "DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT\u00c9RIAS DE DIREITO P\u00daBLICO > Servidor P\u00fablico Civil > Sistema Remunerat\u00f3rio e Benef\u00edcios > Descontos Indevidos",
"categoria_raiz": "DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT\u00c9RIAS DE DIREITO P\u00daBLICO"
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},
"grau": 2,
"nome": "Tribunal de Justi\u00e7a do Minas Gerais",
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"id": 89,
"nome": "Tribunal de Justi\u00e7a do Minas Gerais",
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},
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{
"cpf": "03754662660",
"cnpj": null,
"nome": "Antonio Eduardo Mourao Junior",
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"prefixo": null,
"advogados": [
{
"cpf": "04346907679",
"cnpj": null,
"nome": "Gilmara Aparecida de Castro",
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{
"uf": "MG",
"tipo": "ADVOGADO",
"numero": 96833
}
],
"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado",
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"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Advogado",
"quantidade_processos": 35753
},
{
"cpf": null,
"cnpj": null,
"nome": "Leonardo Jose Santana",
"oabs": [
{
"uf": "MG",
"tipo": "ADVOGADO",
"numero": 104617
}
],
"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Advogado",
"quantidade_processos": 58174
},
{
"cpf": "08728415701",
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"nome": "Juliana Maria Sousa Cabral",
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{
"uf": "MG",
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"numero": 118195
}
],
"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado",
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"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Advogado",
"quantidade_processos": 9183
}
],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Embargante",
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},
{
"cpf": null,
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"polo": "PASSIVO",
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{
"cpf": "44120850668",
"cnpj": null,
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{
"uf": "MG",
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],
"polo": "ADVOGADO",
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"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Advogado",
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},
{
"cpf": "02827740680",
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{
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"numero": 76520
}
],
"polo": "ADVOGADO",
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"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Advogado",
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},
{
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{
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"numero": 77117
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],
"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado",
"sufixo": null,
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"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Advogado",
"quantidade_processos": 21243
},
{
"cpf": "03698818698",
"cnpj": null,
"nome": "Otavio Machado Fioravante Morais Lages",
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{
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"numero": 116350
}
],
"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Advogado",
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}
],
"tipo_pessoa": "JURIDICA",
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{
"cpf": null,
"cnpj": null,
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{
"cpf": "03754662660",
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"nome": "Antonio Eduardo Mourao Junior",
"polo": "ATIVO",
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{
"cpf": null,
"cnpj": "18715615000160",
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"sufixo": "e outros",
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"advogados": [],
"tipo_pessoa": "JURIDICA",
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},
{
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"cnpj": null,
"nome": "Edilson Fernandes",
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"prefixo": null,
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{
"cpf": "93565860634",
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"nome": "Bernardo Werkhaizer Felipe",
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{
"uf": "MG",
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"numero": 77117
}
],
"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado",
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"prefixo": null,
"advogados": [],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Advogado",
"quantidade_processos": 21243
},
{
"cpf": "04346907679",
"cnpj": null,
"nome": "Gilmara Aparecida de Castro",
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{
"uf": "MG",
"tipo": "ADVOGADO",
"numero": 96833
},
{
"uf": "GO",
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"numero": 40234
},
{
"uf": "ES",
"tipo": "SUPLEMENTAR",
"numero": 26681
}
],
"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"advogados": [],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Advogado",
"quantidade_processos": 35753
},
{
"cpf": null,
"cnpj": null,
"nome": "Leonardo Jose Santana",
"oabs": [
{
"uf": "MG",
"tipo": "ADVOGADO",
"numero": 104617
}
],
"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"advogados": [],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Advogado",
"quantidade_processos": 58174
},
{
"cpf": "03698818698",
"cnpj": null,
"nome": "Otavio Machado Fioravante Morais Lages",
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{
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"tipo": "ADVOGADO",
"numero": 116350
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],
"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"advogados": [],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Advogado",
"quantidade_processos": 41022
},
{
"cpf": "44120850668",
"cnpj": null,
"nome": "Celeste de Oliveira Teixeira",
"oabs": [
{
"uf": "MG",
"tipo": "ADVOGADO",
"numero": 51828
}
],
"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"advogados": [],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Advogado",
"quantidade_processos": 50567
},
{
"cpf": "02827740680",
"cnpj": null,
"nome": "Debora Cunha Penido de Barros",
"oabs": [
{
"uf": "MG",
"tipo": "ADVOGADO",
"numero": 76520
}
],
"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"advogados": [],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Advogado",
"quantidade_processos": 17139
},
{
"cpf": null,
"cnpj": null,
"nome": "Fernando Caldeira Brant",
"polo": "DESCONHECIDO",
"tipo": "1. VICE-PRESIDENTE",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"advogados": [],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Outro",
"quantidade_processos": 79211
},
{
"cpf": null,
"cnpj": "18715615000160",
"nome": "Estado de Minas Gerais",
"polo": "ATIVO",
"tipo": "RECORRENTE",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"advogados": [],
"tipo_pessoa": "JURIDICA",
"tipo_normalizado": "Recorrente",
"quantidade_processos": 1967571
},
{
"cpf": "00468130632",
"cnpj": null,
"nome": "Andr\u00e9 Corr\u00eaa Carvalho Pinelli",
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{
"uf": "RJ",
"tipo": "SUPLEMENTAR",
"numero": 168804
},
{
"uf": "MG",
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"numero": 75853
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{
"uf": "ES",
"tipo": "SUPLEMENTAR",
"numero": 19264
},
{
"uf": "SP",
"tipo": "SUPLEMENTAR",
"numero": 324522
},
{
"uf": "CE",
"tipo": "SUPLEMENTAR",
"numero": 28963
},
{
"uf": "DF",
"tipo": "SUPLEMENTAR",
"numero": 42640
},
{
"uf": "PE",
"tipo": "SUPLEMENTAR",
"numero": 1643
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{
"uf": "GO",
"tipo": "SUPLEMENTAR",
"numero": 40570
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{
"uf": "PR",
"tipo": "SUPLEMENTAR",
"numero": 68441
},
{
"uf": "AM",
"tipo": "SUPLEMENTAR",
"numero": 991
}
],
"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"advogados": [],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Advogado",
"quantidade_processos": 86179
},
{
"cpf": null,
"cnpj": "17217332000125",
"nome": "Instituto de Previdencia dos Servidores do Estado Mg",
"polo": "PASSIVO",
"tipo": "Polo Passivo",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"advogados": [],
"tipo_pessoa": "JURIDICA",
"tipo_normalizado": "R\u00e9u",
"quantidade_processos": 77243
},
{
"cpf": null,
"cnpj": null,
"nome": "Ipsemg Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores do Estado de Minas Gerais",
"polo": "PASSIVO",
"tipo": "Polo Passivo",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"advogados": [],
"tipo_pessoa": "JURIDICA",
"tipo_normalizado": "R\u00e9u",
"quantidade_processos": 58495
},
{
"cpf": null,
"cnpj": null,
"nome": "Juliana Maria Sousa Cabral",
"oabs": [
{
"uf": "MG",
"tipo": "SUPLEMENTAR",
"numero": 118195
},
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