Detalhes da Consulta
Número do Processo:
00052489619978100001
Fonte:
Escavador - Detalhes do Processo
Data da Consulta:
7 de Novembro de 2025 às 15:09
Dados da Consulta
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"id": 17986,
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"classe": "PROCESSO C\u00cdVEL E DO TRABALHO | Processo de Execu\u00e7\u00e3o | Execu\u00e7\u00e3o Fiscal",
"assunto": "D\u00edvida Ativa (Execu\u00e7\u00e3o Fiscal) ",
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"orgao_julgador": "SECRETARIA DA 8\u00aa VARA DE FAZENDA PUBLICA",
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"data_distribuicao": "2004-05-22",
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"informacoes_complementares": [
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"tipo": "Municipio",
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"tipo": "Vara",
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"tipo": "Oficial de Justi\u00e7a",
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"nome": "D\u00edvida Ativa (Execu\u00e7\u00e3o Fiscal)",
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"nome_com_pai": "DIREITO TRIBUT\u00c1RIO > D\u00edvida Ativa (Execu\u00e7\u00e3o Fiscal)",
"path_completo": "DIREITO TRIBUT\u00c1RIO > D\u00edvida Ativa (Execu\u00e7\u00e3o Fiscal)",
"categoria_raiz": "DIREITO TRIBUT\u00c1RIO"
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"nome": "Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o",
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"sigla": "TJMA",
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"descricao": "TJMA - 1\u00ba grau",
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"nome": "Ana Maria da Silva Dias Vieira",
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"tipo_pessoa": "JURIDICA",
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"nome": "Marco Antonio de Matos Arantes",
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"nome": "Maria Estela Belchior Arantes",
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{
"cpf": "12730513353",
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"nome": "Maria das Gra\u00e7as de Castro Duarte Mendes",
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"tipo_pessoa": "FISICA",
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"data_inicio": "2004-05-22",
"grau_formatado": "Primeiro Grau",
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"status_predito": "INATIVO",
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"ano_inicio": 1997,
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"tribunal_sigla": "TJMA"
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"titulo_polo_ativo": "Estado do Maranhao",
"titulo_polo_passivo": "Norte Eletrica Ltda e outros",
"processos_relacionados": [],
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