Detalhes da Consulta
Número do Processo:
00025811720048200001
Fonte:
Escavador - Detalhes do Processo
Data da Consulta:
6 de Outubro de 2025 às 19:13
Dados da Consulta
{
"fontes": [
{
"id": 8505,
"url": "https://lnk.tjrn.jus.br/sajconsultaunificada",
"capa": {
"area": "CIVEL",
"classe": "Procedimento Comum C\u00edvel",
"assunto": "\u00cdndice da URV Lei 8.880/1994",
"situacao": "Baixado",
"valor_causa": {
"moeda": "R$",
"valor": "2000.0000",
"valor_formatado": "R$ 2.000,00"
},
"orgao_julgador": "4\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica - Natal",
"data_arquivamento": "2022-04-19",
"data_distribuicao": "2004-02-06",
"assuntos_normalizados": [],
"informacoes_complementares": [
{
"tipo": "Local F\u00edsico",
"valor": "19/04/2022 - Caixa/ Arquivo CAIXA10372022"
},
{
"tipo": "Tipo de Distribui\u00e7\u00e3o",
"valor": "Sorteio"
},
{
"tipo": "N\u00famero Alternativo",
"valor": "001.04.002581-1"
}
],
"assunto_principal_normalizado": {
"id": 3558,
"nome": "\u00cdndice da URV Lei 8.880/1994",
"bloqueado": false,
"nome_com_pai": "Reajuste de Remunera\u00e7\u00e3o, Soldo, Proventos ou Pens\u00e3o > \u00cdndice da URV Lei 8.880/1994",
"path_completo": "DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT\u00c9RIAS DE DIREITO P\u00daBLICO > Militar > Reajuste de Remunera\u00e7\u00e3o, Soldo, Proventos ou Pens\u00e3o > \u00cdndice da URV Lei 8.880/1994",
"categoria_raiz": "DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT\u00c9RIAS DE DIREITO P\u00daBLICO"
}
},
"grau": 1,
"nome": "Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Norte",
"tipo": "TRIBUNAL",
"sigla": "TJRN",
"fisico": null,
"sistema": "ESAJ",
"tribunal": {
"id": 96,
"nome": "Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Norte",
"sigla": "TJRN",
"categoria": null
},
"arquivado": true,
"descricao": "TJRN - 1\u00ba grau",
"audiencias": [],
"envolvidos": [
{
"cpf": null,
"cnpj": "08241739000105",
"nome": "Estado do Rio Grande do Norte",
"polo": "PASSIVO",
"tipo": "R\u00e9u",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"advogados": [],
"tipo_pessoa": "JURIDICA",
"tipo_normalizado": "R\u00e9u",
"quantidade_processos": 524624
},
{
"cpf": "72258233453",
"cnpj": null,
"nome": "Francisco Wilkie Rebou\u00e7as Chagas Junior",
"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "PROCURADOR",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"advogados": [],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Procurador",
"quantidade_processos": 16347
},
{
"cpf": null,
"cnpj": null,
"nome": "Ana Alice da Cruz",
"polo": "ATIVO",
"tipo": "AUTOR",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"advogados": [],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Autor",
"quantidade_processos": 35
},
{
"cpf": "18997635204",
"cnpj": null,
"nome": "Arlete Maria Rodrigues Lopes",
"polo": "ATIVO",
"tipo": "AUTOR",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"advogados": [],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Autor",
"quantidade_processos": 19
},
{
"cpf": "79087434472",
"cnpj": null,
"nome": "Cristhiane Sefora Figueiredo de Oliveira Mesquita",
"polo": "ATIVO",
"tipo": "AUTOR",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"advogados": [],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Autor",
"quantidade_processos": 26
},
{
"cpf": "33632430497",
"cnpj": null,
"nome": "Jose Alberonildo Pires de Azevedo",
"polo": "ATIVO",
"tipo": "AUTOR",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"advogados": [],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Autor",
"quantidade_processos": 21
},
{
"cpf": null,
"cnpj": null,
"nome": "Jos\u00e9 Nilson C\u00e2mara",
"polo": "ATIVO",
"tipo": "AUTOR",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"advogados": [],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Autor",
"quantidade_processos": 37
},
{
"cpf": "35845694434",
"cnpj": null,
"nome": "Leda Maria Soares Matias de Almeida",
"polo": "ATIVO",
"tipo": "AUTOR",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"advogados": [],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Autor",
"quantidade_processos": 6
},
{
"cpf": "15555100434",
"cnpj": null,
"nome": "Maria de Jesus Cosme de Souza",
"polo": "ATIVO",
"tipo": "AUTOR",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"advogados": [],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Autor",
"quantidade_processos": 21
},
{
"cpf": null,
"cnpj": null,
"nome": "Maria de Lourdes Ara\u00fajo",
"polo": "ATIVO",
"tipo": "AUTOR",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"advogados": [],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Autor",
"quantidade_processos": 21926
},
{
"cpf": null,
"cnpj": null,
"nome": "Raimundo Gomes de Carvalho",
"polo": "ATIVO",
"tipo": "AUTOR",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"advogados": [],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Autor",
"quantidade_processos": 116
},
{
"cpf": null,
"cnpj": null,
"nome": "S\u00f4nia Suely Soares de Mac\u00eado",
"polo": "ATIVO",
"tipo": "AUTOR",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"advogados": [],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Autor",
"quantidade_processos": 2
},
{
"cpf": "15074811449",
"cnpj": null,
"nome": "Thelma Xavier Botelho",
"polo": "ATIVO",
"tipo": "AUTOR",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"advogados": [],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Autor",
"quantidade_processos": 18
},
{
"cpf": null,
"cnpj": null,
"nome": "Luzinaldo Alves de Oliveira",
"oabs": [
{
"uf": "RN",
"tipo": "ADVOGADO",
"numero": 1834
}
],
"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"advogados": [],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Advogado",
"quantidade_processos": 14369
}
],
"data_inicio": "2004-02-06",
"grau_formatado": "Primeiro Grau",
"outros_numeros": [],
"status_predito": "INATIVO",
"segredo_justica": false,
"processo_fonte_id": 553465327,
"quantidade_envolvidos": 14,
"data_ultima_verificacao": "2023-10-14T20:26:01+00:00",
"data_ultima_movimentacao": "2022-04-19",
"quantidade_movimentacoes": 69
},
{
"id": 13656,
"url": "https://lnk.tjrn.jus.br/sajconsultaunificadasg",
"capa": {
"area": null,
"classe": null,
"assunto": null,
"situacao": "Encerrado",
"valor_causa": {
"moeda": null,
"valor": null,
"valor_formatado": null
},
"orgao_julgador": "Vice-Presid\u00eancia",
"data_arquivamento": null,
"data_distribuicao": "2017-06-05",
"assuntos_normalizados": [],
"informacoes_complementares": [
{
"tipo": "Tipo de Distribui\u00e7\u00e3o",
"valor": "Encaminhado a Vice Presid\u00eancia"
},
{
"tipo": "Relator",
"valor": "Vice-Presidente"
},
{
"tipo": "Revisor",
"valor": "Des. Claudio Santos"
},
{
"tipo": "Foro de Origem",
"valor": "Natal / 4\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica"
},
{
"tipo": "N\u00famero de folhas",
"valor": "185"
},
{
"tipo": "\u00daltima Carga",
"valor": "Origem: Secretaria\nDestino:Natal\nEnviado em: 27/07/2018\nRecebido em: 27/07/2018"
},
{
"tipo": "\u00daltima Movimenta\u00e7\u00e3o",
"valor": "2018-07-27 14:18:00 - Remessa \u00e0 Comarca de Origem"
},
{
"tipo": "Incidente/Recurso",
"valor": "20050032693/0001.00 - Embargos de Declara\u00e7\u00e3o em Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel"
},
{
"tipo": "Incidente/Recurso",
"valor": "20050032693/0004.00 - Embargos de Declara\u00e7\u00e3o em Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel"
},
{
"tipo": "Incidente/Recurso",
"valor": "20050032693/0002.00 - Recurso Especial em Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel"
},
{
"tipo": "Incidente/Recurso",
"valor": "20050032693/0003.00 - Recurso Extraordin\u00e1rio em Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel"
},
{
"tipo": "Objeto da A\u00e7\u00e3o",
"valor": "Constitucional. Processual Civil. Servidor p\u00fablico. Regime jur\u00eddico \u00fanico. Preliminares de: competencia da justi\u00e7a do trabalho. Prescri\u00e7\u00e3o bienal e de fundo de direito e compet\u00eancia origin\u00e1ria do STF. Preliminares Rejeitadas. Convers\u00e3o do valor dos vencimentos dos servidores p\u00fablicos estaduais de cruzeiro real para URV. Compet\u00eancia privativa da Uni\u00e3o para legislar sobre sistema monet\u00e1rio. Crit\u00e9rio fixado por lei estadual diverso, importando redu\u00e7\u00e3o do valor nominal dos vencimentos. Viola\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da irredutibilidade dos sal\u00e1rios. Servidores que percebiam sal\u00e1rio m\u00ednimo como base de seu vencimento complementado com o abono. Proced\u00eancia em parte."
}
],
"assunto_principal_normalizado": null
},
"grau": 2,
"nome": "Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Norte",
"tipo": "TRIBUNAL",
"sigla": "TJRN",
"fisico": null,
"sistema": "ESAJ",
"tribunal": {
"id": 96,
"nome": "Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Norte",
"sigla": "TJRN",
"categoria": null
},
"arquivado": null,
"descricao": "TJRN - 2\u00ba grau",
"audiencias": [],
"envolvidos": [
{
"cpf": null,
"cnpj": null,
"nome": "Ana Alice da Cruz",
"polo": "PASSIVO",
"tipo": "Apelado",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"advogados": [
{
"cpf": null,
"cnpj": null,
"nome": "Luzinaldo Alves de Oliveira",
"oabs": [
{
"uf": "RN",
"tipo": "ADVOGADO",
"numero": 1834
}
],
"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Advogado",
"quantidade_processos": 14369
}
],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Apelado",
"quantidade_processos": 35
},
{
"cpf": "18997635204",
"cnpj": null,
"nome": "Arlete Maria Rodrigues Lopes",
"polo": "PASSIVO",
"tipo": "Apelado",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"advogados": [
{
"cpf": null,
"cnpj": null,
"nome": "Luzinaldo Alves de Oliveira",
"oabs": [
{
"uf": "RN",
"tipo": "ADVOGADO",
"numero": 1834
}
],
"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Advogado",
"quantidade_processos": 14369
}
],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Apelado",
"quantidade_processos": 19
},
{
"cpf": "79087434472",
"cnpj": null,
"nome": "Cristhiane Sefora Figueiredo de Oliveira Mesquita",
"polo": "PASSIVO",
"tipo": "Apelado",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"advogados": [
{
"cpf": null,
"cnpj": null,
"nome": "Luzinaldo Alves de Oliveira",
"oabs": [
{
"uf": "RN",
"tipo": "ADVOGADO",
"numero": 1834
}
],
"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Advogado",
"quantidade_processos": 14369
}
],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Apelado",
"quantidade_processos": 26
},
{
"cpf": null,
"cnpj": "08241739000105",
"nome": "Estado do Rio Grande do Norte",
"polo": "ATIVO",
"tipo": "Apelante",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"advogados": [
{
"cpf": "24163600434",
"cnpj": null,
"nome": "Antenor Roberto Soares de Medeiros",
"oabs": [
{
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"tipo": "ADVOGADO",
"numero": 1840
}
],
"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Advogado",
"quantidade_processos": 2996
}
],
"tipo_pessoa": "JURIDICA",
"tipo_normalizado": "Apelante",
"quantidade_processos": 524624
},
{
"cpf": "33632430497",
"cnpj": null,
"nome": "Jose Alberonildo Pires de Azevedo",
"polo": "PASSIVO",
"tipo": "Apelado",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"advogados": [
{
"cpf": null,
"cnpj": null,
"nome": "Luzinaldo Alves de Oliveira",
"oabs": [
{
"uf": "RN",
"tipo": "ADVOGADO",
"numero": 1834
}
],
"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Advogado",
"quantidade_processos": 14369
}
],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Apelado",
"quantidade_processos": 21
},
{
"cpf": null,
"cnpj": null,
"nome": "Jos\u00e9 Nilson C\u00e2mara",
"polo": "PASSIVO",
"tipo": "Apelado",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"advogados": [
{
"cpf": null,
"cnpj": null,
"nome": "Luzinaldo Alves de Oliveira",
"oabs": [
{
"uf": "RN",
"tipo": "ADVOGADO",
"numero": 1834
}
],
"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Advogado",
"quantidade_processos": 14369
}
],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Apelado",
"quantidade_processos": 37
},
{
"cpf": "35845694434",
"cnpj": null,
"nome": "Leda Maria Soares Matias de Almeida",
"polo": "PASSIVO",
"tipo": "Apelado",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"advogados": [
{
"cpf": null,
"cnpj": null,
"nome": "Luzinaldo Alves de Oliveira",
"oabs": [
{
"uf": "RN",
"tipo": "ADVOGADO",
"numero": 1834
}
],
"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Advogado",
"quantidade_processos": 14369
}
],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Apelado",
"quantidade_processos": 6
},
{
"cpf": "15555100434",
"cnpj": null,
"nome": "Maria de Jesus Cosme de Souza",
"polo": "PASSIVO",
"tipo": "Apelado",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"advogados": [
{
"cpf": null,
"cnpj": null,
"nome": "Luzinaldo Alves de Oliveira",
"oabs": [
{
"uf": "RN",
"tipo": "ADVOGADO",
"numero": 1834
}
],
"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Advogado",
"quantidade_processos": 14369
}
],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Apelado",
"quantidade_processos": 21
},
{
"cpf": null,
"cnpj": null,
"nome": "Maria de Lourdes Ara\u00fajo",
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"tipo": "Apelado",
"sufixo": null,
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{
"cpf": null,
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"nome": "Luzinaldo Alves de Oliveira",
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{
"uf": "RN",
"tipo": "ADVOGADO",
"numero": 1834
}
],
"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Advogado",
"quantidade_processos": 14369
}
],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Apelado",
"quantidade_processos": 21926
},
{
"cpf": null,
"cnpj": null,
"nome": "Raimundo Gomes de Carvalho",
"polo": "PASSIVO",
"tipo": "Apelado",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"advogados": [
{
"cpf": null,
"cnpj": null,
"nome": "Luzinaldo Alves de Oliveira",
"oabs": [
{
"uf": "RN",
"tipo": "ADVOGADO",
"numero": 1834
}
],
"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Advogado",
"quantidade_processos": 14369
}
],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Apelado",
"quantidade_processos": 116
},
{
"cpf": null,
"cnpj": null,
"nome": "S\u00f4nia Suely Soares de Mac\u00eado",
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{
"uf": "RN",
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"numero": 1834
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],
"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Advogado",
"quantidade_processos": 14369
}
],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Apelado",
"quantidade_processos": 2
},
{
"cpf": "15074811449",
"cnpj": null,
"nome": "Thelma Xavier Botelho",
"polo": "PASSIVO",
"tipo": "Apelado",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"advogados": [
{
"cpf": null,
"cnpj": null,
"nome": "Luzinaldo Alves de Oliveira",
"oabs": [
{
"uf": "RN",
"tipo": "ADVOGADO",
"numero": 1834
}
],
"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Advogado",
"quantidade_processos": 14369
}
],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Apelado",
"quantidade_processos": 18
}
],
"data_inicio": "2017-06-05",
"grau_formatado": "Segundo Grau",
"outros_numeros": [],
"status_predito": "INATIVO",
"segredo_justica": false,
"processo_fonte_id": 536426291,
"quantidade_envolvidos": 14,
"data_ultima_verificacao": "2023-09-15T06:35:47+00:00",
"data_ultima_movimentacao": "2018-07-27",
"quantidade_movimentacoes": 77
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"ano_inicio": 2004,
"numero_cnj": "0002581-17.2004.8.20.0001",
"data_inicio": "2004-02-06",
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"unidade_origem": {
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"estado": null,
"tribunal_sigla": "TJRN"
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"titulo_polo_ativo": "Maria de Lourdes Ara\u00fajo e outros",
"titulo_polo_passivo": "Estado do Rio Grande do Norte",
"processos_relacionados": [
{
"numero": "0000020-05.0032.6.93.0001"
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{
"numero": "0000020-05.0032.6.93.0002"
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"data_ultima_verificacao": "2023-10-14T20:26:01+00:00",
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"tempo_desde_ultima_verificacao": "h\u00e1 1 ano",
"fontes_tribunais_estao_arquivadas": true
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