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Data: 2025-10-13
Importado em: 16 de Outubro de 2025 às 05:52
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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Data: 2025-10-10
Importado em: 16 de Outubro de 2025 às 05:52
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2025-09-11
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 19:10
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 10/09/2025 23:59.
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Data: 2025-09-06
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 19:10
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2025-09-02
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 04:09
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível - e-mail CAC: central_vha@tjro.jus.br Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7000226-54.2020.8.22.0014 Cumprimento de sentença EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA, OAB nº PA23284 EXECUTADO: FERNANDO SALVATERRA VARGAS ADVOGADO DO EXECUTADO: ROBERTO CARLOS MAILHO, OAB nº RO3047 DESPACHO Tendo em vista a petição no ID.124963541, manifeste-se o executado, no prazo de 5 dias. Após, voltem os autos conclusos. Vilhena, segunda-feira, 1 de setembro de 2025 Christian Carla de Almeida Freitas Juíza de Direito
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Data: 2025-09-02
Importado em: 03 de Setembro de 2025 às 08:54
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de ciência
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Data: 2025-09-02
Importado em: 03 de Setembro de 2025 às 08:54
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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Data: 2025-09-02
Importado em: 03 de Setembro de 2025 às 08:54
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 02/09/2025.
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Data: 2025-09-01
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 04:09
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2025-09-01
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 04:09
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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Data: 2025-08-29
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 09:10
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2025-08-29
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 09:10
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2025-08-29
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 09:10
Tipo: ANDAMENTO
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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Data: 2025-08-29
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 09:10
Tipo: ANDAMENTO
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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Data: 2025-08-28
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 20:20
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2025-08-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
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Data: 2025-07-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2024-12-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 18/12/2024 23:59.
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'de algum ato no processo.',
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Data: 2024-12-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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'data': '2024-12-11',
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Data: 2024-12-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2024-12-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Eletrônico'},
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Data: 2024-12-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 03/12/2024.
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
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'data': '2024-12-03',
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Data: 2024-12-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível e-mail: central_vha@tjro.jus.br Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7000226-54.2020.8.22.0014 Contratos Bancários EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, CNPJ nº 62136254000199, RUA MAJOR QUEDINHO 111, 25 ANDAR CENTRO - 01050-030 - SÃO PAULO - SÃO PAULO ADVOGADO DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 EXECUTADO: FERNANDO SALVATERRA VARGAS, CPF nº 02484331215, RUA BENNO GRAEBIN 21 BNH - 76980-000 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: ROBERTO CARLOS MAILHO, OAB nº RO3047 DESPACHO Procedo a expedição do ALVARÁ ELETRÔNICO na modalidade transferência diretamente para a conta indicada pelo exequente. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico de autorização para transferência, como o beneficiário e os valores: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 37.110,81 MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL 62136254000199 01551583 - 1 Sim (001) Ag.: 1911 C.: 7339-3 TOTAL R$ 37.110,81 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Indefiro o pedido de ofício ao Governo do Estado de Rondônia - IPERON, considerando que os valores já estão sendo depositados em conta judicial. Suspendo o processo por 01 (um) ano. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora, na pessoa de seu procurador, para impulsionar o feito, em 05 (cinco) dias. Não havendo manifestação, intime-se pessoalmente a parte autora para dar prosseguimento ao feito, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Vilhena, segunda-feira, 2 de dezembro de 2024 Christian Carla de Almeida Freitas Juíza de Direito
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Data: 2024-12-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de documento de comprovação
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Data: 2024-12-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2024-12-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
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Data: 2024-12-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedido alvará de levantamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a determinação para que se expeça '
'um alvará, que é um documento emitido '
'pelo juiz para que se proceda ao '
'pagamento de valores depositados em '
'juízo ou fora dele.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Determinação > Expedição '
'Alvará',
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Data: 2024-11-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'data': '2024-11-29',
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Data: 2024-11-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2024-11-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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Data: 2024-11-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 15/11/2024.
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
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Data: 2024-11-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Vilhena - 4ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7000226-54.2020.8.22.0014 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 EXECUTADO: FERNANDO SALVATERRA VARGAS Advogado do(a) EXECUTADO: ROBERTO CARLOS MAILHO - RO3047 INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados.
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'Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 Horário de '
'atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : '
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'Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a '
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Data: 2024-11-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2024-11-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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'Certidão de Juntada',
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Data: 2024-10-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2024-10-17
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2024-10-17
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2024-10-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
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'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
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Data: 2024-10-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2024-10-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024',
'data': '2024-10-04',
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Data: 2024-10-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 04/10/2024.
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'na imprensa oficial.',
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Data: 2024-10-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena email: central_vha@tjro.jus.br 7000226-54.2020.8.22.0014 Contratos Bancários EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 EXECUTADO: FERNANDO SALVATERRA VARGAS ADVOGADO DO EXECUTADO: ROBERTO CARLOS MAILHO, OAB nº RO3047 DECISÃO O executado interpôs impugnação à execução alegando que a penhora de 15% deve ser sob o valor líquido. O exequente apresentou manifestação no Id 110291609. Decido. Razão assiste ao executado, uma vez que a penhora deverá recair sob 15% do rendimento líquido, entendendo como líquido o bruto menos o IR e a Contribuição Previdenciária Oficial. Neste sentido: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA DE 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS - POSSIBILIDADE. - Os devedores não podem se esquivar de cumprir a obrigação assumida, razão pela qual a jurisprudência hodierna permite a penhora de 30% dos rendimentos líquidos do devedor, entendendo como líquido o valor bruto descontado o IR e a contribuição previdenciária oficial. (TJ-MG - AI: 10000205453749001 MG, Relator: Sérgio André da Fonseca Xavier, Data de Julgamento: 02/02/2021, Câmaras Cíveis / 18ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 03/02/2021) Assim, oficie-se ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Rondônia - IPERON para realizar a penhora sob 15% do rendimento líquido, entendendo como líquido o bruto menos o IR e a Contribuição Previdenciária Oficial. Intimem-se. Verifico que consta o valor de R$ 26.348,00 depositados em conta judicial. Intime-se o exequente dos valores depositados e caso pretende o levantamento deverá indicar os dados bancários para expedição de alvará eletrônico. Vilhena, quinta-feira, 3 de outubro de 2024 Christian Carla de Almeida Freitas Juíza de Direito
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'podem se esquivar de cumprir a obrigação assumida, razão pela '
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'rendimentos líquidos do devedor, entendendo como líquido o valor '
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Data: 2024-10-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2024-10-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Decisão Interlocutória de Mérito
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
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Data: 2024-09-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2024-08-27
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2024-08-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2024-08-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 19/08/2024.
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
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Data: 2024-08-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Vilhena - 4ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7000226-54.2020.8.22.0014 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 EXECUTADO: FERNANDO SALVATERRA VARGAS Advogado do(a) EXECUTADO: ROBERTO CARLOS MAILHO - RO3047 INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados pela parte adversa.
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Data: 2024-08-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Expedição de documento',
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Data: 2024-08-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Processo Suspenso',
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Data: 2024-06-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de impugnação à execução
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A impugnação ao cumprimento de '
'sentença é a defesa típica do '
'executado (réu) na fase de '
'cumprimento de sentença em um certo '
'processo. Através dela, é possível '
'alegar nulidades, vícios, excesso de '
'cobrança do débito, etc., que '
'comprometam a integridade da '
'execução.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Impugnação > '
'Impugnação Ao Cumprimento De '
'Sentença',
'nome': 'Impugnação Ao Cumprimento De Sentença'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de impugnação à execução',
'data': '2024-06-19',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023174354,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-06-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 14/06/2024 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
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'23:59.',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-06-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de FERNANDO SALVATERRA VARGAS em 14/06/2024 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
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'23:59.',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-06-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024',
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'sigla': 'TJRO',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-06-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 12/06/2024.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 12/06/2024.',
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'sigla': 'TJRO',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-06-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Vilhena - 4ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7000226-54.2020.8.22.0014 Contratos Bancários EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 EXECUTADO: FERNANDO SALVATERRA VARGAS ADVOGADO DO EXECUTADO: ROBERTO CARLOS MAILHO, OAB nº RO3047 DESPACHO Suspendo o processo por 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora, na pessoa de seu procurador, para impulsionar o feito, em cinco dias. Não havendo manifestação, intime-se pessoalmente a parte autora para dar prosseguimento ao feito, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Vilhena, terça-feira, 11 de junho de 2024 Christian Carla de Almeida Freitas Juíza de Direito
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'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça '
'Vilhena - 4ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim '
'América, CEP 76980-702, Vilhena 7000226-54.2020.8.22.0014 '
'Contratos Bancários EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO '
'SUL ADVOGADO DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº '
'SP98628 EXECUTADO: FERNANDO SALVATERRA VARGAS ADVOGADO DO '
'EXECUTADO: ROBERTO CARLOS MAILHO, OAB nº RO3047 DESPACHO '
'Suspendo o processo por 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo '
'sem manifestação, intime-se a parte autora, na pessoa de seu '
'procurador, para impulsionar o feito, em cinco dias. Não havendo '
'manifestação, intime-se pessoalmente a parte autora para dar '
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'extinção. Vilhena, terça-feira, 11 de junho de 2024 Christian '
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Data: 2024-06-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2024-06-11',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 271533570,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023174344,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-06-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o curso do processo foi '
'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Processo Suspenso',
'nome': 'Certidão De Processo Suspenso'},
'conteudo': 'Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial',
'data': '2024-06-11',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 271533570,
'sigla': 'TJRO',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-05-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2024-05-10',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 271533570,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023174339,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-05-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2024-05-07',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 271533570,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023174337,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-05-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024',
'data': '2024-05-01',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 271533570,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023174335,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-05-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 01/05/2024.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 01/05/2024.',
'data': '2024-05-01',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 271533570,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023174333,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-05-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 4ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 e-mail: cpe4civvil@tjro.jus.br Processo : 7000226-54.2020.8.22.0014 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 EXECUTADO: FERNANDO SALVATERRA VARGAS Advogado do(a) EXECUTADO: ROBERTO CARLOS MAILHO - RO3047 INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA '
'Vilhena - 4ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, '
'Vilhena - RO - CEP: 76980-702 e-mail: cpe4civvil@tjro.jus.br '
'Processo : 7000226-54.2020.8.22.0014 Classe : CUMPRIMENTO DE '
'SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL '
'Advogado do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - '
'SP98628 EXECUTADO: FERNANDO SALVATERRA VARGAS Advogado do(a) '
'EXECUTADO: ROBERTO CARLOS MAILHO - RO3047 INTIMAÇÃO AUTOR - '
'DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 '
'(cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos '
'juntados.',
'data': '2024-05-01',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 385184505,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 20436708327,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2024-04-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2024-04-30',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 29023174332,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-04-26
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2024-04-26',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 271533570,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023174331,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-04-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 24/04/2024 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 24/04/2024 23:59.',
'data': '2024-04-25',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023174330,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2024-04-11',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 271533570,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023174329,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2024-04-10',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023174328,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Ofício.',
'data': '2024-04-04',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 271533570,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023174327,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de FERNANDO SALVATERRA VARGAS em 01/04/2024 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de FERNANDO SALVATERRA VARGAS em 01/04/2024 '
'23:59.',
'data': '2024-04-02',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 271533570,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023174326,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 01/04/2024 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 01/04/2024 '
'23:59.',
'data': '2024-04-02',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-26
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 26/03/2024.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 26/03/2024.',
'data': '2024-03-26',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 271533570,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023174323,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-26
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024',
'data': '2024-03-26',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 271533570,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023174324,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-26
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível email: cpe4civvil@tjro.jus.br 7000226-54.2020.8.22.0014 Contratos Bancários EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 EXECUTADO: FERNANDO SALVATERRA VARGAS ADVOGADO DO EXECUTADO: ROBERTO CARLOS MAILHO, OAB nº RO3047 DESPACHO Cumpra-se o despacho de Id 96558830, encaminhando ofício para Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Rondônia - IPERON. Vilhena segunda-feira, 25 de março de 2024 Christian Carla de Almeida Freitas Juíza de Direito
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'id': 19737804830,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2024-03-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2024-03-25',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'id': 29023174322,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-03-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
'nome': 'Decisão'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas',
'data': '2024-03-25',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 271533570,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023174321,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-12-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 30/11/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 30/11/2023 23:59.',
'data': '2023-12-01',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 271533570,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023174320,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2023-11-14',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2023-11-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2023-11-10
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 04:09
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2023-11-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Data: 2023-11-07
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 04:09
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2023-11-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 01/11/2023 23:59.
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Data: 2023-11-02
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 04:09
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 01/11/2023 23:59.
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Data: 2023-10-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2023-10-18
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Data: 2023-10-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
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'pelo juiz para requerer algo ou '
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Data: 2023-10-10
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 04:09
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Expedição de Ofício.
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Data: 2023-09-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS MAILHO em 28/09/2023 23:59.
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Data: 2023-09-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de FERNANDO SALVATERRA VARGAS em 28/09/2023 23:59.
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Data: 2023-09-29
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 28/09/2023 23:59.
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Data: 2023-09-29
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 04:09
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS MAILHO em 28/09/2023 23:59.
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Data: 2023-09-29
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 04:09
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2023-09-29
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 04:09
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 28/09/2023 23:59.
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Data: 2023-09-26
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
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Data: 2023-09-26
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 26/09/2023.
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'na imprensa oficial.',
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Data: 2023-09-26
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível email: cpe4civvil@tjro.jus.br 7000226-54.2020.8.22.0014 Contratos Bancários EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 EXECUTADO: FERNANDO SALVATERRA VARGAS ADVOGADO DO EXECUTADO: ROBERTO CARLOS MAILHO, OAB nº RO3047 DESPACHO Defiro o pedido de penhora de 15% do valor dos rendimentos mensais do executado, até o limite de R$ 348.234,12. Expeça-se ofício de penhora requerendo que o órgão empregador do executado (Estado de Rondônia) deposite mensalmente o valor penhorado em conta judicial vinculada a este juízo. Expeça-se o necessário. Vilhena segunda-feira, 25 de setembro de 2023 Christian Carla de Almeida Freitas Juíza de Direito
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'id': 15888964730,
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'tipo': 'PUBLICACAO',
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Data: 2023-09-26
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 04:09
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
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Data: 2023-09-26
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 04:09
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 26/09/2023.
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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Data: 2023-09-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 29023174308,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-09-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
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'Prova > Decisão',
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Data: 2023-09-25
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 04:09
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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Data: 2023-09-25
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 04:09
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
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Data: 2023-09-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2023-09-22
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 04:09
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2023-09-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2023-09-21
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 04:09
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2023-09-21
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 04:09
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'data': '2023-09-21',
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Data: 2023-09-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 08/09/2023 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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Data: 2023-09-18
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 04:09
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 08/09/2023 23:59.
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Data: 2023-09-18
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 04:09
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 08/09/2023 23:59.
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Data: 2023-09-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 4ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 e-mail: vha4civel@tjro.jus.br Processo : 7000226-54.2020.8.22.0014 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 EXECUTADO: FERNANDO SALVATERRA VARGAS Advogado do(a) EXECUTADO: ROBERTO CARLOS MAILHO - RO3047 INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, requerer o que de direito, apresentando o valor do débito atualizado e discriminando o crédito remanescente, sob pena de ser considerada renúncia tácita e satisfação da execução.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA '
'Vilhena - 4ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, '
'Vilhena - RO - CEP: 76980-702 e-mail: vha4civel@tjro.jus.br '
'Processo : 7000226-54.2020.8.22.0014 Classe : CUMPRIMENTO DE '
'SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL '
'Advogado do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - '
'SP98628 EXECUTADO: FERNANDO SALVATERRA VARGAS Advogado do(a) '
'EXECUTADO: ROBERTO CARLOS MAILHO - RO3047 INTIMAÇÃO AUTOR - '
'PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o '
'regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, '
'requerer o que de direito, apresentando o valor do débito '
'atualizado e discriminando o crédito remanescente, sob pena de '
'ser considerada renúncia tácita e satisfação da execução.',
'data': '2023-09-15',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 385184505,
'sigla': 'DJRO',
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'id': 15678363037,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2023-09-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023',
'data': '2023-09-14',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 271533570,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023174301,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 14/09/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 14/09/2023.',
'data': '2023-09-14',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 271533570,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023174299,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2023-09-13',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 271533570,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023174298,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2023-09-13',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 271533570,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023174297,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 08/09/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 08/09/2023 23:59.',
'data': '2023-09-09',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 271533570,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023174295,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-31
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2023-08-31',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 271533570,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023174294,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Ofício.',
'data': '2023-08-30',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 271533570,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023174293,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2023-08-23',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 271533570,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023174289,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-17
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2023-08-17',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 271533570,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023174288,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023',
'data': '2023-08-07',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 271533570,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023174281,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 07/08/2023.
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Data: 2023-08-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível email: cpe4civvil@tjro.jus.br 7000226-54.2020.8.22.0014 Contratos Bancários EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 EXECUTADO: FERNANDO SALVATERRA VARGAS ADVOGADO DO EXECUTADO: ROBERTO CARLOS MAILHO, OAB nº RO3047 DESPACHO A parte autora requer nova expedição de alvará, sem o recolhimento das custas dessa diligência (renovação de ato) alegando que foi diferido o pagamento das custas judiciais ao final do processo. Ocorre que a Lei 3896/2016, em seu artigo 2º, § 1º, inciso VII e X, indica que não se incluem nas custas judiciais a realização destas diligências: Art. 2º As custas judiciais abrangem os atos processuais, inclusive os relativos aos serviços de distribuidor, conciliador, mediador e partidor do quadro, diligência de oficial de justiça, de hastas públicas, serventias judiciais de primeira instância, das Secretarias do Tribunal, as despesas postais com intimações e publicações na Imprensa Oficial. § 1º Nas custas judiciais não se incluem: VIII - diligências judiciais relacionadas a busca de endereço em órgãos conveniados ou ordens de bloqueio de bens e valores, quebra de sigilo fiscal, quebra de sigilo telemático em processos cíveis; X - todas as demais despesas não correspondentes aos serviços relacionados no caput deste artigo, inclusive aqueles prestados por terceiros. Dessa forma, intime-se a parte autora para no prazo de 10 dias recolher a taxa de renovação de ato. Vilhena sexta-feira, 4 de agosto de 2023 Christian Carla de Almeida Freitas Juíza de Direito
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Data: 2023-08-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2023-08-04
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Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
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Data: 2023-02-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de FERNANDO SALVATERRA VARGAS em 07/02/2023 23:59.
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Data: 2023-02-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS MAILHO em 07/02/2023 23:59.
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Data: 2023-02-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2023-02-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2023-01-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CONTRATOS BANCÁRIOS
DESPACHO
Em atenção a petição de ID. 81172726, concedo o prazo de 10 (dez) dias, para que a parte exequente comprove nos autos a taxareferente a repetição de atos (Art. 19 da Lei Estadual 3.896/2016).
Comprovado o recolhimento, reexpeça-se o alvará judicial para transferência dos valores para conta indicada na petição de ID. 81172726.Quanto ao pedido de penhora sob ID. 76366779, após o levantamento do alvará, a parte exequente deverá apresentar a planilha dodébito atualizada no prazo de 10 (dez) dias.
Intime-se. Cumpra-se.
Vilhena quarta-feira, 18 de janeiro de 2023
Christian Carla de Almeida Freitas
Juíza de Direito
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' Em atenção a petição de ID. 81172726, concedo o prazo de 10 '
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Data: 2023-01-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 23/01/2023.
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Data: 2023-01-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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Data: 2023-01-18
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'cartório. Pode ser o envio de '
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Data: 2023-01-18
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Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
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Data: 2022-09-26
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2022-08-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'data': '2022-08-30',
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Data: 2022-08-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 19/08/2022.
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-08-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)',
'data': '2022-08-18',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 10617880110,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-08-17
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2022-08-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Alvará.
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'um alvará, que é um documento emitido '
'pelo juiz para que se proceda ao '
'pagamento de valores depositados em '
'juízo ou fora dele.',
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Data: 2022-05-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de FERNANDO SALVATERRA VARGAS em 05/05/2022 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS MAILHO em 05/05/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
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'data': '2022-05-06',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-05-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 10617879800,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-04-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CONTRATOS BANCÁRIOS
DESPACHO
Defiro a quebra de sigilo fiscal, que conservar-se-á em sigilo para acesso/conhecimento das partes, sendo vedada a extração de cópias.Fica autorizado liberar o acesso da pesquisa via sistema à exequente pelo prazo de 05 dias.
Conforme tela anexa, não foi localizado veículo em nome do executado.
Procedi a transferência do valor penhorado, conforme extrato anexo.
Expeça-se alvará em favor da parte autora do valor transferido.
Após, intime-se a parte autora para comprovar o valor levantado e requerer o que de direito, apresentando o valor do débito atualizadoe discriminando o crédito remanescente, sob pena de ser considerada renúncia tácita e satisfação da execução, no prazo de cinco dias.Vilhena segunda-feira, 18 de abril de 2022Christian Carla de Almeida Freitas
Juíza de Direito
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' Defiro a quebra de sigilo fiscal, que conservar-se-á em sigilo '
'para acesso/conhecimento das partes, sendo vedada a extração de '
'cópias.Fica autorizado liberar o acesso da pesquisa via sistema '
'à exequente pelo prazo de 05 dias. \n'
' Conforme tela anexa, não foi localizado veículo em nome do '
'executado. \n'
' Procedi a transferência do valor penhorado, conforme extrato '
'anexo. \n'
' Expeça-se alvará em favor da parte autora do valor '
'transferido. \n'
' Após, intime-se a parte autora para comprovar o valor levantado '
'e requerer o que de direito, apresentando o valor do débito '
'atualizadoe discriminando o crédito remanescente, sob pena de '
'ser considerada renúncia tácita e satisfação da execução, no '
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'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CONTRATOS BANCÁRIOS'}
Data: 2022-04-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 20/04/2022.
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Certidão de Publicação',
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Data: 2022-04-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-04-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-04-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
'nome': 'Decisão'},
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'data': '2022-04-18',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'id': 10617879620,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-12-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2021-12-06',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 271533570,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 10617879564,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de FERNANDO SALVATERRA VARGAS em 30/11/2021 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de FERNANDO SALVATERRA VARGAS em 30/11/2021 '
'23:59.',
'data': '2021-12-01',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 10617879506,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: PUBLICACAO
DESPACHO
Manifeste-se a parte Executada acerca da contraproposta de id 54662455 .
Prazo de 10 (dez) dias.
Vilhena/RO, 24 de março de 2021
Christian Carla de Almeida Freitas
Juíza de Direito
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'conteudo': 'DESPACHO \n'
' Manifeste-se a parte Executada acerca da contraproposta de id '
'54662455 . \n'
' Prazo de 10 (dez) dias. \n'
' Vilhena/RO, 24 de março de 2021 \n'
' Christian Carla de Almeida Freitas \n'
' Juíza de Direito',
'data': '2021-11-11',
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'fonte_id': 22086,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 12/11/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 12/11/2021.',
'data': '2021-11-11',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 10617879462,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021',
'data': '2021-11-11',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 271533570,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 10617879419,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-11-10',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 10617879345,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de FERNANDO SALVATERRA VARGAS em 13/04/2021 23:59:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de FERNANDO SALVATERRA VARGAS em 13/04/2021 '
'23:59:59.',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 10617879275,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 13/04/2021 23:59:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em '
'13/04/2021 23:59:59.',
'data': '2021-04-14',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 271533570,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 10617879213,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-04-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 13/04/2021 23:59:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 13/04/2021 '
'23:59:59.',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'id': 10617879170,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS MAILHO em 13/04/2021 23:59:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS MAILHO em 13/04/2021 23:59:59.',
'data': '2021-04-14',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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Data: 2021-03-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: PUBLICACAO
DESPACHO
Manifeste-se a parte Executada acerca da contraproposta de id54662455.
Prazo de 10 (dez) dias.
Vilhena/RO, 24 de março de 2021
Christian Carla de Almeida Freitas
Juíza de Direito
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'DESPACHO \n'
' Manifeste-se a parte Executada acerca da contraproposta de '
'id54662455. \n'
' Prazo de 10 (dez) dias. \n'
' Vilhena/RO, 24 de março de 2021 \n'
' Christian Carla de Almeida Freitas \n'
' Juíza de Direito',
'data': '2021-03-25',
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'fonte_id': 22086,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
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'id': 11735976493,
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'tipo': 'PUBLICACAO',
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Data: 2021-03-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 26/03/2021.
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 26/03/2021.',
'data': '2021-03-25',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 10617879039,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2021-03-25',
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'id': 10617878679,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-03-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-03-24',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 10617878584,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
'nome': 'Decisão'},
'conteudo': 'Outras Decisões',
'data': '2021-03-24',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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Data: 2021-02-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de FERNANDO SALVATERRA VARGAS em 23/02/2021 23:59:59.
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'determinado prazo para a realização '
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Data: 2021-02-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS MAILHO em 23/02/2021 23:59:59.
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'determinado prazo para a realização '
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Data: 2021-02-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de FERNANDO SALVATERRA VARGAS em 19/02/2021 23:59:59.
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Data: 2021-02-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS MAILHO em 19/02/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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Data: 2021-02-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'data': '2021-02-18',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-02-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'data': '2021-02-18',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: PUBLICACAO
DESPACHO
INTIME-SE o exequente para se manifestar acerca da propostasob o Id. 54162186, prazo de 05 (cinco) dias.
Defiro o pedido de penhora “on line", com fundamento no artigo835, inciso I do NCPC.
Segue documento que comprova a penhora “on line" via Bacenjudno valor de R$ 838,13.
Nos termos do artigo 854 §2° do CPC/2015, intime-se por meiodo seu advogado desta penhora o executado, bem como para noprazo de cinco dias, querendo, apresentar manifestação.
Não havendo manifestação do executado, converto o bloqueio empenhora, independente de termo (artigo 854, § 5° do CPC/2015) evoltem os autos conclusos para transferência dos valores.
Vilhena, 5 de fevereiro de 2021.
Christian Carla de Almeida Freitas
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'DESPACHO \n'
' INTIME-SE o exequente para se manifestar acerca da propostasob '
'o Id. 54162186, prazo de 05 (cinco) dias. \n'
' Defiro o pedido de penhora “on line", com fundamento no '
'artigo835, inciso I do NCPC. \n'
' Segue documento que comprova a penhora “on line" via Bacenjudno '
'valor de R$ 838,13. \n'
' Nos termos do artigo 854 §2° do CPC/2015, intime-se por meiodo '
'seu advogado desta penhora o executado, bem como para noprazo de '
'cinco dias, querendo, apresentar manifestação. \n'
' Não havendo manifestação do executado, converto o bloqueio '
'empenhora, independente de termo (artigo 854, § 5° do CPC/2015) '
'evoltem os autos conclusos para transferência dos valores. \n'
' Vilhena, 5 de fevereiro de 2021. \n'
' Christian Carla de Almeida Freitas',
'data': '2021-02-09',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 385184505,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11735976475,
'texto_categoria': 'sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como '
'sendo verdadeiros os fatos articulados pela parte Autora. '
'OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir '
'advogado particular, deverá procurar a Defensoria '
'Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador '
'especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente '
'ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico '
'http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView. '
'seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de '
'18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça)',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 10/02/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 10/02/2021.',
'data': '2021-02-09',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-02-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2021-02-09',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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Data: 2021-02-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Cível da Comarca de Vilhena-RO Sede do juízo: Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 - Telefone: (69) 3316-3624 - E-mail: vha4civel@tjro.jus.br Processo nº 7000226-54.2020.8.22.0014 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Contratos Bancários] EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 EXECUTADO: FERNANDO SALVATERRA VARGAS Advogado do(a) EXECUTADO: ROBERTO CARLOS MAILHO - RO3047 INTIMAÇÃO VIA DJ - EXEQUENTE Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vilhena - 4ª Vara Cível, fica V. Sa. intimada para requerer o que de direito para prosseguimento do feito, face a certidão de id 52328955, no prazo de cinco dias. Vilhena, 8 de dezembro de 2020. LEIA MOREIRA DE MATOS Vilhena - 4ª Vara Cível Assinado digitalmente
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'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª '
'Cível da Comarca de Vilhena-RO Sede do juízo: Fórum '
'Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim '
'América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 -\xa0\xa0Telefone: (69) '
'3316-3624 -\xa0E-mail: vha4civel@tjro.jus.br Processo nº '
'7000226-54.2020.8.22.0014 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) '
'[Contratos Bancários] EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO '
'DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - '
'SP98628 EXECUTADO: FERNANDO SALVATERRA VARGAS Advogado do(a) '
'EXECUTADO: ROBERTO CARLOS MAILHO - RO3047 INTIMAÇÃO VIA DJ - '
'EXEQUENTE \xa0 Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de '
'Direito do Vilhena - 4ª Vara Cível, fica V. Sa. intimada para '
'requerer o que de direito para prosseguimento do feito, face a '
'certidão de id 52328955, no prazo de cinco dias. Vilhena, 8 de '
'dezembro de 2020. LEIA MOREIRA DE MATOS Vilhena - 4ª Vara Cível '
'Assinado digitalmente',
'data': '2021-02-08',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
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'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11735976452,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2021-02-05
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-02-05',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-05
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
'nome': 'Decisão'},
'conteudo': 'Outras Decisões',
'data': '2021-02-05',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 271533570,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 10617877238,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2021-02-04',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 10617877197,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2021-02-02',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 10617877145,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2021-02-02',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 271533570,
'sigla': 'TJRO',
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'id': 10617877082,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-01-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | CONTRATOS BANCÁRIOS
DESPACHO
Esclareço a parte que à ela lhe foi conferido o diferimento apenasdas custas iniciais e não das demais despesas.
Tem-se por custa processuais os valores deviso ao Estado comoremuneração pela prática de serviços judiciários de naturezatributária.
Já as despesas processuais são os valores de natureza nãotributária, devidos ao Estado como remuneração de gastosoperacionais dirigidos a pessoas internas ou externas ao
PODER JUDICIÁRIO e que são necessários ao desenvolvimentoprocessual, a exemplo dos honorários de peritos, cópias dedocumentos, citações e intimações pelos Correios, laudostécnicos, certidões, cartas de arrematação, adjudicação ouremição, desarquivamento de autos físicos, editais, cumprimentode MANDADO s, pesquisas nos sistemas judiciais, entre outros.
Portanto, deve a parte exequente recolher as custas referentes aoart. 17 a 19 da Lei Estadual n. 3.896/16, no prazo de 15 (quinze)dias, sob pena de indeferimento do requerimento.
Alerto a parte exequente que para cada diligência e para cadadevedor (CPF) hão de ser recolhidas as respectivas custas (Cód.1007).
Intime-se.
Vilhena/RO, 19 de janeiro de 2021
Christian Carla de Almeida Freitas
Juiz(a) de Direito
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'DESPACHO \n'
' Esclareço a parte que à ela lhe foi conferido o diferimento '
'apenasdas custas iniciais e não das demais despesas. \n'
' Tem-se por custa processuais os valores deviso ao Estado '
'comoremuneração pela prática de serviços judiciários de '
'naturezatributária. \n'
' Já as despesas processuais são os valores de natureza '
'nãotributária, devidos ao Estado como remuneração de '
'gastosoperacionais dirigidos a pessoas internas ou externas ao \n'
' PODER JUDICIÁRIO e que são necessários ao '
'desenvolvimentoprocessual, a exemplo dos honorários de peritos, '
'cópias dedocumentos, citações e intimações pelos Correios, '
'laudostécnicos, certidões, cartas de arrematação, adjudicação '
'ouremição, desarquivamento de autos físicos, editais, '
'cumprimentode MANDADO s, pesquisas nos sistemas judiciais, entre '
'outros. \n'
' Portanto, deve a parte exequente recolher as custas referentes '
'aoart. 17 a 19 da Lei Estadual n. 3.896/16, no prazo de 15 '
'(quinze)dias, sob pena de indeferimento do requerimento. \n'
' Alerto a parte exequente que para cada diligência e para '
'cadadevedor (CPF) hão de ser recolhidas as respectivas custas '
'(Cód.1007). \n'
' Intime-se. \n'
' Vilhena/RO, 19 de janeiro de 2021 \n'
' Christian Carla de Almeida Freitas \n'
' Juiz(a) de Direito',
'data': '2021-01-20',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 385184505,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11735976435,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | CONTRATOS BANCÁRIOS'}
Data: 2021-01-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Cível da Comarca de Vilhena-RO Sede do juízo: Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 - Telefone: (69) 3316-3624 - E-mail: vha4civel@tjro.jus.br Processo nº 7000226-54.2020.8.22.0014 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Contratos Bancários] EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 EXECUTADO: FERNANDO SALVATERRA VARGAS Advogado do(a) EXECUTADO: ROBERTO CARLOS MAILHO - RO3047 INTIMAÇÃO VIA DJ - EXEQUENTE Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vilhena - 4ª Vara Cível, fica V. Sa. intimada para requerer o que de direito para prosseguimento do feito, face a certidão de id 52328955, no prazo de cinco dias. Vilhena, 8 de dezembro de 2020. LEIA MOREIRA DE MATOS Vilhena - 4ª Vara Cível Assinado digitalmente
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª '
'Cível da Comarca de Vilhena-RO Sede do juízo: Fórum '
'Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim '
'América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 -\xa0\xa0Telefone: (69) '
'3316-3624 -\xa0E-mail: vha4civel@tjro.jus.br Processo nº '
'7000226-54.2020.8.22.0014 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) '
'[Contratos Bancários] EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO '
'DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - '
'SP98628 EXECUTADO: FERNANDO SALVATERRA VARGAS Advogado do(a) '
'EXECUTADO: ROBERTO CARLOS MAILHO - RO3047 INTIMAÇÃO VIA DJ - '
'EXEQUENTE \xa0 Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de '
'Direito do Vilhena - 4ª Vara Cível, fica V. Sa. intimada para '
'requerer o que de direito para prosseguimento do feito, face a '
'certidão de id 52328955, no prazo de cinco dias. Vilhena, 8 de '
'dezembro de 2020. LEIA MOREIRA DE MATOS Vilhena - 4ª Vara Cível '
'Assinado digitalmente',
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Data: 2021-01-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 21/01/2021.
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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Data: 2021-01-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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Data: 2021-01-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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'Expedição de documento',
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Data: 2021-01-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
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'data': '2021-01-19',
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Data: 2021-01-05
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'data': '2021-01-05',
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Data: 2020-12-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'data': '2020-12-16',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-12-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: PUBLICACAO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [ Contratos Bancários ] |
Intimação VIA DJ - EXEQUENTE
Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vilhena - 4 a Vara Cível, fica V. Sa. intimada para requerer o que de direito paraprosseguimento do feito, face a certidão de id 52328955, no prazode cinco dias.
Vilhena, 8 de dezembro de 2020.
LEIA MOREIRA DE MATOS
Vilhena - 4a Vara Cível
Assinado digitalmente
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'conteudo': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [ Contratos Bancários ] | \n'
' Intimação VIA DJ - EXEQUENTE \n'
' Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vilhena - '
'4 a Vara Cível, fica V. Sa. intimada para requerer o que de '
'direito paraprosseguimento do feito, face a certidão de id '
'52328955, no prazode cinco dias. \n'
' Vilhena, 8 de dezembro de 2020. \n'
' LEIA MOREIRA DE MATOS \n'
' Vilhena - 4a Vara Cível \n'
' Assinado digitalmente',
'data': '2020-12-10',
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'fonte_id': 22086,
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
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'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11735976414,
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'tipo': 'PUBLICACAO',
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Data: 2020-12-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 11/12/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 11/12/2020.',
'data': '2020-12-10',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-12-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2020-12-10',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 271533570,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 10617876592,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-12-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
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'data': '2020-12-08',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 10617876530,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-12-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'data': '2020-12-08',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-12-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
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'data': '2020-12-08',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 271533570,
'sigla': 'TJRO',
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'id': 10617876399,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-12-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2020-12-08',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 271533570,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 10617876324,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-12-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que houve a alteração da '
'classe daquele processo, como, por '
'exemplo, a alteração do procedimento '
'comum ordinário para cumprimento de '
'sentença.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Alteração de Classe',
'nome': 'Certidão de Alteração de Classe'},
'conteudo': 'Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE '
'SENTENÇA (156)',
'data': '2020-12-08',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 271533570,
'sigla': 'TJRO',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-10-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de FERNANDO SALVATERRA VARGAS em 19/10/2020 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de FERNANDO SALVATERRA VARGAS em 19/10/2020 '
'23:59:59.',
'data': '2020-10-20',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 271533570,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 10617876152,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-10-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 19/10/2020 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 19/10/2020 '
'23:59:59.',
'data': '2020-10-20',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-10-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS MAILHO em 19/10/2020 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS MAILHO em 19/10/2020 23:59:59.',
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Data: 2020-10-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 19/10/2020 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em '
'19/10/2020 23:59:59.',
'data': '2020-10-20',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 10617875915,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-09-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 25/09/2020.
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
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'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 25/09/2020.',
'data': '2020-09-24',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 271533570,
'sigla': 'TJRO',
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'id': 10617874299,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-09-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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Data: 2020-09-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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Data: 2020-09-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
'nome': 'Decisão'},
'conteudo': 'Outras Decisões',
'data': '2020-09-22',
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Data: 2020-09-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2020-09-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de FERNANDO SALVATERRA VARGAS em 11/09/2020 23:59:59.
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'determinado prazo para a realização '
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'23:59:59.',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-09-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS MAILHO em 11/09/2020 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
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Data: 2020-08-31
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2020-08-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 20/08/2020.
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-08-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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'data': '2020-08-19',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-08-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'data': '2020-08-18',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-08-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
'nome': 'Decisão'},
'conteudo': 'Outras Decisões',
'data': '2020-08-18',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 271533570,
'sigla': 'TJRO',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-08-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2020-08-18',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 271533570,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 10617873122,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-08-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2020-08-07',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'id': 10617873068,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-08-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de FERNANDO SALVATERRA VARGAS em 05/08/2020 23:59:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de FERNANDO SALVATERRA VARGAS em 05/08/2020 '
'23:59:59.',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-08-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 05/08/2020 23:59:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 05/08/2020 '
'23:59:59.',
'data': '2020-08-06',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 10617872935,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS MAILHO em 05/08/2020 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS MAILHO em 05/08/2020 23:59:59.',
'data': '2020-08-06',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 271533570,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 10617872878,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 05/08/2020 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em '
'05/08/2020 23:59:59.',
'data': '2020-08-06',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 271533570,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 10617872812,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-07-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Publicado SENTENÇA em 15/07/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado SENTENÇA em 15/07/2020.',
'data': '2020-07-14',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 271533570,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 10617872217,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2020-07-14',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 271533570,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 10617872203,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2020-07-11',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 271533570,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 10617872059,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-07-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Julgado procedente em parte do pedido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
'como parcialmente válidos os '
'argumentos apresentados pela parte '
'autora, concedendo em parte o que foi '
'pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Procedência em Parte',
'nome': 'Procedência em Parte'},
'conteudo': 'Julgado procedente em parte do pedido',
'data': '2020-07-11',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 271533570,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 10617871987,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2020-06-15',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 271533570,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 10617871914,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2020-06-15',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 271533570,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 10617871803,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-05-26
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de FERNANDO SALVATERRA VARGAS em 25/05/2020 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de FERNANDO SALVATERRA VARGAS em 25/05/2020 '
'23:59:59.',
'data': '2020-05-26',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 271533570,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 10617871682,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-05-26
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS MAILHO em 25/05/2020 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS MAILHO em 25/05/2020 23:59:59.',
'data': '2020-05-26',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 271533570,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 10617871587,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-04-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2020-04-24',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 271533570,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 10617871524,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-04-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 04/05/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Certidão de Publicação',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2020-04-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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'data': '2020-04-16',
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Data: 2020-04-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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Data: 2020-04-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
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Data: 2020-04-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2020-03-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2020-02-27
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 28/02/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
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'data': '2020-02-27',
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Data: 2020-02-27
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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'data': '2020-02-27',
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Data: 2020-02-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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Data: 2020-02-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'data': '2020-02-21',
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Data: 2020-01-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de diligência
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Diligência corresponde a uma ação '
'processual realizada através de um '
'ato de ofício praticado por um '
'servidor da justiça, por requerimento '
'do magistrado, das partes ou do '
'Ministério Público.',
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'Processuais > Diligência',
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Data: 2020-01-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de diligência
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2020-01-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Recebido o Mandado para Cumprimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o recebimento de um mandado '
'(uma ordem emitida por autoridade que '
'deve ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
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'Oficial de Justiça > Recebimento > '
'Mandado',
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'data': '2020-01-23',
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Data: 2020-01-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
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'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-01-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de diligência
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'sigla': 'TJRO',
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'texto_categoria': None,
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Data: 2020-01-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido dependência
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'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado',
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'data': '2020-01-18',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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Data: 2020-01-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Recebido o Mandado para Cumprimento
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'(uma ordem emitida por autoridade que '
'deve ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Recebimento > '
'Mandado',
'nome': 'Mandado'},
'conteudo': 'Recebido o Mandado para Cumprimento',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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Data: 2020-01-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
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'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado.',
'data': '2020-01-16',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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Data: 2020-01-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
'nome': 'Decisão'},
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'sigla': 'TJRO',
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Data: 2020-01-16
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 09:10
Tipo: ANDAMENTO
DESPACHO (DESPACHO)
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'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
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'data': '2020-01-16',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 29330870787,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-01-16
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 09:10
Tipo: ANDAMENTO
DESPACHO (DESPACHO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'DESPACHO (DESPACHO)',
'data': '2020-01-16',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29330870787,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-01-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2020-01-15',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 271533570,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 10617868440,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-01-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído por sorteio',
'data': '2020-01-15',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 271533570,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 10617868241,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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