Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 116
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Certidão de Publicação',
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Data: 2025-10-24
Importado em: 24 de Outubro de 2025 às 09:00
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 116
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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'116',
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Data: 2025-10-24
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 03:09
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000617-45.2024.8.24.0144/SC
EXECUTADO : CLAUDIA REGINA DUARTE ADVOGADO(A) : LUIZ EDUARDO PESSATTI (OAB SC067729) ADVOGADO(A) : RAFAEL SOFIATI (OAB SC046249)
DESPACHO/DECISÃO
INTIME-SE a parte executada para se manifestar quanto à petição do Ev. 112 no prazo de 15 dias.
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'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2025-10-24
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 03:09
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000617-45.2024.8.24.0144/SC
EXECUTADO : CLAUDIA REGINA DUARTE ADVOGADO(A) : LUIZ EDUARDO PESSATTI (OAB SC067729) ADVOGADO(A) : RAFAEL SOFIATI (OAB SC046249)
DESPACHO/DECISÃO
INTIME-SE a parte executada para se manifestar quanto à petição do Ev. 112 no prazo de 15 dias.
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Data: 2025-10-23
Importado em: 23 de Outubro de 2025 às 18:56
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 115
(EXECUTADO - CLAUDIA REGINA DUARTE)
Prazo: 15 dias Status:AGUARD. ABERTURA
Diário de Justiça Eletrônico Nacional: Enviado em 23/10/2025 para disponibilização em 24/10/2025
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
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'Refer. ao Evento 115\n'
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'Prazo: 15 dias Status:AGUARD. ABERTURA\n'
'Diário de Justiça Eletrônico Nacional: Enviado em 23/10/2025 '
'para disponibilização em 24/10/2025',
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Data: 2025-10-23
Importado em: 23 de Outubro de 2025 às 18:56
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
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'Despacho > Proferido Despacho',
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Data: 2025-10-23
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 03:09
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 115
(EXECUTADO - CLAUDIA REGINA DUARTE)
Prazo: 15 dias Status:ABERTO
Data inicial da contagem do prazo: 29/10/2025 00:00:00
Data final: 18/11/2025 23:59:59
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
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'Refer. ao Evento 115\n'
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'Prazo: 15 dias Status:ABERTO\n'
'Data inicial da contagem do prazo: 29/10/2025 00:00:00\n'
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Data: 2025-10-23
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 03:09
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 115
(EXECUTADO - CLAUDIA REGINA DUARTE)
Prazo: 15 dias Status:ABERTO
Data inicial da contagem do prazo: 29/10/2025 00:00:00
Data final: 18/11/2025 23:59:59
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
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Data: 2025-10-17
Importado em: 20 de Outubro de 2025 às 04:36
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-10-17
Importado em: 20 de Outubro de 2025 às 04:36
Tipo: ANDAMENTO
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando os autos voltam a tramitar '
'normalmente após um período de '
'arquivamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Reativação',
'nome': 'Reativação'},
'conteudo': 'Processo Reativado - Cancelamento de baixa',
'data': '2025-10-17',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
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'sigla': 'TJSC',
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Data: 2025-10-17
Importado em: 20 de Outubro de 2025 às 04:36
Tipo: ANDAMENTO
PETIÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'PETIÇÃO',
'data': '2025-10-17',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 722290954,
'sigla': 'TJSC',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-10-09
Importado em: 09 de Outubro de 2025 às 13:54
Tipo: ANDAMENTO
Baixa Definitiva
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o registro da baixa definitiva do '
'processo. Em alguns tribunais a baixa '
'definitiva é registrada pela '
'secretaria, em outros, pela '
'distribuição. Também usado pelos '
'tribunais quando devolve o processo '
'ao primeiro grau após julgamento de '
'recurso.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Baixa Definitiva',
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'conteudo': 'Baixa Definitiva',
'data': '2025-10-09',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
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'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29729416826,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-10-09
Importado em: 09 de Outubro de 2025 às 13:54
Tipo: ANDAMENTO
Baixa Definitiva
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o registro da baixa definitiva do '
'processo. Em alguns tribunais a baixa '
'definitiva é registrada pela '
'secretaria, em outros, pela '
'distribuição. Também usado pelos '
'tribunais quando devolve o processo '
'ao primeiro grau após julgamento de '
'recurso.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Baixa Definitiva',
'nome': 'Baixa Definitiva'},
'conteudo': 'Baixa Definitiva',
'data': '2025-10-09',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
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'sigla': 'TJSC',
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'id': 29729416826,
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Data: 2025-10-09
Importado em: 09 de Outubro de 2025 às 13:54
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107',
'data': '2025-10-09',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-10-09
Importado em: 09 de Outubro de 2025 às 13:54
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
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'data': '2025-10-09',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
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'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-10-07
Importado em: 07 de Outubro de 2025 às 10:20
Tipo: ANDAMENTO
Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 107
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 107',
'data': '2025-10-07',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-10-06
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:35
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 107
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: '
'107',
'data': '2025-10-06',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 722290954,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29692701534,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-10-06
Importado em: 07 de Outubro de 2025 às 10:20
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000617-45.2024.8.24.0144/SC
EXEQUENTE : B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA ADVOGADO(A) : LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA (OAB SP422268)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se pedido de substituição do polo ativo da demanda, em razão da cessão de crédito realizada entre o exequente, Banco Cruzeito do Sul S.A. Falido, e a B6 Assignee Assets Ltda.
Conforme dispõe o art. 108 do CPC, somente é lícita a sucessão voluntária das partes no processo nos casos expressos em lei. Um destes casos é o do cessionário, que está autorizado a promover a execução de título, que lhe tenha sido transferido pelo exequente originário por ato entre vivos (art. 778 do CPC).
Infere-se dos autos que a cessão de crédito entre os solicitantes restou comprovada (Ev. 94), sendo ratificada pelo Banco Cruzeito do Sul S.A. Falido (Ev. 98), ora exequente. Ademais, não houve oposição da parte executada, inexistindo óbice à sucessão das partes.
Neste sentido, é o entendimento jurisprudencial:
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA NO INADIMPLEMENTO DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTACORRENTE (LIS LIMITE ITAÚ PARA SAQUE PJ). OPOSIÇÃO DE EMBARGOS MONITÓRIOS E RECONVENÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIAS DE AMBOS OS LITIGANTES. 1 - PROVA DA CESSÃO DE CRÉDITO E AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DA DEVEDORA QUE AUTORIZAM A SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL DO CREDOR. [...] (TJSC, Apelação Cível n. 0501012- 33.2011.8.24.0011, de Brusque, rel. Dinart Francisco Machado, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 19-11-2019). Grifei.
Ante o exposto, ACOLHO o pedido de substituição processual do polo ativo da demanda para substituir o Banco Cruzeito do Sul S.A. Falido pela B6 Assignee Assets Ltda.
Feitas as alterações necessárias no caderno processual e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.
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'EXEQUENTE : B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA ADVOGADO(A) : LINEKER '
'BERTINO CRUZ FIGUEIRA (OAB SP422268) \n'
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'DESPACHO/DECISÃO \n'
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'Trata-se pedido de substituição do polo ativo da demanda, em '
'razão da cessão de crédito realizada entre o exequente, Banco '
'Cruzeito do Sul S.A. Falido, e a B6 Assignee Assets Ltda. \n'
'\n'
'Conforme dispõe o art. 108 do CPC, somente é lícita a sucessão '
'voluntária das partes no processo nos casos expressos em lei. Um '
'destes casos é o do cessionário, que está autorizado a promover '
'a execução de título, que lhe tenha sido transferido pelo '
'exequente originário por ato entre vivos (art. 778 do CPC). \n'
'\n'
'Infere-se dos autos que a cessão de crédito entre os '
'solicitantes restou comprovada (Ev. 94), sendo ratificada pelo '
'Banco Cruzeito do Sul S.A. Falido (Ev. 98), ora exequente. '
'Ademais, não houve oposição da parte executada, inexistindo '
'óbice à sucessão das partes. \n'
'\n'
'Neste sentido, é o entendimento jurisprudencial: \n'
'\n'
'APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA NO INADIMPLEMENTO DE '
'CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - ABERTURA DE CRÉDITO EM '
'CONTACORRENTE (LIS LIMITE ITAÚ PARA SAQUE PJ). OPOSIÇÃO DE '
'EMBARGOS MONITÓRIOS E RECONVENÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL '
'PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIAS DE AMBOS OS LITIGANTES. 1 - PROVA DA '
'CESSÃO DE CRÉDITO E AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DA DEVEDORA QUE '
'AUTORIZAM A SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL DO CREDOR. [...] (TJSC, '
'Apelação Cível n. 0501012- 33.2011.8.24.0011, de Brusque, rel. '
'Dinart Francisco Machado, Segunda Câmara de Direito Comercial, '
'j. 19-11-2019). Grifei. \n'
'\n'
'Ante o exposto, ACOLHO o pedido de substituição processual do '
'polo ativo da demanda para substituir o\xa0Banco Cruzeito do Sul '
'S.A. Falido pela B6 Assignee Assets Ltda. \n'
'\n'
'Feitas as alterações necessárias no caderno processual e nada '
'mais sendo requerido, arquivem-se os autos. \n'
' \n'
'\n'
' \n'
'\n'
'\xa0 \n'
'\n'
'\n'
'\xa0',
'data': '2025-10-06',
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina',
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'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2025-10-03
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:35
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 104
(EXEQUENTE - B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA)
Prazo: 1 dia Status:AGUARD. ABERTURA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Refer. ao Evento 104\n'
'(EXEQUENTE - B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA)\n'
'Prazo: 1 dia Status:AGUARD. ABERTURA',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-10-03
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:35
Tipo: ANDAMENTO
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO - EXCLUÍDA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que houve a alteração da '
'classe daquele processo, como, por '
'exemplo, a alteração do procedimento '
'comum ordinário para cumprimento de '
'sentença.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Alteração de Classe',
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'DO SUL S.A. - FALIDO - EXCLUÍDA',
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Data: 2025-10-03
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:35
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'As comunicações eletrônicas equivalem '
'às intimações, ou seja, são atos que '
'tem por finalidade comunicar, '
'cientificar a parte acerca de algum '
'ato ocorrido ou prestes a ocorrer no '
'processo. A expedição da comunicação '
'indica que o ato foi enviado ao '
'destinatário, estando ainda pendente '
'a confirmação.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Comunicação eletrônica > '
'Expedida/Certificada',
'nome': 'Expedida/Certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: B6 '
'ASSIGNEE ASSETS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-10-02
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 08:19
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória',
'data': '2025-10-02',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
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Data: 2025-09-24
Importado em: 24 de Setembro de 2025 às 05:29
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99',
'data': '2025-09-24',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
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Data: 2025-09-24
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:16
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2025-09-24',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-09-02
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 04:35
Tipo: ANDAMENTO
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 99
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 99',
'data': '2025-09-02',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-09-01
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 07:34
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 99
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: '
'99',
'data': '2025-09-01',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'processo_fonte_id': 722290954,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-09-01
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 04:35
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000617-45.2024.8.24.0144/SC
EXECUTADO : CLAUDIA REGINA DUARTE ADVOGADO(A) : LUIZ EDUARDO PESSATTI (OAB SC067729) ADVOGADO(A) : RAFAEL SOFIATI (OAB SC046249)
DESPACHO/DECISÃO
INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da cessão de crédito apresentada no evento 94 .
Após, voltem conclusos para deliberação.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000617-45.2024.8.24.0144/SC \n'
'EXECUTADO : CLAUDIA REGINA DUARTE ADVOGADO(A) : LUIZ EDUARDO '
'PESSATTI (OAB SC067729) ADVOGADO(A) : RAFAEL SOFIATI (OAB '
'SC046249) \n'
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'DESPACHO/DECISÃO \n'
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' \n'
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'INTIME-SE \xa0a parte executada para, no prazo de 15 dias, '
'manifestar-se acerca da\xa0cessão\xa0de crédito apresentada '
'no\xa0evento 94 . \n'
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'Após, voltem conclusos para deliberação. \n'
' \n'
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' \n'
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'data': '2025-09-01',
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 872230470,
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'id': 29334136077,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2025-08-29
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 18:34
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 97
(EXECUTADO - CLAUDIA REGINA DUARTE)
Prazo: 15 dias Status:AGUARD. ABERTURA
Diário de Justiça Eletrônico Nacional: Enviado em 29/08/2025 para disponibilização em 01/09/2025
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Refer. ao Evento 97\n'
'(EXECUTADO - CLAUDIA REGINA DUARTE)\n'
'Prazo: 15 dias Status:AGUARD. ABERTURA\n'
'Diário de Justiça Eletrônico Nacional: Enviado em 29/08/2025 '
'para disponibilização em 01/09/2025',
'data': '2025-08-29',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 722290954,
'sigla': 'TJSC',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-08-29
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 18:34
Tipo: ANDAMENTO
PETIÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'PETIÇÃO',
'data': '2025-08-29',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 722290954,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29280910625,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-08-29
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 04:35
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 97
(EXECUTADO - CLAUDIA REGINA DUARTE)
Prazo: 15 dias Status:ABERTO
Data inicial da contagem do prazo: 03/09/2025 00:00:00
Data final: 23/09/2025 23:59:59
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
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'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Refer. ao Evento 97\n'
'(EXECUTADO - CLAUDIA REGINA DUARTE)\n'
'Prazo: 15 dias Status:ABERTO\n'
'Data inicial da contagem do prazo: 03/09/2025 00:00:00\n'
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-08-28
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 18:34
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho',
'data': '2025-08-28',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-08-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:31
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2025-08-19',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 722290954,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29024968038,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-08-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:31
Tipo: ANDAMENTO
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando os autos voltam a tramitar '
'normalmente após um período de '
'arquivamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Reativação',
'nome': 'Reativação'},
'conteudo': 'Processo Reativado - Cancelamento de baixa',
'data': '2025-08-19',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
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'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29024968027,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-08-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:31
Tipo: ANDAMENTO
PETIÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'PETIÇÃO',
'data': '2025-08-19',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
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'sigla': 'TJSC',
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Data: 2025-06-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:31
Tipo: ANDAMENTO
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10365212, Subguia 5402046 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 305,08
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada - Registro de pagamento - Guia 10365212, Subguia 5402046 '
'- Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 305,08',
'data': '2025-06-09',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 722290954,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29024968004,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-06-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:31
Tipo: ANDAMENTO
Baixa Definitiva
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o registro da baixa definitiva do '
'processo. Em alguns tribunais a baixa '
'definitiva é registrada pela '
'secretaria, em outros, pela '
'distribuição. Também usado pelos '
'tribunais quando devolve o processo '
'ao primeiro grau após julgamento de '
'recurso.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Baixa Definitiva',
'nome': 'Baixa Definitiva'},
'conteudo': 'Baixa Definitiva',
'data': '2025-06-06',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 722290954,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29024967987,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-06-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:31
Tipo: ANDAMENTO
Pedido de juntada de comprovante de pagamento - Refer. ao Evento: 87
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento que atesta que uma '
'pessoa realizou algum pagamento.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Comprovante > Comprovante De '
'Pagamento',
'nome': 'Comprovante De Pagamento'},
'conteudo': 'Pedido de juntada de comprovante de pagamento - Refer. ao '
'Evento: 87',
'data': '2025-06-06',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 722290954,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29024967978,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-05-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:31
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87',
'data': '2025-05-19',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 722290954,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29024967961,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-05-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:31
Tipo: ANDAMENTO
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RIOUN
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'deixam a responsabilidade da '
'Contadoria auxiliar do Juízo e são '
'enviados para outro órgão ou setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RIOUN',
'data': '2025-05-09',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 722290954,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29024967935,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-05-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:31
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 09/06/2025. Parte CLAUDIA REGINA DUARTE, Guia 10365212, Subguia
{'classificacao_predita': {'descricao': 'As comunicações eletrônicas equivalem '
'às intimações, ou seja, são atos que '
'tem por finalidade comunicar, '
'cientificar a parte acerca de algum '
'ato ocorrido ou prestes a ocorrer no '
'processo. A expedição da comunicação '
'indica que o ato foi enviado ao '
'destinatário, estando ainda pendente '
'a confirmação.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Comunicação eletrônica > '
'Expedida/Certificada',
'nome': 'Expedida/Certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será '
'incluído no procedimento de cobrança administrativa em '
'09/06/2025. Parte CLAUDIA REGINA DUARTE, Guia 10365212, Subguia',
'data': '2025-05-09',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 722290954,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29024967917,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-05-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:31
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 86
(EXECUTADO - CLAUDIA REGINA DUARTE)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 20/05/2025 00:00:00
Data final: 09/06/2025 23:59:59
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Refer. ao Evento 86\n'
'(EXECUTADO - CLAUDIA REGINA DUARTE)\n'
'Prazo: 15 dias Status:FECHADO\n'
'Data inicial da contagem do prazo: 20/05/2025 00:00:00\n'
'Data final: 09/06/2025 23:59:59',
'data': '2025-05-09',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 722290954,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29024967904,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-05-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:31
Tipo: ANDAMENTO
Juntada - Guia Gerada - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 100%. CLAUDIA REGINA DUARTE - Guia 10365212 - R$ 305,08
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento, emitido por uma '
'repartição pública que destina-se ao '
'pagamento do preparo recursal, das '
'custas e despesas processuais, da '
'taxa judiciária e das despesas '
'administrativas.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Guia > Guia de '
'Recolhimento',
'nome': 'Guia de Recolhimento'},
'conteudo': 'Juntada - Guia Gerada - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c '
'Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 100%. CLAUDIA REGINA DUARTE - '
'Guia 10365212 - R$ 305,08',
'data': '2025-05-09',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 722290954,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29024967895,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-05-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:31
Tipo: ANDAMENTO
Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra a ação do Contador auxiliar '
'do Juízo quando apresenta o cálculo '
'de custas a serem providas pelas '
'partes, em qualquer momento do '
'processo. Inclui cálculos para '
'preparo, porte de remessa e retorno, '
'condução, verba indenizatória de '
'Oficial de Justiça, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Cálculo > Custas',
'nome': 'Custas'},
'conteudo': 'Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular '
'CGJ n. 257/2023 Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: BANCO '
'CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO',
'data': '2025-05-09',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 722290954,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29024967891,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-04-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:31
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RIOUN -> DCJE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RIOUN -> DCJE',
'data': '2025-04-23',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 722290954,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29024967883,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-04-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:31
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado - Data: 23/04/2025
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Trânsito em julgado',
'nome': 'Trânsito em julgado'},
'conteudo': 'Transitado em Julgado - Data: 23/04/2025',
'data': '2025-04-23',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 722290954,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29024967879,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-04-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:31
Tipo: ANDAMENTO
CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 76
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre a quando a parte renuncia de '
'prazo que possuía para a prática de '
'algum ato processual.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Renúncia > Renúncia De '
'Prazo',
'nome': 'Renúncia De Prazo'},
'conteudo': 'CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 76',
'data': '2025-04-23',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 722290954,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29024967862,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-04-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:31
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75',
'data': '2025-04-11',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 722290954,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29024967773,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-03-28
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:31
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76',
'data': '2025-03-28',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 722290954,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29024967752,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-03-27
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:31
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a determinação para que se expeça '
'um alvará, que é um documento emitido '
'pelo juiz para que se proceda ao '
'pagamento de valores depositados em '
'juízo ou fora dele.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Determinação > Expedição '
'Alvará',
'nome': 'Expedição Alvará'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2025-03-27',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 722290954,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29024967740,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-03-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:31
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75',
'data': '2025-03-20',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 722290954,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29024967719,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-03-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:31
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica',
'data': '2025-03-18',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 722290954,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29024967710,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-03-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:31
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica',
'data': '2025-03-18',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 722290954,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29024967675,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-03-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:31
Tipo: ANDAMENTO
Homologada a Transação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o julgamento que dá validade '
'jurídica a uma transação (espécie de '
'acordo) feito entre as partes no '
'processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Homologação de Transação',
'nome': 'Homologação de Transação'},
'conteudo': 'Homologada a Transação',
'data': '2025-03-18',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 722290954,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29024967657,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-03-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:31
Tipo: ANDAMENTO
SENTENÇA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão judicial que encerra uma '
'etapa do procedimento, enfrentando os '
'pedidos formulados pelas partes.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Sentença > Sentença (Outras)',
'nome': 'Sentença (Outras)'},
'conteudo': 'SENTENÇA',
'data': '2025-03-18',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 722290954,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29024967575,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-03-17
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:31
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para julgamento',
'data': '2025-03-17',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 722290954,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29024967556,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-03-17
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:31
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65',
'data': '2025-03-17',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 722290954,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29024967537,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-03-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:31
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62',
'data': '2025-03-14',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 722290954,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29024967483,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-03-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:31
Tipo: ANDAMENTO
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69
Oficial: WALTER VIECELI RHODEN (por substituição em 13/03/2025 14:05:01)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o recebimento de um mandado '
'(uma ordem emitida por autoridade que '
'deve ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Recebimento > '
'Mandado',
'nome': 'Mandado'},
'conteudo': 'Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - '
'Refer. ao Evento: 69\n'
'Oficial: WALTER VIECELI RHODEN (por substituição em 13/03/2025 '
'14:05:01)',
'data': '2025-03-10',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 722290954,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29024966637,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-03-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:31
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de mandado - RIOCEMAN
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de mandado - RIOCEMAN',
'data': '2025-03-10',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 722290954,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29024966630,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-03-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:31
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO. Justiça gratuita: Deferida.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'As comunicações eletrônicas equivalem '
'às intimações, ou seja, são atos que '
'tem por finalidade comunicar, '
'cientificar a parte acerca de algum '
'ato ocorrido ou prestes a ocorrer no '
'processo. A expedição da comunicação '
'indica que o ato foi enviado ao '
'destinatário, estando ainda pendente '
'a confirmação.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Comunicação eletrônica > '
'Expedida/Certificada',
'nome': 'Expedida/Certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO '
'CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO. Justiça gratuita: Deferida.',
'data': '2025-03-07',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 722290954,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29024966617,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-03-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:31
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição',
'data': '2025-03-06',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 722290954,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29024966553,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-02-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:31
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65',
'data': '2025-02-24',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 722290954,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29024966530,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-02-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:31
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica',
'data': '2025-02-18',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 722290954,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29024966488,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-02-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:31
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado',
'data': '2025-02-18',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 722290954,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29024966425,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-02-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:31
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62',
'data': '2025-02-18',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 722290954,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29024966346,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-02-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:31
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica',
'data': '2025-02-18',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 722290954,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29024966319,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-02-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:31
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória',
'data': '2025-02-18',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 722290954,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29024966223,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-02-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:31
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2025-02-13',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 722290954,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29024966174,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-02-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:31
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57',
'data': '2025-02-13',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 722290954,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29024966130,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-02-05
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:31
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57',
'data': '2025-02-05',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 722290954,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29024965991,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-02-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:31
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica',
'data': '2025-02-04',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 722290954,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29024965948,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-02-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:31
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória',
'data': '2025-02-04',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
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'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29024965858,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-02-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:31
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2025-02-03',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
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'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29024965816,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-02-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:31
Tipo: ANDAMENTO
Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/01/2025 15:24:06)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o cancelamento de um movimento '
'processual do sistema.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Cancelamento > Movimentação '
'processual',
'nome': 'Movimentação processual'},
'conteudo': 'Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - '
'Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/01/2025 '
'15:24:06)',
'data': '2025-02-03',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 722290954,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29024965707,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-01-27
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:31
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50',
'data': '2025-01-27',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 722290954,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29024965340,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-12-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:31
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50',
'data': '2024-12-29',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 722290954,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25779059813,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-12-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:31
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 49
(EXEQUENTE - BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO)
Prazo: 30 dias Status:ABERTO
Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2025 00:00:00
Data final: 06/03/2025 23:59:59
Domicílio Judicial Eletrônico: Enviado em 19/12/2024 11:30:49
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Refer. ao Evento 49\n'
'(EXEQUENTE - BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO)\n'
'Prazo: 30 dias Status:ABERTO\n'
'Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2025 00:00:00\n'
'Data final: 06/03/2025 23:59:59\n'
'Domicílio Judicial Eletrônico: Enviado em 19/12/2024 11:30:49',
'data': '2024-12-19',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 722290954,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25779059812,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-12-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:31
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado',
'data': '2024-12-19',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 722290954,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25779059811,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-12-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:31
Tipo: ANDAMENTO
Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Conclusos para julgamento - 19/12/2024 11:19:49)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o cancelamento de um movimento '
'processual do sistema.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Cancelamento > Movimentação '
'processual',
'nome': 'Movimentação processual'},
'conteudo': 'Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Conclusos '
'para julgamento - 19/12/2024 11:19:49)',
'data': '2024-12-19',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
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'sigla': 'TJSC',
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Data: 2024-12-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:31
Tipo: ANDAMENTO
PETIÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2024-12-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:31
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
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'data': '2024-12-19',
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Data: 2024-12-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:31
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
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Data: 2024-12-05
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:31
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 38
(EXEQUENTE - BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 12/12/2024 00:00:00
Data final: 18/12/2024 23:59:59
Domicílio Judicial Eletrônico: Enviado em 05/12/2024 12:00:31
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Refer. ao Evento 38\n'
'(EXEQUENTE - BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO)\n'
'Prazo: 5 dias Status:FECHADO\n'
'Data inicial da contagem do prazo: 12/12/2024 00:00:00\n'
'Data final: 18/12/2024 23:59:59\n'
'Domicílio Judicial Eletrônico: Enviado em 05/12/2024 12:00:31',
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Data: 2024-12-05
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:31
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39',
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Data: 2024-11-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:31
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
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'data': '2024-11-29',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-11-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:31
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39',
'data': '2024-11-11',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJSC',
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'id': 25779059798,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-11-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:31
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 38
(EXEQUENTE - BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 12/11/2024 00:00:00
Data final: 04/12/2024 23:59:59
Domicílio Judicial Eletrônico: Enviado em 11/11/2024 16:49:02
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Refer. ao Evento 38\n'
'(EXEQUENTE - BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO)\n'
'Prazo: 15 dias Status:FECHADO\n'
'Data inicial da contagem do prazo: 12/11/2024 00:00:00\n'
'Data final: 04/12/2024 23:59:59\n'
'Domicílio Judicial Eletrônico: Enviado em 11/11/2024 16:49:02',
'data': '2024-11-11',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 722290954,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25779059797,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-11-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:31
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado',
'data': '2024-11-11',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 722290954,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25779059796,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-11-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:31
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um sistema on-line de restrição '
'judicial de veículos criado pelo '
'Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e '
'permite a consulta sobre a existência '
'de veículos automotores cadastrados '
'no Registro Nacional de Veículos '
'Automotores em propriedade de pessoas '
'jurídicas e físicas.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > RENAJUD',
'nome': 'RENAJUD'},
'conteudo': 'Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo',
'data': '2024-11-08',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 722290954,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25779059795,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-11-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:31
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Restrição Renajud
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um sistema on-line de restrição '
'judicial de veículos criado pelo '
'Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e '
'permite a consulta sobre a existência '
'de veículos automotores cadastrados '
'no Registro Nacional de Veículos '
'Automotores em propriedade de pessoas '
'jurídicas e físicas.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > RENAJUD',
'nome': 'RENAJUD'},
'conteudo': 'Juntada de Restrição Renajud',
'data': '2024-11-08',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 722290954,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25779059794,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-11-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:31
Tipo: ANDAMENTO
CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 23
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre a quando a parte renuncia de '
'prazo que possuía para a prática de '
'algum ato processual.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Renúncia > Renúncia De '
'Prazo',
'nome': 'Renúncia De Prazo'},
'conteudo': 'CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 23',
'data': '2024-11-08',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 722290954,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25779059793,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-11-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:31
Tipo: ANDAMENTO
SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (SC046249 - RAFAEL SOFIATI para SC067729 - LUIZ EDUARDO PESSATTI)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a transmissão a um terceiro '
'(advogado) da função de representante '
'do outorgante (cliente), de modo que '
'este terceiro passará a substituir o '
'atual advogado da parte na prática '
'dos atos em nome do outorgado '
'originário. Poderá ser estabelecido '
'com ou sem reserva de poderes.\n'
'No substabelecimento com reserva de '
'poderes o advogado transfere poderes '
'a outro, mas ambos praticam atos em '
'defesa do cliente. De forma que não '
'se exige concordância do cliente e o '
'advogado substabelecido com reserva '
'de poderes não pode cobrar honorários '
'sem a intervenção daquele que lhe '
'conferiu o substabelecimento.\n'
'Já no substabelecimento sem reserva '
'de poderes, os poderes são '
'transferidos de forma definitiva e, '
'assim, se extingue o mandato '
'anterior. De forma que exige o prévio '
'e inequívoco conhecimento do cliente '
'e o advogado constituído por '
'substabelecimento sem reserva de '
'poderes poderá cobrar os honorários '
'devidos diretamente ao cliente.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Instrumento de Procuração > '
'Substabelecimento',
'nome': 'Substabelecimento'},
'conteudo': 'SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (SC046249 - RAFAEL SOFIATI para '
'SC067729 - LUIZ EDUARDO PESSATTI)',
'data': '2024-11-08',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 722290954,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25779059792,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-11-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:31
Tipo: ANDAMENTO
Juntado(a)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntado(a)',
'data': '2024-11-06',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 722290954,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25779059791,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-11-05
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:31
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31',
'data': '2024-11-05',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 722290954,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25779059790,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-11-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:31
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório - Intimação para atualização do valor da causa
Refer. ao Evento 30
(EXEQUENTE - BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 06/11/2024 00:00:00
Data final: 28/11/2024 23:59:59
Domicílio Judicial Eletrônico: Enviado em 04/11/2024 19:30:42
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Ato ordinatório - Intimação para atualização do valor da causa\n'
'Refer. ao Evento 30\n'
'(EXEQUENTE - BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO)\n'
'Prazo: 15 dias Status:FECHADO\n'
'Data inicial da contagem do prazo: 06/11/2024 00:00:00\n'
'Data final: 28/11/2024 23:59:59\n'
'Domicílio Judicial Eletrônico: Enviado em 04/11/2024 19:30:42',
'data': '2024-11-04',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 722290954,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25779059789,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-11-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:31
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória',
'data': '2024-11-04',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 722290954,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25779059787,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-10-31
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:31
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2024-10-31',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 722290954,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25779059786,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-10-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:31
Tipo: ANDAMENTO
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 22
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 22',
'data': '2024-10-29',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 722290954,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25779059785,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-10-17
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:31
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23',
'data': '2024-10-17',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 722290954,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25779059784,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-10-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:31
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22',
'data': '2024-10-09',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 722290954,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25779059783,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-10-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:31
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos - FNSCONV -> RIOUN
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos - FNSCONV -> RIOUN',
'data': '2024-10-08',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
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'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25779059782,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-10-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:31
Tipo: ANDAMENTO
Juntado(a)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntado(a)',
'data': '2024-10-07',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 722290954,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25779059781,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-10-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:31
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 21
(EXECUTADO - CLAUDIA REGINA DUARTE)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 18/10/2024 00:00:00
Data final: 08/11/2024 23:59:59
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão\n'
'Refer. ao Evento 21\n'
'(EXECUTADO - CLAUDIA REGINA DUARTE)\n'
'Prazo: 15 dias Status:FECHADO\n'
'Data inicial da contagem do prazo: 18/10/2024 00:00:00\n'
'Data final: 08/11/2024 23:59:59',
'data': '2024-10-07',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 722290954,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25779059780,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-10-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:31
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 21
(EXEQUENTE - BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 10/10/2024 00:00:00
Data final: 31/10/2024 23:59:59
Domicílio Judicial Eletrônico: Enviado em 07/10/2024 18:45:38
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão\n'
'Refer. ao Evento 21\n'
'(EXEQUENTE - BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO)\n'
'Prazo: 15 dias Status:FECHADO\n'
'Data inicial da contagem do prazo: 10/10/2024 00:00:00\n'
'Data final: 31/10/2024 23:59:59\n'
'Domicílio Judicial Eletrônico: Enviado em 07/10/2024 18:45:38',
'data': '2024-10-07',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 722290954,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25779059779,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-10-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:31
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória',
'data': '2024-10-07',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 722290954,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25779059778,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-10-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:31
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2024-10-07',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 722290954,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25779059777,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-10-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:31
Tipo: ANDAMENTO
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 12
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 12',
'data': '2024-10-04',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 722290954,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25779059776,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-09-27
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:31
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos - RIOUN -> FNSCONV
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos - RIOUN -> FNSCONV',
'data': '2024-09-27',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 722290954,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25779059775,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-09-26
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:31
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho',
'data': '2024-09-26',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 722290954,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25779059773,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-09-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:31
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2024-09-25',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 722290954,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25779059772,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-09-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:31
Tipo: ANDAMENTO
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 11
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 11',
'data': '2024-09-23',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 722290954,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25779059771,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-09-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:31
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12',
'data': '2024-09-14',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 722290954,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25779059770,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-09-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:31
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11',
'data': '2024-09-11',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 722290954,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25779059769,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-09-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:31
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 10
(EXECUTADO - CLAUDIA REGINA DUARTE)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 17/09/2024 00:00:00
Data final: 07/10/2024 23:59:59
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão\n'
'Refer. ao Evento 10\n'
'(EXECUTADO - CLAUDIA REGINA DUARTE)\n'
'Prazo: 15 dias Status:FECHADO\n'
'Data inicial da contagem do prazo: 17/09/2024 00:00:00\n'
'Data final: 07/10/2024 23:59:59',
'data': '2024-09-04',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 722290954,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25779059768,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-09-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:31
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 10
(EXEQUENTE - BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 12/09/2024 00:00:00
Data final: 02/10/2024 23:59:59
Domicílio Judicial Eletrônico: Enviado em 04/09/2024 19:15:09
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão\n'
'Refer. ao Evento 10\n'
'(EXEQUENTE - BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO)\n'
'Prazo: 15 dias Status:FECHADO\n'
'Data inicial da contagem do prazo: 12/09/2024 00:00:00\n'
'Data final: 02/10/2024 23:59:59\n'
'Domicílio Judicial Eletrônico: Enviado em 04/09/2024 19:15:09',
'data': '2024-09-04',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 722290954,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25779059767,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-09-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:31
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória',
'data': '2024-09-04',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 722290954,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25779059766,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-08-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:31
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2024-08-30',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 722290954,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25779059765,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-08-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:31
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6',
'data': '2024-08-30',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 722290954,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25779059764,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-08-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:31
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6',
'data': '2024-08-08',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 722290954,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25779059763,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-08-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:31
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 5
(EXEQUENTE - BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 09/08/2024 00:00:00
Data final: 29/08/2024 23:59:59
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Refer. ao Evento 5\n'
'(EXEQUENTE - BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO)\n'
'Prazo: 15 dias Status:FECHADO\n'
'Data inicial da contagem do prazo: 09/08/2024 00:00:00\n'
'Data final: 29/08/2024 23:59:59',
'data': '2024-08-07',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 722290954,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25779059762,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-07-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:31
Tipo: ANDAMENTO
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 3
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 3',
'data': '2024-07-25',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 722290954,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22132381669,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:31
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3',
'data': '2024-06-13',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 722290954,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22132381667,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:31
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por dependência (RIOUN01) -
Número: 50006449620228240144/SC
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído por dependência (RIOUN01) -\n'
'Número: 50006449620228240144/SC',
'data': '2024-06-03',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 722290954,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22132381661,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:31
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 2
(EXECUTADO - CLAUDIA REGINA DUARTE)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 14/06/2024 00:00:00
Data final: 25/07/2024 23:59:59
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Refer. ao Evento 2\n'
'(EXECUTADO - CLAUDIA REGINA DUARTE)\n'
'Prazo: 30 dias Status:FECHADO\n'
'Data inicial da contagem do prazo: 14/06/2024 00:00:00\n'
'Data final: 25/07/2024 23:59:59',
'data': '2024-06-03',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 722290954,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22132381665,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:31
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado',
'data': '2024-06-03',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 722290954,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22132381663,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}