Detalhes da Consulta
Número do Processo:
00013201320124014200
Fonte:
Escavador - Detalhes do Processo
Data da Consulta:
10 de Outubro de 2025 às 16:42
Dados da Consulta
{
"fontes": [
{
"id": 8358,
"url": "https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?secao=RR&proc=00013201320124014200&seq_proc=1",
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"classe": "436 - Procedimento do Juizado Especial C\u00edvel",
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"situacao": null,
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},
"orgao_julgador": null,
"data_arquivamento": null,
"data_distribuicao": null,
"assuntos_normalizados": [],
"informacoes_complementares": [
{
"tipo": "Vara",
"valor": "3\u00aa Vara JEF - BOA VISTA"
},
{
"tipo": "Data de Autua\u00e7\u00e3o",
"valor": "14/02/2012"
},
{
"tipo": "Juiz",
"valor": "DIEGO CARMO DE SOUSA"
}
],
"assunto_principal_normalizado": null
},
"grau": 1,
"nome": "Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o",
"tipo": "TRIBUNAL",
"sigla": "TRF1",
"fisico": null,
"sistema": "TRF1",
"tribunal": {
"id": 5,
"nome": "Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o",
"sigla": "TRF1",
"categoria": null
},
"arquivado": null,
"descricao": "TRF1 - 1\u00ba grau",
"audiencias": [],
"envolvidos": [
{
"cpf": "34654720200",
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"nome": "Clodoaldo Marinho da Fonseca",
"polo": "PASSIVO",
"tipo": "RECDO",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"advogados": [],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Recorrido",
"quantidade_processos": 23
},
{
"cpf": null,
"cnpj": "41414323000109",
"nome": "Uni\u00e3o",
"polo": "ATIVO",
"tipo": "RECTE",
"sufixo": "(FAZ. NACIONAL)",
"prefixo": null,
"advogados": [],
"tipo_pessoa": "JURIDICA",
"tipo_normalizado": "Recorrente",
"quantidade_processos": 1688695
},
{
"cpf": "02554253501",
"cnpj": null,
"nome": "Diego Carmo de Sousa",
"polo": "DESCONHECIDO",
"tipo": "Juiz",
"sufixo": null,
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"advogados": [],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Juiz",
"quantidade_processos": 35598
}
],
"data_inicio": "2012-02-14",
"grau_formatado": "Primeiro Grau",
"outros_numeros": [],
"status_predito": "INATIVO",
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{
"id": 18185,
"url": "https://apiprocesso.trf1.jus.br/processo-api/v1/processos-min/0001320-13.2012.4.01.4200/secoes/4200",
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"classe": "Procedimento do Juizado Especial C\u00edvel",
"assunto": "Descontos Indevidos",
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"valor": null,
"valor_formatado": null
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"orgao_julgador": "3\u00aa Vara JEF - BOA VISTA",
"data_arquivamento": null,
"data_distribuicao": "2012-02-14",
"assuntos_normalizados": [],
"informacoes_complementares": [
{
"tipo": "Juiz",
"valor": "FL\u00c1VIA DE MAC\u00caDO NOLASCO"
}
],
"assunto_principal_normalizado": {
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"nome": "Descontos Indevidos",
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"nome_com_pai": "Sistema Remunerat\u00f3rio e Benef\u00edcios > Descontos Indevidos",
"path_completo": "DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT\u00c9RIAS DE DIREITO P\u00daBLICO > Servidor P\u00fablico Civil > Sistema Remunerat\u00f3rio e Benef\u00edcios > Descontos Indevidos",
"categoria_raiz": "DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT\u00c9RIAS DE DIREITO P\u00daBLICO"
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},
"grau": 1,
"nome": "Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o",
"tipo": "TRIBUNAL",
"sigla": "TRF1",
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"sistema": "API",
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"id": 5,
"nome": "Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o",
"sigla": "TRF1",
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},
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"descricao": "TRF1 - 1\u00ba grau",
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{
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"nome": "Clodoaldo Marinho da Fonseca",
"polo": "ATIVO",
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"nome": "Uni\u00e3o",
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"sufixo": "(FAZ. NACIONAL)",
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{
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"nome": "Fl\u00e1via de Mac\u00eado Nolasco",
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"tipo": "Juiz",
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"tipo_normalizado": "Juiz",
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"data_inicio": "2012-02-14",
"grau_formatado": "Primeiro Grau",
"outros_numeros": [],
"status_predito": "INATIVO",
"segredo_justica": false,
"processo_fonte_id": 79432774,
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{
"id": 23014,
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"sigla": "TRF1-SJAM",
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"nome": "Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o",
"sigla": "TRF1",
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"arquivado": null,
"descricao": "TRF1 - Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Amazonas",
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{
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"polo": "ATIVO",
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{
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"nome": "Clodoaldo Marinho da Fonseca",
"polo": "PASSIVO",
"tipo": "RECORRIDO",
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"advogados": [],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Recorrido",
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"data_inicio": "2016-02-25",
"grau_formatado": "Primeiro Grau",
"outros_numeros": [],
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"segredo_justica": null,
"processo_fonte_id": 307538626,
"quantidade_envolvidos": 2,
"data_ultima_verificacao": "2016-02-25T03:06:00+00:00",
"data_ultima_movimentacao": "2016-02-25",
"quantidade_movimentacoes": 1
},
{
"id": 8590,
"url": "https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?enviar=Pesquisar&pg=1&proc=00013201320124014200&secao=AM",
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"classe": "460 - Recurso Inominado C\u00edvel",
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"orgao_julgador": null,
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"assuntos_normalizados": [],
"informacoes_complementares": [
{
"tipo": "Vara",
"valor": "1\u00aa TR - RELATOR 3 - MANAUS"
},
{
"tipo": "Data de Autua\u00e7\u00e3o",
"valor": "14/02/2012"
},
{
"tipo": "Juiz",
"valor": "MARIA L\u00daCIA GOMES DE SOUZA"
}
],
"assunto_principal_normalizado": null
},
"grau": 2,
"nome": "Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o",
"tipo": "TRIBUNAL",
"sigla": "TRF1",
"fisico": null,
"sistema": "TRF1",
"tribunal": {
"id": 5,
"nome": "Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o",
"sigla": "TRF1",
"categoria": null
},
"arquivado": null,
"descricao": "TRF1 - 2\u00ba grau",
"audiencias": [],
"envolvidos": [
{
"cpf": "34654720200",
"cnpj": null,
"nome": "Clodoaldo Marinho da Fonseca",
"polo": "PASSIVO",
"tipo": "RECDO",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"advogados": [],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Recorrido",
"quantidade_processos": 23
},
{
"cpf": null,
"cnpj": null,
"nome": "Uni\u00e3o",
"polo": "ATIVO",
"tipo": "RECTE",
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"prefixo": null,
"advogados": [],
"tipo_pessoa": "JURIDICA",
"tipo_normalizado": "Recorrente",
"quantidade_processos": 1688695
},
{
"cpf": null,
"cnpj": null,
"nome": "Maria L\u00facia Gomes de Souza",
"polo": "DESCONHECIDO",
"tipo": "Juiz",
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"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Juiz",
"quantidade_processos": 13677
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"data_inicio": "2012-08-23",
"grau_formatado": "Segundo Grau",
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"status_predito": "INATIVO",
"segredo_justica": false,
"processo_fonte_id": 550236749,
"quantidade_envolvidos": 3,
"data_ultima_verificacao": "2023-10-08T21:06:15+00:00",
"data_ultima_movimentacao": "2016-07-19",
"quantidade_movimentacoes": 30
},
{
"id": 8590,
"url": "https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?secao=RR&proc=00013201320124014200&seq_proc=2",
"capa": {
"area": null,
"classe": "460 - Recurso Inominado C\u00edvel",
"assunto": "10296 - Descontos Indevidos",
"situacao": null,
"valor_causa": {
"moeda": null,
"valor": null,
"valor_formatado": null
},
"orgao_julgador": null,
"data_arquivamento": null,
"data_distribuicao": null,
"assuntos_normalizados": [],
"informacoes_complementares": [
{
"tipo": "Vara",
"valor": "1\u00aa TR - RELATOR 3 - BOA VISTA"
},
{
"tipo": "Data de Autua\u00e7\u00e3o",
"valor": "14/02/2012"
},
{
"tipo": "Juiz",
"valor": "BRUNO ANDERSON SANTOS DA SILVA"
}
],
"assunto_principal_normalizado": {
"id": 3510,
"nome": "Descontos Indevidos",
"bloqueado": false,
"nome_com_pai": "Sistema Remunerat\u00f3rio e Benef\u00edcios > Descontos Indevidos",
"path_completo": "DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT\u00c9RIAS DE DIREITO P\u00daBLICO > Servidor P\u00fablico Civil > Sistema Remunerat\u00f3rio e Benef\u00edcios > Descontos Indevidos",
"categoria_raiz": "DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT\u00c9RIAS DE DIREITO P\u00daBLICO"
}
},
"grau": 2,
"nome": "Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o",
"tipo": "TRIBUNAL",
"sigla": "TRF1",
"fisico": null,
"sistema": "TRF1",
"tribunal": {
"id": 5,
"nome": "Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o",
"sigla": "TRF1",
"categoria": null
},
"arquivado": null,
"descricao": "TRF1 - 2\u00ba grau",
"audiencias": [],
"envolvidos": [
{
"cpf": "34654720200",
"cnpj": null,
"nome": "Clodoaldo Marinho da Fonseca",
"polo": "PASSIVO",
"tipo": "RECDO",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"advogados": [],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Recorrido",
"quantidade_processos": 23
},
{
"cpf": null,
"cnpj": null,
"nome": "Uni\u00e3o",
"polo": "ATIVO",
"tipo": "RECTE",
"sufixo": "(FAZ. NACIONAL)",
"prefixo": null,
"advogados": [],
"tipo_pessoa": "JURIDICA",
"tipo_normalizado": "Recorrente",
"quantidade_processos": 1688695
},
{
"cpf": "00972106413",
"cnpj": null,
"nome": "Bruno Anderson Santos da Silva",
"polo": "DESCONHECIDO",
"tipo": "Juiz",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"advogados": [],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Juiz",
"quantidade_processos": 15692
}
],
"data_inicio": "2012-09-17",
"grau_formatado": "Segundo Grau",
"outros_numeros": [],
"status_predito": "INATIVO",
"segredo_justica": false,
"processo_fonte_id": 883022936,
"quantidade_envolvidos": 3,
"data_ultima_verificacao": "2025-10-10T19:38:39+00:00",
"data_ultima_movimentacao": "2014-11-13",
"quantidade_movimentacoes": 8
}
],
"ano_inicio": 2012,
"numero_cnj": "0001320-13.2012.4.01.4200",
"data_inicio": "2012-02-14",
"estado_origem": {
"nome": "Roraima",
"sigla": "RR"
},
"unidade_origem": {
"nome": null,
"cidade": null,
"estado": null,
"tribunal_sigla": "TRF1"
},
"titulo_polo_ativo": "Uni\u00e3o",
"titulo_polo_passivo": "Clodoaldo Marinho da Fonseca",
"processos_relacionados": [
{
"numero": "0083932-73.2017.4.01.9198"
}
],
"data_ultima_verificacao": "2025-10-10T19:38:39+00:00",
"data_ultima_movimentacao": "2017-06-21",
"quantidade_movimentacoes": 95,
"tempo_desde_ultima_verificacao": "h\u00e1 4 minutos",
"fontes_tribunais_estao_arquivadas": true
}