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Movimentações do Processo

Processo: 70467713220178220001

Total de movimentações: 1314

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Data: 2025-10-23
Importado em: 25 de Outubro de 2025 às 16:55
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-10-23
Importado em: 25 de Outubro de 2025 às 16:55
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de B6 ASSETS LTDA em 22/10/2025 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
                                        'determinado prazo para a realização '
                                        'de algum ato no processo.',
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                                         'Certidão de Decurso de Prazo',
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Data: 2025-10-16
Importado em: 19 de Outubro de 2025 às 13:06
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 15/10/2025 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
                                        'determinado prazo para a realização '
                                        'de algum ato no processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Decurso de Prazo',
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             '23:59.',
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Data: 2025-10-14
Importado em: 19 de Outubro de 2025 às 13:06
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de HELMANY DE CASTRO SIDRIM em 13/10/2025 23:59.
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                                        'determinado prazo para a realização '
                                        'de algum ato no processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Decurso de Prazo',
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Data: 2025-10-14
Importado em: 19 de Outubro de 2025 às 13:06
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
                                   'Eletrônico'},
 'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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           'sigla': 'TJRO',
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Data: 2025-10-14
Importado em: 19 de Outubro de 2025 às 13:06
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 14/10/2025.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
                                        'julgamento, após discussão em sessão '
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                                        'pretende com o processo) da questão '
                                        'processual.',
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                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Deliberado em Sessão > Julgado > '
                                         'Mérito',
                           'nome': 'Mérito'},
 'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 14/10/2025.',
 'data': '2025-10-14',
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Data: 2025-10-14
Importado em: 19 de Outubro de 2025 às 13:06
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de HELMANY DE CASTRO SIDRIM em 13/10/2025 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
                                        'determinado prazo para a realização '
                                        'de algum ato no processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
 'conteudo': 'Decorrido prazo de HELMANY DE CASTRO SIDRIM em 13/10/2025 23:59.',
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           'sigla': 'TJRO',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-10-14
Importado em: 19 de Outubro de 2025 às 13:06
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 4ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, 777, 4civelcpe@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7046771-32.2017.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: B6 ASSETS LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA - PA23284, WALDIR BERNARDO CRUZ FIGUEIRA - SP401496 EXECUTADO: HELMANY DE CASTRO SIDRIM Advogados do(a) EXECUTADO: DANIELLA TOMAZ SIDRIM - ES25624, GABRIELA CARVALHO DOS SANTOS - RO5941, LEONARDO FONTELES CAMPANA - RO12174 INTIMAÇÃO Fica a parte Autora, por meio de seu advogado, intimada para dar o devido prosseguimento ao feito.
{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': 'Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA '
             'www.tjro.jus.br Porto Velho - 4ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO '
             'MACHADO, 777, 4civelcpe@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - '
             'CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h '
             'Processo : 7046771-32.2017.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE '
             'SENTENÇA (156) REQUERENTE: B6 ASSETS LTDA Advogados do(a) '
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             'BERNARDO CRUZ FIGUEIRA - SP401496 EXECUTADO: HELMANY DE CASTRO '
             'SIDRIM Advogados do(a) EXECUTADO: DANIELLA TOMAZ SIDRIM - '
             'ES25624, GABRIELA CARVALHO DOS SANTOS - RO5941, LEONARDO '
             'FONTELES CAMPANA - RO12174 INTIMAÇÃO Fica a parte Autora, por '
             'meio de seu advogado, intimada para dar o devido prosseguimento '
             'ao feito.',
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           'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
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 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2025-10-14
Importado em: 19 de Outubro de 2025 às 13:06
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
                                   'Eletrônico'},
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Data: 2025-10-14
Importado em: 19 de Outubro de 2025 às 13:06
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 14/10/2025.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
                                        'julgamento, após discussão em sessão '
                                        'sobre a resolução do mérito (o que se '
                                        'pretende com o processo) da questão '
                                        'processual.',
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                                         'Deliberado em Sessão > Julgado > '
                                         'Mérito',
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Data: 2025-10-14
Importado em: 19 de Outubro de 2025 às 13:06
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 4ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, 777, 4civelcpe@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7046771-32.2017.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: B6 ASSETS LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA - PA23284, WALDIR BERNARDO CRUZ FIGUEIRA - SP401496 EXECUTADO: HELMANY DE CASTRO SIDRIM Advogados do(a) EXECUTADO: DANIELLA TOMAZ SIDRIM - ES25624, GABRIELA CARVALHO DOS SANTOS - RO5941, LEONARDO FONTELES CAMPANA - RO12174 INTIMAÇÃO Fica a parte Autora, por meio de seu advogado, intimada para dar o devido prosseguimento ao feito.
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 'conteudo': 'Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA '
             'www.tjro.jus.br Porto Velho - 4ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO '
             'MACHADO, 777, 4civelcpe@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - '
             'CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h '
             'Processo : 7046771-32.2017.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE '
             'SENTENÇA (156) REQUERENTE: B6 ASSETS LTDA Advogados do(a) '
             'REQUERENTE: LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA - PA23284, WALDIR '
             'BERNARDO CRUZ FIGUEIRA - SP401496 EXECUTADO: HELMANY DE CASTRO '
             'SIDRIM Advogados do(a) EXECUTADO: DANIELLA TOMAZ SIDRIM - '
             'ES25624, GABRIELA CARVALHO DOS SANTOS - RO5941, LEONARDO '
             'FONTELES CAMPANA - RO12174 INTIMAÇÃO Fica a parte Autora, por '
             'meio de seu advogado, intimada para dar o devido prosseguimento '
             'ao feito.',
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Data: 2025-10-13
Importado em: 19 de Outubro de 2025 às 13:06
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2025-10-13
Importado em: 19 de Outubro de 2025 às 13:06
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2025-10-07
Importado em: 07 de Outubro de 2025 às 06:27
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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Importado em: 07 de Outubro de 2025 às 06:27
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 4civelcpe@tjro.jus.br - email: pvh4civelgab@tjro.jus.br Processo n. 7046771-32.2017.8.22.0001 Classe Cumprimento de sentença Assunto Contratos Bancários EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 EXECUTADO: HELMANY DE CASTRO SIDRIM ADVOGADOS DO EXECUTADO: LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA, OAB nº RJ131906, DANIELLA TOMAZ SIDRIM, OAB nº ES25624, GABRIELA CARVALHO DOS SANTOS, OAB nº RO5941, LEONARDO FONTELES CAMPANA, OAB nº RO12174 Vistos, 1 - Proceda-se com a exclusão do advogado LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA do registro destes autos, conforme pleiteado. 2 - Defiro a substituição processual pleiteada pela B6 ASSIGNEE (ID. 124963411), e anuída pela atual exequente (ID. 125328188). Proceda-se com o necessário. 3 - Após, intime-se a nova exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar o devido prosseguimento ao feito. Porto Velho, segunda-feira, 6 de outubro de 2025 Arlen Jose Silva de Souza Juiz(a) de Direito
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Data: 2025-10-06
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 15:03
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2025-10-06
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 15:03
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
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                                        'pelas partes. Pode servir de prova no '
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Data: 2025-10-02
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2025-09-11
Importado em: 12 de Setembro de 2025 às 23:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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                                        'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2025-09-01
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 02:38
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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                                        'petição foi juntado (anexado) aos '
                                        'autos.',
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                                         'Certidão de Juntada',
                           'nome': 'Certidão de Juntada'},
 'conteudo': 'Juntada de certidão',
 'data': '2025-09-01',
 'fonte': {'fonte_id': 6952,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 491152221,
           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 29338739491,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-08-26
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:45
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
 'data': '2025-08-26',
 'fonte': {'fonte_id': 6952,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 491152221,
           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 29175705567,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-08-18
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a transmissão a um terceiro '
                                        '(advogado) da função de representante '
                                        'do outorgante (cliente), de modo que '
                                        'este terceiro passará a substituir o '
                                        'atual advogado da parte na prática '
                                        'dos atos em nome do outorgado '
                                        'originário. Poderá ser estabelecido '
                                        'com ou sem reserva de poderes.\n'
                                        'No substabelecimento com reserva de '
                                        'poderes o advogado transfere poderes '
                                        'a outro, mas ambos praticam atos em '
                                        'defesa do cliente. De forma que não '
                                        'se exige concordância do cliente e o '
                                        'advogado substabelecido com reserva '
                                        'de poderes não pode cobrar honorários '
                                        'sem a intervenção daquele que lhe '
                                        'conferiu o substabelecimento.\n'
                                        'Já no substabelecimento sem reserva '
                                        'de poderes, os poderes são '
                                        'transferidos de forma definitiva e, '
                                        'assim, se extingue o mandato '
                                        'anterior. De forma que exige o prévio '
                                        'e inequívoco conhecimento do cliente '
                                        'e o advogado constituído por '
                                        'substabelecimento sem reserva de '
                                        'poderes poderá cobrar os honorários '
                                        'devidos diretamente ao cliente.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Instrumento de Procuração > '
                                         'Substabelecimento',
                           'nome': 'Substabelecimento'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos',
 'data': '2025-08-18',
 'fonte': {'fonte_id': 6952,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 491152221,
           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 29062303200,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-08-14
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
                           'nome': 'Expedição de documento'},
 'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
 'data': '2025-08-14',
 'fonte': {'fonte_id': 6952,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 491152221,
           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 29062303176,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-07-30
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
                                        'pelo juiz para requerer algo ou '
                                        'notificar autoridades públicas ou '
                                        'privadas sobre alguma coisa.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
                                         'Ofício (Outros)',
                           'nome': 'Ofício (Outros)'},
 'conteudo': 'Expedição de Ofício.',
 'data': '2025-07-30',
 'fonte': {'fonte_id': 6952,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 491152221,
           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 29062302531,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-07-03
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
 'data': '2025-07-03',
 'fonte': {'fonte_id': 6952,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 491152221,
           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 29062302523,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-07-01
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 30/06/2025 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
                                        'determinado prazo para a realização '
                                        'de algum ato no processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
 'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em '
             '30/06/2025 23:59.',
 'data': '2025-07-01',
 'fonte': {'fonte_id': 6952,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 491152221,
           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 29062302509,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-07-01
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 30/06/2025 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
                                        'determinado prazo para a realização '
                                        'de algum ato no processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
 'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em '
             '30/06/2025 23:59.',
 'data': '2025-07-01',
 'fonte': {'fonte_id': 6952,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 491152221,
           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 29062302509,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-06-19
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 18/06/2025 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
                                        'determinado prazo para a realização '
                                        'de algum ato no processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
 'conteudo': 'Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 18/06/2025 '
             '23:59.',
 'data': '2025-06-19',
 'fonte': {'fonte_id': 6952,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 491152221,
           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 29062302500,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-06-19
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 18/06/2025 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
                                        'determinado prazo para a realização '
                                        'de algum ato no processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
 'conteudo': 'Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 18/06/2025 '
             '23:59.',
 'data': '2025-06-19',
 'fonte': {'fonte_id': 6952,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 491152221,
           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 29062302500,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-06-18
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
 'data': '2025-06-18',
 'fonte': {'fonte_id': 6952,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 491152221,
           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 29062302493,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-06-18
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
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Data: 2025-06-18
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 18/06/2025.
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                                        'pretende com o processo) da questão '
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Data: 2025-06-18
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-06-18
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
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                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
                                   'Eletrônico'},
 'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-06-18
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 18/06/2025.
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                                        'julgamento, após discussão em sessão '
                                        'sobre a resolução do mérito (o que se '
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                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2025-06-18
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, 4civelcpe@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7046771-32.2017.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 EXECUTADO: HELMANY DE CASTRO SIDRIM Advogados do(a) EXECUTADO: DANIELLA TOMAZ SIDRIM - ES25624, GABRIELA CARVALHO DOS SANTOS - RO5941, LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA - RO10464, LEONARDO FONTELES CAMPANA - RO12174 INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS REPETIÇÃO DE ATO Fica a parte AUTORA intimada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda ao prévio recolhimento das custas da diligência, CÓDIGO 1008.1, conforme estabelecido no art. 19 da Lei 3.896/2016.
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Data: 2025-06-18
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, 4civelcpe@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7046771-32.2017.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 EXECUTADO: HELMANY DE CASTRO SIDRIM Advogados do(a) EXECUTADO: DANIELLA TOMAZ SIDRIM - ES25624, GABRIELA CARVALHO DOS SANTOS - RO5941, LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA - RO10464, LEONARDO FONTELES CAMPANA - RO12174 INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS REPETIÇÃO DE ATO Fica a parte AUTORA intimada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda ao prévio recolhimento das custas da diligência, CÓDIGO 1008.1, conforme estabelecido no art. 19 da Lei 3.896/2016.
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Data: 2025-06-17
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
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 'data': '2025-06-17',
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           'sigla': 'TJRO',
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 'id': 29062302411,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-06-17
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
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 'id': 29062302411,
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Data: 2025-06-10
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2025-06-10
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
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Publicado DESPACHO em 10/06/2025.
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Data: 2025-06-10
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2025-06-10
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Data: 2025-06-10
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 4civelcpe@tjro.jus.br - email: pvh4civelgab@tjro.jus.br Processo n. 7046771-32.2017.8.22.0001 Classe Cumprimento de sentença Assunto Contratos Bancários EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 EXECUTADO: HELMANY DE CASTRO SIDRIM ADVOGADOS DO EXECUTADO: LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA, OAB nº RJ131906, DANIELLA TOMAZ SIDRIM, OAB nº ES25624, GABRIELA CARVALHO DOS SANTOS, OAB nº RO5941, LEONARDO FONTELES CAMPANA, OAB nº RO12174 DESPACHO Defiro a expedição do ofício pleiteado na petição de ID. 121668077. Com a resposta, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Porto Velho, segunda-feira, 9 de junho de 2025 ARLEN JOSE SILVA DE SOUZA Juiz(a) de Direito
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Data: 2025-06-10
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 4civelcpe@tjro.jus.br - email: pvh4civelgab@tjro.jus.br Processo n. 7046771-32.2017.8.22.0001 Classe Cumprimento de sentença Assunto Contratos Bancários EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 EXECUTADO: HELMANY DE CASTRO SIDRIM ADVOGADOS DO EXECUTADO: LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA, OAB nº RJ131906, DANIELLA TOMAZ SIDRIM, OAB nº ES25624, GABRIELA CARVALHO DOS SANTOS, OAB nº RO5941, LEONARDO FONTELES CAMPANA, OAB nº RO12174 DESPACHO Defiro a expedição do ofício pleiteado na petição de ID. 121668077. Com a resposta, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Porto Velho, segunda-feira, 9 de junho de 2025 ARLEN JOSE SILVA DE SOUZA Juiz(a) de Direito
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Data: 2025-06-09
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2025-06-09
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
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                                        'pelas partes. Pode servir de prova no '
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Data: 2025-06-09
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2025-06-09
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2025-06-06
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
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Data: 2025-06-06
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Tipo: ANDAMENTO
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                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 491152221,
           'sigla': 'TJRO',
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Data: 2025-06-05
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Quando os autos retornam à tramitação '
                                        'após ter sido registrado algum dos '
                                        'movimentos de arquivamento '
                                        '(temporário ou administrativo). '
                                        'Exemplo: por erro no arquivamento, '
                                        'por deferimento de pedido, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Desarquivamento',
                           'nome': 'Desarquivamento'},
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-06-05
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-06-05
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Quando os autos retornam à tramitação '
                                        'após ter sido registrado algum dos '
                                        'movimentos de arquivamento '
                                        '(temporário ou administrativo). '
                                        'Exemplo: por erro no arquivamento, '
                                        'por deferimento de pedido, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Desarquivamento',
                           'nome': 'Desarquivamento'},
 'conteudo': 'Processo Desarquivado',
 'data': '2025-06-05',
 'fonte': {'fonte_id': 6952,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-06-05
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
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Data: 2024-06-18
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
                                        'determinado prazo para a realização '
                                        'de algum ato no processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
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Data: 2024-06-18
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
                                        'determinado prazo para a realização '
                                        'de algum ato no processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Decurso de Prazo',
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 'conteudo': 'Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/06/2024 23:59.',
 'data': '2024-06-18',
 'fonte': {'fonte_id': 6952,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-06-17
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
                                        'geralmente realizado quando o '
                                        'processo transita em julgado, ou '
                                        'seja, a última decisão foi proferida '
                                        'e eventual recurso contra essa '
                                        'decisão já foi julgado. Indica que o '
                                        'processo não mais terá movimentações, '
                                        'tendo se encerrado.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Arquivamento > Definitivo',
                           'nome': 'Definitivo'},
 'conteudo': 'Arquivado Definitivamente',
 'data': '2024-06-17',
 'fonte': {'fonte_id': 6952,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 491152221,
           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 29062302320,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-17
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
                                        'petição foi juntado (anexado) aos '
                                        'autos.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Juntada',
                           'nome': 'Certidão de Juntada'},
 'conteudo': 'Juntada de certidão',
 'data': '2024-06-17',
 'fonte': {'fonte_id': 6952,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 491152221,
           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 29062302311,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-17
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
                                        'geralmente realizado quando o '
                                        'processo transita em julgado, ou '
                                        'seja, a última decisão foi proferida '
                                        'e eventual recurso contra essa '
                                        'decisão já foi julgado. Indica que o '
                                        'processo não mais terá movimentações, '
                                        'tendo se encerrado.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Arquivamento > Definitivo',
                           'nome': 'Definitivo'},
 'conteudo': 'Arquivado Definitivamente',
 'data': '2024-06-17',
 'fonte': {'fonte_id': 6952,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 491152221,
           'sigla': 'TJRO',
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 'id': 29062302320,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-17
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
                                        'petição foi juntado (anexado) aos '
                                        'autos.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Juntada',
                           'nome': 'Certidão de Juntada'},
 'conteudo': 'Juntada de certidão',
 'data': '2024-06-17',
 'fonte': {'fonte_id': 6952,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 491152221,
           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 29062302311,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-05-22
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
                           'nome': 'Expedição de documento'},
 'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
 'data': '2024-05-22',
 'fonte': {'fonte_id': 6952,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 491152221,
           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 29062302284,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-05-22
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2024-05-14
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de E-mail Caixa Econômica Federal - Porto Velho - ag 2848 em 13/05/2024 23:59.
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                                        'de algum ato no processo.',
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Data: 2024-05-14
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Decorrido prazo de E-mail Caixa Econômica Federal - Porto Velho - ag 2848 em 13/05/2024 23:59.
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Data: 2024-04-19
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Tipo: ANDAMENTO
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Expedição de Ofício.
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                                        'privadas sobre alguma coisa.',
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Data: 2024-04-17
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Data: 2024-04-16
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de HELMANY DE CASTRO SIDRIM em 19/03/2024 23:59.
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Data: 2024-04-16
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
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Decorrido prazo de HELMANY DE CASTRO SIDRIM em 19/03/2024 23:59.
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Data: 2024-04-16
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
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Decorrido prazo de HELMANY DE CASTRO SIDRIM em 19/03/2024 23:59.
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Data: 2024-04-01
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Juntada de certidão
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Juntada de certidão
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Data: 2024-03-20
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 19/03/2024 23:59.
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Data: 2024-03-20
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Decorrido prazo de HELMANY DE CASTRO SIDRIM em 19/03/2024 23:59.
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Data: 2024-03-20
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Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 19/03/2024 23:59.
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Data: 2024-03-20
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Decorrido prazo de HELMANY DE CASTRO SIDRIM em 19/03/2024 23:59.
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Data: 2024-03-01
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Data: 2024-03-01
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Data: 2024-03-01
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Data: 2024-02-26
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
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                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
                                   'Eletrônico'},
 'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024',
 'data': '2024-02-26',
 'fonte': {'fonte_id': 6952,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 491152221,
           'sigla': 'TJRO',
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Data: 2024-02-26
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 26/02/2024.
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                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA  PODER JUDICIÁRIO  Porto Velho - 4ª Vara Cível  PROCESSO: 7046771-32.2017.8.22.0001 EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628  EXECUTADO: HELMANY DE CASTRO SIDRIM ADVOGADOS DO EXECUTADO: LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA, OAB nº RJ131906, DANIELLA TOMAZ SIDRIM, OAB nº ES25624, GABRIELA CARVALHO DOS SANTOS, OAB nº RO5941, LEONARDO FONTELES CAMPANA, OAB nº RO12174  ADVOGADOS DO EXECUTADO: LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA, OAB nº RJ131906, DANIELLA TOMAZ SIDRIM, OAB nº ES25624, GABRIELA CARVALHO DOS SANTOS, OAB nº RO5941, LEONARDO FONTELES CAMPANA, OAB nº RO12174    Decisão/Ordem de Pagamento Vistos. Considerando o depósito judicial realizado pela parte devedora, nesta data EXPEDI ORDEM JUDICIAL ao banco, em favor da exequente e/ou de seu(s) advogado(s) constituído(s) para levantamento dos valores depositados em juízo, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias, devendo a instituição financeira zerar e encerrar as contas. O Exequente deve aguardar que o dinheiro seja transferido para a conta indicada, no prazo de cinco dias.  Caso haja erro na transferência, autorizo que a CPE desde já expeça o alvará, sem a necessidade de nova conclusão.  Tendo em vista que não há requerimentos pendentes, determino a extinção do feito e o arquivamento dos autos.  Os autos do processo poderão ser acessados no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. Intimem-se. Porto Velho/RO, 23 de fevereiro de 2024  Arlen Jose Silva de Souza  Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia   Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh4civelgab@tjro.jus.br
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA  PODER JUDICIÁRIO  Porto Velho - 4ª Vara Cível  PROCESSO: 7046771-32.2017.8.22.0001 EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628  EXECUTADO: HELMANY DE CASTRO SIDRIM ADVOGADOS DO EXECUTADO: LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA, OAB nº RJ131906, DANIELLA TOMAZ SIDRIM, OAB nº ES25624, GABRIELA CARVALHO DOS SANTOS, OAB nº RO5941, LEONARDO FONTELES CAMPANA, OAB nº RO12174  ADVOGADOS DO EXECUTADO: LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA, OAB nº RJ131906, DANIELLA TOMAZ SIDRIM, OAB nº ES25624, GABRIELA CARVALHO DOS SANTOS, OAB nº RO5941, LEONARDO FONTELES CAMPANA, OAB nº RO12174    Decisão/Ordem de Pagamento Vistos. Considerando o depósito judicial realizado pela parte devedora, nesta data EXPEDI ORDEM JUDICIAL ao banco, em favor da exequente e/ou de seu(s) advogado(s) constituído(s) para levantamento dos valores depositados em juízo, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias, devendo a instituição financeira zerar e encerrar as contas. O Exequente deve aguardar que o dinheiro seja transferido para a conta indicada, no prazo de cinco dias.  Caso haja erro na transferência, autorizo que a CPE desde já expeça o alvará, sem a necessidade de nova conclusão.  Tendo em vista que não há requerimentos pendentes, determino a extinção do feito e o arquivamento dos autos.  Os autos do processo poderão ser acessados no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. Intimem-se. Porto Velho/RO, 23 de fevereiro de 2024  Arlen Jose Silva de Souza  Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia   Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh4civelgab@tjro.jus.br
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             'OAB nº RO12174\xa0 ADVOGADOS DO EXECUTADO: LEONARDO ANTUNES '
             'FERREIRA DA SILVA, OAB nº RJ131906, DANIELLA TOMAZ SIDRIM, OAB '
             'nº ES25624, GABRIELA CARVALHO DOS SANTOS, OAB nº RO5941, '
             'LEONARDO FONTELES CAMPANA, OAB nº RO12174\xa0 \xa0 Decisão/Ordem '
             'de Pagamento Vistos. Considerando o depósito judicial realizado '
             'pela parte devedora,\xa0nesta data EXPEDI ORDEM JUDICIAL ao '
             'banco,\xa0em favor da\xa0exequente e/ou de seu(s) advogado(s) '
             'constituído(s) para levantamento dos valores depositados em '
             'juízo, com as devidas correções/rendimentos/atualizações '
             'monetárias, devendo a instituição financeira zerar e encerrar '
             'as\xa0contas. O Exequente deve aguardar que o dinheiro seja '
             'transferido para a conta indicada, no prazo de cinco dias.\xa0 '
             'Caso haja erro na transferência, autorizo que a CPE desde já '
             'expeça o alvará, sem a necessidade de nova conclusão.\xa0 Tendo '
             'em vista que não há requerimentos pendentes, determino a '
             'extinção do feito e o arquivamento dos autos.\xa0 Os autos do '
             'processo poderão ser acessados no site do Tribunal de Justiça de '
             'Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: '
             'http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. Intimem-se. Porto '
             'Velho/RO,\xa023 de fevereiro de 2024\xa0 Arlen Jose Silva de '
             'Souza\xa0 Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia\xa0 \xa0'
             'Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, '
             'Porto Velho, pvh4civelgab@tjro.jus.br',
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Data: 2024-02-23
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2024-02-23
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Tipo: ANDAMENTO
Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
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Data: 2024-02-22
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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                                        'um posicionamento.',
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Data: 2024-02-16
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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                                        'contestação são tipos de petição.',
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                           'nome': 'Petição (Outras)'},
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Data: 2024-02-16
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
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                                         'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2024-02-16
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2024-02-10
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de TRT14 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 14ª REGIAO em 09/02/2024 23:59.
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Data: 2024-02-10
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de TRT14 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 14ª REGIAO em 09/02/2024 23:59.
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Data: 2024-02-10
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2024-02-02
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
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Data: 2024-02-02
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 02/02/2024.
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Data: 2024-02-02
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
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Data: 2024-02-02
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2024-02-02
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível  Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh4civelgab@tjro.jus.br  Número do processo: 7046771-32.2017.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 Polo Passivo: HELMANY DE CASTRO SIDRIM ADVOGADOS DO EXECUTADO: LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA, OAB nº RJ131906, DANIELLA TOMAZ SIDRIM, OAB nº ES25624, GABRIELA CARVALHO DOS SANTOS, OAB nº RO5941, LEONARDO FONTELES CAMPANA, OAB nº RO12174   Intimem-se as partes para que se manifestem, em cinco dias, sobre a certidão de Id. 100795508.  1 de fevereiro de 2024
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 'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA\xa0 Tribunal de Justiça '
             'de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível\xa0 Avenida Pinheiro '
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Data: 2024-02-02
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
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                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2024-02-02
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 02/02/2024.
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Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível  Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh4civelgab@tjro.jus.br  Número do processo: 7046771-32.2017.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 Polo Passivo: HELMANY DE CASTRO SIDRIM ADVOGADOS DO EXECUTADO: LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA, OAB nº RJ131906, DANIELLA TOMAZ SIDRIM, OAB nº ES25624, GABRIELA CARVALHO DOS SANTOS, OAB nº RO5941, LEONARDO FONTELES CAMPANA, OAB nº RO12174   Intimem-se as partes para que se manifestem, em cinco dias, sobre a certidão de Id. 100795508.  1 de fevereiro de 2024
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível  Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh4civelgab@tjro.jus.br  Número do processo: 7046771-32.2017.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 Polo Passivo: HELMANY DE CASTRO SIDRIM ADVOGADOS DO EXECUTADO: LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA, OAB nº RJ131906, DANIELLA TOMAZ SIDRIM, OAB nº ES25624, GABRIELA CARVALHO DOS SANTOS, OAB nº RO5941, LEONARDO FONTELES CAMPANA, OAB nº RO12174   Intimem-se as partes para que se manifestem, em cinco dias, sobre a certidão de Id. 100795508.  1 de fevereiro de 2024
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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Tipo: ANDAMENTO
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Tipo: ANDAMENTO
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Tipo: ANDAMENTO
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Tipo: ANDAMENTO
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2024-01-23
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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                                        'petição foi juntado (anexado) aos '
                                        'autos.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Juntada',
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Data: 2024-01-23
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
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                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
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Data: 2024-01-23
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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                                        'petição foi juntado (anexado) aos '
                                        'autos.',
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                                         'Certidão de Juntada',
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Data: 2024-01-23
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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                                        'petição foi juntado (anexado) aos '
                                        'autos.',
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                                         'Certidão de Juntada',
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Data: 2024-01-23
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
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                                        'após ter sido registrado algum dos '
                                        'movimentos de arquivamento '
                                        '(temporário ou administrativo). '
                                        'Exemplo: por erro no arquivamento, '
                                        'por deferimento de pedido, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Desarquivamento',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-01-23
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
                                        'geralmente realizado quando o '
                                        'processo transita em julgado, ou '
                                        'seja, a última decisão foi proferida '
                                        'e eventual recurso contra essa '
                                        'decisão já foi julgado. Indica que o '
                                        'processo não mais terá movimentações, '
                                        'tendo se encerrado.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Arquivamento > Definitivo',
                           'nome': 'Definitivo'},
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           'sigla': 'TJRO',
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Data: 2024-01-23
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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                                        'petição foi juntado (anexado) aos '
                                        'autos.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Juntada',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 491152221,
           'sigla': 'TJRO',
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Data: 2024-01-23
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
                                        'petição foi juntado (anexado) aos '
                                        'autos.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Juntada',
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Data: 2024-01-23
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
                                        'petição foi juntado (anexado) aos '
                                        'autos.',
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                                         'Certidão de Juntada',
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Data: 2024-01-23
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Quando os autos retornam à tramitação '
                                        'após ter sido registrado algum dos '
                                        'movimentos de arquivamento '
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                                        'Exemplo: por erro no arquivamento, '
                                        'por deferimento de pedido, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Desarquivamento',
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Data: 2024-01-23
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente
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                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Arquivamento > Definitivo',
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Data: 2024-01-23
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2024-01-23
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
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                                        'após ter sido registrado algum dos '
                                        'movimentos de arquivamento '
                                        '(temporário ou administrativo). '
                                        'Exemplo: por erro no arquivamento, '
                                        'por deferimento de pedido, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Desarquivamento',
                           'nome': 'Desarquivamento'},
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Data: 2024-01-23
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
                                        'geralmente realizado quando o '
                                        'processo transita em julgado, ou '
                                        'seja, a última decisão foi proferida '
                                        'e eventual recurso contra essa '
                                        'decisão já foi julgado. Indica que o '
                                        'processo não mais terá movimentações, '
                                        'tendo se encerrado.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Arquivamento > Definitivo',
                           'nome': 'Definitivo'},
 'conteudo': 'Arquivado Definitivamente',
 'data': '2024-01-23',
 'fonte': {'fonte_id': 6952,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 491152221,
           'sigla': 'TJRO',
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 'id': 29062301325,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-01-23
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
                                        'petição foi juntado (anexado) aos '
                                        'autos.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Juntada',
                           'nome': 'Certidão de Juntada'},
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 'data': '2024-01-23',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 491152221,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-12-19
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de outros documentos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
                                        'foi juntado ao processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Documentos Diversos',
                           'nome': 'Documentos Diversos'},
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-12-19
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de outros documentos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
                                        'foi juntado ao processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Documentos Diversos',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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 'id': 29062301130,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-12-19
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de outros documentos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
                                        'foi juntado ao processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Documentos Diversos',
                           'nome': 'Documentos Diversos'},
 'conteudo': 'Juntada de outros documentos',
 'data': '2023-12-19',
 'fonte': {'fonte_id': 6952,
           'grau': 1,
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Data: 2023-12-15
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
                           'nome': 'Expedição de documento'},
 'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
 'data': '2023-12-15',
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           'processo_fonte_id': 491152221,
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Data: 2023-12-15
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
                           'nome': 'Expedição de documento'},
 'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
 'data': '2023-12-15',
 'fonte': {'fonte_id': 6952,
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 'id': 29062300756,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-12-15
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
                           'nome': 'Expedição de documento'},
 'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
 'data': '2023-12-15',
 'fonte': {'fonte_id': 6952,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'sigla': 'TJRO',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-12-14
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
                                        'pelo juiz para requerer algo ou '
                                        'notificar autoridades públicas ou '
                                        'privadas sobre alguma coisa.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
                                         'Ofício (Outros)',
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 'data': '2023-12-14',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 29062300712,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-12-14
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
                                        'pelo juiz para requerer algo ou '
                                        'notificar autoridades públicas ou '
                                        'privadas sobre alguma coisa.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
                                         'Ofício (Outros)',
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 'conteudo': 'Expedição de Ofício.',
 'data': '2023-12-14',
 'fonte': {'fonte_id': 6952,
           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-12-14
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
                                        'pelo juiz para requerer algo ou '
                                        'notificar autoridades públicas ou '
                                        'privadas sobre alguma coisa.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
                                         'Ofício (Outros)',
                           'nome': 'Ofício (Outros)'},
 'conteudo': 'Expedição de Ofício.',
 'data': '2023-12-14',
 'fonte': {'fonte_id': 6952,
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 491152221,
           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 29062300712,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-11-29
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de HELMANY DE CASTRO SIDRIM em 28/11/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
                                        'determinado prazo para a realização '
                                        'de algum ato no processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
 'conteudo': 'Decorrido prazo de HELMANY DE CASTRO SIDRIM em 28/11/2023 23:59.',
 'data': '2023-11-29',
 'fonte': {'fonte_id': 6952,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 491152221,
           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 29062300695,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-29
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de HELMANY DE CASTRO SIDRIM em 28/11/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
                                        'determinado prazo para a realização '
                                        'de algum ato no processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Decurso de Prazo',
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Data: 2023-11-29
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de HELMANY DE CASTRO SIDRIM em 28/11/2023 23:59.
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                                         'Certidão de Decurso de Prazo',
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Data: 2023-11-02
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
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                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
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Data: 2023-11-02
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
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Data: 2023-11-02
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 02/11/2023.
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Data: 2023-11-02
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
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Data: 2023-11-02
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 02/11/2023.
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Data: 2023-11-02
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível  Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh4civelgab@tjro.jus.br  Número do processo: 7046771-32.2017.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 Polo Passivo: HELMANY DE CASTRO SIDRIM ADVOGADOS DO EXECUTADO: LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA, OAB nº RJ131906, DANIELLA TOMAZ SIDRIM, OAB nº ES25624, GABRIELA CARVALHO DOS SANTOS, OAB nº RO5941, LEONARDO FONTELES CAMPANA, OAB nº RO12174   Defiro o pedido da parte. Expeça-se ofício para o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região – Secretaria de Gestão de Pessoas para que se mantenha os descontos de 15% dos rendimentos do executado HELMANY DE CASTRO SIDRIM – CPF: 028.781.512-91, porém, que sejam repassados diretamente para a conta da exequente BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A – CNPJ: 62.136.254/0001-99 Banco Do Brasil, Agência 1911-9 - Conta Corrente 7339-3 até a quitação do débito. Intime-se. Após, arquivem-se os autos.   1 de novembro de 2023 Arlen Jose Silva de Souza
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             'de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível\xa0 Avenida Pinheiro '
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Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível  Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh4civelgab@tjro.jus.br  Número do processo: 7046771-32.2017.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 Polo Passivo: HELMANY DE CASTRO SIDRIM ADVOGADOS DO EXECUTADO: LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA, OAB nº RJ131906, DANIELLA TOMAZ SIDRIM, OAB nº ES25624, GABRIELA CARVALHO DOS SANTOS, OAB nº RO5941, LEONARDO FONTELES CAMPANA, OAB nº RO12174   Defiro o pedido da parte. Expeça-se ofício para o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região – Secretaria de Gestão de Pessoas para que se mantenha os descontos de 15% dos rendimentos do executado HELMANY DE CASTRO SIDRIM – CPF: 028.781.512-91, porém, que sejam repassados diretamente para a conta da exequente BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A – CNPJ: 62.136.254/0001-99 Banco Do Brasil, Agência 1911-9 - Conta Corrente 7339-3 até a quitação do débito. Intime-se. Após, arquivem-se os autos.   1 de novembro de 2023 Arlen Jose Silva de Souza
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Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível  Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh4civelgab@tjro.jus.br  Número do processo: 7046771-32.2017.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 Polo Passivo: HELMANY DE CASTRO SIDRIM ADVOGADOS DO EXECUTADO: LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA, OAB nº RJ131906, DANIELLA TOMAZ SIDRIM, OAB nº ES25624, GABRIELA CARVALHO DOS SANTOS, OAB nº RO5941, LEONARDO FONTELES CAMPANA, OAB nº RO12174   Defiro o pedido da parte. Expeça-se ofício para o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região – Secretaria de Gestão de Pessoas para que se mantenha os descontos de 15% dos rendimentos do executado HELMANY DE CASTRO SIDRIM – CPF: 028.781.512-91, porém, que sejam repassados diretamente para a conta da exequente BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A – CNPJ: 62.136.254/0001-99 Banco Do Brasil, Agência 1911-9 - Conta Corrente 7339-3 até a quitação do débito. Intime-se. Após, arquivem-se os autos.   1 de novembro de 2023 Arlen Jose Silva de Souza
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Proferido despacho de mero expediente
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Data: 2023-10-17
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Decorrido prazo de LEONARDO FONTELES CAMPANA em 16/10/2023 23:59.
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Data: 2023-10-17
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Juntada de Petição de petição
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                                        'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2023-09-19
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
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Data: 2023-09-19
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 19/09/2023.
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Data: 2023-09-19
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível  Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh4civelgab@tjro.jus.br  Número do processo: 7046771-32.2017.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 Polo Passivo: HELMANY DE CASTRO SIDRIM ADVOGADOS DO EXECUTADO: LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA, OAB nº RJ131906, DANIELLA TOMAZ SIDRIM, OAB nº ES25624, GABRIELA CARVALHO DOS SANTOS, OAB nº RO5941, LEONARDO FONTELES CAMPANA, OAB nº RO12174   Intime-se o Exequente que esse, no prazo de 10 dias, arque com as custas da diligência solicitada, sob pena de indeferimento.    18 de setembro de 2023 Arlen Jose Silva de Souza
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2023-09-19
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2023-09-19
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Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível  Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh4civelgab@tjro.jus.br  Número do processo: 7046771-32.2017.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 Polo Passivo: HELMANY DE CASTRO SIDRIM ADVOGADOS DO EXECUTADO: LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA, OAB nº RJ131906, DANIELLA TOMAZ SIDRIM, OAB nº ES25624, GABRIELA CARVALHO DOS SANTOS, OAB nº RO5941, LEONARDO FONTELES CAMPANA, OAB nº RO12174   Intime-se o Exequente que esse, no prazo de 10 dias, arque com as custas da diligência solicitada, sob pena de indeferimento.    18 de setembro de 2023 Arlen Jose Silva de Souza
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Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2023-09-18
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Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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Data: 2023-09-18
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2023-09-15
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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Data: 2023-09-15
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
                                        'petição foi juntado (anexado) aos '
                                        'autos.',
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                                         'Certidão de Juntada',
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Data: 2023-09-15
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2023-09-15
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
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Data: 2023-09-15
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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                                        'petição foi juntado (anexado) aos '
                                        'autos.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Juntada',
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Data: 2023-08-31
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/08/2023 23:59.
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                                        'determinado prazo para a realização '
                                        'de algum ato no processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Decurso de Prazo',
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Data: 2023-08-31
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/08/2023 23:59.
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                                        'de algum ato no processo.',
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Data: 2023-08-31
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/08/2023 23:59.
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Data: 2023-08-29
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de outros documentos
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Data: 2023-08-29
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de outros documentos
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Juntada de outros documentos
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Data: 2023-08-22
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2023-08-22
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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                                        'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2023-08-09
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 08/08/2023 23:59.
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Data: 2023-08-09
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Data: 2023-08-08
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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                                         'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2023-08-08
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2023-08-08
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2023-08-07
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
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                                        'notificar autoridades públicas ou '
                                        'privadas sobre alguma coisa.',
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Data: 2023-08-07
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
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Data: 2023-08-07
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
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Data: 2023-08-04
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2023-08-04
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2023-08-04
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Juntada de certidão
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Data: 2023-06-27
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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                                         'Expedição de documento',
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Data: 2023-06-27
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Juntada de certidão
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Data: 2023-06-27
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
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Data: 2023-06-27
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2023-06-20
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de GABRIELA CARVALHO DOS SANTOS em 19/06/2023 23:59.
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Data: 2023-06-20
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de GABRIELA CARVALHO DOS SANTOS em 19/06/2023 23:59.
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Data: 2023-06-20
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA em 19/06/2023 23:59.
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Data: 2023-06-20
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de LEONARDO FONTELES CAMPANA em 19/06/2023 23:59.
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Data: 2023-06-20
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de GABRIELA CARVALHO DOS SANTOS em 19/06/2023 23:59.
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Data: 2023-06-20
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA em 19/06/2023 23:59.
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de LEONARDO FONTELES CAMPANA em 19/06/2023 23:59.
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de DANIELLA TOMAZ SIDRIM em 19/06/2023 23:59.
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Data: 2023-06-20
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Decorrido prazo de HELMANY DE CASTRO SIDRIM em 19/06/2023 23:59.
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Decorrido prazo de LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA em 19/06/2023 23:59.
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Decorrido prazo de LEONARDO FONTELES CAMPANA em 19/06/2023 23:59.
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Data: 2023-06-20
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Decorrido prazo de DANIELLA TOMAZ SIDRIM em 19/06/2023 23:59.
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           'processo_fonte_id': 491152221,
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Data: 2023-06-20
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de HELMANY DE CASTRO SIDRIM em 19/06/2023 23:59.
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                                        'determinado prazo para a realização '
                                        'de algum ato no processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Decurso de Prazo',
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Data: 2023-06-20
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de DANIELLA TOMAZ SIDRIM em 19/06/2023 23:59.
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Data: 2023-06-20
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de HELMANY DE CASTRO SIDRIM em 19/06/2023 23:59.
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Data: 2023-06-06
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
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Data: 2023-06-06
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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                                         'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2023-06-06
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2023-06-05
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
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                                        'pelo juiz para requerer algo ou '
                                        'notificar autoridades públicas ou '
                                        'privadas sobre alguma coisa.',
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                                         'Ofício (Outros)',
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Data: 2023-06-05
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
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Data: 2023-06-05
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
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Data: 2023-06-01
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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                                        'petição foi juntado (anexado) aos '
                                        'autos.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Juntada',
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Data: 2023-06-01
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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                                        'autos.',
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Data: 2023-06-01
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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                                        'petição foi juntado (anexado) aos '
                                        'autos.',
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                                         'Certidão de Juntada',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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Data: 2023-05-29
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
 'data': '2023-05-29',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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           'sigla': 'TJRO',
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 'id': 13826038290,
 'texto_categoria': None,
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Data: 2023-05-29
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
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Juntada de Petição de petição
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Data: 2023-05-23
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Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível  Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh4civelgab@tjro.jus.br  Número do processo: 7046771-32.2017.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 Polo Passivo: HELMANY DE CASTRO SIDRIM ADVOGADOS DO EXECUTADO: LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA, OAB nº RJ131906, DANIELLA TOMAZ SIDRIM, OAB nº ES25624, GABRIELA CARVALHO DOS SANTOS, OAB nº RO5941, LEONARDO FONTELES CAMPANA, OAB nº RO12174   Expeça-se ofício de transferência com o valor constante no Id. 88795295 bem como seus rendimentos para a MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A., CNPJ nº: 62.136.254/0001-99 - BANCO DO BRASIL – AGÊNCIA 1911-9, CONTA CORRENTE 7339-3. Há parcelamento da dívida de acordo nos autos, mas esse processo não pode permanecer ativo indefinidamente apenas para analisar o pagamento do débito. O Executado deve pagar as parcelas mensais na conta constante nesse despacho até a quitação do valor. Com a expedição do ofício de transferência, arquivem-se os autos.   22 de maio de 2023 Arlen Jose Silva de Souza Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh4civelgab@tjro.jus.br
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Data: 2023-05-23
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Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível  Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh4civelgab@tjro.jus.br  Número do processo: 7046771-32.2017.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 Polo Passivo: HELMANY DE CASTRO SIDRIM ADVOGADOS DO EXECUTADO: LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA, OAB nº RJ131906, DANIELLA TOMAZ SIDRIM, OAB nº ES25624, GABRIELA CARVALHO DOS SANTOS, OAB nº RO5941, LEONARDO FONTELES CAMPANA, OAB nº RO12174   Expeça-se ofício de transferência com o valor constante no Id. 88795295 bem como seus rendimentos para a MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A., CNPJ nº: 62.136.254/0001-99 - BANCO DO BRASIL – AGÊNCIA 1911-9, CONTA CORRENTE 7339-3. Há parcelamento da dívida de acordo nos autos, mas esse processo não pode permanecer ativo indefinidamente apenas para analisar o pagamento do débito. O Executado deve pagar as parcelas mensais na conta constante nesse despacho até a quitação do valor. Com a expedição do ofício de transferência, arquivem-se os autos.   22 de maio de 2023 Arlen Jose Silva de Souza Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh4civelgab@tjro.jus.br
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                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
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Data: 2023-05-23
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 25/05/2023.
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                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
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Data: 2023-05-23
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
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Data: 2023-05-23
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
                                        'ocorrido no processo foi '
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                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
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                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
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                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
                                   'Eletrônico'},
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Data: 2023-05-22
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
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Data: 2023-05-22
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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                                        'que visa a movimentação de um '
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                                        'no curso do mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Despacho de Mero Expediente',
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Data: 2023-05-22
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
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Data: 2023-05-22
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
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Data: 2023-05-22
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Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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Data: 2023-05-22
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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Data: 2023-05-22
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2023-05-22
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
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Conclusos para despacho
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Data: 2023-04-26
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Data: 2023-04-26
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Data: 2023-04-06
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Juntada de Petição de petição
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Data: 2023-04-06
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 05/04/2023 23:59.
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Juntada de Petição de petição
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Data: 2023-04-06
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 05/04/2023 23:59.
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2023-04-06
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
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Juntada de Petição de petição
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Data: 2023-04-06
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
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Data: 2023-03-28
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Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestaçãoacerca dos documentos juntadosn certidão id:88795295
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Data: 2023-03-28
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 29/03/2023.
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Data: 2023-03-28
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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Data: 2023-03-28
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestaçãoacerca dos documentos juntadosn certidão id:88795295
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Data: 2023-03-28
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 29/03/2023.
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Data: 2023-03-28
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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Data: 2023-03-28
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestaçãoacerca dos documentos juntadosn certidão id:88795295
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Data: 2023-03-28
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 29/03/2023.
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                                         'Mérito',
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Data: 2023-03-28
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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                                         'Justiça Eletrônico',
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Data: 2023-03-28
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 29/03/2023.
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                                        'processual.',
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Data: 2023-03-28
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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                                         'Justiça Eletrônico',
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Data: 2023-03-27
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
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Juntada de certidão
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Expedição de Outros documentos.
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Expedição de Outros documentos.
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Juntada de certidão
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2023-03-16
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Decorrido prazo de LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA em 15/03/2023 23:59.
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Data: 2023-03-16
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de DANIELLA TOMAZ SIDRIM em 15/03/2023 23:59.
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Data: 2023-03-16
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de GABRIELA CARVALHO DOS SANTOS em 15/03/2023 23:59.
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Data: 2023-03-16
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de LEONARDO FONTELES CAMPANA em 15/03/2023 23:59.
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Data: 2023-03-16
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA em 15/03/2023 23:59.
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Data: 2023-03-16
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de HELMANY DE CASTRO SIDRIM em 15/03/2023 23:59.
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Decorrido prazo de HELMANY DE CASTRO SIDRIM em 15/03/2023 23:59.
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Juntada de Petição de petição
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Juntada de Petição de petição
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Juntada de Petição de petição
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Data: 2023-03-14
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
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Juntada de Petição de petição
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Data: 2023-03-07
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | CONTRATOS BANCÁRIOS
DESPACHO 1 - Atentando-se ao contido nos autos, fica INTIMADO o exequente, por meio de seus advogados, para dar andamento normal ao feito,requerendo o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão do feito. 2 - Decorrido o prazo do exequente sem manifestação, desde já, determino a suspensão da execução por 1 (um) ano, nos termos do art.921, III, § 1º do NCPC. 2.1 - A suspensão correrá em arquivo provisório. 2.2 - Decorrido o prazo de suspensão de um ano e independente de nova intimação, o feito permanecerá arquivado, passando a correro prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §2º) imediatamente, cujo desarquivamento ficará condicionado a demonstração de efetivaalteração da condição econômica do executado. 2.3 - Decorrido o prazo prescricional sem manifestação, desarquivem-se e intimem-se as partes, por meio de seus patronos se houver,para que se manifestam quanto a prescrição, no prazo de 15 dias, conforme determina o art. 921, §5º do CPC. 2.4 - Na hipótese da parte não ser assistida por advogado, expeça-se carta com aviso de recebimento sem mão próprias. Retornando oexpediente infrutífero por qualquer motivo, expeça-se edital. 2.5 - Após, retornem os autos conclusos para extinção. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho/RO, segunda-feira, 6 de março de 2023 Wanderley José Cardoso Juiz(a) de Direito
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 08/03/2023.
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Data: 2023-03-07
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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Data: 2023-03-07
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | CONTRATOS BANCÁRIOS
DESPACHO 1 - Atentando-se ao contido nos autos, fica INTIMADO o exequente, por meio de seus advogados, para dar andamento normal ao feito,requerendo o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão do feito. 2 - Decorrido o prazo do exequente sem manifestação, desde já, determino a suspensão da execução por 1 (um) ano, nos termos do art.921, III, § 1º do NCPC. 2.1 - A suspensão correrá em arquivo provisório. 2.2 - Decorrido o prazo de suspensão de um ano e independente de nova intimação, o feito permanecerá arquivado, passando a correro prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §2º) imediatamente, cujo desarquivamento ficará condicionado a demonstração de efetivaalteração da condição econômica do executado. 2.3 - Decorrido o prazo prescricional sem manifestação, desarquivem-se e intimem-se as partes, por meio de seus patronos se houver,para que se manifestam quanto a prescrição, no prazo de 15 dias, conforme determina o art. 921, §5º do CPC. 2.4 - Na hipótese da parte não ser assistida por advogado, expeça-se carta com aviso de recebimento sem mão próprias. Retornando oexpediente infrutífero por qualquer motivo, expeça-se edital. 2.5 - Após, retornem os autos conclusos para extinção. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho/RO, segunda-feira, 6 de março de 2023 Wanderley José Cardoso Juiz(a) de Direito
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             'executado. \n'
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Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | CONTRATOS BANCÁRIOS
DESPACHO 1 - Atentando-se ao contido nos autos, fica INTIMADO o exequente, por meio de seus advogados, para dar andamento normal ao feito,requerendo o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão do feito. 2 - Decorrido o prazo do exequente sem manifestação, desde já, determino a suspensão da execução por 1 (um) ano, nos termos do art.921, III, § 1º do NCPC. 2.1 - A suspensão correrá em arquivo provisório. 2.2 - Decorrido o prazo de suspensão de um ano e independente de nova intimação, o feito permanecerá arquivado, passando a correro prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §2º) imediatamente, cujo desarquivamento ficará condicionado a demonstração de efetivaalteração da condição econômica do executado. 2.3 - Decorrido o prazo prescricional sem manifestação, desarquivem-se e intimem-se as partes, por meio de seus patronos se houver,para que se manifestam quanto a prescrição, no prazo de 15 dias, conforme determina o art. 921, §5º do CPC. 2.4 - Na hipótese da parte não ser assistida por advogado, expeça-se carta com aviso de recebimento sem mão próprias. Retornando oexpediente infrutífero por qualquer motivo, expeça-se edital. 2.5 - Após, retornem os autos conclusos para extinção. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho/RO, segunda-feira, 6 de março de 2023 Wanderley José Cardoso Juiz(a) de Direito
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Data: 2023-03-07
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Proferidas outras decisões não especificadas
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Expedição de Outros documentos.
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de outros documentos
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Juntada de outros documentos
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Juntada de outros documentos
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de outros documentos
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Data: 2022-12-03
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
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Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/12/2022 23:59.
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Data: 2022-12-03
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Data: 2022-12-03
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-12-03
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/12/2022 23:59.
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Data: 2022-11-21
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a transmissão a um terceiro '
                                        '(advogado) da função de representante '
                                        'do outorgante (cliente), de modo que '
                                        'este terceiro passará a substituir o '
                                        'atual advogado da parte na prática '
                                        'dos atos em nome do outorgado '
                                        'originário. Poderá ser estabelecido '
                                        'com ou sem reserva de poderes.\n'
                                        'No substabelecimento com reserva de '
                                        'poderes o advogado transfere poderes '
                                        'a outro, mas ambos praticam atos em '
                                        'defesa do cliente. De forma que não '
                                        'se exige concordância do cliente e o '
                                        'advogado substabelecido com reserva '
                                        'de poderes não pode cobrar honorários '
                                        'sem a intervenção daquele que lhe '
                                        'conferiu o substabelecimento.\n'
                                        'Já no substabelecimento sem reserva '
                                        'de poderes, os poderes são '
                                        'transferidos de forma definitiva e, '
                                        'assim, se extingue o mandato '
                                        'anterior. De forma que exige o prévio '
                                        'e inequívoco conhecimento do cliente '
                                        'e o advogado constituído por '
                                        'substabelecimento sem reserva de '
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Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
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                                        'originário. Poderá ser estabelecido '
                                        'com ou sem reserva de poderes.\n'
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
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                                        'Já no substabelecimento sem reserva '
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Data: 2022-11-10
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
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Data: 2022-11-10
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de outros documentos
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                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Documentos Diversos',
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Data: 2022-11-10
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
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                                        'pelo juiz para requerer algo ou '
                                        'notificar autoridades públicas ou '
                                        'privadas sobre alguma coisa.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
                                         'Ofício (Outros)',
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Data: 2022-11-10
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
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Data: 2022-11-10
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de outros documentos
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Data: 2022-11-10
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
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                                        'pelo juiz para requerer algo ou '
                                        'notificar autoridades públicas ou '
                                        'privadas sobre alguma coisa.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
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Data: 2022-11-10
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2022-11-10
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de outros documentos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
                                        'foi juntado ao processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Documentos Diversos',
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Data: 2022-11-10
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
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                                        'notificar autoridades públicas ou '
                                        'privadas sobre alguma coisa.',
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Data: 2022-11-10
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
                           'nome': 'Expedição de documento'},
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Data: 2022-11-10
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de outros documentos
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                                        'foi juntado ao processo.',
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Data: 2022-11-10
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
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                                        'pelo juiz para requerer algo ou '
                                        'notificar autoridades públicas ou '
                                        'privadas sobre alguma coisa.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
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Data: 2022-11-08
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de outros documentos
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                                        'foi juntado ao processo.',
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Data: 2022-11-08
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de outros documentos
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Data: 2022-11-08
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de outros documentos
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Data: 2022-11-08
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de outros documentos
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                                        'foi juntado ao processo.',
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Data: 2022-09-28
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de HELMANY DE CASTRO SIDRIM em 27/09/2022 23:59.
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                                        'determinado prazo para a realização '
                                        'de algum ato no processo.',
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                                         'Certidão de Decurso de Prazo',
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 'id': 13826037990,
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Data: 2022-09-28
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA em 27/09/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
                                        'determinado prazo para a realização '
                                        'de algum ato no processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
 'conteudo': 'Decorrido prazo de LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA em '
             '27/09/2022 23:59.',
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Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
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Data: 2022-09-28
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA em 27/09/2022 23:59.
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Data: 2022-09-28
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 27/09/2022 23:59.
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Data: 2022-09-28
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de GABRIELA CARVALHO DOS SANTOS em 27/09/2022 23:59.
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Data: 2022-09-28
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de DANIELLA TOMAZ SIDRIM em 27/09/2022 23:59.
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Data: 2022-09-02
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 05/09/2022.
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Data: 2022-09-02
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2022-09-02
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | CONTRATOS BANCÁRIOS
Vistos. Tomo conhecimento do agravo de instrumento interposto (artigo 1.018, CPC/15) e mantenho a DECISÃO combatida, pelos seus própriosfundamentos. Oportunamente, se solicitado, prestarei informações ao relator do agravo. Como não houve comunicação a este juízo quanto a eventual efeito suspensivo concedido ao agravo, determino o prosseguimento.Porto Velho, 1 de setembro de 2022 Wanderley José Cardoso Juiz(a) de Direito
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Data: 2022-09-02
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 05/09/2022.
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Data: 2022-09-02
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 05/09/2022.
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Data: 2022-09-02
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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Data: 2022-09-02
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | CONTRATOS BANCÁRIOS
Vistos. Tomo conhecimento do agravo de instrumento interposto (artigo 1.018, CPC/15) e mantenho a DECISÃO combatida, pelos seus própriosfundamentos. Oportunamente, se solicitado, prestarei informações ao relator do agravo. Como não houve comunicação a este juízo quanto a eventual efeito suspensivo concedido ao agravo, determino o prosseguimento.Porto Velho, 1 de setembro de 2022 Wanderley José Cardoso Juiz(a) de Direito
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             ' Tomo conhecimento do agravo de instrumento interposto (artigo '
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Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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Data: 2022-09-02
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | CONTRATOS BANCÁRIOS
Vistos. Tomo conhecimento do agravo de instrumento interposto (artigo 1.018, CPC/15) e mantenho a DECISÃO combatida, pelos seus própriosfundamentos. Oportunamente, se solicitado, prestarei informações ao relator do agravo. Como não houve comunicação a este juízo quanto a eventual efeito suspensivo concedido ao agravo, determino o prosseguimento.Porto Velho, 1 de setembro de 2022 Wanderley José Cardoso Juiz(a) de Direito
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Data: 2022-09-02
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 05/09/2022.
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Data: 2022-09-02
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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Data: 2022-09-01
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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                                         'Expedição de documento',
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Data: 2022-09-01
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Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
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Data: 2022-09-01
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2022-09-01
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Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
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                                        'processo.',
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Data: 2022-09-01
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Data: 2022-09-01
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Data: 2022-08-20
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de GABRIELA CARVALHO DOS SANTOS em 19/08/2022 23:59.
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Decorrido prazo de DANIELLA TOMAZ SIDRIM em 19/08/2022 23:59.
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Conclusos para decisão
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                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
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                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2022-08-19
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Conclusos para decisão
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Data: 2022-08-18
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2022-07-27
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 28/07/2022.
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Data: 2022-07-27
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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Data: 2022-07-27
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | CONTRATOS BANCÁRIOS
Vistos, Trata-se de Cumprimento de sentença em que MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL demanda em face de HELMANY DECASTRO SIDRIM Intimado o executado para cumprimento voluntário da sentença no ID 45116190, deixou decorrer o prazo sem manifestação. Diversas foram as pesquisas de bens realizadas nos autos. Deferida a penhora parcial de salário da executada no ID 67031017. Intimada da penhora, a executada apresentou impugnação à execução no ID 68194061. Manifestação do exequente no ID 71122072. Vieram os autos conclusos. Pois bem. Impugnação à execução ou impugnação ao cumprimento de sentença é a defesa conferida ao executado na fase de cumprimento desentença. Trata-se de defesa típica e incidental ao procedimento, de modo que não constitui uma ação autônoma e está prevista no artigo525 do Novo CPC. A impugnação ao cumprimento de sentença, de acordo com o CPC, poderá ser apresentada em até 15 dias a contar da intimação (art.525 CPC). No caso em comento, a executada foi intimada em 24/08/2020, porém apenas em 07/02/2022 apresentou a impugnação,situação que por si só gera a não apreciação dos argumentos. Da penhora parcial de salário realizada no ID 67031017, poderia a executada, no prazo de 5 dias, impugnar a penhora, desde quecomprovados os requesitos do art. 854, §3º do CPC, abaixo transcrito: Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, semdar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridadesupervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se aindisponibilidade ao valor indicado na execução. [...] § 3º Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Ao seu turno, a parte executada tenta discutir matérias já preclusas sob o argumento de litispendência. Importante registrar que a impugnação intempestiva nãoindica qualquer matéria de que poderia ser objeto de apreciaçãoindependentementede tempestividade. No tocante a impenhorabilidade de remunerações, proventos, aposentadorias, entre outros, conforme previsto no art. 833, IV doCPC, comungo do entendimento de que a lei proíbe que a penhora recaia sobre a totalidade dos vencimentos pois isto sim seria acarretara ruína do homem, a sua miserabilidade, impedir que este viva de forma digna. Nada impede que a penhora recaia sobre parcela proporcional e razoável. Nesse sentido, a Terceira Turma do STJ se manifestou à unanimidade, permitindo a penhora do salário do devedor, para pagamento deverba não-alimentar: “PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. PENHORA. VALORES PROVENIENTES DE SALÁRIO. SÚMULAS N. 7 E 83 DO STJ. PRECLUSÃOPRO JUDICATO. SÚMULA N. 284 DO STF. 1. É inadmissível o recurso especial quando a fundamentação que lhe dá suporte não guardarelação de pertinência com o conteúdo do acórdão recorrido. 2. A regra geral da impenhorabilidade inscrita no art. 649, IV, do CPCpode ser mitigada, em nome dos princípios da efetividade e da razoabilidade, nos casos em que ficar demonstrado que a penhora nãoafeta a dignidade do devedor. Precedentes. 3. Não se conhece do recurso especial se o exame da suposta contrariedade do julgado adispositivos de lei estiver condicionado à (re)avaliação de premissa fático-probatória já definida no âmbito das instâncias ordinárias. 4.Agravo regimental desprovido. (AgRg no REsp 1473848/MS, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, julgadoem 22/9/15, DJe 25/9/15) “PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENHORA DEVERBA SALARIAL. PERCENTUAL DE 30%. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. Esta Corte Superior adota o posicionamentode que o caráter da impenhorabilidade dos vencimentos, soldos e salários (dentre outras verbas destinadas à remuneração do trabalho)é excepcionado apenas quando se tratar de penhora para pagamento de prestações alimentícias. 2. Excepcionalmente, a regra geralda impenhorabilidade, mediante desconto de conta bancária, de vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações e proventosde aposentadoria, constante do art. 649, IV, do CPC, incidente na generalidade dos casos, deve ser excepcionada, no caso concreto,diante das condições fáticas bem firmadas por sentença e Acórdão na origem (Súmula 7/STJ) (REsp 1285970/SP, Rel. Ministro SIDNEIBENETI, Terceira Turma, julgado em 27/5/14, DJe 8/9/14). 3. No presente caso, a Corte local em nada se manifestou acerca de outrastentativas para receber o valor devido. 4. Inaplicabilidade das disposições do NCPC, no que se refere aos requisitos de admissibilidadedos recursos, são inaplicáveis ao caso concreto ante os termos do Enunciado nº 1 aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/16:Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidosos requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as interpretações dadas até então pela jurisprudência do Superior Tribunalde Justiça. 5. Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp 1497214/DF, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgadoem 26/4/16, DJe 09/5/16). RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. DÍVIDA APURADA EM INVENTÁRIO. OMISSÃO E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DOACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. PENHORA DE SALÁRIO. POSSIBILIDADE. 1.- Os embargos de declaração são corretamenterejeitados se não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido, tendo sido a lide dirimida com a devida e suficientefundamentação. 2.- A regra geral da impenhorabilidade, mediante desconto de conta bancária, de vencimentos, subsídios, soldos,salários, remunerações e proventos de aposentadoria, constante do art. 649, IV, do CPC, incidente na generalidade dos casos, deve serexcepcionada, no caso concreto, diante das condições fáticas bem firmadas por sentença e Acórdão na origem (Súmula 7/STJ), tendoem vista a recalcitrância patente do devedor em satisfazer o crédito, bem como o fato de o valor descontado ser módico, 10% sobre osvencimentos, e de não afetar a dignidade do devedor, quanto ao sustento próprio e de sua família. Precedentes. 3.- Recurso Especialimprovido. (REsp 1285970/SP, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 27/05/14, DJe 08/9/14). Além disto, a decisão constante no ID 67030107 penhorou apenas 15% dos rendimentos líquidos do executado, ou seja, apenas umapequena fração da remuneração. Por fim, ressalto que todo e qualquer ato que se queira praticar no curso de um processo é proveniente de um direito de exercício, deuma faculdade de agir, e no caso em tela, a parte executada não a fez em momento próprio, o que leva ao seu não acolhimento, frente apreclusão. Assim, ante a intempestividade, reconheço a preclusão temporal. Mantenho a decisão de ID 67031017, por seu próprios fundamentos. Deixo de condenar o executado em honorários advocatícios em razão de entendimento já consolidado pela jurisprudência no sentidode não ser cabível honorários advocatícios pela rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho, terça-feira, 26 de julho de 2022 Dalmo Antônio de Castro Bezerra Juiz de Direito
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             'SIDRIM \n'
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             'ID 45116190, deixou decorrer o prazo sem manifestação. \n'
             ' Diversas foram as pesquisas de bens realizadas nos autos. \n'
             ' Deferida a penhora parcial de salário da executada no ID '
             '67031017. \n'
             ' Intimada da penhora, a executada apresentou impugnação à '
             'execução no ID 68194061. \n'
             ' Manifestação do exequente no ID 71122072. \n'
             ' Vieram os autos conclusos. \n'
             ' Pois bem. \n'
             ' Impugnação à execução ou impugnação ao cumprimento de sentença '
             'é a defesa conferida ao executado na fase de cumprimento '
             'desentença. Trata-se de defesa típica e incidental ao '
             'procedimento, de modo que não constitui uma ação autônoma e está '
             'prevista no artigo525 do Novo CPC. \n'
             ' A impugnação ao cumprimento de sentença, de acordo com o CPC, '
             'poderá ser apresentada em até 15 dias a contar da intimação '
             '(art.525 CPC). No caso em comento, a executada foi intimada em '
             '24/08/2020, porém apenas em 07/02/2022 apresentou a '
             'impugnação,situação que por si só gera a não apreciação dos '
             'argumentos. \n'
             ' Da penhora parcial de salário realizada no ID 67031017, poderia '
             'a executada, no prazo de 5 dias, impugnar a penhora, desde '
             'quecomprovados os requesitos do art. 854, §3º do CPC, abaixo '
             'transcrito: \n'
             ' Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito '
             'ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, '
             'semdar ciência prévia do ato ao executado, determinará às '
             'instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido '
             'pela autoridadesupervisora do sistema financeiro nacional, que '
             'torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do '
             'executado, limitando-se aindisponibilidade ao valor indicado na '
             'execução. \n'
             ' [...] \n'
             ' § 3º Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, '
             'comprovar que: \n'
             ' I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; \n'
             ' II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos '
             'financeiros. \n'
             ' Ao seu turno, a parte executada tenta discutir matérias já '
             'preclusas sob o argumento de litispendência. \n'
             ' Importante registrar que a impugnação intempestiva nãoindica '
             'qualquer matéria de que poderia ser objeto de '
             'apreciaçãoindependentementede tempestividade. \n'
             ' No tocante a impenhorabilidade de remunerações, proventos, '
             'aposentadorias, entre outros, conforme previsto no art. 833, IV '
             'doCPC, comungo do entendimento de que a lei proíbe que a penhora '
             'recaia sobre a totalidade dos vencimentos pois isto sim seria '
             'acarretara ruína do homem, a sua miserabilidade, impedir que '
             'este viva de forma digna. \n'
             ' Nada impede que a penhora recaia sobre parcela proporcional e '
             'razoável. \n'
             ' Nesse sentido, a Terceira Turma do STJ se manifestou à '
             'unanimidade, permitindo a penhora do salário do devedor, para '
             'pagamento deverba não-alimentar: \n'
             ' “PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. PENHORA. VALORES PROVENIENTES DE '
             'SALÁRIO. SÚMULAS N. 7 E 83 DO STJ. PRECLUSÃOPRO JUDICATO. SÚMULA '
             'N. 284 DO STF. 1. É inadmissível o recurso especial quando a '
             'fundamentação que lhe dá suporte não guardarelação de '
             'pertinência com o conteúdo do acórdão recorrido. 2. A regra '
             'geral da impenhorabilidade inscrita no art. 649, IV, do CPCpode '
             'ser mitigada, em nome dos princípios da efetividade e da '
             'razoabilidade, nos casos em que ficar demonstrado que a penhora '
             'nãoafeta a dignidade do devedor. Precedentes. 3. Não se conhece '
             'do recurso especial se o exame da suposta contrariedade do '
             'julgado adispositivos de lei estiver condicionado à '
             '(re)avaliação de premissa fático-probatória já definida no '
             'âmbito das instâncias ordinárias. 4.Agravo regimental '
             'desprovido. (AgRg no REsp 1473848/MS, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO '
             'DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, julgadoem 22/9/15, DJe 25/9/15) '
             '“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO '
             'ESPECIAL. PENHORA DEVERBA SALARIAL. PERCENTUAL DE 30%. '
             'IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. Esta Corte Superior adota o '
             'posicionamentode que o caráter da impenhorabilidade dos '
             'vencimentos, soldos e salários (dentre outras verbas destinadas '
             'à remuneração do trabalho)é excepcionado apenas quando se tratar '
             'de penhora para pagamento de prestações alimentícias. 2. '
             'Excepcionalmente, a regra geralda impenhorabilidade, mediante '
             'desconto de conta bancária, de vencimentos, subsídios, soldos, '
             'salários, remunerações e proventosde aposentadoria, constante do '
             'art. 649, IV, do CPC, incidente na generalidade dos casos, deve '
             'ser excepcionada, no caso concreto,diante das condições fáticas '
             'bem firmadas por sentença e Acórdão na origem (Súmula 7/STJ) '
             '(REsp 1285970/SP, Rel. Ministro SIDNEIBENETI, Terceira Turma, '
             'julgado em 27/5/14, DJe 8/9/14). 3. No presente caso, a Corte '
             'local em nada se manifestou acerca de outrastentativas para '
             'receber o valor devido. 4. Inaplicabilidade das disposições do '
             'NCPC, no que se refere aos requisitos de admissibilidadedos '
             'recursos, são inaplicáveis ao caso concreto ante os termos do '
             'Enunciado nº 1 aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de '
             '9/3/16:Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 '
             '(relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem '
             'ser exigidosos requisitos de admissibilidade na forma nele '
             'prevista, com as interpretações dadas até então pela '
             'jurisprudência do Superior Tribunalde Justiça. 5. Agravo '
             'regimental não provido. (AgRg no REsp 1497214/DF, Rel. Ministro '
             'MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgadoem 26/4/16, DJe '
             '09/5/16). \n'
             ' RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. DÍVIDA APURADA EM INVENTÁRIO. '
             'OMISSÃO E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DOACÓRDÃO RECORRIDO. '
             'INEXISTÊNCIA. PENHORA DE SALÁRIO. POSSIBILIDADE. 1.- Os embargos '
             'de declaração são corretamenterejeitados se não há omissão, '
             'contradição ou obscuridade no acórdão recorrido, tendo sido a '
             'lide dirimida com a devida e suficientefundamentação. 2.- A '
             'regra geral da impenhorabilidade, mediante desconto de conta '
             'bancária, de vencimentos, subsídios, soldos,salários, '
             'remunerações e proventos de aposentadoria, constante do art. '
             '649, IV, do CPC, incidente na generalidade dos casos, deve '
             'serexcepcionada, no caso concreto, diante das condições fáticas '
             'bem firmadas por sentença e Acórdão na origem (Súmula 7/STJ), '
             'tendoem vista a recalcitrância patente do devedor em satisfazer '
             'o crédito, bem como o fato de o valor descontado ser módico, 10% '
             'sobre osvencimentos, e de não afetar a dignidade do devedor, '
             'quanto ao sustento próprio e de sua família. Precedentes. 3.- '
             'Recurso Especialimprovido. (REsp 1285970/SP, Rel. Ministro '
             'SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 27/05/14, DJe '
             '08/9/14). \n'
             ' Além disto, a decisão constante no ID 67030107 penhorou apenas '
             '15% dos rendimentos líquidos do executado, ou seja, apenas '
             'umapequena fração da remuneração. \n'
             ' Por fim, ressalto que todo e qualquer ato que se queira '
             'praticar no curso de um processo é proveniente de um direito de '
             'exercício, deuma faculdade de agir, e no caso em tela, a parte '
             'executada não a fez em momento próprio, o que leva ao seu não '
             'acolhimento, frente apreclusão. Assim, ante a intempestividade, '
             'reconheço a preclusão temporal. \n'
             ' Mantenho a decisão de ID 67031017, por seu próprios '
             'fundamentos. \n'
             ' Deixo de condenar o executado em honorários advocatícios em '
             'razão de entendimento já consolidado pela jurisprudência no '
             'sentidode não ser cabível honorários advocatícios pela rejeição '
             'da impugnação ao cumprimento de sentença. \n'
             ' Intime-se. Cumpra-se. \n'
             ' Porto Velho, terça-feira, 26 de julho de 2022 \n'
             ' Dalmo Antônio de Castro Bezerra \n'
             ' Juiz de Direito',
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Data: 2022-07-27
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
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Publicado DESPACHO em 28/07/2022.
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Data: 2022-07-27
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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                                        'imprensa oficial.',
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                                         'Justiça Eletrônico',
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Data: 2022-07-27
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | CONTRATOS BANCÁRIOS
Vistos, Trata-se de Cumprimento de sentença em que MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL demanda em face de HELMANY DECASTRO SIDRIM Intimado o executado para cumprimento voluntário da sentença no ID 45116190, deixou decorrer o prazo sem manifestação. Diversas foram as pesquisas de bens realizadas nos autos. Deferida a penhora parcial de salário da executada no ID 67031017. Intimada da penhora, a executada apresentou impugnação à execução no ID 68194061. Manifestação do exequente no ID 71122072. Vieram os autos conclusos. Pois bem. Impugnação à execução ou impugnação ao cumprimento de sentença é a defesa conferida ao executado na fase de cumprimento desentença. Trata-se de defesa típica e incidental ao procedimento, de modo que não constitui uma ação autônoma e está prevista no artigo525 do Novo CPC. A impugnação ao cumprimento de sentença, de acordo com o CPC, poderá ser apresentada em até 15 dias a contar da intimação (art.525 CPC). No caso em comento, a executada foi intimada em 24/08/2020, porém apenas em 07/02/2022 apresentou a impugnação,situação que por si só gera a não apreciação dos argumentos. Da penhora parcial de salário realizada no ID 67031017, poderia a executada, no prazo de 5 dias, impugnar a penhora, desde quecomprovados os requesitos do art. 854, §3º do CPC, abaixo transcrito: Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, semdar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridadesupervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se aindisponibilidade ao valor indicado na execução. [...] § 3º Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Ao seu turno, a parte executada tenta discutir matérias já preclusas sob o argumento de litispendência. Importante registrar que a impugnação intempestiva nãoindica qualquer matéria de que poderia ser objeto de apreciaçãoindependentementede tempestividade. No tocante a impenhorabilidade de remunerações, proventos, aposentadorias, entre outros, conforme previsto no art. 833, IV doCPC, comungo do entendimento de que a lei proíbe que a penhora recaia sobre a totalidade dos vencimentos pois isto sim seria acarretara ruína do homem, a sua miserabilidade, impedir que este viva de forma digna. Nada impede que a penhora recaia sobre parcela proporcional e razoável. Nesse sentido, a Terceira Turma do STJ se manifestou à unanimidade, permitindo a penhora do salário do devedor, para pagamento deverba não-alimentar: “PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. PENHORA. VALORES PROVENIENTES DE SALÁRIO. SÚMULAS N. 7 E 83 DO STJ. PRECLUSÃOPRO JUDICATO. SÚMULA N. 284 DO STF. 1. É inadmissível o recurso especial quando a fundamentação que lhe dá suporte não guardarelação de pertinência com o conteúdo do acórdão recorrido. 2. A regra geral da impenhorabilidade inscrita no art. 649, IV, do CPCpode ser mitigada, em nome dos princípios da efetividade e da razoabilidade, nos casos em que ficar demonstrado que a penhora nãoafeta a dignidade do devedor. Precedentes. 3. Não se conhece do recurso especial se o exame da suposta contrariedade do julgado adispositivos de lei estiver condicionado à (re)avaliação de premissa fático-probatória já definida no âmbito das instâncias ordinárias. 4.Agravo regimental desprovido. (AgRg no REsp 1473848/MS, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, julgadoem 22/9/15, DJe 25/9/15) “PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENHORA DEVERBA SALARIAL. PERCENTUAL DE 30%. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. Esta Corte Superior adota o posicionamentode que o caráter da impenhorabilidade dos vencimentos, soldos e salários (dentre outras verbas destinadas à remuneração do trabalho)é excepcionado apenas quando se tratar de penhora para pagamento de prestações alimentícias. 2. Excepcionalmente, a regra geralda impenhorabilidade, mediante desconto de conta bancária, de vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações e proventosde aposentadoria, constante do art. 649, IV, do CPC, incidente na generalidade dos casos, deve ser excepcionada, no caso concreto,diante das condições fáticas bem firmadas por sentença e Acórdão na origem (Súmula 7/STJ) (REsp 1285970/SP, Rel. Ministro SIDNEIBENETI, Terceira Turma, julgado em 27/5/14, DJe 8/9/14). 3. No presente caso, a Corte local em nada se manifestou acerca de outrastentativas para receber o valor devido. 4. Inaplicabilidade das disposições do NCPC, no que se refere aos requisitos de admissibilidadedos recursos, são inaplicáveis ao caso concreto ante os termos do Enunciado nº 1 aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/16:Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidosos requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as interpretações dadas até então pela jurisprudência do Superior Tribunalde Justiça. 5. Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp 1497214/DF, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgadoem 26/4/16, DJe 09/5/16). RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. DÍVIDA APURADA EM INVENTÁRIO. OMISSÃO E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DOACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. PENHORA DE SALÁRIO. POSSIBILIDADE. 1.- Os embargos de declaração são corretamenterejeitados se não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido, tendo sido a lide dirimida com a devida e suficientefundamentação. 2.- A regra geral da impenhorabilidade, mediante desconto de conta bancária, de vencimentos, subsídios, soldos,salários, remunerações e proventos de aposentadoria, constante do art. 649, IV, do CPC, incidente na generalidade dos casos, deve serexcepcionada, no caso concreto, diante das condições fáticas bem firmadas por sentença e Acórdão na origem (Súmula 7/STJ), tendoem vista a recalcitrância patente do devedor em satisfazer o crédito, bem como o fato de o valor descontado ser módico, 10% sobre osvencimentos, e de não afetar a dignidade do devedor, quanto ao sustento próprio e de sua família. Precedentes. 3.- Recurso Especialimprovido. (REsp 1285970/SP, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 27/05/14, DJe 08/9/14). Além disto, a decisão constante no ID 67030107 penhorou apenas 15% dos rendimentos líquidos do executado, ou seja, apenas umapequena fração da remuneração. Por fim, ressalto que todo e qualquer ato que se queira praticar no curso de um processo é proveniente de um direito de exercício, deuma faculdade de agir, e no caso em tela, a parte executada não a fez em momento próprio, o que leva ao seu não acolhimento, frente apreclusão. Assim, ante a intempestividade, reconheço a preclusão temporal. Mantenho a decisão de ID 67031017, por seu próprios fundamentos. Deixo de condenar o executado em honorários advocatícios em razão de entendimento já consolidado pela jurisprudência no sentidode não ser cabível honorários advocatícios pela rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho, terça-feira, 26 de julho de 2022 Dalmo Antônio de Castro Bezerra Juiz de Direito
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             ' Trata-se de Cumprimento de sentença em que MASSA FALIDA DO '
             'BANCO CRUZEIRO DO SUL demanda em face de HELMANY DECASTRO '
             'SIDRIM \n'
             ' Intimado o executado para cumprimento voluntário da sentença no '
             'ID 45116190, deixou decorrer o prazo sem manifestação. \n'
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             ' Manifestação do exequente no ID 71122072. \n'
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             ' Pois bem. \n'
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             'âmbito das instâncias ordinárias. 4.Agravo regimental '
             'desprovido. (AgRg no REsp 1473848/MS, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO '
             'DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, julgadoem 22/9/15, DJe 25/9/15) '
             '“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO '
             'ESPECIAL. PENHORA DEVERBA SALARIAL. PERCENTUAL DE 30%. '
             'IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. Esta Corte Superior adota o '
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             'vencimentos, soldos e salários (dentre outras verbas destinadas '
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             '(relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem '
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             'prevista, com as interpretações dadas até então pela '
             'jurisprudência do Superior Tribunalde Justiça. 5. Agravo '
             'regimental não provido. (AgRg no REsp 1497214/DF, Rel. Ministro '
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             ' RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. DÍVIDA APURADA EM INVENTÁRIO. '
             'OMISSÃO E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DOACÓRDÃO RECORRIDO. '
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             'de declaração são corretamenterejeitados se não há omissão, '
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             'lide dirimida com a devida e suficientefundamentação. 2.- A '
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Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | CONTRATOS BANCÁRIOS
Vistos, Trata-se de Cumprimento de sentença em que MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL demanda em face de HELMANY DECASTRO SIDRIM Intimado o executado para cumprimento voluntário da sentença no ID 45116190, deixou decorrer o prazo sem manifestação. Diversas foram as pesquisas de bens realizadas nos autos. Deferida a penhora parcial de salário da executada no ID 67031017. Intimada da penhora, a executada apresentou impugnação à execução no ID 68194061. Manifestação do exequente no ID 71122072. Vieram os autos conclusos. Pois bem. Impugnação à execução ou impugnação ao cumprimento de sentença é a defesa conferida ao executado na fase de cumprimento desentença. Trata-se de defesa típica e incidental ao procedimento, de modo que não constitui uma ação autônoma e está prevista no artigo525 do Novo CPC. A impugnação ao cumprimento de sentença, de acordo com o CPC, poderá ser apresentada em até 15 dias a contar da intimação (art.525 CPC). No caso em comento, a executada foi intimada em 24/08/2020, porém apenas em 07/02/2022 apresentou a impugnação,situação que por si só gera a não apreciação dos argumentos. Da penhora parcial de salário realizada no ID 67031017, poderia a executada, no prazo de 5 dias, impugnar a penhora, desde quecomprovados os requesitos do art. 854, §3º do CPC, abaixo transcrito: Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, semdar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridadesupervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se aindisponibilidade ao valor indicado na execução. [...] § 3º Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Ao seu turno, a parte executada tenta discutir matérias já preclusas sob o argumento de litispendência. Importante registrar que a impugnação intempestiva nãoindica qualquer matéria de que poderia ser objeto de apreciaçãoindependentementede tempestividade. No tocante a impenhorabilidade de remunerações, proventos, aposentadorias, entre outros, conforme previsto no art. 833, IV doCPC, comungo do entendimento de que a lei proíbe que a penhora recaia sobre a totalidade dos vencimentos pois isto sim seria acarretara ruína do homem, a sua miserabilidade, impedir que este viva de forma digna. Nada impede que a penhora recaia sobre parcela proporcional e razoável. Nesse sentido, a Terceira Turma do STJ se manifestou à unanimidade, permitindo a penhora do salário do devedor, para pagamento deverba não-alimentar: “PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. PENHORA. VALORES PROVENIENTES DE SALÁRIO. SÚMULAS N. 7 E 83 DO STJ. PRECLUSÃOPRO JUDICATO. SÚMULA N. 284 DO STF. 1. É inadmissível o recurso especial quando a fundamentação que lhe dá suporte não guardarelação de pertinência com o conteúdo do acórdão recorrido. 2. A regra geral da impenhorabilidade inscrita no art. 649, IV, do CPCpode ser mitigada, em nome dos princípios da efetividade e da razoabilidade, nos casos em que ficar demonstrado que a penhora nãoafeta a dignidade do devedor. Precedentes. 3. Não se conhece do recurso especial se o exame da suposta contrariedade do julgado adispositivos de lei estiver condicionado à (re)avaliação de premissa fático-probatória já definida no âmbito das instâncias ordinárias. 4.Agravo regimental desprovido. (AgRg no REsp 1473848/MS, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, julgadoem 22/9/15, DJe 25/9/15) “PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENHORA DEVERBA SALARIAL. PERCENTUAL DE 30%. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. Esta Corte Superior adota o posicionamentode que o caráter da impenhorabilidade dos vencimentos, soldos e salários (dentre outras verbas destinadas à remuneração do trabalho)é excepcionado apenas quando se tratar de penhora para pagamento de prestações alimentícias. 2. Excepcionalmente, a regra geralda impenhorabilidade, mediante desconto de conta bancária, de vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações e proventosde aposentadoria, constante do art. 649, IV, do CPC, incidente na generalidade dos casos, deve ser excepcionada, no caso concreto,diante das condições fáticas bem firmadas por sentença e Acórdão na origem (Súmula 7/STJ) (REsp 1285970/SP, Rel. Ministro SIDNEIBENETI, Terceira Turma, julgado em 27/5/14, DJe 8/9/14). 3. No presente caso, a Corte local em nada se manifestou acerca de outrastentativas para receber o valor devido. 4. Inaplicabilidade das disposições do NCPC, no que se refere aos requisitos de admissibilidadedos recursos, são inaplicáveis ao caso concreto ante os termos do Enunciado nº 1 aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/16:Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidosos requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as interpretações dadas até então pela jurisprudência do Superior Tribunalde Justiça. 5. Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp 1497214/DF, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgadoem 26/4/16, DJe 09/5/16). RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. DÍVIDA APURADA EM INVENTÁRIO. OMISSÃO E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DOACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. PENHORA DE SALÁRIO. POSSIBILIDADE. 1.- Os embargos de declaração são corretamenterejeitados se não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido, tendo sido a lide dirimida com a devida e suficientefundamentação. 2.- A regra geral da impenhorabilidade, mediante desconto de conta bancária, de vencimentos, subsídios, soldos,salários, remunerações e proventos de aposentadoria, constante do art. 649, IV, do CPC, incidente na generalidade dos casos, deve serexcepcionada, no caso concreto, diante das condições fáticas bem firmadas por sentença e Acórdão na origem (Súmula 7/STJ), tendoem vista a recalcitrância patente do devedor em satisfazer o crédito, bem como o fato de o valor descontado ser módico, 10% sobre osvencimentos, e de não afetar a dignidade do devedor, quanto ao sustento próprio e de sua família. Precedentes. 3.- Recurso Especialimprovido. (REsp 1285970/SP, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 27/05/14, DJe 08/9/14). Além disto, a decisão constante no ID 67030107 penhorou apenas 15% dos rendimentos líquidos do executado, ou seja, apenas umapequena fração da remuneração. Por fim, ressalto que todo e qualquer ato que se queira praticar no curso de um processo é proveniente de um direito de exercício, deuma faculdade de agir, e no caso em tela, a parte executada não a fez em momento próprio, o que leva ao seu não acolhimento, frente apreclusão. Assim, ante a intempestividade, reconheço a preclusão temporal. Mantenho a decisão de ID 67031017, por seu próprios fundamentos. Deixo de condenar o executado em honorários advocatícios em razão de entendimento já consolidado pela jurisprudência no sentidode não ser cabível honorários advocatícios pela rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho, terça-feira, 26 de julho de 2022 Dalmo Antônio de Castro Bezerra Juiz de Direito
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             ' Trata-se de Cumprimento de sentença em que MASSA FALIDA DO '
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             'SIDRIM \n'
             ' Intimado o executado para cumprimento voluntário da sentença no '
             'ID 45116190, deixou decorrer o prazo sem manifestação. \n'
             ' Diversas foram as pesquisas de bens realizadas nos autos. \n'
             ' Deferida a penhora parcial de salário da executada no ID '
             '67031017. \n'
             ' Intimada da penhora, a executada apresentou impugnação à '
             'execução no ID 68194061. \n'
             ' Manifestação do exequente no ID 71122072. \n'
             ' Vieram os autos conclusos. \n'
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             ' Impugnação à execução ou impugnação ao cumprimento de sentença '
             'é a defesa conferida ao executado na fase de cumprimento '
             'desentença. Trata-se de defesa típica e incidental ao '
             'procedimento, de modo que não constitui uma ação autônoma e está '
             'prevista no artigo525 do Novo CPC. \n'
             ' A impugnação ao cumprimento de sentença, de acordo com o CPC, '
             'poderá ser apresentada em até 15 dias a contar da intimação '
             '(art.525 CPC). No caso em comento, a executada foi intimada em '
             '24/08/2020, porém apenas em 07/02/2022 apresentou a '
             'impugnação,situação que por si só gera a não apreciação dos '
             'argumentos. \n'
             ' Da penhora parcial de salário realizada no ID 67031017, poderia '
             'a executada, no prazo de 5 dias, impugnar a penhora, desde '
             'quecomprovados os requesitos do art. 854, §3º do CPC, abaixo '
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             'semdar ciência prévia do ato ao executado, determinará às '
             'instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido '
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             ' § 3º Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, '
             'comprovar que: \n'
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Proferidas outras decisões não especificadas
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2022-07-26
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Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-07-26
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-07-26
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
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Data: 2022-02-24
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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                                        'um posicionamento.',
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Data: 2022-02-24
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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                                        'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2022-02-24
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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                                        'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2022-02-24
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2022-02-24
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2022-02-23
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 24/02/2022.
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Data: 2022-02-23
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
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                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
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                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
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Data: 2022-02-23
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestaçãoacerca dos documentos juntados na certidão de id: 68958291.
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Data: 2022-02-23
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 24/02/2022.
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                                        'julgamento, após discussão em sessão '
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                                         'Mérito',
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Data: 2022-02-23
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
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                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
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                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
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Data: 2022-02-23
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Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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Data: 2022-02-23
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
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Publicado INTIMAÇÃO em 24/02/2022.
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Data: 2022-02-23
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 'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2022-02-23
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 24/02/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
                                        'julgamento, após discussão em sessão '
                                        'sobre a resolução do mérito (o que se '
                                        'pretende com o processo) da questão '
                                        'processual.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Deliberado em Sessão > Julgado > '
                                         'Mérito',
                           'nome': 'Mérito'},
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Data: 2022-02-23
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
                                   'Eletrônico'},
 'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022',
 'data': '2022-02-23',
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-02-22
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-02-22
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
                           'nome': 'Expedição de documento'},
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           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-02-22
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
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Data: 2022-02-22
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
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Data: 2022-02-21
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de HELMANY DE CASTRO SIDRIM em 14/02/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
                                        'determinado prazo para a realização '
                                        'de algum ato no processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
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Data: 2022-02-21
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de HELMANY DE CASTRO SIDRIM em 14/02/2022 23:59.
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                                        'de algum ato no processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Decurso de Prazo',
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Data: 2022-02-21
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de HELMANY DE CASTRO SIDRIM em 14/02/2022 23:59.
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Data: 2022-02-21
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de HELMANY DE CASTRO SIDRIM em 14/02/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
                                        'determinado prazo para a realização '
                                        'de algum ato no processo.',
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                                         'Certidão de Decurso de Prazo',
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Data: 2022-02-17
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de Tribunal Regional do Trabalho TRT 14ª Regiao em 15/02/2022 23:59.
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                                        'determinado prazo para a realização '
                                        'de algum ato no processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Decurso de Prazo',
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 'conteudo': 'Decorrido prazo de Tribunal Regional do Trabalho TRT 14ª Regiao '
             'em 15/02/2022 23:59.',
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Data: 2022-02-17
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
                                        'petição foi juntado (anexado) aos '
                                        'autos.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Juntada',
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 'conteudo': 'Juntada de certidão',
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Data: 2022-02-17
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
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Decorrido prazo de GABRIELA CARVALHO DOS SANTOS em 14/02/2022 23:59.
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Data: 2022-02-17
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de DANIELLA TOMAZ SIDRIM em 14/02/2022 23:59.
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Data: 2022-02-17
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de Tribunal Regional do Trabalho TRT 14ª Regiao em 15/02/2022 23:59.
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Data: 2022-02-17
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Decorrido prazo de GABRIELA CARVALHO DOS SANTOS em 14/02/2022 23:59.
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Decorrido prazo de DANIELLA TOMAZ SIDRIM em 14/02/2022 23:59.
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Data: 2022-02-17
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de Tribunal Regional do Trabalho TRT 14ª Regiao em 15/02/2022 23:59.
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Juntada de certidão
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Decorrido prazo de GABRIELA CARVALHO DOS SANTOS em 14/02/2022 23:59.
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Juntada de certidão
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Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
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Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
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Data: 2022-02-09
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 10/02/2022.
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Data: 2022-02-09
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
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Data: 2022-02-09
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Intimação AUTOR - IMPUGNAÇÃO Fica a parte AUTORA intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação acerca da impugnação apresentada.
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             ' Fica a parte AUTORA intimada para, no prazo de 15 (quinze) '
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Data: 2022-02-09
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 10/02/2022.
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                                         'Mérito',
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Data: 2022-02-09
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 10/02/2022.
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Data: 2022-02-09
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
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Data: 2022-02-09
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Intimação AUTOR - IMPUGNAÇÃO Fica a parte AUTORA intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação acerca da impugnação apresentada.
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Data: 2022-02-09
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
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Data: 2022-02-09
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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Data: 2022-02-09
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
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Data: 2022-02-09
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
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Data: 2022-02-08
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Data: 2022-02-07
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Juntada de Petição de impugnação à execução
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Data: 2022-02-07
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Juntada de Petição de impugnação à execução
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Juntada de Petição de impugnação à execução
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Juntada de Petição de impugnação à execução
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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                                         'Certidão de Juntada',
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Data: 2022-01-25
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
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                                        'pelo juiz para requerer algo ou '
                                        'notificar autoridades públicas ou '
                                        'privadas sobre alguma coisa.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
                                         'Ofício (Outros)',
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Data: 2022-01-25
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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                                         'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2022-01-25
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2022-01-25
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
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                                        'notificar autoridades públicas ou '
                                        'privadas sobre alguma coisa.',
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Data: 2022-01-25
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2022-01-25
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
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                                        'privadas sobre alguma coisa.',
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Data: 2022-01-25
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2022-01-25
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2022-01-25
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
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Data: 2022-01-21
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2022-01-21
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2022-01-21
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
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Data: 2022-01-21
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2022-01-17
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Publicado DECISÃO em 21/01/2022.
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Data: 2022-01-17
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
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Data: 2022-01-17
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | CONTRATOS BANCÁRIOS
Vistos, Trata-se de pedido de penhora de salário em que o exequente pugna em face do executado. O artigo 833, IV, do Código de Processo Civil aponta entre os bens impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, asremunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidadede terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissionalliberal, ressalvado o § 2º. Da leitura do dispositivo em comento, em um primeiro momento, pode ser entendido que não cabe a penhora de qualquer percentualdo salário, sob pena de ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana e que o processo executivo não pode servir como meio deacarretar a ruína ao devedor. Todavia, não basta ao exegeta a simples subsunção do fato à norma, sendo imprescindível que se busqueo real sentido das leis, a fim de evitar eventual injustiça em sua aplicação. Em que pese a existência de defensores da impenhorabilidade do salário em qualquer hipótese, comungo do entendimento de que a leiproíbe que a penhora recaia sobre a totalidade dos vencimentos pois isto sim seria acarretar a ruína do homem, a sua miserabilidade,impedir que este viva de forma digna. Na verdade, seria subtrair qualquer fonte de vivência, pois sem seus rendimentos não poderiamanter sua subsistência. Em outras palavras, é possível a penhora de parte do salário, desde que a restrição recaia sobre parcela proporcional e razoável. Explico.Proporcional aos ganhos do devedor, a fim de evitar sua miserabilidade e razoável a ponto de permitir que o exequente possa versatisfeito o crédito, sem que tal resulte em recebimento ínfimo. Pensar de modo reverso é conceder ao devedor uma redoma, um manto protetor sobre parcela de seu patrimônio, ferindo o direito docredor em reaver o crédito e permitindo o enriquecimento injustificado daquele em detrimento do exequente. Adotar a primeira corrente sem reflexão, a fim de evitar a ruína do devedor serviria como início da ruína do credor. Nesse sentido, a Terceira Turma do STJ se manifestou à unanimidade, permitindo a penhora do salário do devedor, para pagamento deverba não-alimentar: “PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. PENHORA. VALORES PROVENIENTES DE SALÁRIO. SÚMULAS N. 7 E 83 DO STJ. PRECLUSÃOPRO JUDICATO. SÚMULA N. 284 DO STF. 1. É inadmissível o recurso especial quando a fundamentação que lhe dá suporte não guardarelação de pertinência com o conteúdo do acórdão recorrido. 2. A regra geral da impenhorabilidade inscrita no art. 649, IV, do CPCpode ser mitigada, em nome dos princípios da efetividade e da razoabilidade, nos casos em que ficar demonstrado que a penhora nãoafeta a dignidade do devedor. Precedentes. 3. Não se conhece do recurso especial se o exame da suposta contrariedade do julgado adispositivos de lei estiver condicionado à (re)avaliação de premissa fático-probatória já definida no âmbito das instâncias ordinárias. 4.Agravo regimental desprovido. (AgRg no REsp 1473848/MS, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, julgadoem 22/9/15, DJe 25/9/15) “PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENHORA DE VERBA SALARIAL. PERCENTUAL DE 30%. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. Esta Corte Superior adota o posicionamentode que o caráter da impenhorabilidade dos vencimentos, soldos e salários (dentre outras verbas destinadas à remuneração do trabalho)é excepcionado apenas quando se tratar de penhora para pagamento de prestações alimentícias. 2. Excepcionalmente, a regra geralda impenhorabilidade, mediante desconto de conta bancária, de vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações e proventosde aposentadoria, constante do art. 649, IV, do CPC, incidente na generalidade dos casos, deve ser excepcionada, no caso concreto,diante das condições fáticas bem firmadas por sentença e Acórdão na origem (Súmula 7/STJ) (REsp 1285970/SP, Rel. Ministro SIDNEIBENETI, Terceira Turma, julgado em 27/5/14, DJe 8/9/14). 3. No presente caso, a Corte local em nada se manifestou acerca de outrastentativas para receber o valor devido. 4. Inaplicabilidade das disposições do NCPC, no que se refere aos requisitos de admissibilidadedos recursos, são inaplicáveis ao caso concreto ante os termos do Enunciado nº 1 aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/16:Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidosos requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as interpretações dadas até então pela jurisprudência do Superior Tribunalde Justiça. 5. Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp 1497214/DF, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgadoem 26/4/16, DJe 09/5/16). RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. DÍVIDA APURADA EM INVENTÁRIO. OMISSÃO E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DOACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. PENHORA DE SALÁRIO. POSSIBILIDADE. 1.- Os embargos de declaração são corretamenterejeitados se não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido, tendo sido a lide dirimida com a devida e suficientefundamentação. 2.- A regra geral da impenhorabilidade, mediante desconto de conta bancária, de vencimentos, subsídios, soldos,salários, remunerações e proventos de aposentadoria, constante do art. 649, IV, do CPC, incidente na generalidade dos casos, deve serexcepcionada, no caso concreto, diante das condições fáticas bem firmadas por sentença e Acórdão na origem (Súmula 7/STJ), tendoem vista a recalcitrância patente do devedor em satisfazer o crédito, bem como o fato de o valor descontado ser módico, 10% sobre osvencimentos, e de não afetar a dignidade do devedor, quanto ao sustento próprio e de sua família. Precedentes. 3.- Recurso Especialimprovido. (REsp 1285970/SP, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 27/05/14, DJe 08/9/14). Assim, defiro parcialmente o pedido da parte exequente para determinar o bloqueio de 15% dos rendimentos líquidos do executado, estesentendidos como os rendimentos brutos abatidos apenas os descontos legais, mediante depósito na conta judicial. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias apresentar planilha atualizada do débito. Após, oficie-se ao empregador (ID 66167324 ) a fim de que efetue o bloqueio de 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidosmensais da parte executada, estes entendidos como rendimentos brutos abatidos apenas os descontos legais, mediante depósito naconta judicial, até o pagamento integral do débito apontado. Determino ainda que o empregador informe a previsão de quantos descontos serão realizados, bem como encaminhe mensalmenteos comprovantes de depósito judicial para o email 4civelcpe@tjro.jus.br , em até cinco dias após a realização do desconto em folha depagamento. Com a resposta, deverá a CPE juntá-la nos autos. Uma vez efetuado o pagamento integral do débito, o empregador deverá informar este juízo. Intime-se a parte executada, da presente decisão, bem como da penhora sobre o seu salário, que poderá ainda ser efetuado na mesmadiligência para querendo apresentar impugnação, nos termos do art. 854, §2º, do CPC. Após o prazo ou rejeitados os embargos, defiro desde já o levantamento de alvará judicial em favor do credor, a cada três (três) mesesindependente de novas conclusões. Suspenda-se o feito até a quitação do débito. Com a juntada do último comprovante de depósito retornem os autos conclusos para extinção.Intime-se. Porto Velho, 14 de janeiro de 2022Enio Salvador Vaz Juiz de Direito SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO NOME DO CREDOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A NOME DO DEVEDOR: HELMANY DE CASTRO SIDRIM FONTE PAGADORA: ID 66167324 OBSERVAÇÃO: Para emissão de boleto para depósito judicial acesse o site https://www.tjro.jus.br e selecione as opções BOLETOBANCÁRIO / DEPÓSITOS JUDICIAIS, insira os dados do processo e gere o boleto. A fonte pagadora deverá enviar mensalmente oscomprovantes de depósito judicial para o email 4civelcpe@tjro.jus.br , devendo identificar no email o número do processo 704677132.2017.8.22.0001
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             'descontos serão realizados, bem como encaminhe mensalmenteos '
             'comprovantes de depósito judicial para o email '
             '4civelcpe@tjro.jus.br  , em até cinco dias após a realização do '
             'desconto em folha depagamento. \n'
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             ' Uma vez efetuado o pagamento integral do débito, o empregador '
             'deverá informar este juízo. \n'
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             'mesmadiligência para querendo apresentar impugnação, nos termos '
             'do art. 854, §2º, do CPC. \n'
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             ' Com a juntada do último comprovante de depósito retornem os '
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             ' Porto Velho, 14 de janeiro de 2022Enio Salvador Vaz \n'
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             ' NOME DO DEVEDOR: HELMANY DE CASTRO SIDRIM \n'
             ' FONTE PAGADORA: ID 66167324 \n'
             ' OBSERVAÇÃO: Para emissão de boleto para depósito judicial '
             'acesse o site https://www.tjro.jus.br  e selecione as opções '
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Data: 2022-01-17
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 21/01/2022.
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Data: 2022-01-17
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
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Data: 2022-01-17
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | CONTRATOS BANCÁRIOS
Vistos, Trata-se de pedido de penhora de salário em que o exequente pugna em face do executado. O artigo 833, IV, do Código de Processo Civil aponta entre os bens impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, asremunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidadede terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissionalliberal, ressalvado o § 2º. Da leitura do dispositivo em comento, em um primeiro momento, pode ser entendido que não cabe a penhora de qualquer percentualdo salário, sob pena de ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana e que o processo executivo não pode servir como meio deacarretar a ruína ao devedor. Todavia, não basta ao exegeta a simples subsunção do fato à norma, sendo imprescindível que se busqueo real sentido das leis, a fim de evitar eventual injustiça em sua aplicação. Em que pese a existência de defensores da impenhorabilidade do salário em qualquer hipótese, comungo do entendimento de que a leiproíbe que a penhora recaia sobre a totalidade dos vencimentos pois isto sim seria acarretar a ruína do homem, a sua miserabilidade,impedir que este viva de forma digna. Na verdade, seria subtrair qualquer fonte de vivência, pois sem seus rendimentos não poderiamanter sua subsistência. Em outras palavras, é possível a penhora de parte do salário, desde que a restrição recaia sobre parcela proporcional e razoável. Explico.Proporcional aos ganhos do devedor, a fim de evitar sua miserabilidade e razoável a ponto de permitir que o exequente possa versatisfeito o crédito, sem que tal resulte em recebimento ínfimo. Pensar de modo reverso é conceder ao devedor uma redoma, um manto protetor sobre parcela de seu patrimônio, ferindo o direito docredor em reaver o crédito e permitindo o enriquecimento injustificado daquele em detrimento do exequente. Adotar a primeira corrente sem reflexão, a fim de evitar a ruína do devedor serviria como início da ruína do credor. Nesse sentido, a Terceira Turma do STJ se manifestou à unanimidade, permitindo a penhora do salário do devedor, para pagamento deverba não-alimentar: “PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. PENHORA. VALORES PROVENIENTES DE SALÁRIO. SÚMULAS N. 7 E 83 DO STJ. PRECLUSÃOPRO JUDICATO. SÚMULA N. 284 DO STF. 1. É inadmissível o recurso especial quando a fundamentação que lhe dá suporte não guardarelação de pertinência com o conteúdo do acórdão recorrido. 2. A regra geral da impenhorabilidade inscrita no art. 649, IV, do CPCpode ser mitigada, em nome dos princípios da efetividade e da razoabilidade, nos casos em que ficar demonstrado que a penhora nãoafeta a dignidade do devedor. Precedentes. 3. Não se conhece do recurso especial se o exame da suposta contrariedade do julgado adispositivos de lei estiver condicionado à (re)avaliação de premissa fático-probatória já definida no âmbito das instâncias ordinárias. 4.Agravo regimental desprovido. (AgRg no REsp 1473848/MS, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, julgadoem 22/9/15, DJe 25/9/15) “PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENHORA DE VERBA SALARIAL. PERCENTUAL DE 30%. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. Esta Corte Superior adota o posicionamentode que o caráter da impenhorabilidade dos vencimentos, soldos e salários (dentre outras verbas destinadas à remuneração do trabalho)é excepcionado apenas quando se tratar de penhora para pagamento de prestações alimentícias. 2. Excepcionalmente, a regra geralda impenhorabilidade, mediante desconto de conta bancária, de vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações e proventosde aposentadoria, constante do art. 649, IV, do CPC, incidente na generalidade dos casos, deve ser excepcionada, no caso concreto,diante das condições fáticas bem firmadas por sentença e Acórdão na origem (Súmula 7/STJ) (REsp 1285970/SP, Rel. Ministro SIDNEIBENETI, Terceira Turma, julgado em 27/5/14, DJe 8/9/14). 3. No presente caso, a Corte local em nada se manifestou acerca de outrastentativas para receber o valor devido. 4. Inaplicabilidade das disposições do NCPC, no que se refere aos requisitos de admissibilidadedos recursos, são inaplicáveis ao caso concreto ante os termos do Enunciado nº 1 aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/16:Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidosos requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as interpretações dadas até então pela jurisprudência do Superior Tribunalde Justiça. 5. Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp 1497214/DF, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgadoem 26/4/16, DJe 09/5/16). RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. DÍVIDA APURADA EM INVENTÁRIO. OMISSÃO E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DOACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. PENHORA DE SALÁRIO. POSSIBILIDADE. 1.- Os embargos de declaração são corretamenterejeitados se não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido, tendo sido a lide dirimida com a devida e suficientefundamentação. 2.- A regra geral da impenhorabilidade, mediante desconto de conta bancária, de vencimentos, subsídios, soldos,salários, remunerações e proventos de aposentadoria, constante do art. 649, IV, do CPC, incidente na generalidade dos casos, deve serexcepcionada, no caso concreto, diante das condições fáticas bem firmadas por sentença e Acórdão na origem (Súmula 7/STJ), tendoem vista a recalcitrância patente do devedor em satisfazer o crédito, bem como o fato de o valor descontado ser módico, 10% sobre osvencimentos, e de não afetar a dignidade do devedor, quanto ao sustento próprio e de sua família. Precedentes. 3.- Recurso Especialimprovido. (REsp 1285970/SP, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 27/05/14, DJe 08/9/14). Assim, defiro parcialmente o pedido da parte exequente para determinar o bloqueio de 15% dos rendimentos líquidos do executado, estesentendidos como os rendimentos brutos abatidos apenas os descontos legais, mediante depósito na conta judicial. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias apresentar planilha atualizada do débito. Após, oficie-se ao empregador (ID 66167324 ) a fim de que efetue o bloqueio de 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidosmensais da parte executada, estes entendidos como rendimentos brutos abatidos apenas os descontos legais, mediante depósito naconta judicial, até o pagamento integral do débito apontado. Determino ainda que o empregador informe a previsão de quantos descontos serão realizados, bem como encaminhe mensalmenteos comprovantes de depósito judicial para o email 4civelcpe@tjro.jus.br , em até cinco dias após a realização do desconto em folha depagamento. Com a resposta, deverá a CPE juntá-la nos autos. Uma vez efetuado o pagamento integral do débito, o empregador deverá informar este juízo. Intime-se a parte executada, da presente decisão, bem como da penhora sobre o seu salário, que poderá ainda ser efetuado na mesmadiligência para querendo apresentar impugnação, nos termos do art. 854, §2º, do CPC. Após o prazo ou rejeitados os embargos, defiro desde já o levantamento de alvará judicial em favor do credor, a cada três (três) mesesindependente de novas conclusões. Suspenda-se o feito até a quitação do débito. Com a juntada do último comprovante de depósito retornem os autos conclusos para extinção.Intime-se. Porto Velho, 14 de janeiro de 2022Enio Salvador Vaz Juiz de Direito SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO NOME DO CREDOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A NOME DO DEVEDOR: HELMANY DE CASTRO SIDRIM FONTE PAGADORA: ID 66167324 OBSERVAÇÃO: Para emissão de boleto para depósito judicial acesse o site https://www.tjro.jus.br e selecione as opções BOLETOBANCÁRIO / DEPÓSITOS JUDICIAIS, insira os dados do processo e gere o boleto. A fonte pagadora deverá enviar mensalmente oscomprovantes de depósito judicial para o email 4civelcpe@tjro.jus.br , devendo identificar no email o número do processo 704677132.2017.8.22.0001
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             'tendoem vista a recalcitrância patente do devedor em satisfazer '
             'o crédito, bem como o fato de o valor descontado ser módico, 10% '
             'sobre osvencimentos, e de não afetar a dignidade do devedor, '
             'quanto ao sustento próprio e de sua família. Precedentes. 3.- '
             'Recurso Especialimprovido. (REsp 1285970/SP, Rel. Ministro '
             'SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 27/05/14, DJe '
             '08/9/14). \n'
             ' Assim, defiro parcialmente o pedido da parte exequente para '
             'determinar o bloqueio de 15% dos rendimentos líquidos do '
             'executado, estesentendidos como os rendimentos brutos abatidos '
             'apenas os descontos legais, mediante depósito na conta '
             'judicial. \n'
             ' Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias '
             'apresentar planilha atualizada do débito. \n'
             ' Após, oficie-se ao empregador (ID 66167324 ) a fim de que '
             'efetue o bloqueio de 15% (quinze por cento) dos rendimentos '
             'líquidosmensais da parte executada, estes entendidos como '
             'rendimentos brutos abatidos apenas os descontos legais, mediante '
             'depósito naconta judicial, até o pagamento integral do débito '
             'apontado. \n'
             ' Determino ainda que o empregador informe a previsão de quantos '
             'descontos serão realizados, bem como encaminhe mensalmenteos '
             'comprovantes de depósito judicial para o email '
             '4civelcpe@tjro.jus.br  , em até cinco dias após a realização do '
             'desconto em folha depagamento. \n'
             ' Com a resposta, deverá a CPE juntá-la nos autos. \n'
             ' Uma vez efetuado o pagamento integral do débito, o empregador '
             'deverá informar este juízo. \n'
             ' Intime-se a parte executada, da presente decisão, bem como da '
             'penhora sobre o seu salário, que poderá ainda ser efetuado na '
             'mesmadiligência para querendo apresentar impugnação, nos termos '
             'do art. 854, §2º, do CPC. \n'
             ' Após o prazo ou rejeitados os embargos, defiro desde já o '
             'levantamento de alvará judicial em favor do credor, a cada três '
             '(três) mesesindependente de novas conclusões. \n'
             ' Suspenda-se o feito até a quitação do débito. \n'
             ' Com a juntada do último comprovante de depósito retornem os '
             'autos conclusos para extinção.Intime-se. \n'
             ' Porto Velho, 14 de janeiro de 2022Enio Salvador Vaz \n'
             ' Juiz de Direito \n'
             ' SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO \n'
             ' NOME DO CREDOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A \n'
             ' NOME DO DEVEDOR: HELMANY DE CASTRO SIDRIM \n'
             ' FONTE PAGADORA: ID 66167324 \n'
             ' OBSERVAÇÃO: Para emissão de boleto para depósito judicial '
             'acesse o site https://www.tjro.jus.br  e selecione as opções '
             'BOLETOBANCÁRIO / DEPÓSITOS JUDICIAIS, insira os dados do '
             'processo e gere o boleto. A fonte pagadora deverá enviar '
             'mensalmente oscomprovantes de depósito judicial para o email '
             '4civelcpe@tjro.jus.br  , devendo identificar no email o número '
             'do processo 704677132.2017.8.22.0001',
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Data: 2022-01-17
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 21/01/2022.
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Data: 2022-01-17
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
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                                        'ocorrido no processo foi '
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                                        'imprensa oficial.',
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                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
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Data: 2022-01-17
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | CONTRATOS BANCÁRIOS
Vistos, Trata-se de pedido de penhora de salário em que o exequente pugna em face do executado. O artigo 833, IV, do Código de Processo Civil aponta entre os bens impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, asremunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidadede terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissionalliberal, ressalvado o § 2º. Da leitura do dispositivo em comento, em um primeiro momento, pode ser entendido que não cabe a penhora de qualquer percentualdo salário, sob pena de ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana e que o processo executivo não pode servir como meio deacarretar a ruína ao devedor. Todavia, não basta ao exegeta a simples subsunção do fato à norma, sendo imprescindível que se busqueo real sentido das leis, a fim de evitar eventual injustiça em sua aplicação. Em que pese a existência de defensores da impenhorabilidade do salário em qualquer hipótese, comungo do entendimento de que a leiproíbe que a penhora recaia sobre a totalidade dos vencimentos pois isto sim seria acarretar a ruína do homem, a sua miserabilidade,impedir que este viva de forma digna. Na verdade, seria subtrair qualquer fonte de vivência, pois sem seus rendimentos não poderiamanter sua subsistência. Em outras palavras, é possível a penhora de parte do salário, desde que a restrição recaia sobre parcela proporcional e razoável. Explico.Proporcional aos ganhos do devedor, a fim de evitar sua miserabilidade e razoável a ponto de permitir que o exequente possa versatisfeito o crédito, sem que tal resulte em recebimento ínfimo. Pensar de modo reverso é conceder ao devedor uma redoma, um manto protetor sobre parcela de seu patrimônio, ferindo o direito docredor em reaver o crédito e permitindo o enriquecimento injustificado daquele em detrimento do exequente. Adotar a primeira corrente sem reflexão, a fim de evitar a ruína do devedor serviria como início da ruína do credor. Nesse sentido, a Terceira Turma do STJ se manifestou à unanimidade, permitindo a penhora do salário do devedor, para pagamento deverba não-alimentar: “PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. PENHORA. VALORES PROVENIENTES DE SALÁRIO. SÚMULAS N. 7 E 83 DO STJ. PRECLUSÃOPRO JUDICATO. SÚMULA N. 284 DO STF. 1. É inadmissível o recurso especial quando a fundamentação que lhe dá suporte não guardarelação de pertinência com o conteúdo do acórdão recorrido. 2. A regra geral da impenhorabilidade inscrita no art. 649, IV, do CPCpode ser mitigada, em nome dos princípios da efetividade e da razoabilidade, nos casos em que ficar demonstrado que a penhora nãoafeta a dignidade do devedor. Precedentes. 3. Não se conhece do recurso especial se o exame da suposta contrariedade do julgado adispositivos de lei estiver condicionado à (re)avaliação de premissa fático-probatória já definida no âmbito das instâncias ordinárias. 4.Agravo regimental desprovido. (AgRg no REsp 1473848/MS, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, julgadoem 22/9/15, DJe 25/9/15) “PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENHORA DE VERBA SALARIAL. PERCENTUAL DE 30%. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. Esta Corte Superior adota o posicionamentode que o caráter da impenhorabilidade dos vencimentos, soldos e salários (dentre outras verbas destinadas à remuneração do trabalho)é excepcionado apenas quando se tratar de penhora para pagamento de prestações alimentícias. 2. Excepcionalmente, a regra geralda impenhorabilidade, mediante desconto de conta bancária, de vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações e proventosde aposentadoria, constante do art. 649, IV, do CPC, incidente na generalidade dos casos, deve ser excepcionada, no caso concreto,diante das condições fáticas bem firmadas por sentença e Acórdão na origem (Súmula 7/STJ) (REsp 1285970/SP, Rel. Ministro SIDNEIBENETI, Terceira Turma, julgado em 27/5/14, DJe 8/9/14). 3. No presente caso, a Corte local em nada se manifestou acerca de outrastentativas para receber o valor devido. 4. Inaplicabilidade das disposições do NCPC, no que se refere aos requisitos de admissibilidadedos recursos, são inaplicáveis ao caso concreto ante os termos do Enunciado nº 1 aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/16:Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidosos requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as interpretações dadas até então pela jurisprudência do Superior Tribunalde Justiça. 5. Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp 1497214/DF, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgadoem 26/4/16, DJe 09/5/16). RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. DÍVIDA APURADA EM INVENTÁRIO. OMISSÃO E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DOACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. PENHORA DE SALÁRIO. POSSIBILIDADE. 1.- Os embargos de declaração são corretamenterejeitados se não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido, tendo sido a lide dirimida com a devida e suficientefundamentação. 2.- A regra geral da impenhorabilidade, mediante desconto de conta bancária, de vencimentos, subsídios, soldos,salários, remunerações e proventos de aposentadoria, constante do art. 649, IV, do CPC, incidente na generalidade dos casos, deve serexcepcionada, no caso concreto, diante das condições fáticas bem firmadas por sentença e Acórdão na origem (Súmula 7/STJ), tendoem vista a recalcitrância patente do devedor em satisfazer o crédito, bem como o fato de o valor descontado ser módico, 10% sobre osvencimentos, e de não afetar a dignidade do devedor, quanto ao sustento próprio e de sua família. Precedentes. 3.- Recurso Especialimprovido. (REsp 1285970/SP, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 27/05/14, DJe 08/9/14). Assim, defiro parcialmente o pedido da parte exequente para determinar o bloqueio de 15% dos rendimentos líquidos do executado, estesentendidos como os rendimentos brutos abatidos apenas os descontos legais, mediante depósito na conta judicial. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias apresentar planilha atualizada do débito. Após, oficie-se ao empregador (ID 66167324 ) a fim de que efetue o bloqueio de 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidosmensais da parte executada, estes entendidos como rendimentos brutos abatidos apenas os descontos legais, mediante depósito naconta judicial, até o pagamento integral do débito apontado. Determino ainda que o empregador informe a previsão de quantos descontos serão realizados, bem como encaminhe mensalmenteos comprovantes de depósito judicial para o email 4civelcpe@tjro.jus.br , em até cinco dias após a realização do desconto em folha depagamento. Com a resposta, deverá a CPE juntá-la nos autos. Uma vez efetuado o pagamento integral do débito, o empregador deverá informar este juízo. Intime-se a parte executada, da presente decisão, bem como da penhora sobre o seu salário, que poderá ainda ser efetuado na mesmadiligência para querendo apresentar impugnação, nos termos do art. 854, §2º, do CPC. Após o prazo ou rejeitados os embargos, defiro desde já o levantamento de alvará judicial em favor do credor, a cada três (três) mesesindependente de novas conclusões. Suspenda-se o feito até a quitação do débito. Com a juntada do último comprovante de depósito retornem os autos conclusos para extinção.Intime-se. Porto Velho, 14 de janeiro de 2022Enio Salvador Vaz Juiz de Direito SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO NOME DO CREDOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A NOME DO DEVEDOR: HELMANY DE CASTRO SIDRIM FONTE PAGADORA: ID 66167324 OBSERVAÇÃO: Para emissão de boleto para depósito judicial acesse o site https://www.tjro.jus.br e selecione as opções BOLETOBANCÁRIO / DEPÓSITOS JUDICIAIS, insira os dados do processo e gere o boleto. A fonte pagadora deverá enviar mensalmente oscomprovantes de depósito judicial para o email 4civelcpe@tjro.jus.br , devendo identificar no email o número do processo 704677132.2017.8.22.0001
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             'refere aos requisitos de admissibilidadedos recursos, são '
             'inaplicáveis ao caso concreto ante os termos do Enunciado nº 1 '
             'aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/16:Aos recursos '
             'interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões '
             'publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidosos '
             'requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as '
             'interpretações dadas até então pela jurisprudência do Superior '
             'Tribunalde Justiça. 5. Agravo regimental não provido. (AgRg no '
             'REsp 1497214/DF, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, '
             'julgadoem 26/4/16, DJe 09/5/16). \n'
             ' RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. DÍVIDA APURADA EM INVENTÁRIO. '
             'OMISSÃO E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DOACÓRDÃO RECORRIDO. '
             'INEXISTÊNCIA. PENHORA DE SALÁRIO. POSSIBILIDADE. 1.- Os embargos '
             'de declaração são corretamenterejeitados se não há omissão, '
             'contradição ou obscuridade no acórdão recorrido, tendo sido a '
             'lide dirimida com a devida e suficientefundamentação. 2.- A '
             'regra geral da impenhorabilidade, mediante desconto de conta '
             'bancária, de vencimentos, subsídios, soldos,salários, '
             'remunerações e proventos de aposentadoria, constante do art. '
             '649, IV, do CPC, incidente na generalidade dos casos, deve '
             'serexcepcionada, no caso concreto, diante das condições fáticas '
             'bem firmadas por sentença e Acórdão na origem (Súmula 7/STJ), '
             'tendoem vista a recalcitrância patente do devedor em satisfazer '
             'o crédito, bem como o fato de o valor descontado ser módico, 10% '
             'sobre osvencimentos, e de não afetar a dignidade do devedor, '
             'quanto ao sustento próprio e de sua família. Precedentes. 3.- '
             'Recurso Especialimprovido. (REsp 1285970/SP, Rel. Ministro '
             'SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 27/05/14, DJe '
             '08/9/14). \n'
             ' Assim, defiro parcialmente o pedido da parte exequente para '
             'determinar o bloqueio de 15% dos rendimentos líquidos do '
             'executado, estesentendidos como os rendimentos brutos abatidos '
             'apenas os descontos legais, mediante depósito na conta '
             'judicial. \n'
             ' Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias '
             'apresentar planilha atualizada do débito. \n'
             ' Após, oficie-se ao empregador (ID 66167324 ) a fim de que '
             'efetue o bloqueio de 15% (quinze por cento) dos rendimentos '
             'líquidosmensais da parte executada, estes entendidos como '
             'rendimentos brutos abatidos apenas os descontos legais, mediante '
             'depósito naconta judicial, até o pagamento integral do débito '
             'apontado. \n'
             ' Determino ainda que o empregador informe a previsão de quantos '
             'descontos serão realizados, bem como encaminhe mensalmenteos '
             'comprovantes de depósito judicial para o email '
             '4civelcpe@tjro.jus.br  , em até cinco dias após a realização do '
             'desconto em folha depagamento. \n'
             ' Com a resposta, deverá a CPE juntá-la nos autos. \n'
             ' Uma vez efetuado o pagamento integral do débito, o empregador '
             'deverá informar este juízo. \n'
             ' Intime-se a parte executada, da presente decisão, bem como da '
             'penhora sobre o seu salário, que poderá ainda ser efetuado na '
             'mesmadiligência para querendo apresentar impugnação, nos termos '
             'do art. 854, §2º, do CPC. \n'
             ' Após o prazo ou rejeitados os embargos, defiro desde já o '
             'levantamento de alvará judicial em favor do credor, a cada três '
             '(três) mesesindependente de novas conclusões. \n'
             ' Suspenda-se o feito até a quitação do débito. \n'
             ' Com a juntada do último comprovante de depósito retornem os '
             'autos conclusos para extinção.Intime-se. \n'
             ' Porto Velho, 14 de janeiro de 2022Enio Salvador Vaz \n'
             ' Juiz de Direito \n'
             ' SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO \n'
             ' NOME DO CREDOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A \n'
             ' NOME DO DEVEDOR: HELMANY DE CASTRO SIDRIM \n'
             ' FONTE PAGADORA: ID 66167324 \n'
             ' OBSERVAÇÃO: Para emissão de boleto para depósito judicial '
             'acesse o site https://www.tjro.jus.br  e selecione as opções '
             'BOLETOBANCÁRIO / DEPÓSITOS JUDICIAIS, insira os dados do '
             'processo e gere o boleto. A fonte pagadora deverá enviar '
             'mensalmente oscomprovantes de depósito judicial para o email '
             '4civelcpe@tjro.jus.br  , devendo identificar no email o número '
             'do processo 704677132.2017.8.22.0001',
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           'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
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 'tipo_publicacao': 'CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA  | CONTRATOS BANCÁRIOS'}
Data: 2022-01-17
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 21/01/2022.
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                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
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                                         'Certidão de Publicação',
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Data: 2022-01-17
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
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                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
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Data: 2022-01-14
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2022-01-14
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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                                        'enfrentando alguma questão trazida '
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                                        'processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Decisão',
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Data: 2022-01-14
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2022-01-14
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Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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Data: 2022-01-14
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-01-14
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
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                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
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Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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                                        'processo.',
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Data: 2021-12-10
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Data: 2021-12-10
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Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2021-12-09
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2021-12-09
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2021-12-09
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2021-12-09
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2021-12-09
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-12-09
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-11-16
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 17/11/2021.
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Data: 2021-11-16
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
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                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
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                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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                                         'Justiça Eletrônico',
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Data: 2021-11-16
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | CONTRATOS BANCÁRIOS
Vistos, Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias dar prosseguimento no feito e requerer o que entender de direito. Em caso de inércia, determino a suspensão da execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, § 1º do CPC. Assim, a suspensão correrá em arquivo provisório. Decorrido o prazo de suspensão de um ano e independente de nova intimação, o feito permanecerá arquivado, passando a correr o prazode prescrição intercorrente (art. 921, §2º) imediatamente, cujo desarquivamento ficará condicionado a demonstração de efetiva alteraçãoda condição econômica do executado. Decorrido o prazo prescricional sem manifestação, desarquivem-se e intimem-se as partes, por meu de seus patronos se houver, paraque se manifestam quanto a prescrição, no prazo de 15 dias, conforme determina o art. 921, §5º do CPC. Na hipótese da parte não ser assistida por advogado, expeça-se carta com aviso de recebimento sem mão próprias. Retornando oexpediente infrutífero por qualquer motivo, expeça-se edital. Após, retornem os autos conclusos para extinção. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho, quinta-feira, 11 de novembro de 2021 {orgao_julgador.magistrado} Juiz de Direito
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Data: 2021-11-16
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Publicado DESPACHO em 17/11/2021.
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Data: 2021-11-16
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
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Data: 2021-11-16
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Data: 2021-11-16
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
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Data: 2021-11-16
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | CONTRATOS BANCÁRIOS
Vistos, Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias dar prosseguimento no feito e requerer o que entender de direito. Em caso de inércia, determino a suspensão da execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, § 1º do CPC. Assim, a suspensão correrá em arquivo provisório. Decorrido o prazo de suspensão de um ano e independente de nova intimação, o feito permanecerá arquivado, passando a correr o prazode prescrição intercorrente (art. 921, §2º) imediatamente, cujo desarquivamento ficará condicionado a demonstração de efetiva alteraçãoda condição econômica do executado. Decorrido o prazo prescricional sem manifestação, desarquivem-se e intimem-se as partes, por meu de seus patronos se houver, paraque se manifestam quanto a prescrição, no prazo de 15 dias, conforme determina o art. 921, §5º do CPC. Na hipótese da parte não ser assistida por advogado, expeça-se carta com aviso de recebimento sem mão próprias. Retornando oexpediente infrutífero por qualquer motivo, expeça-se edital. Após, retornem os autos conclusos para extinção. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho, quinta-feira, 11 de novembro de 2021 {orgao_julgador.magistrado} Juiz de Direito
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Data: 2021-11-16
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Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | CONTRATOS BANCÁRIOS
Vistos, Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias dar prosseguimento no feito e requerer o que entender de direito. Em caso de inércia, determino a suspensão da execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, § 1º do CPC. Assim, a suspensão correrá em arquivo provisório. Decorrido o prazo de suspensão de um ano e independente de nova intimação, o feito permanecerá arquivado, passando a correr o prazode prescrição intercorrente (art. 921, §2º) imediatamente, cujo desarquivamento ficará condicionado a demonstração de efetiva alteraçãoda condição econômica do executado. Decorrido o prazo prescricional sem manifestação, desarquivem-se e intimem-se as partes, por meu de seus patronos se houver, paraque se manifestam quanto a prescrição, no prazo de 15 dias, conforme determina o art. 921, §5º do CPC. Na hipótese da parte não ser assistida por advogado, expeça-se carta com aviso de recebimento sem mão próprias. Retornando oexpediente infrutífero por qualquer motivo, expeça-se edital. Após, retornem os autos conclusos para extinção. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho, quinta-feira, 11 de novembro de 2021 {orgao_julgador.magistrado} Juiz de Direito
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Data: 2021-11-12
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2021-11-12
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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Data: 2021-11-12
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2021-11-12
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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Expedição de Outros documentos.
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Data: 2021-11-12
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Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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Data: 2021-11-12
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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Data: 2021-09-02
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/08/2021 23:59.
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                                        'de algum ato no processo.',
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Data: 2021-09-02
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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Data: 2021-09-02
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2021-09-02
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/08/2021 23:59.
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Data: 2021-09-02
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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Data: 2021-09-02
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2021-09-02
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
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Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/08/2021 23:59.
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Conclusos para decisão
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Juntada de certidão
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Data: 2021-09-02
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2021-08-04
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2021-08-04
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Juntada de certidão
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Data: 2021-07-30
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
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Decorrido prazo de HELMANY DE CASTRO SIDRIM em 29/07/2021 23:59:59.
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Decorrido prazo de GABRIELA CARVALHO DOS SANTOS em 29/07/2021 23:59:59.
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de DANIELLA TOMAZ SIDRIM em 29/07/2021 23:59:59.
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Data: 2021-07-30
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Data: 2021-07-28
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de #Não preenchido#.
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                                         'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2021-07-28
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Juntada de Petição de petição
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Juntada de certidão
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Juntada de certidão
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Tipo: ANDAMENTO
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Juntada de Petição de petição
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Juntada de certidão
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Data: 2021-07-24
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Decorrido prazo de HELMANY DE CASTRO SIDRIM em 23/07/2021 23:59:59.
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                                        'de algum ato no processo.',
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Data: 2021-07-24
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-07-24
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Data: 2021-07-24
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-07-19
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2021-07-19
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2021-07-19
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2021-07-19
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2021-07-15
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 16/07/2021.
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Data: 2021-07-15
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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                                         'Justiça Eletrônico',
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Data: 2021-07-15
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO RÉU - ALVARÁ Fica a parte REQUERIDA intimada acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do alvará expedido via internet,bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, junto à Caixa Econômica Federal, sob pena dos valores serem transferidospara a Conta Centralizadora.
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 'conteudo': 'INTIMAÇÃO RÉU - ALVARÁ \n'
             ' Fica a parte REQUERIDA intimada acerca do ALVARÁ JUDICIAL '
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             'internet,bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, '
             'junto à Caixa Econômica Federal, sob pena dos valores serem '
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 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2021-07-15
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 16/07/2021.
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                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Deliberado em Sessão > Julgado > '
                                         'Mérito',
                           'nome': 'Mérito'},
 'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 16/07/2021.',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-07-15
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
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                                         'Justiça Eletrônico',
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Data: 2021-07-15
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO RÉU - ALVARÁ Fica a parte REQUERIDA intimada acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do alvará expedido via internet,bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, junto à Caixa Econômica Federal, sob pena dos valores serem transferidospara a Conta Centralizadora.
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Data: 2021-07-15
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 16/07/2021.
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Data: 2021-07-15
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2021-07-15
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO RÉU - ALVARÁ Fica a parte REQUERIDA intimada acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do alvará expedido via internet,bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, junto à Caixa Econômica Federal, sob pena dos valores serem transferidospara a Conta Centralizadora.
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Data: 2021-07-15
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 16/07/2021.
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Data: 2021-07-15
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2021-07-14
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2021-07-14
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2021-07-14
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de #Não preenchido#.
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
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                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
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Data: 2021-07-14
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
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Data: 2021-07-14
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2021-07-14
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de #Não preenchido#.
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Data: 2021-07-14
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
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Data: 2021-07-14
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2021-07-14
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de #Não preenchido#.
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Data: 2021-07-07
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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                                        'petição foi juntado (anexado) aos '
                                        'autos.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Juntada',
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Data: 2021-07-07
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 08/07/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Publicado DECISÃO em 08/07/2021.',
 'data': '2021-07-07',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-07-07
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
                                   'Eletrônico'},
 'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
 'data': '2021-07-07',
 'fonte': {'fonte_id': 6952,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 491152221,
           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13826037652,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-07-07
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | CONTRATOS BANCÁRIOS
Vistos, Trata-se de Cumprimento de sentença em que EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL demanda em face deEXECUTADO: HELMANY DE CASTRO SIDRIM . Consta citação do executado no ID 4511619. Não houve pagamento voluntário do débito. Houve penhora online no valor parcial do débito (ID 5503005). O executado apresentou impugnação à penhora no ID 55072472 alegando litispendência com uma ação de inexistência de débito propostapelo executado na Comarca de Florianópolis - SC. Diz que o valor bloqueado em sua conta refere-se a verba alimentar decorrente dosseus proventos de aposentadoria, requereu o desbloqueio dos valores, designação de audiência de conciliação e concessão de justiçagratuita. Apresentou impugnação complementar ID 55410008, alegando que além do valor bloqueado em sua conta salário, todo e qualquer valormonetário encontrado em contas de titularidade do executado devem ser liberados. O exequente apresentou manifestação no ID 56651539. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Quanto a alegação de litispendência com a ação nº. 033368352.2014.8.24.0023 que encontra-se tramitando perante o juízo da 4 Varade Direito Bancário de Florianópolis/SC, entendo que sem razão a parte executada/impugnante uma vez que foi arguida em sede deembargos monitórios ID 17160484, e rejeitada em sede de sentença ID 29872800. No tocante à impugnação ao bloqueio online, verifica-se nos autos que foram realizados bloqueios em várias contas de titularidade doexecutado, sendo que a parte devedora comprovou que o valor bloqueado na conta corrente nº 440-5, agência 3306, banco 756 Bancoobé de origem salarial - ID 55072472. Segundo o artigo 833, IV, do Código de Processo Civil, são bens impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, asremunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidadede terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissionalliberal, ressalvado o § 2º. Contudo. em que pese a existência de defensores da impenhorabilidade do salário em qualquer hipótese, comungo do entendimentode que a lei proíbe que a penhora recaia sobre a totalidade dos vencimentos pois isto sim seria acarretar a ruína do homem, a suamiserabilidade, impedir que este viva de forma digna. Na verdade, seria subtrair qualquer fonte de vivência, pois sem seus rendimentosnão poderia manter sua subsistência. Em outras palavras, é possível a penhora de parte do salário, desde que a restrição recaia sobre parcela proporcional e razoável.Explico. Proporcional aos ganhos do devedor, a fim de evitar sua miserabilidade e razoável a ponto de permitir que o exequente possa versatisfeito o crédito, sem que tal resulte em recebimento ínfimo. Pensar de modo reverso é conceder ao devedor uma redoma, um manto protetor sobre parcela de seu patrimônio, ferindo o direito docredor em reaver o crédito e permitindo o enriquecimento injustificado daquele em detrimento do exequente. Adotar a primeira corrente sem reflexão, a fim de evitar a ruína do devedor serviria como início da ruína do credor. Nesse sentido, a Terceira Turma do STJ se manifestou à unanimidade, permitindo a penhora do salário do devedor, para pagamento deverba não-alimentar: “PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. PENHORA. VALORES PROVENIENTES DE SALÁRIO. SÚMULAS N. 7 E 83 DO STJ. PRECLUSÃOPRO JUDICATO. SÚMULA N. 284 DO STF. 1. É inadmissível o recurso especial quando a fundamentação que lhe dá suporte não guardarelação de pertinência com o conteúdo do acórdão recorrido. 2. A regra geral da impenhorabilidade inscrita no art. 649, IV, do CPCpode ser mitigada, em nome dos princípios da efetividade e da razoabilidade, nos casos em que ficar demonstrado que a penhora nãoafeta a dignidade do devedor. Precedentes. 3. Não se conhece do recurso especial se o exame da suposta contrariedade do julgado adispositivos de lei estiver condicionado à (re)avaliação de premissa fático-probatória já definida no âmbito das instâncias ordinárias. 4.Agravo regimental desprovido. (AgRg no REsp 1473848/MS, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, julgadoem 22/9/15, DJe 25/9/15) “PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENHORA DEVERBA SALARIAL. PERCENTUAL DE 30%. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. Esta Corte Superior adota o posicionamentode que o caráter da impenhorabilidade dos vencimentos, soldos e salários (dentre outras verbas destinadas à remuneração do trabalho)é excepcionado apenas quando se tratar de penhora para pagamento de prestações alimentícias. 2. Excepcionalmente, a regra geralda impenhorabilidade, mediante desconto de conta bancária, de vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações e proventosde aposentadoria, constante do art. 649, IV, do CPC, incidente na generalidade dos casos, deve ser excepcionada, no caso concreto,diante das condições fáticas bem firmadas por sentença e Acórdão na origem (Súmula 7/STJ) (REsp 1285970/SP, Rel. Ministro SIDNEIBENETI, Terceira Turma, julgado em 27/5/14, DJe 8/9/14). 3. No presente caso, a Corte local em nada se manifestou acerca de outrastentativas para receber o valor devido. 4. Inaplicabilidade das disposições do NCPC, no que se refere aos requisitos de admissibilidadedos recursos, são inaplicáveis ao caso concreto ante os termos do Enunciado nº 1 aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/16:Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidosos requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as interpretações dadas até então pela jurisprudência do Superior Tribunalde Justiça. 5. Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp 1497214/DF, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgadoem 26/4/16, DJe 09/5/16) RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. DÍVIDA APURADA EM INVENTÁRIO. OMISSÃO E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DOACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. PENHORA DE SALÁRIO. POSSIBILIDADE. 1.- Os embargos de declaração são corretamente rejeitados se não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido, tendo sido a lide dirimida com a devida e suficientefundamentação. 2.- A regra geral da impenhorabilidade, mediante desconto de conta bancária, de vencimentos, subsídios, soldos,salários, remunerações e proventos de aposentadoria, constante do art. 649, IV, do CPC, incidente na generalidade dos casos, deve serexcepcionada, no caso concreto, diante das condições fáticas bem firmadas por sentença e Acórdão na origem (Súmula 7/STJ), tendoem vista a recalcitrância patente do devedor em satisfazer o crédito, bem como o fato de o valor descontado ser módico, 10% sobre osvencimentos, e de não afetar a dignidade do devedor, quanto ao sustento próprio e de sua família. Precedentes. 3.- Recurso Especialimprovido. (REsp 1285970/SP, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 27/05/14, DJe 08/9/14). Ademais é entendimento do nosso Tribunal de Justiça sobre a possibilidade de penhora de salário, vejamos: Constitucional e Processo Civil. Execução. Dívida com instituição de ensino. Penhora parcial de vencimentos do devedor. Comprometimentoda dignidade humana. Não ocorrência. Possibilidade. Precedentes do STJ. A penhora parcial de vencimentos de devedor para pagamentode dívida com instituição de ensino, quando não comprometedora da dignidade humana, é legal e não viola o art. 833, IV, do NCPC,porquanto a impenhorabilidade de vencimentos não é regra absoluta no mundo do direito, podendo ser mitigada para, justamente,dar eficácia à Justiça Social o mesmo pressuposto da impenhorabilidade, sendo ambas faces da mesma tábua jurídica, sendo quetal gravame deve, sempre, ser efetivado mediante aplicação da razoabilidade. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 080213689.2016.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Rowilson Teixeira, Data dejulgamento: 20/12/2017. Deste modo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação á penhora, e DETERMINO que dos valores bloqueados na contana conta corrente nº 440-5, agência 3306, banco 756 Bancoob sejam levantados em favor do executado e os valores bloqueados nasdemais contas de titularidade do exequente sejam levantados em favor do exequente. A CPE expeça-se os alvarás judiciais conforme determinado acima, intimando as partes para retirada. Intime-se o exequente para requerer o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de suspensão do feito conforme art. 921 doCPC. Intime-se a DPE via sistema. Cumpra-se. Porto Velho, terça-feira, 6 de julho de 2021 {orgao_julgador.magistrado} Juiz de Direito
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             ' Trata-se de Cumprimento de sentença em que EXEQUENTE: MASSA '
             'FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL demanda em face deEXECUTADO: '
             'HELMANY DE CASTRO SIDRIM . \n'
             ' Consta citação do executado no ID 4511619. Não houve pagamento '
             'voluntário do débito. \n'
             ' Houve penhora online no valor parcial do débito (ID 5503005). \n'
             ' O executado apresentou impugnação à penhora no ID 55072472 '
             'alegando litispendência com uma ação de inexistência de débito '
             'propostapelo executado na Comarca de Florianópolis - SC. Diz que '
             'o valor bloqueado em sua conta refere-se a verba alimentar '
             'decorrente dosseus proventos de aposentadoria, requereu o '
             'desbloqueio dos valores, designação de audiência de conciliação '
             'e concessão de justiçagratuita. \n'
             ' Apresentou impugnação complementar ID 55410008, alegando que '
             'além do valor bloqueado em sua conta salário, todo e qualquer '
             'valormonetário encontrado em contas de titularidade do executado '
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             ' O exequente apresentou manifestação no ID 56651539. \n'
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             'juízo da 4 Varade Direito Bancário de Florianópolis/SC, entendo '
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             'arguida em sede deembargos monitórios ID 17160484, e rejeitada '
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             'banco 756 Bancoobé de origem salarial - ID 55072472. \n'
             ' Segundo o artigo 833, IV, do Código de Processo Civil, são bens '
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             'pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias '
             'recebidas por liberalidadede terceiro e destinadas ao sustento '
             'do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e '
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             ' Contudo. em que pese a existência de defensores da '
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             'entendimentode que a lei proíbe que a penhora recaia sobre a '
             'totalidade dos vencimentos pois isto sim seria acarretar a ruína '
             'do homem, a suamiserabilidade, impedir que este viva de forma '
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             ' Em outras palavras, é possível a penhora de parte do salário, '
             'desde que a restrição recaia sobre parcela proporcional e '
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Data: 2021-07-07
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 08/07/2021.
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Data: 2021-07-07
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2021-07-07
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | CONTRATOS BANCÁRIOS
Vistos, Trata-se de Cumprimento de sentença em que EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL demanda em face deEXECUTADO: HELMANY DE CASTRO SIDRIM . Consta citação do executado no ID 4511619. Não houve pagamento voluntário do débito. Houve penhora online no valor parcial do débito (ID 5503005). O executado apresentou impugnação à penhora no ID 55072472 alegando litispendência com uma ação de inexistência de débito propostapelo executado na Comarca de Florianópolis - SC. Diz que o valor bloqueado em sua conta refere-se a verba alimentar decorrente dosseus proventos de aposentadoria, requereu o desbloqueio dos valores, designação de audiência de conciliação e concessão de justiçagratuita. Apresentou impugnação complementar ID 55410008, alegando que além do valor bloqueado em sua conta salário, todo e qualquer valormonetário encontrado em contas de titularidade do executado devem ser liberados. O exequente apresentou manifestação no ID 56651539. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Quanto a alegação de litispendência com a ação nº. 033368352.2014.8.24.0023 que encontra-se tramitando perante o juízo da 4 Varade Direito Bancário de Florianópolis/SC, entendo que sem razão a parte executada/impugnante uma vez que foi arguida em sede deembargos monitórios ID 17160484, e rejeitada em sede de sentença ID 29872800. No tocante à impugnação ao bloqueio online, verifica-se nos autos que foram realizados bloqueios em várias contas de titularidade doexecutado, sendo que a parte devedora comprovou que o valor bloqueado na conta corrente nº 440-5, agência 3306, banco 756 Bancoobé de origem salarial - ID 55072472. Segundo o artigo 833, IV, do Código de Processo Civil, são bens impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, asremunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidadede terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissionalliberal, ressalvado o § 2º. Contudo. em que pese a existência de defensores da impenhorabilidade do salário em qualquer hipótese, comungo do entendimentode que a lei proíbe que a penhora recaia sobre a totalidade dos vencimentos pois isto sim seria acarretar a ruína do homem, a suamiserabilidade, impedir que este viva de forma digna. Na verdade, seria subtrair qualquer fonte de vivência, pois sem seus rendimentosnão poderia manter sua subsistência. Em outras palavras, é possível a penhora de parte do salário, desde que a restrição recaia sobre parcela proporcional e razoável.Explico. Proporcional aos ganhos do devedor, a fim de evitar sua miserabilidade e razoável a ponto de permitir que o exequente possa versatisfeito o crédito, sem que tal resulte em recebimento ínfimo. Pensar de modo reverso é conceder ao devedor uma redoma, um manto protetor sobre parcela de seu patrimônio, ferindo o direito docredor em reaver o crédito e permitindo o enriquecimento injustificado daquele em detrimento do exequente. Adotar a primeira corrente sem reflexão, a fim de evitar a ruína do devedor serviria como início da ruína do credor. Nesse sentido, a Terceira Turma do STJ se manifestou à unanimidade, permitindo a penhora do salário do devedor, para pagamento deverba não-alimentar: “PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. PENHORA. VALORES PROVENIENTES DE SALÁRIO. SÚMULAS N. 7 E 83 DO STJ. PRECLUSÃOPRO JUDICATO. SÚMULA N. 284 DO STF. 1. É inadmissível o recurso especial quando a fundamentação que lhe dá suporte não guardarelação de pertinência com o conteúdo do acórdão recorrido. 2. A regra geral da impenhorabilidade inscrita no art. 649, IV, do CPCpode ser mitigada, em nome dos princípios da efetividade e da razoabilidade, nos casos em que ficar demonstrado que a penhora nãoafeta a dignidade do devedor. Precedentes. 3. Não se conhece do recurso especial se o exame da suposta contrariedade do julgado adispositivos de lei estiver condicionado à (re)avaliação de premissa fático-probatória já definida no âmbito das instâncias ordinárias. 4.Agravo regimental desprovido. (AgRg no REsp 1473848/MS, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, julgadoem 22/9/15, DJe 25/9/15) “PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENHORA DEVERBA SALARIAL. PERCENTUAL DE 30%. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. Esta Corte Superior adota o posicionamentode que o caráter da impenhorabilidade dos vencimentos, soldos e salários (dentre outras verbas destinadas à remuneração do trabalho)é excepcionado apenas quando se tratar de penhora para pagamento de prestações alimentícias. 2. Excepcionalmente, a regra geralda impenhorabilidade, mediante desconto de conta bancária, de vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações e proventosde aposentadoria, constante do art. 649, IV, do CPC, incidente na generalidade dos casos, deve ser excepcionada, no caso concreto,diante das condições fáticas bem firmadas por sentença e Acórdão na origem (Súmula 7/STJ) (REsp 1285970/SP, Rel. Ministro SIDNEIBENETI, Terceira Turma, julgado em 27/5/14, DJe 8/9/14). 3. No presente caso, a Corte local em nada se manifestou acerca de outrastentativas para receber o valor devido. 4. Inaplicabilidade das disposições do NCPC, no que se refere aos requisitos de admissibilidadedos recursos, são inaplicáveis ao caso concreto ante os termos do Enunciado nº 1 aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/16:Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidosos requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as interpretações dadas até então pela jurisprudência do Superior Tribunalde Justiça. 5. Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp 1497214/DF, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgadoem 26/4/16, DJe 09/5/16) RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. DÍVIDA APURADA EM INVENTÁRIO. OMISSÃO E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DOACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. PENHORA DE SALÁRIO. POSSIBILIDADE. 1.- Os embargos de declaração são corretamente rejeitados se não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido, tendo sido a lide dirimida com a devida e suficientefundamentação. 2.- A regra geral da impenhorabilidade, mediante desconto de conta bancária, de vencimentos, subsídios, soldos,salários, remunerações e proventos de aposentadoria, constante do art. 649, IV, do CPC, incidente na generalidade dos casos, deve serexcepcionada, no caso concreto, diante das condições fáticas bem firmadas por sentença e Acórdão na origem (Súmula 7/STJ), tendoem vista a recalcitrância patente do devedor em satisfazer o crédito, bem como o fato de o valor descontado ser módico, 10% sobre osvencimentos, e de não afetar a dignidade do devedor, quanto ao sustento próprio e de sua família. Precedentes. 3.- Recurso Especialimprovido. (REsp 1285970/SP, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 27/05/14, DJe 08/9/14). Ademais é entendimento do nosso Tribunal de Justiça sobre a possibilidade de penhora de salário, vejamos: Constitucional e Processo Civil. Execução. Dívida com instituição de ensino. Penhora parcial de vencimentos do devedor. Comprometimentoda dignidade humana. Não ocorrência. Possibilidade. Precedentes do STJ. A penhora parcial de vencimentos de devedor para pagamentode dívida com instituição de ensino, quando não comprometedora da dignidade humana, é legal e não viola o art. 833, IV, do NCPC,porquanto a impenhorabilidade de vencimentos não é regra absoluta no mundo do direito, podendo ser mitigada para, justamente,dar eficácia à Justiça Social o mesmo pressuposto da impenhorabilidade, sendo ambas faces da mesma tábua jurídica, sendo quetal gravame deve, sempre, ser efetivado mediante aplicação da razoabilidade. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 080213689.2016.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Rowilson Teixeira, Data dejulgamento: 20/12/2017. Deste modo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação á penhora, e DETERMINO que dos valores bloqueados na contana conta corrente nº 440-5, agência 3306, banco 756 Bancoob sejam levantados em favor do executado e os valores bloqueados nasdemais contas de titularidade do exequente sejam levantados em favor do exequente. A CPE expeça-se os alvarás judiciais conforme determinado acima, intimando as partes para retirada. Intime-se o exequente para requerer o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de suspensão do feito conforme art. 921 doCPC. Intime-se a DPE via sistema. Cumpra-se. Porto Velho, terça-feira, 6 de julho de 2021 {orgao_julgador.magistrado} Juiz de Direito
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Data: 2021-07-07
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2021-07-07
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | CONTRATOS BANCÁRIOS
Vistos, Trata-se de Cumprimento de sentença em que EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL demanda em face deEXECUTADO: HELMANY DE CASTRO SIDRIM . Consta citação do executado no ID 4511619. Não houve pagamento voluntário do débito. Houve penhora online no valor parcial do débito (ID 5503005). O executado apresentou impugnação à penhora no ID 55072472 alegando litispendência com uma ação de inexistência de débito propostapelo executado na Comarca de Florianópolis - SC. Diz que o valor bloqueado em sua conta refere-se a verba alimentar decorrente dosseus proventos de aposentadoria, requereu o desbloqueio dos valores, designação de audiência de conciliação e concessão de justiçagratuita. Apresentou impugnação complementar ID 55410008, alegando que além do valor bloqueado em sua conta salário, todo e qualquer valormonetário encontrado em contas de titularidade do executado devem ser liberados. O exequente apresentou manifestação no ID 56651539. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Quanto a alegação de litispendência com a ação nº. 033368352.2014.8.24.0023 que encontra-se tramitando perante o juízo da 4 Varade Direito Bancário de Florianópolis/SC, entendo que sem razão a parte executada/impugnante uma vez que foi arguida em sede deembargos monitórios ID 17160484, e rejeitada em sede de sentença ID 29872800. No tocante à impugnação ao bloqueio online, verifica-se nos autos que foram realizados bloqueios em várias contas de titularidade doexecutado, sendo que a parte devedora comprovou que o valor bloqueado na conta corrente nº 440-5, agência 3306, banco 756 Bancoobé de origem salarial - ID 55072472. Segundo o artigo 833, IV, do Código de Processo Civil, são bens impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, asremunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidadede terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissionalliberal, ressalvado o § 2º. Contudo. em que pese a existência de defensores da impenhorabilidade do salário em qualquer hipótese, comungo do entendimentode que a lei proíbe que a penhora recaia sobre a totalidade dos vencimentos pois isto sim seria acarretar a ruína do homem, a suamiserabilidade, impedir que este viva de forma digna. Na verdade, seria subtrair qualquer fonte de vivência, pois sem seus rendimentosnão poderia manter sua subsistência. Em outras palavras, é possível a penhora de parte do salário, desde que a restrição recaia sobre parcela proporcional e razoável.Explico. Proporcional aos ganhos do devedor, a fim de evitar sua miserabilidade e razoável a ponto de permitir que o exequente possa versatisfeito o crédito, sem que tal resulte em recebimento ínfimo. Pensar de modo reverso é conceder ao devedor uma redoma, um manto protetor sobre parcela de seu patrimônio, ferindo o direito docredor em reaver o crédito e permitindo o enriquecimento injustificado daquele em detrimento do exequente. Adotar a primeira corrente sem reflexão, a fim de evitar a ruína do devedor serviria como início da ruína do credor. Nesse sentido, a Terceira Turma do STJ se manifestou à unanimidade, permitindo a penhora do salário do devedor, para pagamento deverba não-alimentar: “PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. PENHORA. VALORES PROVENIENTES DE SALÁRIO. SÚMULAS N. 7 E 83 DO STJ. PRECLUSÃOPRO JUDICATO. SÚMULA N. 284 DO STF. 1. É inadmissível o recurso especial quando a fundamentação que lhe dá suporte não guardarelação de pertinência com o conteúdo do acórdão recorrido. 2. A regra geral da impenhorabilidade inscrita no art. 649, IV, do CPCpode ser mitigada, em nome dos princípios da efetividade e da razoabilidade, nos casos em que ficar demonstrado que a penhora nãoafeta a dignidade do devedor. Precedentes. 3. Não se conhece do recurso especial se o exame da suposta contrariedade do julgado adispositivos de lei estiver condicionado à (re)avaliação de premissa fático-probatória já definida no âmbito das instâncias ordinárias. 4.Agravo regimental desprovido. (AgRg no REsp 1473848/MS, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, julgadoem 22/9/15, DJe 25/9/15) “PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENHORA DEVERBA SALARIAL. PERCENTUAL DE 30%. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. Esta Corte Superior adota o posicionamentode que o caráter da impenhorabilidade dos vencimentos, soldos e salários (dentre outras verbas destinadas à remuneração do trabalho)é excepcionado apenas quando se tratar de penhora para pagamento de prestações alimentícias. 2. Excepcionalmente, a regra geralda impenhorabilidade, mediante desconto de conta bancária, de vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações e proventosde aposentadoria, constante do art. 649, IV, do CPC, incidente na generalidade dos casos, deve ser excepcionada, no caso concreto,diante das condições fáticas bem firmadas por sentença e Acórdão na origem (Súmula 7/STJ) (REsp 1285970/SP, Rel. Ministro SIDNEIBENETI, Terceira Turma, julgado em 27/5/14, DJe 8/9/14). 3. No presente caso, a Corte local em nada se manifestou acerca de outrastentativas para receber o valor devido. 4. Inaplicabilidade das disposições do NCPC, no que se refere aos requisitos de admissibilidadedos recursos, são inaplicáveis ao caso concreto ante os termos do Enunciado nº 1 aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/16:Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidosos requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as interpretações dadas até então pela jurisprudência do Superior Tribunalde Justiça. 5. Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp 1497214/DF, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgadoem 26/4/16, DJe 09/5/16) RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. DÍVIDA APURADA EM INVENTÁRIO. OMISSÃO E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DOACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. PENHORA DE SALÁRIO. POSSIBILIDADE. 1.- Os embargos de declaração são corretamente rejeitados se não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido, tendo sido a lide dirimida com a devida e suficientefundamentação. 2.- A regra geral da impenhorabilidade, mediante desconto de conta bancária, de vencimentos, subsídios, soldos,salários, remunerações e proventos de aposentadoria, constante do art. 649, IV, do CPC, incidente na generalidade dos casos, deve serexcepcionada, no caso concreto, diante das condições fáticas bem firmadas por sentença e Acórdão na origem (Súmula 7/STJ), tendoem vista a recalcitrância patente do devedor em satisfazer o crédito, bem como o fato de o valor descontado ser módico, 10% sobre osvencimentos, e de não afetar a dignidade do devedor, quanto ao sustento próprio e de sua família. Precedentes. 3.- Recurso Especialimprovido. (REsp 1285970/SP, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 27/05/14, DJe 08/9/14). Ademais é entendimento do nosso Tribunal de Justiça sobre a possibilidade de penhora de salário, vejamos: Constitucional e Processo Civil. Execução. Dívida com instituição de ensino. Penhora parcial de vencimentos do devedor. Comprometimentoda dignidade humana. Não ocorrência. Possibilidade. Precedentes do STJ. A penhora parcial de vencimentos de devedor para pagamentode dívida com instituição de ensino, quando não comprometedora da dignidade humana, é legal e não viola o art. 833, IV, do NCPC,porquanto a impenhorabilidade de vencimentos não é regra absoluta no mundo do direito, podendo ser mitigada para, justamente,dar eficácia à Justiça Social o mesmo pressuposto da impenhorabilidade, sendo ambas faces da mesma tábua jurídica, sendo quetal gravame deve, sempre, ser efetivado mediante aplicação da razoabilidade. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 080213689.2016.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Rowilson Teixeira, Data dejulgamento: 20/12/2017. Deste modo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação á penhora, e DETERMINO que dos valores bloqueados na contana conta corrente nº 440-5, agência 3306, banco 756 Bancoob sejam levantados em favor do executado e os valores bloqueados nasdemais contas de titularidade do exequente sejam levantados em favor do exequente. A CPE expeça-se os alvarás judiciais conforme determinado acima, intimando as partes para retirada. Intime-se o exequente para requerer o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de suspensão do feito conforme art. 921 doCPC. Intime-se a DPE via sistema. Cumpra-se. Porto Velho, terça-feira, 6 de julho de 2021 {orgao_julgador.magistrado} Juiz de Direito
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             'Excepcionalmente, a regra geralda impenhorabilidade, mediante '
             'desconto de conta bancária, de vencimentos, subsídios, soldos, '
             'salários, remunerações e proventosde aposentadoria, constante do '
             'art. 649, IV, do CPC, incidente na generalidade dos casos, deve '
             'ser excepcionada, no caso concreto,diante das condições fáticas '
             'bem firmadas por sentença e Acórdão na origem (Súmula 7/STJ) '
             '(REsp 1285970/SP, Rel. Ministro SIDNEIBENETI, Terceira Turma, '
             'julgado em 27/5/14, DJe 8/9/14). 3. No presente caso, a Corte '
             'local em nada se manifestou acerca de outrastentativas para '
             'receber o valor devido. 4. Inaplicabilidade das disposições do '
             'NCPC, no que se refere aos requisitos de admissibilidadedos '
             'recursos, são inaplicáveis ao caso concreto ante os termos do '
             'Enunciado nº 1 aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de '
             '9/3/16:Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 '
             '(relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem '
             'ser exigidosos requisitos de admissibilidade na forma nele '
             'prevista, com as interpretações dadas até então pela '
             'jurisprudência do Superior Tribunalde Justiça. 5. Agravo '
             'regimental não provido. (AgRg no REsp 1497214/DF, Rel. Ministro '
             'MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgadoem 26/4/16, DJe 09/5/16) \n'
             ' RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. DÍVIDA APURADA EM INVENTÁRIO. '
             'OMISSÃO E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DOACÓRDÃO RECORRIDO. '
             'INEXISTÊNCIA. PENHORA DE SALÁRIO. POSSIBILIDADE. 1.- Os embargos '
             'de declaração são corretamente \n'
             ' rejeitados se não há omissão, contradição ou obscuridade no '
             'acórdão recorrido, tendo sido a lide dirimida com a devida e '
             'suficientefundamentação. 2.- A regra geral da impenhorabilidade, '
             'mediante desconto de conta bancária, de vencimentos, subsídios, '
             'soldos,salários, remunerações e proventos de aposentadoria, '
             'constante do art. 649, IV, do CPC, incidente na generalidade dos '
             'casos, deve serexcepcionada, no caso concreto, diante das '
             'condições fáticas bem firmadas por sentença e Acórdão na origem '
             '(Súmula 7/STJ), tendoem vista a recalcitrância patente do '
             'devedor em satisfazer o crédito, bem como o fato de o valor '
             'descontado ser módico, 10% sobre osvencimentos, e de não afetar '
             'a dignidade do devedor, quanto ao sustento próprio e de sua '
             'família. Precedentes. 3.- Recurso Especialimprovido. (REsp '
             '1285970/SP, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado '
             'em 27/05/14, DJe 08/9/14). \n'
             ' Ademais é entendimento do nosso Tribunal de Justiça sobre a '
             'possibilidade de penhora de salário, vejamos: \n'
             ' Constitucional e Processo Civil. Execução. Dívida com '
             'instituição de ensino. Penhora parcial de vencimentos do '
             'devedor. Comprometimentoda dignidade humana. Não ocorrência. '
             'Possibilidade. Precedentes do STJ. A penhora parcial de '
             'vencimentos de devedor para pagamentode dívida com instituição '
             'de ensino, quando não comprometedora da dignidade humana, é '
             'legal e não viola o art. 833, IV, do NCPC,porquanto a '
             'impenhorabilidade de vencimentos não é regra absoluta no mundo '
             'do direito, podendo ser mitigada para, justamente,dar eficácia à '
             'Justiça Social o mesmo pressuposto da impenhorabilidade, sendo '
             'ambas faces da mesma tábua jurídica, sendo quetal gravame deve, '
             'sempre, ser efetivado mediante aplicação da razoabilidade. '
             'AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 080213689.2016.822.0000, '
             'Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, '
             'Relator(a) do Acórdão: Des. Rowilson Teixeira, Data '
             'dejulgamento: 20/12/2017. \n'
             ' Deste modo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação á '
             'penhora, e DETERMINO que dos valores bloqueados na contana conta '
             'corrente nº 440-5, agência 3306, banco 756 Bancoob sejam '
             'levantados em favor do executado e os valores bloqueados '
             'nasdemais contas de titularidade do exequente sejam levantados '
             'em favor do exequente. \n'
             ' A CPE expeça-se os alvarás judiciais conforme determinado '
             'acima, intimando as partes para retirada. \n'
             ' Intime-se o exequente para requerer o que de direito no prazo '
             'de 15 (quinze) dias sob pena de suspensão do feito conforme art. '
             '921 doCPC. \n'
             ' Intime-se a DPE via sistema. \n'
             ' Cumpra-se. \n'
             ' Porto Velho, terça-feira, 6 de julho de 2021 '
             '{orgao_julgador.magistrado} \n'
             ' Juiz de Direito',
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Data: 2021-07-07
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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                                        'autos.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Juntada',
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Data: 2021-07-07
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 08/07/2021.
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                                        'na imprensa oficial.',
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Data: 2021-07-07
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
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                                         'Escrivão/Diretor de '
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                                         'Justiça Eletrônico',
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Data: 2021-07-06
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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                                        'processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
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Data: 2021-07-06
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Outras Decisões
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Expedição de Outros documentos.
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Data: 2021-07-06
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2021-07-06
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Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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Data: 2021-05-07
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: 4civelcpe@tjro.jus.br Processo : 7046771-32.2017.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 EXECUTADO: HELMANY DE CASTRO SIDRIM Advogados do(a) EXECUTADO: DANIELLA TOMAZ SIDRIM - ES25624, GABRIELA CARVALHO DOS SANTOS - RO5941 INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Em que pese a manifestação da parte autora, o diferimento das custas não se aplica, para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Prazo 05 (cinco dias).
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Data: 2021-05-07
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
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Data: 2021-04-28
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Conclusos para despacho
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                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
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Data: 2021-04-28
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
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Data: 2021-04-15
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2021-04-15
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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                                        'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2021-04-15
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2021-04-15
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2021-04-09
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 12/04/2021.
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                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Deliberado em Sessão > Julgado > '
                                         'Mérito',
                           'nome': 'Mérito'},
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Data: 2021-04-09
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
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                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
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Data: 2021-04-09
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentarmanifestação acerca dos documentos juntados pela parteadversa.
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 'conteudo': 'INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte \n'
             ' AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a '
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 'fonte': {'caderno': 'Padrão',
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 'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2021-04-09
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 12/04/2021.
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                                        'processual.',
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                                         'Escrivão/Diretor de '
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                                         'Deliberado em Sessão > Julgado > '
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Data: 2021-04-09
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 12/04/2021.
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                                        'processual.',
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                                         'Deliberado em Sessão > Julgado > '
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Data: 2021-04-09
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
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                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2021-04-09
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentarmanifestação acerca dos documentos juntados pela parteadversa.
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Data: 2021-04-09
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2021-04-09
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentarmanifestação acerca dos documentos juntados pela parteadversa.
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Data: 2021-04-09
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 12/04/2021.
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                                        'pretende com o processo) da questão '
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                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Deliberado em Sessão > Julgado > '
                                         'Mérito',
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Data: 2021-04-09
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2021-04-08
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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                                         'Expedição de documento',
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Data: 2021-04-08
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
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Data: 2021-04-08
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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                                         'Escrivão/Diretor de '
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                                         'Expedição de documento',
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Data: 2021-04-08
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Data: 2021-04-08
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2021-03-25
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de HELMANY DE CASTRO SIDRIM em 24/03/2021 23:59:59.
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Data: 2021-03-25
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
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Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 24/03/2021 23:59:59.
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Data: 2021-03-25
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de GABRIELA CARVALHO DOS SANTOS em 24/03/2021 23:59:59.
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Data: 2021-03-25
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Data: 2021-03-25
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Data: 2021-03-25
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Decorrido prazo de HELMANY DE CASTRO SIDRIM em 24/03/2021 23:59:59.
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Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 24/03/2021 23:59:59.
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Decorrido prazo de GABRIELA CARVALHO DOS SANTOS em 24/03/2021 23:59:59.
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Decorrido prazo de DANIELLA TOMAZ SIDRIM em 24/03/2021 23:59:59.
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de GABRIELA CARVALHO DOS SANTOS em 24/03/2021 23:59:59.
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Data: 2021-03-25
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 24/03/2021 23:59:59.
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Data: 2021-03-10
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Juntada de Petição de petição
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Data: 2021-03-10
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2021-03-10
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
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Juntada de Petição de petição
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                                        'contestação são tipos de petição.',
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Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: PUBLICACAO
Vistos, 1 - Consta intimação do executado para pagamento voluntário noID n.4511619 2 - Comprovante de recolhimento da taxa da diligência no ID51646032 3 - Defiro a consulta ao Infojud. 4 - Realizada a consulta no sistema Infojud, esta restou parcialmente frutífera. Fica a parte exequente intimada para se manifestaracerca dos documentos fiscais solicitados (anexo) no prazo de 5(cinco) dias. 5 - As informações anexas a este despacho devem ser juntadasnos autos com a advertência de sigilo, para manuseio exclusivodos advogados das partes, mediante acesso ao PJE. 6 - A CPE deverá liberar os documentos anexos às partes, intimando-as. 7 - Realizada a consulta no sistema Sisbajud, esta restou parcialmente frutífera. Fica a parte exequente intimada para se manifestaracerca dos valores em anexo, no prazo de 5 (cinco) dias. Destaco que a transferência bancária neste momento é adotadaem prestígio tanto do devedor quanto do credor, tendo em vistaque na conta judicial os valores passam a receber os rendimentoslegais, mantendo o seu poder aquisitivo. Caso os valores permanecessem bloqueados na conta do devedor, seja na hipótese deconversão em penhora ou na hipótese de restituição dos valores,eles seriam liberados sem qualquer correção, acarretando em onerosidade às partes. 8 - Intime-se a parte executada, por meio de seu advogado (ou porcarta-AR, caso não possua patrono - Art. 854, §2° do NCPC), paraque, querendo apresente impugnação ao bloqueio, no prazo de 5(cinco) dias úteis, limitando-se exclusivamente às matérias estabelecidas no Art. 854, §3° do mesmo Código. Advirto a parte executada que na hipótese de inércia ou rejeiçãoda impugnação, o bloqueio será convertido em penhora e a quantia liberada em favor da parte exequente independentemente determo ou nova intimação, conforme interpretação do art. 854, §5°do NCPC. 9 - Restando infrutífera a tentativa de intimação do executado porcarta e/ou mandado, expeça-se edital de intimação, visto que éobrigação do executado manter seu endereço atualizado nos autos, conforme determinam os artigos 77, V e 274, parágrafo únicodo CPC. 10 - Apresentada impugnação ao bloqueio, dê-se vistas a partecontrária para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. 11 - Decorrido o prazo do executado sem manifestação quanto àpenhora, o que deverá ser certificado, expeça-se alvará para levantamento dos valores bloqueados em favor do exequente. 12 - Em consulta ao sistema RENAJUD, verificou-se a existênciaveículos em nome da parte executada, conforme minuta que segue. Desta feita, necessário esclarecer a parte exequente se pretendea realização de restrição de circulação/transferência do veículo encontrado, via sistema RENAJUD, bem como eventual interesse napenhora do referido bem, e sendo positiva, deverá ser apresentadaavaliação do mesmo, consoante art. 871, IV, do CPC. Determina o Código de Processo Civil, no §1°, do artigo 845, que“... e a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste a sua existência, serão realizadas por termo nosautos.". Em outra oportunidade, referindo-se à avaliação, estabelece, noartigo 871, que: “Não se procederá à avaliação quando: (...) IV - setratar de veículos automotores ou de outros bens cujo preço médiode mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadaspor órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meiosde comunicação, caso em que caberá a quem fizer a nomeação oencargo de comprovar a cotação de mercado." Ao que se vê, o caso em tela adequa-se exatamente à exceçãolegal supradescrita, considerando o demonstrativo produzido peloRENAJUD. 13 - Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco)dias, esclarecer se pretende a penhora do veículo de propriedadeda parte exequente, discriminando suas características e providencie a pesquisa referida no supradescrito inciso IV, a fim de que aeventual penhora pretendida seja realizada por termo nos autos,prescindindo de avaliação, bem como o recolhimento das custasreferentes ao art. 17 a 19 da Lei Estadual n. 3.896/16 (CÓD. 1007).Decorrido o prazo sem manifestação, determino a suspensão daexecução por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, § 1° do NCPC. 14 - Decorrido o prazo sem manifestação, determino a suspensãoda execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, § 1° doNCPC. Ressalto que os autos poderão ser desarquivados para o prosseguimento da execução na hipótese de serem encontrados bens pe- nhoráveis do executado, conforme art. 921, § 3° do NCPC. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que sejam localizados benspenhoráveis, o feito será remetido ao arquivo, independentementede nova intimação, iniciando-se a contagem do prazo da prescriçãointercorrente. Int. Porto Velho, segunda-feira, 1 de março de 2021 Wanderley José Cardoso Juiz(a) de Direito
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Data: 2021-03-03
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
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Vistos, 1 - Consta intimação do executado para pagamento voluntário noID n.4511619 2 - Comprovante de recolhimento da taxa da diligência no ID51646032 3 - Defiro a consulta ao Infojud. 4 - Realizada a consulta no sistema Infojud, esta restou parcialmente frutífera. Fica a parte exequente intimada para se manifestaracerca dos documentos fiscais solicitados (anexo) no prazo de 5(cinco) dias. 5 - As informações anexas a este despacho devem ser juntadasnos autos com a advertência de sigilo, para manuseio exclusivodos advogados das partes, mediante acesso ao PJE. 6 - A CPE deverá liberar os documentos anexos às partes, intimando-as. 7 - Realizada a consulta no sistema Sisbajud, esta restou parcialmente frutífera. Fica a parte exequente intimada para se manifestaracerca dos valores em anexo, no prazo de 5 (cinco) dias. Destaco que a transferência bancária neste momento é adotadaem prestígio tanto do devedor quanto do credor, tendo em vistaque na conta judicial os valores passam a receber os rendimentoslegais, mantendo o seu poder aquisitivo. Caso os valores permanecessem bloqueados na conta do devedor, seja na hipótese deconversão em penhora ou na hipótese de restituição dos valores,eles seriam liberados sem qualquer correção, acarretando em onerosidade às partes. 8 - Intime-se a parte executada, por meio de seu advogado (ou porcarta-AR, caso não possua patrono - Art. 854, §2° do NCPC), paraque, querendo apresente impugnação ao bloqueio, no prazo de 5(cinco) dias úteis, limitando-se exclusivamente às matérias estabelecidas no Art. 854, §3° do mesmo Código. Advirto a parte executada que na hipótese de inércia ou rejeiçãoda impugnação, o bloqueio será convertido em penhora e a quantia liberada em favor da parte exequente independentemente determo ou nova intimação, conforme interpretação do art. 854, §5°do NCPC. 9 - Restando infrutífera a tentativa de intimação do executado porcarta e/ou mandado, expeça-se edital de intimação, visto que éobrigação do executado manter seu endereço atualizado nos autos, conforme determinam os artigos 77, V e 274, parágrafo únicodo CPC. 10 - Apresentada impugnação ao bloqueio, dê-se vistas a partecontrária para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. 11 - Decorrido o prazo do executado sem manifestação quanto àpenhora, o que deverá ser certificado, expeça-se alvará para levantamento dos valores bloqueados em favor do exequente. 12 - Em consulta ao sistema RENAJUD, verificou-se a existênciaveículos em nome da parte executada, conforme minuta que segue. Desta feita, necessário esclarecer a parte exequente se pretendea realização de restrição de circulação/transferência do veículo encontrado, via sistema RENAJUD, bem como eventual interesse napenhora do referido bem, e sendo positiva, deverá ser apresentadaavaliação do mesmo, consoante art. 871, IV, do CPC. Determina o Código de Processo Civil, no §1°, do artigo 845, que“... e a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste a sua existência, serão realizadas por termo nosautos.". Em outra oportunidade, referindo-se à avaliação, estabelece, noartigo 871, que: “Não se procederá à avaliação quando: (...) IV - setratar de veículos automotores ou de outros bens cujo preço médiode mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadaspor órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meiosde comunicação, caso em que caberá a quem fizer a nomeação oencargo de comprovar a cotação de mercado." Ao que se vê, o caso em tela adequa-se exatamente à exceçãolegal supradescrita, considerando o demonstrativo produzido peloRENAJUD. 13 - Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco)dias, esclarecer se pretende a penhora do veículo de propriedadeda parte exequente, discriminando suas características e providencie a pesquisa referida no supradescrito inciso IV, a fim de que aeventual penhora pretendida seja realizada por termo nos autos,prescindindo de avaliação, bem como o recolhimento das custasreferentes ao art. 17 a 19 da Lei Estadual n. 3.896/16 (CÓD. 1007).Decorrido o prazo sem manifestação, determino a suspensão daexecução por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, § 1° do NCPC. 14 - Decorrido o prazo sem manifestação, determino a suspensãoda execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, § 1° doNCPC. Ressalto que os autos poderão ser desarquivados para o prosseguimento da execução na hipótese de serem encontrados bens penhoráveis do executado, conforme art. 921, § 3° do NCPC. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que sejam localizados benspenhoráveis, o feito será remetido ao arquivo, independentementede nova intimação, iniciando-se a contagem do prazo da prescriçãointercorrente. Int. Porto Velho, segunda-feira, 1 de março de 2021 Wanderley José Cardoso Juiz(a) de Direito
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Data: 2021-03-03
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: PUBLICACAO
Vistos, 1 - Consta intimação do executado para pagamento voluntário noID n.4511619 2 - Comprovante de recolhimento da taxa da diligência no ID51646032 3 - Defiro a consulta ao Infojud. 4 - Realizada a consulta no sistema Infojud, esta restou parcialmente frutífera. Fica a parte exequente intimada para se manifestaracerca dos documentos fiscais solicitados (anexo) no prazo de 5(cinco) dias. 5 - As informações anexas a este despacho devem ser juntadasnos autos com a advertência de sigilo, para manuseio exclusivodos advogados das partes, mediante acesso ao PJE. 6 - A CPE deverá liberar os documentos anexos às partes, intimando-as. 7 - Realizada a consulta no sistema Sisbajud, esta restou parcialmente frutífera. Fica a parte exequente intimada para se manifestaracerca dos valores em anexo, no prazo de 5 (cinco) dias. Destaco que a transferência bancária neste momento é adotadaem prestígio tanto do devedor quanto do credor, tendo em vistaque na conta judicial os valores passam a receber os rendimentoslegais, mantendo o seu poder aquisitivo. Caso os valores permanecessem bloqueados na conta do devedor, seja na hipótese deconversão em penhora ou na hipótese de restituição dos valores,eles seriam liberados sem qualquer correção, acarretando em onerosidade às partes. 8 - Intime-se a parte executada, por meio de seu advogado (ou porcarta-AR, caso não possua patrono - Art. 854, §2° do NCPC), paraque, querendo apresente impugnação ao bloqueio, no prazo de 5(cinco) dias úteis, limitando-se exclusivamente às matérias estabelecidas no Art. 854, §3° do mesmo Código. Advirto a parte executada que na hipótese de inércia ou rejeiçãoda impugnação, o bloqueio será convertido em penhora e a quantia liberada em favor da parte exequente independentemente determo ou nova intimação, conforme interpretação do art. 854, §5°do NCPC. 9 - Restando infrutífera a tentativa de intimação do executado porcarta e/ou mandado, expeça-se edital de intimação, visto que éobrigação do executado manter seu endereço atualizado nos autos, conforme determinam os artigos 77, V e 274, parágrafo únicodo CPC. 10 - Apresentada impugnação ao bloqueio, dê-se vistas a partecontrária para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. 11 - Decorrido o prazo do executado sem manifestação quanto àpenhora, o que deverá ser certificado, expeça-se alvará para levantamento dos valores bloqueados em favor do exequente. 12 - Em consulta ao sistema RENAJUD, verificou-se a existênciaveículos em nome da parte executada, conforme minuta que segue. Desta feita, necessário esclarecer a parte exequente se pretendea realização de restrição de circulação/transferência do veículo encontrado, via sistema RENAJUD, bem como eventual interesse napenhora do referido bem, e sendo positiva, deverá ser apresentadaavaliação do mesmo, consoante art. 871, IV, do CPC. Determina o Código de Processo Civil, no §1°, do artigo 845, que“... e a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste a sua existência, serão realizadas por termo nosautos.". Em outra oportunidade, referindo-se à avaliação, estabelece, noartigo 871, que: “Não se procederá à avaliação quando: (...) IV - setratar de veículos automotores ou de outros bens cujo preço médiode mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadaspor órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meiosde comunicação, caso em que caberá a quem fizer a nomeação oencargo de comprovar a cotação de mercado." Ao que se vê, o caso em tela adequa-se exatamente à exceçãolegal supradescrita, considerando o demonstrativo produzido peloRENAJUD. 13 - Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco)dias, esclarecer se pretende a penhora do veículo de propriedadeda parte exequente, discriminando suas características e providencie a pesquisa referida no supradescrito inciso IV, a fim de que aeventual penhora pretendida seja realizada por termo nos autos,prescindindo de avaliação, bem como o recolhimento das custasreferentes ao art. 17 a 19 da Lei Estadual n. 3.896/16 (CÓD. 1007).Decorrido o prazo sem manifestação, determino a suspensão daexecução por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, § 1° do NCPC. 14 - Decorrido o prazo sem manifestação, determino a suspensãoda execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, § 1° doNCPC. Ressalto que os autos poderão ser desarquivados para o prosseguimento da execução na hipótese de serem encontrados bens pe- nhoráveis do executado, conforme art. 921, § 3° do NCPC. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que sejam localizados benspenhoráveis, o feito será remetido ao arquivo, independentementede nova intimação, iniciando-se a contagem do prazo da prescriçãointercorrente. Int. Porto Velho, segunda-feira, 1 de março de 2021 Wanderley José Cardoso Juiz(a) de Direito
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Data: 2021-03-03
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: PUBLICACAO
Vistos, 1 - Consta intimação do executado para pagamento voluntário noID n.4511619 2 - Comprovante de recolhimento da taxa da diligência no ID51646032 3 - Defiro a consulta ao Infojud. 4 - Realizada a consulta no sistema Infojud, esta restou parcialmente frutífera. Fica a parte exequente intimada para se manifestaracerca dos documentos fiscais solicitados (anexo) no prazo de 5(cinco) dias. 5 - As informações anexas a este despacho devem ser juntadasnos autos com a advertência de sigilo, para manuseio exclusivodos advogados das partes, mediante acesso ao PJE. 6 - A CPE deverá liberar os documentos anexos às partes, intimando-as. 7 - Realizada a consulta no sistema Sisbajud, esta restou parcialmente frutífera. Fica a parte exequente intimada para se manifestaracerca dos valores em anexo, no prazo de 5 (cinco) dias. Destaco que a transferência bancária neste momento é adotadaem prestígio tanto do devedor quanto do credor, tendo em vistaque na conta judicial os valores passam a receber os rendimentoslegais, mantendo o seu poder aquisitivo. Caso os valores permanecessem bloqueados na conta do devedor, seja na hipótese deconversão em penhora ou na hipótese de restituição dos valores,eles seriam liberados sem qualquer correção, acarretando em onerosidade às partes. 8 - Intime-se a parte executada, por meio de seu advogado (ou porcarta-AR, caso não possua patrono - Art. 854, §2° do NCPC), paraque, querendo apresente impugnação ao bloqueio, no prazo de 5(cinco) dias úteis, limitando-se exclusivamente às matérias estabelecidas no Art. 854, §3° do mesmo Código. Advirto a parte executada que na hipótese de inércia ou rejeiçãoda impugnação, o bloqueio será convertido em penhora e a quantia liberada em favor da parte exequente independentemente determo ou nova intimação, conforme interpretação do art. 854, §5°do NCPC. 9 - Restando infrutífera a tentativa de intimação do executado porcarta e/ou mandado, expeça-se edital de intimação, visto que éobrigação do executado manter seu endereço atualizado nos autos, conforme determinam os artigos 77, V e 274, parágrafo únicodo CPC. 10 - Apresentada impugnação ao bloqueio, dê-se vistas a partecontrária para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. 11 - Decorrido o prazo do executado sem manifestação quanto àpenhora, o que deverá ser certificado, expeça-se alvará para levantamento dos valores bloqueados em favor do exequente. 12 - Em consulta ao sistema RENAJUD, verificou-se a existênciaveículos em nome da parte executada, conforme minuta que segue. Desta feita, necessário esclarecer a parte exequente se pretendea realização de restrição de circulação/transferência do veículo encontrado, via sistema RENAJUD, bem como eventual interesse napenhora do referido bem, e sendo positiva, deverá ser apresentadaavaliação do mesmo, consoante art. 871, IV, do CPC. Determina o Código de Processo Civil, no §1°, do artigo 845, que“... e a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste a sua existência, serão realizadas por termo nosautos.". Em outra oportunidade, referindo-se à avaliação, estabelece, noartigo 871, que: “Não se procederá à avaliação quando: (...) IV - setratar de veículos automotores ou de outros bens cujo preço médiode mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadaspor órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meiosde comunicação, caso em que caberá a quem fizer a nomeação oencargo de comprovar a cotação de mercado." Ao que se vê, o caso em tela adequa-se exatamente à exceçãolegal supradescrita, considerando o demonstrativo produzido peloRENAJUD. 13 - Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco)dias, esclarecer se pretende a penhora do veículo de propriedadeda parte exequente, discriminando suas características e providencie a pesquisa referida no supradescrito inciso IV, a fim de que aeventual penhora pretendida seja realizada por termo nos autos,prescindindo de avaliação, bem como o recolhimento das custasreferentes ao art. 17 a 19 da Lei Estadual n. 3.896/16 (CÓD. 1007).Decorrido o prazo sem manifestação, determino a suspensão daexecução por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, § 1° do NCPC. 14 - Decorrido o prazo sem manifestação, determino a suspensãoda execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, § 1° doNCPC. Ressalto que os autos poderão ser desarquivados para o prosseguimento da execução na hipótese de serem encontrados bens pe- nhoráveis do executado, conforme art. 921, § 3° do NCPC. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que sejam localizados benspenhoráveis, o feito será remetido ao arquivo, independentementede nova intimação, iniciando-se a contagem do prazo da prescriçãointercorrente. Int. Porto Velho, segunda-feira, 1 de março de 2021 Wanderley José Cardoso Juiz(a) de Direito
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             ' 6 - A CPE deverá liberar os documentos anexos às partes, '
             'intimando-as. \n'
             ' 7 - Realizada a consulta no sistema Sisbajud, esta restou '
             'parcialmente frutífera. Fica a parte exequente intimada para se '
             'manifestaracerca dos valores em anexo, no prazo de 5 (cinco) '
             'dias. \n'
             ' Destaco que a transferência bancária neste momento é adotadaem '
             'prestígio tanto do devedor quanto do credor, tendo em vistaque '
             'na conta judicial os valores passam a receber os '
             'rendimentoslegais, mantendo o seu poder aquisitivo. Caso os '
             'valores permanecessem bloqueados na conta do devedor, seja na '
             'hipótese deconversão em penhora ou na hipótese de restituição '
             'dos valores,eles seriam liberados sem qualquer correção, '
             'acarretando em onerosidade às partes. \n'
             ' 8 - Intime-se a parte executada, por meio de seu advogado (ou '
             'porcarta-AR, caso não possua patrono - Art. 854, §2° do NCPC), '
             'paraque, querendo apresente impugnação ao bloqueio, no prazo de '
             '5(cinco) dias úteis, limitando-se exclusivamente às matérias '
             'estabelecidas no Art. 854, §3° do mesmo Código. \n'
             ' Advirto a parte executada que na hipótese de inércia ou '
             'rejeiçãoda impugnação, o bloqueio será convertido em penhora e a '
             'quantia liberada em favor da parte exequente independentemente '
             'determo ou nova intimação, conforme interpretação do art. 854, '
             '§5°do NCPC. \n'
             ' 9 - Restando infrutífera a tentativa de intimação do executado '
             'porcarta e/ou mandado, expeça-se edital de intimação, visto que '
             'éobrigação do executado manter seu endereço atualizado nos '
             'autos, conforme determinam os artigos 77, V e 274, parágrafo '
             'únicodo CPC. \n'
             ' 10 - Apresentada impugnação ao bloqueio, dê-se vistas a '
             'partecontrária para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) '
             'dias. \n'
             ' 11 - Decorrido o prazo do executado sem manifestação quanto '
             'àpenhora, o que deverá ser certificado, expeça-se alvará para '
             'levantamento dos valores bloqueados em favor do exequente. \n'
             ' 12 - Em consulta ao sistema RENAJUD, verificou-se a '
             'existênciaveículos em nome da parte executada, conforme minuta '
             'que segue. \n'
             ' Desta feita, necessário esclarecer a parte exequente se '
             'pretendea realização de restrição de circulação/transferência do '
             'veículo encontrado, via sistema RENAJUD, bem como eventual '
             'interesse napenhora do referido bem, e sendo positiva, deverá '
             'ser apresentadaavaliação do mesmo, consoante art. 871, IV, do '
             'CPC. \n'
             ' Determina o Código de Processo Civil, no §1°, do artigo 845, '
             'que“... e a penhora de veículos automotores, quando apresentada '
             'certidão que ateste a sua existência, serão realizadas por termo '
             'nosautos.". \n'
             ' Em outra oportunidade, referindo-se à avaliação, estabelece, '
             'noartigo 871, que: “Não se procederá à avaliação quando: (...) '
             'IV - setratar de veículos automotores ou de outros bens cujo '
             'preço médiode mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas '
             'realizadaspor órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados '
             'em meiosde comunicação, caso em que caberá a quem fizer a '
             'nomeação oencargo de comprovar a cotação de mercado." \n'
             ' Ao que se vê, o caso em tela adequa-se exatamente à '
             'exceçãolegal supradescrita, considerando o demonstrativo '
             'produzido peloRENAJUD. \n'
             ' 13 - Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 '
             '(cinco)dias, esclarecer se pretende a penhora do veículo de '
             'propriedadeda parte exequente, discriminando suas '
             'características e providencie a pesquisa referida no '
             'supradescrito inciso IV, a fim de que aeventual penhora '
             'pretendida seja realizada por termo nos autos,prescindindo de '
             'avaliação, bem como o recolhimento das custasreferentes ao art. '
             '17 a 19 da Lei Estadual n. 3.896/16 (CÓD. 1007).Decorrido o '
             'prazo sem manifestação, determino a suspensão daexecução por 1 '
             '(um) ano, nos termos do art. 921, III, § 1° do NCPC. \n'
             ' 14 - Decorrido o prazo sem manifestação, determino a '
             'suspensãoda execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, '
             'III, § 1° doNCPC. \n'
             ' Ressalto que os autos poderão ser desarquivados para o '
             'prosseguimento da execução na hipótese de serem encontrados bens '
             'penhoráveis do executado, conforme art. 921, § 3° do NCPC. \n'
             ' Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que sejam localizados '
             'benspenhoráveis, o feito será remetido ao arquivo, '
             'independentementede nova intimação, iniciando-se a contagem do '
             'prazo da prescriçãointercorrente. \n'
             ' Int. \n'
             ' Porto Velho, segunda-feira, 1 de março de 2021 \n'
             ' Wanderley José Cardoso \n'
             ' Juiz(a) de Direito',
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Data: 2021-03-02
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
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Juntada de Petição de petição
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                                        'contestação são tipos de petição.',
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Juntada de Petição de petição
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Data: 2021-03-02
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-03-02
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 03/03/2021.
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Data: 2021-03-02
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Tipo: ANDAMENTO
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                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
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                                         'Justiça Eletrônico',
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Data: 2021-03-02
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2021-03-02
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Data: 2021-03-02
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Juntada de Petição de petição
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Data: 2021-03-02
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-03-02
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2021-03-02
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 03/03/2021.
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Data: 2021-03-02
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2021-03-02
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2021-03-02
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
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Conclusos para decisão
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Conclusos para decisão
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Data: 2020-11-26
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Data: 2020-11-23
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Juntada de Petição de petição
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Juntada de Petição de petição
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Juntada de Petição de petição
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Data: 2020-11-19
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Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 18/11/2020 23:59:59.
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Data: 2020-11-19
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Data: 2020-11-19
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
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Data: 2020-11-09
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Publicado INTIMAÇÃO em 10/11/2020.
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Data: 2020-11-09
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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                                        'imprensa oficial.',
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                                         'Justiça Eletrônico',
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Data: 2020-11-09
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 10/11/2020.
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Data: 2020-11-09
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
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Data: 2020-11-09
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 10/11/2020.
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Data: 2020-11-09
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2020-11-09
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 10/11/2020.
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Data: 2020-11-09
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2020-11-06
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2020-11-06
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2020-11-06
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2020-11-06
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2020-11-06
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
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Data: 2020-11-06
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
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Data: 2020-11-06
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
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Data: 2020-10-27
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2020-10-27
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2020-10-27
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
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Data: 2020-10-27
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2020-10-21
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 22/10/2020.
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                                        'julgamento, após discussão em sessão '
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                                         'Mérito',
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Data: 2020-10-21
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
                                   'Eletrônico'},
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Data: 2020-10-21
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 22/10/2020.
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                                        'julgamento, após discussão em sessão '
                                        'sobre a resolução do mérito (o que se '
                                        'pretende com o processo) da questão '
                                        'processual.',
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                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Deliberado em Sessão > Julgado > '
                                         'Mérito',
                           'nome': 'Mérito'},
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 'data': '2020-10-21',
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Data: 2020-10-21
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
                                   'Eletrônico'},
 'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
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Data: 2020-10-21
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 22/10/2020.
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                                        'julgamento, após discussão em sessão '
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                                         'Mérito',
                           'nome': 'Mérito'},
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 'data': '2020-10-21',
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           'grau': 1,
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           'sigla': 'TJRO',
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Data: 2020-10-21
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
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Data: 2020-10-21
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 22/10/2020.
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                                        'julgamento, após discussão em sessão '
                                        'sobre a resolução do mérito (o que se '
                                        'pretende com o processo) da questão '
                                        'processual.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Deliberado em Sessão > Julgado > '
                                         'Mérito',
                           'nome': 'Mérito'},
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Data: 2020-10-21
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
                                   'Eletrônico'},
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Data: 2020-10-20
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
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Data: 2020-10-20
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
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                                         'Expedição de documento',
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Data: 2020-10-20
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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                                         'Expedição de documento',
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Data: 2020-10-20
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Expedição de Outros documentos.
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Data: 2020-10-08
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de HELMANY DE CASTRO SIDRIM em 07/10/2020 23:59:59.
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                                        'determinado prazo para a realização '
                                        'de algum ato no processo.',
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 'conteudo': 'Decorrido prazo de HELMANY DE CASTRO SIDRIM em 07/10/2020 '
             '23:59:59.',
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Data: 2020-10-08
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de HELMANY DE CASTRO SIDRIM em 07/10/2020 23:59:59.
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Data: 2020-10-08
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
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Data: 2020-09-28
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 15/09/2020 23:59:59.
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Data: 2020-09-16
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 15/09/2020 23:59:59.
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Data: 2020-08-21
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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Data: 2020-08-21
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 24/08/2020.
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Data: 2020-08-21
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2020-08-21
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
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                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
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Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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Data: 2020-08-20
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2020-08-20
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2020-08-20
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2020-08-20
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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Data: 2020-08-14
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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                                        'um posicionamento.',
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Data: 2020-08-14
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2020-08-14
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de HELMANY DE CASTRO SIDRIM em 13/08/2020 23:59:59.
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                                        'determinado prazo para a realização '
                                        'de algum ato no processo.',
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                                         'Certidão de Decurso de Prazo',
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Data: 2020-08-14
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de HELMANY DE CASTRO SIDRIM em 13/08/2020 23:59:59.
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Data: 2020-08-14
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2020-08-14
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de HELMANY DE CASTRO SIDRIM em 13/08/2020 23:59:59.
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Data: 2020-08-14
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2020-08-14
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de HELMANY DE CASTRO SIDRIM em 13/08/2020 23:59:59.
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Data: 2020-07-28
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2020-07-28
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2020-07-28
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2020-07-28
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2020-07-21
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 22/07/2020.
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                                        'processual.',
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                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Deliberado em Sessão > Julgado > '
                                         'Mérito',
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Data: 2020-07-21
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
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Data: 2020-07-21
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 22/07/2020.
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Data: 2020-07-21
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2020-07-21
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 22/07/2020.
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Data: 2020-07-21
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2020-07-21
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2020-07-21
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2020-07-17
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos (#Não preenchido#)
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Data: 2020-07-17
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2020-07-17
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Tipo: ANDAMENTO
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos (#Não preenchido#)
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Data: 2020-07-17
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2020-07-17
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2020-07-17
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos (#Não preenchido#)
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Data: 2020-07-17
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2020-07-17
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2020-07-17
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos (#Não preenchido#)
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Data: 2020-07-08
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
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                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
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Data: 2020-07-08
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de #Não preenchido# em 06/07/2020.
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Data: 2020-07-08
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de #Não preenchido#.
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                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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                                         'Expedição de documento',
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Data: 2020-07-08
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Petição (outras)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
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                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição de Petição (outras)',
 'data': '2020-07-08',
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           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13826037136,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-07-08
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
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 'data': '2020-07-08',
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 'id': 13826170363,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-08
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de #Não preenchido# em 06/07/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
                                        'determinado prazo para a realização '
                                        'de algum ato no processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
 'conteudo': 'Decorrido prazo de #Não preenchido# em 06/07/2020.',
 'data': '2020-07-08',
 'fonte': {'fonte_id': 5340,
           'grau': 2,
           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 491154278,
           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-07-08
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de #Não preenchido#.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
                           'nome': 'Expedição de documento'},
 'conteudo': 'Expedição de #Não preenchido#.',
 'data': '2020-07-08',
 'fonte': {'fonte_id': 5340,
           'grau': 2,
           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 491154278,
           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13826170361,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-08
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Petição (outras)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição de Petição (outras)',
 'data': '2020-07-08',
 'fonte': {'fonte_id': 6952,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 491152221,
           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13826037136,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-07-08
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para '
             'origem',
 'data': '2020-07-08',
 'fonte': {'fonte_id': 5340,
           'grau': 2,
           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 491154278,
           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13826170363,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-08
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de #Não preenchido# em 06/07/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
                                        'determinado prazo para a realização '
                                        'de algum ato no processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
 'conteudo': 'Decorrido prazo de #Não preenchido# em 06/07/2020.',
 'data': '2020-07-08',
 'fonte': {'fonte_id': 5340,
           'grau': 2,
           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 491154278,
           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13826170362,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-08
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de #Não preenchido#.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
                           'nome': 'Expedição de documento'},
 'conteudo': 'Expedição de #Não preenchido#.',
 'data': '2020-07-08',
 'fonte': {'fonte_id': 5340,
           'grau': 2,
           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 491154278,
           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13826170361,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-07-08
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Petição (outras)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
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           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 491152221,
           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-07-08
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Petição (outras)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição de Petição (outras)',
 'data': '2020-07-08',
 'fonte': {'fonte_id': 6952,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 491152221,
           'sigla': 'TJRO',
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Data: 2020-07-04
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de HELMANY DE CASTRO SIDRIM em 03/07/2020 23:59:59.
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                                        'determinado prazo para a realização '
                                        'de algum ato no processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
 'conteudo': 'Decorrido prazo de HELMANY DE CASTRO SIDRIM em 03/07/2020 '
             '23:59:59.',
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 'id': 13826170360,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-07-04
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de HELMANY DE CASTRO SIDRIM em 03/07/2020 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
                                        'determinado prazo para a realização '
                                        'de algum ato no processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
 'conteudo': 'Decorrido prazo de HELMANY DE CASTRO SIDRIM em 03/07/2020 '
             '23:59:59.',
 'data': '2020-07-04',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-07-04
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de HELMANY DE CASTRO SIDRIM em 03/07/2020 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
                                        'determinado prazo para a realização '
                                        'de algum ato no processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
 'conteudo': 'Decorrido prazo de HELMANY DE CASTRO SIDRIM em 03/07/2020 '
             '23:59:59.',
 'data': '2020-07-04',
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Data: 2020-06-05
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
 'data': '2020-06-05',
 'fonte': {'fonte_id': 5340,
           'grau': 2,
           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 491154278,
           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13826170359,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-05
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
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 'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
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           'grau': 2,
           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-06-05
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
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           'grau': 2,
           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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           'sigla': 'TJRO',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-06-05
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 08/06/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
                                        'julgamento, após discussão em sessão '
                                        'sobre a resolução do mérito (o que se '
                                        'pretende com o processo) da questão '
                                        'processual.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Deliberado em Sessão > Julgado > '
                                         'Mérito',
                           'nome': 'Mérito'},
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 'data': '2020-06-05',
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           'grau': 2,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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           'sigla': 'TJRO',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-06-05
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
                                   'Eletrônico'},
 'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
 'data': '2020-06-05',
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           'grau': 2,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-06-05
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 08/06/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
                                        'julgamento, após discussão em sessão '
                                        'sobre a resolução do mérito (o que se '
                                        'pretende com o processo) da questão '
                                        'processual.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Deliberado em Sessão > Julgado > '
                                         'Mérito',
                           'nome': 'Mérito'},
 'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 08/06/2020.',
 'data': '2020-06-05',
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           'grau': 2,
           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 491154278,
           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13826170358,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-06-05
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
                                   'Eletrônico'},
 'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-06-05
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 08/06/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
                                        'julgamento, após discussão em sessão '
                                        'sobre a resolução do mérito (o que se '
                                        'pretende com o processo) da questão '
                                        'processual.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Deliberado em Sessão > Julgado > '
                                         'Mérito',
                           'nome': 'Mérito'},
 'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 08/06/2020.',
 'data': '2020-06-05',
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Data: 2020-06-05
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
                                        'ocorrido no processo foi '
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                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
                                   'Eletrônico'},
 'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
 'data': '2020-06-05',
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           'grau': 2,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-06-04
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
                           'nome': 'Expedição de documento'},
 'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
 'data': '2020-06-04',
 'fonte': {'fonte_id': 5340,
           'grau': 2,
           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 491154278,
           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13826170356,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-04
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
                           'nome': 'Expedição de documento'},
 'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
 'data': '2020-06-04',
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           'grau': 2,
           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13826170355,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-06-04
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
DECISÃO (DECISÃO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
                                        'julgamento, após discussão em sessão '
                                        'sobre a resolução do mérito (o que se '
                                        'pretende com o processo) da questão '
                                        'processual.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Deliberado em Sessão > Julgado > '
                                         'Mérito',
                           'nome': 'Mérito'},
 'conteudo': 'DECISÃO (DECISÃO)',
 'data': '2020-06-04',
 'fonte': {'fonte_id': 5340,
           'grau': 2,
           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 491154278,
           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13826170354,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-04
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Não conhecido o recurso de HELMANY DE CASTRO SIDRIM - CPF: 028.781.512-91 (APELANTE)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os requisitos de '
                                        'admissibilidade de certo recurso não '
                                        'foram preenchidos, de modo que não '
                                        'será analisado em seu mérito.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Julgamento > Sem Resolução de Mérito '
                                         '> Não Conhecimento de recurso',
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Tipo: ANDAMENTO
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Expedição de Outros documentos.
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DECISÃO (DECISÃO)
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Data: 2020-06-04
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Não conhecido o recurso de HELMANY DE CASTRO SIDRIM - CPF: 028.781.512-91 (APELANTE)
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Data: 2020-05-28
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL - CNPJ: 62.136.254/0001-99 (APELADO) em .
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Data: 2020-04-02
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
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                                         'Certidão (Outras)',
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Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
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Data: 2020-04-02
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Data: 2020-04-02
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2020-04-02
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2020-04-02
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Data: 2020-04-02
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
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Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2020-04-02
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
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Data: 2020-04-02
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2020-04-01
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
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Expedição de Outros documentos.
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                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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                                         'Escrivão/Diretor de '
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                                         'Expedição de documento',
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DESPACHO (DESPACHO)
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Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
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DESPACHO (DESPACHO)
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Expedição de Outros documentos.
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Proferidas outras decisões não especificadas
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Data: 2020-04-01
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
                                        'judicial de conteúdo decisório, '
                                        'enfrentando alguma questão trazida '
                                        'pelas partes. Pode servir de prova no '
                                        'processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Decisão',
                           'nome': 'Decisão'},
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-04-01
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
DESPACHO (DESPACHO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
                                        'processo, sem conteúdo decisório. Por '
                                        'exemplo, o despacho determinando a '
                                        'citação do Réu.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Despacho > Proferido Despacho',
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 'conteudo': 'DESPACHO (DESPACHO)',
 'data': '2020-04-01',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-04-01
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
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           'grau': 2,
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Data: 2020-04-01
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
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Data: 2020-04-01
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
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                                        'judicial de conteúdo decisório, '
                                        'enfrentando alguma questão trazida '
                                        'pelas partes. Pode servir de prova no '
                                        'processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Decisão',
                           'nome': 'Decisão'},
 'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas',
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Data: 2020-03-17
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
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Data: 2020-03-17
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
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Data: 2020-03-17
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
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Data: 2020-03-17
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de
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                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
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Data: 2020-03-17
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
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Data: 2020-03-17
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de
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                                        'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2020-03-17
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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Data: 2020-03-17
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de
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Data: 2020-02-21
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 26/02/2020.
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Data: 2020-02-21
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2020-02-21
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 26/02/2020.
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Data: 2020-02-21
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2020-02-21
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 26/02/2020.
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Data: 2020-02-21
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2020-02-21
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 26/02/2020.
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Data: 2020-02-21
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2020-02-20
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2020-02-20
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2020-02-20
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
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                                         'Expedição de documento',
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Data: 2020-02-20
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Tipo: ANDAMENTO
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Tipo: ANDAMENTO
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Tipo: ANDAMENTO
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Tipo: ANDAMENTO
DESPACHO (DESPACHO)
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Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
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Tipo: ANDAMENTO
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DESPACHO (DESPACHO)
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Data: 2020-02-19
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
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                                        'judicial de conteúdo decisório, '
                                        'enfrentando alguma questão trazida '
                                        'pelas partes. Pode servir de prova no '
                                        'processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Decisão',
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Data: 2020-02-19
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
DESPACHO (DESPACHO)
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                                        'processo, sem conteúdo decisório. Por '
                                        'exemplo, o despacho determinando a '
                                        'citação do Réu.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Despacho > Proferido Despacho',
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Data: 2020-02-19
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
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                                        'pelas partes. Pode servir de prova no '
                                        'processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Decisão',
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Data: 2020-02-12
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Petição (outras)
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                                        'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2020-02-12
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2020-02-12
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Petição (outras)
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Data: 2020-02-12
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Petição (outras)
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Data: 2020-02-12
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2020-02-12
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Petição (outras)
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Data: 2020-02-12
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2020-02-03
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
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Data: 2020-02-03
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Petição (outras)
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Conclusos para decisão
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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Data: 2020-02-03
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Data: 2020-01-30
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2020-01-30
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2020-01-29
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de HELMANY DE CASTRO SIDRIM em 28/01/2020 23:59:59.
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Data: 2020-01-29
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de HELMANY DE CASTRO SIDRIM em 28/01/2020 23:59:59.
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Data: 2020-01-29
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2020-01-29
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de HELMANY DE CASTRO SIDRIM em 28/01/2020 23:59:59.
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Data: 2019-12-26
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
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                                        'registro ou fato.',
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Data: 2019-12-26
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 20/01/2020.
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                                        'julgamento, após discussão em sessão '
                                        'sobre a resolução do mérito (o que se '
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                                        'processual.',
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                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Deliberado em Sessão > Julgado > '
                                         'Mérito',
                           'nome': 'Mérito'},
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Data: 2019-12-26
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
                                   'Eletrônico'},
 'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
 'data': '2019-12-26',
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           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 491154278,
           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13826170321,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-12-26
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2019-12-26
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 20/01/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
                                        'julgamento, após discussão em sessão '
                                        'sobre a resolução do mérito (o que se '
                                        'pretende com o processo) da questão '
                                        'processual.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Deliberado em Sessão > Julgado > '
                                         'Mérito',
                           'nome': 'Mérito'},
 'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 20/01/2020.',
 'data': '2019-12-26',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2019-12-26
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
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Data: 2019-12-26
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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Data: 2019-12-26
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 20/01/2020.
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Data: 2019-12-26
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2019-12-26
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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Data: 2019-12-26
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 20/01/2020.
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Data: 2019-12-26
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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                                         'Justiça Eletrônico',
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Data: 2019-12-24
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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                                         'Expedição de documento',
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Data: 2019-12-24
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2019-12-24
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2019-12-24
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Tipo: ANDAMENTO
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                                        'pelas partes. Pode servir de prova no '
                                        'processo.',
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Data: 2019-12-18
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
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Data: 2019-10-30
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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Data: 2019-10-30
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de termo de triagem
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                                        'regularidade de uma petição.',
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de termo de triagem
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Tipo: ANDAMENTO
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2019-10-30
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2019-10-30
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2019-10-25
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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                                        'encontravam anteriormente.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Recebimento',
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Data: 2019-10-25
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
                                        'foi atribuído a determinado Juízo, '
                                        'após os procedimentos de protocolo, '
                                        'de cadastramento, de autuação e de '
                                        'distribuição. É posterior ao '
                                        'movimento Recebido.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Distribuidor > Distribuição',
                           'nome': 'Distribuição'},
 'conteudo': 'Distribuído por sorteio',
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Data: 2019-10-25
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2019-10-24
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Data: 2019-10-24
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Juntada de certidão
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Data: 2019-10-09
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
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Data: 2019-09-12
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Data: 2019-09-12
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2019-09-12
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Data: 2019-09-12
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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                                         'Disponibilização no Diário da '
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Data: 2019-09-12
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2019-09-12
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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                                         'Justiça Eletrônico',
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                                   'Eletrônico'},
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 491152221,
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Data: 2019-09-12
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 16/09/2019.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
                                        'julgamento, após discussão em sessão '
                                        'sobre a resolução do mérito (o que se '
                                        'pretende com o processo) da questão '
                                        'processual.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Deliberado em Sessão > Julgado > '
                                         'Mérito',
                           'nome': 'Mérito'},
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 'data': '2019-09-12',
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           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 491152221,
           'sigla': 'TJRO',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-09-12
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
                                   'Eletrônico'},
 'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
 'data': '2019-09-12',
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-09-10
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
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 'fonte': {'fonte_id': 6952,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-09-10
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
                           'nome': 'Expedição de documento'},
 'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
 'data': '2019-09-10',
 'fonte': {'fonte_id': 6952,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 491152221,
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 'id': 13826037028,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-09-10
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 09/09/2019 23:59:59.
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                                        'determinado prazo para a realização '
                                        'de algum ato no processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
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             '09/09/2019 23:59:59.',
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Data: 2019-09-10
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 09/09/2019 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
                                        'determinado prazo para a realização '
                                        'de algum ato no processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Decurso de Prazo',
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Data: 2019-09-10
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de DANIELLA TOMAZ SIDRIM em 09/09/2019 23:59:59.
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                                        'determinado prazo para a realização '
                                        'de algum ato no processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
 'conteudo': 'Decorrido prazo de DANIELLA TOMAZ SIDRIM em 09/09/2019 23:59:59.',
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Data: 2019-09-10
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de GABRIELA CARVALHO DOS SANTOS em 09/09/2019 23:59:59.
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                                         'Certidão de Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
 'conteudo': 'Decorrido prazo de GABRIELA CARVALHO DOS SANTOS em 09/09/2019 '
             '23:59:59.',
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Data: 2019-09-10
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
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                                         'Expedição de documento',
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Data: 2019-09-10
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
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Data: 2019-09-10
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 09/09/2019 23:59:59.
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                                        'de algum ato no processo.',
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                                         'Certidão de Decurso de Prazo',
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 'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em '
             '09/09/2019 23:59:59.',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-09-10
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 09/09/2019 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
                                        'determinado prazo para a realização '
                                        'de algum ato no processo.',
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Decorrido prazo de DANIELLA TOMAZ SIDRIM em 09/09/2019 23:59:59.
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Data: 2019-09-10
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de GABRIELA CARVALHO DOS SANTOS em 09/09/2019 23:59:59.
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Data: 2019-09-10
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2019-09-10
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2019-09-10
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 09/09/2019 23:59:59.
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Data: 2019-09-10
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 09/09/2019 23:59:59.
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Data: 2019-09-10
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de DANIELLA TOMAZ SIDRIM em 09/09/2019 23:59:59.
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Data: 2019-09-10
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de GABRIELA CARVALHO DOS SANTOS em 09/09/2019 23:59:59.
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Data: 2019-09-10
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2019-09-10
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
Tipo: ANDAMENTO
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Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
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Data: 2019-09-10
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
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Data: 2019-09-10
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de DANIELLA TOMAZ SIDRIM em 09/09/2019 23:59:59.
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Data: 2019-09-10
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de GABRIELA CARVALHO DOS SANTOS em 09/09/2019 23:59:59.
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Data: 2019-09-09
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de recurso
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Data: 2019-09-09
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de recurso
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Data: 2019-09-09
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de recurso
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Data: 2019-09-09
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de recurso
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Data: 2019-08-16
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Publicado SENTENÇA em 19/08/2019.
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Data: 2019-08-16
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2019-08-16
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Publicado SENTENÇA em 19/08/2019.
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                                        'julgamento, após discussão em sessão '
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                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Deliberado em Sessão > Julgado > '
                                         'Mérito',
                           'nome': 'Mérito'},
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Data: 2019-08-16
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
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Data: 2019-08-16
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Publicado SENTENÇA em 19/08/2019.
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                                        'julgamento, após discussão em sessão '
                                        'sobre a resolução do mérito (o que se '
                                        'pretende com o processo) da questão '
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                                         'Mérito',
                           'nome': 'Mérito'},
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Data: 2019-08-16
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
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                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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Data: 2019-08-16
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
Tipo: ANDAMENTO
Publicado SENTENÇA em 19/08/2019.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
                                        'julgamento, após discussão em sessão '
                                        'sobre a resolução do mérito (o que se '
                                        'pretende com o processo) da questão '
                                        'processual.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Deliberado em Sessão > Julgado > '
                                         'Mérito',
                           'nome': 'Mérito'},
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Data: 2019-08-16
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
                                   'Eletrônico'},
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Data: 2019-08-14
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
SENTENÇA (SENTENÇA)
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                                        'etapa do procedimento, enfrentando os '
                                        'pedidos formulados pelas partes.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
                                         'Sentença > Sentença (Outras)',
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Data: 2019-08-14
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
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Data: 2019-08-14
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Julgado procedente o pedido
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                                        'como válidos os argumentos '
                                        'apresentados pela parte autora, '
                                        'concedendo o que foi pedido.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
                                         '> Procedência',
                           'nome': 'Procedência'},
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Data: 2019-08-14
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
SENTENÇA (SENTENÇA)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão judicial que encerra uma '
                                        'etapa do procedimento, enfrentando os '
                                        'pedidos formulados pelas partes.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
                                         'Sentença > Sentença (Outras)',
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Data: 2019-08-14
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
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Data: 2019-08-14
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Tipo: ANDAMENTO
Julgado procedente o pedido
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                                        'apresentados pela parte autora, '
                                        'concedendo o que foi pedido.',
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Tipo: ANDAMENTO
SENTENÇA (SENTENÇA)
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Data: 2019-08-14
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
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Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
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Julgado procedente o pedido
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                                        'como válidos os argumentos '
                                        'apresentados pela parte autora, '
                                        'concedendo o que foi pedido.',
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Conclusos para decisão
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                                        'um posicionamento.',
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Conclusos para decisão
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Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
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Conclusos para decisão
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Data: 2018-12-07
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Data: 2018-12-07
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de DANIELLA TOMAZ SIDRIM em 06/12/2018 23:59:59.
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Data: 2018-12-07
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
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Decorrido prazo de HELMANY DE CASTRO SIDRIM em 06/12/2018 23:59:59.
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Data: 2018-12-07
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de GABRIELA CARVALHO DOS SANTOS em 06/12/2018 23:59:59.
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Data: 2018-12-07
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de DANIELLA TOMAZ SIDRIM em 06/12/2018 23:59:59.
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Data: 2018-11-13
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Despacho em 14/11/2018.
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Data: 2018-11-13
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Despacho em 14/11/2018.
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Data: 2018-11-13
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2018-11-13
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado Despacho em 14/11/2018.
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Data: 2018-11-13
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2018-11-13
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2018-11-13
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Tipo: ANDAMENTO
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                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
                                   'Eletrônico'},
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           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 491152221,
           'sigla': 'TJRO',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-11-13
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
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 'data': '2018-11-13',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 29636410432,
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 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-11-13
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Despacho em 14/11/2018.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Publicado Despacho em 14/11/2018.',
 'data': '2018-11-13',
 'fonte': {'fonte_id': 6952,
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-11-13
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
                                   'Eletrônico'},
 'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
 'data': '2018-11-13',
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           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 491152221,
           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 29636410429,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-11-10
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (DESPACHO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
                                        'processo, sem conteúdo decisório. Por '
                                        'exemplo, o despacho determinando a '
                                        'citação do Réu.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Despacho > Proferido Despacho',
                           'nome': 'Proferido Despacho'},
 'conteudo': 'Despacho (DESPACHO)',
 'data': '2018-11-10',
 'fonte': {'fonte_id': 5340,
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           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 491154278,
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 'id': 13826170311,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-11-10
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
                           'nome': 'Expedição de documento'},
 'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
 'data': '2018-11-10',
 'fonte': {'fonte_id': 6952,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 491152221,
           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13826036791,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-11-10
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Despacho de Mero Expediente',
                           'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
 'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
 'data': '2018-11-10',
 'fonte': {'fonte_id': 6952,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 491152221,
           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13826036787,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-11-10
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (DESPACHO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
                                        'processo, sem conteúdo decisório. Por '
                                        'exemplo, o despacho determinando a '
                                        'citação do Réu.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Despacho > Proferido Despacho',
                           'nome': 'Proferido Despacho'},
 'conteudo': 'Despacho (DESPACHO)',
 'data': '2018-11-10',
 'fonte': {'fonte_id': 5340,
           'grau': 2,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 491154278,
           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13826170311,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-11-10
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
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 'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
 'data': '2018-11-10',
 'fonte': {'fonte_id': 6952,
           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 491152221,
           'sigla': 'TJRO',
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 'id': 13826036791,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-11-10
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Despacho de Mero Expediente',
                           'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
 'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
 'data': '2018-11-10',
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 'id': 13826036787,
 'texto_categoria': None,
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Data: 2018-11-10
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (DESPACHO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
                                        'processo, sem conteúdo decisório. Por '
                                        'exemplo, o despacho determinando a '
                                        'citação do Réu.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
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                           'nome': 'Proferido Despacho'},
 'conteudo': 'Despacho (DESPACHO)',
 'data': '2018-11-10',
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 'id': 13826170311,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-11-10
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2018-11-10
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2018-11-10
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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Data: 2018-11-10
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
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Data: 2018-05-21
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
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                                         'Conclusão',
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Data: 2018-05-21
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
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                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
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Conclusos para despacho
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                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
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                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
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Data: 2018-05-21
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
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Data: 2018-05-08
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2018-05-08
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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                                        'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2018-05-08
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2018-05-08
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Juntada de Petição de petição
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Juntada de Petição de petição
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Juntada de Petição de petição
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                                         'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2018-02-08
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2017-11-27
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de juntada de ar
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Data: 2017-11-27
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de juntada de ar
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Data: 2017-11-27
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Juntada de Petição de juntada de ar
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Data: 2017-11-27
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Juntada de Petição de juntada de ar
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Data: 2017-11-15
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 14/11/2017 23:59:59.
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Data: 2017-11-15
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 14/11/2017 23:59:59.
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Data: 2017-11-15
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2017-11-15
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Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2017-11-15
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
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Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 14/11/2017 23:59:59.
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Data: 2017-11-13
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Despacho em 13/11/2017.
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Data: 2017-11-13
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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                                        'parte acerca de algum ato ocorrido no '
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Data: 2017-11-13
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Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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Data: 2017-11-10
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
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                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
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Data: 2017-11-09
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (DESPACHO)
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Data: 2017-11-09
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2017-11-09
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Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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Tipo: ANDAMENTO
Despacho (DESPACHO)
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Data: 2017-11-09
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2017-11-09
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Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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Data: 2017-11-09
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Despacho (DESPACHO)
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Data: 2017-11-09
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Expedição de Outros documentos.
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Data: 2017-11-09
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 03:42
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Data: 2017-10-27
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 04:40
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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