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Data: 2025-10-21
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 01:41
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 21/10/2025.
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Data: 2025-10-21
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 01:41
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única AVENIDA MATO GROSSO, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, altaflorestacpe@tjro.jus.br Processo n.: 7000940-39.2019.8.22.0017 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Contratos Bancários Valor da causa: R$ 138.315,20 (cento e trinta e oito mil, trezentos e quinze reais e vinte centavos) Parte autora: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, RUA MAJOR QUEDINHO 111, 25 ANDAR CENTRO - 01050-030 - SÃO PAULO - SÃO PAULO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA, OAB nº PA23284, 11 DE JUNHO 1070, 11 ANDAR SALA 1110 VILA CLMENTINO - 04041-004 - SÃO PAULO - SÃO PAULO Parte requerida: DEVANIR ANTONIO DA SILVA, AVENIDA MINAS GERAIS 4850 CIDADE ALTA - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: POLIANE XAVIER DA SILVA, OAB nº RO9848, MATO GROSSO 3911 - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA DECISÃO Cuidam os autos de cumprimento de sentença em que figura como executado Devanir Antônio da Silva, tendo inicialmente figurado como exequente a Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A, sendo posteriormente noticiada a cessão do crédito à B6 Assignee Assets Ltda, conforme documento acostado aos autos em ID 124967254. Verifica-se que há valores depositados em conta judicial, superiores ao montante do débito atualizado, conforme demonstrado na última planilha e extratos de depósito judicial ID 118839911. Além disso, consta dos autos decisão anterior determinando descontos em folha de pagamento do executado, junto ao Governo do Estado de Rondônia. Ocorre que, diante do adimplemento substancial da obrigação e da necessidade de levantamento dos valores depositados, mostra-se desnecessária a manutenção de tais descontos. Diante do exposto, determino o seguinte: 1 – Oficie-se ao Governo do Estado de Rondônia, setor competente de Recursos Humanos/Folha de Pagamento, para que cesse imediatamente quaisquer descontos em folha de pagamento em nome do servidor DEVANIR ANTONIO DA SILVA - Contrato de n. 300163951, relativos ao presente feito, comunicando-se o cumprimento ao juízo no prazo de 15 dias. 2 – Substitua-se o polo ativo da execução, para constar como exequente a empresa B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA, em razão da cessão de crédito comprovada nos autos, permanecendo a MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A como terceira interessada, apenas quanto aos valores que lhe cabem até a data da arrematação. 3 – Intimem-se B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA e MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem o valor exato do crédito pertencente a cada uma, discriminando-o de forma clara e atualizada, para fins de expedição de alvarás de levantamento correspondentes. 4 – Após a apresentação das informações, venham os autos conclusos para a expedição dos alvarás de levantamento dos depósitos judiciais em favor das credoras, na proporção informada. 5 – Determino que o saldo residual dos depósitos judiciais, após o levantamento das exequentes, seja disponibilizado ao executado DEVANIR ANTONIO DA SILVA, mediante alvará próprio. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA E OUTROS EXPEDIENTES NECESSÁRIOS Alta Floresta D'Oeste, segunda-feira, 20 de outubro de 2025, às 14:10. Guilherme Ferreira Juiz de Direito Substituto
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Data: 2025-10-20
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 01:41
Tipo: ANDAMENTO
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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Data: 2025-10-20
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 01:41
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2025-10-20
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 01:41
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
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Data: 2025-09-23
Importado em: 24 de Setembro de 2025 às 14:06
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2025-09-17
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:46
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2025-08-27
Importado em: 27 de Agosto de 2025 às 11:54
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA em 26/08/2025 23:59.
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Data: 2025-08-26
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2025-08-21
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 16:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de manifestação de cálculos
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Data: 2025-08-18
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2025-08-01
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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'Diário da Justiça Eletrônico, '
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Data: 2025-08-01
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Data: 2025-08-01
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, altaflorestacpe@tjro.jus.br Processo n.: 7000940-39.2019.8.22.0017 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Contratos Bancários Valor da causa: R$ 138.315,20 (cento e trinta e oito mil, trezentos e quinze reais e vinte centavos) Parte autora: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, RUA MAJOR QUEDINHO 111, 25 ANDAR CENTRO - 01050-030 - SÃO PAULO - SÃO PAULO ADVOGADO DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 Parte requerida: DEVANIR ANTONIO DA SILVA, AVENIDA MINAS GERAIS 4850 CIDADE ALTA - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: POLIANE XAVIER DA SILVA, OAB nº RO9848, MATO GROSSO 3911 - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA D E C I S Ã O Considerando que o exequente apresentou a planilha atualizada do débito e considerando que o saldo em conta é suficiente para a quitação, abra-se vista a parte executada para manifestação acerca do cálculo apresentado, bem como para manifestar acerca do saldo residual, oportunidade na qual deverá apresentar dados bancários para levantamento dos valores, sob pena de transferência para a conta centralizadora do Tribunal de Justiça de Rondônia. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA E OUTROS EXPEDIENTES NECESSÁRIOS Alta Floresta D'Oeste, quinta-feira, 31 de julho de 2025, às 13:10. Haroldo de Araujo Abreu Neto Juiz(a) de Direito
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'altaflorestacpe@tjro.jus.br Processo n.: '
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'Assunto: Contratos Bancários Valor da causa: R$ 138.315,20 '
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'XAVIER DA SILVA, OAB nº RO9848, MATO GROSSO 3911 - 76954-000 - '
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'o exequente apresentou a planilha atualizada do débito e '
'considerando que o saldo em conta é suficiente para a quitação, '
'abra-se vista a parte executada para manifestação acerca do '
'cálculo apresentado, bem como para manifestar acerca do saldo '
'residual, oportunidade na qual deverá apresentar dados bancários '
'para levantamento dos valores, sob pena de transferência para a '
'conta centralizadora do Tribunal de Justiça de Rondônia. '
'Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO '
'CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA E OUTROS EXPEDIENTES '
"NECESSÁRIOS Alta Floresta D'Oeste, quinta-feira, 31 de julho de "
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Data: 2025-07-31
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
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'judicial de conteúdo decisório, '
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'pelas partes. Pode servir de prova no '
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'Prova > Decisão',
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Data: 2025-07-31
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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Data: 2025-05-30
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
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Data: 2025-05-09
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de DEVANIR ANTONIO DA SILVA em 06/05/2025 23:59.
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Data: 2025-05-02
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2025-04-24
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de DEVANIR ANTONIO DA SILVA em 23/04/2025 23:59.
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Data: 2025-04-11
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2025-04-07
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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Data: 2025-04-07
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 07/04/2025.
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Data: 2025-04-07
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, altaflorestacpe@tjro.jus.br Processo n.: 7000940-39.2019.8.22.0017 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Contratos Bancários Valor da causa: R$ 138.315,20 (cento e trinta e oito mil, trezentos e quinze reais e vinte centavos) Parte autora: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, RUA MAJOR QUEDINHO 111, 25 ANDAR CENTRO - 01050-030 - SÃO PAULO - SÃO PAULO ADVOGADO DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 Parte requerida: DEVANIR ANTONIO DA SILVA, AVENIDA MINAS GERAIS 4850 CIDADE ALTA - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: POLIANE XAVIER DA SILVA, OAB nº RO9848, MATO GROSSO 3911 - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA D E C I S Ã O Cuida-se de cumprimento de sentença movido por MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em face de DEVANIR ANTONIO DA SILVA. Em análise aos autos verifico que o valor débito em 14.09.2020 era de R$ 153.134.06 (cento e cinquenta e três mil cento e trinta e quatro reis e seis centavos). O feito seguiu sobrestado em razão da penhora de rendimentos líquidos mensais. Recentemente, foi determinado pelo juízo a juntada de extrato atualizado dos depósitos judiciais vinculados aos autos. Em análise ao extrato (ID 118839911) constata-se haver depositado nos autos o valor superior a R$ 188.975,00 (cento e oitenta e oito mil e novecentos e setenta e cinco reais). Deste modo, determino que o exequente, no prazo de 15 dias, apresente a planilha atualizada do débito atualizada, inclusive com as deduções refente aos valores levantados anteriormente. Com a apresentação da planilha, abra-se vista ao executado para manifestação, também pelo prazo de 15 dias. Após, voltem os autos conclusos para eventual extinção pelo adimplemento e expedição de alvará de levantamento dos depósitos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA E OUTROS EXPEDIENTES NECESSÁRIOS Alta Floresta D'Oeste, sexta-feira, 4 de abril de 2025, às 14:46. Haroldo de Araujo Abreu Neto Juiz(a) de Direito
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'determinado pelo juízo a juntada de extrato atualizado dos '
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'superior a R$ 188.975,00 (cento e oitenta e oito mil e '
'novecentos e setenta e cinco reais). Deste modo, determino que o '
'exequente, no prazo de 15 dias, apresente a planilha atualizada '
'do débito atualizada, inclusive com as deduções refente aos '
'valores levantados anteriormente. Com a apresentação da '
'planilha, abra-se vista ao executado para manifestação, também '
'pelo prazo de 15 dias. Após, voltem os autos conclusos para '
'eventual extinção pelo adimplemento e expedição de alvará de '
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"D'Oeste, sexta-feira, 4 de abril de 2025, às 14:46. Haroldo de "
'Araujo Abreu Neto Juiz(a) de Direito',
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Data: 2025-04-04
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2025-04-04
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Conclusos para despacho
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Data: 2025-04-04
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:46
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2025-04-02
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Data: 2025-04-02
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
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Data: 2025-04-02
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:46
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Data: 2025-03-28
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Data: 2025-03-27
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Data: 2025-03-27
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, altaflorestacpe@tjro.jus.br Processo n.: 7000940-39.2019.8.22.0017 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Contratos Bancários Valor da causa: R$ 138.315,20 (cento e trinta e oito mil, trezentos e quinze reais e vinte centavos) Parte autora: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, RUA MAJOR QUEDINHO 111, 25 ANDAR CENTRO - 01050-030 - SÃO PAULO - SÃO PAULO ADVOGADO DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 Parte requerida: DEVANIR ANTONIO DA SILVA, AVENIDA MINAS GERAIS 4850 CIDADE ALTA - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: POLIANE XAVIER DA SILVA, OAB nº RO9848, MATO GROSSO 3911 - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA D E C I S Ã O Cuida-se de cumprimento de sentença movido por MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em face de DEVANIR ANTONIO DA SILVA. Promova à CPE1G a juntada do extrato de depósitos judiciais vinculados aos autos. Em seguida, abra-se vista ao exequente para manifestação no prazo de 05 dias. Por fim, venham os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA E OUTROS EXPEDIENTES NECESSÁRIOS Alta Floresta D'Oeste, quarta-feira, 26 de março de 2025, às 08:40. Haroldo de Araujo Abreu Neto Juiz(a) de Direito
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Data: 2025-03-27
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Data: 2025-03-27
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, altaflorestacpe@tjro.jus.br Processo n.: 7000940-39.2019.8.22.0017 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Contratos Bancários Valor da causa: R$ 138.315,20 (cento e trinta e oito mil, trezentos e quinze reais e vinte centavos) Parte autora: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, RUA MAJOR QUEDINHO 111, 25 ANDAR CENTRO - 01050-030 - SÃO PAULO - SÃO PAULO ADVOGADO DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 Parte requerida: DEVANIR ANTONIO DA SILVA, AVENIDA MINAS GERAIS 4850 CIDADE ALTA - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: POLIANE XAVIER DA SILVA, OAB nº RO9848, MATO GROSSO 3911 - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA D E C I S Ã O Cuida-se de cumprimento de sentença movido por MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em face de DEVANIR ANTONIO DA SILVA. Promova à CPE1G a juntada do extrato de depósitos judiciais vinculados aos autos. Em seguida, abra-se vista ao exequente para manifestação no prazo de 05 dias. Por fim, venham os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA E OUTROS EXPEDIENTES NECESSÁRIOS Alta Floresta D'Oeste, quarta-feira, 26 de março de 2025, às 08:40. Haroldo de Araujo Abreu Neto Juiz(a) de Direito
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Data: 2024-11-22
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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Data: 2024-11-22
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Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
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Data: 2024-06-14
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Data: 2024-06-14
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Data: 2024-06-14
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:46
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2024-05-20
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
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Data: 2024-05-20
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 20/05/2024.
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Data: 2024-05-20
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, altaflorestacpe@tjro.jus.br VARA CÍVEL Processo n.: 7000940-39.2019.8.22.0017 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Contratos Bancários Valor da causa: R$ 138.315,20 () Parte autora: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, RUA MAJOR QUEDINHO 111, 25 ANDAR CENTRO - 01050-030 - SÃO PAULO - SÃO PAULO ADVOGADO DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 Parte requerida: DEVANIR ANTONIO DA SILVA, AVENIDA MINAS GERAIS 4850 CIDADE ALTA - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: POLIANE XAVIER DA SILVA, OAB nº RO9848, MATO GROSSO 3911 - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA DECISÃO Vistos. Defiro o pedido de ID 105671848 e determino o sobrestamento dos autos pelo prazo de 6 meses. Após, conclusos. Cumpra-se. CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO OFÍCIO/CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO OU OUTRAS CORRESPONDÊNCIAS NECESSÁRIAS. Alta Floresta D'Oestedomingo, 19 de maio de 2024 Ane Bruinjé Juiz(a) de Direito
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Data: 2024-05-20
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2024-05-20
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Data: 2024-05-20
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, altaflorestacpe@tjro.jus.br VARA CÍVEL Processo n.: 7000940-39.2019.8.22.0017 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Contratos Bancários Valor da causa: R$ 138.315,20 () Parte autora: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, RUA MAJOR QUEDINHO 111, 25 ANDAR CENTRO - 01050-030 - SÃO PAULO - SÃO PAULO ADVOGADO DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 Parte requerida: DEVANIR ANTONIO DA SILVA, AVENIDA MINAS GERAIS 4850 CIDADE ALTA - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: POLIANE XAVIER DA SILVA, OAB nº RO9848, MATO GROSSO 3911 - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA DECISÃO Vistos. Defiro o pedido de ID 105671848 e determino o sobrestamento dos autos pelo prazo de 6 meses. Após, conclusos. Cumpra-se. CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO OFÍCIO/CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO OU OUTRAS CORRESPONDÊNCIAS NECESSÁRIAS. Alta Floresta D'Oestedomingo, 19 de maio de 2024 Ane Bruinjé Juiz(a) de Direito
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Data: 2024-05-20
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:46
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Data: 2024-05-20
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:46
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Data: 2024-05-19
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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Data: 2024-05-19
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
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Data: 2024-05-19
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2024-05-19
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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Data: 2024-05-19
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:46
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2024-05-19
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Data: 2024-05-16
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2024-05-16
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Conclusos para despacho
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Data: 2024-05-16
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2024-05-13
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2024-05-13
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2024-05-13
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2024-05-13
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2024-05-13
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:46
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2024-05-03
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
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Data: 2024-05-03
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Data: 2024-05-03
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
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Data: 2024-05-03
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 03/05/2024.
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Data: 2024-05-03
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 03/05/2024.
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Data: 2024-05-03
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, 4281, altaflorestacpe@tjro.jus.br, Centro, Alta Floresta D'Oeste - RO - CEP: 76954-000 Processo : 7000940-39.2019.8.22.0017 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 EXECUTADO: DEVANIR ANTONIO DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: POLIANE XAVIER DA SILVA - RO9848 INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento.
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Data: 2024-05-03
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
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Data: 2024-05-03
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, 4281, altaflorestacpe@tjro.jus.br, Centro, Alta Floresta D'Oeste - RO - CEP: 76954-000 Processo : 7000940-39.2019.8.22.0017 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 EXECUTADO: DEVANIR ANTONIO DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: POLIANE XAVIER DA SILVA - RO9848 INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento.
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Data: 2024-05-03
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, 4281, altaflorestacpe@tjro.jus.br, Centro, Alta Floresta D'Oeste - RO - CEP: 76954-000 Processo : 7000940-39.2019.8.22.0017 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 EXECUTADO: DEVANIR ANTONIO DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: POLIANE XAVIER DA SILVA - RO9848 INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento.
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Data: 2024-04-16
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:46
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2024-04-15
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Data: 2024-04-12
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Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:46
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Expedição de Outros documentos.
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Data: 2024-03-18
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Data: 2024-03-18
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Data: 2024-03-18
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, altaflorestacpe@tjro.jus.br VARA CÍVEL Processo n.: 7000940-39.2019.8.22.0017 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Contratos Bancários Valor da causa: R$ 138.315,20 () Parte autora: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, RUA MAJOR QUEDINHO 111, 25 ANDAR CENTRO - 01050-030 - SÃO PAULO - SÃO PAULO ADVOGADO DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 Parte requerida: DEVANIR ANTONIO DA SILVA, AVENIDA MINAS GERAIS 4850 CIDADE ALTA - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: POLIANE XAVIER DA SILVA, OAB nº RO9848, MATO GROSSO 3911 - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA DECISÃO Vistos. Considerando a manifestação do exequente informando que não tem interesses no veículos restringidos ao ID 36656584, nesta data procedi à retirada das restrições. Comunique-se ao CIRETRAN da comarca de Costa Marques-RO, observando o endereço eletrônico indicado no ID 93866629. Cumpra-se. CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO OFÍCIO/CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO OU OUTRAS CORRESPONDÊNCIAS NECESSÁRIAS. Alta Floresta D'Oestesexta-feira, 15 de março de 2024 Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres Juiz(a) de Direito
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, altaflorestacpe@tjro.jus.br VARA CÍVEL Processo n.: 7000940-39.2019.8.22.0017 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Contratos Bancários Valor da causa: R$ 138.315,20 () Parte autora: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, RUA MAJOR QUEDINHO 111, 25 ANDAR CENTRO - 01050-030 - SÃO PAULO - SÃO PAULO ADVOGADO DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 Parte requerida: DEVANIR ANTONIO DA SILVA, AVENIDA MINAS GERAIS 4850 CIDADE ALTA - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: POLIANE XAVIER DA SILVA, OAB nº RO9848, MATO GROSSO 3911 - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA DECISÃO Vistos. Considerando a manifestação do exequente informando que não tem interesses no veículos restringidos ao ID 36656584, nesta data procedi à retirada das restrições. Comunique-se ao CIRETRAN da comarca de Costa Marques-RO, observando o endereço eletrônico indicado no ID 93866629. Cumpra-se. CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO OFÍCIO/CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO OU OUTRAS CORRESPONDÊNCIAS NECESSÁRIAS. Alta Floresta D'Oestesexta-feira, 15 de março de 2024 Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres Juiz(a) de Direito
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, altaflorestacpe@tjro.jus.br VARA CÍVEL Processo n.: 7000940-39.2019.8.22.0017 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Contratos Bancários Valor da causa: R$ 138.315,20 () Parte autora: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, RUA MAJOR QUEDINHO 111, 25 ANDAR CENTRO - 01050-030 - SÃO PAULO - SÃO PAULO ADVOGADO DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 Parte requerida: DEVANIR ANTONIO DA SILVA, AVENIDA MINAS GERAIS 4850 CIDADE ALTA - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: POLIANE XAVIER DA SILVA, OAB nº RO9848, MATO GROSSO 3911 - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA DECISÃO Vistos. Considerando a manifestação do exequente informando que não tem interesses no veículos restringidos ao ID 36656584, nesta data procedi à retirada das restrições. Comunique-se ao CIRETRAN da comarca de Costa Marques-RO, observando o endereço eletrônico indicado no ID 93866629. Cumpra-se. CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO OFÍCIO/CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO OU OUTRAS CORRESPONDÊNCIAS NECESSÁRIAS. Alta Floresta D'Oestesexta-feira, 15 de março de 2024 Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres Juiz(a) de Direito
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Proferidas outras decisões não especificadas
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Expedição de Outros documentos.
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Data: 2024-03-15
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Data: 2024-02-02
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:46
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2024-01-26
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
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Decorrido prazo de DEVANIR ANTONIO DA SILVA em 25/01/2024 23:59.
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Data: 2024-01-26
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de DEVANIR ANTONIO DA SILVA em 25/01/2024 23:59.
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Data: 2024-01-26
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Data: 2024-01-26
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Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2024-01-26
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:46
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de DEVANIR ANTONIO DA SILVA em 25/01/2024 23:59.
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2023-12-13
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2023-12-13
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2023-12-13
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2023-12-13
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'data': '2023-12-13',
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Data: 2023-12-13
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:46
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'data': '2023-12-13',
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'grau': 1,
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Data: 2023-12-08
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
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Data: 2023-11-30
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Data: 2023-11-30
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, altaflorestacpe@tjro.jus.br VARA CÍVEL Processo n.: 7000940-39.2019.8.22.0017 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Contratos Bancários Valor da causa: R$ 138.315,20 () Parte autora: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, RUA MAJOR QUEDINHO 111, 25 ANDAR CENTRO - 01050-030 - SÃO PAULO - SÃO PAULO ADVOGADO DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 Parte requerida: DEVANIR ANTONIO DA SILVA, AVENIDA MINAS GERAIS 4850 CIDADE ALTA - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: POLIANE XAVIER DA SILVA, OAB nº RO9848, MATO GROSSO 3911 - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA DESPACHO Vistos. Intime-se o exequente para que no prazo de 15 dias apresente manifestação acerca da informação de ID 93866629 acerca da localização do veículo. No mesmo prazo deverá apresentar manifestação acerca dos demais veículos restringidos, bem como indicar sua localização para fins de eventual penhora e avaliação, sob pena de levantamento. Após, venham os autos conclusos. Cumpra-se. CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO OFÍCIO/CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO OU OUTRAS CORRESPONDÊNCIAS NECESSÁRIAS. Alta Floresta D'Oestequarta-feira, 29 de novembro de 2023 Guilherme Soares Schulz de Carvalho Juiz(a) de Direito
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, altaflorestacpe@tjro.jus.br VARA CÍVEL Processo n.: 7000940-39.2019.8.22.0017 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Contratos Bancários Valor da causa: R$ 138.315,20 () Parte autora: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, RUA MAJOR QUEDINHO 111, 25 ANDAR CENTRO - 01050-030 - SÃO PAULO - SÃO PAULO ADVOGADO DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 Parte requerida: DEVANIR ANTONIO DA SILVA, AVENIDA MINAS GERAIS 4850 CIDADE ALTA - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: POLIANE XAVIER DA SILVA, OAB nº RO9848, MATO GROSSO 3911 - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA DESPACHO Vistos. Intime-se o exequente para que no prazo de 15 dias apresente manifestação acerca da informação de ID 93866629 acerca da localização do veículo. No mesmo prazo deverá apresentar manifestação acerca dos demais veículos restringidos, bem como indicar sua localização para fins de eventual penhora e avaliação, sob pena de levantamento. Após, venham os autos conclusos. Cumpra-se. CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO OFÍCIO/CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO OU OUTRAS CORRESPONDÊNCIAS NECESSÁRIAS. Alta Floresta D'Oestequarta-feira, 29 de novembro de 2023 Guilherme Soares Schulz de Carvalho Juiz(a) de Direito
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, altaflorestacpe@tjro.jus.br VARA CÍVEL Processo n.: 7000940-39.2019.8.22.0017 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Contratos Bancários Valor da causa: R$ 138.315,20 () Parte autora: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, RUA MAJOR QUEDINHO 111, 25 ANDAR CENTRO - 01050-030 - SÃO PAULO - SÃO PAULO ADVOGADO DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 Parte requerida: DEVANIR ANTONIO DA SILVA, AVENIDA MINAS GERAIS 4850 CIDADE ALTA - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: POLIANE XAVIER DA SILVA, OAB nº RO9848, MATO GROSSO 3911 - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA DESPACHO Vistos. Intime-se o exequente para que no prazo de 15 dias apresente manifestação acerca da informação de ID 93866629 acerca da localização do veículo. No mesmo prazo deverá apresentar manifestação acerca dos demais veículos restringidos, bem como indicar sua localização para fins de eventual penhora e avaliação, sob pena de levantamento. Após, venham os autos conclusos. Cumpra-se. CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO OFÍCIO/CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO OU OUTRAS CORRESPONDÊNCIAS NECESSÁRIAS. Alta Floresta D'Oestequarta-feira, 29 de novembro de 2023 Guilherme Soares Schulz de Carvalho Juiz(a) de Direito
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, altaflorestacpe@tjro.jus.br VARA CÍVEL Processo n.: 7000940-39.2019.8.22.0017 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Contratos Bancários Valor da causa: R$ 138.315,20 () Parte autora: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, RUA MAJOR QUEDINHO 111, 25 ANDAR CENTRO - 01050-030 - SÃO PAULO - SÃO PAULO ADVOGADO DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 Parte requerida: DEVANIR ANTONIO DA SILVA, AVENIDA MINAS GERAIS 4850 CIDADE ALTA - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: POLIANE XAVIER DA SILVA, OAB nº RO9848, MATO GROSSO 3911 - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA DESPACHO Vistos. Intime-se o exequente para que no prazo de 15 dias apresente manifestação acerca da informação de ID 93866629 acerca da localização do veículo. No mesmo prazo deverá apresentar manifestação acerca dos demais veículos restringidos, bem como indicar sua localização para fins de eventual penhora e avaliação, sob pena de levantamento. Após, venham os autos conclusos. Cumpra-se. CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO OFÍCIO/CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO OU OUTRAS CORRESPONDÊNCIAS NECESSÁRIAS. Alta Floresta D'Oestequarta-feira, 29 de novembro de 2023 Guilherme Soares Schulz de Carvalho Juiz(a) de Direito
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29034103105,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-11-29
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:46
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'data': '2023-11-29',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 29332653673,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-11-29
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:46
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
'nome': 'Decisão'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas',
'data': '2023-11-29',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-07-27
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-07-27
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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'Certidão de Juntada',
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Data: 2023-07-27
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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'Certidão de Juntada',
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Data: 2023-07-27
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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'Certidão de Juntada',
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'data': '2023-07-27',
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Data: 2023-07-27
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
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'Certidão de Juntada',
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'data': '2023-07-27',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'processo_fonte_id': 443961004,
'sigla': 'TJRO',
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'id': 29034103104,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-07-27
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:46
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
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'data': '2023-07-27',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 443961004,
'sigla': 'TJRO',
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'id': 29332653671,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-06-19
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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Data: 2023-06-19
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2023-06-19',
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Data: 2023-06-19
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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Data: 2023-06-19
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2023-06-19
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 29034103103,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-06-19
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:46
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2023-06-17
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 16/06/2023 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
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'16/06/2023 23:59.',
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'id': 29034103102,
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Data: 2023-06-17
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 16/06/2023 23:59.
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Data: 2023-06-17
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: ANDAMENTO
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'16/06/2023 23:59.',
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Data: 2023-06-17
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: ANDAMENTO
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
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'16/06/2023 23:59.',
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'texto_categoria': None,
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Data: 2023-06-17
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 16/06/2023 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
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Data: 2023-06-17
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:46
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 16/06/2023 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em '
'16/06/2023 23:59.',
'data': '2023-06-17',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 443961004,
'sigla': 'TJRO',
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'id': 29332653669,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-06
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 07/06/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 07/06/2023.',
'data': '2023-06-06',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 443961004,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29034103101,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-06
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)',
'data': '2023-06-06',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 443961004,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29034103100,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-06
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO
Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO \n'
' Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se '
'manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de '
'extinção/suspensão e arquivamento.',
'data': '2023-06-06',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 385883130,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 13859780816,
'texto_categoria': 'Valor da causa: R$ 3.201,98 ()',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2023-06-06
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, 4281, altaflorestacpe@tjro.jus.br, Centro, Alta Floresta D'Oeste - RO - CEP: 76954-000 Processo : 7000940-39.2019.8.22.0017 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 EXECUTADO: DEVANIR ANTONIO DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: POLIANE XAVIER DA SILVA - RO9848 INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento.
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'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO '
'CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA '
'LASPRO - SP98628 EXECUTADO: DEVANIR ANTONIO DA SILVA Advogado '
'do(a) EXECUTADO: POLIANE XAVIER DA SILVA - RO9848 INTIMAÇÃO '
'AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a '
'promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de '
'05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento.',
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Data: 2023-06-06
Importado em: 27 de Agosto de 2025 às 11:54
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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Data: 2023-06-06
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:46
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 07/06/2023.
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'pretende com o processo) da questão '
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Data: 2023-06-06
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:46
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2023-06-05
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2023-06-05
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Data: 2023-06-05
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Data: 2023-06-05
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Expedição de Outros documentos.
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Juntada de certidão
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Juntada de certidão
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Juntada de certidão
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Data: 2021-06-30
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Data: 2021-06-30
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Data: 2021-06-30
Importado em: 27 de Agosto de 2025 às 11:54
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 29/06/2021 23:59:59.
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Data: 2021-06-30
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:46
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 29/06/2021 23:59:59.
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de outras peças
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Data: 2021-06-22
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Data: 2021-06-02
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Data: 2021-06-02
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Data: 2021-06-02
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2021-06-02
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | CONTRATOS BANCÁRIOS
Valor da causa: R$ 138.315,20 (cento e trinta e oito mil, trezentos e quinze reais e vinte centavos)
Parte autora: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, RUA MAJOR QUEDINHO 111, 25 ANDAR CENTRO - 01050-030 - SÃOPAULO - SÃO PAULO
ADVOGADO DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628
Parte requerida: DEVANIR ANTONIO DA SILVA, AVENIDA MINAS GERAIS 4850 CIDADE ALTA - 76954-000 - ALTA FLORESTAD’OESTE - RONDÔNIA
ADVOGADO DO EXECUTADO: POLIANE XAVIER DA SILVA, OAB nº RO9848, MATO GROSSO 3911 - 76954-000 - ALTA FLORESTAD’OESTE - RONDÔNIA
DECISÃO
Defiro o pleito formulado ID 58043980. Em consequência, determino a SUSPENSÃO do feito pelo prazo de vigência da determinação depenhora de parte da remuneração do executado ou até que sobrevenham novos requerimentos.
Decorrido o prazo, caberá a parte credora dar impulso ao feito.
Intimem-se.
Pratique-se e expeça-se o necessário.
terça-feira, 1 de junho de 2021 às 11:52 .
Fabrízio Amorim de Menezes
Juiz(a) de Direito
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Data: 2021-06-02
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 07/06/2021.
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Data: 2021-06-02
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Data: 2021-06-02
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | CONTRATOS BANCÁRIOS
Valor da causa: R$ 138.315,20 (cento e trinta e oito mil, trezentos e quinze reais e vinte centavos)
Parte autora: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, RUA MAJOR QUEDINHO 111, 25 ANDAR CENTRO - 01050-030 - SÃOPAULO - SÃO PAULO
ADVOGADO DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628
Parte requerida: DEVANIR ANTONIO DA SILVA, AVENIDA MINAS GERAIS 4850 CIDADE ALTA - 76954-000 - ALTA FLORESTAD’OESTE - RONDÔNIA
ADVOGADO DO EXECUTADO: POLIANE XAVIER DA SILVA, OAB nº RO9848, MATO GROSSO 3911 - 76954-000 - ALTA FLORESTAD’OESTE - RONDÔNIA
DECISÃO
Defiro o pleito formulado ID 58043980. Em consequência, determino a SUSPENSÃO do feito pelo prazo de vigência da determinação depenhora de parte da remuneração do executado ou até que sobrevenham novos requerimentos.
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Intimem-se.
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terça-feira, 1 de junho de 2021 às 11:52 .
Fabrízio Amorim de Menezes
Juiz(a) de Direito
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Data: 2021-06-02
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2021-06-02
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | CONTRATOS BANCÁRIOS
Valor da causa: R$ 138.315,20 (cento e trinta e oito mil, trezentos e quinze reais e vinte centavos)
Parte autora: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, RUA MAJOR QUEDINHO 111, 25 ANDAR CENTRO - 01050-030 - SÃOPAULO - SÃO PAULO
ADVOGADO DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628
Parte requerida: DEVANIR ANTONIO DA SILVA, AVENIDA MINAS GERAIS 4850 CIDADE ALTA - 76954-000 - ALTA FLORESTAD’OESTE - RONDÔNIA
ADVOGADO DO EXECUTADO: POLIANE XAVIER DA SILVA, OAB nº RO9848, MATO GROSSO 3911 - 76954-000 - ALTA FLORESTAD’OESTE - RONDÔNIA
DECISÃO
Defiro o pleito formulado ID 58043980. Em consequência, determino a SUSPENSÃO do feito pelo prazo de vigência da determinação depenhora de parte da remuneração do executado ou até que sobrevenham novos requerimentos.
Decorrido o prazo, caberá a parte credora dar impulso ao feito.
Intimem-se.
Pratique-se e expeça-se o necessário.
terça-feira, 1 de junho de 2021 às 11:52 .
Fabrízio Amorim de Menezes
Juiz(a) de Direito
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | CONTRATOS BANCÁRIOS
Valor da causa: R$ 138.315,20 (cento e trinta e oito mil, trezentos e quinze reais e vinte centavos)
Parte autora: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, RUA MAJOR QUEDINHO 111, 25 ANDAR CENTRO - 01050-030 - SÃOPAULO - SÃO PAULO
ADVOGADO DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628
Parte requerida: DEVANIR ANTONIO DA SILVA, AVENIDA MINAS GERAIS 4850 CIDADE ALTA - 76954-000 - ALTA FLORESTAD’OESTE - RONDÔNIA
ADVOGADO DO EXECUTADO: POLIANE XAVIER DA SILVA, OAB nº RO9848, MATO GROSSO 3911 - 76954-000 - ALTA FLORESTAD’OESTE - RONDÔNIA
DECISÃO
Defiro o pleito formulado ID 58043980. Em consequência, determino a SUSPENSÃO do feito pelo prazo de vigência da determinação depenhora de parte da remuneração do executado ou até que sobrevenham novos requerimentos.
Decorrido o prazo, caberá a parte credora dar impulso ao feito.
Intimem-se.
Pratique-se e expeça-se o necessário.
terça-feira, 1 de junho de 2021 às 11:52 .
Fabrízio Amorim de Menezes
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ADVOGADO DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628
Parte requerida: DEVANIR ANTONIO DA SILVA, AVENIDA MINAS GERAIS 4850 CIDADE ALTA - 76954-000 - ALTA FLORESTAD’OESTE - RONDÔNIA
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DECISÃO
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Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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Data: 2021-06-01
Importado em: 27 de Agosto de 2025 às 11:54
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Data: 2021-06-01
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:46
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Conclusos para despacho
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Data: 2021-05-26
Importado em: 27 de Agosto de 2025 às 11:54
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Data: 2021-05-26
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Data: 2021-05-20
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de outras peças
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Data: 2021-05-17
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Data: 2021-05-17
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | CONTRATOS BANCÁRIOS
DECISÃO
A exequente apresentou manifestação requerendo a intimaçãodo executado para que no prazo de 15 (quinze) dias, apresente amatrícula do imóvel pertencente ao endereço Avenida PresidenteVargas nº. 981 – E Centro, São Miguel do Guaporé – RO – CEP:76.932-000, bem como indique bens de sua propriedade à penhora, livres e desembaraçados.
Pois bem, consta dos autos na Decisão ID 53072806 foi deferidaa penhora de 30% do salário do executado (servidor público estadual), bem como de acordo com a informação prestada no ID56322603 pela Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas,a ordem tem sido regularmente cumprida com a continuidade dosdescontos realizada direitamente pelo empregador, informandoainda o desconto na remuneração do mês de março/2021 no montante de R$ 2.598,95 (dois mil e quinhentos e noventa e oito reaise noventa e cinco centavos).
Isto posto, de imediato não verifico motivos aptos a ensejar um reforço da penhora, razão pela qual indefiro o pedido da exequente.Nada sendo requerido, oportunamente suspenda-se os autos atéa efetivação quitação do débito, quando então deverão os autosvoltar conclusos para extinção.
Intime-se as partes da presente Decisão.
SIRVA A PRESENTE DECISÃO DE OFÍCIO.
Alta Floresta D’Oeste quinta-feira, 13 de maio de 2021 às 13:04 .FABRÍZIO AMORIM DE MENEZES
Juiz de Direito
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DECISÃO
A exequente apresentou manifestação requerendo a intimaçãodo executado para que no prazo de 15 (quinze) dias, apresente amatrícula do imóvel pertencente ao endereço Avenida PresidenteVargas nº. 981 – E Centro, São Miguel do Guaporé – RO – CEP:76.932-000, bem como indique bens de sua propriedade à penhora, livres e desembaraçados.
Pois bem, consta dos autos na Decisão ID 53072806 foi deferidaa penhora de 30% do salário do executado (servidor público estadual), bem como de acordo com a informação prestada no ID56322603 pela Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas,a ordem tem sido regularmente cumprida com a continuidade dosdescontos realizada direitamente pelo empregador, informandoainda o desconto na remuneração do mês de março/2021 no montante de R$ 2.598,95 (dois mil e quinhentos e noventa e oito reaise noventa e cinco centavos).
Isto posto, de imediato não verifico motivos aptos a ensejar um reforço da penhora, razão pela qual indefiro o pedido da exequente.Nada sendo requerido, oportunamente suspenda-se os autos atéa efetivação quitação do débito, quando então deverão os autosvoltar conclusos para extinção.
Intime-se as partes da presente Decisão.
SIRVA A PRESENTE DECISÃO DE OFÍCIO.
Alta Floresta D’Oeste quinta-feira, 13 de maio de 2021 às 13:04 .FABRÍZIO AMORIM DE MENEZES
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Juntada de Petição de petição
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Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2021-04-20
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Tipo: PUBLICACAO
Intimação DAS PARTES
Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito de Alta Florestado Oeste - Vara Única, fica V. Sa. intimada(o) do inteiro teor daresposta de ofício sob ID 56322603, podendo manifestar-se, casoqueira.
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Intimação DAS PARTES
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Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
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Intimação DAS PARTES
Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito de Alta Florestado Oeste - Vara Única, fica V. Sa. intimada(o) do inteiro teor daresposta de ofício sob ID 56322603, podendo manifestar-se, casoqueira.
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Juntada de Petição de diligência
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Data: 2021-02-06
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
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Data: 2021-01-12
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Data: 2021-01-12
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
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Data: 2021-01-12
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | CONTRATOS BANCÁRIOS
DECISÃO
Trata-se de manifestação da parte executada alegando que foideterminada a penhora de 30% de apenas um dos holerites -ID37113709 - contrato 300163951 - função cardiologista.
Contudo, afirmou que foi realizado o primeiro desconto no mês deJulho de forma continuada, penhorando valores nos dois contratosde trabalho. Disse que paga outra condenação a título de alimentosno contrato 300010888, de modo que os valores descontados sãomaiores que o permitido.
Por isso, requereu o cancelamento da penhora irregular das verbasdo contrato 300010888.
A parte exequente apresentou manifestação postulando pelamanutenção das penhoras.
É o relato do necessário. Decido.
Pois bem.
Analisando a DECISÃO judicial que deferiu a penhora de salário doexecutado é possível verificar a seguinte determinação:
Assim sendo, entendo que a impugnação apresentada peloexecutado deve ser deferida PARCIALMENTE para o fim depenhorar-se apenas 30% (trinta por cento) do rendimento líquidojunto ao Governo do Estado de Rondônia em decorrência docargo/função de médico (ID37113709), devendo esse percentualser debitado do valor bloqueado na Conta do Banco do Brasil SA,Agencia: 4005-3, Conta: 10794 -8 (ID:072020000004067816),referente ao mês de Março, no valor correspondente de R$ 6.817,53(seis mil, oitocentos e dezessete reais e cinquenta e três centavos)- 30% do rendimento líquido das duas remunerações percebidaspelo executado.
Por consequência, autorizo a expedição de Ofício à CaixaEconômica Federal para transferência do valor de R$ 6.817,53(seis mil, oitocentos e dezessete reais e cinquenta e três centavos)(ID:072020000004067816), para a conta judicial vinculada a estesautos, até ulterior trânsito em julgado da presente DECISÃO, apóso que, desde já, determino a transferência para a conta informadapela parte exequente (MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRODO SUL S/A, CNPJ n. 62.136.254/0001-99, BANCO DO BRASIL -AGÊNCIA 1911-9, CONTA CORRENTE 7339-3).
O restante do valor deverá ser devolvido para a conta do executado(Conta do Banco do Brasil SA, Agencia: 4005-3, Conta: 10794 -8),bem como o valor bloqueado em ID072020000004067824 (R$1.838,09).
Posteriormente, com o fim de obter a satisfação integral do débitoDEFIRO a continuidade dos descontos, que deverão ser realizadosdiretamente pelo empregador/órgão público.
Oficie-se ao Setor Competente (Recursos Humanos - folha depagamento) do Estado de Rondônia para que inicie os descontosde 30% (trinta por cento) do rendimento líquido de DEVANIRANTONIO DA SILVA (contracheque ID37113709), depositando-o
em conta judicial vinculada a estes autos, até a satisfação integraldo débito de R$ 153.134,06 (cento e cinquenta e três mil, centoe trinta e quatro reais e seis centavos) (já descontado o valorbloqueado no mês de março por este juízo), ou justifique atravésde ofício nos autos a impossibilidade de o fazer em 15 dias.
Encaminhe-se ao órgão empregador cópia dos dados constante noContracheque ID37113709.
Intime-se as partes da presente DECISÃO.
Nada sendo requerido, oportunamente arquivem-se os autos sembaixa na distribuição até a efetivação quitação do débito, quandoentão deverão os autos voltar conclusos para extinção.
SIRVA A PRESENTE DECISÃO DE OFÍCIO.
Assim sendo, considerando a DECISÃO supracitada, assisterazão ao executado, posto que foi determinada a continuidadedos descontos de 30% (trinta por cento) do rendimento líquido deDEVANIR ANTONIO DA SILVA (contracheque ID37113709).
Pontuo que o Contracheque ID37113709 refere-se ao Contrato den. 300163951.
Posto isso, oficie-se ao Setor Competente (Recursos Humanos -folha de pagamento) do Estado de Rondônia para que se abstenhade realizar os descontos das verbas do contrato 300010888,devendo o desconto de 30% (trinta por cento) do rendimentolíquido de DEVANIR ANTONIO DA SILVA ser realizado somenteno contracheque ID37113709 contrato 300163951, depositando-oem conta judicial vinculada a estes autos.
Encaminhe-se ao órgão empregador cópia dos dados constante noContracheque ID37113709.
Intime-se as partes da presente DECISÃO.
SERVE A PRESENTE COMO MANDADO /CARTA/OFÍCIO.
Alta Floresta D’Oeste segunda-feira, 11 de janeiro de 2021 às12:14 .
Fabrízio Amorim de Menezes
Juiz(a) de Direito
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'de revelia, será nomeado curador especial nos termos do '
'art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada '
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Data: 2021-01-12
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 21/01/2021.
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Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2021-01-12
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | CONTRATOS BANCÁRIOS
DECISÃO
Trata-se de manifestação da parte executada alegando que foideterminada a penhora de 30% de apenas um dos holerites -ID37113709 - contrato 300163951 - função cardiologista.
Contudo, afirmou que foi realizado o primeiro desconto no mês deJulho de forma continuada, penhorando valores nos dois contratosde trabalho. Disse que paga outra condenação a título de alimentosno contrato 300010888, de modo que os valores descontados sãomaiores que o permitido.
Por isso, requereu o cancelamento da penhora irregular das verbasdo contrato 300010888.
A parte exequente apresentou manifestação postulando pelamanutenção das penhoras.
É o relato do necessário. Decido.
Pois bem.
Analisando a DECISÃO judicial que deferiu a penhora de salário doexecutado é possível verificar a seguinte determinação:
Assim sendo, entendo que a impugnação apresentada peloexecutado deve ser deferida PARCIALMENTE para o fim depenhorar-se apenas 30% (trinta por cento) do rendimento líquidojunto ao Governo do Estado de Rondônia em decorrência docargo/função de médico (ID37113709), devendo esse percentualser debitado do valor bloqueado na Conta do Banco do Brasil SA,Agencia: 4005-3, Conta: 10794 -8 (ID:072020000004067816),referente ao mês de Março, no valor correspondente de R$ 6.817,53(seis mil, oitocentos e dezessete reais e cinquenta e três centavos)- 30% do rendimento líquido das duas remunerações percebidaspelo executado.
Por consequência, autorizo a expedição de Ofício à CaixaEconômica Federal para transferência do valor de R$ 6.817,53(seis mil, oitocentos e dezessete reais e cinquenta e três centavos)(ID:072020000004067816), para a conta judicial vinculada a estesautos, até ulterior trânsito em julgado da presente DECISÃO, apóso que, desde já, determino a transferência para a conta informadapela parte exequente (MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRODO SUL S/A, CNPJ n. 62.136.254/0001-99, BANCO DO BRASIL -AGÊNCIA 1911-9, CONTA CORRENTE 7339-3).
O restante do valor deverá ser devolvido para a conta do executado(Conta do Banco do Brasil SA, Agencia: 4005-3, Conta: 10794 -8),bem como o valor bloqueado em ID072020000004067824 (R$1.838,09).
Posteriormente, com o fim de obter a satisfação integral do débitoDEFIRO a continuidade dos descontos, que deverão ser realizadosdiretamente pelo empregador/órgão público.
Oficie-se ao Setor Competente (Recursos Humanos - folha depagamento) do Estado de Rondônia para que inicie os descontosde 30% (trinta por cento) do rendimento líquido de DEVANIRANTONIO DA SILVA (contracheque ID37113709), depositando-o
em conta judicial vinculada a estes autos, até a satisfação integraldo débito de R$ 153.134,06 (cento e cinquenta e três mil, centoe trinta e quatro reais e seis centavos) (já descontado o valorbloqueado no mês de março por este juízo), ou justifique atravésde ofício nos autos a impossibilidade de o fazer em 15 dias.
Encaminhe-se ao órgão empregador cópia dos dados constante noContracheque ID37113709.
Intime-se as partes da presente DECISÃO.
Nada sendo requerido, oportunamente arquivem-se os autos sembaixa na distribuição até a efetivação quitação do débito, quandoentão deverão os autos voltar conclusos para extinção.
SIRVA A PRESENTE DECISÃO DE OFÍCIO.
Assim sendo, considerando a DECISÃO supracitada, assisterazão ao executado, posto que foi determinada a continuidadedos descontos de 30% (trinta por cento) do rendimento líquido deDEVANIR ANTONIO DA SILVA (contracheque ID37113709).
Pontuo que o Contracheque ID37113709 refere-se ao Contrato den. 300163951.
Posto isso, oficie-se ao Setor Competente (Recursos Humanos -folha de pagamento) do Estado de Rondônia para que se abstenhade realizar os descontos das verbas do contrato 300010888,devendo o desconto de 30% (trinta por cento) do rendimentolíquido de DEVANIR ANTONIO DA SILVA ser realizado somenteno contracheque ID37113709 contrato 300163951, depositando-oem conta judicial vinculada a estes autos.
Encaminhe-se ao órgão empregador cópia dos dados constante noContracheque ID37113709.
Intime-se as partes da presente DECISÃO.
SERVE A PRESENTE COMO MANDADO /CARTA/OFÍCIO.
Alta Floresta D’Oeste segunda-feira, 11 de janeiro de 2021 às12:14 .
Fabrízio Amorim de Menezes
Juiz(a) de Direito
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SIRVA A PRESENTE DECISÃO DE OFÍCIO.
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Fabrízio Amorim de Menezes
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DECISÃO
Trata-se de manifestação da parte executada alegando que foideterminada a penhora de 30% de apenas um dos holerites -ID37113709 - contrato 300163951 - função cardiologista.
Contudo, afirmou que foi realizado o primeiro desconto no mês deJulho de forma continuada, penhorando valores nos dois contratosde trabalho. Disse que paga outra condenação a título de alimentosno contrato 300010888, de modo que os valores descontados sãomaiores que o permitido.
Por isso, requereu o cancelamento da penhora irregular das verbasdo contrato 300010888.
A parte exequente apresentou manifestação postulando pelamanutenção das penhoras.
É o relato do necessário. Decido.
Pois bem.
Analisando a DECISÃO judicial que deferiu a penhora de salário doexecutado é possível verificar a seguinte determinação:
Assim sendo, entendo que a impugnação apresentada peloexecutado deve ser deferida PARCIALMENTE para o fim depenhorar-se apenas 30% (trinta por cento) do rendimento líquidojunto ao Governo do Estado de Rondônia em decorrência docargo/função de médico (ID37113709), devendo esse percentualser debitado do valor bloqueado na Conta do Banco do Brasil SA,Agencia: 4005-3, Conta: 10794 -8 (ID:072020000004067816),referente ao mês de Março, no valor correspondente de R$ 6.817,53(seis mil, oitocentos e dezessete reais e cinquenta e três centavos)- 30% do rendimento líquido das duas remunerações percebidaspelo executado.
Por consequência, autorizo a expedição de Ofício à CaixaEconômica Federal para transferência do valor de R$ 6.817,53(seis mil, oitocentos e dezessete reais e cinquenta e três centavos)(ID:072020000004067816), para a conta judicial vinculada a estesautos, até ulterior trânsito em julgado da presente DECISÃO, apóso que, desde já, determino a transferência para a conta informadapela parte exequente (MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRODO SUL S/A, CNPJ n. 62.136.254/0001-99, BANCO DO BRASIL -AGÊNCIA 1911-9, CONTA CORRENTE 7339-3).
O restante do valor deverá ser devolvido para a conta do executado(Conta do Banco do Brasil SA, Agencia: 4005-3, Conta: 10794 -8),bem como o valor bloqueado em ID072020000004067824 (R$1.838,09).
Posteriormente, com o fim de obter a satisfação integral do débitoDEFIRO a continuidade dos descontos, que deverão ser realizadosdiretamente pelo empregador/órgão público.
Oficie-se ao Setor Competente (Recursos Humanos - folha depagamento) do Estado de Rondônia para que inicie os descontosde 30% (trinta por cento) do rendimento líquido de DEVANIRANTONIO DA SILVA (contracheque ID37113709), depositando-o
em conta judicial vinculada a estes autos, até a satisfação integraldo débito de R$ 153.134,06 (cento e cinquenta e três mil, centoe trinta e quatro reais e seis centavos) (já descontado o valorbloqueado no mês de março por este juízo), ou justifique atravésde ofício nos autos a impossibilidade de o fazer em 15 dias.
Encaminhe-se ao órgão empregador cópia dos dados constante noContracheque ID37113709.
Intime-se as partes da presente DECISÃO.
Nada sendo requerido, oportunamente arquivem-se os autos sembaixa na distribuição até a efetivação quitação do débito, quandoentão deverão os autos voltar conclusos para extinção.
SIRVA A PRESENTE DECISÃO DE OFÍCIO.
Assim sendo, considerando a DECISÃO supracitada, assisterazão ao executado, posto que foi determinada a continuidadedos descontos de 30% (trinta por cento) do rendimento líquido deDEVANIR ANTONIO DA SILVA (contracheque ID37113709).
Pontuo que o Contracheque ID37113709 refere-se ao Contrato den. 300163951.
Posto isso, oficie-se ao Setor Competente (Recursos Humanos -folha de pagamento) do Estado de Rondônia para que se abstenhade realizar os descontos das verbas do contrato 300010888,devendo o desconto de 30% (trinta por cento) do rendimentolíquido de DEVANIR ANTONIO DA SILVA ser realizado somenteno contracheque ID37113709 contrato 300163951, depositando-oem conta judicial vinculada a estes autos.
Encaminhe-se ao órgão empregador cópia dos dados constante noContracheque ID37113709.
Intime-se as partes da presente DECISÃO.
SERVE A PRESENTE COMO MANDADO /CARTA/OFÍCIO.
Alta Floresta D’Oeste segunda-feira, 11 de janeiro de 2021 às12:14 .
Fabrízio Amorim de Menezes
Juiz(a) de Direito
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Pois bem.
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em conta judicial vinculada a estes autos, até a satisfação integraldo débito de R$ 153.134,06 (cento e cinquenta e três mil, centoe trinta e quatro reais e seis centavos) (já descontado o valorbloqueado no mês de março por este juízo), ou justifique atravésde ofício nos autos a impossibilidade de o fazer em 15 dias.
Encaminhe-se ao órgão empregador cópia dos dados constante noContracheque ID37113709.
Intime-se as partes da presente DECISÃO.
Nada sendo requerido, oportunamente arquivem-se os autos sembaixa na distribuição até a efetivação quitação do débito, quandoentão deverão os autos voltar conclusos para extinção.
SIRVA A PRESENTE DECISÃO DE OFÍCIO.
Assim sendo, considerando a DECISÃO supracitada, assisterazão ao executado, posto que foi determinada a continuidadedos descontos de 30% (trinta por cento) do rendimento líquido deDEVANIR ANTONIO DA SILVA (contracheque ID37113709).
Pontuo que o Contracheque ID37113709 refere-se ao Contrato den. 300163951.
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Encaminhe-se ao órgão empregador cópia dos dados constante noContracheque ID37113709.
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Alta Floresta D’Oeste segunda-feira, 11 de janeiro de 2021 às12:14 .
Fabrízio Amorim de Menezes
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Data: 2021-01-12
Importado em: 27 de Agosto de 2025 às 11:54
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2021-01-12
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:46
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
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Data: 2021-01-12
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:46
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 21/01/2021.
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Data: 2021-01-12
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:46
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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Data: 2021-01-11
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2021-01-11
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
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'Prova > Decisão',
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Data: 2021-01-11
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2021-01-11
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2021-01-11
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
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'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
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Data: 2021-01-11
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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Data: 2021-01-11
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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'judicial de conteúdo decisório, '
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'pelas partes. Pode servir de prova no '
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Data: 2021-01-11
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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'judicial de conteúdo decisório, '
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'pelas partes. Pode servir de prova no '
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Data: 2021-01-11
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2021-01-11
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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Data: 2021-01-11
Importado em: 27 de Agosto de 2025 às 11:54
Tipo: ANDAMENTO
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Importado em: 27 de Agosto de 2025 às 11:54
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Data: 2021-01-11
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:46
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Data: 2021-01-11
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:46
Tipo: ANDAMENTO
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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Data: 2021-01-07
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: ANDAMENTO
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Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-01-07
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-01-07
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:46
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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Juntada de Petição de petição
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Data: 2020-12-07
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Data: 2020-11-27
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Data: 2020-11-27
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Data: 2020-11-27
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Data: 2020-11-27
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Data: 2020-11-27
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Data: 2020-11-26
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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Data: 2020-11-26
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: ANDAMENTO
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Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
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Data: 2020-10-17
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: ANDAMENTO
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Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
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Data: 2020-09-23
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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Tipo: ANDAMENTO
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2020-09-22
Importado em: 27 de Agosto de 2025 às 11:54
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
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Data: 2020-09-22
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:46
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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Data: 2020-09-22
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:46
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
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Data: 2020-09-22
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:46
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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Data: 2020-09-16
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2020-09-16
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Data: 2020-09-16
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Data: 2020-09-16
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Data: 2020-09-16
Importado em: 27 de Agosto de 2025 às 11:54
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Conclusos para despacho
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Data: 2020-09-16
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:46
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2020-09-14
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Juntada de Petição de petição
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Data: 2020-09-14
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Data: 2020-09-14
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:46
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Juntada de certidão
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Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2020-09-11
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:46
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Data: 2020-09-04
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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Data: 2020-08-24
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 25/08/2020.
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'data': '2020-08-24',
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'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2020-08-24
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Data: 2020-08-20
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Data: 2020-08-17
Importado em: 27 de Agosto de 2025 às 11:54
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2020-08-10
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Tipo: ANDAMENTO
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Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2020-08-10
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Data: 2020-08-10
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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Arquivado Definitivamente
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2020-07-30
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente
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'geralmente realizado quando o '
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Data: 2020-07-30
Importado em: 27 de Agosto de 2025 às 11:54
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
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Data: 2020-07-30
Importado em: 27 de Agosto de 2025 às 11:54
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Data: 2020-07-30
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:46
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
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Data: 2020-07-30
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:46
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2020-07-29
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
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Data: 2020-07-29
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
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Data: 2020-07-29
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
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Data: 2020-07-29
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
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Data: 2020-07-29
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2020-07-29
Importado em: 27 de Agosto de 2025 às 11:54
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Data: 2020-07-29
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:46
Tipo: ANDAMENTO
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'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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Data: 2020-07-27
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2020-07-27
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:46
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2020-07-17
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 20/07/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
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Data: 2020-07-17
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'data': '2020-07-17',
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Data: 2020-07-17
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 20/07/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
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'id': 12365735066,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-17
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
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Data: 2020-06-30
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2020-06-30
Importado em: 27 de Agosto de 2025 às 11:54
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2020-06-30
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:46
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2020-05-28
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
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'Certidão de Expedição > Certidão de '
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Data: 2020-05-28
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de #Não preenchido#.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2020-05-28
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
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Data: 2020-05-23
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Data: 2020-04-27
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
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'Ofício (Outros)',
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Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Tipo: ANDAMENTO
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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Tipo: ANDAMENTO
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Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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Data: 2020-03-10
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:46
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2020-03-09
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:46
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Data: 2020-02-28
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 02/03/2020.
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
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Data: 2020-02-28
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Justiça Eletrônico',
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Data: 2020-02-06
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2020-02-05
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Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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Tipo: ANDAMENTO
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Importado em: 27 de Agosto de 2025 às 11:54
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Data: 2020-02-05
Importado em: 27 de Agosto de 2025 às 11:54
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2020-02-05
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:46
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-02-05
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:46
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2020-02-05
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:46
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2020-02-05
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:46
Tipo: ANDAMENTO
Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que houve a alteração da '
'classe daquele processo, como, por '
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Data: 2020-02-01
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de DEVANIR ANTONIO DA SILVA em 30/01/2020 23:59:59.
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'determinado prazo para a realização '
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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Data: 2020-02-01
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de DEVANIR ANTONIO DA SILVA em 30/01/2020 23:59:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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Data: 2020-02-01
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de DEVANIR ANTONIO DA SILVA em 30/01/2020 23:59:59.
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Data: 2020-02-01
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de DEVANIR ANTONIO DA SILVA em 30/01/2020 23:59:59.
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'determinado prazo para a realização '
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'23:59:59.',
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'grau': 1,
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'id': 12365732813,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-02-01
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de DEVANIR ANTONIO DA SILVA em 30/01/2020 23:59:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de DEVANIR ANTONIO DA SILVA em 30/01/2020 '
'23:59:59.',
'data': '2020-02-01',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 12365732813,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-02-01
Importado em: 27 de Agosto de 2025 às 11:54
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de DEVANIR ANTONIO DA SILVA em 30/01/2020 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
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'23:59:59.',
'data': '2020-02-01',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-02-01
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:46
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de DEVANIR ANTONIO DA SILVA em 30/01/2020 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de DEVANIR ANTONIO DA SILVA em 30/01/2020 '
'23:59:59.',
'data': '2020-02-01',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-01-24
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'data': '2020-01-24',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-01-24
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2020-01-24
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2020-01-24
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'data': '2020-01-24',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 12365732778,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-01-24
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2020-01-24',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-01-24
Importado em: 27 de Agosto de 2025 às 11:54
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2020-01-24',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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Data: 2020-01-24
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:46
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
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'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
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Data: 2019-12-09
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: ANDAMENTO
Publicado SENTENÇA em 11/12/2019.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado SENTENÇA em 11/12/2019.',
'data': '2019-12-09',
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'grau': 1,
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'id': 12365732735,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-12-09
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: ANDAMENTO
Publicado SENTENÇA em 11/12/2019.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado SENTENÇA em 11/12/2019.',
'data': '2019-12-09',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'id': 12365732735,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-12-09
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2019-12-09',
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'id': 12365732701,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-12-09
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
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Expedição de Outros documentos.
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Julgado procedente o pedido
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2019-12-02
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Data: 2019-11-29
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 28/11/2019 23:59:59.
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Juntada de Petição de diligência
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Juntada de Petição de diligência
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Tipo: ANDAMENTO
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Expedição de Mandado.
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Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2019-11-04
Importado em: 27 de Agosto de 2025 às 11:54
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 06/11/2019.
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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Data: 2019-11-04
Importado em: 27 de Agosto de 2025 às 11:54
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2019-11-04
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:46
Tipo: ANDAMENTO
Recebido o Mandado para Cumprimento
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'(uma ordem emitida por autoridade que '
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Data: 2019-11-04
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:46
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
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'que deve ser cumprida.',
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Data: 2019-11-04
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:46
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 06/11/2019.
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Certidão de Publicação',
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'sigla': 'TJRO',
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Data: 2019-11-04
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:46
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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Data: 2019-10-31
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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Data: 2019-10-31
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
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'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12365732026,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-10-31
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2019-10-31
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
'nome': 'Decisão'},
'conteudo': 'Outras Decisões',
'data': '2019-10-31',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 443961004,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-10-31
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'texto_categoria': None,
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Data: 2019-10-31
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
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Data: 2019-10-31
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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'judicial de conteúdo decisório, '
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'pelas partes. Pode servir de prova no '
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'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
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Data: 2019-10-31
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Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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'judicial de conteúdo decisório, '
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Data: 2019-10-31
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2019-10-31
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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'judicial de conteúdo decisório, '
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'pelas partes. Pode servir de prova no '
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Data: 2019-10-31
Importado em: 27 de Agosto de 2025 às 11:54
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2019-10-31
Importado em: 27 de Agosto de 2025 às 11:54
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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'judicial de conteúdo decisório, '
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Data: 2019-10-31
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:46
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
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Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2019-10-01
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
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Data: 2019-10-01
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
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Data: 2019-10-01
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: ANDAMENTO
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-10-01
Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'um posicionamento.',
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Data: 2019-09-23
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Data: 2019-09-23
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Data: 2019-09-11
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Tipo: ANDAMENTO
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2019-09-11
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Data: 2019-06-28
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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Data: 2019-06-25
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Importado em: 21 de Agosto de 2025 às 02:47
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de DEVANIR ANTONIO DA SILVA em 24/06/2019 23:59:59.
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Data: 2019-05-30
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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'que visa a movimentação de um '
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Proferido despacho de mero expediente
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