Detalhes da Consulta
Número do Processo:
00346097920168080024
Fonte:
Escavador - Detalhes do Processo
Data da Consulta:
12 de Novembro de 2025 às 17:45
Dados da Consulta
{
"fontes": [
{
"id": 17231,
"url": "http://aplicativos.tjes.jus.br/consultaunificada/faces/pages/pesquisaSimplificada.xhtml",
"capa": {
"area": "Juizado Especial Fazenda P\u00fablica",
"classe": "Procedimento do Juizado Especial C\u00edvel",
"assunto": "DIREITO TRIBUT\u00c1RIO - Cr\u00e9dito Tribut\u00e1rio - Repeti\u00e7\u00e3o de ind\u00e9bito",
"situacao": "Arquivado",
"valor_causa": {
"moeda": "R$",
"valor": "33452.0200",
"valor_formatado": "R$ 33.452,02"
},
"orgao_julgador": "VIT\u00d3RIA - 2\u00ba JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. P\u00daBLICA",
"data_arquivamento": null,
"data_distribuicao": "2018-09-04",
"assuntos_normalizados": [],
"informacoes_complementares": [
{
"tipo": "Juiz",
"valor": "PAULO ABIGUENEM ABIB "
},
{
"tipo": "Motivo da Distribui\u00e7\u00e3o",
"valor": "Redistribui\u00e7\u00e3o Especial"
},
{
"tipo": "Data de Ajuizamento",
"valor": "03/11/2016"
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"id": 2380,
"nome": "Repeti\u00e7\u00e3o de ind\u00e9bito",
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},
"grau": 1,
"nome": "Tribunal de Justi\u00e7a do Esp\u00edrito Santo",
"tipo": "TRIBUNAL",
"sigla": "TJES",
"fisico": null,
"sistema": "TJES",
"tribunal": {
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"arquivado": null,
"descricao": "TJES - 1\u00ba grau",
"audiencias": [],
"envolvidos": [
{
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"nome": "Adonias Mendes Sales",
"polo": "ATIVO",
"tipo": "REQUERENTE",
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"advogados": [
{
"cpf": "86222643787",
"cnpj": null,
"nome": "Alexandre Pandolpho Minassa",
"oabs": [
{
"uf": "ES",
"tipo": "ADVOGADO",
"numero": 5288
}
],
"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado",
"sufixo": null,
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"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Advogado",
"quantidade_processos": 367
}
],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Requerente",
"quantidade_processos": 19
},
{
"cpf": null,
"cnpj": "27080530000143",
"nome": "Estado do Espirito Santo",
"polo": "PASSIVO",
"tipo": "REQUERIDO",
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"advogados": [
{
"cpf": "01999727703",
"cnpj": null,
"nome": "Mariana Cabas e Biccas Braga",
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{
"uf": "ES",
"tipo": "ADVOGADO",
"numero": 7654
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],
"tipo_pessoa": "JURIDICA",
"tipo_normalizado": "Requerido",
"quantidade_processos": 292905
},
{
"cpf": "96202360763",
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"nome": "Paulo Abiguenem Abib",
"polo": "NENHUM",
"tipo": "Juiz",
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