Detalhes da Consulta
Número do Processo:
10641940620234013400
Fonte:
Escavador - Detalhes do Processo
Data da Consulta:
8 de Novembro de 2025 às 17:13
Dados da Consulta
{
"fontes": [
{
"id": 15299,
"url": "https://pje1g.trf1.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam",
"capa": {
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"classe": "CUMPRIMENTO DE SENTEN\u00c7A CONTRA A FAZENDA P\u00daBLICA (12078)",
"assunto": "Corre\u00e7\u00e3o Monet\u00e1ria de Diferen\u00e7as Pagas em Atraso",
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"valor_causa": {
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"orgao_julgador": "22\u00aa Vara Federal C\u00edvel da SJDF",
"data_arquivamento": null,
"data_distribuicao": "2023-07-01",
"assuntos_normalizados": [
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"id": 4083,
"nome": "Corre\u00e7\u00e3o Monet\u00e1ria de Diferen\u00e7as Pagas em Atraso",
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"nome_com_pai": "Reajustes de Remunera\u00e7\u00e3o, Proventos ou Pens\u00e3o > Corre\u00e7\u00e3o Monet\u00e1ria de Diferen\u00e7as Pagas em Atraso",
"path_completo": "DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT\u00c9RIAS DE DIREITO P\u00daBLICO > Servidor P\u00fablico Civil > Reajustes de Remunera\u00e7\u00e3o, Proventos ou Pens\u00e3o > Corre\u00e7\u00e3o Monet\u00e1ria de Diferen\u00e7as Pagas em Atraso",
"categoria_raiz": "DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT\u00c9RIAS DE DIREITO P\u00daBLICO"
},
{
"id": 7792,
"nome": "\u00cdndice de 13,23%",
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"nome_com_pai": "Revis\u00e3o Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) > \u00cdndice de 13,23%",
"path_completo": "DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT\u00c9RIAS DE DIREITO P\u00daBLICO > Servidor P\u00fablico Civil > Sistema Remunerat\u00f3rio e Benef\u00edcios > Revis\u00e3o Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) > \u00cdndice de 13,23%",
"categoria_raiz": "DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT\u00c9RIAS DE DIREITO P\u00daBLICO"
}
],
"informacoes_complementares": [
{
"tipo": "Processo refer\u00eancia",
"valor": "0033198-04.2007.4.01.3400"
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{
"tipo": "Jurisdi\u00e7\u00e3o",
"valor": "Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Distrito Federal"
}
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"assunto_principal_normalizado": {
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"nome": "Corre\u00e7\u00e3o Monet\u00e1ria de Diferen\u00e7as Pagas em Atraso",
"bloqueado": false,
"nome_com_pai": "Reajustes de Remunera\u00e7\u00e3o, Proventos ou Pens\u00e3o > Corre\u00e7\u00e3o Monet\u00e1ria de Diferen\u00e7as Pagas em Atraso",
"path_completo": "DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT\u00c9RIAS DE DIREITO P\u00daBLICO > Servidor P\u00fablico Civil > Reajustes de Remunera\u00e7\u00e3o, Proventos ou Pens\u00e3o > Corre\u00e7\u00e3o Monet\u00e1ria de Diferen\u00e7as Pagas em Atraso",
"categoria_raiz": "DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT\u00c9RIAS DE DIREITO P\u00daBLICO"
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"grau": 1,
"nome": "Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o",
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"sigla": "TRF1",
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"sufixo": null,
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"advogados": [
{
"cpf": "00145622193",
"cnpj": null,
"nome": "Fabio Fontes Estillac Gomez",
"oabs": [
{
"uf": "DF",
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"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado",
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"tipo_normalizado": "Advogado",
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"nome": "Benone de Sousa Bento",
"polo": "ATIVO",
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"sufixo": null,
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"advogados": [
{
"cpf": "00145622193",
"cnpj": null,
"nome": "Fabio Fontes Estillac Gomez",
"oabs": [
{
"uf": "DF",
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"numero": 34163
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],
"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado",
"sufixo": null,
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"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Advogado",
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"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Exequente",
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{
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"nome": "Carla Cristina Correa da Costa",
"polo": "ATIVO",
"tipo": "Exeq\u00fcente",
"sufixo": null,
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"advogados": [
{
"cpf": "00145622193",
"cnpj": null,
"nome": "Fabio Fontes Estillac Gomez",
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{
"uf": "DF",
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"numero": 34163
}
],
"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado",
"sufixo": null,
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"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Advogado",
"quantidade_processos": 19592
}
],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Exequente",
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{
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"nome": "Carlos Alberto Brito Teixeira",
"polo": "ATIVO",
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"advogados": [
{
"cpf": "00145622193",
"cnpj": null,
"nome": "Fabio Fontes Estillac Gomez",
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{
"uf": "DF",
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"numero": 34163
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"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado",
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"tipo_normalizado": "Advogado",
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{
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"nome": "Carlos Alberto Ferreira Vieira de Castro",
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{
"cpf": "00145622193",
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{
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"numero": 34163
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"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado",
"sufixo": null,
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"tipo_normalizado": "Advogado",
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"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Exequente",
"quantidade_processos": 12
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{
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"nome": "Carlos Jose Correa Lucchesi",
"polo": "ATIVO",
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"advogados": [
{
"cpf": "00145622193",
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"nome": "Fabio Fontes Estillac Gomez",
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{
"uf": "DF",
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"numero": 34163
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],
"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Advogado",
"quantidade_processos": 19592
}
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"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Exequente",
"quantidade_processos": 16
},
{
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"nome": "Carlos Roberto de Ara\u00fajo",
"polo": "ATIVO",
"tipo": "Exeq\u00fcente",
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"advogados": [
{
"cpf": "00145622193",
"cnpj": null,
"nome": "Fabio Fontes Estillac Gomez",
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"numero": 34163
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"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado",
"sufixo": null,
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"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Advogado",
"quantidade_processos": 19592
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{
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"nome": "Carlos Valerio de Souza",
"polo": "ATIVO",
"tipo": "Exeq\u00fcente",
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{
"cpf": "00145622193",
"cnpj": null,
"nome": "Fabio Fontes Estillac Gomez",
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"uf": "DF",
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"numero": 34163
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"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado",
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"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Advogado",
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"tipo_pessoa": "FISICA",
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{
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"advogados": [
{
"cpf": "00145622193",
"cnpj": null,
"nome": "Fabio Fontes Estillac Gomez",
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{
"uf": "DF",
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"numero": 34163
}
],
"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado",
"sufixo": null,
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"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Advogado",
"quantidade_processos": 19592
}
],
"tipo_pessoa": "FISICA",
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{
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"quantidade_movimentacoes": 7
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{
"id": 18185,
"url": "https://apiprocesso.trf1.jus.br/processo-api/v1/processos-min/1064194-06.2023.4.01.3400",
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"classe": "CUMPRIMENTO DE SENTEN\u00c7A CONTRA A FAZENDA P\u00daBLICA",
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"valor_causa": {
"moeda": null,
"valor": null,
"valor_formatado": null
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"orgao_julgador": "22\u00aa VARA FEDERAL C\u00edVEL DA SJDF",
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"assuntos_normalizados": [],
"informacoes_complementares": [
{
"tipo": "Juiz",
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"assunto_principal_normalizado": {
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"nome": "Corre\u00e7\u00e3o Monet\u00e1ria de Diferen\u00e7as Pagas em Atraso",
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"nome_com_pai": "Reajustes de Remunera\u00e7\u00e3o, Proventos ou Pens\u00e3o > Corre\u00e7\u00e3o Monet\u00e1ria de Diferen\u00e7as Pagas em Atraso",
"path_completo": "DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT\u00c9RIAS DE DIREITO P\u00daBLICO > Servidor P\u00fablico Civil > Reajustes de Remunera\u00e7\u00e3o, Proventos ou Pens\u00e3o > Corre\u00e7\u00e3o Monet\u00e1ria de Diferen\u00e7as Pagas em Atraso",
"categoria_raiz": "DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT\u00c9RIAS DE DIREITO P\u00daBLICO"
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"grau": 1,
"nome": "Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o",
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"fisico": null,
"sistema": "API",
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"nome": "Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o",
"sigla": "TRF1",
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"arquivado": null,
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"envolvidos": [
{
"cpf": "39326454134",
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"tipo": "AUTOR",
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"prefixo": null,
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{
"cpf": "39928225915",
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"nome": "Carmem Jose",
"polo": "ATIVO",
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"sufixo": null,
"prefixo": null,
"advogados": [],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Autor",
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{
"cpf": "32354889879",
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"nome": "Beatriz Rodrigues Gasparotto",
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},
{
"cpf": "54851041772",
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"nome": "Carlos Valerio de Souza",
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"sufixo": null,
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{
"cpf": "04623789187",
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"nome": "Benone de Sousa Bento",
"polo": "ATIVO",
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},
{
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"nome": "Presidencia da Republica",
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"cpf": "51242362134",
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"nome": "Carlos Roberto de Ara\u00fajo",
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{
"cpf": "12313998304",
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"nome": "Carlos Alberto Brito Teixeira",
"polo": "ATIVO",
"tipo": "AUTOR",
"sufixo": null,
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"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Autor",
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{
"cpf": "60645903000",
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"nome": "Carlos Jose Correa Lucchesi",
"polo": "ATIVO",
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{
"cpf": "38555778115",
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"nome": "Beatriz Inelsina Ney Leao",
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"tipo": "AUTOR",
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{
"cpf": "63496542772",
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"nome": "Carlos Alberto Ferreira Vieira de Castro",
"polo": "ATIVO",
"tipo": "AUTOR",
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{
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"nome": "Ed Lyra Leal",
"polo": "DESCONHECIDO",
"tipo": "Juiz",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"advogados": [],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Juiz",
"quantidade_processos": 15900
}
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"data_inicio": "2023-07-01",
"grau_formatado": "Primeiro Grau",
"outros_numeros": [],
"status_predito": "INATIVO",
"segredo_justica": false,
"processo_fonte_id": 488356775,
"quantidade_envolvidos": 12,
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"id": 22613,
"url": null,
"capa": null,
"grau": 1,
"nome": "Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o",
"tipo": "DIARIO_OFICIAL",
"sigla": "TRF1",
"fisico": null,
"sistema": "Site",
"tribunal": {
"id": 5,
"nome": "Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o",
"sigla": "TRF1",
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},
"arquivado": null,
"descricao": "Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o",
"audiencias": [],
"envolvidos": [
{
"cpf": "00145622193",
"cnpj": null,
"nome": "Fabio Fontes Estillac Gomez",
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{
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"numero": 34163
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"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"advogados": [],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Advogado",
"quantidade_processos": 19592
},
{
"cpf": "39928225915",
"cnpj": null,
"nome": "Carmem Jose",
"polo": "ATIVO",
"tipo": "Polo Ativo",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"advogados": [],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Autor",
"quantidade_processos": 16
}
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"data_inicio": "2025-05-23",
"grau_formatado": "Primeiro Grau",
"outros_numeros": [],
"status_predito": null,
"segredo_justica": null,
"processo_fonte_id": 835423395,
"quantidade_envolvidos": 2,
"data_ultima_verificacao": "2025-05-23T18:22:24+00:00",
"data_ultima_movimentacao": "2025-05-23",
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"ano_inicio": 2023,
"numero_cnj": "1064194-06.2023.4.01.3400",
"data_inicio": "2023-07-01",
"estado_origem": {
"nome": "Distrito Federal",
"sigla": "DF"
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"unidade_origem": {
"nome": null,
"cidade": null,
"estado": null,
"tribunal_sigla": "TRF1"
},
"titulo_polo_ativo": "Carlos Roberto de Ara\u00fajo e outros",
"titulo_polo_passivo": "Uni\u00e3o Federal",
"processos_relacionados": [
{
"numero": "0033198-04.2007.4.01.3400"
}
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"data_ultima_verificacao": "2023-10-13T19:22:28+00:00",
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