Detalhes da Consulta
Número do Processo:
00001812720154014101
Fonte:
Escavador - Detalhes do Processo
Data da Consulta:
9 de Dezembro de 2025 às 13:29
Dados da Consulta
{
"fontes": [
{
"id": 15299,
"url": "https://pje1g.trf1.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam",
"capa": {
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"classe": "PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL C\u00cdVEL (436)",
"assunto": "Adicional de Fronteira",
"situacao": null,
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"valor": "43440.0000",
"valor_formatado": "43.440,00"
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"orgao_julgador": "Juizado Especial C\u00edvel e Criminal Adjunto \u00e0 1\u00aa Vara Federal da SSJ de Ji-Paran\u00e1-RO",
"data_arquivamento": "2021-11-24",
"data_distribuicao": "2015-02-03",
"assuntos_normalizados": [
{
"id": 3507,
"nome": "Adicional de Fronteira",
"bloqueado": false,
"nome_com_pai": "Sistema Remunerat\u00f3rio e Benef\u00edcios > Adicional de Fronteira",
"path_completo": "DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT\u00c9RIAS DE DIREITO P\u00daBLICO > Servidor P\u00fablico Civil > Sistema Remunerat\u00f3rio e Benef\u00edcios > Adicional de Fronteira",
"categoria_raiz": "DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT\u00c9RIAS DE DIREITO P\u00daBLICO"
}
],
"informacoes_complementares": [
{
"tipo": "Jurisdi\u00e7\u00e3o",
"valor": "Subse\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria de Ji-Paran\u00e1-RO"
}
],
"orgao_julgador_normatizado": null,
"assunto_principal_normalizado": {
"id": 3507,
"nome": "Adicional de Fronteira",
"bloqueado": false,
"nome_com_pai": "Sistema Remunerat\u00f3rio e Benef\u00edcios > Adicional de Fronteira",
"path_completo": "DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT\u00c9RIAS DE DIREITO P\u00daBLICO > Servidor P\u00fablico Civil > Sistema Remunerat\u00f3rio e Benef\u00edcios > Adicional de Fronteira",
"categoria_raiz": "DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT\u00c9RIAS DE DIREITO P\u00daBLICO"
}
},
"grau": 1,
"nome": "Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o",
"tipo": "TRIBUNAL",
"sigla": "TRF1",
"fisico": null,
"sistema": "PJE",
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"nome": "Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o",
"sigla": "TRF1",
"categoria": null
},
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"descricao": "TRF1 - 1\u00ba grau",
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"envolvidos": [
{
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"nome": "Eunice de Matos Freitas",
"polo": "ATIVO",
"tipo": "AUTOR",
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{
"cpf": "83896864220",
"cnpj": null,
"nome": "Danilo Constance Martins Durigon",
"oabs": [
{
"uf": "RO",
"tipo": "ADVOGADO",
"numero": 5114
}
],
"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Advogado",
"quantidade_processos": 796
},
{
"cpf": "71381678491",
"cnpj": null,
"nome": "Adailton Pereira de Ara\u00fajo",
"oabs": [
{
"uf": "RO",
"tipo": "ADVOGADO",
"numero": 2562
}
],
"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Advogado",
"quantidade_processos": 221
},
{
"cpf": "00428371973",
"cnpj": null,
"nome": "Daniel dos Anjos Fernandes Junior",
"oabs": [
{
"uf": "RO",
"tipo": "ADVOGADO",
"numero": 3214
}
],
"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Advogado",
"quantidade_processos": 1785
},
{
"cpf": "21557166803",
"cnpj": null,
"nome": "Fabio Jose Reato",
"oabs": [
{
"uf": "RO",
"tipo": "ADVOGADO",
"numero": 2061
}
],
"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Advogado",
"quantidade_processos": 3167
},
{
"cpf": "09851933104",
"cnpj": null,
"nome": "Cristovam Coelho Carneiro",
"oabs": [
{
"uf": "RO",
"tipo": "ADVOGADO",
"numero": 115
}
],
"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Advogado",
"quantidade_processos": 824
},
{
"cpf": "32770030434",
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"nome": "Airton Pereira de Araujo",
"oabs": [
{
"uf": "RO",
"tipo": "ADVOGADO",
"numero": 243
}
],
"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Advogado",
"quantidade_processos": 1994
}
],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Autor",
"quantidade_processos": 16
},
{
"cpf": null,
"cnpj": "00394411000109",
"nome": "Uni\u00e3o Federal",
"polo": "PASSIVO",
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"tipo_pessoa": "JURIDICA",
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"data_inicio": "2015-02-03",
"grau_formatado": "Primeiro Grau",
"outros_numeros": [],
"status_predito": "INATIVO",
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"processo_fonte_id": 533304878,
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"data_ultima_verificacao": "2023-09-10T06:46:47+00:00",
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{
"id": 18185,
"url": "https://apiprocesso.trf1.jus.br/processo-api/v1/processos-min/0000181-27.2015.4.01.4101/secoes/4101",
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"classe": "Procedimento do Juizado Especial C\u00edvel",
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"valor_causa": {
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},
"orgao_julgador": "JEF ADJ 1\u00aa JIPARAN\u00c1",
"data_arquivamento": null,
"data_distribuicao": "2015-02-03",
"assuntos_normalizados": [],
"informacoes_complementares": [
{
"tipo": "Juiz",
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}
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"orgao_julgador_normatizado": null,
"assunto_principal_normalizado": {
"id": 3507,
"nome": "Adicional de Fronteira",
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"nome_com_pai": "Sistema Remunerat\u00f3rio e Benef\u00edcios > Adicional de Fronteira",
"path_completo": "DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT\u00c9RIAS DE DIREITO P\u00daBLICO > Servidor P\u00fablico Civil > Sistema Remunerat\u00f3rio e Benef\u00edcios > Adicional de Fronteira",
"categoria_raiz": "DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT\u00c9RIAS DE DIREITO P\u00daBLICO"
}
},
"grau": 1,
"nome": "Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o",
"tipo": "TRIBUNAL",
"sigla": "TRF1",
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"sistema": "API",
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"id": 5,
"nome": "Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o",
"sigla": "TRF1",
"categoria": null
},
"arquivado": null,
"descricao": "TRF1 - 1\u00ba grau",
"audiencias": [],
"envolvidos": [
{
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"tipo": "R\u00e9u",
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{
"cpf": "45750173291",
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"nome": "Eunice de Matos Freitas",
"polo": "ATIVO",
"tipo": "AUTOR",
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"prefixo": null,
"advogados": [],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Autor",
"quantidade_processos": 16
},
{
"cpf": "99934060230",
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"nome": "Samuel Parente Albuquerque",
"polo": "DESCONHECIDO",
"tipo": "Juiz",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"advogados": [],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Juiz",
"quantidade_processos": 44880
}
],
"data_inicio": "2015-02-03",
"grau_formatado": "Primeiro Grau",
"outros_numeros": [],
"status_predito": "INATIVO",
"segredo_justica": false,
"processo_fonte_id": 79948129,
"quantidade_envolvidos": 3,
"data_ultima_verificacao": "2022-08-18T09:00:19+00:00",
"data_ultima_movimentacao": "2021-04-27",
"quantidade_movimentacoes": 5
},
{
"id": 17244,
"url": "https://pje2g.trf1.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam",
"capa": {
"area": null,
"classe": "RECURSO INOMINADO C\u00cdVEL (460)",
"assunto": "Adicional de Fronteira",
"situacao": null,
"valor_causa": {
"moeda": null,
"valor": null,
"valor_formatado": null
},
"orgao_julgador": "2\u00aa Relatoria da 1\u00aa Turma Recursal da SJRO",
"data_arquivamento": null,
"data_distribuicao": "2015-04-28",
"assuntos_normalizados": [
{
"id": 3507,
"nome": "Adicional de Fronteira",
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"nome_com_pai": "Sistema Remunerat\u00f3rio e Benef\u00edcios > Adicional de Fronteira",
"path_completo": "DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT\u00c9RIAS DE DIREITO P\u00daBLICO > Servidor P\u00fablico Civil > Sistema Remunerat\u00f3rio e Benef\u00edcios > Adicional de Fronteira",
"categoria_raiz": "DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT\u00c9RIAS DE DIREITO P\u00daBLICO"
}
],
"informacoes_complementares": [
{
"tipo": "\u00d3rg\u00e3o Julgador Colegiado",
"valor": "1\u00aa Turma Recursal da SJRO"
},
{
"tipo": "Jurisdi\u00e7\u00e3o",
"valor": "Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJRO"
}
],
"orgao_julgador_normatizado": null,
"assunto_principal_normalizado": {
"id": 3507,
"nome": "Adicional de Fronteira",
"bloqueado": false,
"nome_com_pai": "Sistema Remunerat\u00f3rio e Benef\u00edcios > Adicional de Fronteira",
"path_completo": "DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT\u00c9RIAS DE DIREITO P\u00daBLICO > Servidor P\u00fablico Civil > Sistema Remunerat\u00f3rio e Benef\u00edcios > Adicional de Fronteira",
"categoria_raiz": "DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT\u00c9RIAS DE DIREITO P\u00daBLICO"
}
},
"grau": 2,
"nome": "Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o",
"tipo": "TRIBUNAL",
"sigla": "TRF1",
"fisico": null,
"sistema": "PJE",
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"id": 5,
"nome": "Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o",
"sigla": "TRF1",
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},
"arquivado": null,
"descricao": "TRF1 - 2\u00ba grau",
"audiencias": [],
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{
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"nome": "Eunice de Matos Freitas",
"polo": "ATIVO",
"tipo": "RECORRENTE",
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"prefixo": null,
"advogados": [
{
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"cnpj": null,
"nome": "Danilo Constance Martins Durigon",
"oabs": [
{
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"tipo": "ADVOGADO",
"numero": 5114
}
],
"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Advogado",
"quantidade_processos": 796
},
{
"cpf": "71381678491",
"cnpj": null,
"nome": "Adailton Pereira de Ara\u00fajo",
"oabs": [
{
"uf": "RO",
"tipo": "ADVOGADO",
"numero": 2562
}
],
"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Advogado",
"quantidade_processos": 221
},
{
"cpf": "00428371973",
"cnpj": null,
"nome": "Daniel dos Anjos Fernandes Junior",
"oabs": [
{
"uf": "RO",
"tipo": "ADVOGADO",
"numero": 3214
}
],
"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Advogado",
"quantidade_processos": 1785
},
{
"cpf": "21557166803",
"cnpj": null,
"nome": "Fabio Jose Reato",
"oabs": [
{
"uf": "RO",
"tipo": "ADVOGADO",
"numero": 2061
}
],
"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Advogado",
"quantidade_processos": 3167
},
{
"cpf": "32770030434",
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"nome": "Airton Pereira de Araujo",
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{
"uf": "RO",
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"numero": 243
}
],
"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Advogado",
"quantidade_processos": 1994
},
{
"cpf": "09851933104",
"cnpj": null,
"nome": "Cristovam Coelho Carneiro",
"oabs": [
{
"uf": "RO",
"tipo": "SUPLEMENTAR",
"numero": 115
}
],
"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Advogado",
"quantidade_processos": 824
}
],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Recorrente",
"quantidade_processos": 16
},
{
"cpf": null,
"cnpj": "00394411000109",
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"polo": "PASSIVO",
"tipo": "RECORRIDO",
"sufixo": null,
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"advogados": [],
"tipo_pessoa": "JURIDICA",
"tipo_normalizado": "Recorrido",
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}
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"data_inicio": "2015-04-28",
"grau_formatado": "Segundo Grau",
"outros_numeros": [],
"status_predito": "INATIVO",
"segredo_justica": false,
"processo_fonte_id": 533305340,
"quantidade_envolvidos": 8,
"data_ultima_verificacao": "2023-09-10T06:46:54+00:00",
"data_ultima_movimentacao": "2021-10-19",
"quantidade_movimentacoes": 18
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{
"id": 23008,
"url": null,
"capa": null,
"grau": 1,
"nome": "TRF1 - Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria de Rond\u00f4nia",
"tipo": "DIARIO_OFICIAL",
"sigla": "TRF1-SJRO",
"fisico": null,
"sistema": "Site",
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"id": 5,
"nome": "Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o",
"sigla": "TRF1",
"categoria": null
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"arquivado": null,
"descricao": "TRF1 - Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria de Rond\u00f4nia",
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{
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"polo": "PASSIVO",
"tipo": "RECORRIDO",
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{
"cpf": null,
"cnpj": null,
"nome": "Airton Pereira de Araujo",
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{
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"numero": 243
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],
"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado",
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{
"cpf": "45750173291",
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"nome": "Eunice de Matos Freitas",
"polo": "ATIVO",
"tipo": "RECORRENTE",
"sufixo": null,
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"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Recorrente",
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{
"cpf": "21557166803",
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"nome": "Fabio Jose Reato",
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{
"uf": "RO",
"tipo": "ADVOGADO",
"numero": 2061
}
],
"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"advogados": [],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Advogado",
"quantidade_processos": 3167
},
{
"cpf": "00428371973",
"cnpj": null,
"nome": "Daniel dos Anjos Fernandes Junior",
"oabs": [
{
"uf": "RO",
"tipo": "ADVOGADO",
"numero": 3214
}
],
"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"advogados": [],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Advogado",
"quantidade_processos": 1785
},
{
"cpf": "83896864220",
"cnpj": null,
"nome": "Danilo Constance Martins Durigon",
"oabs": [
{
"uf": "RO",
"tipo": "ADVOGADO",
"numero": 5114
}
],
"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"advogados": [],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Advogado",
"quantidade_processos": 796
},
{
"cpf": "09851933104",
"cnpj": null,
"nome": "Cristovam Coelho Carneiro",
"oabs": [
{
"uf": "RO",
"tipo": "ADVOGADO",
"numero": 115
}
],
"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"advogados": [],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Advogado",
"quantidade_processos": 824
},
{
"cpf": null,
"cnpj": null,
"nome": "Adailton Pereira de Ara\u00fajo",
"oabs": [
{
"uf": "RO",
"tipo": "ADVOGADO",
"numero": 2562
}
],
"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"advogados": [],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Advogado",
"quantidade_processos": 221
},
{
"cpf": null,
"cnpj": null,
"nome": "Uniao Federal (Agu) _Ac\u00f3rd\u00e3o",
"polo": "PASSIVO",
"tipo": "RECORRIDO",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"advogados": [],
"tipo_pessoa": "JURIDICA",
"tipo_normalizado": "Recorrido",
"quantidade_processos": 1
}
],
"data_inicio": "2015-09-10",
"grau_formatado": "Primeiro Grau",
"outros_numeros": [],
"status_predito": null,
"segredo_justica": null,
"processo_fonte_id": 307202707,
"quantidade_envolvidos": 9,
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"ano_inicio": 2015,
"numero_cnj": "0000181-27.2015.4.01.4101",
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"estado_origem": {
"nome": "Rond\u00f4nia",
"sigla": "RO"
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"unidade_origem": {
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"cidade": null,
"estado": null,
"endereco": null,
"classificacao": null,
"tribunal_sigla": "TRF1"
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"titulo_polo_ativo": "Eunice de Matos Freitas",
"titulo_polo_passivo": "Uni\u00e3o Federal",
"processos_relacionados": [],
"data_ultima_verificacao": "2023-09-10T06:46:54+00:00",
"data_ultima_movimentacao": "2021-11-24",
"quantidade_movimentacoes": 31,
"tempo_desde_ultima_verificacao": "h\u00e1 2 anos",
"fontes_tribunais_estao_arquivadas": true
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