Detalhes da Consulta
Número do Processo:
00166627520238030001
Fonte:
Escavador - Detalhes do Processo
Data da Consulta:
2 de Outubro de 2025 às 17:10
Dados da Consulta
{
"fontes": [
{
"id": 17777,
"url": "https://tucujuris.tjap.jus.br/tucujuris/pages/detalhes-processo/detalhes-processo.html?id=2402417",
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"classe": "PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA P\u00daBLICA",
"assunto": "(10308) Adicional de Servi\u00e7o Noturno | (10288) Sistema Remunerat\u00f3rio e Benef\u00edcios | (10219) Servidor P\u00fablico Civil | (9985) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT\u00c9RIAS DE DIREITO P\u00daBLICO",
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"valor_causa": {
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"orgao_julgador": "2\u00ba JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA P\u00daBLICA",
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"data_distribuicao": "2023-05-03",
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"informacoes_complementares": [
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"tipo": "Comarca",
"valor": "MACAP\u00c1"
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"nome": "Adicional de Servi\u00e7o Noturno",
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"nome_com_pai": "Sistema Remunerat\u00f3rio e Benef\u00edcios > Adicional de Servi\u00e7o Noturno",
"path_completo": "DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT\u00c9RIAS DE DIREITO P\u00daBLICO > Servidor P\u00fablico Civil > Sistema Remunerat\u00f3rio e Benef\u00edcios > Adicional de Servi\u00e7o Noturno",
"categoria_raiz": "DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT\u00c9RIAS DE DIREITO P\u00daBLICO"
}
},
"grau": 1,
"nome": "Tribunal de Justi\u00e7a do Amap\u00e1",
"tipo": "TRIBUNAL",
"sigla": "TJAP",
"fisico": null,
"sistema": "TJAP",
"tribunal": {
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"nome": "Tribunal de Justi\u00e7a do Amap\u00e1",
"sigla": "TJAP",
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"descricao": "TJAP - 1\u00ba grau",
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{
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"nome": "Andr\u00e9a Matos Fernandes",
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"nome": "Ianca Moura Maciel Vidal",
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"numero": 4103
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{
"uf": "AP",
"tipo": "ADVOGADO",
"numero": 44389
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"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado(a)",
"sufixo": null,
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"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Advogado",
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"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Autor",
"quantidade_processos": 23
},
{
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"nome": "Estado do Amapa",
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"advogados": [
{
"cpf": null,
"cnpj": "00394577000125",
"nome": "Procuradoria Geral do Estado do Amapa",
"polo": "ADVOGADO",
"tipo": "Advogado(a)",
"sufixo": null,
"prefixo": null,
"tipo_pessoa": "JURIDICA",
"tipo_normalizado": "Advogado",
"quantidade_processos": 63326
},
{
"cpf": null,
"cnpj": "00394577000125",
"nome": "Estado do Amapa",
"polo": "PASSIVO",
"tipo": "PARTE R\u00c9",
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"tipo_pessoa": "JURIDICA",
"tipo_normalizado": "R\u00e9u",
"quantidade_processos": 213464
}
],
"tipo_pessoa": "JURIDICA",
"tipo_normalizado": "R\u00e9u",
"quantidade_processos": 213464
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"data_inicio": "2023-05-03",
"grau_formatado": "Primeiro Grau",
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"status_predito": "INATIVO",
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{
"id": 24826,
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"capa": {
"area": "CIVEL",
"classe": "Cumprimento de Senten\u00e7a contra a Fazenda P\u00fablica",
"assunto": "(10308) Adicional de Servi\u00e7o Noturno | (10288) Sistema Remunerat\u00f3rio e Benef\u00edcios | (10219) Servidor P\u00fablico Civil | (9985) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT\u00c9RIAS DE DIREITO P\u00daBLICO",
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"valor_causa": {
"moeda": "R$",
"valor": "1.0000",
"valor_formatado": "R$ 1,00"
},
"orgao_julgador": "2\u00ba JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA P\u00daBLICA",
"data_arquivamento": null,
"data_distribuicao": "2023-05-09",
"assuntos_normalizados": [
{
"id": 3510,
"nome": "Descontos Indevidos",
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"nome_com_pai": "Sistema Remunerat\u00f3rio e Benef\u00edcios > Descontos Indevidos",
"path_completo": "DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT\u00c9RIAS DE DIREITO P\u00daBLICO > Servidor P\u00fablico Civil > Sistema Remunerat\u00f3rio e Benef\u00edcios > Descontos Indevidos",
"categoria_raiz": "DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT\u00c9RIAS DE DIREITO P\u00daBLICO"
}
],
"informacoes_complementares": [],
"assunto_principal_normalizado": {
"id": 3522,
"nome": "Adicional de Servi\u00e7o Noturno",
"bloqueado": false,
"nome_com_pai": "Sistema Remunerat\u00f3rio e Benef\u00edcios > Adicional de Servi\u00e7o Noturno",
"path_completo": "DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT\u00c9RIAS DE DIREITO P\u00daBLICO > Servidor P\u00fablico Civil > Sistema Remunerat\u00f3rio e Benef\u00edcios > Adicional de Servi\u00e7o Noturno",
"categoria_raiz": "DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT\u00c9RIAS DE DIREITO P\u00daBLICO"
}
},
"grau": 1,
"nome": "Tribunal de Justi\u00e7a do Amap\u00e1",
"tipo": "TRIBUNAL",
"sigla": "TJAP",
"fisico": null,
"sistema": "JUSBR",
"tribunal": {
"id": 79,
"nome": "Tribunal de Justi\u00e7a do Amap\u00e1",
"sigla": "TJAP",
"categoria": null
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"arquivado": null,
"descricao": "TJAP - 1\u00ba grau",
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"cpf": "56340613268",
"cnpj": null,
"nome": "Andr\u00e9a Matos Fernandes",
"polo": "ATIVO",
"tipo": "REQUERENTE",
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"prefixo": null,
"advogados": [],
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"tipo_normalizado": "Requerente",
"quantidade_processos": 23
},
{
"cpf": null,
"cnpj": "00394577000125",
"nome": "Estado do Amapa",
"polo": "PASSIVO",
"tipo": "REQUERIDO",
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"advogados": [],
"tipo_pessoa": "JURIDICA",
"tipo_normalizado": "Requerido",
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"data_inicio": "2023-05-09",
"grau_formatado": "Primeiro Grau",
"outros_numeros": [],
"status_predito": "INATIVO",
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"processo_fonte_id": 857216579,
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"data_ultima_verificacao": "2025-07-31T19:28:33+00:00",
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{
"id": 24590,
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"nome": "Di\u00e1rio de Justi\u00e7a do Estado do Amap\u00e1",
"tipo": "DIARIO_OFICIAL",
"sigla": "DJAP",
"fisico": null,
"sistema": "Site",
"tribunal": {
"id": 79,
"nome": "Tribunal de Justi\u00e7a do Amap\u00e1",
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"arquivado": null,
"descricao": "Di\u00e1rio de Justi\u00e7a do Estado do Amap\u00e1",
"audiencias": [],
"envolvidos": [
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"cpf": "56340613268",
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"nome": "Andr\u00e9a Matos Fernandes",
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"tipo": "PARTE AUTORA",
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"advogados": [],
"tipo_pessoa": "FISICA",
"tipo_normalizado": "Autor",
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],
"data_inicio": "2023-05-08",
"grau_formatado": "Primeiro Grau",
"outros_numeros": [],
"status_predito": null,
"segredo_justica": null,
"processo_fonte_id": 448219618,
"quantidade_envolvidos": 1,
"data_ultima_verificacao": "2023-05-08T03:06:00+00:00",
"data_ultima_movimentacao": "2023-05-08",
"quantidade_movimentacoes": 2
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"ano_inicio": 2023,
"numero_cnj": "0016662-75.2023.8.03.0001",
"data_inicio": "2023-05-03",
"estado_origem": {
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"sigla": "AP"
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"unidade_origem": {
"nome": null,
"cidade": "Macap\u00e1",
"estado": {
"nome": "Amap\u00e1",
"sigla": "AP"
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"tribunal_sigla": "TJAP"
},
"titulo_polo_ativo": "Andr\u00e9a Matos Fernandes",
"titulo_polo_passivo": "Estado do Amapa",
"processos_relacionados": [],
"data_ultima_verificacao": "2025-07-31T19:28:33+00:00",
"data_ultima_movimentacao": "2024-07-30",
"quantidade_movimentacoes": 100,
"tempo_desde_ultima_verificacao": "h\u00e1 2 meses",
"fontes_tribunais_estao_arquivadas": true
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