Detalhes da Consulta
Número do Processo:
00037737720184014100
Fonte:
Escavador - Detalhes do Processo
Data da Consulta:
11 de Novembro de 2025 às 17:05
Dados da Consulta
{
"fontes": [
{
"id": 8358,
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{
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"valor": "4\u00aa Vara JEF - PORTO VELHO"
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{
"tipo": "Data de Autua\u00e7\u00e3o",
"valor": "20/04/2018"
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{
"tipo": "Juiz",
"valor": "MATEUS BENATO PONTALTI"
}
],
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"grau": 1,
"nome": "Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o",
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{
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"nome": "Mateus Benato Pontalti",
"polo": "DESCONHECIDO",
"tipo": "Juiz",
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{
"id": 18185,
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"assunto": "Repeti\u00e7\u00e3o de ind\u00e9bito",
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"orgao_julgador": "4\u00aa Vara JEF - PORTO VELHO",
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"data_distribuicao": "2018-04-20",
"assuntos_normalizados": [],
"informacoes_complementares": [
{
"tipo": "Juiz",
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"assunto_principal_normalizado": {
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"nome": "Repeti\u00e7\u00e3o de ind\u00e9bito",
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"nome_com_pai": "Cr\u00e9dito Tribut\u00e1rio > Repeti\u00e7\u00e3o de ind\u00e9bito",
"path_completo": "DIREITO TRIBUT\u00c1RIO > Cr\u00e9dito Tribut\u00e1rio > Repeti\u00e7\u00e3o de ind\u00e9bito",
"categoria_raiz": "DIREITO TRIBUT\u00c1RIO"
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"grau": 1,
"nome": "Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o",
"tipo": "TRIBUNAL",
"sigla": "TRF1",
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"sistema": "API",
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"nome": "Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o",
"sigla": "TRF1",
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},
"arquivado": null,
"descricao": "TRF1 - 1\u00ba grau",
"audiencias": [],
"envolvidos": [
{
"cpf": "07989598272",
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"nome": "Samuel Pereira Brito",
"polo": "ATIVO",
"tipo": "AUTOR",
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"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Autor",
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{
"cpf": null,
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"nome": "Fazenda Nacional Ltda",
"polo": "PASSIVO",
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},
{
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"nome": "Igor Itapary Pinheiro",
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"tipo": "Juiz",
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"tipo_normalizado": "Juiz",
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"data_inicio": "2018-04-20",
"grau_formatado": "Primeiro Grau",
"outros_numeros": [],
"status_predito": "INATIVO",
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"data_ultima_verificacao": "2023-08-08T21:43:35+00:00",
"data_ultima_movimentacao": "2020-08-27",
"quantidade_movimentacoes": 5
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{
"id": 8590,
"url": "https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?secao=RO&proc=00037737720184014100&seq_proc=2",
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"classe": "460 - Recurso Inominado C\u00edvel",
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"valor_causa": {
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"assuntos_normalizados": [],
"informacoes_complementares": [
{
"tipo": "Vara",
"valor": "1\u00aa TR - RELATOR 2 - PORTO VELHO"
},
{
"tipo": "Data de Autua\u00e7\u00e3o",
"valor": "20/04/2018"
},
{
"tipo": "Juiz",
"valor": "FL\u00c1VIO FRAGA E SILVA"
}
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"assunto_principal_normalizado": null
},
"grau": 2,
"nome": "Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o",
"tipo": "TRIBUNAL",
"sigla": "TRF1",
"fisico": null,
"sistema": "TRF1",
"tribunal": {
"id": 5,
"nome": "Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o",
"sigla": "TRF1",
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},
"arquivado": null,
"descricao": "TRF1 - 2\u00ba grau",
"audiencias": [],
"envolvidos": [
{
"cpf": "07989598272",
"cnpj": null,
"nome": "Samuel Pereira Brito",
"polo": "PASSIVO",
"tipo": "RECDO",
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"advogados": [],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Recorrido",
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},
{
"cpf": null,
"cnpj": "99999997000100",
"nome": "Fazenda Nacional Ltda",
"polo": "ATIVO",
"tipo": "RECTE",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"advogados": [],
"tipo_pessoa": "JURIDICA",
"tipo_normalizado": "Recorrente",
"quantidade_processos": 3428467
},
{
"cpf": "00391893173",
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"nome": "Fl\u00e1vio Fraga e Silva",
"polo": "DESCONHECIDO",
"tipo": "Juiz",
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"advogados": [],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Juiz",
"quantidade_processos": 22892
}
],
"data_inicio": "2018-10-25",
"grau_formatado": "Segundo Grau",
"outros_numeros": [],
"status_predito": "INATIVO",
"segredo_justica": false,
"processo_fonte_id": 836202865,
"quantidade_envolvidos": 3,
"data_ultima_verificacao": "2025-03-11T02:44:19+00:00",
"data_ultima_movimentacao": "2019-10-01",
"quantidade_movimentacoes": 13
},
{
"id": 23008,
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"grau": 1,
"nome": "TRF1 - Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria de Rond\u00f4nia",
"tipo": "DIARIO_OFICIAL",
"sigla": "TRF1-SJRO",
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"sistema": "Site",
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"nome": "Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o",
"sigla": "TRF1",
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"arquivado": null,
"descricao": "TRF1 - Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria de Rond\u00f4nia",
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{
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"cnpj": null,
"nome": "Fazenda Nacional Uniao Federal",
"polo": "ATIVO",
"tipo": "RECORRENTE",
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"advogados": [],
"tipo_pessoa": "JURIDICA",
"tipo_normalizado": "Recorrente",
"quantidade_processos": 11932
},
{
"cpf": "03434661476",
"cnpj": null,
"nome": "Erick do R\u00eago Maciel",
"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "PROCURADOR",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"advogados": [],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Procurador",
"quantidade_processos": 1661
},
{
"cpf": "00391893173",
"cnpj": null,
"nome": "Fl\u00e1vio Fraga e Silva",
"polo": "NENHUM",
"tipo": "Relator",
"sufixo": "Juiz Federal",
"prefixo": null,
"advogados": [],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Juiz",
"quantidade_processos": 22892
},
{
"cpf": null,
"cnpj": null,
"nome": "Samuel Pereira Brito",
"polo": "PASSIVO",
"tipo": "RECORRIDO",
"sufixo": "Sem Advogado",
"prefixo": null,
"advogados": [],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Recorrido",
"quantidade_processos": 42
}
],
"data_inicio": "2019-04-10",
"grau_formatado": "Primeiro Grau",
"outros_numeros": [],
"status_predito": null,
"segredo_justica": null,
"processo_fonte_id": 350059333,
"quantidade_envolvidos": 4,
"data_ultima_verificacao": "2019-04-10T03:06:00+00:00",
"data_ultima_movimentacao": "2019-04-10",
"quantidade_movimentacoes": 1
}
],
"ano_inicio": 2018,
"numero_cnj": "0003773-77.2018.4.01.4100",
"data_inicio": "2018-04-20",
"estado_origem": {
"nome": "Rond\u00f4nia",
"sigla": "RO"
},
"unidade_origem": {
"nome": null,
"cidade": null,
"estado": null,
"tribunal_sigla": "TRF1"
},
"titulo_polo_ativo": "Samuel Pereira Brito",
"titulo_polo_passivo": "Fazenda Nacional Ltda",
"processos_relacionados": [
{
"numero": "0167659-22.2020.4.01.9198"
}
],
"data_ultima_verificacao": "2025-03-11T02:44:19+00:00",
"data_ultima_movimentacao": "2020-08-27",
"quantidade_movimentacoes": 64,
"tempo_desde_ultima_verificacao": "h\u00e1 8 meses",
"fontes_tribunais_estao_arquivadas": true
}