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Data: 2025-10-24
Importado em: 25 de Outubro de 2025 às 18:49
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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Data: 2025-08-27
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2025-08-27
Importado em: 04 de Setembro de 2025 às 02:56
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2025-08-25
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 22:03
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2025-08-25
Importado em: 04 de Setembro de 2025 às 02:56
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2025-08-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:21
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2025-08-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2025-08-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:21
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 19/08/2025.
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Data: 2025-08-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:21
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
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Data: 2025-08-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:21
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 19/08/2025.
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Data: 2025-08-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:21
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
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Data: 2025-08-19
Importado em: 04 de Setembro de 2025 às 02:56
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2025-08-19
Importado em: 04 de Setembro de 2025 às 02:56
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 19/08/2025.
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Data: 2025-08-19
Importado em: 04 de Setembro de 2025 às 02:56
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
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Data: 2025-08-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:21
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0818267-09.2020.8.15.2001 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL EXECUTADO: EDUARDO DORNELAS DE SOUSA Vistos, etc. Por meio da Decisão de ID: 115869194 foi determinada a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal para que informe a existência de saldo de restituição de imposto de renda de titularidade do executado EDUARDO DORNELAS DE SOUSA - CPF: 010.007.344-12 no prazo de 15 (quinze) dias, no entanto decorreu o prazo sem a referida apresentação. DECIDO. Este juízo em consulta ao sistema INFOJUD teve acesso às declarações de imposto de renda do executado, constando um saldo a restituir de R$ 868,50 (oitocentos e sessenta e oito reais e cinquenta centavos). No entanto, em consulta ao sítio https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/, vê-se que tal valor já foi disponibilizado na conta do executado: Isso posto, INTIME-SE a parte exequente para conhecimento e requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. CUMPRA-SE. João Pessoa, 15 de agosto de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
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Data: 2025-08-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:21
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0818267-09.2020.8.15.2001 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL EXECUTADO: EDUARDO DORNELAS DE SOUSA Vistos, etc. Por meio da Decisão de ID: 115869194 foi determinada a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal para que informe a existência de saldo de restituição de imposto de renda de titularidade do executado EDUARDO DORNELAS DE SOUSA - CPF: 010.007.344-12 no prazo de 15 (quinze) dias, no entanto decorreu o prazo sem a referida apresentação. DECIDO. Este juízo em consulta ao sistema INFOJUD teve acesso às declarações de imposto de renda do executado, constando um saldo a restituir de R$ 868,50 (oitocentos e sessenta e oito reais e cinquenta centavos). No entanto, em consulta ao sítio https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/, vê-se que tal valor já foi disponibilizado na conta do executado: Isso posto, INTIME-SE a parte exequente para conhecimento e requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. CUMPRA-SE. João Pessoa, 15 de agosto de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
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Data: 2025-08-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:21
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'Expedição de documento',
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Data: 2025-08-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:21
Tipo: ANDAMENTO
Determinada Requisição de Informações
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a determinação feita pelo juiz para '
'que sejam fornecidas informações '
'relevantes para o deslinde da causa, '
'geralmente realizada via ofício.',
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'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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'id': 29026253287,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-08-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:21
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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'proferida pelo juiz no curso do '
'processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Outras Decisões',
'nome': 'Outras Decisões'},
'conteudo': 'Outras Decisões',
'data': '2025-08-15',
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Data: 2025-08-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:21
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Tipo: ANDAMENTO
Determinada Requisição de Informações
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Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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Importado em: 04 de Setembro de 2025 às 02:56
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Data: 2025-08-15
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2025-08-15
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Data: 2025-08-12
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2025-08-12
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Data: 2025-08-12
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2025-08-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:21
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Decorrido prazo de RECEITA FEDERAL PARA USO DO SISTEMA em 30/07/2025 23:59.
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Data: 2025-08-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:21
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2025-08-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:21
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Data: 2025-08-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:21
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2025-08-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:21
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de RECEITA FEDERAL PARA USO DO SISTEMA em 30/07/2025 23:59.
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Data: 2025-08-01
Importado em: 04 de Setembro de 2025 às 02:56
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de RECEITA FEDERAL PARA USO DO SISTEMA em 30/07/2025 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
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Data: 2025-07-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de aviso de recebimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. A situação não '
'especificada significa que ainda não '
'é possível aferir se a entrega '
'ocorreu ou não.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação '
'Não Especificada',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação Não '
'Especificada'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-07-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de aviso de recebimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. A situação não '
'especificada significa que ainda não '
'é possível aferir se a entrega '
'ocorreu ou não.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação '
'Não Especificada',
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'Especificada'},
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Data: 2025-07-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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Expedição de Carta.
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Juntada de Ofício
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Data: 2025-07-08
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Tipo: ANDAMENTO
Deferido o pedido de
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Data: 2024-07-04
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2024-07-04
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Data: 2024-06-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:21
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0818267-09.2020.8.15.2001 EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL EXECUTADO: EDUARDO DORNELAS DE SOUSA Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença. Intimado para efetuar o pagamento do débito, o executado quedou-se inerte, tendo sido realizada a tentativa de bloqueio on-line do valor objeto da causa. O exequente pugnou pela constrição e pesquisa de bens do executado por diversos sistemas. Contudo, tais medidas restaram infrutíferas. É o breve relatório. DECIDO. Visando garantir a satisfação do crédito e a efetividade da prestação jurisdicional, DEFIRO o pleito do exequente. SNIPER O SNIPER busca facilitar a localizar bens e ativos "a partir do cruzamento de dados e informações de diferentes bases de dados. O Sniper destaca os vínculos entre pessoas físicas e jurídicas de forma visual (no formato de gráficos), permitindo identificar relações de interesse para processos judiciais de forma mais ágil e eficiente." Segue print do sistema, quanto à consulta realizada em nome do executado: Contudo, não foram identificados bens ou empresas do executado pelo SNIPER. Ressalta-se a impossibilidade de realização de penhora, nos termos requeridos pela parte exequente, no respectivo sistema, tendo em vista que não é especificamente indicado para tal finalidade. Dessarte, SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos da Decisão de ID: 68904616, pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição (art. 921, § 1º, C.P.C) e, a rigor, não podem ser praticados atos processuais, à exceção das providências cautelares urgentes. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, certifique e, desde já, independentemente de nova conclusão, FICA DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS (art. 921, § 2º, C.P.C.). Ciente o exequente de que os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, § 3º, C.P.C.) e não tenha havido a prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, C.P.C.). Intimem e CUMPRA. Publicações e Intimações necessárias. João Pessoa, 07 de junho de 2024 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
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'ágil e eficiente." Segue print do sistema, quanto à consulta '
'realizada em nome do executado: Contudo, não foram identificados '
'bens ou empresas do executado pelo SNIPER. Ressalta-se a '
'impossibilidade de realização de penhora, nos termos requeridos '
'pela parte exequente, no respectivo sistema, tendo em vista que '
'não é especificamente indicado para tal finalidade. Dessarte, '
'SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos da Decisão de ID: '
'68904616, pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual se '
'suspenderá a prescrição (art. 921, § 1º, C.P.C) e, a rigor, não '
'podem ser praticados atos processuais, à exceção das '
'providências cautelares urgentes. Decorrido o prazo máximo de 1 '
'(um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, certifique '
'e, desde já, independentemente de nova conclusão, FICA '
'DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS (art. 921, § 2º, C.P.C.). '
'Ciente o exequente de que os autos serão desarquivados para '
'prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados '
'bens penhoráveis (art. 921, § 3º, C.P.C.) e não tenha havido a '
'prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, C.P.C.). Intimem e '
'CUMPRA. Publicações e Intimações necessárias. João Pessoa, 07 de '
'junho de 2024 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito',
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Data: 2024-06-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:21
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'cartório. Pode ser o envio de '
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2024-06-07
Importado em: 25 de Outubro de 2025 às 18:49
Tipo: ANDAMENTO
Deferido o pedido de
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Data: 2024-06-07
Importado em: 25 de Outubro de 2025 às 18:49
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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Data: 2024-02-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:21
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Tipo: ANDAMENTO
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Tipo: ANDAMENTO
Determinada diligência
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Juntada de Alvará
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Juntada de Alvará
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Decisão
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Conclusos para decisão
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Juntada de Petição de petição
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Tipo: ANDAMENTO
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2022-10-31
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Tipo: ANDAMENTO
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Tipo: ANDAMENTO
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'outro.',
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Data: 2022-08-04
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Data: 2022-08-04
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Data: 2022-08-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:21
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-07-21
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
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Data: 2022-07-07
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-03-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:21
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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'que visa a movimentação de um '
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Data: 2022-03-30
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Tipo: ANDAMENTO
Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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Tipo: ANDAMENTO
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Tipo: ANDAMENTO
Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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'classe daquele processo, como, por '
'exemplo, a alteração do procedimento '
'comum ordinário para cumprimento de '
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Tipo: ANDAMENTO
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Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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'que visa a movimentação de um '
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'no curso do mesmo.',
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Data: 2022-03-30
Importado em: 04 de Setembro de 2025 às 02:56
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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Data: 2022-03-30
Importado em: 04 de Setembro de 2025 às 02:56
Tipo: ANDAMENTO
Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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Data: 2022-03-30
Importado em: 04 de Setembro de 2025 às 02:56
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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Data: 2022-03-30
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Tipo: ANDAMENTO
Despacho
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Data: 2022-03-30
Importado em: 04 de Setembro de 2025 às 02:56
Tipo: ANDAMENTO
Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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'classe daquele processo, como, por '
'exemplo, a alteração do procedimento '
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Data: 2022-03-30
Importado em: 25 de Outubro de 2025 às 18:49
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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Data: 2022-03-30
Importado em: 25 de Outubro de 2025 às 18:49
Tipo: ANDAMENTO
Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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'classe daquele processo, como, por '
'exemplo, a alteração do procedimento '
'comum ordinário para cumprimento de '
'sentença.',
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Data: 2022-03-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:21
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2022-03-15
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Juntada de Certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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'Certidão de Juntada',
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Data: 2022-03-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:21
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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Data: 2022-03-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:21
Tipo: ANDAMENTO
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2022-03-15
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Data: 2022-03-15
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Tipo: ANDAMENTO
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'foi encerrada ou que os autos já '
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'foi encerrada ou que os autos já '
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Importado em: 25 de Outubro de 2025 às 18:49
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Importado em: 25 de Outubro de 2025 às 18:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2021-12-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2021-12-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2021-12-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:21
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-05-12
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2020-11-13
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Mandado devolvido entregue ao destinatário
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Juntada de Petição de devolução de mandado
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Data: 2020-11-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de devolução de mandado
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Data: 2020-11-13
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Mandado devolvido entregue ao destinatário
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Data: 2020-11-13
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2020-10-17
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Expedição de Mandado.
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Expedição de Mandado.
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Expedição de Outros documentos.
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Data: 2020-10-17
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Expedição de Outros documentos.
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Data: 2020-07-31
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Tipo: ANDAMENTO
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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Data: 2020-07-31
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Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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'proferida pelo juiz no curso do '
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Data: 2020-07-31
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Tipo: ANDAMENTO
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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Data: 2020-07-31
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Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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Data: 2020-07-31
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Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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Data: 2020-07-31
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 22:21
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Outras Decisões
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Outras Decisões
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