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'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
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'data': '2025-10-08',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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Data: 2025-09-04
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 14:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
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Data: 2025-08-28
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 14:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2025-08-18
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a transmissão a um terceiro '
'(advogado) da função de representante '
'do outorgante (cliente), de modo que '
'este terceiro passará a substituir o '
'atual advogado da parte na prática '
'dos atos em nome do outorgado '
'originário. Poderá ser estabelecido '
'com ou sem reserva de poderes.\n'
'No substabelecimento com reserva de '
'poderes o advogado transfere poderes '
'a outro, mas ambos praticam atos em '
'defesa do cliente. De forma que não '
'se exige concordância do cliente e o '
'advogado substabelecido com reserva '
'de poderes não pode cobrar honorários '
'sem a intervenção daquele que lhe '
'conferiu o substabelecimento.\n'
'Já no substabelecimento sem reserva '
'de poderes, os poderes são '
'transferidos de forma definitiva e, '
'assim, se extingue o mandato '
'anterior. De forma que exige o prévio '
'e inequívoco conhecimento do cliente '
'e o advogado constituído por '
'substabelecimento sem reserva de '
'poderes poderá cobrar os honorários '
'devidos diretamente ao cliente.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Instrumento de Procuração > '
'Substabelecimento',
'nome': 'Substabelecimento'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos',
'data': '2025-08-18',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29038574998,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-07-28
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
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'data': '2025-07-28',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-06-23
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
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'data': '2025-06-23',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2025-06-13
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de RODRIGO BOMFIM PACHECO em 12/06/2025 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de RODRIGO BOMFIM PACHECO em 12/06/2025 23:59.',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-06-13
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 12/06/2025 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em '
'12/06/2025 23:59.',
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'id': 29038574989,
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Data: 2025-06-04
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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'data': '2025-06-04',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-06-04
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 04/06/2025.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 04/06/2025.',
'data': '2025-06-04',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 29038574983,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-06-04
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, 4civelcpe@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7013472-30.2018.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628, YAEL ANNA SIMHA - SP140278 EXECUTADO: RODRIGO BOMFIM PACHECO Advogado do(a) EXECUTADO: PEDRO ALEXANDRE ASSIS MOREIRA - RO3675 INTIMAÇÃO Ficam as partes itimadas da suspensão do feito pelo período de 180 dias, conforme determinado na decisão de id 119567381.
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'conteudo': 'Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA '
'www.tjro.jus.br Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro '
'Machado, 777, 4civelcpe@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - '
'CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h '
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'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 28045568082,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2025-06-03
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'data': '2025-06-03',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 29038574980,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-05-13
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
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'data': '2025-05-13',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473917905,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29038574975,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-04-15
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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Data: 2025-04-15
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 15/04/2025.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
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'data': '2025-04-15',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-04-15
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 4civelcpe@tjro.jus.br - email: pvh4civelgab@tjro.jus.br Processo: 7013472-30.2018.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Causas Supervenientes à Sentença EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, YAEL ANNA SIMHA, OAB nº SP140278 EXECUTADO: RODRIGO BOMFIM PACHECO ADVOGADO DO EXECUTADO: PEDRO ALEXANDRE ASSIS MOREIRA, OAB nº RO3675 DESPACHO Procedi com a expedição de ordem de transferência dos valores depositados para a conta indicada pelo credor. No mais, suspenda-se o feio pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias), conforme pleiteado. Findo o prazo de suspensão, deverá a parte exequente dar o devido prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Porto Velho/RO, segunda-feira, 14 de abril de 2025 Arlen Jose Silva de Souza Juiz(a) de Direito
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'Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, '
'nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, '
'4civelcpe@tjro.jus.br - email: pvh4civelgab@tjro.jus.br '
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'Procedi com a expedição de ordem de transferência dos valores '
'depositados para a conta indicada pelo credor. No mais, '
'suspenda-se o feio pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias), '
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'fonte_id': 22086,
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'processo_fonte_id': 392834918,
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'id': 27301213383,
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'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2025-04-14
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de documento de comprovação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento que tem por finalidade '
'a comprovação de um certo fato ou ato '
'alegado pela parte no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Documento De '
'Comprovação',
'nome': 'Documento De Comprovação'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de documento de comprovação',
'data': '2025-04-14',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473917905,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29038574947,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-04-14
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2025-04-14',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473917905,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29038574932,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-04-14
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o curso do processo foi '
'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
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Data: 2025-04-14
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29038574875,
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Data: 2025-04-11
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-04-03
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de YAEL ANNA SIMHA em 02/04/2025 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-04-03
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de RODRIGO BOMFIM PACHECO em 02/04/2025 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de RODRIGO BOMFIM PACHECO em 02/04/2025 23:59.',
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Data: 2025-03-18
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2025-03-11
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 11/03/2025.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29038574687,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-03-11
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 4civelcpe@tjro.jus.br - email: pvh4civelgab@tjro.jus.br Processo n. 7013472-30.2018.8.22.0001 Classe Cumprimento de sentença Assunto Causas Supervenientes à Sentença EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, YAEL ANNA SIMHA, OAB nº SP140278 EXECUTADO: RODRIGO BOMFIM PACHECO ADVOGADO DO EXECUTADO: PEDRO ALEXANDRE ASSIS MOREIRA, OAB nº RO3675 DESPACHO DECISÃO Defiro o pedido da parte exequente. Assim, determino o levantamento dos valores depositados constante na conta judicial vinculada a este processo por meio da ferramenta "alvará eletrônico", uma vez que o patrono da parte possui poderes para levantamento de alvarás. Dados do beneficiário: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 16.381,18 MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL 62136254000199 01823096 - 8 Sim (001) Ag.: 19119 C.: 7339-3 TOTAL R$ 16.381,18 A ordem bancária será enviada diretamente ao banco, sem necessidade de novo expediente nesse sentido. Aguarde-se por 10 dias o cumprimento da determinação. Decorrido o prazo assinalado e inexistindo outros atos constritivos pendentes nestes autos, conclusos para extinção. Intimem-se as partes. SIRVA A PRESENTE COMO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO/ TRANSFERÊNCIA. Porto Velho/RO, segunda-feira, 10 de março de 2025 Arlen Jose Silva de Souza Juiz(a) de Direito
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'levantamento dos valores depositados constante na conta judicial '
'vinculada a este processo por meio da ferramenta "alvará '
'eletrônico", uma vez que o patrono da parte possui poderes para '
'levantamento de alvarás. Dados do beneficiário: Valor Favorecido '
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'dias o cumprimento da determinação. Decorrido o prazo assinalado '
'e inexistindo outros atos constritivos pendentes nestes autos, '
'conclusos para extinção. Intimem-se as partes. SIRVA A PRESENTE '
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'segunda-feira, 10 de março de 2025 Arlen Jose Silva de Souza '
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
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'id': 26909655607,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2025-03-11
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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Data: 2025-03-10
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de documento de comprovação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento que tem por finalidade '
'a comprovação de um certo fato ou ato '
'alegado pela parte no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Documento De '
'Comprovação',
'nome': 'Documento De Comprovação'},
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'data': '2025-03-10',
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'grau': 1,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-03-10
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2025-03-10',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473917905,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29038574685,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-03-10
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
'nome': 'Decisão'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas',
'data': '2025-03-10',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473917905,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29038574684,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-03-10
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: ANDAMENTO
Expedido alvará de levantamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a determinação para que se expeça '
'um alvará, que é um documento emitido '
'pelo juiz para que se proceda ao '
'pagamento de valores depositados em '
'juízo ou fora dele.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Determinação > Expedição '
'Alvará',
'nome': 'Expedição Alvará'},
'conteudo': 'Expedido alvará de levantamento',
'data': '2025-03-10',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473917905,
'sigla': 'TJRO',
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'id': 29038574682,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-02-26
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2025-02-26',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473917905,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29038574680,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-02-05
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2025-02-05',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473917905,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29038574676,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-01-30
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2025-01-30',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473917905,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29038574668,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-01-24
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)',
'data': '2025-01-24',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473917905,
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'id': 29038574659,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-01-24
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 24/01/2025.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 24/01/2025.',
'data': '2025-01-24',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473917905,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29038574640,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-01-24
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, 4civelcpe@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7013472-30.2018.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628, YAEL ANNA SIMHA - SP140278 EXECUTADO: RODRIGO BOMFIM PACHECO Advogado do(a) EXECUTADO: PEDRO ALEXANDRE ASSIS MOREIRA - RO3675 INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA '
'www.tjro.jus.br Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro '
'Machado, 777, 4civelcpe@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - '
'CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h '
'Processo : 7013472-30.2018.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE '
'SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL '
'Advogados do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - '
'SP98628, YAEL ANNA SIMHA - SP140278 EXECUTADO: RODRIGO BOMFIM '
'PACHECO Advogado do(a) EXECUTADO: PEDRO ALEXANDRE ASSIS MOREIRA '
'- RO3675 INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte '
'AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar '
'manifestação acerca dos documentos juntados.',
'data': '2025-01-24',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 392834918,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 25805067647,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2025-01-23
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: ANDAMENTO
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o curso do processo foi '
'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Processo Suspenso',
'nome': 'Certidão De Processo Suspenso'},
'conteudo': 'Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos',
'data': '2025-01-23',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473917905,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29038574599,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-01-23
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2025-01-23',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473917905,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29038574049,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-01-20
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2025-01-20',
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Data: 2024-11-22
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2024-09-14
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 13/09/2024 23:59.
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Data: 2024-09-14
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de RODRIGO BOMFIM PACHECO em 13/09/2024 23:59.
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Data: 2024-09-14
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de YAEL ANNA SIMHA em 13/09/2024 23:59.
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Data: 2024-08-22
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
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Data: 2024-08-22
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 22/08/2024.
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Data: 2024-08-22
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 4civelcpe@tjro.jus.br - email: pvh4civelgab@tjro.jus.br Processo n. 7013472-30.2018.8.22.0001 Classe Cumprimento de sentença Assunto Causas Supervenientes à Sentença EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, YAEL ANNA SIMHA, OAB nº SP140278 EXECUTADO: RODRIGO BOMFIM PACHECO ADVOGADO DO EXECUTADO: PEDRO ALEXANDRE ASSIS MOREIRA, OAB nº RO3675 Vistos, Defiro a suspensão do processo por 6 (seis) meses. Decorrido este prazo, deverá o exequente impulsionar regularmente o feito, independentemente de nova intimação, sob pena de extinção e arquivamento. Int. Porto Velho, quarta-feira, 21 de agosto de 2024 Arlen Jose Silva de Souza Juiz de Direito
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Data: 2024-08-22
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 4civelcpe@tjro.jus.br - email: pvh4civelgab@tjro.jus.br Processo n. 7013472-30.2018.8.22.0001 Classe Cumprimento de sentença Assunto Causas Supervenientes à Sentença EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, YAEL ANNA SIMHA, OAB nº SP140278 EXECUTADO: RODRIGO BOMFIM PACHECO ADVOGADO DO EXECUTADO: PEDRO ALEXANDRE ASSIS MOREIRA, OAB nº RO3675 Vistos, Defiro a suspensão do processo por 6 (seis) meses. Decorrido este prazo, deverá o exequente impulsionar regularmente o feito, independentemente de nova intimação, sob pena de extinção e arquivamento. Int. Porto Velho, quarta-feira, 21 de agosto de 2024 Arlen Jose Silva de Souza Juiz de Direito
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Data: 2024-08-22
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 4civelcpe@tjro.jus.br - email: pvh4civelgab@tjro.jus.br Processo n. 7013472-30.2018.8.22.0001 Classe Cumprimento de sentença Assunto Causas Supervenientes à Sentença EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, YAEL ANNA SIMHA, OAB nº SP140278 EXECUTADO: RODRIGO BOMFIM PACHECO ADVOGADO DO EXECUTADO: PEDRO ALEXANDRE ASSIS MOREIRA, OAB nº RO3675 Vistos, Defiro a suspensão do processo por 6 (seis) meses. Decorrido este prazo, deverá o exequente impulsionar regularmente o feito, independentemente de nova intimação, sob pena de extinção e arquivamento. Int. Porto Velho, quarta-feira, 21 de agosto de 2024 Arlen Jose Silva de Souza Juiz de Direito
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Data: 2024-08-21
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Expedição de documento',
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Data: 2024-08-21
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o curso do processo foi '
'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Processo Suspenso',
'nome': 'Certidão De Processo Suspenso'},
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'data': '2024-08-21',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 29038574040,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-08-21
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
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Data: 2024-07-23
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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Data: 2024-07-13
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de YAEL ANNA SIMHA em 12/07/2024 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
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'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-07-13
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de RODRIGO BOMFIM PACHECO em 12/07/2024 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
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Data: 2024-07-08
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de outros documentos
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'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
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'sigla': 'TJRO',
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Data: 2024-06-27
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de outros documentos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
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Data: 2024-06-27
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2024-06-27',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473917905,
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Data: 2024-06-20
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
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Data: 2024-06-20
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 20/06/2024.
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Data: 2024-06-20
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh4civelgab@tjro.jus.br Número do processo: 7013472-30.2018.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, YAEL ANNA SIMHA, OAB nº SP140278 Polo Passivo: RODRIGO BOMFIM PACHECO ADVOGADO DO EXECUTADO: PEDRO ALEXANDRE ASSIS MOREIRA, OAB nº RO3675 DESPACHO Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Porto Velho - RO, 19 de junho de 2024 Arlen Jose Silva de Souza Juiz(a) de Direito
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Data: 2024-06-19
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2024-06-19
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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'Despacho de Mero Expediente',
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Data: 2024-06-03
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2024-05-28
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de outros documentos
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'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
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Data: 2024-05-21
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de E-mail Caixa Econômica Federal - Porto Velho - ag 2848 em 20/05/2024 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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Data: 2024-05-13
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de outros documentos
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'foi juntado ao processo.',
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'Prova > Documentos Diversos',
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Data: 2024-04-26
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Data: 2024-04-26
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2024-04-22
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
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'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
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'Ofício (Outros)',
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Data: 2024-04-18
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de outros documentos
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Data: 2024-04-10
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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'Certidão de Juntada',
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Data: 2024-04-10
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/04/2024 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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Data: 2024-04-08
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2024-03-15
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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Data: 2024-03-12
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
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'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
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Data: 2024-03-11
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2024-02-29
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/02/2024 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
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Data: 2024-02-19
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de outros documentos
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'foi juntado ao processo.',
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'Prova > Documentos Diversos',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-02-02
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Data: 2024-02-01
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de outros documentos
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Data: 2024-01-24
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
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'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
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Data: 2024-01-23
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
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Data: 2023-12-15
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Expedição de Outros documentos.
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Data: 2023-12-14
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
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Data: 2023-12-13
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Juntada de outros documentos
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Data: 2023-12-06
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Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/12/2023 23:59.
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Data: 2023-11-13
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Expedição de Outros documentos.
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Data: 2023-11-10
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Expedição de Ofício.
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Juntada de certidão
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Data: 2023-11-06
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Data: 2023-10-26
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Data: 2023-10-04
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Data: 2023-10-03
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Data: 2023-09-28
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Data: 2023-09-18
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
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Data: 2023-09-14
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2023-08-28
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Data: 2023-08-28
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
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Juntada de outros documentos
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Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
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Data: 2023-07-29
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Data: 2023-07-29
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Data: 2023-07-21
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Juntada de outros documentos
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Data: 2023-06-19
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Data: 2023-06-19
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
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Data: 2023-05-30
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
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Data: 2023-05-30
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Decorrido prazo de RODRIGO BOMFIM PACHECO em 29/05/2023 23:59.
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Data: 2023-05-30
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Data: 2023-05-30
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Data: 2023-05-30
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Data: 2023-05-30
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Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
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Data: 2023-05-04
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 05/05/2023.
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Data: 2023-05-04
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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Data: 2023-05-04
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh4civelgab@tjro.jus.br - email: pvh4civelgab@tjro.jus.br Processo n. 7013472-30.2018.8.22.0001 Classe Cumprimento de sentença Assunto Causas Supervenientes à Sentença EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, YAEL ANNA SIMHA, OAB nº SP140278 EXECUTADO: RODRIGO BOMFIM PACHECO ADVOGADO DO EXECUTADO: PEDRO ALEXANDRE ASSIS MOREIRA, OAB nº RO3675 Vistos, Trata-se de pedido de penhora de salário em que o exequente pugna em face do executado. O artigo 833, IV, do Código de Processo Civil aponta entre os bens impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º. Da leitura do dispositivo em comento, em um primeiro momento, pode ser entendido que não cabe a penhora de qualquer percentual do salário, sob pena de ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana e que o processo executivo não pode servir como meio de acarretar a ruína ao devedor. Todavia, não basta ao exegeta a simples subsunção do fato à norma, sendo imprescindível que se busque o real sentido das leis, a fim de evitar eventual injustiça em sua aplicação. Em que pese a existência de defensores da impenhorabilidade do salário em qualquer hipótese, comungo do entendimento de que a lei proíbe que a penhora recaia sobre a totalidade dos vencimentos pois isto sim seria acarretar a ruína do homem, a sua miserabilidade, impedir que este viva de forma digna. Na verdade, seria subtrair qualquer fonte de vivência, pois sem seus rendimentos não poderia manter sua subsistência. Em outras palavras, é possível a penhora de parte do salário, desde que a restrição recaia sobre parcela proporcional e razoável. Explico. Proporcional aos ganhos do devedor, a fim de evitar sua miserabilidade e razoável a ponto de permitir que o exequente possa ver satisfeito o crédito, sem que tal resulte em recebimento ínfimo. Pensar de modo reverso é conceder ao devedor uma redoma, um manto protetor sobre parcela de seu patrimônio, ferindo o direito do credor em reaver o crédito e permitindo o enriquecimento injustificado daquele em detrimento do exequente. Adotar a primeira corrente sem reflexão, a fim de evitar a ruína do devedor serviria como início da ruína do credor. Nesse sentido, a Terceira Turma do STJ se manifestou à unanimidade, permitindo a penhora do salário do devedor, para pagamento de verba não-alimentar: "PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. PENHORA. VALORES PROVENIENTES DE SALÁRIO. SÚMULAS N. 7 E 83 DO STJ. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. SÚMULA N. 284 DO STF. 1. É inadmissível o recurso especial quando a fundamentação que lhe dá suporte não guarda relação de pertinência com o conteúdo do acórdão recorrido. 2. A regra geral da impenhorabilidade inscrita no art. 649, IV, do CPC pode ser mitigada, em nome dos princípios da efetividade e da razoabilidade, nos casos em que ficar demonstrado que a penhora não afeta a dignidade do devedor. Precedentes. 3. Não se conhece do recurso especial se o exame da suposta contrariedade do julgado a dispositivos de lei estiver condicionado à (re)avaliação de premissa fático-probatória já definida no âmbito das instâncias ordinárias. 4. Agravo regimental desprovido. (AgRg no REsp 1473848/MS, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, julgado em 22/9/15, DJe 25/9/15) "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENHORA DE VERBA SALARIAL. PERCENTUAL DE 30%. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. Esta Corte Superior adota o posicionamento de que o caráter da impenhorabilidade dos vencimentos, soldos e salários (dentre outras verbas destinadas à remuneração do trabalho) é excepcionado apenas quando se tratar de penhora para pagamento de prestações alimentícias. 2. Excepcionalmente, a regra geral da impenhorabilidade, mediante desconto de conta bancária, de vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações e proventos de aposentadoria, constante do art. 649, IV, do CPC, incidente na generalidade dos casos, deve ser excepcionada, no caso concreto, diante das condições fáticas bem firmadas por sentença e Acórdão na origem (Súmula 7/STJ) (REsp 1285970/SP, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, Terceira Turma, julgado em 27/5/14, DJe 8/9/14). 3. No presente caso, a Corte local em nada se manifestou acerca de outras tentativas para receber o valor devido. 4. Inaplicabilidade das disposições do NCPC, no que se refere aos requisitos de admissibilidade dos recursos, são inaplicáveis ao caso concreto ante os termos do Enunciado nº 1 aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/16: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as interpretações dadas até então pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. 5. Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp 1497214/DF, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 26/4/16, DJe 09/5/16). RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. DÍVIDA APURADA EM INVENTÁRIO. OMISSÃO E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. PENHORA DE SALÁRIO. POSSIBILIDADE. 1.- Os embargos de declaração são corretamente rejeitados se não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido, tendo sido a lide dirimida com a devida e suficiente fundamentação. 2.- A regra geral da impenhorabilidade, mediante desconto de conta bancária, de vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações e proventos de aposentadoria, constante do art. 649, IV, do CPC, incidente na generalidade dos casos, deve ser excepcionada, no caso concreto, diante das condições fáticas bem firmadas por sentença e Acórdão na origem (Súmula 7/STJ), tendo em vista a recalcitrância patente do devedor em satisfazer o crédito, bem como o fato de o valor descontado ser módico, 10% sobre os vencimentos, e de não afetar a dignidade do devedor, quanto ao sustento próprio e de sua família. Precedentes. 3.- Recurso Especial improvido. (REsp 1285970/SP, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 27/05/14, DJe 08/9/14). Assim, defiro parcialmente o pedido da parte exequente para determinar o bloqueio de 15% dos rendimentos líquidos do executado, estes entendidos como os rendimentos brutos abatidos apenas os descontos legais, mediante depósito na conta judicial. Oficie-se ao empregador (Poder Judiciário Federal - Tribunal Regional Federal da 1ª Região ) a fim de que efetue o bloqueio de 15% dos rendimentos líquidos mensais da parte executada, estes entendidos como rendimentos brutos abatidos apenas os descontos legais, mediante depósito na conta judicial, até o pagamento integral do débito apontado. Determino ainda que o empregador informe a previsão de quantos descontos serão realizados, bem como encaminhe mensalmente os comprovantes de depósito judicial para o email 4civelcpe@tjro.jus.br, em até cinco dias após a realização do desconto em folha de pagamento. Com a resposta, deverá a CPE juntá-la nos autos. Uma vez efetuado o pagamento integral no valor de R$ R$ 448.607,05 (quatrocentos e quarenta e oito mil e seiscentos e sete reais e cinco centavos) , o empregador deverá informar este juízo. Intime-se a parte executada, da presente decisão, bem como da penhora sobre o seu salário, que poderá ainda ser efetuado na mesma diligência para querendo apresentar impugnação, nos termos do art. 854, §2º, do CPC. Após o prazo ou rejeitados os embargos, defiro desde já o levantamento de alvará judicial em favor do credor, a cada três (três) meses independente de novas conclusões. Suspensa-se o feito até a quitação do débito. Com a juntada do último comprovante de depósito retornem os autos conclusos para extinção. Intime-se. Porto Velho, 3 de maio de 2023 Arlen Jose Silva de Souza Juiz(a) de Direito SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO NOME DO CREDOR: (Com CPF) NOME DO DEVEDOR: (Com CPF) VALOR DO DÉBITO: R$-------- (--------) atualizado até FONTE PAGADORA: ENDEREÇO: OBSERVAÇÃO: Para emissão de boleto para depósito judicial acesse o site https://www.tjro.jus.br e selecione as opções BOLETO BANCÁRIO / DEPÓSITOS JUDICIAIS, insira os dados do processo e gere o boleto. A fonte pagadora deverá enviar mensalmente os comprovantes de depósito judicial para o email 4civelcpe@tjro.jus.br, devendo identificar no email o número do processo 7013472-30.2018.8.22.0001
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'vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as '
'remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os '
'pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por '
'liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e '
'de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os '
'honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º. Da '
'leitura do dispositivo em comento, em um primeiro momento, pode '
'ser entendido que não cabe a penhora de qualquer percentual do '
'salário, sob pena de ofensa ao princípio da dignidade da pessoa '
'humana e que o processo executivo não pode servir como meio de '
'acarretar a ruína ao devedor. Todavia, não basta ao exegeta a '
'simples subsunção do fato à norma, sendo imprescindível que se '
'busque o real sentido das leis, a fim de evitar eventual '
'injustiça em sua aplicação. Em que pese a existência de '
'defensores da impenhorabilidade do salário em qualquer hipótese, '
'comungo do entendimento de que a lei proíbe que a penhora recaia '
'sobre a totalidade dos vencimentos pois isto sim seria acarretar '
'a ruína do homem, a sua miserabilidade, impedir que este viva de '
'forma digna. Na verdade, seria subtrair qualquer fonte de '
'vivência, pois sem seus rendimentos não poderia\xa0manter sua '
'subsistência. Em outras palavras, é possível a penhora de parte '
'do salário, desde que a restrição recaia sobre parcela '
'proporcional e razoável. Explico. Proporcional aos ganhos do '
'devedor, a fim de evitar sua miserabilidade e razoável a ponto '
'de permitir que o exequente possa ver satisfeito o crédito, sem '
'que tal resulte em recebimento ínfimo. Pensar de modo reverso é '
'conceder ao devedor uma redoma, um manto protetor sobre parcela '
'de seu patrimônio, ferindo o direito do credor em reaver o '
'crédito\xa0e permitindo o enriquecimento injustificado daquele '
'em detrimento do exequente. Adotar a primeira corrente sem '
'reflexão, a fim de evitar a ruína do devedor serviria como '
'início da ruína do credor. Nesse sentido, a Terceira Turma do '
'STJ se manifestou à unanimidade, permitindo a penhora do salário '
'do devedor, para pagamento de verba não-alimentar: "PROCESSUAL '
'CIVIL. EXECUÇÃO. PENHORA. VALORES PROVENIENTES DE SALÁRIO. '
'SÚMULAS N. 7 E 83 DO STJ. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. SÚMULA N. 284 '
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'fundamentação que lhe dá suporte não guarda relação de '
'pertinência com o conteúdo do acórdão recorrido.\xa02. A regra '
'geral da impenhorabilidade inscrita no art. 649, IV, do CPC pode '
'ser mitigada, em nome dos princípios da efetividade e da '
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'não afeta a dignidade do devedor. Precedentes.\xa03. Não se '
'conhece do recurso especial se o exame da suposta contrariedade '
'do julgado a dispositivos de lei estiver condicionado à '
'(re)avaliação de premissa fático-probatória já definida no '
'âmbito das instâncias ordinárias.\xa04. Agravo regimental '
'desprovido.\xa0(AgRg no REsp 1473848/MS, Rel. Ministro JOÃO '
'OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, julgado em 22/9/15, DJe '
'25/9/15)\xa0"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM '
'RECURSO ESPECIAL. PENHORA DE VERBA SALARIAL. PERCENTUAL DE 30%. '
'IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA.\xa01. Esta Corte Superior '
'adota o posicionamento de que o caráter da impenhorabilidade dos '
'vencimentos, soldos e salários (dentre outras verbas destinadas '
'à remuneração do trabalho) é excepcionado apenas quando se '
'tratar de penhora para pagamento de prestações alimentícias.\xa0'
'2. Excepcionalmente, a regra geral da impenhorabilidade, '
'mediante desconto de conta bancária, de vencimentos, subsídios, '
'soldos, salários, remunerações e proventos de aposentadoria, '
'constante do art. 649, IV, do CPC, incidente na generalidade dos '
'casos, deve ser excepcionada, no caso concreto, diante das '
'condições fáticas bem firmadas por sentença e Acórdão na origem '
'(Súmula 7/STJ) (REsp 1285970/SP, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, '
'Terceira Turma, julgado em 27/5/14, DJe 8/9/14).\xa03. No '
'presente caso, a Corte local em nada se manifestou acerca de '
'outras tentativas para receber o valor devido.\xa04. '
'Inaplicabilidade das disposições do NCPC, no que se refere aos '
'requisitos de admissibilidade dos recursos, são inaplicáveis ao '
'caso concreto ante os termos do Enunciado nº 1 aprovado pelo '
'Plenário do STJ na sessão de 9/3/16: Aos recursos interpostos '
'com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até '
'17 de março de 2016) devem ser exigidos os requisitos de '
'admissibilidade na forma nele prevista, com as interpretações '
'dadas até então pela jurisprudência do Superior Tribunal de '
'Justiça.\xa05. Agravo regimental não provido.\xa0(AgRg no REsp '
'1497214/DF, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado '
'em 26/4/16, DJe 09/5/16). RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. DÍVIDA '
'APURADA EM INVENTÁRIO. OMISSÃO E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO '
'ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. PENHORA DE SALÁRIO. '
'POSSIBILIDADE.\xa01.- Os embargos de declaração são corretamente '
'rejeitados se não há omissão, contradição ou obscuridade no '
'acórdão recorrido, tendo sido a lide dirimida com a devida e '
'suficiente fundamentação.\xa02.- A regra geral da '
'impenhorabilidade, mediante desconto de conta bancária, de '
'vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações e '
'proventos de aposentadoria, constante do art. 649, IV, do CPC, '
'incidente na generalidade dos casos, deve ser excepcionada, no '
'caso concreto, diante das condições fáticas bem firmadas por '
'sentença e Acórdão na origem (Súmula 7/STJ), tendo em vista a '
'recalcitrância patente do devedor em satisfazer o crédito, bem '
'como o fato de o valor descontado ser módico, 10% sobre os '
'vencimentos, e de não afetar a dignidade do devedor, quanto ao '
'sustento próprio e de sua família. Precedentes.\xa03.- Recurso '
'Especial improvido.\xa0(REsp 1285970/SP, Rel. Ministro SIDNEI '
'BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 27/05/14, DJe 08/9/14). '
'Assim, defiro parcialmente o pedido da parte exequente para '
'determinar o bloqueio de 15% dos rendimentos líquidos do '
'executado, estes entendidos como os rendimentos brutos abatidos '
'apenas os descontos legais, mediante depósito na conta '
'judicial.\xa0 Oficie-se ao empregador (Poder Judiciário Federal '
'- Tribunal Regional Federal da 1ª Região ) a fim de que efetue o '
'bloqueio de 15% dos rendimentos líquidos\xa0mensais da parte '
'executada,\xa0 estes entendidos como rendimentos brutos abatidos '
'apenas os descontos legais, mediante depósito na conta judicial, '
'até o pagamento integral do débito apontado. Determino ainda que '
'o empregador\xa0informe a previsão de quantos descontos serão '
'realizados, bem como encaminhe mensalmente os comprovantes de '
'depósito judicial para o email 4civelcpe@tjro.jus.br, em até '
'cinco dias após a realização do desconto em folha de pagamento. '
'Com a resposta, deverá a CPE juntá-la\xa0nos autos. Uma vez '
'efetuado o pagamento integral no valor de R$ R$ 448.607,05 '
'(quatrocentos e quarenta e oito mil e seiscentos e sete reais e '
'cinco centavos) , o empregador deverá informar este juízo. '
'Intime-se a parte executada, da presente decisão, bem como da '
'penhora sobre o seu salário, que poderá ainda ser efetuado na '
'mesma diligência para querendo apresentar impugnação, nos termos '
'do art. 854, §2º, do CPC. Após o prazo ou rejeitados os '
'embargos, defiro desde já o levantamento de alvará judicial em '
'favor do credor, a cada três (três) meses independente de novas '
'conclusões. Suspensa-se o feito até a quitação do débito. Com a '
'juntada do último comprovante de depósito retornem os autos '
'conclusos para extinção.\xa0 Intime-se. Porto Velho,\xa03 de '
'maio de 2023\xa0 Arlen Jose Silva de Souza\xa0 Juiz(a) de '
'Direito SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO NOME DO '
'CREDOR:\xa0(Com CPF) NOME DO DEVEDOR:\xa0 (Com CPF) VALOR DO '
'DÉBITO: R$--------\xa0 (--------) atualizado até FONTE '
'PAGADORA:\xa0 ENDEREÇO:\xa0\xa0 OBSERVAÇÃO: Para emissão de '
'boleto para depósito judicial acesse o site '
'https://www.tjro.jus.br e selecione as opções BOLETO BANCÁRIO / '
'DEPÓSITOS JUDICIAIS, insira os dados do processo e gere o '
'boleto.\xa0A fonte pagadora deverá enviar mensalmente os '
'comprovantes de depósito judicial para o email\xa0'
'4civelcpe@tjro.jus.br, devendo identificar no email o número do '
'processo\xa07013472-30.2018.8.22.0001',
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Data: 2023-05-04
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 05/05/2023.
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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Data: 2023-05-04
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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Data: 2023-05-03
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2023-05-03
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
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'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
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Data: 2023-05-03
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2023-05-03
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
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'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
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Data: 2023-04-26
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2023-04-26
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2023-04-05
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de RODRIGO BOMFIM PACHECO em 04/04/2023 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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Data: 2023-04-05
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de YAEL ANNA SIMHA em 04/04/2023 23:59.
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Data: 2023-04-05
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE ASSIS MOREIRA em 04/04/2023 23:59.
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Data: 2023-04-05
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Data: 2023-04-05
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2023-04-05
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Tipo: ANDAMENTO
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2023-04-03
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2023-03-13
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DESPACHO
Vistos,
Trata-se de ação de Cumprimento de sentença em que MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL demanda em face de RODRIGO BOMFIM PACHECO
Manifeste-se o exequente a respeito da petição ID 85830367, no prazo de 15 dias.
Não havendo acordo entre as partes, remetam-se os autos ao NUPEMEC.
Intime-se. Cumpra-se.
Porto Velho, 9 de março de 2023
Wanderley José Cardoso
Juiz de Direito
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'conteudo': 'DESPACHO \n'
' Vistos, \n'
' Trata-se de ação de Cumprimento de sentença em que MASSA FALIDA '
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'PACHECO \n'
' Manifeste-se o exequente a respeito da petição ID 85830367, no '
'prazo de 15 dias. \n'
' Não havendo acordo entre as partes, remetam-se os autos ao '
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' Intime-se. Cumpra-se. \n'
' Porto Velho, 9 de março de 2023 \n'
' Wanderley José Cardoso \n'
' Juiz de Direito',
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Data: 2023-03-13
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 14/03/2023.
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Data: 2023-03-13
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
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Data: 2023-03-09
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Data: 2023-03-09
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
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Data: 2023-03-09
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
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Data: 2023-03-09
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
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Data: 2023-02-15
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de YAEL ANNA SIMHA em 14/02/2023 23:59.
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Data: 2023-02-15
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de YAEL ANNA SIMHA em 14/02/2023 23:59.
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Data: 2023-01-16
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2023-01-16
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2023-01-13
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2023-01-13
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
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Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
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Data: 2022-12-15
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-12-15
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-12-15
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Vistos,
Trata-se de ação de Cumprimento de sentença em que MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL demanda em face de RODRIGOBOMFIM PACHECO
Para análise do pedido ID 80381867, deve o exequente informar, nome, CNPJ e endereço da fonte empregadora do executado, além dovalor do débito atualizado.
Entretanto, como o executado apresentou petição no ID 80531726 manifestando interesse em compor acordo, diga o exequente no prazode 15 dias se teria interesse em participar de audiência de conciliação ou no mesmo prazo apresente proposta de acordo, caso queira.Intime-se Cumpra-se.
Porto Velho, 14 de dezembro de 2022
Wanderley José Cardoso
Juiz de Direito
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Vistos, \n'
' Trata-se de ação de Cumprimento de sentença em que MASSA FALIDA '
'DO BANCO CRUZEIRO DO SUL demanda em face de RODRIGOBOMFIM '
'PACHECO \n'
' Para análise do pedido ID 80381867, deve o exequente informar, '
'nome, CNPJ e endereço da fonte empregadora do executado, além '
'dovalor do débito atualizado. \n'
' Entretanto, como o executado apresentou petição no ID 80531726 '
'manifestando interesse em compor acordo, diga o exequente no '
'prazode 15 dias se teria interesse em participar de audiência de '
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' Porto Velho, 14 de dezembro de 2022 \n'
' Wanderley José Cardoso \n'
' Juiz de Direito',
'data': '2022-12-15',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
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'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11779134411,
'texto_categoria': 'Conselho da Magistratura e de Gestão de Desenvolvimento '
'Institucional Despacho DO RELATOR Processo Administrativo',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2022-12-15
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 16/12/2022.
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'na imprensa oficial.',
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Data: 2022-12-15
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-12-14
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
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'Expedição de documento',
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Data: 2022-12-14
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
'nome': 'Decisão'},
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2022-12-14
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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Data: 2022-12-14
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
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'Prova > Decisão',
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Data: 2022-08-12
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'(Outras)',
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Data: 2022-08-12
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE ASSIS MOREIRA em 11/08/2022 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
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Data: 2022-08-12
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de RODRIGO BOMFIM PACHECO em 11/08/2022 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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Data: 2022-08-12
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de YAEL ANNA SIMHA em 11/08/2022 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de YAEL ANNA SIMHA em 11/08/2022 23:59.',
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Data: 2022-08-12
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2022-08-12
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE ASSIS MOREIRA em 11/08/2022 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
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Data: 2022-08-12
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de RODRIGO BOMFIM PACHECO em 11/08/2022 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2022-08-12
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de YAEL ANNA SIMHA em 11/08/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de YAEL ANNA SIMHA em 11/08/2022 23:59.',
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Data: 2022-08-09
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2022-08-09
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2022-08-09
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2022-08-09',
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Data: 2022-08-09
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'data': '2022-08-09',
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'sigla': 'TJRO',
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Data: 2022-08-03
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 04/08/2022.
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'data': '2022-08-03',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473917905,
'sigla': 'TJRO',
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'id': 13182909818,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-08-03
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de RODRIGO BOMFIM PACHECO em 01/08/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de RODRIGO BOMFIM PACHECO em 01/08/2022 23:59.',
'data': '2022-08-03',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473917905,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13182910064,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-08-03
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de YAEL ANNA SIMHA em 01/08/2022 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de YAEL ANNA SIMHA em 01/08/2022 23:59.',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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Data: 2022-08-03
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 01/08/2022 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 01/08/2022 '
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473917905,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13182909960,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-08-03
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE ASSIS MOREIRA em 01/08/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE ASSIS MOREIRA em 01/08/2022 '
'23:59.',
'data': '2022-08-03',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473917905,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13182909902,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-03
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)',
'data': '2022-08-03',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473917905,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13182909796,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-03
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | CAUSAS SUPERVENIENTES À SENTENÇA
DESPACHO
Ante o pedido da parte, foi solicitada a penhora on line nas contas e aplicações financeiras da parte requerida e após o decurso do prazo,o sistema SISBAJUD apresentou a resposta que consta na tela comprobatória, anexa a esta decisão.
Conforme o resultado anexo, a CPE deverá proceder da seguinte forma:
1. Caso tenha havido PENHORA EM VALOR INFERIOR AO VALOR DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS), fica reconhecido o valor irrisórioe desde já determino a liberação via sistema, conforme Protocolo SISBAJUD emitido pelo sistema. Nesta hipótese, a CPE deverá intimaro(a) credor(a) para indicar bens penhoráveis em 5 dias pena de extinção.
2. Caso tenha havido PENHORA POSITIVA ou PENHORA PARCIAL (quando o valor for inferior ao crédito total, porém superior a R$ 50,00(CINQUENTA REAIS)), intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado, se houver, para se quiser, apresentar impugnação noprazo de 5 (cinco) dias, como lhe faculta o art. 854, § 3º do CPC.
Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se alvará de levantamento em favor do(a) credor(a) com os dados acima indicados e intimese o(a) credor(a) para indicar crédito remanescente em 5 dias pena de extinção por pagamento.
3. Eventuais VALORES EXCEDENTES que tenham sido penhorados, ficam automaticamente liberados, mantendo-se apenas UM ÚNICOBLOQUEIO, conforme Protocolo SISBAJUD emitido pelo sistema.
4. Caso NÃO tenha havido penhora (seja porque não havia saldo em conta, porque o CPF/CNPJ não era titular de conta ou não tinharelacionamento com o Banco), arquive-se, ficando desde já autorizado o posterior desarquivamento em caso de indicação de benspenhoráveis, independentemente do pagamento das custas.
5. Se houver pedido de restrição RENAJUD, INFOJUD ou SERASAJUD, faça-se conclusão JUDS para análise desse pedido.
CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA DE INTIMAÇÃO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/NOTIFICAÇÃO/OFÍCIO REQUISITÓRIO.
Porto Velho/RO, terça-feira, 2 de agosto de 2022
Dalmo Antônio de Castro Bezerra
Juiz(a) de Direito
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' Ante o pedido da parte, foi solicitada a penhora on line nas '
'contas e aplicações financeiras da parte requerida e após o '
'decurso do prazo,o sistema SISBAJUD apresentou a resposta que '
'consta na tela comprobatória, anexa a esta decisão. \n'
' Conforme o resultado anexo, a CPE deverá proceder da seguinte '
'forma: \n'
' 1. Caso tenha havido PENHORA EM VALOR INFERIOR AO VALOR DE R$ '
'50,00 (CINQUENTA REAIS), fica reconhecido o valor irrisórioe '
'desde já determino a liberação via sistema, conforme Protocolo '
'SISBAJUD emitido pelo sistema. Nesta hipótese, a CPE deverá '
'intimaro(a) credor(a) para indicar bens penhoráveis em 5 dias '
'pena de extinção. \n'
' 2. Caso tenha havido PENHORA POSITIVA ou PENHORA PARCIAL '
'(quando o valor for inferior ao crédito total, porém superior a '
'R$ 50,00(CINQUENTA REAIS)), intime-se o(a) executado(a), na '
'pessoa de seu advogado, se houver, para se quiser, apresentar '
'impugnação noprazo de 5 (cinco) dias, como lhe faculta o art. '
'854, § 3º do CPC. \n'
' Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se alvará de '
'levantamento em favor do(a) credor(a) com os dados acima '
'indicados e intimese o(a) credor(a) para indicar crédito '
'remanescente em 5 dias pena de extinção por pagamento. \n'
' 3. Eventuais VALORES EXCEDENTES que tenham sido penhorados, '
'ficam automaticamente liberados, mantendo-se apenas UM '
'ÚNICOBLOQUEIO, conforme Protocolo SISBAJUD emitido pelo '
'sistema. \n'
' 4. Caso NÃO tenha havido penhora (seja porque não havia saldo '
'em conta, porque o CPF/CNPJ não era titular de conta ou não '
'tinharelacionamento com o Banco), arquive-se, ficando desde já '
'autorizado o posterior desarquivamento em caso de indicação de '
'benspenhoráveis, independentemente do pagamento das custas. \n'
' 5. Se houver pedido de restrição RENAJUD, INFOJUD ou SERASAJUD, '
'faça-se conclusão JUDS para análise desse pedido. \n'
' CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA DE '
'INTIMAÇÃO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/NOTIFICAÇÃO/OFÍCIO '
'REQUISITÓRIO. \n'
' Porto Velho/RO, terça-feira, 2 de agosto de 2022 \n'
' Dalmo Antônio de Castro Bezerra \n'
' Juiz(a) de Direito',
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'fonte_id': 22086,
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'tipo': 'PUBLICACAO',
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'SENTENÇA'}
Data: 2022-08-03
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de RODRIGO BOMFIM PACHECO em 01/08/2022 23:59.
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Data: 2022-08-03
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de YAEL ANNA SIMHA em 01/08/2022 23:59.
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Data: 2022-08-03
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 01/08/2022 23:59.
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Data: 2022-08-03
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE ASSIS MOREIRA em 01/08/2022 23:59.
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Data: 2022-08-03
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 04/08/2022.
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'praticado no processo foi publicado '
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Data: 2022-08-03
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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Data: 2022-08-02
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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Data: 2022-08-02
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
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Data: 2022-08-02
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2022-08-02
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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Data: 2022-08-02
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
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'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
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Data: 2022-08-02
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2022-06-09
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-06-09
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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'disponibilizado, de forma pública, no '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2022-06-09
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | CAUSAS SUPERVENIENTES À SENTENÇA
DESPACHO
1 - Consta intimação do executado para pagamento voluntário evento nº 18819561.
2 - A CPE cadastre a taxa da referida diligência no portal de custas judiciais.
3 - Defiro o pedido de penhora on line, na modalidade reiterada por 30 dias a contar desta data (TEIMOSINHA).
4 - Nesta data solicitei o bloqueio de contas/aplicações do executado junto ao sistema SISBAJUD, cuja identificação junto ao sistemapode ser feita pelo número do processo.
5 - Aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias úteis para resposta, excluindo-se do prazo a data em que este despacho é proferido e após,faça-se conclusão dos autos para transcrição da resposta e deliberações
Porto Velho/RO, quarta-feira, 8 de junho de 2022
Wanderley José Cardoso
Juiz(a) de Direito
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' 3 - Defiro o pedido de penhora on line, na modalidade reiterada '
'por 30 dias a contar desta data (TEIMOSINHA). \n'
' 4 - Nesta data solicitei o bloqueio de contas/aplicações do '
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'excluindo-se do prazo a data em que este despacho é proferido e '
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' Porto Velho/RO, quarta-feira, 8 de junho de 2022 \n'
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Data: 2022-06-09
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 10/06/2022.
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Data: 2022-06-09
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-06-08
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2022-06-08
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-06-08
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2022-06-08
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
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Data: 2022-04-28
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de YAEL ANNA SIMHA em 08/03/2022 23:59.
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Data: 2022-04-28
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de RODRIGO BOMFIM PACHECO em 08/03/2022 23:59.
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Data: 2022-04-28
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE ASSIS MOREIRA em 08/03/2022 23:59.
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Data: 2022-04-28
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de YAEL ANNA SIMHA em 08/03/2022 23:59.
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Data: 2022-04-28
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de RODRIGO BOMFIM PACHECO em 08/03/2022 23:59.
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Data: 2022-04-28
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE ASSIS MOREIRA em 08/03/2022 23:59.
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Data: 2022-02-17
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2022-02-17
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2022-02-17
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2022-02-17
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2022-02-10
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 11/02/2022.
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Certidão de Publicação',
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Data: 2022-02-10
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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'data': '2022-02-10',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13182909381,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-10
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | CAUSAS SUPERVENIENTES À SENTENÇA
Vistos,
1 - Consta intimação do executado para pagamento voluntário evento nº 18819561.
2 - A CPE cadastre a taxa da referida diligência no portal de custas judiciais.
3 - Em consulta ao sistema RENAJUD, verificou-se a existência veículos em nome da parte executada, conforme minuta que segue.
Desta feita, necessário esclarecer a parte exequente se pretende a realização de restrição de circulação/transferência do veículoencontrado, via sistema RENAJUD, bem como eventual interesse na penhora do referido bem, e sendo positiva, deverá ser apresentadaavaliação do mesmo, consoante art. 871, IV, do CPC.
Determina o Código de Processo Civil, no §1º, do artigo 845, que “... e a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidãoque ateste a sua existência, serão realizadas por termo nos autos.".
Em outra oportunidade, referindo-se à avaliação, estabelece, no artigo 871, que: “Não se procederá à avaliação quando: (…) IV - se tratarde veículos automotores ou de outros bens cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadas porórgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, caso em que caberá a quem fizer a nomeação o encargode comprovar a cotação de mercado."
Ao que se vê, o caso em tela adequa-se exatamente à exceção legal supradescrita, considerando o demonstrativo produzido peloRENAJUD.
3.1 - Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecer se pretende a penhora do veículo de propriedade daparte exequente, discriminando suas características e providencie a pesquisa referida no supradescrito inciso IV, a fim de que a eventualpenhora pretendida seja realizada por termo nos autos, prescindindo de avaliação, bem como o recolhimento das custas referentes aoart. 17 a 19, da Lei Estadual n. 3.896/16 (CÓD. 1007).
4 - Realizada a consulta no sistema Infojud, esta restou frutífera. Fica a parte exequente intimada para se manifestar acerca dosdocumentos fiscais solicitados (anexo) no prazo de 5 (cinco) dias.
4.1 - As informações anexas a este DESPACHO devem ser juntadas nos autos com a advertência de sigilo, para manuseio exclusivo dosadvogados das partes, mediante acesso ao PJE.
4.2 - A CPE deverá liberar os documentos anexos às partes, intimando-as.
5 - Intime-se o exequente também para, querendo, apresentar cálculo atualizado da dívida e indicar bens à penhora, no prazo de 5 (cinco)dias, sob pena de imediata suspensão do feito.
6 - Se houver interesse em proceder às pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, apresente a parte exequente,no mesmo prazo, o comprovante de pagamento de taxa (cód. 1007) referente a cada diligência requerida, nos termos da Lei n. 3.896, de24/08/2016, artigo 2º, VIII e 17, publicada no DOE N. 158 de 24/08/2016, sob pena de arquivamento.
7 - Decorrido o prazo do exequente sem manifestação, desde já, determino a suspensão da execução por 1 (um) ano, nos termos do art.921, III, § 1º, do CPC.
7.1 - A suspensão correrá em arquivo provisório.
7.2 - Decorrido o prazo de suspensão de um ano e independente de nova intimação, o feito permanecerá arquivado, passando a correro prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §2º, do CPC) imediatamente, cujo desarquivamento ficará condicionado a demonstração deefetiva alteração da condição econômica do executado.
7.3 - Decorrido o prazo prescricional sem manifestação, desarquivem-se e intimem-se as partes, por meio de seus patronos se houver,para que se manifestam quanto a prescrição, no prazo de 15 dias, conforme determina o art. 921, §5º, do CPC.
7.4 - Na hipótese da parte não ser assistida por advogado, expeça-se carta com aviso de recebimento sem mão próprias. Retornando oexpediente infrutífero por qualquer motivo, expeça-se edital.
7.5 - Após, retornem os autos conclusos para extinção.
Intimem-se. Cumpra-se.
Porto Velho, quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022
Enio Salvador Vaz
Juiz de Direito
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' 1 - Consta intimação do executado para pagamento voluntário '
'evento nº 18819561. \n'
' 2 - A CPE cadastre a taxa da referida diligência no portal de '
'custas judiciais. \n'
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'veículos em nome da parte executada, conforme minuta que '
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' Desta feita, necessário esclarecer a parte exequente se '
'pretende a realização de restrição de circulação/transferência '
'do veículoencontrado, via sistema RENAJUD, bem como eventual '
'interesse na penhora do referido bem, e sendo positiva, deverá '
'ser apresentadaavaliação do mesmo, consoante art. 871, IV, do '
'CPC. \n'
' Determina o Código de Processo Civil, no §1º, do artigo 845, '
'que “... e a penhora de veículos automotores, quando apresentada '
'certidãoque ateste a sua existência, serão realizadas por termo '
'nos autos.". \n'
' Em outra oportunidade, referindo-se à avaliação, estabelece, no '
'artigo 871, que: “Não se procederá à avaliação quando: (…) IV - '
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'nomeação o encargode comprovar a cotação de mercado." \n'
' Ao que se vê, o caso em tela adequa-se exatamente à exceção '
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'Retornando oexpediente infrutífero por qualquer motivo, '
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' 7.5 - Após, retornem os autos conclusos para extinção. \n'
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'SENTENÇA'}
Data: 2022-02-10
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-02-10
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
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'imprensa oficial.',
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Data: 2022-02-09
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2022-02-09
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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Data: 2022-02-09
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Data: 2022-02-09
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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Data: 2021-11-30
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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Data: 2021-11-30
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2021-11-30
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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Data: 2021-11-30
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2021-11-25
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 24/11/2021 23:59.
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Data: 2021-11-25
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-11-22
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO EXEQUENTE
Fica a parte EXEQUENTE, no prazo de 15 (quinze) dias, intimada para, querendo, apresentar cálculo atualizado da dívida remanescentee indicar bens à penhora.
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Data: 2021-11-19
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 22/11/2021.
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Data: 2021-11-19
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
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Data: 2021-11-19
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
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Publicado INTIMAÇÃO em 22/11/2021.
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Data: 2021-11-19
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
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'disponibilizado, de forma pública, no '
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Data: 2021-11-18
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Data: 2021-11-18
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2021-11-18
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
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Data: 2021-11-12
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
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'Certidão de Juntada',
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'data': '2021-11-12',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2021-11-09
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2021-11-09
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO em 08/11/2021 23:59.
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Data: 2021-10-28
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'grau': 1,
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Data: 2021-10-28
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Ofício.',
'data': '2021-10-28',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473917905,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29524809428,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-26
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de RODRIGO BOMFIM PACHECO em 25/10/2021 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de RODRIGO BOMFIM PACHECO em 25/10/2021 23:59.',
'data': '2021-10-26',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473917905,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29524809427,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-26
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de YAEL ANNA SIMHA em 25/10/2021 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de YAEL ANNA SIMHA em 25/10/2021 23:59.',
'data': '2021-10-26',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473917905,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29524809426,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-26
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE ASSIS MOREIRA em 25/10/2021 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE ASSIS MOREIRA em 25/10/2021 '
'23:59.',
'data': '2021-10-26',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473917905,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29524809425,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-25
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2021-10-25',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473917905,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29524809424,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-07
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2021-10-07',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473917905,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29524809423,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-30
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 01/10/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 01/10/2021.',
'data': '2021-09-30',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473917905,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29524809422,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-30
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021',
'data': '2021-09-30',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473917905,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29524809421,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-29
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-09-29',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473917905,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29536433161,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-29
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
'nome': 'Decisão'},
'conteudo': 'Outras Decisões',
'data': '2021-09-29',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473917905,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29536433160,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-16
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2021-06-16',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473917905,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29536433159,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-15
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de RODRIGO BOMFIM PACHECO em 14/06/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de RODRIGO BOMFIM PACHECO em 14/06/2021 '
'23:59:59.',
'data': '2021-06-15',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473917905,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29536433158,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-15
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de YAEL ANNA SIMHA em 14/06/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de YAEL ANNA SIMHA em 14/06/2021 23:59:59.',
'data': '2021-06-15',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473917905,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29536433157,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-15
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE ASSIS MOREIRA em 14/06/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE ASSIS MOREIRA em 14/06/2021 '
'23:59:59.',
'data': '2021-06-15',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473917905,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29536433156,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-08
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2021-06-08',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473917905,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29536433155,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-01
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD’S Para a realização de consultaaos cadastros dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD eassemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica oEXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custasCÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17,sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual emrelação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentadoo respectivo comprovante. Prazo 05 (cinco dias).
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD’S Para a realização de consultaaos '
'cadastros dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD eassemelhados '
'(verificação de endereços, bens ou valores), fica oEXEQUENTE '
'intimado para apresentar o comprovante de custasCÓDIGO 1007 nos '
'termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17,sob pena de não '
'realização do ato. Para cada diligência virtual emrelação a cada '
'CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentadoo respectivo '
'comprovante. Prazo 05 (cinco dias).',
'data': '2021-06-01',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 392834918,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11779134406,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2021-06-01
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 02/06/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 02/06/2021.',
'data': '2021-06-01',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473917905,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29536433154,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-01
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2021-06-01',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473917905,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29536433153,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-31
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-05-31',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473917905,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29536433152,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-31
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-05-31',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473917905,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29536433151,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-25
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2021-05-25',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473917905,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29536433150,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-18
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 19:03
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | CAUSAS SUPERVENIENTES À SENTENÇA
Vistos,
Defiro o pedido da parte exequente ID 52573110, e determino ajuntada das informações acerca das restrições existentes sobreveículo localizado na pesquisa realizada pelo Sistema Renajud ID51498758.
Após, intime-se a parte exequente para no prazo de 05 dias darprosseguimento no feito e requerer o que entender de direito.
Em caso de inércia, determino a suspensão da execução por 1(um) ano, nos termos do art. 921, III, § 1º do CPC.
Assim, a suspensão correrá em arquivo provisório.
Decorrido o prazo de suspensão de um ano e independente denova intimação, o feito permanecerá arquivado, passando a correro prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §2º) imediatamente,cujo desarquivamento ficará condicionado a demonstração deefetiva alteração da condição econômica do executado.
Decorrido o prazo prescricional sem manifestação, desarquivemse e intimem-se as partes, por meu de seus patronos se houver,para que se manifestam quanto a prescrição, no prazo de 15 dias,conforme determina o art. 921, §5º do CPC.
Na hipótese da parte não ser assistida por advogado, expeça-seedital.
Após, retornem os autos conclusos para extinção.
Intimem-se. Cumpra-se.
Porto Velho, sexta-feira, 14 de maio de 2021{orgao_julgador.magistrado}
Juiz de Direito
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'conteudo': 'Vistos, \n'
' Defiro o pedido da parte exequente ID 52573110, e determino '
'ajuntada das informações acerca das restrições existentes '
'sobreveículo localizado na pesquisa realizada pelo Sistema '
'Renajud ID51498758. \n'
' Após, intime-se a parte exequente para no prazo de 05 dias '
'darprosseguimento no feito e requerer o que entender de '
'direito. \n'
' Em caso de inércia, determino a suspensão da execução por 1(um) '
'ano, nos termos do art. 921, III, § 1º do CPC. \n'
' Assim, a suspensão correrá em arquivo provisório. \n'
' Decorrido o prazo de suspensão de um ano e independente denova '
'intimação, o feito permanecerá arquivado, passando a correro '
'prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §2º) '
'imediatamente,cujo desarquivamento ficará condicionado a '
'demonstração deefetiva alteração da condição econômica do '
'executado. \n'
' Decorrido o prazo prescricional sem manifestação, desarquivemse '
'e intimem-se as partes, por meu de seus patronos se houver,para '
'que se manifestam quanto a prescrição, no prazo de 15 '
'dias,conforme determina o art. 921, §5º do CPC. \n'
' Na hipótese da parte não ser assistida por advogado, '
'expeça-seedital. \n'
' Após, retornem os autos conclusos para extinção. \n'
' Intimem-se. Cumpra-se. \n'
' Porto Velho, sexta-feira, 14 de maio de '
'2021{orgao_julgador.magistrado} \n'
' Juiz de Direito',
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'SENTENÇA'}
Data: 2021-05-18
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 19/05/2021.
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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Data: 2021-05-18
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
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Data: 2021-05-17
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de outras peças
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'foi juntado ao processo.',
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Data: 2021-05-17
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2021-05-17
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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'judicial de conteúdo decisório, '
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'pelas partes. Pode servir de prova no '
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Data: 2021-01-19
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2020-12-19
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE ASSIS MOREIRA em 18/12/2020 23:59:59.
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Data: 2020-12-19
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de RODRIGO BOMFIM PACHECO em 18/12/2020 23:59:59.
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Data: 2020-12-19
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de YAEL ANNA SIMHA em 18/12/2020 23:59:59.
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Data: 2020-12-15
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2020-11-25
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 26/11/2020.
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Data: 2020-11-25
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
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'Diário da Justiça Eletrônico, '
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Tipo: ANDAMENTO
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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Data: 2020-11-23
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Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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'judicial de conteúdo decisório, '
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'pelas partes. Pode servir de prova no '
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Data: 2020-08-14
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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Data: 2020-07-29
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2020-07-14
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 15/07/2020.
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Data: 2020-07-14
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'Eletrônico'},
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Data: 2020-07-13
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2020-07-13
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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Data: 2020-07-02
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 01/07/2020 23:59:59.
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Data: 2020-07-02
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de YAEL ANNA SIMHA em 01/07/2020 23:59:59.
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Data: 2020-07-02
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE ASSIS MOREIRA em 01/07/2020 23:59:59.
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Data: 2020-07-02
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 01/07/2020 23:59:59.
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Data: 2020-07-02
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de RODRIGO BOMFIM PACHECO em 01/07/2020 23:59:59.
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Data: 2020-05-12
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 13/05/2020.
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Data: 2020-05-12
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Eletrônico'},
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Data: 2020-05-10
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2020-05-10
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
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Data: 2020-02-29
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de RODRIGO BOMFIM PACHECO em 28/02/2020 23:59:59.
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'de algum ato no processo.',
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Data: 2020-02-29
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de YAEL ANNA SIMHA em 28/02/2020 23:59:59.
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'determinado prazo para a realização '
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Data: 2020-02-29
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE ASSIS MOREIRA em 28/02/2020 23:59:59.
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Data: 2020-02-21
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2020-02-21
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2020-02-03
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 05/02/2020.
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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Data: 2020-02-03
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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Data: 2020-01-31
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2020-01-31
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
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Data: 2020-01-27
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2020-01-24
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2020-01-23
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de RODRIGO BOMFIM PACHECO em 12/12/2019 23:59:59.
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Data: 2020-01-23
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 12/12/2019 23:59:59.
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Data: 2020-01-23
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 27/01/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 27/01/2020.',
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'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
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Data: 2020-01-23
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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Data: 2020-01-23
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 12/12/2019 23:59:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
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'23:59:59.',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2020-01-15
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
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'Certidão de Juntada',
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Data: 2020-01-13
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-01-13
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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Data: 2019-12-25
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de YAEL ANNA SIMHA em 12/12/2019 23:59:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-12-25
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE ASSIS MOREIRA em 12/12/2019 23:59:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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'23:59:59.',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 29619595570,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-11-21
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 20/11/2019 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 20/11/2019 '
'23:59:59.',
'data': '2019-11-21',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-11-19
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 21/11/2019.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 21/11/2019.',
'data': '2019-11-19',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473917905,
'sigla': 'TJRO',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-11-19
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2019-11-19',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-11-14
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
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'data': '2019-11-14',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJRO',
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'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-11-14
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
'nome': 'Decisão'},
'conteudo': 'Outras Decisões',
'data': '2019-11-14',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473917905,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29619595565,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-12
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2019-11-12',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473917905,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29619595564,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-12
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2019-11-12',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473917905,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29619595563,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-07
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de #Não preenchido#.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de #Não preenchido#.',
'data': '2019-11-07',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473917905,
'sigla': 'TJRO',
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'id': 29619595562,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-04
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2019-11-04',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473917905,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29619595561,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-01
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 04/11/2019.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 04/11/2019.',
'data': '2019-11-01',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473917905,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29619595560,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-01
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2019-11-01',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473917905,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29619595559,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-29
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2019-10-29',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473917905,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29619595558,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-29
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2019-10-29',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473917905,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29619595557,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-28
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2019-10-28',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473917905,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29619595556,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-21
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 23/10/2019.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 23/10/2019.',
'data': '2019-10-21',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473917905,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29619595555,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-21
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Data: 2019-10-16
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2019-10-12
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2019-10-12
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE ASSIS MOREIRA em 11/10/2019 23:59:59.
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Data: 2019-10-12
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2019-10-12
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de YAEL ANNA SIMHA em 11/10/2019 23:59:59.
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Data: 2019-10-12
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de RODRIGO BOMFIM PACHECO em 11/10/2019 23:59:59.
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Data: 2019-09-17
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 19/09/2019.
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'praticado no processo foi publicado '
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Data: 2019-09-17
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
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'Diário da Justiça Eletrônico, '
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'Eletrônico'},
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Data: 2019-09-16
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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Data: 2019-09-16
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
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Data: 2019-08-15
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2019-08-15
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de YAEL ANNA SIMHA em 14/08/2019 23:59:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
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Data: 2019-08-15
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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Data: 2019-08-15
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de RODRIGO BOMFIM PACHECO em 14/08/2019 23:59:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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'23:59:59.',
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Data: 2019-08-12
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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Data: 2019-07-22
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 24/07/2019.
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 29619595536,
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Data: 2019-07-22
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2019-07-18
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
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'Prova > Decisão',
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Data: 2019-07-03
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
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'um posicionamento.',
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'sigla': 'TJRO',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-06-21
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE ASSIS MOREIRA em 20/06/2019 23:59:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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Data: 2019-06-21
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de RODRIGO BOMFIM PACHECO em 20/06/2019 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
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'23:59:59.',
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'grau': 1,
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Data: 2019-06-21
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de YAEL ANNA SIMHA em 20/06/2019 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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Data: 2019-06-17
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'data': '2019-06-17',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2019-05-27
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 29/05/2019.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 29/05/2019.',
'data': '2019-05-27',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 29619595527,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-05-27
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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'data': '2019-05-27',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473917905,
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Data: 2019-05-23
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2019-05-23',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-05-23
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2019-05-23',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29619595524,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-02-11
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2019-02-11',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473917905,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29619595523,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-02-09
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 06/02/2019.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 06/02/2019.',
'data': '2019-02-09',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29619595522,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-02-09
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2019-02-09',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'processo_fonte_id': 473917905,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29619595521,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-02-08
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2019-02-08',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473917905,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29619595520,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-02-04
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2019-02-04',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473917905,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-12-14
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de RODRIGO BOMFIM PACHECO em 13/12/2018 23:59:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de RODRIGO BOMFIM PACHECO em 13/12/2018 '
'23:59:59.',
'data': '2018-12-14',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473917905,
'sigla': 'TJRO',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-10-29
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 30/10/2018.
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
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'data': '2018-10-29',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-10-29
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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'data': '2018-10-29',
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Data: 2018-09-21
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 14/09/2018 23:59:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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'EXTRAJUDICIAL em 14/09/2018 23:59:59.',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473917905,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29619595515,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-09-21
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de RODRIGO BOMFIM PACHECO em 14/09/2018 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de RODRIGO BOMFIM PACHECO em 14/09/2018 '
'23:59:59.',
'data': '2018-09-21',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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Data: 2018-09-21
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de YAEL ANNA SIMHA em 14/09/2018 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de YAEL ANNA SIMHA em 14/09/2018 23:59:59.',
'data': '2018-09-21',
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Data: 2018-09-17
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 14/09/2018 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 14/09/2018 '
'23:59:59.',
'data': '2018-09-17',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473917905,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29619595512,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-08-27
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2018-08-27',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'processo_fonte_id': 473917905,
'sigla': 'TJRO',
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Data: 2018-08-20
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
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'data': '2018-08-20',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473917905,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-08-20
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2018-08-20',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473917905,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2018-07-19
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de RODRIGO BOMFIM PACHECO em 17/07/2018 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de RODRIGO BOMFIM PACHECO em 17/07/2018 '
'23:59:59.',
'data': '2018-07-19',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'id': 29619595507,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-06-27
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2018-06-27',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 29619595506,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-06-26
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2018-06-26',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473917905,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29619595505,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-06-25
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2018-06-25',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473917905,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29619595504,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-06-21
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2018-06-21',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473917905,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29619595503,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-06-21
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2018-06-21',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473917905,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29619595502,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-06-08
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2018-06-08',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473917905,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-06-07
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A redistribuição ocorre quando o juiz '
'se declara impedido; quando verifica '
'a prevenção de outra vara, órgão '
'julgador ou relator. Redistribuição '
'por sucessão - para o 2º grau, nas '
'hipóteses de mudança de mesa '
'diretora, promoção, aposentadoria.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Redistribuição',
'nome': 'Redistribuição'},
'conteudo': 'Redistribuído por prevenção em razão de incompetência',
'data': '2018-06-07',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473917905,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29619595500,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-06-05
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 04/06/2018 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 04/06/2018 '
'23:59:59.',
'data': '2018-06-05',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473917905,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29619595499,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-06-05
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 04/06/2018 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO '
'EXTRAJUDICIAL em 04/06/2018 23:59:59.',
'data': '2018-06-05',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473917905,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29619595498,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-06-05
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de RODRIGO BOMFIM PACHECO em 04/06/2018 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de RODRIGO BOMFIM PACHECO em 04/06/2018 '
'23:59:59.',
'data': '2018-06-05',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473917905,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29619595497,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-05-29
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2018-05-29',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473917905,
'sigla': 'TJRO',
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'id': 29619595496,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
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Data: 2018-05-27
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2018-05-27',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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Data: 2018-05-27
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2018-05-27',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
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'id': 29619595494,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-04-09
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2018-04-09',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
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'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473917905,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29619595493,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-04-09
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 09:54
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído por sorteio',
'data': '2018-04-09',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473917905,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29619595476,
'pagina': None,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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