Decorrido prazo de CLENIO DE CASTRO SIDRIM em 24/10/2025 23:59.
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Data: 2025-10-25
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 05:26
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 24/10/2025 23:59.
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Data: 2025-10-15
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 05:26
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Juntada de Petição de petição
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Data: 2025-09-30
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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Data: 2025-09-30
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Data: 2025-09-30
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Data: 2025-09-30
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 07:39
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Data: 2025-09-30
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 07:39
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 2civelcpe@tjro.jus.br Número do processo: 7043478-54.2017.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA, OAB nº PA23284, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 Polo Passivo: CLENIO DE CASTRO SIDRIM ADVOGADO DO EXECUTADO: PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA, OAB nº RO4282 DECISÃO Trata-se de manifestação de B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA (ID 124971501), por meio da qual requer sua habilitação nos autos e a sucessão processual no polo ativo da presente demanda. A requerente fundamenta seu pedido na aquisição do crédito, objeto desta execução, em leilão judicial realizado nos autos da falência da parte exequente, que tramitou perante a 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo/SP. Para comprovar o alegado, anexa cópia do Acórdão do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo que homologou a arrematação, da decisão do juízo falimentar que determinou a transferência da carteira de crédito, bem como dos seus atos constitutivos e instrumentos de representação processual. Este juízo, por meio do despacho de ID 125187036, determinou a intimação da exequente originária para que se manifestasse sobre o pedido de substituição. Em resposta, a MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL (ID 125330008) manifestou sua expressa concordância com o pedido, confirmando a alienação do crédito em favor da B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA e requerendo a exclusão de seus patronos dos autos. Vieram os autos conclusos para decisão. FUNDAMENTAÇÃO A questão cinge-se à análise da possibilidade de sucessão processual decorrente de cessão de crédito ocorrida no curso da execução. O pedido merece acolhimento. A cessão de crédito é um negócio jurídico pelo qual o credor de uma obrigação (cedente) transfere a um terceiro (cessionário) sua posição na relação obrigacional. Tal negócio, uma vez aperfeiçoado, produz efeitos tanto no plano do direito material quanto no processual. No âmbito processual, a cessão do direito litigioso autoriza a sucessão da parte originária pelo cessionário, que passa a ter legitimidade para prosseguir no processo. O Código de Processo Civil é claro ao dispor sobre o tema em seu art. 778: Art. 778. Pode promover a execução forçada o credor a quem a lei confere título executivo. § 1º Podem promover a execução forçada ou nela prosseguir, em sucessão ao exequente originário: *[...] * III - o cessionário, quando o direito resultante do título executivo lhe for transferido por ato entre vivos; No caso concreto, a cessão do crédito está devidamente comprovada pelos documentos que instruem a petição da requerente, notadamente pelo Acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo e pela decisão do juízo universal da falência, que atestam a validade e a eficácia da arrematação da carteira de créditos pela B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA. Ademais, a anuência expressa da exequente originária (cedente), manifestada na petição de ID 125330008, afasta qualquer óbice à sucessão processual, tornando a medida imperativa para o regular prosseguimento do feito. Por fim, o pedido de devolução do prazo formulado pela nova credora é razoável, a fim de que possa se inteirar completamente dos autos e dar o devido andamento ao cumprimento de sentença, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Ante o exposto, e com fundamento no art. 778, § 1º, III, do Código de Processo Civil: DEFIRO o pedido de sucessão processual e determino a inclusão de B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA, CNPJ nº 49.380.692/0001-30, no polo ativo da presente demanda, em substituição à MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL. À CPE para que, proceda à retificação do polo ativo e demais registros do sistema para constar a nova exequente. Cadastre os novos procuradores, Dr. LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA, OAB/SP 422.268, e Dr. WALDIR BERNARDO CRUZ FIGUEIRA, OAB/SP 401.496, excluindo-se os patronos da parte substituída. Certifique-se que as futuras intimações e publicações sejam realizadas exclusivamente em nome dos novos advogados constituídos, sob pena de nulidade. DEFIRO a devolução do prazo. Intime-se a nova exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho/RO, 29 de setembro de 2025. Elaine Cristina Pereira Juíza de Direito Substituta
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Data: 2025-09-30
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 07:39
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 2civelcpe@tjro.jus.br Número do processo: 7043478-54.2017.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA, OAB nº PA23284, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 Polo Passivo: CLENIO DE CASTRO SIDRIM ADVOGADO DO EXECUTADO: PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA, OAB nº RO4282 DECISÃO Trata-se de manifestação de B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA (ID 124971501), por meio da qual requer sua habilitação nos autos e a sucessão processual no polo ativo da presente demanda. A requerente fundamenta seu pedido na aquisição do crédito, objeto desta execução, em leilão judicial realizado nos autos da falência da parte exequente, que tramitou perante a 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo/SP. Para comprovar o alegado, anexa cópia do Acórdão do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo que homologou a arrematação, da decisão do juízo falimentar que determinou a transferência da carteira de crédito, bem como dos seus atos constitutivos e instrumentos de representação processual. Este juízo, por meio do despacho de ID 125187036, determinou a intimação da exequente originária para que se manifestasse sobre o pedido de substituição. Em resposta, a MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL (ID 125330008) manifestou sua expressa concordância com o pedido, confirmando a alienação do crédito em favor da B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA e requerendo a exclusão de seus patronos dos autos. Vieram os autos conclusos para decisão. FUNDAMENTAÇÃO A questão cinge-se à análise da possibilidade de sucessão processual decorrente de cessão de crédito ocorrida no curso da execução. O pedido merece acolhimento. A cessão de crédito é um negócio jurídico pelo qual o credor de uma obrigação (cedente) transfere a um terceiro (cessionário) sua posição na relação obrigacional. Tal negócio, uma vez aperfeiçoado, produz efeitos tanto no plano do direito material quanto no processual. No âmbito processual, a cessão do direito litigioso autoriza a sucessão da parte originária pelo cessionário, que passa a ter legitimidade para prosseguir no processo. O Código de Processo Civil é claro ao dispor sobre o tema em seu art. 778: Art. 778. Pode promover a execução forçada o credor a quem a lei confere título executivo. § 1º Podem promover a execução forçada ou nela prosseguir, em sucessão ao exequente originário: *[...] * III - o cessionário, quando o direito resultante do título executivo lhe for transferido por ato entre vivos; No caso concreto, a cessão do crédito está devidamente comprovada pelos documentos que instruem a petição da requerente, notadamente pelo Acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo e pela decisão do juízo universal da falência, que atestam a validade e a eficácia da arrematação da carteira de créditos pela B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA. Ademais, a anuência expressa da exequente originária (cedente), manifestada na petição de ID 125330008, afasta qualquer óbice à sucessão processual, tornando a medida imperativa para o regular prosseguimento do feito. Por fim, o pedido de devolução do prazo formulado pela nova credora é razoável, a fim de que possa se inteirar completamente dos autos e dar o devido andamento ao cumprimento de sentença, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Ante o exposto, e com fundamento no art. 778, § 1º, III, do Código de Processo Civil: DEFIRO o pedido de sucessão processual e determino a inclusão de B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA, CNPJ nº 49.380.692/0001-30, no polo ativo da presente demanda, em substituição à MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL. À CPE para que, proceda à retificação do polo ativo e demais registros do sistema para constar a nova exequente. Cadastre os novos procuradores, Dr. LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA, OAB/SP 422.268, e Dr. WALDIR BERNARDO CRUZ FIGUEIRA, OAB/SP 401.496, excluindo-se os patronos da parte substituída. Certifique-se que as futuras intimações e publicações sejam realizadas exclusivamente em nome dos novos advogados constituídos, sob pena de nulidade. DEFIRO a devolução do prazo. Intime-se a nova exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho/RO, 29 de setembro de 2025. Elaine Cristina Pereira Juíza de Direito Substituta
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'prosseguimento do feito. Por fim, o pedido de devolução do prazo '
'formulado pela nova credora é razoável, a fim de que possa se '
'inteirar completamente dos autos e dar o devido andamento ao '
'cumprimento de sentença, em observância aos princípios do '
'contraditório e da ampla defesa. Ante o exposto, e com '
'fundamento no art. 778, § 1º, III, do Código de Processo Civil: '
'DEFIRO o pedido de sucessão processual e determino a inclusão de '
'B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA, CNPJ nº 49.380.692/0001-30, no polo '
'ativo da presente demanda, em substituição à MASSA FALIDA DO '
'BANCO CRUZEIRO DO SUL. À CPE para que, proceda à retificação do '
'polo ativo e demais registros do sistema para constar a nova '
'exequente. Cadastre os novos procuradores, Dr. LINEKER BERTINO '
'CRUZ FIGUEIRA, OAB/SP 422.268, e Dr. WALDIR BERNARDO CRUZ '
'FIGUEIRA, OAB/SP 401.496, excluindo-se os patronos da parte '
'substituída. Certifique-se que as futuras intimações e '
'publicações sejam realizadas exclusivamente em nome dos novos '
'advogados constituídos, sob pena de nulidade. DEFIRO a devolução '
'do prazo. Intime-se a nova exequente para, no prazo de 15 '
'(quinze) dias, requerer o que entender de direito para o '
'prosseguimento do feito. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho/RO, '
'29 de setembro de 2025. Elaine Cristina Pereira Juíza de Direito '
'Substituta',
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Data: 2025-09-29
Importado em: 30 de Setembro de 2025 às 00:37
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2025-09-29
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Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
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Data: 2025-09-29
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Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
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Data: 2025-09-29
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2025-09-29
Importado em: 30 de Setembro de 2025 às 00:37
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2025-09-17
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA em 16/09/2025 23:59.
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Data: 2025-09-17
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CLENIO DE CASTRO SIDRIM em 16/09/2025 23:59.
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Data: 2025-08-26
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 21:09
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2025-08-25
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:57
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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Data: 2025-08-25
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:57
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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Data: 2025-08-25
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:57
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 25/08/2025.
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Data: 2025-08-25
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2025-08-25
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:57
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 2civelcpe@tjro.jus.br Número do processo: 7043478-54.2017.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO DO EXEQUENTE: LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA, OAB nº PA23284 Polo Passivo: CLENIO DE CASTRO SIDRIM ADVOGADO DO EXECUTADO: PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA, OAB nº RO4282 DESPACHO Trata-se de pedido de habilitação e substituição do polo ativo, protocolado sob o ID. 124971501, pela empresa B6 ASSETS LTDA, que alega ter adquirido a Carteira de Crédito Consignado Inadimplentes da Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul por meio de leilão judicial. Verifico a existência de valores em conta judicial vinculada a este processo, conforme certidão de ID. 115908866. Fica a parte autora, MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, na pessoa de seu representante legal, intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o pedido de habilitação e substituição processual formulado pela empresa B6 ASSETS LTDA (ID. 124971501), bem como sobre os valores depositados em conta judicial, conforme certidão de ID. 115908866. Cumpra-se. Porto Velho/RO, 22 de agosto de 2025. Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito
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'Fica a parte autora, MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, na '
'pessoa de seu representante legal, intimada para, no prazo de 5 '
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'substituição processual formulado pela empresa B6 ASSETS LTDA '
'(ID. 124971501), bem como sobre os valores depositados em conta '
'judicial, conforme certidão de ID. 115908866. Cumpra-se. Porto '
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'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2025-08-25
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:57
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 2civelcpe@tjro.jus.br Número do processo: 7043478-54.2017.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO DO EXEQUENTE: LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA, OAB nº PA23284 Polo Passivo: CLENIO DE CASTRO SIDRIM ADVOGADO DO EXECUTADO: PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA, OAB nº RO4282 DESPACHO Trata-se de pedido de habilitação e substituição do polo ativo, protocolado sob o ID. 124971501, pela empresa B6 ASSETS LTDA, que alega ter adquirido a Carteira de Crédito Consignado Inadimplentes da Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul por meio de leilão judicial. Verifico a existência de valores em conta judicial vinculada a este processo, conforme certidão de ID. 115908866. Fica a parte autora, MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, na pessoa de seu representante legal, intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o pedido de habilitação e substituição processual formulado pela empresa B6 ASSETS LTDA (ID. 124971501), bem como sobre os valores depositados em conta judicial, conforme certidão de ID. 115908866. Cumpra-se. Porto Velho/RO, 22 de agosto de 2025. Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito
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Data: 2025-08-22
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 23:22
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2025-08-22
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 23:22
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2025-08-22
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 23:22
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Proferidas outras decisões não especificadas
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Data: 2025-08-22
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Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
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'judicial de conteúdo decisório, '
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Data: 2025-08-22
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2025-08-22
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2025-08-22
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Data: 2025-08-22
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 23:22
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2025-08-18
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2025-06-06
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2025-01-22
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
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'Certidão de Juntada',
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Data: 2024-11-02
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 01/11/2024 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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'conteudo': 'Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 01/11/2024 '
'23:59.',
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Data: 2024-11-02
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CLENIO DE CASTRO SIDRIM em 01/11/2024 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
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Data: 2024-10-09
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024',
'data': '2024-10-09',
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'sigla': 'TJRO',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-10-09
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 09/10/2024.
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
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'data': '2024-10-09',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491048260,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-10-09
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 2civelcpe@tjro.jus.br Número do processo: 7043478-54.2017.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 Polo Passivo: CLENIO DE CASTRO SIDRIM ADVOGADO DO EXECUTADO: PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA, OAB nº RO4282 DESPACHO Efetua-se, neste momento, a regularização do movimento de suspensão/sobrestamento no sistema. Com isso, promova-se o cumprimento integral da decisão ID. 110995962. Porto Velho/RO, 20 de setembro de 2024 Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito
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'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de '
'Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, '
'nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, '
'2civelcpe@tjro.jus.br Número do processo: '
'7043478-54.2017.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Polo '
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'Passivo: CLENIO DE CASTRO SIDRIM ADVOGADO DO EXECUTADO: PEDRO '
'PEREIRA DE OLIVEIRA, OAB nº RO4282 DESPACHO Efetua-se, neste '
'momento, a regularização do movimento de suspensão/sobrestamento '
'no sistema. Com isso, promova-se o cumprimento integral da '
'decisão ID. 110995962. Porto Velho/RO, 20 de setembro de 2024 '
'Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito',
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'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 389395530,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 23967654632,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2024-10-08
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Expedição de documento',
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'data': '2024-10-08',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-10-08
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o curso do processo foi '
'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Processo Suspenso',
'nome': 'Certidão De Processo Suspenso'},
'conteudo': 'Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial',
'data': '2024-10-08',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491048260,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29033617815,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-10-08
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2024-10-08',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491048260,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29033617814,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-10-08
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2024-10-08',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491048260,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29033617813,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-10-08
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CLENIO DE CASTRO SIDRIM em 07/10/2024 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de CLENIO DE CASTRO SIDRIM em 07/10/2024 23:59.',
'data': '2024-10-08',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491048260,
'sigla': 'TJRO',
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'id': 29033617812,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-10-08
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 07/10/2024 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 07/10/2024 '
'23:59.',
'data': '2024-10-08',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2024-09-12
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024',
'data': '2024-09-12',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491048260,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2024-09-12
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 12/09/2024.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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Data: 2024-09-12
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 2civelcpe@tjro.jus.br Número do processo: 7043478-54.2017.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 Polo Passivo: CLENIO DE CASTRO SIDRIM ADVOGADO DO EXECUTADO: PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA, OAB nº RO4282 DESPACHO A parte exequente requer a transferência da quantia disponível em conta judicial vinculada aos autos ao ID 101580652. Nesta data EXPEDI ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA, na modalidade transferência, por meio da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias, devendo a instituição financeira zerar e encerrar as contas. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como os beneficiários, a conta destino e os valores: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 16.116,33 MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL 62136254000199 01719602 - 2 Sim (001) Ag.: 19119 C.: 7339-3 EditarExcluir TOTAL R$ 16.116,33 Acresço, todavia, que, considerando a recente implementação do sistema de alvará eletrônico, a operação poderá levar até 15 (quinze) dias úteis para sua conclusão. Em caso de inconsistência e, decorrido o prazo acima, fica, desde já, AUTORIZADA a expedição manual pela CPE. Intimem-se as partes. CÓPIAS DA PRESENTE SERVEM DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO/TRANSFERÊNCIA DE VALORES E DE COMUNICAÇÃO. Porto Velho/RO, 11 de setembro de 2024. Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito
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'vinculada aos autos ao ID 101580652. Nesta data EXPEDI ORDEM '
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'ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados '
'da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem '
'gerar documento novo nos autos, com as devidas '
'correções/rendimentos/atualizações monetárias, devendo a '
'instituição financeira zerar e encerrar as contas. Seguem as '
'informações sintéticas do alvará eletrônico, como os '
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Data: 2024-09-11
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de documento de comprovação
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'a comprovação de um certo fato ou ato '
'alegado pela parte no processo.',
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Data: 2024-09-11
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2024-09-11
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Expedido alvará de levantamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a determinação para que se expeça '
'um alvará, que é um documento emitido '
'pelo juiz para que se proceda ao '
'pagamento de valores depositados em '
'juízo ou fora dele.',
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'Decisão > Determinação > Expedição '
'Alvará',
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Data: 2024-09-11
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
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'Prova > Decisão',
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Data: 2024-09-10
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
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Data: 2024-09-10
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2024-09-10
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
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'Certidão de Juntada',
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Data: 2024-08-24
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 23/08/2024 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em '
'23/08/2024 23:59.',
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Data: 2024-08-15
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-08-15
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 15/08/2024.
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 15/08/2024.',
'data': '2024-08-15',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'id': 29033617790,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-08-15
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, 2civelcpe@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7043478-54.2017.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 EXECUTADO: CLENIO DE CASTRO SIDRIM Advogado do(a) EXECUTADO: PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA - RO4282 INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte EXEQUENTE intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, nos termos da determinação ID 101435875.
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'conteudo': 'Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA '
'www.tjro.jus.br Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro '
'Machado, 777, 2civelcpe@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - '
'CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h '
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'EXECUTADO: PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA - RO4282 INTIMAÇÃO AUTOR - '
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'regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, '
'nos termos da determinação ID 101435875.',
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'fonte_id': 22086,
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'id': 22280074737,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2024-08-14
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'data': '2024-08-14',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-08-14
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o curso do processo foi '
'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Processo Suspenso',
'nome': 'Certidão De Processo Suspenso'},
'conteudo': 'Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos',
'data': '2024-08-14',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29033617785,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-07
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CLENIO DE CASTRO SIDRIM em 06/03/2024 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de CLENIO DE CASTRO SIDRIM em 06/03/2024 23:59.',
'data': '2024-03-07',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491048260,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29033617782,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-07
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 06/03/2024 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 06/03/2024 '
'23:59.',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 29033617779,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-02-08
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024',
'data': '2024-02-08',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29033617776,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-02-08
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 08/02/2024.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DECISÃO em 08/02/2024.',
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Data: 2024-02-08
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh2civelgab@tjro.jus.br Número do processo: 7043478-54.2017.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 Polo Passivo: CLENIO DE CASTRO SIDRIM ADVOGADO DO EXECUTADO: PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA, OAB nº RO4282 DECISÃO Defiro o pedido da parte exequente ao ID. 99958622. Suspendo a execução pelo prazo de 6 (seis) meses, considerando a penhora de rendimentos do executado efetuada nos autos. Em consulta ao sistema RENAJUD, não há restrição lançada, conforme tela anexo. Independentemente de nova intimação, ao término do prazo para cumprimento, manifeste-se a parte exequente acerca do cumprimento da obrigação. No mais, aguarde-se. Intime-se. SIRVA O PRESENTE COMO MANDADO/ALVARÁ JUDICIAL. Porto Velho/RO, 07 de fevereiro de 2024. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juíza de Direito
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Data: 2024-02-07
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2024-02-07
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Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
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'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
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Data: 2024-02-06
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
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'um posicionamento.',
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Data: 2024-02-03
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CLENIO DE CASTRO SIDRIM em 02/02/2024 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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Data: 2023-12-15
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2023-12-08
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
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'Certidão de Juntada',
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Data: 2023-12-08
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Tipo: ANDAMENTO
Desentranhado o documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica quando for desentranhado '
'(retirado) documento do processo, '
'quando este não for petição.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Desentranhamento > Documento',
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Data: 2023-12-08
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Cancelada a movimentação processual
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'processual do sistema.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Cancelamento > Movimentação '
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Data: 2023-12-08
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão Movimento excluído em '08/12/2023 10:28' por 'KLEOANY NUNES GOMES DE QUEIROZ'
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'processual do sistema.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Cancelamento > Movimentação '
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Data: 2023-12-07
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023',
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Data: 2023-12-07
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 07/12/2023.
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
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Data: 2023-12-07
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROCESSO: 7043478-54.2017.8.22.0001 Classe : Cumprimento de sentença Assunto : Contratos Bancários EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, CNPJ nº 62136254000199 ADVOGADO DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 EXECUTADO: CLENIO DE CASTRO SIDRIM, CPF nº 18111785291 ADVOGADO DO EXECUTADO: PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA, OAB nº RO4282 VALOR DA CAUSA: R$ 536.301,12 DECISÃO A parte exequente requer a transferência da quantia disponível em conta judicial vinculada aos autos à ID. 97089787. Nesta data EXPEDI ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA na modalidade transferência por meio da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias, devendo a instituição financeira zerar e encerrar as contas. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como os beneficiários, a conta destino e os valores: Conta Judicial: 17919602-2 - R$ 21.730,15 (vinte e um mil, setecentos e trinta reais e quinze centavos). Favorecido do alvará eletrônico: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL - CNPJ: 62.136.254/0001-99 - Banco do Brasil – Agência 1911- 9, Conta Corrente 7339-3. Manifeste-se a parte autora quanto ao item II do despacho de ID. 96528121. Intimem-se as partes. CÓPIAS DA PRESENTE SERVEM DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO/TRANSFERÊNCIA DE VALORES E DE COMUNICAÇÃO. Porto Velho/RO, quarta-feira, 6 de dezembro de 2023 Kalleb Grossklauss Barbato Juiz (a) de Direito
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'vinculada aos autos\xa0à\xa0ID. 97089787. Nesta data\xa0EXPEDI '
'ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA\xa0na modalidade\xa0transferência\xa0'
'por meio\xa0da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual\xa0o '
'juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da '
'conta judicial, sem gerar documento novo nos autos, com as '
'devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias, devendo a '
'instituição financeira zerar e encerrar as\xa0contas. \xa0 '
'Seguem as\xa0informações sintéticas do alvará eletrônico, como '
'os beneficiários, a conta destino\xa0e os valores:\xa0 Conta '
'Judicial: 17919602-2 - R$ 21.730,15 (vinte e um mil, setecentos '
'e trinta reais e quinze centavos). Favorecido do alvará '
'eletrônico: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL - CNPJ: '
'62.136.254/0001-99\xa0- Banco do Brasil – Agência 1911- 9, Conta '
'Corrente 7339-3. Manifeste-se a parte autora quanto ao item II '
'do despacho de ID. 96528121. Intimem-se as partes. CÓPIAS DA '
'PRESENTE SERVEM DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO/TRANSFERÊNCIA DE '
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'Juiz (a) de Direito',
'data': '2023-12-07',
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'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
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'id': 17104112218,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2023-12-06
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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Data: 2023-12-06
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Expedido alvará de levantamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a determinação para que se expeça '
'um alvará, que é um documento emitido '
'pelo juiz para que se proceda ao '
'pagamento de valores depositados em '
'juízo ou fora dele.',
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'Decisão > Determinação > Expedição '
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'nome': 'Expedição Alvará'},
'conteudo': 'Expedido alvará de levantamento',
'data': '2023-12-06',
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'sigla': 'TJRO',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-11-07
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2023-11-07',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 29033617743,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-10-23
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CLENIO DE CASTRO SIDRIM em 20/10/2023 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de CLENIO DE CASTRO SIDRIM em 20/10/2023 23:59.',
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Data: 2023-10-23
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA em 20/10/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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Data: 2023-10-06
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2023-10-06',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491048260,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29033617740,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-25
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023',
'data': '2023-09-25',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 29033617739,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-25
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 25/09/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 25/09/2023.',
'data': '2023-09-25',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491048260,
'sigla': 'TJRO',
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'id': 29033617738,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-09-25
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível Fórum Geral, 2ª Vara Cível, 6º andar, telefone 69.33097034 Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh2civelgab@tjro.jus.br Processo nº 7043478-54.2017.8.22.0001 Assunto: Contratos Bancários Classe: Cumprimento de sentença EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 EXECUTADO: CLENIO DE CASTRO SIDRIM ADVOGADO DO EXECUTADO: PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA, OAB nº RO4282 Valor: R$ 536.301,12 DESPACHO Vistos. I - Diga a parte exequente quanto aos valores depositados nos autos. II - Para acolher o pedido de ID Num. 96102861 deve a parte exequente recolher as custas da diligência e ainda apresentar a planilha do débito, já descontando, se for o caso, o valor indicado no ID Num. 96415427. II - Prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Porto Velho - RO, 22 de setembro de 2023 Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral Juiz(a) de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA\xa0 PODER '
'JUDICIÁRIO \xa0Porto Velho - 2ª Vara Cível\xa0 Fórum Geral, 2ª '
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'Velho, pvh2civelgab@tjro.jus.br Processo nº\xa0'
'7043478-54.2017.8.22.0001 Assunto:\xa0Contratos Bancários '
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'ADVOGADO DO EXECUTADO: PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA, OAB nº RO4282 '
'Valor:\xa0R$\xa0536.301,12 \xa0 DESPACHO Vistos.\xa0 I - Diga a '
'parte exequente quanto aos valores depositados nos autos.\xa0 II '
'- Para acolher o pedido de ID\xa0 Num. 96102861 deve a parte '
'exequente recolher as custas da diligência e ainda apresentar a '
'planilha do débito, já descontando, se for o caso, o valor '
'indicado no ID\xa0\xa0 Num. 96415427. II - Prazo de 15 dias, sob '
'pena de preclusão. \xa0 Porto Velho - RO,\xa022 de setembro de '
'2023 Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral\xa0\xa0 Juiz(a)\xa0de '
'Direito \xa0 CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO '
'MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO '
'INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO',
'data': '2023-09-25',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 389395530,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 15839103778,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2023-09-22
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2023-09-22',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491048260,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29033617737,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-22
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
'nome': 'Decisão'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas',
'data': '2023-09-22',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491048260,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29033617736,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-20
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2023-09-20',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491048260,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29033617733,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-20
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2023-09-20',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491048260,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29033617731,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-20
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2023-09-20',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491048260,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29033617728,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-15
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, pvh2civelgab@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: 2civelcpe@tjro.jus.br Processo : 7043478-54.2017.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 EXECUTADO: CLENIO DE CASTRO SIDRIM Advogado do(a) EXECUTADO: PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA - RO4282 INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto '
'Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, '
'pvh2civelgab@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: '
'76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: 2civelcpe@tjro.jus.br '
'Processo : 7043478-54.2017.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE '
'SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL '
'Advogado do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - '
'SP98628 EXECUTADO: CLENIO DE CASTRO SIDRIM Advogado do(a) '
'EXECUTADO: PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA - RO4282 INTIMAÇÃO AUTOR - '
'PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o '
'regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, '
'sob pena de extinção/suspensão e arquivamento.',
'data': '2023-09-15',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 389395530,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 15678365864,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2023-09-14
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2023-09-14',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491048260,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29033617726,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-14
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023',
'data': '2023-09-14',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491048260,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29033617725,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-14
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 14/09/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 14/09/2023.',
'data': '2023-09-14',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491048260,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29033617723,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-13
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2023-09-13',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491048260,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29033617720,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-01
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 31/08/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em '
'31/08/2023 23:59.',
'data': '2023-09-01',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491048260,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29033617717,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-23
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023',
'data': '2023-08-23',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491048260,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29033617713,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-23
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 23/08/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 23/08/2023.',
'data': '2023-08-23',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491048260,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29033617710,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-23
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, pvh2civelgab@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: 2civelcpe@tjro.jus.br Processo : 7043478-54.2017.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 EXECUTADO: CLENIO DE CASTRO SIDRIM Advogado do(a) EXECUTADO: PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA - RO4282 INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar acerca do débito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto '
'Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, '
'pvh2civelgab@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: '
'76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: 2civelcpe@tjro.jus.br '
'Processo : 7043478-54.2017.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE '
'SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL '
'Advogado do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - '
'SP98628 EXECUTADO: CLENIO DE CASTRO SIDRIM Advogado do(a) '
'EXECUTADO: PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA - RO4282 INTIMAÇÃO AUTOR - '
'PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar '
'acerca do débito, requerendo o que entender de direito, no prazo '
'de 5 (cinco) dias.',
'data': '2023-08-23',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 389395530,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 15162569049,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2023-08-22
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
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'data': '2023-08-22',
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Data: 2023-08-10
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 09/08/2023 23:59.
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Data: 2023-04-03
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2023-02-14
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 13/02/2023 23:59.
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Data: 2023-02-08
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2023-01-18
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2022-12-15
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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Data: 2022-12-12
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
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'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
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Data: 2022-12-12
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
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'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
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Data: 2022-12-09
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2022-12-09
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2022-12-06
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA em 05/12/2022 23:59.
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Data: 2022-12-06
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CLENIO DE CASTRO SIDRIM em 05/12/2022 23:59.
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Data: 2022-12-06
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA em 05/12/2022 23:59.
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Data: 2022-12-06
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CLENIO DE CASTRO SIDRIM em 05/12/2022 23:59.
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Data: 2022-12-02
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2022-12-02
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2022-12-01
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA em 30/11/2022 23:59.
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Data: 2022-12-01
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 30/11/2022 23:59.
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Data: 2022-12-01
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CLENIO DE CASTRO SIDRIM em 30/11/2022 23:59.
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Data: 2022-12-01
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA em 30/11/2022 23:59.
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Data: 2022-12-01
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 30/11/2022 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
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Data: 2022-12-01
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CLENIO DE CASTRO SIDRIM em 30/11/2022 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
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Data: 2022-12-01
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CLENIO DE CASTRO SIDRIM em 30/11/2022 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
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'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de CLENIO DE CASTRO SIDRIM em 30/11/2022 23:59.',
'data': '2022-12-01',
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Data: 2022-11-28
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 29/11/2022.
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
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Data: 2022-11-28
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Data: 2022-11-28
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CONTRATOS BANCÁRIOS
DESPACHO
Vistos.
Autorizo a expedição de alvará/transferência em favor da parte exequente para levantamento do valor depositado nos autos.
Com a expedição do alvará, intime-se a parte exequente para levantamento no prazo de cinco dias.
Em caso de inércia, proceda-se a transferência do valor depositado para conta judicial de titularidade do TJRO n. 01529904-5, operação040, agência 2848, Caixa Econômica Federal, conforme provimento n. 016/2010-CG.
Após, considerando a penhora realizada e o número de parcelas ainda vincendas, suspenda-se o feito pelo prazo de 6 meses.
Porto Velho 24 de novembro de 2022
Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral
Juiz de Direito
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh2civelgab@tjro.jus.br
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Data: 2022-11-28
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Data: 2022-11-28
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Data: 2022-11-28
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Data: 2022-11-28
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Data: 2022-11-24
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2022-11-24
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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Data: 2022-11-24
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2022-11-24
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2022-11-10
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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Data: 2022-11-10
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 11/11/2022.
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'na imprensa oficial.',
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Data: 2022-11-08
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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'Despacho de Mero Expediente',
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Data: 2022-11-08
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2022-11-08
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2022-11-08
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2022-11-08
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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'que visa a movimentação de um '
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'no curso do mesmo.',
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'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2022-11-08',
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'sigla': 'TJRO',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-11-08
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2022-11-08',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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Data: 2022-11-03
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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Data: 2022-11-03
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-11-03
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2022-11-03',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2022-10-20
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2022-10-20
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
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'texto_categoria': None,
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Data: 2022-10-20
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
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'Certidão de Juntada',
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Data: 2022-10-14
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
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Data: 2022-10-14
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
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'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
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Data: 2022-10-14
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
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'data': '2022-10-14',
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'texto_categoria': None,
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Data: 2022-10-14
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 05:26
Tipo: ANDAMENTO
DECISÕES - AI - 7043478-54.2017.8.22.0001 (DECISÃO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
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'conteudo': 'DECISÕES - AI - 7043478-54.2017.8.22.0001 (DECISÃO)',
'data': '2022-10-14',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-10-11
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 10/10/2022 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-10-11
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 10/10/2022 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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'conteudo': 'Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 10/10/2022 23:59.',
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'texto_categoria': None,
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Data: 2022-10-11
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 10/10/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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'conteudo': 'Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 10/10/2022 23:59.',
'data': '2022-10-11',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-10-03
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'data': '2022-10-03',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 13821842037,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-03
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-10-03',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29436126767,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-10-03
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-10-03',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29436126767,
'texto_categoria': None,
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Data: 2022-09-30
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Ofício.',
'data': '2022-09-30',
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Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
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Data: 2022-09-29
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Juntada de certidão
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Data: 2022-09-28
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Data: 2022-09-28
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Data: 2022-09-28
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Data: 2022-08-30
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA em 29/08/2022 23:59.
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Data: 2022-08-30
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Data: 2022-08-30
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Data: 2022-08-30
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
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Data: 2022-08-30
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
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Data: 2022-08-30
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Data: 2022-08-30
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-08-04
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 05/08/2022.
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'nome': 'Certidão de Publicação'},
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Data: 2022-08-04
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'data': '2022-08-04',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13821841137,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-08-04
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CONTRATOS BANCÁRIOS
DESPACHO
Vistos.
I - Autorizo a expedição de alvará/transferência em favor da parte exequente para levantamento do valor depositado nos autos, conformecertidão de ID 77762081 .
Com a expedição do alvará, intime-se a parte exequente para levantamento no prazo de cinco dias.
Em caso de inércia, proceda-se a transferência do valor depositado para conta judicial de titularidade do TJRO n. 01529904-5, operação040, agência 2848, Caixa Econômica Federal, conforme provimento n. 016/2010-CG.
II - Após, considerando a penhora realizada e o número de parcelas ainda vincendas, OFICIE-SE ao órgão pagador para que doravantedeposite o valor da penhora diretamente em conta bancária indicada no ID 78426159 - de titularidade de Massa Falida Do Banco CruzeiroDo Sul S.A , CNPJ: 62.136.254/0001.99, Banco Do Brasil – Agência 1911-9 - Conta Corrente 7339-3.
Expeça-se o necessário, servindo a presente como OFÍCIO ao Órgão empregador da requerida - TRT 14ª REGIÃO.
Cópia da decisão de ID 36224905 deve ir em anexo a presente.
Porto Velho 2 de agosto de 2022
Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral
Juiz de Direito
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh2civelgab@tjro.jus.br
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'DESPACHO \n'
' Vistos. \n'
' I - Autorizo a expedição de alvará/transferência em favor da '
'parte exequente para levantamento do valor depositado nos autos, '
'conformecertidão de ID 77762081 . \n'
' Com a expedição do alvará, intime-se a parte exequente para '
'levantamento no prazo de cinco dias. \n'
' Em caso de inércia, proceda-se a transferência do valor '
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'01529904-5, operação040, agência 2848, Caixa Econômica Federal, '
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' II - Após, considerando a penhora realizada e o número de '
'parcelas ainda vincendas, OFICIE-SE ao órgão pagador para que '
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'Falida Do Banco CruzeiroDo Sul S.A , CNPJ: 62.136.254/0001.99, '
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' Porto Velho 2 de agosto de 2022 \n'
' Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral \n'
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Data: 2022-08-04
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
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Data: 2022-08-04
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Tipo: ANDAMENTO
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Justiça Eletrônico',
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Data: 2022-08-04
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 05/08/2022.
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Data: 2022-08-04
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
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'Diário da Justiça Eletrônico, '
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Data: 2022-08-02
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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Data: 2022-08-02
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Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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'que visa a movimentação de um '
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Data: 2022-08-02
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Data: 2022-08-02
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-08-02
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-08-02
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-07-19
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2022-07-19
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2022-07-19
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-06-21
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2022-06-21
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2022-06-21
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2022-06-14
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CLENIO DE CASTRO SIDRIM em 13/06/2022 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
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Data: 2022-06-14
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 13/06/2022 23:59.
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Data: 2022-06-14
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CLENIO DE CASTRO SIDRIM em 13/06/2022 23:59.
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Data: 2022-06-14
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-06-14
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CLENIO DE CASTRO SIDRIM em 13/06/2022 23:59.
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491048260,
'sigla': 'TJRO',
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'id': 29436126754,
'texto_categoria': None,
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Data: 2022-06-14
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 13/06/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em '
'13/06/2022 23:59.',
'data': '2022-06-14',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491048260,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29436126750,
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Data: 2022-06-06
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
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'data': '2022-06-06',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13821840562,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-06
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Apensado ao processo 7037574-77.2022.8.22.0001
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Apensamento é anexar um processo a '
'outro em virtude de uma relação entre '
'os dois.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Apensamento',
'nome': 'Apensamento'},
'conteudo': 'Apensado ao processo 7037574-77.2022.8.22.0001',
'data': '2022-06-06',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491048260,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13821840480,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-06
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2022-06-06',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491048260,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29436126748,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-06
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
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Data: 2022-06-06
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Apensado ao processo 7037574-77.2022.8.22.0001
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'outro em virtude de uma relação entre '
'os dois.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-06-06
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Apensado ao processo 7037574-77.2022.8.22.0001
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Apensamento é anexar um processo a '
'outro em virtude de uma relação entre '
'os dois.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Apensamento'},
'conteudo': 'Apensado ao processo 7037574-77.2022.8.22.0001',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-06-06
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 05:26
Tipo: ANDAMENTO
DESPACHO - 7037574-77.2022.8.22.0001 (DESPACHO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
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'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
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Data: 2022-06-03
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 06/06/2022.
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
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'data': '2022-06-03',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-06-03
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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'data': '2022-06-03',
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Data: 2022-06-03
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO PARTES
Ficam as PARTES intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da certidão id 77762081.
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'conteudo': 'INTIMAÇÃO PARTES \n'
' Ficam as PARTES intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, '
'manifestarem-se acerca da certidão id 77762081.',
'data': '2022-06-03',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 389395530,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11760774948,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2022-06-03
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 06/06/2022.
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Data: 2022-06-03
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-06-03
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 06/06/2022.
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2022-06-03
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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'texto_categoria': None,
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Data: 2022-06-02
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
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'data': '2022-06-02',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-06-02
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Quando os autos retornam à tramitação '
'após ter sido registrado algum dos '
'movimentos de arquivamento '
'(temporário ou administrativo). '
'Exemplo: por erro no arquivamento, '
'por deferimento de pedido, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Desarquivamento',
'nome': 'Desarquivamento'},
'conteudo': 'Processo Desarquivado',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-06-02
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2022-06-02',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-02
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2022-06-02
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
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'após ter sido registrado algum dos '
'movimentos de arquivamento '
'(temporário ou administrativo). '
'Exemplo: por erro no arquivamento, '
'por deferimento de pedido, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2022-06-02
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
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Data: 2022-06-02
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2022-06-02
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Quando os autos retornam à tramitação '
'após ter sido registrado algum dos '
'movimentos de arquivamento '
'(temporário ou administrativo). '
'Exemplo: por erro no arquivamento, '
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2022-06-02
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2022-05-27
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente
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'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
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Data: 2022-05-27
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente
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'geralmente realizado quando o '
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Data: 2022-05-27
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
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'seja, a última decisão foi proferida '
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'decisão já foi julgado. Indica que o '
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'tendo se encerrado.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
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Data: 2022-05-23
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: PUBLICACAO
INTERPOSTO EM 05/05/2022
ABERTURA DE VISTA
Nos termos do provimento nº 001/2001-PR, de 13/09/2001, e dos artigos 203, § 4º c/c 1042, § 3º ambos do CPC, ficam o(s) agravado(s)intimado(s) para, querendo, apresentarem contraminuta ao Agravo em Recurso Especial, no prazo legal, via digital, conforme artigo 10, §1º,da Lei Federal n. 11.419/2006.
Porto Velho, 19 de Maio de 2022.
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Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
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Data: 2022-05-18
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Data: 2022-04-29
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Data: 2022-04-29
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Data: 2022-04-29
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-04-29
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Data: 2022-04-29
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Data: 2022-04-29
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Data: 2022-04-29
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Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Provisoramente
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Juntada de certidão
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Tipo: ANDAMENTO
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-04-22
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
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Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
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Data: 2022-04-12
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Data: 2022-04-12
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Data: 2022-04-12
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Data: 2022-04-06
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 07/04/2022.
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Data: 2022-04-06
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
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Data: 2022-04-06
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CONTRATOS BANCÁRIOS
DECISÃO
Considerando a inércia do exequente na indicação de bens do executado e ainda no recolhimento das custas da diligência do Oficial deJustiça, determino a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art, 921, III, § 1º, do CPC.
Encaminhe-se desde já ao arquivo, e podendo ser desarquivado a qualquer tempo no caso da localização de bens pelo exequente(art. 921,III,§ 3º), sem a cobrança de custas, por se tratar de processo judicial eletrônico (parágrafo único do art. 31 da Lei Estadual nº3.896/2016).
Decorrido o prazo de suspensão, sem a localização de bens penhoráveis, e independentemente de nova intimação, se iniciará a contagem do prazo da prescrição intercorrente ( 5 anos - art. 206,§ 5º, I, do CC).
Superado o prazo prescricional, intimem-se as partes via DJ para manifestação em 15 dias. Com ou sem manifestação, tornem os autosconclusos.
Porto Velho5 de abril de 2022
Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral
Juiz(a) de Direito
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' Considerando a inércia do exequente na indicação de bens do '
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'de 1 (um) ano, nos termos do art, 921, III, § 1º, do CPC. \n'
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'exequente(art. 921,III,§ 3º), sem a cobrança de custas, por se '
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'31 da Lei Estadual nº3.896/2016). \n'
' Decorrido o prazo de suspensão, sem a localização de bens '
'penhoráveis, e independentemente de nova intimação, se iniciará '
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'206,§ 5º, I, do CC). \n'
' Superado o prazo prescricional, intimem-se as partes via DJ '
'para manifestação em 15 dias. Com ou sem manifestação, tornem os '
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' Porto Velho5 de abril de 2022 \n'
' Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral \n'
' Juiz(a) de Direito',
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Data: 2022-04-06
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-04-06
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
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Data: 2022-04-06
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
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Data: 2022-04-06
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
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Data: 2022-04-05
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Expedição de documento',
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Data: 2022-04-05
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
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Data: 2022-04-05
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2022-04-05
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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'suspenso por algum motivo, findo o '
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-04-05
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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Data: 2022-03-07
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2022-03-07
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2022-03-07
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2022-03-02
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2022-03-02
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2022-03-02
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2022-02-23
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2022-02-23
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Juntada de Petição de petição
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Data: 2022-02-23
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Juntada de Petição de petição
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Data: 2022-02-22
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CLENIO DE CASTRO SIDRIM em 14/02/2022 23:59.
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Data: 2022-02-22
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-02-22
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CLENIO DE CASTRO SIDRIM em 14/02/2022 23:59.
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Data: 2022-02-22
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
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Data: 2022-02-22
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
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Data: 2022-02-22
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-02-17
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-02-17
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
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Data: 2022-02-17
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CONTRATOS BANCÁRIOS
DESPACHO
Intime-se o executado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique a localização de bens sujeitos à penhora, sob pena de ser consideradoato atentatório à dignidade da justiça, com a consequente aplicação de multa, nos termos do art. 774, inciso V e p. único do NCPC.
A parte exequente deve recolher as custas da diligência do Oficial de Justiça no prazo de 15 dias. Comprovado o recolhimento, expeça-seo necessário, servindo a presente como MANDADO.
Autorizo, ao oficial de justiça, as prerrogativas descritas no artigo 212, §§ 1º e 2º, do NCPC.
Porto Velho 15 de fevereiro de 2022
Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'DESPACHO \n'
' Intime-se o executado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, '
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'ser consideradoato atentatório à dignidade da justiça, com a '
'consequente aplicação de multa, nos termos do art. 774, inciso V '
'e p. único do NCPC. \n'
' A parte exequente deve recolher as custas da diligência do '
'Oficial de Justiça no prazo de 15 dias. Comprovado o '
'recolhimento, expeça-seo necessário, servindo a presente como '
'MANDADO. \n'
' Autorizo, ao oficial de justiça, as prerrogativas descritas no '
'artigo 212, §§ 1º e 2º, do NCPC. \n'
' Porto Velho 15 de fevereiro de 2022 \n'
' Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral',
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
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'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CONTRATOS BANCÁRIOS'}
Data: 2022-02-17
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 18/02/2022.
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'na imprensa oficial.',
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Data: 2022-02-17
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-02-17
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-02-17
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
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'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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Data: 2022-02-15
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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Data: 2022-02-15
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
'nome': 'Decisão'},
'conteudo': 'Outras Decisões',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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Data: 2022-02-15
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-15
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
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'Prova > Decisão',
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Data: 2022-02-15
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2022-02-15
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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Data: 2022-02-02
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA em 21/01/2022 23:59.
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Data: 2022-02-02
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-02-02
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
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Data: 2022-02-02
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
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Data: 2022-02-02
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA em 21/01/2022 23:59.
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Data: 2022-02-02
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CLENIO DE CASTRO SIDRIM em 21/01/2022 23:59.
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Data: 2022-01-25
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2022-01-25
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2022-01-25
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2022-01-07
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2022-01-07
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2022-01-07
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2021-12-17
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 21/01/2022.
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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Data: 2021-12-17
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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Data: 2021-12-17
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CONTRATOS BANCÁRIOS
DESPACHO
Vistos.
Considerando o pagamento espontâneo da condenação, autorizo a expedição de alvará em favor da parte exequente para levantamentodo valor depositado no ID nº 66440169.
Com a expedição do alvará, intime-se a parte exequente para levantamento no prazo de cinco dias.
Em caso de inércia, proceda-se a transferência do valor depositado para conta judicial de titularidade do TJRO n. 01529904-5, operação040, agência 2848, Caixa Econômica Federal, conforme provimento n. 016/2010-CG.
Após, proceda a CPE a atualização do valor da causa e a apuração das custas finais, intimando-se, em seguida, a executada parapagamento, na hipótese de não terem sido recolhidas as custas na integralidade. Se não pagas, proteste-se e inscreva-se em dívida ativa.Após, arquivem-se os autos.
Intimem-se e expeça-se o necessário.
{{orgao_julgador.cidade}}, {{data.extenso_sem_dia_semana}}.
{{orgao_julgador.magistrado}}
Juiz(a) de Direito
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
{{orgao_julgador.endereco}}
| DESPACHO
Ante a ausência de recolhimento de custas, indefiro o pedido de ID 63336027. Diga em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias,sob pena de suspensão nos termos do art. 921 do CPC.
Porto Velho, 16 de dezembro de 2021.
Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral
Juiz(a) de Direito
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'DESPACHO \n'
' Vistos. \n'
' Considerando o pagamento espontâneo da condenação, autorizo a '
'expedição de alvará em favor da parte exequente para '
'levantamentodo valor depositado no ID nº 66440169. \n'
' Com a expedição do alvará, intime-se a parte exequente para '
'levantamento no prazo de cinco dias. \n'
' Em caso de inércia, proceda-se a transferência do valor '
'depositado para conta judicial de titularidade do TJRO n. '
'01529904-5, operação040, agência 2848, Caixa Econômica Federal, '
'conforme provimento n. 016/2010-CG. \n'
' Após, proceda a CPE a atualização do valor da causa e a '
'apuração das custas finais, intimando-se, em seguida, a '
'executada parapagamento, na hipótese de não terem sido '
'recolhidas as custas na integralidade. Se não pagas, proteste-se '
'e inscreva-se em dívida ativa.Após, arquivem-se os autos. \n'
' Intimem-se e expeça-se o necessário. \n'
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' Ante a ausência de recolhimento de custas, indefiro o pedido de '
'ID 63336027. Diga em termos de prosseguimento no prazo de 15 '
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' Porto Velho, 16 de dezembro de 2021. \n'
' Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral \n'
' Juiz(a) de Direito',
'data': '2021-12-17',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 389395530,
'sigla': 'DJRO',
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'id': 11760774899,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CONTRATOS BANCÁRIOS'}
Data: 2021-12-17
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 21/01/2022.
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 21/01/2022.',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29436126675,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-12-17
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 21/01/2022.
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
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'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 21/01/2022.',
'data': '2021-12-17',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491048260,
'sigla': 'TJRO',
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'id': 29436126675,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-17
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021',
'data': '2021-12-17',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29436126674,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-17
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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'id': 29436126674,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-12-16
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-12-16',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
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Data: 2021-12-16
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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Juntada de Petição de petição
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-11-25
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
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Data: 2021-11-25
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CONTRATOS BANCÁRIOS
DESPACHO
Considerando a diligência pretendida, deve a parte exequente recolher as custas referentes ao art. 17 a 19 da Lei Estadual n. 3.896/16,para cada entidade conveniada, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do requerimento.
Esclareço ainda que o diferimento das custas não abrange a referida parcela, conforme dispõe o inciso VIII, § 1º do art. 2º da Lei nº3.896/2016, que dispõe sobre a cobrança de custas e serviços forenses.
Porto Velho 24 de novembro de 2021
Haruo Mizusaki
Juiz de Direito
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002e 98487-9601
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' Considerando a diligência pretendida, deve a parte exequente '
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'pena de indeferimento do requerimento. \n'
' Esclareço ainda que o diferimento das custas não abrange a '
'referida parcela, conforme dispõe o inciso VIII, § 1º do art. 2º '
'da Lei nº3.896/2016, que dispõe sobre a cobrança de custas e '
'serviços forenses. \n'
' Porto Velho 24 de novembro de 2021 \n'
' Haruo Mizusaki \n'
' Juiz de Direito \n'
' Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia \n'
' Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, '
'Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 '
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Data: 2021-11-25
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Data: 2021-11-25
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-11-25
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-11-25
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
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'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
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Data: 2021-11-24
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-11-24
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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'judicial de conteúdo decisório, '
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'pelas partes. Pode servir de prova no '
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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Data: 2021-11-24
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Data: 2021-11-24
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Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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Data: 2021-11-24
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2021-11-24
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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Data: 2021-10-27
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: PUBLICACAO
Interposto em 25/10/2021
ABERTURA DE VISTA
Nos termos do Provimento n. 001/2001-PR, de 13/9/2001, e dos artigos 203, § 4º c/c 1.042, § 3º, ambos do CPC, fica a parte agravadaintimada para, querendo, oferecer resposta ao agravo em recurso especial, no prazo legal, via digital.
Porto Velho, 26 de outubro de 2021.
Rilia Natori
Serviço Especial/CCIVEL-CPE2G
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Data: 2021-10-18
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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Data: 2021-10-18
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2021-10-18
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Data: 2021-10-18
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Data: 2021-10-18
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2021-10-18
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2021-10-14
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 15/10/2021.
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Data: 2021-10-14
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
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Data: 2021-10-14
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD’S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUDe assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custasCÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual emrelação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Prazo 05 (cinco) dias.
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Data: 2021-10-14
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-10-14
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-10-14
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-10-14
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-10-13
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-10-13
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
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Data: 2021-10-13
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO
Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento.
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' Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se '
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Data: 2021-10-13
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 14/10/2021.
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Data: 2021-10-13
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-10-13
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Data: 2021-10-13
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
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Data: 2021-10-11
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2021-10-11
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Juntada de Petição de petição
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Juntada de certidão
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Data: 2021-10-07
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2021-10-01
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CLENIO DE CASTRO SIDRIM em 30/09/2021 23:59.
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Data: 2021-10-01
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA em 30/09/2021 23:59.
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Data: 2021-10-01
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: PUBLICACAO
Interposto em 10/06/2021
Decisão
Vistos.
Trata-se de Recurso Especial com fundamento no artigo 105, III, alíneas “a" e “c", da Constituição Federal, em que aponta como violado oartigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil.
O recorrente assevera que o acórdão fere o direito de ver sua renda pessoal livre do ato de constrição judicial, negando vigência ao artigo833, IV do CPC.
Repisa que esta Corte decidiu de forma divergente da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
Ao final, requer a reforma do acórdão vergastado.
Examinados, decido.
No tocante ao artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, constata-se que este Egrégio Tribunal de Justiça decidiu em consonânciacom o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que a regra geral de impenhorabilidade de vencimentos pode sermitigada quando for preservado percentual capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família, de modo que aplica-se a Súmula83 do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual “não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do tribunalse firmou no mesmo sentido da decisão recorrida". Nesse sentido:
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NAORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE, APÓS RECONSIDERAR DELIBERAÇÃO ANTERIOR, NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.INSURGÊNCIA DO EXECUTADO.
1. Esta Corte possui entendimento no sentido de que “a regra geral da impenhorabilidade dos vencimentos, dos subsídios, dos soldos,dos salários, das remunerações, dos proventos de aposentadoria, das pensões, dos pecúlios e dos montepios, bem como das quantiasrecebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, dos ganhos de trabalhador autônomo e doshonorários de profissional liberal poderá ser excepcionada, nos termos do art. 833, IV, c/c o § 2º do CPC/2015, quando se voltar: I) parao pagamento de prestação alimentícia, de qualquer origem, independentemente do valor da verba remuneratória recebida; e II) para opagamento de qualquer outra dívida não alimentar, quando os valores recebidos pelo executado forem superiores a 50 salários mínimosmensais, ressalvando-se eventuais particularidades do caso concreto. Em qualquer circunstância, deverá ser preservado percentual capazde dar guarida à dignidade do devedor e de sua família" (AgInt no REsp 1407062/MG, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTATURMA, julgado em 26/02/2019, DJe 08/04/2019).
2. No caso concreto, o Tribunal de origem concluiu pela existência de situação excepcional a autorizar a mitigação da regra daimpenhorabilidade. Alterar esse entendimento demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial, ante a incidência daSúmula 7/STJ.
3. Nos termos do entendimento do STJ, os argumentos apresentados em momento posterior à interposição do recurso especial não sãopassíveis de conhecimento por importar em indevida inovação recursal e preclusão consumativa.
4. Agravo interno desprovido.
(AgInt no AgInt no AREsp 1071980/GO, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 14/06/2021, DJe 17/06/2021)PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA SOBRE PROVENTOS.DÉBITO RELATIVO A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPENHORABILIDADE E EXCEÇÕES. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. SÚMULA 7DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça fixou o entendimento de que a exceção à impenhorabilidade prevista no § 2º do art. 833do CPC não abarca créditos relativos a honorários advocatícios, porquanto não estão abrangidos pelo conceito de “prestação alimentícia".2. Também é assente na Corte Especial do STJ o entendimento de que a regra geral de impenhorabilidade de salários, vencimentos,proventos etc. (art. 833, IV, do CPC) pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida àdignidade do devedor e de sua família.
3. No caso em apreço, o Tribunal de origem concluiu que a penhora de 5% da remuneração bruta mensal do agravante não prejudica asubsistência dele e de sua família, de forma que rever esse entendimento e acolher a pretensão recursal demandaria a alteração do conjuntofático-probatório dos autos, o que é inviável nesta via especial ante o óbice da Súmula 7 do STJ.
4. Agravo Interno não provido.
(AgInt no REsp 1886436/DF, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 14/06/2021, DJe 21/06/2021)
Por fim, observe-se que os mesmos óbices impostos à admissão pela alínea “a", III, do artigo 105 da CF impedem a apreciação recursal pelaalínea “c", estando, portanto, prejudicada a análise do dissídio jurisprudência.
Ante o exposto, não se admite o recurso especial.
Publique-se. Intime-se.
Porto Velho, setembro de 2021.
Desembargador Kiyochi Mori
Presidente
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INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO
Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento.
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Expedição de Outros documentos.
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Data: 2021-09-29
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2021-09-28
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2021-09-28
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Data: 2021-09-23
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2021-09-23
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Data: 2021-09-23
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Juntada de certidão
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Data: 2021-09-20
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Alvará.
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Data: 2021-09-20
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Data: 2021-09-20
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Alvará.
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'pelo juiz para que se proceda ao '
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Data: 2021-09-20
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2021-09-20
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Expedição de Alvará.
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Data: 2021-09-20
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2021-09-16
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2021-09-16
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Tipo: ANDAMENTO
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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Data: 2021-09-09
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'praticado no processo foi publicado '
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Data: 2021-09-09
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 09/09/2021.
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Data: 2021-09-08
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJRO',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-08
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CONTRATOS BANCÁRIOS
DECISÃO
Vistos.
No ID nº 61254290 o executado apresentou impugnação à penhora online realizada no ID nº 61054623, no valor de R$ 170,00, naconta bancária na qual é creditado o vencimento que o executado recebe na qualidade de servidor do Tribunal Regional do Trabalho da14ª Região, tendo por renda o valor de R$ 17.852,47, percebendo o líquido de R$ 8.338,11, conforme contracheque juntado no ID nº61254292. Requer a concessão de efeito suspensivo e o acolhimento da impugnação para tornar insubsistente a penhora, determinandoo seu levantamento em favor do executado.
É o relatório.
Decido.
Cuida a espécie de impugnação à penhora, em que o executado diz que o bloqueio realizado via Sisbajud é equivocado, vindo a Juízoinvocar a impenhorabilidade dos créditos oriundos de seu salário e pleiteando o levantamento da penhora.
No entanto, a impenhorabilidade absoluta pretendida representa negação do direito da exequente enquanto o objetivo da lei é simplesmenteo de resguardar os meios de subsistência do executado e sua família e não garantir a irresponsabilidade patrimonial.
Como se pode observar no contracheque apresentado, o valor bloqueado não representa nem 1% do total de receitas, logo, considerandoque os precedentes do E. TJRO tem admitido a penhora no percentual de até 30% dos rendimentos mensais do executado e não foidemonstrado prejuízo ao sustento deste, mantenho a penhora realizada. Nesse sentido, in verbis:
Agravo de instrumento. Cumprimento de SENTENÇA. Impenhorabilidade. Penhora de 30% do salário. Possibilidade. Regra relativa.Harmonização entre o mínimo existencial e o direito à satisfação executiva.
A regra da impenhorabilidade deve ser analisada mediante cotejo entre o direito à satisfação executiva do credor e o direito ao mínimoexistencial do devedor. Não havendo prejuízo à subsistência digna do devedor, a medida de penhora de 30% do rendimento líquidomensal insurge como a medida menos gravosa e mais adequada para amparar os direitos de ambas as partes, não havendo, portanto,óbice para sua efetivação.
AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0802470-89.2017.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível,Relator(a) do Acórdão: Des. Sansão Saldanha, Data de julgamento: 02/04/2019
Constitucional e Processo Civil. Execução. Penhora parcial de vencimentos do devedor. Comprometimento da dignidade humana. Nãoocorrência. Possibilidade. Precedentes do STJ.
A penhora parcial de vencimentos de devedor para pagamento de dívida, quando não comprometedora da dignidade humana, é legal enão viola o art. 833, IV, do NCPC, porquanto a impenhorabilidade de vencimentos não é regra absoluta no mundo do direito, podendoser mitigada para, justamente, dar eficácia à Justiça Social o mesmo pressuposto da impenhorabilidade, sendo ambas faces da mesmatábua jurídica, sendo que tal gravame deve, sempre, ser efetivado mediante aplicação da razoabilidade.
AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0804585-78.2020.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível,Relator(a) do Acórdão: Des. Rowilson Teixeira, Data de julgamento: 10/12/2020
Dessa forma, ante a impossibilidade de invalidar a penhora realizada, afasto a impugnação apresentada.
Assim, com o trânsito em julgado dessa DECISÃO, expeça-se alvará em favor da parte exequente para levantamento do valor bloqueadojunto ao Sisbajud.
Com a expedição do alvará, intime-se a parte exequente para levantamento no prazo de cinco dias e para dar andamento válido ao feito,sob pena de extinção e arquivamento.
Em caso de inércia, proceda-se a transferência do valor depositado para conta judicial de titularidade do TJRO n. 01529904-5, operação040, agência 2848, Caixa Econômica Federal, conforme provimento n. 016/2010-CG.
Porto Velho 6 de setembro de 2021
Karina Miguel Sobral
Juiz de Direito
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'no percentual de até 30% dos rendimentos mensais do executado e '
'não foidemonstrado prejuízo ao sustento deste, mantenho a '
'penhora realizada. Nesse sentido, in verbis: \n'
' Agravo de instrumento. Cumprimento de SENTENÇA. '
'Impenhorabilidade. Penhora de 30% do salário. Possibilidade. '
'Regra relativa.Harmonização entre o mínimo existencial e o '
'direito à satisfação executiva. \n'
' A regra da impenhorabilidade deve ser analisada mediante cotejo '
'entre o direito à satisfação executiva do credor e o direito ao '
'mínimoexistencial do devedor. Não havendo prejuízo à '
'subsistência digna do devedor, a medida de penhora de 30% do '
'rendimento líquidomensal insurge como a medida menos gravosa e '
'mais adequada para amparar os direitos de ambas as partes, não '
'havendo, portanto,óbice para sua efetivação. \n'
' AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0802470-89.2017.822.0000, '
'Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara '
'Cível,Relator(a) do Acórdão: Des. Sansão Saldanha, Data de '
'julgamento: 02/04/2019 \n'
' Constitucional e Processo Civil. Execução. Penhora parcial de '
'vencimentos do devedor. Comprometimento da dignidade humana. '
'Nãoocorrência. Possibilidade. Precedentes do STJ. \n'
' A penhora parcial de vencimentos de devedor para pagamento de '
'dívida, quando não comprometedora da dignidade humana, é legal '
'enão viola o art. 833, IV, do NCPC, porquanto a '
'impenhorabilidade de vencimentos não é regra absoluta no mundo '
'do direito, podendoser mitigada para, justamente, dar eficácia à '
'Justiça Social o mesmo pressuposto da impenhorabilidade, sendo '
'ambas faces da mesmatábua jurídica, sendo que tal gravame deve, '
'sempre, ser efetivado mediante aplicação da razoabilidade. \n'
' AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0804585-78.2020.822.0000, '
'Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara '
'Cível,Relator(a) do Acórdão: Des. Rowilson Teixeira, Data de '
'julgamento: 10/12/2020 \n'
' Dessa forma, ante a impossibilidade de invalidar a penhora '
'realizada, afasto a impugnação apresentada. \n'
' Assim, com o trânsito em julgado dessa DECISÃO, expeça-se '
'alvará em favor da parte exequente para levantamento do valor '
'bloqueadojunto ao Sisbajud. \n'
' Com a expedição do alvará, intime-se a parte exequente para '
'levantamento no prazo de cinco dias e para dar andamento válido '
'ao feito,sob pena de extinção e arquivamento. \n'
' Em caso de inércia, proceda-se a transferência do valor '
'depositado para conta judicial de titularidade do TJRO n. '
'01529904-5, operação040, agência 2848, Caixa Econômica Federal, '
'conforme provimento n. 016/2010-CG. \n'
' Porto Velho 6 de setembro de 2021 \n'
' Karina Miguel Sobral \n'
' Juiz de Direito',
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Data: 2021-09-08
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
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Data: 2021-09-06
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-09-03
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Data: 2021-09-03
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Data: 2021-09-03
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Conclusos para decisão
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'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'conteudo': 'Conclusos para decisão',
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Data: 2021-09-03
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 30/08/2021 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
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'grau': 1,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-03
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-03
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 30/08/2021 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
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'30/08/2021 23:59.',
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Data: 2021-08-31
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2021-08-31
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2021-08-31
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2021-08-20
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 23/08/2021.
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-08-20
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'Eletrônico'},
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Data: 2021-08-20
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestaçãoacerca dos documentos juntados pela parte adversa.
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Data: 2021-08-20
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 23/08/2021.
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Data: 2021-08-20
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 23/08/2021.
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2021-08-20
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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'Escrivão/Diretor de '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-08-20
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2021-08-20',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-18
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
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'id': 13821831789,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-18
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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Data: 2021-08-18
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Data: 2021-08-18
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-08-18
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-18
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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Data: 2021-08-16
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-16
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2021-08-16',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
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Data: 2021-08-16
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2021-08-16',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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Data: 2021-08-12
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 13/08/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
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'conteudo': 'Publicado DECISÃO em 13/08/2021.',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491048260,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13821831361,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-12
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DECISÃO
Vistos.
O pedido de liberação da restrição que recai sobre o veículo da parte executada já foi analisado e rejeitado, mais de uma vez. A restriçãoestabelecida junto ao Renajud diz respeito à circulação e ao licenciamento e por isso deve ser mantida inalterada.
I - Realizado bloqueio parcial de ativos financeiros da parte executada, junto ao sistema BACEN-JUD, com o acréscimo de 10% do valorda obrigação a título de multa, pois já decorrido o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário, nos termos do §1º do art. 523, do CPCe 10% a título de honorários advocatícios, CONVOLO-O em penhora.
II - Fica a parte executada intimada na forma do § 1º do art. 841 c/c § 3º do art. 854 do Código de Processo Civil (5 dias), bem como oexequente intimada para indicar outros bens passíveis de penhora, impulsionando validamente o feito no prazo de 15 dias, sob pena deextinção/arquivamento.
III - Havendo manifestação nos termos do § 3º do art. 854 do CPC , dê-se vista ao exequente. Decorrido o prazo sem manifestação doexecutado, certifique-se e expeça-se alvará em favor da parte exequente para levantamento em cartório do valor penhorado.
IV - Com a expedição do alvará, intime-se a parte exequente para levantamento no prazo de cinco dias.
V - Em caso de inércia, proceda-se a transferência do valor depositado para conta judicial de titularidade do TJRO n. 01529904-5,operação 040, agência 2848, Caixa Econômica Federal, conforme provimento n. 016/2010-CG.
Porto Velho , 10 de agosto de 2021
Karina Miguel Sobral
Juiz de Direito
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002e 98487-9601
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Tipo: ANDAMENTO
Determinado o bloqueio/penhora on line
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de juntada de ar
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Data: 2021-06-29
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2021-06-29
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2021-06-29
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
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Juntada de Petição de petição
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Data: 2021-06-29
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2021-06-29
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
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Juntada de Petição de petição
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Data: 2021-06-29
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
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Conclusos para despacho
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Data: 2021-06-28
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2021-06-28
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2021-06-28
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2021-06-22
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2021-06-22
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2021-06-22
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Data: 2021-06-15
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão
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Data: 2021-06-15
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão
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Data: 2021-06-15
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2021-04-28
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
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'Certidão de Expedição > Certidão de '
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Data: 2021-04-28
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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'Aviso de Recebimento, documento cuja '
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'parte acerca de algum ato ocorrido no '
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Data: 2021-04-28
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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Data: 2021-04-15
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 14/04/2021 23:59:59.
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'determinado prazo para a realização '
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Data: 2021-04-15
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 14/04/2021 23:59:59.
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'14/04/2021 23:59:59.',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-04-15
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 14/04/2021 23:59:59.
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'data': '2021-04-15',
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Data: 2021-04-06
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO AUTOR
Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/semanifestar no feito no prazo de 05 dias.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'INTIMAÇÃO AUTOR \n'
' Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular '
'andamento/semanifestar no feito no prazo de 05 dias.',
'data': '2021-04-06',
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'fonte_id': 22086,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 389395530,
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'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2021-04-06
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 07/04/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 07/04/2021.',
'data': '2021-04-06',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491048260,
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'id': 13821830137,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-06
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
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Data: 2021-04-06
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Expedição de Outros documentos.
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Data: 2021-02-25
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Data: 2021-01-12
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
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'pelo juiz para requerer algo ou '
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Data: 2020-12-14
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Data: 2020-10-28
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Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
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Data: 2020-10-01
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2020-09-28
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2020-09-28
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Data: 2020-09-25
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2020-09-25
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2020-09-25
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2020-09-22
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2020-09-22
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Data: 2020-09-22
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Data: 2020-09-15
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 16/09/2020.
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Data: 2020-09-15
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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Data: 2020-09-15
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Data: 2020-09-15
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Data: 2020-09-15
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Data: 2020-09-15
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'disponibilizado, de forma pública, no '
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Tipo: ANDAMENTO
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2020-09-14
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2020-09-14
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
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'Expedição de documento',
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Data: 2020-09-14
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Expedição de documento',
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Data: 2020-09-14
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
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Data: 2020-08-25
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2020-08-24
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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Data: 2020-08-24
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2020-08-21
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 05:26
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Data: 2020-08-19
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Data: 2020-08-19
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Data: 2020-08-19
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Outras Decisões
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Data: 2020-08-18
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Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2020-07-31
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Data: 2020-07-15
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Data: 2020-07-15
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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Data: 2020-07-06
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2020-07-06
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
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Juntada de certidão
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Data: 2020-07-06
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
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'Certidão de Juntada',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2020-07-06
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2020-07-06
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
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'Certidão de Juntada',
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Data: 2020-07-06
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
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'Certidão de Juntada',
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Data: 2020-07-03
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CLENIO DE CASTRO SIDRIM em 02/07/2020 23:59:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
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'23:59:59.',
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Data: 2020-07-03
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CLENIO DE CASTRO SIDRIM em 02/07/2020 23:59:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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'23:59:59.',
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Data: 2020-07-03
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CLENIO DE CASTRO SIDRIM em 02/07/2020 23:59:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
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Data: 2020-06-25
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2020-06-25
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2020-06-25
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
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'data': '2020-06-25',
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Data: 2020-06-18
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2020-06-18
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de Tribunal Regional do Trabalho TRT 14ª Regiao em 17/06/2020 23:59:59.
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Data: 2020-06-18
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2020-06-18
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de Tribunal Regional do Trabalho TRT 14ª Regiao em 17/06/2020 23:59:59.
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'de algum ato no processo.',
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Data: 2020-06-18
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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Data: 2020-06-18
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de Tribunal Regional do Trabalho TRT 14ª Regiao em 17/06/2020 23:59:59.
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Data: 2020-06-06
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 05/06/2020 23:59:59.
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Data: 2020-06-06
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 05/06/2020 23:59:59.
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'de algum ato no processo.',
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'05/06/2020 23:59:59.',
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Data: 2020-06-06
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 05/06/2020 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
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Data: 2020-06-03
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de juntada de ar
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
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'(Outras)',
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Data: 2020-06-03
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de juntada de ar
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2020-06-03
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de juntada de ar
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2020-06-02
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
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'id': 13821824111,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-06-02
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2020-06-02',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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'Escrivão/Diretor de '
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Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
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Data: 2020-05-12
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 11/05/2020 23:59:59.
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Data: 2020-05-12
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Data: 2020-04-29
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2020-04-29
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2020-04-29
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Data: 2020-04-23
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 04/05/2020.
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Data: 2020-04-23
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2020-04-23
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Data: 2020-04-23
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2020-04-23
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2020-04-23
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2020-04-20
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Data: 2020-04-20
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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'judicial de conteúdo decisório, '
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Data: 2020-04-20
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
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Data: 2020-04-20
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2020-04-20
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
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Outras Decisões
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2020-04-20
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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Data: 2020-04-20
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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Data: 2020-04-20
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2020-04-20
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
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Data: 2020-04-15
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
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'Expedição de AR',
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Data: 2020-04-15
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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Data: 2020-04-15
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Data: 2020-04-14
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2020-04-14
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Data: 2020-04-14
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2020-04-14
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Data: 2020-04-14
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Data: 2020-04-14
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Data: 2020-04-14
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Data: 2020-04-14
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2020-04-08
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2020-04-08
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Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
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Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
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Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
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Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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Data: 2020-04-07
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2020-04-07
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2020-04-07
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2020-03-27
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
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Data: 2020-03-26
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2020-03-26
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de impugnação à execução
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Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
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Data: 2020-02-20
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Data: 2020-02-19
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Juntada de Petição de petição
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Data: 2020-02-19
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Data: 2020-02-19
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2020-02-11
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2020-02-11
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Data: 2020-02-11
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Data: 2020-02-10
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2020-02-10
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Tipo: ANDAMENTO
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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Tipo: ANDAMENTO
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Juntada de Petição de petição
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Data: 2020-01-23
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2020-01-23
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Data: 2020-01-23
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Data: 2020-01-23
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2020-01-23
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Data: 2020-01-23
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2020-01-21
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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Data: 2020-01-21
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Tipo: ANDAMENTO
Quebra de sigilo bancário
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Data: 2020-01-21
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Data: 2020-01-21
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Data: 2020-01-21
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2020-01-21
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Data: 2019-10-30
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2019-10-30
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Juntada de Petição de petição
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Data: 2019-10-30
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Data: 2019-10-29
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
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Data: 2019-10-29
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Data: 2019-10-29
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Data: 2019-10-25
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Data: 2019-10-25
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 29/10/2019.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2019-10-25
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2019-10-25
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2019-10-25
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 29/10/2019.
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
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Data: 2019-10-25
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
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Data: 2019-10-25
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2019-10-25
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 29/10/2019.
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'Mérito',
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Data: 2019-10-25
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2019-10-25',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-10-23
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-10-23
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'data': '2019-10-23',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-10-23
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'data': '2019-10-23',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13821815909,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-10-23
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29523364541,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-23
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2019-10-23',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29523364540,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-23
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2019-10-23',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'id': 29523364539,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-23
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2019-10-23',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 29523364541,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-23
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2019-10-23',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-10-23
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-10-16
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 18/10/2019.
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13821815893,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-16
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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Data: 2019-10-16
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 18/10/2019.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
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Data: 2019-10-16
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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'data': '2019-10-16',
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Data: 2019-10-16
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 18/10/2019.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DECISÃO em 18/10/2019.',
'data': '2019-10-16',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491048260,
'sigla': 'TJRO',
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'id': 29523364538,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-16
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2019-10-16',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491048260,
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Data: 2019-10-15
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'texto_categoria': None,
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'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-15
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491048260,
'sigla': 'TJRO',
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'id': 13821815838,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-15
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'sigla': 'TJRO',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-15
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
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'texto_categoria': None,
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'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-15
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'Expedição de documento',
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'data': '2019-10-15',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-10-15
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2019-10-14
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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Data: 2019-10-14
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2019-10-14
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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Data: 2019-10-09
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2019-10-09
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Data: 2019-10-09
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2019-09-26
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 30/09/2019.
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
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Data: 2019-09-26
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
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Data: 2019-09-26
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Data: 2019-09-26
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Data: 2019-09-26
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2019-09-24
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2019-09-24
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 23/09/2019 23:59:59.
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'determinado prazo para a realização '
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2019-09-24
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CLENIO DE CASTRO SIDRIM em 23/09/2019 23:59:59.
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Data: 2019-09-24
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2019-09-24
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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'Expedição de documento',
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Data: 2019-09-24
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 23/09/2019 23:59:59.
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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Data: 2019-09-24
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 23/09/2019 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
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Data: 2019-09-24
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CLENIO DE CASTRO SIDRIM em 23/09/2019 23:59:59.
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Data: 2019-09-24
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Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 23/09/2019 23:59:59.
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Data: 2019-09-24
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 23/09/2019 23:59:59.
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Data: 2019-09-24
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2019-08-26
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2019-08-26
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2019-08-26
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2019-08-08
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2019-08-08
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2019-08-08
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Data: 2019-08-08
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2019-08-08
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Data: 2019-08-08
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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Data: 2019-08-07
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Expedição de Outros documentos.
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Tipo: ANDAMENTO
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Tipo: ANDAMENTO
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Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2019-08-03
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Data: 2019-07-30
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'conteudo': 'Conclusos para despacho',
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Data: 2019-07-30
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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'classe daquele processo, como, por '
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Data: 2019-07-30
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2019-07-30
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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Data: 2019-07-30
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Conclusos para despacho
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Data: 2019-07-30
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Tipo: ANDAMENTO
Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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Data: 2019-07-29
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2019-07-29
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Juntada de Petição de petição
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Data: 2019-07-29
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2019-07-10
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2019-07-10
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2019-07-10
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Data: 2019-07-10
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Data: 2019-07-10
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Data: 2019-07-10
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Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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Data: 2019-07-08
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão trânsito em julgado
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'pública, emitido por um cartório que '
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2019-07-08
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2019-07-08
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Juntada de certidão trânsito em julgado
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Tipo: ANDAMENTO
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Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2019-07-08
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão trânsito em julgado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
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Data: 2019-06-28
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA em 27/06/2019 23:59:59.
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'determinado prazo para a realização '
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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Data: 2019-06-28
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Data: 2019-06-03
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado SENTENÇA em 05/06/2019.
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2019-06-03
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2019-06-03
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2019-05-30
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
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Data: 2019-05-30
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Julgado procedente o pedido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
'como válidos os argumentos '
'apresentados pela parte autora, '
'concedendo o que foi pedido.',
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'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Procedência',
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Data: 2019-05-30
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Julgado procedente o pedido
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'como válidos os argumentos '
'apresentados pela parte autora, '
'concedendo o que foi pedido.',
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Data: 2019-05-30
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Julgado procedente o pedido
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'como válidos os argumentos '
'apresentados pela parte autora, '
'concedendo o que foi pedido.',
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Data: 2019-05-07
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 22/04/2019 23:59:59.
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Data: 2019-05-07
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
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Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 22/04/2019 23:59:59.
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Data: 2019-05-07
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Data: 2019-05-07
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2019-05-07
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Data: 2019-05-07
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 22/04/2019 23:59:59.
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Data: 2019-04-29
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2019-04-29
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2019-04-29
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2019-04-22
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2019-04-22
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2019-04-22
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Juntada de Petição de petição
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Data: 2019-03-27
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Despacho em 28/03/2019.
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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Data: 2019-03-27
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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Data: 2019-03-27
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado Despacho em 28/03/2019.
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Data: 2019-03-27
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'Diário da Justiça Eletrônico, '
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Data: 2019-03-27
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Despacho em 28/03/2019.
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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Data: 2019-03-27
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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Data: 2019-03-25
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-03-25
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2019-03-25',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491048260,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13821813957,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-03-25
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2019-03-25',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 13821813882,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-03-12
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2019-03-12',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491048260,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13821813818,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-02-28
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 21/02/2019.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 21/02/2019.',
'data': '2019-02-28',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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Data: 2019-02-28
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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'data': '2019-02-28',
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Data: 2019-02-22
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA em 30/01/2019 23:59:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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Data: 2019-02-22
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 30/01/2019 23:59:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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Data: 2019-02-22
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 30/01/2019 23:59:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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'23:59:59.',
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Data: 2019-02-21
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CLENIO DE CASTRO SIDRIM em 11/02/2019 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
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'23:59:59.',
'data': '2019-02-21',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'id': 13821813279,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-02-19
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2019-02-19',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-02-19
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Audiência conciliação cancelada para 04/03/2019 16:30 Porto Velho - 2ª Vara Cível.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento que informa e registra '
'que não foi possível a realização de '
'uma audiência.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Termo > Termo '
'de Audiência > Audiência Não '
'Realizada',
'nome': 'Audiência Não Realizada'},
'conteudo': 'Audiência conciliação cancelada para 04/03/2019 16:30 Porto '
'Velho - 2ª Vara Cível.',
'data': '2019-02-19',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491048260,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13821813084,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-02-11
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de outras peças
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de outras peças',
'data': '2019-02-11',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491048260,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13821813030,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-01-07
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de certidão',
'data': '2019-01-07',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491048260,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13821812943,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-12-19
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Despacho em 22/01/2019.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado Despacho em 22/01/2019.',
'data': '2018-12-19',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491048260,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13821812851,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-12-19
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2018-12-19',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491048260,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13821812773,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-12-18
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2018-12-18',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13821812695,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-12-18
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2018-12-18',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491048260,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13821812618,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-12-17
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2018-12-17',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491048260,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13821812521,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-12-11
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2018-12-11',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491048260,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13821812470,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-12-10
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2018-12-10',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491048260,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13821812372,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-12-09
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 07/12/2018 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO '
'EXTRAJUDICIAL em 07/12/2018 23:59:59.',
'data': '2018-12-09',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491048260,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13821812322,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-11-29
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 30/11/2018.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 30/11/2018.',
'data': '2018-11-29',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491048260,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13821812213,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-11-29
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2018-11-29',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491048260,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13821811546,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-11-28
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
'conteudo': 'Expedição de Aviso de recebimento (AR).',
'data': '2018-11-28',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491048260,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13821811465,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-11-28
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Audiência conciliação designada para 04/03/2019 16:30 Porto Velho - 2ª Vara Cível.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A audiência de conciliação pode ser '
'realizada pelo juiz ou pelo '
'conciliador (auxiliar da justiça) e '
'tem como objetivo chegar num acordo '
'entre as partes.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Audiência > de Conciliação',
'nome': 'de Conciliação'},
'conteudo': 'Audiência conciliação designada para 04/03/2019 16:30 Porto '
'Velho - 2ª Vara Cível.',
'data': '2018-11-28',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491048260,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13821811385,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-06-19
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 12/06/2018 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 12/06/2018 '
'23:59:59.',
'data': '2018-06-19',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491048260,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13821811286,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-06-19
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 12/06/2018 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO '
'EXTRAJUDICIAL em 12/06/2018 23:59:59.',
'data': '2018-06-19',
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Data: 2018-06-19
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CLENIO DE CASTRO SIDRIM em 12/06/2018 23:59:59.
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Data: 2018-06-19
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA em 12/06/2018 23:59:59.
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'determinado prazo para a realização '
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Data: 2018-05-30
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2018-05-30
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Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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Data: 2018-05-29
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2018-05-29
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
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Data: 2018-05-10
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 09/05/2018 23:59:59.
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'determinado prazo para a realização '
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Data: 2018-05-10
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 09/05/2018 23:59:59.
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Data: 2018-05-10
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CLENIO DE CASTRO SIDRIM em 09/05/2018 23:59:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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Data: 2018-05-10
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA em 09/05/2018 23:59:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
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'23:59:59.',
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Data: 2018-05-02
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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'data': '2018-05-02',
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Data: 2018-04-26
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2018-04-26',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-04-26
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2018-04-26',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-04-26
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2018-04-26',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-04-26
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2018-04-26',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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Data: 2018-02-07
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-01-02
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2017-10-04
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2017-10-04',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 13821809447,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-10-04
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2017-10-04',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13821809369,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-10-04
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:22
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído por sorteio',
'data': '2017-10-04',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491048260,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13821809285,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-10-04
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (DESPACHO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho (DESPACHO)',
'data': '2017-10-04',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491048260,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29046194497,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-10-04
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 05:07
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (DESPACHO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho (DESPACHO)',
'data': '2017-10-04',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491048260,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29046194497,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-10-04
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 05:26
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (DESPACHO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho (DESPACHO)',
'data': '2017-10-04',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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