{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2025-09-02',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 302804196,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de petição',
'data': '2025-08-28',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 302804196,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29246130458,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de petição',
'data': '2025-08-19',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 302804196,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023208056,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
'nome': 'Definitivo'},
'conteudo': 'Arquivado Definitivamente',
'data': '2022-08-10',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 302804196,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 10941353984,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'deixam a responsabilidade da '
'Contadoria auxiliar do Juízo e são '
'enviados para outro órgão ou setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de São Luís.',
'data': '2022-08-09',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 302804196,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 10941353904,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra a ação do Contador auxiliar '
'do Juízo quando apresenta o cálculo '
'de custas a serem providas pelas '
'partes, em qualquer momento do '
'processo. Inclui cálculos para '
'preparo, porte de remessa e retorno, '
'condução, verba indenizatória de '
'Oficial de Justiça, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Cálculo > Custas',
'nome': 'Custas'},
'conteudo': 'Realizado cálculo de custas',
'data': '2022-08-09',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 302804196,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 10941353824,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório que '
'atesta que uma ação transitou em '
'julgado, ou seja um julgamento, como '
'uma sentença ou um acórdão, tornou-se '
'definitivo e não há mais como '
'recorrrer.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Trânsito em Julgado',
'nome': 'Certidão de Trânsito em Julgado'},
'conteudo': 'Transitado em Julgado em 20/07/2022',
'data': '2022-08-03',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 302804196,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 10941353313,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os Autos pela Contadoria',
'data': '2022-08-03',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 302804196,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 10941353639,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Juntada de ato ordinatório',
'data': '2022-08-03',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 302804196,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 10941353470,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 20/07/2022 '
'23:59.',
'data': '2022-07-28',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 302804196,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 10941353150,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado',
'nome': 'Mandado'},
'conteudo': 'Publicado Intimação em 28/06/2022.',
'data': '2022-07-04',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 302804196,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 10941353055,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022',
'data': '2022-07-04',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 302804196,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 10941352947,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís '
'Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de '
'São Luís PROCESSO: 0803502-23.2021.8.10.0001 \xa0AÇÃO: '
'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA \xa0EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL '
'S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL \xa0Advogado/Autoridade do(a) '
'EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - OAB/SP 98628 '
'REPRESENTADO: ANTONIO CARLOS CARVALHO DE SOUSA SENTENÇA '
'Correição extraordinária 2022. No movimento de ID 68755024 foi '
'noticiado o cumprimento da obrigação. Em face do exposto, com '
'fulcro no artigo 924, inciso III, e na forma do artigo 925, '
'ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo de '
'execução pelo cumprimento da obrigação. Façam-se as anotações '
'necessárias e arquivem-se estes autos virtuais. Condeno o autor '
'nas custas, condicionado o seu pagamento aos termos do art. 98, '
'§3º, do CPC/2015. Sem honorários de sucumbência ante o '
'falecimento da parte ré. Após procedidas as formalidades de '
'praxe, arquivem-se os presentes autos. Serve a presente SENTENÇA '
'COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís, data do sistema. '
'ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10ª Vara '
'Cível',
'data': '2022-06-27',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22087,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Maranhão',
'processo_fonte_id': 399842379,
'sigla': 'DJMA',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11823926496,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico',
'data': '2022-06-24',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 302804196,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 10941352802,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão que põe fim ao processo '
'de execução ou cumprimento de '
'sentença, seja por causa do '
'acolhimento de certas alegações do '
'Executado, seja por causa da '
'satisfação da obrigação, ou por algum '
'outro motivo previsto em norma.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Extinção da execução ou do '
'cumprimento da sentença',
'nome': 'Extinção da execução ou do cumprimento da '
'sentença'},
'conteudo': 'Extinta a execução ou o cumprimento da sentença',
'data': '2022-06-20',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 302804196,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 10941352665,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão judicial que encerra uma '
'etapa do procedimento, enfrentando os '
'pedidos formulados pelas partes.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Sentença > Sentença (Outras)',
'nome': 'Sentença (Outras)'},
'conteudo': 'Sentença (Sentença)',
'data': '2022-06-20',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 302804196,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 10941352516,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2022-06-17',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 302804196,
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'texto_categoria': None,
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
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'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado',
'nome': 'Mandado'},
'conteudo': 'Publicado Intimação em 01/06/2022.',
'data': '2022-06-09',
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'grau': 1,
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022',
'data': '2022-06-09',
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'grau': 1,
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022',
'data': '2022-06-09',
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'data': '2022-06-08',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
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'sigla': 'TJMA',
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'id': 10941351685,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de petição',
'data': '2022-06-08',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 302804196,
'sigla': 'TJMA',
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'id': 29194735628,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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'conteudo': 'Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís '
'Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de '
'São Luís PROCESSO: 0803502-23.2021.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO '
'DE SENTENÇA (156) \xa0EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM '
'LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: '
'ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - OAB/SP 98628 REPRESENTADO: '
'ANTONIO CARLOS CARVALHO DE SOUSA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das '
'atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao '
'que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem '
'como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, '
'regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da '
'Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, '
'INTIMO a parte autora para manifestar-se da certidão do oficial '
'de justiça (ID nº 65051330), no prazo de 10 (dez) dias. São '
'Luís, Quinta-feira, 26 de Maio de 2022. RENATA CHRISTINE '
'CARVALHO RIBEIRO Técnica Judiciária 101063',
'data': '2022-06-03',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22087,
'grau': 1,
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Maranhão',
'processo_fonte_id': 399842379,
'sigla': 'DJMA',
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'id': 11823926485,
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'tipo': 'PUBLICACAO',
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Remessa',
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'sigla': 'TJMA',
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'id': 10941351539,
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'classe daquele processo, como, por '
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'pública, emitido por um cartório que '
'atesta que uma ação transitou em '
'julgado, ou seja um julgamento, como '
'uma sentença ou um acórdão, tornou-se '
'definitivo e não há mais como '
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'nome': 'Certidão de Trânsito em Julgado'},
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'pública, emitido por um cartório que '
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'julgado, ou seja um julgamento, como '
'uma sentença ou um acórdão, tornou-se '
'definitivo e não há mais como '
'recorrrer.',
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'classe daquele processo, como, por '
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'outro.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'outro.',
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'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CARVALHO DE SOUSA em '
'29/09/2021 23:59.',
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'conteudo': 'Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís '
'Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de '
'São Luís PROCESSO: 0803502-23.2021.8.10.0001 \xa0AÇÃO: MONITÓRIA '
'AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL '
'Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO '
'OAB/SP 98628 RÉU: ANTONIO CARLOS CARVALHO DE SOUSA SENTENÇA '
'BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A – EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL '
'ingressou em juízo com a presente ação monitória em face de '
'ANTONIO CARLOS DE SOUSA. Sustenta ser credor do Requerido no '
'valor de R$138.090,80 (trinta e oito mil e noventa reais e '
'oitenta centavos). Despacho inicial (ID 41768588). Réu citado '
'(ID 44720250), não se manifesta (ID 50710480). É o relatório. '
'DECIDO. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO Dispõe o art. 355, '
'inciso I, do CPC que o juiz conhecerá diretamente do pedido, '
'proferindo sentença, quando não houver necessidade de produção '
'de outras provas. Na situação em apreço, todos os elementos '
'necessários ao deslinde da controvérsia já se encontram nos '
'autos, de sorte que nada acrescentaria a produção de provas em '
'audiência, o que permite o julgamento do feito no estado em que '
'se encontra. Aliás, é firme a jurisprudência do STJ no sentido '
'de que compete às instâncias ordinárias exercer juízo acerca da '
'necessidade ou não de dilação probatória, haja vista sua '
'proximidade com as circunstâncias fáticas da causa. Na linha '
'desse entendimento, confiram-se, entre outros, os seguintes '
'julgados: AgRg no REsp 762.948/MG, Rel. Min. Castro Filho, DJ '
'19.3.07; AgRg no Ag 183.050/SC, Rel. Min. Aldir Passarinho '
'Júnior, DJ 13.11.00; REsp 119.058/PE, Rel. Min. Sálvio de '
'Figueiredo Teixeira, DJ 23.6.97. MÉRITO Assim, analisando os '
'autos verifico que o pedido inicial se apoia em prova documental '
'inequívoca e, notadamente contrato, comprovante de TED, planilha '
'de cálculo e relatório da cobrança (IDs 40493463, 40493438, '
'40493439 e outros). In casu, observa-se que os documentos '
'apresentados são revestidos de pertinência, demonstrando a '
'existência da relação jurídica, firmada entre as partes, assim '
'como o crédito exigido. Com efeito, a ação monitória é o '
'instrumento processual colocado à disposição daquele que '
'afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título '
'executivo, ter direito de exigir do devedor capaz o recebimento '
'de quantia em dinheiro; o recebimento de coisa fungível ou '
'infungível; o recebimento de bem móvel ou imóvel; o adimplemento '
'de obrigação de fazer ou de não fazer. (art. 700, I, II e III, '
'do CPC). A finalidade da ação monitória é alcançar a formação do '
'título executivo judicial de modo mais rápido do que na ação '
'condenatória convencional. Em regra, sendo evidente o direito da '
'parte autora, o juiz deferirá a expedição de mandado de '
'pagamento, de entrega de coisa ou para execução de obrigação de '
'fazer ou de não fazer, concedendo a parte ré prazo de 15 '
'(quinze) dias para o cumprimento (art. 701, CPC), podendo, neste '
'prazo, independentemente de prévia segurança do juízo, opor, nos '
'próprios autos, embargos à ação monitória (art. 702, CPC). No '
'caso dos autos, preenchidos os requisitos legais, o requerido '
'não pagou o débito nem apresentou embargos monitórios, razão '
'pela qual deve ser constituído de pleno direito o título '
'executivo judicial (art. 701, § 2, CPC). DISPOSITIVO Ante o '
'exposto, com esteio no art. 487, I do CPC, resolvo o mérito '
'desta ação para, acolhendo os pedidos nela formulados, '
'constituir de pleno direito o título executivo judicial (art. '
'701, § 2º, CPC), com a obrigação do requerido pagar ao Autor o '
'valor de R$138.090,80 (trinta e oito mil e noventa reais e '
'oitenta centavos), devidamente atualizada e com a incidência de '
'juros moratórios e demais encargos contratuais até o efetivo '
'pagamento, que deve ser corrigido pelo INPC, a partir da data de '
'emissão estampada na cártula, com juros de mora (1% ao mês) a '
'partir da citação, ficando a cargo do credor a apresentação de '
'tais valores, conforme parágrafo 2º, do art. 509, do CPC. Deve a '
'parte ré pagar as custas processuais e os honorários '
'advocatícios, que, com base no art. 85, § 2º do CPC, fixo em 10% '
'(dez por cento) do valor da condenação. Publique-se. '
'Registre-se. Intime-se. São Luís/MA, 31 de agosto de 2021. '
'MARCELO ELIAS MATOS E OKA Juiz de Direito Auxiliar – Entrância '
'Final Respondendo pela 10ª Vara Cível.',
'data': '2021-09-02',
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'etc. Não deve ser confundida com '
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'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'efetivamente entregue ao '
'destinatário. A situação não '
'especificada significa que ainda não '
'é possível aferir se a entrega '
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'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação '
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
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'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
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'Certidão de Expedição > Certidão de '
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
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'Escrivão/Diretor de '
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
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'Distribuidor > Distribuição',
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'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
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