{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
'nome': 'Decisão'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas',
'data': '2025-10-12',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 29897139089,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-08-28
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'data': '2025-08-28',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 29280052252,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-08-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a transmissão a um terceiro '
'(advogado) da função de representante '
'do outorgante (cliente), de modo que '
'este terceiro passará a substituir o '
'atual advogado da parte na prática '
'dos atos em nome do outorgado '
'originário. Poderá ser estabelecido '
'com ou sem reserva de poderes.\n'
'No substabelecimento com reserva de '
'poderes o advogado transfere poderes '
'a outro, mas ambos praticam atos em '
'defesa do cliente. De forma que não '
'se exige concordância do cliente e o '
'advogado substabelecido com reserva '
'de poderes não pode cobrar honorários '
'sem a intervenção daquele que lhe '
'conferiu o substabelecimento.\n'
'Já no substabelecimento sem reserva '
'de poderes, os poderes são '
'transferidos de forma definitiva e, '
'assim, se extingue o mandato '
'anterior. De forma que exige o prévio '
'e inequívoco conhecimento do cliente '
'e o advogado constituído por '
'substabelecimento sem reserva de '
'poderes poderá cobrar os honorários '
'devidos diretamente ao cliente.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Instrumento de Procuração > '
'Substabelecimento',
'nome': 'Substabelecimento'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos',
'data': '2025-08-18',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29027310572,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-08-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2025-08-15',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515334566,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29027310564,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-08-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o curso do processo foi '
'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Processo Suspenso',
'nome': 'Certidão De Processo Suspenso'},
'conteudo': 'Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos',
'data': '2025-08-15',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515334566,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29027310552,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-06-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2025-06-13',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515334566,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29027310543,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-10-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de informação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a informações '
'solicitadas ou prestadas no curso de '
'um processo judicial.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Informações Prestadas '
'> Informações Prestadas (Outras)',
'nome': 'Informações Prestadas (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de informação',
'data': '2024-10-23',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'id': 29027310536,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-09-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de outras peças
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de outras peças',
'data': '2024-09-12',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515334566,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29027310527,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-09-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de outras peças
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de outras peças',
'data': '2024-09-12',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515334566,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29027310516,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-09-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 05/09/2024 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 05/09/2024 '
'23:59.',
'data': '2024-09-06',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515334566,
'sigla': 'TJRO',
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'id': 29027310504,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-09-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ADEVAL LIRA LOPES em 05/09/2024 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ADEVAL LIRA LOPES em 05/09/2024 23:59.',
'data': '2024-09-06',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 29027310494,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-09-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 05/09/2024 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 05/09/2024 '
'23:59.',
'data': '2024-09-06',
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'grau': 1,
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'id': 29027310483,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-09-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024',
'data': '2024-09-03',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515334566,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29027310472,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-09-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 03/09/2024.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 03/09/2024.',
'data': '2024-09-03',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515334566,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29027310461,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-09-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ji-Paraná - 4ª Vara Cível Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná Número do processo: 7001005-09.2015.8.22.0006 Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: REQUERENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO REQUERENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA, OAB nº SP327026A, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL Polo Ativo: REQUERIDO: ADEVAL LIRA LOPES ADVOGADO DO REQUERIDO: BRUNO SCHUAWLE OLIVEIRA, OAB nº RO8248 DESPACHO SERVINDO DE OFÍCIO Oficie-se ao Departamento de Recursos Humanos do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, para que proceda ao desconto de 15% (quinze por cento) sobre o valor líquido percebido por Adeval Lira Lopes, inscrito no CPF/MF nº 203.525.142-72, conforme a decisão constante no ID nº 90745919. A quantia descontada deverá ser depositada diretamente na conta bancária do exequente, Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S.A., CNPJ nº 62.136.254/0001-99, junto ao Banco do Brasil, Agência 1911-9, Conta Corrente 7339-3, abstendo-se de promover o depósito judicial das quantias. Anexo a este ofício, a CPE deverá juntar a decisão de id 90745919. Expedido alvará judicial na modalidade de transferência através da ferramenta alvará eletrônico, em favor do exequente. O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada. Aguarde-se por até cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. Suspendo o curso do processo até o efetivo pagamento. Ji-Paraná, 2 de setembro de 2024 Silvio Viana Juiz de Direito
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça '
'Ji-Paraná - 4ª Vara Cível Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova '
'Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná Número do processo: '
'7001005-09.2015.8.22.0006 Classe: Cumprimento de sentença Polo '
'Ativo: REQUERENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL '
'ADVOGADOS DO REQUERENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº '
'SP98628, CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA, OAB nº SP327026A, '
'PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL Polo Ativo: '
'REQUERIDO: ADEVAL LIRA LOPES ADVOGADO DO REQUERIDO: BRUNO '
'SCHUAWLE OLIVEIRA, OAB nº RO8248 DESPACHO SERVINDO DE OFÍCIO '
'Oficie-se ao Departamento de Recursos Humanos do Tribunal '
'Regional do Trabalho da 14ª Região, para que proceda ao desconto '
'de 15% (quinze por cento) sobre o valor líquido percebido por '
'Adeval Lira Lopes, inscrito no CPF/MF nº 203.525.142-72, '
'conforme a decisão constante no ID nº 90745919. A quantia '
'descontada deverá ser depositada diretamente na conta bancária '
'do exequente, Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S.A., CNPJ '
'nº 62.136.254/0001-99, junto ao Banco do Brasil, Agência 1911-9, '
'Conta Corrente 7339-3, abstendo-se de promover o depósito '
'judicial das quantias. Anexo a este ofício, a CPE deverá juntar '
'a decisão de id 90745919. Expedido alvará judicial na modalidade '
'de transferência através da ferramenta alvará eletrônico, em '
'favor do exequente. O beneficiário deverá aguardar a '
'disponibilização dos valores na conta bancária indicada. '
'Aguarde-se por até cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. '
'Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem '
'eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de '
'alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. Suspendo o '
'curso do processo até o efetivo pagamento. Ji-Paraná, 2 de '
'setembro de 2024 Silvio Viana Juiz de Direito',
'data': '2024-09-03',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 428727807,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 22832755373,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2024-09-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de documento de comprovação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento que tem por finalidade '
'a comprovação de um certo fato ou ato '
'alegado pela parte no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Documento De '
'Comprovação',
'nome': 'Documento De Comprovação'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de documento de comprovação',
'data': '2024-09-02',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515334566,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29027310448,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-09-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2024-09-02',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515334566,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29027310437,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-09-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o curso do processo foi '
'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Processo Suspenso',
'nome': 'Certidão De Processo Suspenso'},
'conteudo': 'Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial',
'data': '2024-09-02',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515334566,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29027310426,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-09-02
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o curso do processo foi '
'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Processo Suspenso',
'nome': 'Certidão De Processo Suspenso'},
'conteudo': 'Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial',
'data': '2024-09-02',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515334566,
'sigla': 'TJRO',
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'id': 29536064953,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-07-31
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ADEVAL LIRA LOPES em 30/07/2024 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ADEVAL LIRA LOPES em 30/07/2024 23:59.',
'data': '2024-07-31',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515334566,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29027310416,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-07-31
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ADEVAL LIRA LOPES em 30/07/2024 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
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Data: 2024-07-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2024-07-30
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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Data: 2024-07-26
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2024-07-26
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2024-07-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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Data: 2024-07-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 22/07/2024.
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
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Data: 2024-07-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ji-Paraná - 4ª Vara Cível Avenida Brasil, 595, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7001005-09.2015.8.22.0006 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogados do(a) REQUERENTE: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - SP327026, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 REQUERIDO: ADEVAL LIRA LOPES Advogado do(a) REQUERIDO: BRUNO SCHUAWLE OLIVEIRA - RO8248 INTIMAÇÃO RÉU - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte REQUERIDA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados sob o ID 108524957.
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Data: 2024-07-22
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
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Data: 2024-07-22
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2024-07-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2024-07-19
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2024-07-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de outros documentos
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'foi juntado ao processo.',
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Data: 2024-07-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Quando os autos retornam à tramitação '
'após ter sido registrado algum dos '
'movimentos de arquivamento '
'(temporário ou administrativo). '
'Exemplo: por erro no arquivamento, '
'por deferimento de pedido, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2024-07-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Provisoramente
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'arquivado definitiva ou '
'provisoriamente, não sendo mais '
'movimentado durante o arquivamento.',
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'Certidão de Arquivamento',
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Data: 2024-07-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
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'após ter sido registrado algum dos '
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'(temporário ou administrativo). '
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'por deferimento de pedido, etc.',
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Data: 2024-07-16
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de outros documentos
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Data: 2024-07-16
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
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Data: 2024-07-16
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Provisoramente
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'movimentado durante o arquivamento.',
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Data: 2024-07-16
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
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'após ter sido registrado algum dos '
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'(temporário ou administrativo). '
'Exemplo: por erro no arquivamento, '
'por deferimento de pedido, etc.',
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Data: 2024-06-17
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Provisoramente
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'movimentado durante o arquivamento.',
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Data: 2024-06-17
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
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Data: 2024-06-17
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Provisoramente
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'arquivado definitiva ou '
'provisoriamente, não sendo mais '
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Data: 2024-06-17
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
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'após ter sido registrado algum dos '
'movimentos de arquivamento '
'(temporário ou administrativo). '
'Exemplo: por erro no arquivamento, '
'por deferimento de pedido, etc.',
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Data: 2024-05-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2024-05-20
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Data: 2024-05-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
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'após ter sido registrado algum dos '
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'(temporário ou administrativo). '
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Data: 2024-05-16
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
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Data: 2024-05-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente
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'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
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Data: 2024-05-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2024-05-10
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
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Data: 2024-05-10
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2024-05-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ADEVAL LIRA LOPES em 30/04/2024 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
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Data: 2024-05-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 30/04/2024 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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Data: 2024-05-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 30/04/2024 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
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Data: 2024-05-01
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ADEVAL LIRA LOPES em 30/04/2024 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
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Data: 2024-05-01
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 30/04/2024 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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Data: 2024-05-01
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 30/04/2024 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
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Data: 2024-04-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-04-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 15/04/2024.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
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'texto_categoria': None,
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Data: 2024-04-16
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024',
'data': '2024-04-16',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-04-16
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 15/04/2024.
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 15/04/2024.',
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'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ji-Paraná - 4ª Vara Cível Avenida Ji-Paraná, nº 619, Bairro Urupá, CEP 76900-261, Ji-Paraná Número do processo: 7001005-09.2015.8.22.0006 Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: REQUERENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO REQUERENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA, OAB nº SP327026A, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL Polo Passivo: REQUERIDO: ADEVAL LIRA LOPES ADVOGADO DO REQUERIDO: BRUNO SCHUAWLE OLIVEIRA, OAB nº RO8248 DESPACHO Foi expedido alvará judicial na modalidade de transferência através da ferramenta alvará eletrônico, em favor de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada. Aguarde-se por até cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. Nada sendo requerido no prazo de 10 dias, arquivem-se os autos, onde o prazo de prescrição intercorrente começará fluir a partir de um ano da data do arquivamento. Ji-Paraná, 12 de abril de 2024 Haroldo de Araujo Abreu Neto Juiz de Direito
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA\xa0 Tribunal de Justiça '
'Ji-Paraná - 4ª Vara Cível\xa0 Avenida Ji-Paraná, nº 619, Bairro '
'Urupá, CEP 76900-261, Ji-Paraná Número do processo:\xa0'
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'SCHUAWLE OLIVEIRA, OAB nº RO8248 \xa0 DESPACHO \xa0 Foi expedido '
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Data: 2024-04-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2024-04-12
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Expedido alvará de levantamento
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Data: 2024-04-12
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Data: 2024-01-11
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2024-01-11
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Data: 2023-12-16
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ADEVAL LIRA LOPES em 15/12/2023 23:59.
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Data: 2023-12-16
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Data: 2023-12-13
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2023-12-13
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2023-12-07
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
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Data: 2023-12-07
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Data: 2023-12-07
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Data: 2023-12-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Ji-Paraná - 4ª Vara Cível Avenida Ji-Paraná, 619, Urupá, Ji-Paraná - RO - CEP: 76900-261 - Fone: (69) 3422-1784 e-mail: jipcac@tjro.jus.br Processo : 7001005-09.2015.8.22.0006 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogados do(a) REQUERENTE: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - SP327026, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 REQUERIDO: ADEVAL LIRA LOPES Advogado do(a) REQUERIDO: BRUNO SCHUAWLE OLIVEIRA - RO8248 INTIMAÇÃO PARTES Ficam AS PARTES intimadas, por meio de seus respectivos advogados, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca dos valores em conta judicial vinculados aos presentes autos conforme id 99398524.
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Data: 2023-12-07
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2023-12-07
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Data: 2023-12-07
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Data: 2023-12-07
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Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2023-12-05
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Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
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Data: 2023-12-05
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Data: 2023-12-04
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2023-12-04
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Data: 2023-11-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 29/11/2023 23:59.
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Data: 2023-11-30
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Data: 2023-11-30
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2023-11-30
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2023-11-30
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Data: 2023-11-30
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2023-11-27
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Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente
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Data: 2023-11-27
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
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Data: 2023-11-27
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 27/11/2023.
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Data: 2023-11-27
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ji-Paraná - 4ª Vara Cível Avenida Ji-Paraná, nº 619, Bairro Urupá, CEP 76900-261, Ji-Paraná Número do processo: 7001005-09.2015.8.22.0006 Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: REQUERENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO REQUERENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA, OAB nº SP327026A, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL Polo Ativo: REQUERIDO: ADEVAL LIRA LOPES ADVOGADO DO REQUERIDO: BRUNO SCHUAWLE OLIVEIRA, OAB nº RO8248 A audiência de conciliação restou infrutífera (id Num. 97733345). A impugnação apresentada pelo executado já foi analisada no id Num. 94448428 e inexistem outros requerimentos ou pedidos formulados pelas partes. Assim, arquivem-se os autos, onde o prazo de prescrição intercorrente começará fluir a partir de um ano da data do arquivamento. Ji-Paraná, 25 de novembro de 2023 Silvio Viana Juiz de Direito
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
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Data: 2023-11-27
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente
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Data: 2023-11-27
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2023-11-27
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2023-11-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
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Data: 2023-11-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Determinado o arquivamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Determinado o arquivamento',
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Data: 2023-11-25
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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Data: 2023-11-25
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
Determinado o arquivamento
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'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
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'data': '2023-11-25',
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Data: 2023-10-27
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos do CEJUSC
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2023-10-27
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2023-10-27
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos do CEJUSC
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
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'data': '2023-10-27',
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Data: 2023-10-27
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2023-10-27',
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Data: 2023-10-27
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos do CEJUSC
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
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'data': '2023-10-27',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2023-10-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} #Oculto# para #Oculto# #Oculto#
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que uma certa audiência '
'marcada no processo efetivamente '
'ocorreu.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Audiência Realizada',
'nome': 'Certidão De Audiência Realizada'},
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'para #Oculto# #Oculto#',
'data': '2023-10-24',
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Data: 2023-10-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'data': '2023-10-23',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515334566,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29027308075,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2023-10-18',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-10-05
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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Data: 2023-10-05
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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'grau': 1,
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'sigla': 'TJRO',
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'texto_categoria': None,
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Data: 2023-09-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de outros documentos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de outros documentos',
'data': '2023-09-11',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515334566,
'sigla': 'TJRO',
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'id': 29027307886,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de outros documentos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de outros documentos',
'data': '2023-09-04',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515334566,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29027307855,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-31
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ADEVAL LIRA LOPES em 30/08/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ADEVAL LIRA LOPES em 30/08/2023 23:59.',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'id': 29027307802,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-08-31
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 30/08/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em '
'30/08/2023 23:59.',
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'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515334566,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29027307712,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023',
'data': '2023-08-22',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515334566,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29027307699,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 22/08/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 22/08/2023.',
'data': '2023-08-22',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515334566,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29027307681,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Ji-Paraná - 4ª Vara Cível - Fone: (69) 3422-1784 e-mail: cpe4civjip@tjro.jus.br Processo : 7001005-09.2015.8.22.0006 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogados do(a) REQUERENTE: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - SP327026, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 REQUERIDO: ADEVAL LIRA LOPESAdvogado do(a) REQUERIDO: BRUNO SCHUAWLE OLIVEIRA - RO8248 INTIMAÇÃO AUTOR/RÉU - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA Designada AUDIÊNCIA de conciliação por meio de videoconferência nos termos do Provimento 019/2021-CGJ, ficam as partes intimadas da designação para que participe da solenidade devendo o patrono participar e assegurar que seu constituinte também participe. Fica ainda o patrono intimado da Certidão ID 94858387 que contém todas as informações e advertências necessárias para a realização da solenidade, ficando a seu encargo informar à parte todo o necessário: DATA E HORA DA AUDIÊNCIA: 24/10/2023 09:30
{'classificacao_predita': None,
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'Ji-Paraná - 4ª Vara Cível - Fone: (69) 3422-1784 e-mail: '
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'AUDIÊNCIA de conciliação por meio de videoconferência nos termos '
'do Provimento 019/2021-CGJ, ficam as partes intimadas da '
'designação para que participe da solenidade devendo o patrono '
'participar e assegurar que seu constituinte também participe. '
'Fica ainda o patrono intimado da Certidão ID 94858387 que contém '
'todas as informações e advertências necessárias para a '
'realização da solenidade, ficando a seu encargo informar à parte '
'todo o necessário: DATA E HORA DA AUDIÊNCIA: 24/10/2023 09:30',
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'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 428727807,
'sigla': 'DJRO',
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'id': 15160619460,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2023-08-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'id': 29027307639,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-08-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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'nome': 'Remessa'},
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'data': '2023-08-21',
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Data: 2023-08-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Data: 2023-08-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2023-08-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} #Oculto# para #Oculto# #Oculto#
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'marcada no processo efetivamente '
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Data: 2023-08-21
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Data: 2023-08-21
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Juntada de certidão
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Data: 2023-08-21
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2023-08-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ADEVAL LIRA LOPES em 15/08/2023 23:59.
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Data: 2023-08-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BRUNO SCHUAWLE OLIVEIRA em 15/08/2023 23:59.
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Data: 2023-08-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 15/08/2023 23:59.
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Data: 2023-08-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 15/08/2023 23:59.
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Data: 2023-08-16
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ADEVAL LIRA LOPES em 15/08/2023 23:59.
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Data: 2023-08-16
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BRUNO SCHUAWLE OLIVEIRA em 15/08/2023 23:59.
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Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 15/08/2023 23:59.
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Data: 2023-08-16
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 15/08/2023 23:59.
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Data: 2023-08-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023',
'data': '2023-08-11',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 29027305026,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 11/08/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DECISÃO em 11/08/2023.',
'data': '2023-08-11',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515334566,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29027304940,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ji-Paraná - 4ª Vara Cível , nº , Bairro , CEP , Número do processo: 7001005-09.2015.8.22.0006 Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: REQUERENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO REQUERENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA, OAB nº SP327026A, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL Polo Passivo: REQUERIDO: ADEVAL LIRA LOPES ADVOGADO DO REQUERIDO: BRUNO SCHUAWLE OLIVEIRA, OAB nº RO8248 DECISÃO O Superior Tribuna de justiça passou a entender que apesar do artigo 833, IV do CPC/15 dispor que o salário é verba impenhorável, não se afigura ilegalidade a determinação de penhora sobre os rendimentos, desde que se estabeleça um limite para prover um padrão de vida digno ao Executado e seus dependentes. No caso dos autos, conforme mencionado na decisão de id Num. 90745919 “sopesando criteriosamente as circunstâncias de cada caso concreto, poderá admitir ou não a penhora de parte da verba alimentar, ou limitá-la a percentual razoável, sem agredir a garantia do executado e de seu núcleo essencial” (EREsp nº 1874222/DF). Por esse motivo, a irresignação do executado não merece amparo, pois o percentual de 15% se mostrou razoável e não fere o princípio constitucional da dignidade humana e não comprometerá o sustento do executado, dado o valor dos seus proventos, conforme contracheques juntados no processo. Ademais, o STJ entende que para além da exceção prevista no artigo 833, § 2º do NCPC, é admitido a penhora sobre fração dos rendimentos do executado quando o ato não prejudicar a manutenção do mínimo existencial e de um padrão de vida digno em favor de si e de seus dependentes. Diante do exposto, rejeito a impugnação de id Num. 91724995. Por outro lado, defiro o pedido de designação de audiência de conciliação requerida pelo executado. Intimem-se as partes para participarem audiência de conciliação, a ser designada pela Central de Processamento Eletrônico e realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos – CEJUSC, POR VIDEOCONFERÊNCIA. Sendo frutífera a conciliação, voltem conclusos para a homologação. Para realização da audiência, deverão ser cumpridos os seguintes itens: 1 - Os advogados deverão informar no processo, em até 5 (cinco) dias antes da audiência, o e-mail e número de telefone com aplicativo de WhatsApp das pessoas a serem ouvidas, para possibilitar o envio do link e a entrada destas na sala da audiência da videoconferência, na data e horário estabelecido neste ato. 2 - O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, encaminhará o link antes da audiência, para os e-mails e telefones informados no processo; 3 - Com o link da videoconferência, tanto partes quanto advogados acessarão e participarão da audiência, por meio da internet, utilizando celular, notebook ou computador, que possua vídeo e áudio regularmente funcionando. 4 - As partes devem estar disponíveis para contato através de e-mail e número de celular informado no dia e horário agendados para a realização da audiência por videoconferência, com antecedência de pelo menos 15 (quinze) minutos, pois não haverá adiamento ou espera por nenhum motivo, ressalvada a ocorrência de eventuais atrasos por questões de acúmulo da pauta, atrasos das audiências anteriores, ou problemas gerados pelo próprio sistema de comunicação. 5 - Os advogados e as partes deverão comprovar sua identidade no início da audiência, mostrando o documento oficial com foto, para conferência e registro; 6 - Ficam cientes que o não recebimento de mensagem enviada, visualização do link informado ou acesso à videoconferência, até o horário de início da audiência será considerado como ausência à audiência virtual, acarretando a aplicação da multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa contra o faltoso (art. 334, §8º, do CPC), iniciando-se a partir da data da audiência o prazo de 15 (quinze) dias úteis para o oferecimento de contestação. Caso não conteste a ação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344 do CPC). Cumpra-se a CPE a determinação de id Num. 90745919. Ji-Paraná, 10 de agosto de 2023 Silvio Viana Juiz de Direito
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'executado não merece amparo, pois o percentual de 15% se mostrou '
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'rendimentos do executado quando o ato não prejudicar a '
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'conciliação, a ser designada pela Central de Processamento '
'Eletrônico\xa0e realizada pelo Centro Judiciário de Solução de '
'Conflitos – CEJUSC, POR VIDEOCONFERÊNCIA.\xa0 Sendo frutífera a '
'conciliação, voltem conclusos para a homologação. \xa0 Para\xa0'
'realização da audiência, deverão ser cumpridos os seguintes '
'itens: 1 - Os advogados deverão informar no processo, em até 5 '
'(cinco) dias antes da audiência, o e-mail e número de telefone '
'com aplicativo de WhatsApp das pessoas a serem ouvidas, para '
'possibilitar o envio do link e a entrada destas na sala da '
'audiência da videoconferência, na data e horário estabelecido '
'neste ato.\xa0 2 - O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e '
'Cidadania - CEJUSC, encaminhará o link antes da audiência, para '
'os e-mails e telefones informados no processo; 3 - Com o link da '
'videoconferência, tanto partes quanto advogados acessarão e '
'participarão da audiência, por meio da internet, utilizando '
'celular, notebook ou computador, que possua vídeo e áudio '
'regularmente funcionando.\xa0 4 - As partes devem estar '
'disponíveis para contato através de e-mail e número de celular '
'informado no dia e horário agendados para a realização da '
'audiência por videoconferência, com antecedência de pelo menos '
'15 (quinze) minutos, pois não haverá adiamento ou espera por '
'nenhum motivo, ressalvada a ocorrência de eventuais atrasos por '
'questões de acúmulo da pauta, atrasos das audiências anteriores, '
'ou problemas gerados pelo próprio sistema de comunicação.\xa0 5 '
'- Os advogados e as partes deverão comprovar sua identidade no '
'início da audiência, mostrando o documento oficial com foto, '
'para conferência e registro;\xa0 6 - Ficam cientes que o não '
'recebimento de mensagem enviada, visualização do link informado '
'ou acesso à videoconferência, até o horário de início da '
'audiência será considerado como ausência à audiência virtual, '
'acarretando a aplicação da multa de até 2% (dois por cento) '
'sobre o valor da causa contra o faltoso (art. 334, §8º, do CPC), '
'iniciando-se a partir da data da audiência o prazo de 15 '
'(quinze) dias úteis para o oferecimento de contestação. Caso não '
'conteste a ação, será considerada revel e presumir-se-ão '
'verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora '
'(art. 344 do CPC).\xa0 Cumpra-se a CPE a determinação de id\xa0'
'Num. 90745919. \xa0 Ji-Paraná,\xa010 de agosto de 2023 \xa0 \xa0 '
'Silvio Viana Juiz\xa0de Direito',
'data': '2023-08-11',
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Data: 2023-08-11
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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Data: 2023-08-11
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 11/08/2023.
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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Data: 2023-08-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2023-08-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
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'judicial de conteúdo decisório, '
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'pelas partes. Pode servir de prova no '
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Data: 2023-08-10
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Expedição de Outros documentos.
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Data: 2023-08-10
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
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'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
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Data: 2023-07-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ADEVAL LIRA LOPES em 12/07/2023 23:59.
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Data: 2023-07-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 12/07/2023 23:59.
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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Data: 2023-07-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BRUNO SCHUAWLE OLIVEIRA em 12/07/2023 23:59.
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Data: 2023-07-24
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
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Decorrido prazo de ADEVAL LIRA LOPES em 12/07/2023 23:59.
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Data: 2023-07-24
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2023-07-24
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Data: 2023-07-20
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Data: 2023-07-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BRUNO SCHUAWLE OLIVEIRA em 12/07/2023 23:59.
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Data: 2023-07-13
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 12/07/2023 23:59.
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Data: 2023-07-13
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ADEVAL LIRA LOPES em 12/07/2023 23:59.
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Data: 2023-07-13
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BRUNO SCHUAWLE OLIVEIRA em 12/07/2023 23:59.
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Data: 2023-07-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2023-07-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2023-07-11
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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Data: 2023-07-11
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2023-06-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 21/06/2023.
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Data: 2023-06-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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'ocorrido no processo foi '
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'Diário da Justiça Eletrônico, '
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Data: 2023-06-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Intime-se o exequente para manifestação quanto a impugnação a penhora de id Num. 91724995, no prazo de 15 dias.
Após, conclusos para decisão.
Ji-Paraná, 19 de junho de 2023
Silvio Viana
Juiz de Direito
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' Ji-Paraná, 19 de junho de 2023 \n'
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' Juiz de Direito',
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Data: 2023-06-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ji-Paraná - 4ª Vara Cível , nº , Bairro , CEP , Número do processo: 7001005-09.2015.8.22.0006 Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: REQUERENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO REQUERENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA, OAB nº SP327026A, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL Polo Ativo: REQUERIDO: ADEVAL LIRA LOPES ADVOGADO DO REQUERIDO: BRUNO SCHUAWLE OLIVEIRA, OAB nº RO8248 Intime-se o exequente para manifestação quanto a impugnação a penhora de id Num. 91724995, no prazo de 15 dias. Após, conclusos para decisão. Ji-Paraná, 19 de junho de 2023 Silvio Viana Juiz de Direito
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Data: 2023-06-20
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 21/06/2023.
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'praticado no processo foi publicado '
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Data: 2023-06-20
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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'Diário da Justiça Eletrônico, '
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Data: 2023-06-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2023-06-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
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'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
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Data: 2023-06-19
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2023-06-19
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
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'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
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Data: 2023-06-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 07/06/2023 23:59.
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Data: 2023-06-08
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 07/06/2023 23:59.
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Data: 2023-06-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
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Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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Data: 2023-06-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2023-06-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de impugnação à execução
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Data: 2023-06-06
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2023-06-06
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
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Juntada de Petição de impugnação à execução
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Data: 2023-05-26
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
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Data: 2023-05-26
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
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Data: 2023-05-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 17/05/2023.
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Data: 2023-05-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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Data: 2023-05-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ji-Paraná - 4ª Vara Cível Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná Número do processo: 7001005-09.2015.8.22.0006 Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: REQUERENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO REQUERENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA, OAB nº SP327026A, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL Polo Passivo: REQUERIDO: ADEVAL LIRA LOPES ADVOGADO DO REQUERIDO: BRUNO SCHUAWLE OLIVEIRA, OAB nº RO8248 DECISÃO SERVINDO DE OFÍCIO Conforme decidiu o Superior Tribunal de Justiça “sopesando criteriosamente as circunstâncias de cada caso concreto, poderá admitir ou não a penhora de parte da verba alimentar, ou limitá-la a percentual razoável, sem agredir a garantia do executado e de seu núcleo essencial” (EREsp nº 1874222/DF). Assim, em situações excepcionais, admite-se a relativização da regra de impenhorabilidade das verbas salariais prevista no CPC, a fim de alcançar parte da remuneração do devedor para a satisfação do crédito não alimentar, preservando-se o suficiente para garantir a sua subsistência digna e a de sua família. No caso, o percentual de 15% se mostra razoável e não fere o princípio constitucional da dignidade humana e não comprometerá o sustento do executado. Diante do exposto, defiro o pedido de id Num. 87301132 e determino a penhora nos rendimentos do executado, nos termos da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no EREsp nº 1874222/DF, ficando resguardadas as condições mínimas para que possa manter a si e a sua família, sendo razoável limitar a penhora em 15% de seus rendimentos, permanecendo o restante de seus vencimentos livres para fazer frente as suas necessidades e a da sua família. Oficie-se ao Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região para que proceda o desconto de 15% sobre o valor líquido percebido por ADEVAL LIRA LOPES, portador da cédula de identidade RG nº 235610 e inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 203.525.142-72, ATÉ O LIMITE DA DÍVIDA EXEQUENDA DE R$ 281.789,87, QUE DEVERÁ SER NOVAMENTE ATUALIZADO PELO CREDOR, a ser depositado na conta bancária da exequente que deverá ser indicada no prazo de 05 dias. Indique a exequente os dados de conta bancária transferência de valores em seu favor. Intime-se o executado, cientificando-o da determinação de desconto parcelado do valor da execução e para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, oficie-se conforme determinado. Cumpridas as determinações e nada sendo requerido no prazo de 15 dias, arquivem-se os autos, onde o prazo de prescrição intercorrente começará fluir a partir de um ano da data do arquivamento. Ji-Paraná, 15 de maio de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz de Direito
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'Assim, em situações excepcionais, admite-se a relativização da '
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'id Num. 87301132 e determino a penhora nos rendimentos do '
'executado, nos termos da decisão proferida pelo Superior '
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'as condições mínimas para que possa manter a si e a sua família, '
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Data: 2023-05-16
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2023-05-16
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2023-05-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Data: 2023-05-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
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Data: 2023-05-15
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2023-05-15
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
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Data: 2023-04-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BRUNO SCHUAWLE OLIVEIRA em 17/04/2023 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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Data: 2023-04-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ADEVAL LIRA LOPES em 17/04/2023 23:59.
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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Data: 2023-04-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 17/04/2023 23:59.
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Data: 2023-04-18
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BRUNO SCHUAWLE OLIVEIRA em 17/04/2023 23:59.
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Data: 2023-04-18
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ADEVAL LIRA LOPES em 17/04/2023 23:59.
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Data: 2023-04-18
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 17/04/2023 23:59.
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Data: 2023-04-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
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Data: 2023-04-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2023-04-13
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2023-04-13
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2023-03-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 23/03/2023.
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Data: 2023-03-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
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Data: 2023-03-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
(id Num. 87301132) A regra da impenhorabilidade dos vencimentos, dos subsídios, dos soldos, dos salários, das remunerações, dosproventos de aposentadoria, das pensões, dos pecúlios e dos montepios, bem como das quantias recebidas por liberalidade de terceiroe destinadas ao sustento do devedor e de sua família, dos ganhos de trabalhador autônomo e dos honorários de profissional liberalpode ser excepcionada, conforme decisões do Superior Tribunal de Justiça.
Assim, fica o exequente intimado a apresentar os três últimos comprovantes de rendimento do executado a fim de que este Juízo analisea possibilidade de penhora de seus vencimentos, assim como defina o percentual para eventuais descontos.
Prazo: 15 dias.
Ji-Paraná, 21 de março de 2023
Silvio Viana
Juiz de Direito
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' Assim, fica o exequente intimado a apresentar os três últimos '
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'id': 13871708230,
'texto_categoria': 'Valor da causa: R$ 3.000,00 (três mil reais)',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2023-03-22
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 23/03/2023.
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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Data: 2023-03-22
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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Data: 2023-03-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2023-03-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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'Despacho de Mero Expediente',
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Data: 2023-03-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 22/02/2023 23:59.
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Data: 2023-03-21
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2023-03-21
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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Data: 2023-03-21
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 22/02/2023 23:59.
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Data: 2023-03-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
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Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 22/02/2023 23:59.
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Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
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Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
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Data: 2023-03-01
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2023-02-23
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2023-02-23
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'conteudo': 'Conclusos para despacho',
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Data: 2023-02-17
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2023-02-17
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2023-01-26
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 27/01/2023.
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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Data: 2023-01-26
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
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Data: 2023-01-26
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Foi realizada a tentativa de bloqueio de valores, através do sistema SISBAJUD, porém o resultado retornou negativo, conforme espelhoanexo.
Assim, manifeste-se a exequente no prazo de 15 dias.
Sem manifestação, arquivem-se os autos, onde o prazo de prescrição intercorrente começará fluir a partir de um ano da data doarquivamento.
Ji-Paraná, 25 de janeiro de 2023
Jose Antonio Barretto
Juiz de Direito
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'sistema SISBAJUD, porém o resultado retornou negativo, conforme '
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' Assim, manifeste-se a exequente no prazo de 15 dias. \n'
' Sem manifestação, arquivem-se os autos, onde o prazo de '
'prescrição intercorrente começará fluir a partir de um ano da '
'data doarquivamento. \n'
' Ji-Paraná, 25 de janeiro de 2023 \n'
' Jose Antonio Barretto \n'
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Data: 2023-01-26
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 27/01/2023.
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Data: 2023-01-26
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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'data': '2023-01-26',
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Data: 2023-01-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2023-01-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Determinado o bloqueio/penhora on line
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em um bloqueio de valores em '
'conta de titularidade do Demandado, '
'realizado através do SISBAJUD, que '
'objetiva garantir o pagamento de uma '
'dívida ou obrigação.',
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Data: 2023-01-25
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
Determinado o bloqueio/penhora on line
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em um bloqueio de valores em '
'conta de titularidade do Demandado, '
'realizado através do SISBAJUD, que '
'objetiva garantir o pagamento de uma '
'dívida ou obrigação.',
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'Prova > Sisbajud > Transferência - '
'Bloqueio/Penhora On Line',
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Data: 2023-01-25
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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Data: 2023-01-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2023-01-12
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2023-01-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2023-01-09
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2022-12-17
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 16/12/2022 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
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'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
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'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-12-17
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 16/12/2022 23:59.
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-12-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 09/12/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2022-12-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
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Data: 2022-12-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO
Fica a parte EXEQUENTE intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, requerendo o queentender de direito.
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'conteudo': 'INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO \n'
' Fica a parte EXEQUENTE intimada a promover o regular '
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2022-12-08
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 09/12/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-12-08
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
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'Eletrônico'},
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'data': '2022-12-08',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515334566,
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Data: 2022-12-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2022-12-07
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2022-10-31
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que houve a alteração da '
'classe daquele processo, como, por '
'exemplo, a alteração do procedimento '
'comum ordinário para cumprimento de '
'sentença.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Alteração de Classe',
'nome': 'Certidão de Alteração de Classe'},
'conteudo': 'Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE '
'SENTENÇA (156)',
'data': '2022-10-31',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515334566,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14862563771,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-31
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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'classe daquele processo, como, por '
'exemplo, a alteração do procedimento '
'comum ordinário para cumprimento de '
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'Certidão de Alteração de Classe',
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'SENTENÇA (156)',
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Data: 2022-10-26
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 21/10/2022 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
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'23:59.',
'data': '2022-10-26',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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Data: 2022-10-26
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ADEVAL LIRA LOPES em 21/10/2022 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
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Data: 2022-10-26
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BRUNO SCHUAWLE OLIVEIRA em 21/10/2022 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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Data: 2022-10-26
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 21/10/2022 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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'23:59.',
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Data: 2022-10-26
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 21/10/2022 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
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Data: 2022-10-26
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ADEVAL LIRA LOPES em 21/10/2022 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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Data: 2022-10-26
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BRUNO SCHUAWLE OLIVEIRA em 21/10/2022 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-10-26
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 21/10/2022 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 21/10/2022 '
'23:59.',
'data': '2022-10-26',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2022-10-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 20/10/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Certidão de Publicação',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-10-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)',
'data': '2022-10-20',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-10-20
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 20/10/2022.
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 20/10/2022.',
'data': '2022-10-20',
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Data: 2022-10-20
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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'data': '2022-10-20',
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'grau': 1,
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Data: 2022-10-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
Despacho SERVINDO DE CARTA DE INTIMAÇÃO
Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.
Nos termos do § 4º, do artigo 513, do Código de processo civil, intime-se a parte executada, por carta, para, no prazo de 15 (quinze)dias, efetuar o pagamento da importância de R$ 229.412,80, mais as custas processuais, sob pena do débito ser acrescido de multaprocessual no importe de 10%, além de honorários advocatícios no mesmo percentual.
Advirta-se a parte executada de que havendo pagamento parcial no prazo previsto acima, a multa e os honorários incidirão sobre oremanescente do débito e de que transcorrido o prazo para pagamento voluntário inicia-se o prazo para impugnação, que deverá serrealizada em observância ao disposto no artigo 525 do CPC.
Não havendo pagamento tampouco a impugnação, certifique-se e intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, atualizaro débito, acrescendo aos cálculos a multa de 10% (dez por cento), inclusive com os honorários de advogado, que fixo em 10% (dez porcento) sobre o valor referido, bem como para requerer o que entender pertinente para a satisfação de seu crédito.
Com os cálculos, venham os autos conclusos.
Ji-Paraná, 18 de outubro de 2022
Silvio Viana
Juiz de Direito
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Despacho SERVINDO DE CARTA DE INTIMAÇÃO \n'
' Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. \n'
' Nos termos do § 4º, do artigo 513, do Código de processo civil, '
'intime-se a parte executada, por carta, para, no prazo de 15 '
'(quinze)dias, efetuar o pagamento da importância de R$ '
'229.412,80, mais as custas processuais, sob pena do débito ser '
'acrescido de multaprocessual no importe de 10%, além de '
'honorários advocatícios no mesmo percentual. \n'
' Advirta-se a parte executada de que havendo pagamento parcial '
'no prazo previsto acima, a multa e os honorários incidirão sobre '
'oremanescente do débito e de que transcorrido o prazo para '
'pagamento voluntário inicia-se o prazo para impugnação, que '
'deverá serrealizada em observância ao disposto no artigo 525 do '
'CPC. \n'
' Não havendo pagamento tampouco a impugnação, certifique-se e '
'intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, '
'atualizaro débito, acrescendo aos cálculos a multa de 10% (dez '
'por cento), inclusive com os honorários de advogado, que fixo em '
'10% (dez porcento) sobre o valor referido, bem como para '
'requerer o que entender pertinente para a satisfação de seu '
'crédito. \n'
' Com os cálculos, venham os autos conclusos. \n'
' Ji-Paraná, 18 de outubro de 2022 \n'
' Silvio Viana \n'
' Juiz de Direito',
'data': '2022-10-19',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 428727807,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 12155483151,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'MONITÓRIA'}
Data: 2022-10-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-10-18',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515334566,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14862563130,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
'nome': 'Decisão'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas',
'data': '2022-10-18',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515334566,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14862563091,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-18
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
'nome': 'Decisão'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas',
'data': '2022-10-18',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515334566,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29620565956,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-18
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-10-18',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515334566,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29584247267,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-05
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2022-10-05',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515334566,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14862563045,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-05
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Quando os autos retornam à tramitação '
'após ter sido registrado algum dos '
'movimentos de arquivamento '
'(temporário ou administrativo). '
'Exemplo: por erro no arquivamento, '
'por deferimento de pedido, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Desarquivamento',
'nome': 'Desarquivamento'},
'conteudo': 'Processo Desarquivado',
'data': '2022-10-05',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515334566,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14862563013,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-05
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2022-10-05',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515334566,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-10-05
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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Data: 2022-10-05
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Quando os autos retornam à tramitação '
'após ter sido registrado algum dos '
'movimentos de arquivamento '
'(temporário ou administrativo). '
'Exemplo: por erro no arquivamento, '
'por deferimento de pedido, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Desarquivamento',
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Data: 2022-10-05
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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Data: 2018-04-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2018-04-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
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Data: 2018-04-30
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
'nome': 'Definitivo'},
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'id': 29620565952,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-04-30
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
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'data': '2018-04-30',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 29620565951,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-04-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
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'data': '2018-04-16',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 14862562831,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-04-16
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2018-04-16',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-04-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ADEVAL LIRA LOPES em 10/04/2018 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ADEVAL LIRA LOPES em 10/04/2018 23:59:59.',
'data': '2018-04-11',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515334566,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14862562781,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-04-11
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ADEVAL LIRA LOPES em 10/04/2018 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ADEVAL LIRA LOPES em 10/04/2018 23:59:59.',
'data': '2018-04-11',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-04-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 02/04/2018 23:59:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO '
'EXTRAJUDICIAL em 02/04/2018 23:59:59.',
'data': '2018-04-03',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-04-03
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 02/04/2018 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO '
'EXTRAJUDICIAL em 02/04/2018 23:59:59.',
'data': '2018-04-03',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 29620565948,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-03-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2018-03-08',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 14862562687,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-03-08
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2018-03-08',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-03-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Julgado procedente o pedido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
'como válidos os argumentos '
'apresentados pela parte autora, '
'concedendo o que foi pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Procedência',
'nome': 'Procedência'},
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'data': '2018-03-07',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-03-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Sentença (SENTENÇA)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão judicial que encerra uma '
'etapa do procedimento, enfrentando os '
'pedidos formulados pelas partes.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Sentença > Sentença (Outras)',
'nome': 'Sentença (Outras)'},
'conteudo': 'Sentença (SENTENÇA)',
'data': '2018-03-07',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 14862562551,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-03-07
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
Julgado procedente o pedido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
'como válidos os argumentos '
'apresentados pela parte autora, '
'concedendo o que foi pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Procedência',
'nome': 'Procedência'},
'conteudo': 'Julgado procedente o pedido',
'data': '2018-03-07',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'id': 29620565946,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-01-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2018-01-08',
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'id': 14862562518,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-01-08
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2018-01-08',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515334566,
'sigla': 'TJRO',
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'id': 29620565945,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-12-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2017-12-12',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515334566,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14862562457,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-12-12
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2017-12-12',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515334566,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29620565944,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-12-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Audiência conciliação realizada para 24/11/2017 11:00 Ji-Paraná - 4ª Vara Cível.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que uma certa audiência '
'marcada no processo efetivamente '
'ocorreu.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Audiência Realizada',
'nome': 'Certidão De Audiência Realizada'},
'conteudo': 'Audiência conciliação realizada para 24/11/2017 11:00 Ji-Paraná '
'- 4ª Vara Cível.',
'data': '2017-12-11',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515334566,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14862562374,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-12-11
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
Audiência conciliação realizada para 24/11/2017 11:00 Ji-Paraná - 4ª Vara Cível.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que uma certa audiência '
'marcada no processo efetivamente '
'ocorreu.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Audiência Realizada',
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Data: 2017-11-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2017-11-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de substabelecimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a transmissão a um terceiro '
'(advogado) da função de representante '
'do outorgante (cliente), de modo que '
'este terceiro passará a substituir o '
'atual advogado da parte na prática '
'dos atos em nome do outorgado '
'originário. Poderá ser estabelecido '
'com ou sem reserva de poderes.\n'
'No substabelecimento com reserva de '
'poderes o advogado transfere poderes '
'a outro, mas ambos praticam atos em '
'defesa do cliente. De forma que não '
'se exige concordância do cliente e o '
'advogado substabelecido com reserva '
'de poderes não pode cobrar honorários '
'sem a intervenção daquele que lhe '
'conferiu o substabelecimento.\n'
'Já no substabelecimento sem reserva '
'de poderes, os poderes são '
'transferidos de forma definitiva e, '
'assim, se extingue o mandato '
'anterior. De forma que exige o prévio '
'e inequívoco conhecimento do cliente '
'e o advogado constituído por '
'substabelecimento sem reserva de '
'poderes poderá cobrar os honorários '
'devidos diretamente ao cliente.',
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Data: 2017-11-24
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2017-11-24
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de substabelecimento
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'este terceiro passará a substituir o '
'atual advogado da parte na prática '
'dos atos em nome do outorgado '
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'com ou sem reserva de poderes.\n'
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'poderes o advogado transfere poderes '
'a outro, mas ambos praticam atos em '
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'se exige concordância do cliente e o '
'advogado substabelecido com reserva '
'de poderes não pode cobrar honorários '
'sem a intervenção daquele que lhe '
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'Já no substabelecimento sem reserva '
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'transferidos de forma definitiva e, '
'assim, se extingue o mandato '
'anterior. De forma que exige o prévio '
'e inequívoco conhecimento do cliente '
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Data: 2017-10-31
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2017-10-31
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Audiência conciliação redesignada para 24/11/2017 11:00 Ji-Paraná - 4ª Vara Cível.
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'realizada pelo juiz ou pelo '
'conciliador (auxiliar da justiça) e '
'tem como objetivo chegar num acordo '
'entre as partes.',
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Data: 2017-10-31
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
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Expedição de Outros documentos.
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Data: 2017-10-31
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2017-10-26
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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Data: 2017-10-26
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Data: 2017-10-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2017-10-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2017-10-25
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2017-10-25
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2017-09-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
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Data: 2017-09-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Audiência conciliação designada para 24/11/2017 09:00 Ji-Paraná - 4ª Vara Cível.
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'entre as partes.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2017-09-20
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2017-09-20
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
Audiência conciliação designada para 24/11/2017 09:00 Ji-Paraná - 4ª Vara Cível.
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'conciliador (auxiliar da justiça) e '
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'entre as partes.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'- 4ª Vara Cível.',
'data': '2017-09-20',
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Data: 2017-09-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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'Despacho de Mero Expediente',
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Data: 2017-09-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (DESPACHO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
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'sigla': 'TJRO',
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Data: 2017-09-14
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2017-09-14',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515334566,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29620565933,
'pagina': None,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-08-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2017-08-09
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
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Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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'se declara impedido; quando verifica '
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Expedição de Outros documentos.
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Data: 2017-08-04
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Data: 2017-07-24
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Tipo: ANDAMENTO
Extinto o processo por incompetência territorial
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Data: 2017-07-24
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Extinto o processo por incompetência territorial
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Data: 2017-03-20
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Conclusos para decisão
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Data: 2017-03-20
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
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Data: 2017-03-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 14/03/2017 23:59:59.
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Data: 2017-03-15
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Data: 2017-03-13
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2017-03-13
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Juntada de Petição de petição
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Data: 2017-02-16
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2017-01-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de contestação
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'defesa do Réu no processo de '
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Data: 2017-01-30
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Juntada de Petição de contestação
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Data: 2017-01-23
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Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido sorteio
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Data: 2017-01-23
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Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido sorteio
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Data: 2017-01-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de outros documentos
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'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
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Data: 2017-01-16
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de outros documentos
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Data: 2016-12-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de #Não preenchido#.
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Data: 2016-12-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
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'que deve ser cumprida.',
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Data: 2016-12-15
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de #Não preenchido#.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2016-12-15
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
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Data: 2016-12-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2016-12-13
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2016-12-13
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2016-12-13
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2016-12-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de SCPC - BOA VISTA em 09/12/2016 23:59:59.
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'determinado prazo para a realização '
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Data: 2016-12-11
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de SCPC - BOA VISTA em 09/12/2016 23:59:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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Data: 2016-12-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2016-12-07
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2016-12-05
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
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Data: 2016-12-05
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
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Data: 2016-11-28
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2016-11-28
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2016-11-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
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'data': '2016-11-24',
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Data: 2016-11-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
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Data: 2016-11-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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Data: 2016-11-24
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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'finalidade é comunicar pessoalmente a '
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Data: 2016-11-24
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
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Data: 2016-11-24
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2016-11-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
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'data': '2016-11-07',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14862560563,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-11-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (DECISÃO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
'nome': 'Decisão'},
'conteudo': 'Decisão (DECISÃO)',
'data': '2016-11-07',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515334566,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14862560554,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-11-07
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2016-11-07',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515334566,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29620565910,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-09-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 13/09/2016 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO '
'EXTRAJUDICIAL em 13/09/2016 23:59:59.',
'data': '2016-09-19',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515334566,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14862560540,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-09-19
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 13/09/2016 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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Data: 2016-09-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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Data: 2016-09-13
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Data: 2016-09-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2016-09-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
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Juntada de Petição de petição
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Data: 2016-09-12
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2016-09-12
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2016-08-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Data: 2016-08-24
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2016-08-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido dependência
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Data: 2016-08-22
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido dependência
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Data: 2016-07-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de #Não preenchido#.
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Data: 2016-07-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
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Data: 2016-07-21
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de #Não preenchido#.
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Data: 2016-07-21
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
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Data: 2016-07-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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'Despacho de Mero Expediente',
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Data: 2016-07-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (DESPACHO)
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'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
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'Despacho > Proferido Despacho',
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Data: 2016-07-19
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
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Data: 2016-05-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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Data: 2016-05-30
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2016-03-17
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
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'determinado prazo para a realização '
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'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO '
'EXTRAJUDICIAL em 16/03/2016 23:59:59.',
'data': '2016-03-17',
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'id': 14862559859,
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'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-03-17
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 16/03/2016 23:59:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO '
'EXTRAJUDICIAL em 16/03/2016 23:59:59.',
'data': '2016-03-17',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'processo_fonte_id': 515334566,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29620565899,
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Data: 2016-03-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2016-03-07
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
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'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-02-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2016-02-25',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-02-25
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2016-02-25',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-12-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
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'data': '2015-12-02',
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Data: 2015-12-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (DESPACHO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
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'conteudo': 'Despacho (DESPACHO)',
'data': '2015-12-02',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 14862559662,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-12-02
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2015-12-02',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-11-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'data': '2015-11-18',
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Data: 2015-11-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:49
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
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'data': '2015-11-18',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-11-18
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2015-11-18',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 515334566,
'sigla': 'TJRO',
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'id': 29620565895,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-11-18
Importado em: 26 de Outubro de 2025 às 05:49
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído por sorteio',
'data': '2015-11-18',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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