Detalhes da Consulta
Número do Processo:
00297324220094025101
Fonte:
Escavador - Detalhes do Processo
Data da Consulta:
12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Dados da Consulta
{
"fontes": [
{
"id": 18011,
"url": "https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_seleciona_publica&acao_origem=&acao_retorno=processo_seleciona_publica&num_processo=0029732-42.2009.4.02.5101",
"capa": {
"area": null,
"classe": "CUMPRIMENTO DE SENTEN\u00c7A",
"assunto": "Gratifica\u00e7\u00e3o Incorporada / Quintos e D\u00e9cimos / VPNI, Sistema Remunerat\u00f3rio e Benef\u00edcios, Servidor P\u00fablico Civil, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT\u00c9RIAS DE DIREITO P\u00daBLICO",
"situacao": null,
"valor_causa": {
"moeda": "R$",
"valor": "652009.2100",
"valor_formatado": "R$ 652.009,21"
},
"orgao_julgador": "Ju\u00edzo Federal da 12\u00aa VF do Rio de Janeiro",
"data_arquivamento": null,
"data_distribuicao": "2009-12-22",
"assuntos_normalizados": [],
"informacoes_complementares": [
{
"tipo": "Situa\u00e7\u00e3o",
"valor": "SUSP/SOBR-Dev./Bens n\u00e3o Loc."
},
{
"tipo": "Juiz(a)",
"valor": "MARCUS LIVIO GOMES"
},
{
"tipo": "Antecipa\u00e7\u00e3o de Tutela",
"valor": "N\u00e3o Requerida"
},
{
"tipo": "Justi\u00e7a Grauita",
"valor": "N\u00e3o requerida"
},
{
"tipo": "Peti\u00e7\u00e3o Urgente",
"valor": "N\u00e3o"
},
{
"tipo": "Vista Minist\u00e9rio P\u00fablico",
"valor": "N\u00e3o"
}
],
"orgao_julgador_normatizado": null,
"assunto_principal_normalizado": {
"id": 3509,
"nome": "Gratifica\u00e7\u00e3o Incorporada / Quintos e D\u00e9cimos / VPNI",
"bloqueado": false,
"nome_com_pai": "Sistema Remunerat\u00f3rio e Benef\u00edcios > Gratifica\u00e7\u00e3o Incorporada / Quintos e D\u00e9cimos / VPNI",
"path_completo": "DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT\u00c9RIAS DE DIREITO P\u00daBLICO > Servidor P\u00fablico Civil > Sistema Remunerat\u00f3rio e Benef\u00edcios > Gratifica\u00e7\u00e3o Incorporada / Quintos e D\u00e9cimos / VPNI",
"categoria_raiz": "DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT\u00c9RIAS DE DIREITO P\u00daBLICO"
}
},
"grau": 1,
"nome": "Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o",
"tipo": "TRIBUNAL",
"sigla": "TRF2",
"fisico": null,
"sistema": "EPROC",
"tribunal": {
"id": 6,
"nome": "Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o",
"sigla": "TRF2",
"categoria": null
},
"arquivado": null,
"descricao": "TRF2 - 1\u00ba grau",
"audiencias": [],
"envolvidos": [
{
"cpf": "65944801700",
"cnpj": null,
"nome": "Marcelo Corlett de Medeiros",
"polo": "PASSIVO",
"tipo": "Executado",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"advogados": [
{
"cpf": "08402169716",
"cnpj": null,
"nome": "Claudio de Queiroz Vieira",
"oabs": [
{
"uf": "RJ",
"tipo": "ADVOGADO",
"numero": 111892
}
],
"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado(a)",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Advogado",
"quantidade_processos": 388
}
],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Executado",
"quantidade_processos": 14
},
{
"cpf": "57679665672",
"cnpj": null,
"nome": "Vilson Euripedes Ricardo",
"polo": "PASSIVO",
"tipo": "Executado",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"advogados": [
{
"cpf": "08402169716",
"cnpj": null,
"nome": "Claudio de Queiroz Vieira",
"oabs": [
{
"uf": "RJ",
"tipo": "ADVOGADO",
"numero": 111892
}
],
"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado(a)",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Advogado",
"quantidade_processos": 388
}
],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Executado",
"quantidade_processos": 18
},
{
"cpf": null,
"cnpj": null,
"nome": "Uni\u00e3o Advocacia Geral da Uni\u00e3o",
"polo": "ATIVO",
"tipo": "Exeq\u00fcente",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"advogados": [],
"tipo_pessoa": "JURIDICA",
"tipo_normalizado": "Exequente",
"quantidade_processos": 1973809
},
{
"cpf": null,
"cnpj": null,
"nome": "Claudio Jos\u00e9 Silva Civil",
"polo": "ATIVO",
"tipo": "Exeq\u00fcente",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"advogados": [],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Exequente",
"quantidade_processos": 15609
},
{
"cpf": "90564340715",
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"nome": "Marcus Livio Gomes",
"polo": "NENHUM",
"tipo": "Juiz(a)",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"advogados": [],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Juiz",
"quantidade_processos": 16919
}
],
"data_inicio": "2009-12-22",
"grau_formatado": "Primeiro Grau",
"outros_numeros": [],
"status_predito": "INATIVO",
"segredo_justica": false,
"processo_fonte_id": 214156786,
"quantidade_envolvidos": 6,
"data_ultima_verificacao": "2023-03-24T08:10:26+00:00",
"data_ultima_movimentacao": "2022-12-15",
"quantidade_movimentacoes": 259
},
{
"id": 18020,
"url": "https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_seleciona_publica&acao_origem=&acao_retorno=processo_seleciona_publica&num_processo=0029732-42.2009.4.02.5101",
"capa": {
"area": null,
"classe": "Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel",
"assunto": "Gratifica\u00e7\u00e3o Incorporada / Quintos e D\u00e9cimos / VPNI, Sistema Remunerat\u00f3rio e Benef\u00edcios, Servidor P\u00fablico Civil, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT\u00c9RIAS DE DIREITO P\u00daBLICO",
"situacao": null,
"valor_causa": {
"moeda": "R$",
"valor": "652009.2100",
"valor_formatado": "R$ 652.009,21"
},
"orgao_julgador": "GABINETE 23",
"data_arquivamento": null,
"data_distribuicao": "2015-04-21",
"assuntos_normalizados": [],
"informacoes_complementares": [
{
"tipo": "Situa\u00e7\u00e3o",
"valor": "BAIXADO"
},
{
"tipo": "Colegiado",
"valor": "8a. TURMA ESPECIALIZADA"
},
{
"tipo": "Relator(a)",
"valor": "MARCELO DA FONSECA GUERREIRO"
},
{
"tipo": "Antecipa\u00e7\u00e3o de Tutela",
"valor": "N\u00e3o Requerida"
},
{
"tipo": "Justi\u00e7a Grauita",
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},
{
"tipo": "Peti\u00e7\u00e3o Urgente",
"valor": "N\u00e3o"
},
{
"tipo": "Vista Minist\u00e9rio P\u00fablico",
"valor": "N\u00e3o"
}
],
"orgao_julgador_normatizado": null,
"assunto_principal_normalizado": {
"id": 3509,
"nome": "Gratifica\u00e7\u00e3o Incorporada / Quintos e D\u00e9cimos / VPNI",
"bloqueado": false,
"nome_com_pai": "Sistema Remunerat\u00f3rio e Benef\u00edcios > Gratifica\u00e7\u00e3o Incorporada / Quintos e D\u00e9cimos / VPNI",
"path_completo": "DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT\u00c9RIAS DE DIREITO P\u00daBLICO > Servidor P\u00fablico Civil > Sistema Remunerat\u00f3rio e Benef\u00edcios > Gratifica\u00e7\u00e3o Incorporada / Quintos e D\u00e9cimos / VPNI",
"categoria_raiz": "DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT\u00c9RIAS DE DIREITO P\u00daBLICO"
}
},
"grau": 2,
"nome": "Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o",
"tipo": "TRIBUNAL",
"sigla": "TRF2",
"fisico": null,
"sistema": "EPROC",
"tribunal": {
"id": 6,
"nome": "Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o",
"sigla": "TRF2",
"categoria": null
},
"arquivado": null,
"descricao": "TRF2 - 2\u00ba grau",
"audiencias": [],
"envolvidos": [
{
"cpf": "65944801700",
"cnpj": null,
"nome": "Marcelo Corlett de Medeiros",
"polo": "ATIVO",
"tipo": "Apelante",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"advogados": [
{
"cpf": "08402169716",
"cnpj": null,
"nome": "Claudio de Queiroz Vieira",
"oabs": [
{
"uf": "RJ",
"tipo": "ADVOGADO",
"numero": 111892
}
],
"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado(a)",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Advogado",
"quantidade_processos": 388
}
],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Apelante",
"quantidade_processos": 14
},
{
"cpf": "57679665672",
"cnpj": null,
"nome": "Vilson Euripedes Ricardo",
"polo": "ATIVO",
"tipo": "Apelante",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"advogados": [
{
"cpf": "08402169716",
"cnpj": null,
"nome": "Claudio de Queiroz Vieira",
"oabs": [
{
"uf": "RJ",
"tipo": "ADVOGADO",
"numero": 111892
}
],
"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado(a)",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Advogado",
"quantidade_processos": 388
}
],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Apelante",
"quantidade_processos": 18
},
{
"cpf": null,
"cnpj": null,
"nome": "Uni\u00e3o Advocacia Geral da Uni\u00e3o",
"polo": "PASSIVO",
"tipo": "Apelado",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"advogados": [],
"tipo_pessoa": "JURIDICA",
"tipo_normalizado": "Apelado",
"quantidade_processos": 1973809
},
{
"cpf": null,
"cnpj": null,
"nome": "Carlos Eduardo Possidente Gomes Sejud",
"polo": "PASSIVO",
"tipo": "Apelado",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"advogados": [],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Apelado",
"quantidade_processos": 27783
},
{
"cpf": "01030849757",
"cnpj": null,
"nome": "Marcelo da Fonseca Guerreiro",
"polo": "DESCONHECIDO",
"tipo": "Relator(a)",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"advogados": [],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Juiz",
"quantidade_processos": 41050
}
],
"data_inicio": "2015-04-21",
"grau_formatado": "Segundo Grau",
"outros_numeros": [],
"status_predito": "INATIVO",
"segredo_justica": false,
"processo_fonte_id": 214143521,
"quantidade_envolvidos": 6,
"data_ultima_verificacao": "2023-03-24T08:10:21+00:00",
"data_ultima_movimentacao": "2020-12-21",
"quantidade_movimentacoes": 26
},
{
"id": 23042,
"url": null,
"capa": null,
"grau": 1,
"nome": "TRF2 - Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Rio de Janeiro",
"tipo": "DIARIO_OFICIAL",
"sigla": "TRF2-SJRJ",
"fisico": null,
"sistema": "Site",
"tribunal": {
"id": 6,
"nome": "Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o",
"sigla": "TRF2",
"categoria": null
},
"arquivado": null,
"descricao": "TRF2 - Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Rio de Janeiro",
"audiencias": [],
"envolvidos": [
{
"cpf": null,
"cnpj": null,
"nome": "Uni\u00e3o Federal",
"polo": "PASSIVO",
"tipo": "R\u00e9u",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"advogados": [],
"tipo_pessoa": "JURIDICA",
"tipo_normalizado": "R\u00e9u",
"quantidade_processos": 9023530
},
{
"cpf": "08402169716",
"cnpj": null,
"nome": "Claudio de Queiroz Vieira",
"oabs": [
{
"uf": "RJ",
"tipo": "ADVOGADO",
"numero": 111892
}
],
"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"advogados": [],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Advogado",
"quantidade_processos": 388
},
{
"cpf": "68075294068",
"cnpj": null,
"nome": "Rudi Meira Cassel",
"oabs": [
{
"uf": "DF",
"tipo": "ADVOGADO",
"numero": 22256
},
{
"uf": "RJ",
"tipo": "SUPLEMENTAR",
"numero": 170271
},
{
"uf": "RS",
"tipo": "SUPLEMENTAR",
"numero": 49862
}
],
"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"advogados": [],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Advogado",
"quantidade_processos": 32533
},
{
"cpf": "02355257744",
"cnpj": null,
"nome": "M\u00f4nica Loja de Oliveira",
"oabs": [
{
"uf": "RJ",
"tipo": "ADVOGADO",
"numero": 81747
}
],
"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"advogados": [],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Advogado",
"quantidade_processos": 239
},
{
"cpf": null,
"cnpj": null,
"nome": "Carla Cristina Guimaraes Trovao Silva",
"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "PROCURADOR",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"advogados": [],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Procurador",
"quantidade_processos": 114
},
{
"cpf": "70053901720",
"cnpj": null,
"nome": "Zilda Senna Louren\u00e7o Jorge",
"oabs": [
{
"uf": "RJ",
"tipo": "ADVOGADO",
"numero": 131751
}
],
"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"advogados": [],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Advogado",
"quantidade_processos": 6
},
{
"cpf": "65944801700",
"cnpj": null,
"nome": "Marcelo Corlett de Medeiros",
"polo": "ATIVO",
"tipo": "AUTOR",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"advogados": [],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Autor",
"quantidade_processos": 14
},
{
"cpf": "57679665672",
"cnpj": null,
"nome": "Vilson Euripedes Ricardo",
"polo": "ATIVO",
"tipo": "AUTOR",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"advogados": [],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Autor",
"quantidade_processos": 18
},
{
"cpf": "00311246745",
"cnpj": null,
"nome": "Marcela de Sequeiros Cardoso",
"polo": "ATIVO",
"tipo": "AUTOR",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"advogados": [],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Autor",
"quantidade_processos": 3
},
{
"cpf": null,
"cnpj": null,
"nome": "Rosangela Cori",
"polo": "ATIVO",
"tipo": "AUTOR",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"advogados": [],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Autor",
"quantidade_processos": 6
},
{
"cpf": "49566024720",
"cnpj": null,
"nome": "Renato de Azevedo Lourenco Jorge",
"polo": "ATIVO",
"tipo": "AUTOR",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"advogados": [],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Autor",
"quantidade_processos": 17
},
{
"cpf": null,
"cnpj": null,
"nome": "Edson Rodrigues Baptista",
"polo": "ATIVO",
"tipo": "AUTOR",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"advogados": [],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Autor",
"quantidade_processos": 14
}
],
"data_inicio": "2017-09-01",
"grau_formatado": "Primeiro Grau",
"outros_numeros": [],
"status_predito": null,
"segredo_justica": null,
"processo_fonte_id": 308079910,
"quantidade_envolvidos": 12,
"data_ultima_verificacao": "2020-12-04T03:06:00+00:00",
"data_ultima_movimentacao": "2020-12-04",
"quantidade_movimentacoes": 4
}
],
"ano_inicio": 2009,
"numero_cnj": "0029732-42.2009.4.02.5101",
"data_inicio": "2009-12-22",
"estado_origem": {
"nome": "Rio de Janeiro",
"sigla": "RJ"
},
"unidade_origem": {
"nome": null,
"cidade": null,
"estado": null,
"endereco": null,
"classificacao": null,
"tribunal_sigla": "TRF2"
},
"titulo_polo_ativo": "Uni\u00e3o Advocacia Geral da Uni\u00e3o e outros",
"titulo_polo_passivo": "Marcelo Corlett de Medeiros e outros",
"processos_relacionados": [],
"data_ultima_verificacao": "2023-03-24T08:10:26+00:00",
"data_ultima_movimentacao": "2022-12-15",
"quantidade_movimentacoes": 289,
"tempo_desde_ultima_verificacao": "h\u00e1 2 anos",
"fontes_tribunais_estao_arquivadas": true
}