Detalhes da Consulta
Número do Processo:
50084988020138272729
Fonte:
Escavador - Detalhes do Processo
Data da Consulta:
14 de Novembro de 2025 às 15:34
Dados da Consulta
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"id": 17133,
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"classe": "Procedimento Comum C\u00edvel",
"assunto": "Repeti\u00e7\u00e3o de ind\u00e9bito, Cr\u00e9dito Tribut\u00e1rio, DIREITO TRIBUT\u00c1RIO",
"situacao": "Baixado",
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"orgao_julgador": "Juizo da 1\u00aa Vara da Fazenda e Reg. P\u00fablicos de Palmas",
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"data_distribuicao": "2013-03-30",
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"informacoes_complementares": [
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"nome": "Repeti\u00e7\u00e3o de ind\u00e9bito",
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{
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"nome": "Nelso de Avila Junior",
"polo": "ATIVO",
"tipo": "AUTOR",
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{
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"nome": "Ronnie de Queiroz Souza",
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"polo": "ADVOGADO",
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"tribunal_sigla": "TJTO"
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"titulo_polo_ativo": "Maria de Fatima Santos Rodrigues e outros",
"titulo_polo_passivo": "Estado do Tocantins",
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"tempo_desde_ultima_verificacao": "h\u00e1 1 ano",
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