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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2025-08-25
Importado em: 27 de Agosto de 2025 às 07:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de petição
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Data: 2025-08-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de petição
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Data: 2025-08-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:32
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
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'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
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Data: 2025-08-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:32
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
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Data: 2025-05-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de petição
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Data: 2025-05-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de petição
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Data: 2025-05-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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Data: 2025-05-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2025-01-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:32
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos ao relator ou relator substituto
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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Data: 2025-01-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de parecer do ministério público
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma opinião técnica especializada '
'oferecida pelo Ministério Público nos '
'processos em que cabe fazê-lo, como '
'naqueles concernentes a interesses de '
'incapaz.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Parecer > Parecer do MP',
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Data: 2025-01-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:32
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos ao relator ou relator substituto
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Data: 2025-01-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de parecer do ministério público
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'oferecida pelo Ministério Público nos '
'processos em que cabe fazê-lo, como '
'naqueles concernentes a interesses de '
'incapaz.',
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Data: 2025-01-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Comunicação eletrônica.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'As comunicações eletrônicas equivalem '
'às intimações, ou seja, são atos que '
'tem por finalidade comunicar, '
'cientificar a parte acerca de algum '
'ato ocorrido ou prestes a ocorrer no '
'processo. A expedição da comunicação '
'indica que o ato foi enviado ao '
'destinatário, estando ainda pendente '
'a confirmação.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Comunicação eletrônica > '
'Expedida/Certificada',
'nome': 'Expedida/Certificada'},
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Data: 2025-01-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Comunicação eletrônica.
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'às intimações, ou seja, são atos que '
'tem por finalidade comunicar, '
'cientificar a parte acerca de algum '
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'indica que o ato foi enviado ao '
'destinatário, estando ainda pendente '
'a confirmação.',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-01-17
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:32
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
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Data: 2025-01-17
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:32
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-01-17
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:32
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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Data: 2025-01-17
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:32
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
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'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
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'conteudo': 'Despacho',
'data': '2025-01-17',
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'id': 27796885490,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-10-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:32
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
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'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2024-10-21',
'fonte': {'fonte_id': 8311,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 790554126,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27796885348,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-10-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:32
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2024-10-21',
'fonte': {'fonte_id': 8311,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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'sigla': 'TJMA',
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'id': 27796885348,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-10-17
Importado em: 27 de Agosto de 2025 às 07:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de Certidão',
'data': '2024-10-17',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 467581019,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29025181410,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-10-17
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:32
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2024-10-17',
'fonte': {'fonte_id': 8311,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 790554126,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27796885284,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-10-17
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:32
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2024-10-17',
'fonte': {'fonte_id': 8311,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 790554126,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27796885226,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-10-17
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:32
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído por sorteio',
'data': '2024-10-17',
'fonte': {'fonte_id': 8311,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 790554126,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2024-10-17
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:32
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2024-10-17
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:32
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'encontravam anteriormente.',
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Data: 2024-10-17
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:32
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
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'foi atribuído a determinado Juízo, '
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'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
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Data: 2024-10-17
Importado em: 27 de Agosto de 2025 às 07:22
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2024-10-17
Importado em: 27 de Agosto de 2025 às 07:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2024-09-10
Importado em: 27 de Agosto de 2025 às 07:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de contrarrazões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Contrarrazões consiste em uma ação '
'processual que visa refutar as razões '
'de um recurso, apresentado pela parte '
'contrária, com fundamentos que '
'viabilizem a sua defesa.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Contrarrazões > '
'Contrarrazões (Outros)',
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Data: 2024-09-10
Importado em: 27 de Agosto de 2025 às 07:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de contrarrazões
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'contrária, com fundamentos que '
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Data: 2024-08-22
Importado em: 27 de Agosto de 2025 às 07:22
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 22/08/2024.
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'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
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'Oficial de Justiça > Devolução > '
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Data: 2024-08-22
Importado em: 27 de Agosto de 2025 às 07:22
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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Data: 2024-08-22
Importado em: 27 de Agosto de 2025 às 07:22
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 22/08/2024.
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Data: 2024-08-22
Importado em: 27 de Agosto de 2025 às 07:22
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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Data: 2024-08-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:32
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP : 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.2055-4165 – e-mail: vara2_plum@tjma.jus.br. Processo nº.: 0802089-59.2020.8.10.0049 Parte Autora: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogado do(a) AUTOR: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628-A Parte Demandada: ANA IRIS FIGUEIREDO DE SOUSA Advogado do(a) REU: PRENTES DE JESUS MEIRELES FIGUEIREDO - MA21981 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento 22/2018, Art. 1º, inciso LX, INTIMO a parte apelada para apresentação de contrarrazões, em 15 (quinze) dias úteis. Paço do Lumiar/MA, 20 de agosto de 2024 JACSON DA SILVA MOREIRA Secretário Judicial
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'tipo': 'PUBLICACAO',
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Data: 2024-08-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:32
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP : 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.2055-4165 – e-mail: vara2_plum@tjma.jus.br. Processo nº.: 0802089-59.2020.8.10.0049 Parte Autora: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogado do(a) AUTOR: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628-A Parte Demandada: ANA IRIS FIGUEIREDO DE SOUSA Advogado do(a) REU: PRENTES DE JESUS MEIRELES FIGUEIREDO - MA21981 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento 22/2018, Art. 1º, inciso LX, INTIMO a parte apelada para apresentação de contrarrazões, em 15 (quinze) dias úteis. Paço do Lumiar/MA, 20 de agosto de 2024 JACSON DA SILVA MOREIRA Secretário Judicial
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Data: 2024-08-20
Importado em: 27 de Agosto de 2025 às 07:22
Tipo: ANDAMENTO
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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Data: 2024-08-20
Importado em: 27 de Agosto de 2025 às 07:22
Tipo: ANDAMENTO
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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Data: 2024-08-20
Importado em: 27 de Agosto de 2025 às 07:22
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
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Importado em: 27 de Agosto de 2025 às 07:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2024-07-11
Importado em: 27 de Agosto de 2025 às 07:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de apelação
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Importado em: 27 de Agosto de 2025 às 07:22
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Data: 2024-06-25
Importado em: 27 de Agosto de 2025 às 07:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de petição
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Data: 2024-06-20
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Publicado Intimação em 20/06/2024.
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Data: 2024-06-20
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
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Data: 2024-06-20
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Data: 2024-06-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:32
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP : 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: vara2_plum@tjma.jus.br. Processo nº 0802089-59.2020.8.10.0049 AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogado do(a) AUTOR: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628-A REU: ANA IRIS FIGUEIREDO DE SOUSA Advogado do(a) REU: PRENTES DE JESUS MEIRELES FIGUEIREDO - MA21981 SENTENÇA Trata-se de Ação Monitória ajuizada por BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em face de ANA IRIS FIGUEIREDO DE SOUSA, objetivando o adimplemento da dívida no valor total de R$ 93.582,14 (noventa e três mil, quinhentos e oitenta e dois reais e quatorze centavos), vencida em 09/2020. Juntou cópia do instrumento contratual (ID 38100286), o relatório de detalhes da cobrança de contrato (ID 38100288), e o recibo de TED, no valor de R$ 5,331.15 (cinco mil, trezentos e trinta e um reais e quinze centavos) (ID 38100289). Expedido o mandado de pagamento (ID 39052972), o requerido, embora devidamente citado, não opôs embargos no prazo legal (ID 40804317). Em seguida, ante a ausência de pagamento, ficou constituído de pleno direito o o título executivo judicial, a rigor do disposto no art. 701, §2º, do CPC (ID 63412846), tendo se iniciado o procedimento executivo. Em seguida, foi realizada a tentativa de intimação para o pagamento do débito exequendo, no mesmo endereço em que foi realizada a sua intimação, todavia esta havia se mudado do local, razão pela qual foi realizada a constrição judicial, via sistema SISBAJUD, do débito cobrado (ID 72631539). Tendo sido frutífera a penhora (ID 74200783), foi determinada a intimação da ré para apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias (ID 74202128). Após, a demandada apresentou embargos monitórios (ID 76115928). Resposta aos embargos monitórios no ID 86954963. Vieram-me conclusos. Passo a decidir. Opostos os embargos à ação monitória, passa-se a adotar o procedimento ordinário para o deslinde da causa, conforme precedentes da Súmula nº 282 do STJ – REsp 173.591-MS, 2ª Seção, 10.05.2000 – DJ 18.09.2000; REsp 297.413-MG, 3ª Turma, 20.03.2001 – DJ 28.05.2001; REsp 297.421-MG (2ª Seção, 09.05.2001 – DJ 12.11.2001). Como já assentou o STJ, para propositura da ação monitória, não é necessária prova robusta, isenta de dúvida, bastando que o requerente apresente documento idôneo capaz de evidenciar a relação jurídica existente entre as partes. Nesse sentido: "[...] Uma das características marcantes da ação monitória é o baixo formalismo predominante na aceitação dos mais pitorescos meios documentais, inclusive daqueles que seriam naturalmente descartados em outros procedimentos. O que interessa, na monitória, é a possibilidade de formação da convicção do julgador a respeito de um crédito, e não a adequação formal da prova apresentada a um modelo pré-definido, modelo este muitas vezes adotado mais pela tradição judiciária do que por exigência legal" (vide: AgInt no AERsp 1313801/MG, Min. Rel. Luis Felipe Salomão, 4ª Turma, Julgado em 30/05/2019). Pois bem. Analisando detidamente os autos, observo que os embargos monitórios opostos pela requerida são manifestamente intempestivos, visto que a juntada do aviso de recebimento se deu em 08/02/2021, ocasião em que teria até o dia 05/03/2021 para apresentar sua peça de defesa, o que só foi acontecer em 14/09/2022. Com efeito, a intempestividade dos embargos monitórios acarreta a constituição, de pleno direito, do título executivo judicial, por expressa disposição do art. 701 , § 2º , do CPC , o que impede o aprofundamento da cognição no tocante às matérias que deveriam ter sido deduzidas nos embargos previstos no art. 702 do CPC. Nesse sentido: EMENTA: AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. AÇÃO MONITÓRIA. INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS MONITÓRIOS. CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. ART. 701, § 2º, CPC. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. As razões deduzidas pela parte-agravante neste agravo interno não ensejam qualquer modificação na decisão monocrática exarada pelo Relator, sobretudo porquanto nenhum fato novo foi debatido, repetindo tão somente os argumentos já enfrentados. 2. A intempestividade dos embargos monitórios acarreta a constituição, de pleno direito, do título executivo judicial, por expressa disposição do art. 701, § 2º, do CPC, o que impede o aprofundamento da cognição no tocante às matérias que deveriam ter sido deduzidas nos embargos previstos no art. 702 do CPC. 3.Confirmar-se a decisão objurgada, que se mostra correta não merecendo reparos, é medida que se impõe, aplicando-se ope legis, a multa prevista no artigo 1.021, § 4º, do CPC, ficando suspensa a teor do art. 98, §. 3º do CPC. 4.Agravo Interno conhecido e desprovido. Decisão Unânime. (TJ-PA - RECURSO ESPECIAL: 0829007-80.2018.8.14.0301, Relator: LEONARDO DE NORONHA TAVARES, Data de Julgamento: 24/01/2022, Tribunal Pleno). APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – SENTENÇA QUE CONSTITUIU DE PLENO DIREITO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL EM FAVOR DA AUTORA – IRRESIGNAÇÃO DA RÉ - PLEITO DE CONHECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO OPOSTA COMO EMBARGOS MONITÓRIOS – IMPOSSIBILIDADE – DEFESA OPOSTA INEQUIVOCAMENTE FORA DO PRAZO LEGAL – NOMENCLATURA DA PEÇA DEFENSIVA IRRELEVANTE – EMBARGOS MONITÓRIOS INTEMPESTIVOS – CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL OPE LEGIS – INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 701 E 702 DO CPC - PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE – SENTENÇA MANTIDA NA ÍNTEGRA – MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS INCABÍVEL - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 17ª C. Cível - 0002458-05.2017.8.16.0153 - Santo Antônio da Platina - Rel.: Juiz Fabian Schweitzer - J. 07.12.2020)(TJ-PR - APL: 00024580520178160153 PR 0002458-05.2017.8.16.0153 (Acórdão), Relator: Juiz Fabian Schweitzer, Data de Julgamento: 07/12/2020, 17ª Câmara Cível, Data de Publicação: 08/12/2020). Isto posto, por reputar legítima a cobrança em tela por meio de ação monitória, bem como por se tratar de questão meramente documental, não havendo necessidade de produção de outras provas (art. 355, I, NCPC), REJEITO OS EMBARGOS e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, constituindo o presente título executivo judicial para satisfação do débito no valor de R$ 93.582,14 (noventa e três mil, quinhentos e oitenta e dois reais e quatorze centavos) em favor de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, sobre o qual incidirão juros a partir da data de cada vencimento, pela Taxa Selic, que já absorve a respectiva correção monetária. Condeno a ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes no equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Sem prejuízo, suspendam-se os atos executivos em curso, até o trânsito em julgado da presente sentença. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição. Paço do Lumiar (MA), 17 de junho de 2024. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA)
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'deveriam ter sido deduzidas nos embargos previstos no art. 702 '
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'agravo interno não ensejam qualquer modificação na decisão '
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'que deveriam ter sido deduzidas nos embargos previstos no art. '
'702 do CPC. 3.Confirmar-se a decisão objurgada, que se mostra '
'correta não merecendo reparos, é medida que se impõe, '
'aplicando-se ope legis, a multa prevista no artigo 1.021, § 4º, '
'do CPC, ficando suspensa a teor do art. 98, §. 3º do CPC. '
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'Sem prejuízo, suspendam-se os atos executivos em curso, até o '
'trânsito em julgado da presente sentença. P. R. I. Certificado o '
'trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na '
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Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:32
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP : 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: vara2_plum@tjma.jus.br. Processo nº 0802089-59.2020.8.10.0049 AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogado do(a) AUTOR: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628-A REU: ANA IRIS FIGUEIREDO DE SOUSA Advogado do(a) REU: PRENTES DE JESUS MEIRELES FIGUEIREDO - MA21981 SENTENÇA Trata-se de Ação Monitória ajuizada por BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em face de ANA IRIS FIGUEIREDO DE SOUSA, objetivando o adimplemento da dívida no valor total de R$ 93.582,14 (noventa e três mil, quinhentos e oitenta e dois reais e quatorze centavos), vencida em 09/2020. Juntou cópia do instrumento contratual (ID 38100286), o relatório de detalhes da cobrança de contrato (ID 38100288), e o recibo de TED, no valor de R$ 5,331.15 (cinco mil, trezentos e trinta e um reais e quinze centavos) (ID 38100289). Expedido o mandado de pagamento (ID 39052972), o requerido, embora devidamente citado, não opôs embargos no prazo legal (ID 40804317). Em seguida, ante a ausência de pagamento, ficou constituído de pleno direito o o título executivo judicial, a rigor do disposto no art. 701, §2º, do CPC (ID 63412846), tendo se iniciado o procedimento executivo. Em seguida, foi realizada a tentativa de intimação para o pagamento do débito exequendo, no mesmo endereço em que foi realizada a sua intimação, todavia esta havia se mudado do local, razão pela qual foi realizada a constrição judicial, via sistema SISBAJUD, do débito cobrado (ID 72631539). Tendo sido frutífera a penhora (ID 74200783), foi determinada a intimação da ré para apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias (ID 74202128). Após, a demandada apresentou embargos monitórios (ID 76115928). Resposta aos embargos monitórios no ID 86954963. Vieram-me conclusos. Passo a decidir. Opostos os embargos à ação monitória, passa-se a adotar o procedimento ordinário para o deslinde da causa, conforme precedentes da Súmula nº 282 do STJ – REsp 173.591-MS, 2ª Seção, 10.05.2000 – DJ 18.09.2000; REsp 297.413-MG, 3ª Turma, 20.03.2001 – DJ 28.05.2001; REsp 297.421-MG (2ª Seção, 09.05.2001 – DJ 12.11.2001). Como já assentou o STJ, para propositura da ação monitória, não é necessária prova robusta, isenta de dúvida, bastando que o requerente apresente documento idôneo capaz de evidenciar a relação jurídica existente entre as partes. Nesse sentido: "[...] Uma das características marcantes da ação monitória é o baixo formalismo predominante na aceitação dos mais pitorescos meios documentais, inclusive daqueles que seriam naturalmente descartados em outros procedimentos. O que interessa, na monitória, é a possibilidade de formação da convicção do julgador a respeito de um crédito, e não a adequação formal da prova apresentada a um modelo pré-definido, modelo este muitas vezes adotado mais pela tradição judiciária do que por exigência legal" (vide: AgInt no AERsp 1313801/MG, Min. Rel. Luis Felipe Salomão, 4ª Turma, Julgado em 30/05/2019). Pois bem. Analisando detidamente os autos, observo que os embargos monitórios opostos pela requerida são manifestamente intempestivos, visto que a juntada do aviso de recebimento se deu em 08/02/2021, ocasião em que teria até o dia 05/03/2021 para apresentar sua peça de defesa, o que só foi acontecer em 14/09/2022. Com efeito, a intempestividade dos embargos monitórios acarreta a constituição, de pleno direito, do título executivo judicial, por expressa disposição do art. 701 , § 2º , do CPC , o que impede o aprofundamento da cognição no tocante às matérias que deveriam ter sido deduzidas nos embargos previstos no art. 702 do CPC. Nesse sentido: EMENTA: AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. AÇÃO MONITÓRIA. INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS MONITÓRIOS. CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. ART. 701, § 2º, CPC. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. As razões deduzidas pela parte-agravante neste agravo interno não ensejam qualquer modificação na decisão monocrática exarada pelo Relator, sobretudo porquanto nenhum fato novo foi debatido, repetindo tão somente os argumentos já enfrentados. 2. 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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – SENTENÇA QUE CONSTITUIU DE PLENO DIREITO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL EM FAVOR DA AUTORA – IRRESIGNAÇÃO DA RÉ - PLEITO DE CONHECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO OPOSTA COMO EMBARGOS MONITÓRIOS – IMPOSSIBILIDADE – DEFESA OPOSTA INEQUIVOCAMENTE FORA DO PRAZO LEGAL – NOMENCLATURA DA PEÇA DEFENSIVA IRRELEVANTE – EMBARGOS MONITÓRIOS INTEMPESTIVOS – CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL OPE LEGIS – INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 701 E 702 DO CPC - PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE – SENTENÇA MANTIDA NA ÍNTEGRA – MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS INCABÍVEL - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 17ª C. Cível - 0002458-05.2017.8.16.0153 - Santo Antônio da Platina - Rel.: Juiz Fabian Schweitzer - J. 07.12.2020)(TJ-PR - APL: 00024580520178160153 PR 0002458-05.2017.8.16.0153 (Acórdão), Relator: Juiz Fabian Schweitzer, Data de Julgamento: 07/12/2020, 17ª Câmara Cível, Data de Publicação: 08/12/2020). Isto posto, por reputar legítima a cobrança em tela por meio de ação monitória, bem como por se tratar de questão meramente documental, não havendo necessidade de produção de outras provas (art. 355, I, NCPC), REJEITO OS EMBARGOS e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, constituindo o presente título executivo judicial para satisfação do débito no valor de R$ 93.582,14 (noventa e três mil, quinhentos e oitenta e dois reais e quatorze centavos) em favor de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, sobre o qual incidirão juros a partir da data de cada vencimento, pela Taxa Selic, que já absorve a respectiva correção monetária. Condeno a ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes no equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Sem prejuízo, suspendam-se os atos executivos em curso, até o trânsito em julgado da presente sentença. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição. Paço do Lumiar (MA), 17 de junho de 2024. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA)
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Julgado procedente o pedido
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Data: 2024-02-26
Importado em: 27 de Agosto de 2025 às 07:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2024-02-26
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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Data: 2023-11-20
Importado em: 27 de Agosto de 2025 às 07:22
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PRENTES DE JESUS MEIRELES FIGUEIREDO em 17/11/2023 23:59.
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Data: 2023-11-20
Importado em: 27 de Agosto de 2025 às 07:22
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2023-11-09
Importado em: 27 de Agosto de 2025 às 07:22
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 09/11/2023.
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Data: 2023-11-09
Importado em: 27 de Agosto de 2025 às 07:22
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
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'ocorrido no processo foi '
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Data: 2023-11-09
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Data: 2023-11-09
Importado em: 27 de Agosto de 2025 às 07:22
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2023-11-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:32
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP : 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: vara2_plum@tjma.jus.br. Processo nº 0802089-59.2020.8.10.0049 EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 EXECUTADO: ANA IRIS FIGUEIREDO DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: PRENTES DE JESUS MEIRELES FIGUEIREDO - MA21981 DESPACHO Considerando o ID retro, intime-se a parte executada para que se manifeste em 05 (cinco) dias. Após, voltem-me os autos conclusos para decisão de embargos à execução. Cumpra-se. Paço do Lumiar (MA), 06 de novembro de 2023. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA)
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Data: 2023-11-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:32
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP : 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: vara2_plum@tjma.jus.br. Processo nº 0802089-59.2020.8.10.0049 EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 EXECUTADO: ANA IRIS FIGUEIREDO DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: PRENTES DE JESUS MEIRELES FIGUEIREDO - MA21981 DESPACHO Considerando o ID retro, intime-se a parte executada para que se manifeste em 05 (cinco) dias. Após, voltem-me os autos conclusos para decisão de embargos à execução. Cumpra-se. Paço do Lumiar (MA), 06 de novembro de 2023. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA)
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Data: 2023-11-07
Importado em: 27 de Agosto de 2025 às 07:22
Tipo: ANDAMENTO
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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Data: 2023-11-07
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Tipo: ANDAMENTO
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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Data: 2023-11-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:32
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
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'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
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'Despacho > Proferido Despacho',
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Data: 2023-11-06
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Data: 2023-11-06
Importado em: 27 de Agosto de 2025 às 07:22
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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'que visa a movimentação de um '
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'no curso do mesmo.',
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Proferido despacho de mero expediente
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Data: 2023-07-25
Importado em: 27 de Agosto de 2025 às 07:22
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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Data: 2023-07-14
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de petição
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Data: 2023-07-10
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 10/07/2023.
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Data: 2023-07-10
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
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Data: 2023-07-10
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2023-07-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:32
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP : 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: vara2_plum@tjma.jus.br. Processo nº 0802089-59.2020.8.10.0049 Exequente: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL Adv.: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB/SP nº98.628) Executado: ANA IRIS FIGUEIREDO DE SOUSA Adv: Prentes de Jesus Meireles Figueiredo (OAB/MA nº21.981) DESPACHO Diante a petição de ID retro, intime-se a parte autora, através de seu advogado, para manifestar-se no prazo de 05(cinco) dias. Cumpra-se. Paço do Lumiar (MA), 04 de julho de 2023. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA)
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Data: 2023-07-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:32
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP : 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: vara2_plum@tjma.jus.br. Processo nº 0802089-59.2020.8.10.0049 Exequente: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL Adv.: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB/SP nº98.628) Executado: ANA IRIS FIGUEIREDO DE SOUSA Adv: Prentes de Jesus Meireles Figueiredo (OAB/MA nº21.981) DESPACHO Diante a petição de ID retro, intime-se a parte autora, através de seu advogado, para manifestar-se no prazo de 05(cinco) dias. Cumpra-se. Paço do Lumiar (MA), 04 de julho de 2023. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA)
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Data: 2023-07-06
Importado em: 27 de Agosto de 2025 às 07:22
Tipo: ANDAMENTO
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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Data: 2023-07-04
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Tipo: ANDAMENTO
Despacho
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Data: 2023-07-04
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Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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'que visa a movimentação de um '
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
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Data: 2023-04-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:32
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
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Data: 2023-03-30
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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Data: 2023-03-03
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2023-03-03
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de petição
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Data: 2023-02-17
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:32
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP : 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: vara2_plum@tjma.jus.br. Processo nº 0802089-59.2020.8.10.0049 EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 EXECUTADO: ANA IRIS FIGUEIREDO DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: PRENTES DE JESUS MEIRELES FIGUEIREDO - MA21981 DESPACHO Intime-se a parte autora para responder aos embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, a rigor do §5º do art. 702, do NCPC. Transcorrido o prazo, façam-me conclusos. Paço do Lumiar (MA), 15 de fevereiro de 2023. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA)
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Data: 2023-02-17
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:32
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP : 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: vara2_plum@tjma.jus.br. Processo nº 0802089-59.2020.8.10.0049 EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 EXECUTADO: ANA IRIS FIGUEIREDO DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: PRENTES DE JESUS MEIRELES FIGUEIREDO - MA21981 DESPACHO Intime-se a parte autora para responder aos embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, a rigor do §5º do art. 702, do NCPC. Transcorrido o prazo, façam-me conclusos. Paço do Lumiar (MA), 15 de fevereiro de 2023. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA)
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Data: 2023-02-16
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Tipo: ANDAMENTO
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:32
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 30/08/2022 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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'23:59.',
'data': '2022-10-30',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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'sigla': 'TJMA',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-09-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:32
Tipo: ANDAMENTO
Petição de Embargos do Acusado (1715) (Petição de Embargos do Acusado (1715))
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que houve a alteração da '
'classe daquele processo, como, por '
'exemplo, a alteração do procedimento '
'comum ordinário para cumprimento de '
'sentença.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Alteração de Classe',
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'Acusado (1715))',
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Data: 2022-09-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de petição de embargos do acusado (1715)
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2022-09-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:32
Tipo: ANDAMENTO
Petição de Embargos do Acusado (1715) (Petição de Embargos do Acusado (1715))
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'classe daquele processo, como, por '
'exemplo, a alteração do procedimento '
'comum ordinário para cumprimento de '
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Data: 2022-09-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de petição de embargos do acusado (1715)
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2022-08-26
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:32
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP : 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: vara2_plum@tjma.jus.br. Processo nº.: 0802089-59.2020.8.10.0049 Parte Autora: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Adv.: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 Parte Demandada: ANA IRIS FIGUEIREDO DE SOUSA ATO ORDINATÓRIO Realizada a penhora, procedo a intimação da parte exequente, para no prazo de 05(cinco) dias, querendo se manifestar nos autos e/ou requerer o que entender de direito. Paço do Lumiar (MA), Sexta-feira, 19 de Agosto de 2022 JACSON DA SILVA MOREIRA Diretor de Secretaria
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Data: 2022-08-26
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:32
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP : 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: vara2_plum@tjma.jus.br. Processo nº.: 0802089-59.2020.8.10.0049 Parte Autora: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Adv.: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 Parte Demandada: ANA IRIS FIGUEIREDO DE SOUSA ATO ORDINATÓRIO Realizada a penhora, procedo a intimação da parte exequente, para no prazo de 05(cinco) dias, querendo se manifestar nos autos e/ou requerer o que entender de direito. Paço do Lumiar (MA), Sexta-feira, 19 de Agosto de 2022 JACSON DA SILVA MOREIRA Diretor de Secretaria
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Data: 2022-08-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:32
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Oficial de Justiça (Certidão de Oficial de Justiça)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Certidão de Oficial de Justiça é o '
'documento que trata da descrição do '
'que ocorreu em diligência, ou seja, '
'daquilo que foi feito no momento do '
'cumprimento do mandado pelo Oficial '
'de Justiça. O conteúdo desse '
'documento pode versar sobre qualquer '
'ato do ofício do Oficial de Justiça, '
'como por exemplo, citações, '
'notificações, vistorias, buscas e '
'apreensões, dentre outros.',
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Data: 2022-08-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:32
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 23/08/2022.
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Data: 2022-08-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:32
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
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'ocorrido no processo foi '
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Data: 2022-08-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:32
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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'ordem emitida por autoridade que deve '
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Data: 2022-08-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão de oficial de justiça
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Data: 2022-08-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:32
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Oficial de Justiça (Certidão de Oficial de Justiça)
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Data: 2022-08-23
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 23/08/2022.
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Data: 2022-08-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:32
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
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Data: 2022-08-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:32
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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Data: 2022-08-23
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão de oficial de justiça
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'ato do ofício do Oficial de Justiça, '
'como por exemplo, citações, '
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'grau': 1,
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Data: 2022-08-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:32
Tipo: ANDAMENTO
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico',
'data': '2022-08-19',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 467581019,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12968350916,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado.',
'data': '2022-08-19',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 467581019,
'sigla': 'TJMA',
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Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
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Data: 2022-08-19
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Tipo: ANDAMENTO
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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Data: 2022-08-19
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
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Data: 2022-08-19
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
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Data: 2022-08-17
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:32
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP : 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: vara2_plum@tjma.jus.br. Processo nº 0802089-59.2020.8.10.0049 Cumprimento de Sentença Exequente: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Adv.: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB/SP: 98.628) Executada: ANA IRIS FIGUEIREDO DE SOUSA DECISÃO De início, em se tratando de ação monitória já convertida em execução, providencie-se a alteração da classe processual. Noutro giro, constato que sua intimação para a fase executiva restou frustrada, por ter se mudado, conforme certidão de ID 64875930. Assim, hei por bem presumir válida a intimação dirigida ao endereço constante nos autos, conforme autoriza o art. 274, parágrafo único, do CPC, já que a executada não comunicou a mudança ao juízo. Em consequência, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, e considerando a ordem de preferência prevista no artigo 835 do CPC: 1 - Determino que seja utilizado o convênio SISBAJUD, a fim de verificar a existência de contas em nome da executada, com imediato bloqueio até o limite do valor devido. Formalizada a penhora, intime-se imediatamente o executado, por meio de seu advogado, se tiver sido constituído ao tempo da penhora, ou pessoalmente, por via postal (art. 841 do CPC). Em caso de bloqueio automático, pelo SISBAJUD, de valores superiores aos indicados pela parte exequente, fica determinado à Secretaria Judicial que providencie, de imediato, e independentemente de nova conclusão dos autos, o levantamento do excesso de penhora. 2 - Caso a penhora online resulte em diligência frustrada, intime-se a parte exequente, através de seu(s) advogado(s), para que, no prazo de dez dias, requeira o que entender conveniente para prosseguimento da execução. Caso permaneça inerte, fica determinada desde já a suspensão da execução por um ano, tempo em que o(a) exequente deverá providenciar a localização da parte executada ou de bens, após o que serão arquivados os autos, que poderão, no entanto, ser desarquivados se forem encontrados bens (art. 921, III, §§2º e 3º, NCPC). Esclareço, por fim, que durante o prazo de sobrestamento da execução, também permanece suspensa a prescrição, após o que começará a escoar a prescrição intercorrente, caso não haja manifestação do exequente (art. 921, §§1º e 4º do NCPC). 3 - Advirta-se a parte exequente de que eventuais pesquisas aos sistemas disponíveis a este juízo exigem a comprovação do recolhimento das custas correspondentes nos autos, caso não seja beneficiária da justiça gratuita. Desse modo, em sendo requerida tal diligência, para fins de localização de bens registrados em nome da parte devedora, e cumprido o requisito, fica autorizada a Secretaria Judicial a proceder com as buscas de imediato. Dê-se de tudo ciência ao exequente, por meio de seu advogado. Cumpra-se, servindo este como carta/mandado/ofício. Paço do Lumiar/MA, Segunda-feira, 01 de Agosto de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar/MA
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Data: 2022-08-17
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:32
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP : 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: vara2_plum@tjma.jus.br. Processo nº 0802089-59.2020.8.10.0049 Cumprimento de Sentença Exequente: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Adv.: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB/SP: 98.628) Executada: ANA IRIS FIGUEIREDO DE SOUSA DECISÃO De início, em se tratando de ação monitória já convertida em execução, providencie-se a alteração da classe processual. Noutro giro, constato que sua intimação para a fase executiva restou frustrada, por ter se mudado, conforme certidão de ID 64875930. Assim, hei por bem presumir válida a intimação dirigida ao endereço constante nos autos, conforme autoriza o art. 274, parágrafo único, do CPC, já que a executada não comunicou a mudança ao juízo. Em consequência, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, e considerando a ordem de preferência prevista no artigo 835 do CPC: 1 - Determino que seja utilizado o convênio SISBAJUD, a fim de verificar a existência de contas em nome da executada, com imediato bloqueio até o limite do valor devido. Formalizada a penhora, intime-se imediatamente o executado, por meio de seu advogado, se tiver sido constituído ao tempo da penhora, ou pessoalmente, por via postal (art. 841 do CPC). Em caso de bloqueio automático, pelo SISBAJUD, de valores superiores aos indicados pela parte exequente, fica determinado à Secretaria Judicial que providencie, de imediato, e independentemente de nova conclusão dos autos, o levantamento do excesso de penhora. 2 - Caso a penhora online resulte em diligência frustrada, intime-se a parte exequente, através de seu(s) advogado(s), para que, no prazo de dez dias, requeira o que entender conveniente para prosseguimento da execução. Caso permaneça inerte, fica determinada desde já a suspensão da execução por um ano, tempo em que o(a) exequente deverá providenciar a localização da parte executada ou de bens, após o que serão arquivados os autos, que poderão, no entanto, ser desarquivados se forem encontrados bens (art. 921, III, §§2º e 3º, NCPC). Esclareço, por fim, que durante o prazo de sobrestamento da execução, também permanece suspensa a prescrição, após o que começará a escoar a prescrição intercorrente, caso não haja manifestação do exequente (art. 921, §§1º e 4º do NCPC). 3 - Advirta-se a parte exequente de que eventuais pesquisas aos sistemas disponíveis a este juízo exigem a comprovação do recolhimento das custas correspondentes nos autos, caso não seja beneficiária da justiça gratuita. Desse modo, em sendo requerida tal diligência, para fins de localização de bens registrados em nome da parte devedora, e cumprido o requisito, fica autorizada a Secretaria Judicial a proceder com as buscas de imediato. Dê-se de tudo ciência ao exequente, por meio de seu advogado. Cumpra-se, servindo este como carta/mandado/ofício. Paço do Lumiar/MA, Segunda-feira, 01 de Agosto de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar/MA
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Data: 2022-08-05
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
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Data: 2022-08-03
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Tipo: ANDAMENTO
Decisão
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Determinado o bloqueio/penhora on line
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Data: 2022-08-01
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Classe retificada de MONITÓRIA (40) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
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Data: 2022-08-01
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Data: 2022-08-01
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Data: 2022-06-23
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2022-06-23
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Data: 2022-06-06
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de petição
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Data: 2022-06-03
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 25/05/2022.
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'ser cumprida) pelo oficial de '
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Data: 2022-06-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:32
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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Data: 2022-06-03
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-06-03
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
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Data: 2022-05-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:32
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP : 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: vara2_plum@tjma.jus.br. Processo nº.: 0802089-59.2020.8.10.0049 Parte Autora: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Adv.: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 Parte Demandada: ANA IRIS FIGUEIREDO DE SOUSA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar endereço completo e atualizado das(s) parte(s) demandada(s) para expedição de mandado, tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça( cumprido com finalidade não atingida). Advertindo-lhe que, caso não seja beneficiário de assistência judiciária gratuita, deverá recolher as custas intermediárias para expedição de novo mandado/carta e/ou buscas de endereços nos sistemas disponíveis neste Juízo. Paço do Lumiar - MA, Segunda-feira, 23 de Maio de 2022. JACSON DA SILVA MOREIRA Diretor de Secretaria
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Data: 2022-05-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:32
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP : 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: vara2_plum@tjma.jus.br. Processo nº.: 0802089-59.2020.8.10.0049 Parte Autora: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Adv.: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 Parte Demandada: ANA IRIS FIGUEIREDO DE SOUSA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar endereço completo e atualizado das(s) parte(s) demandada(s) para expedição de mandado, tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça( cumprido com finalidade não atingida). Advertindo-lhe que, caso não seja beneficiário de assistência judiciária gratuita, deverá recolher as custas intermediárias para expedição de novo mandado/carta e/ou buscas de endereços nos sistemas disponíveis neste Juízo. Paço do Lumiar - MA, Segunda-feira, 23 de Maio de 2022. JACSON DA SILVA MOREIRA Diretor de Secretaria
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Data: 2022-05-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:32
Tipo: ANDAMENTO
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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'Remessa',
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Data: 2022-05-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
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'Certidão de Juntada',
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Data: 2022-05-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:32
Tipo: ANDAMENTO
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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Data: 2022-05-23
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
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Data: 2022-05-13
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-05-13
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Data: 2022-04-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:32
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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Data: 2022-04-15
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Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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Data: 2022-04-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de diligência
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Diligência corresponde a uma ação '
'processual realizada através de um '
'ato de ofício praticado por um '
'servidor da justiça, por requerimento '
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Data: 2022-04-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de diligência
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'servidor da justiça, por requerimento '
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Data: 2022-03-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:32
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP : 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: vara2_plum@tjma.jus.br. Processo nº. 0802089-59.2020.8.10.0049 Cumprimento de Sentença Exequente: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Adv.: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB/SP: 98.628) Executada: ANA IRIS FIGUEIREDO DE SOUSA Endereço: Rua 16, Quadra 23, nº 14, Tambaú, Paço do Lumiar/MA DESPACHO Observando que, na realidade, a carta de citação foi entregue na residência da requerida e por ela subscrita (ID 40804317), e que não foi realizado o pagamento, tampouco apresentados embargos, fica constituído de pleno direito o título executivo judicial, a rigor do disposto no art. 701, §2º, do CPC/15. Assim, intime-se a executada ANA IRIS FIGUEIREDO DE SOUSA, naquele mesmo endereço onde se logrou êxito, por oficial de justiça, para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento de R$93.582,14(noventa e três mil, quinhentos e oitenta e dois reais e quatorze centavos), acrescidos das custas, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e de honorários de advogado de 10% (dez por cento), na forma do art. 523 do CPC/2015. Decorrido o prazo legal, caso o executado não efetue o pagamento voluntário, proceda a Secretaria à verificação da existência de contas em seu nome, com imediato bloqueio até o limite do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD. Em caso de bloqueio automático, pelo SISBAJUD, de valores superiores aos indicados pela parte exequente, fica determinado à Secretaria Judicial que providencie, de imediato, e independentemente de nova conclusão dos autos, o levantamento do excesso de penhora. Da penhora on line, intime-se o executado, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se, servindo este despacho como mandado. Paço do Lumiar, 24 de março de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar
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Data: 2022-03-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:32
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP : 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: vara2_plum@tjma.jus.br. Processo nº. 0802089-59.2020.8.10.0049 Cumprimento de Sentença Exequente: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Adv.: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB/SP: 98.628) Executada: ANA IRIS FIGUEIREDO DE SOUSA Endereço: Rua 16, Quadra 23, nº 14, Tambaú, Paço do Lumiar/MA DESPACHO Observando que, na realidade, a carta de citação foi entregue na residência da requerida e por ela subscrita (ID 40804317), e que não foi realizado o pagamento, tampouco apresentados embargos, fica constituído de pleno direito o título executivo judicial, a rigor do disposto no art. 701, §2º, do CPC/15. Assim, intime-se a executada ANA IRIS FIGUEIREDO DE SOUSA, naquele mesmo endereço onde se logrou êxito, por oficial de justiça, para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento de R$93.582,14(noventa e três mil, quinhentos e oitenta e dois reais e quatorze centavos), acrescidos das custas, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e de honorários de advogado de 10% (dez por cento), na forma do art. 523 do CPC/2015. Decorrido o prazo legal, caso o executado não efetue o pagamento voluntário, proceda a Secretaria à verificação da existência de contas em seu nome, com imediato bloqueio até o limite do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD. Em caso de bloqueio automático, pelo SISBAJUD, de valores superiores aos indicados pela parte exequente, fica determinado à Secretaria Judicial que providencie, de imediato, e independentemente de nova conclusão dos autos, o levantamento do excesso de penhora. Da penhora on line, intime-se o executado, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se, servindo este despacho como mandado. Paço do Lumiar, 24 de março de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar
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'Lumiar/MA\xa0 \xa0 \xa0 DESPACHO \xa0 Observando que, na '
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'CPC/2015. \xa0 Decorrido o prazo legal, caso o executado não '
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Data: 2022-03-28
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:32
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Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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Data: 2022-03-28
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:32
Tipo: ANDAMENTO
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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Data: 2022-03-28
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
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Data: 2022-03-28
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:32
Tipo: ANDAMENTO
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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'escrivão ao próximo portador.',
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Data: 2022-03-28
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:32
Tipo: ANDAMENTO
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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Data: 2022-03-28
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
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Data: 2022-03-28
Importado em: 27 de Agosto de 2025 às 07:22
Tipo: ANDAMENTO
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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'escrivão ao próximo portador.',
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Data: 2022-03-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:32
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
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'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
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Data: 2022-03-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:32
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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Data: 2022-03-24
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Data: 2022-03-24
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Data: 2022-03-23
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Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 14/02/2022 23:59.
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Data: 2022-03-23
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Data: 2022-02-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:32
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Importado em: 27 de Agosto de 2025 às 07:22
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Data: 2022-02-22
Importado em: 27 de Agosto de 2025 às 07:22
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-02-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:32
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-02-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:32
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
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Data: 2022-02-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:32
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-02-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:32
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-02-11
Importado em: 27 de Agosto de 2025 às 07:22
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-02-11
Importado em: 27 de Agosto de 2025 às 07:22
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
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Data: 2022-02-11
Importado em: 27 de Agosto de 2025 às 07:22
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 31/01/2022.
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Data: 2022-02-11
Importado em: 27 de Agosto de 2025 às 07:22
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
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Data: 2022-02-09
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de termo
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2022-02-09
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Data: 2022-02-09
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2022-02-09
Importado em: 27 de Agosto de 2025 às 07:22
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Data: 2022-02-09
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Data: 2022-02-09
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Data: 2022-02-03
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de petição
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Data: 2022-02-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:32
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-02-03
Importado em: 27 de Agosto de 2025 às 07:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de petição
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Data: 2022-02-03
Importado em: 27 de Agosto de 2025 às 07:22
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-01-28
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:32
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP : 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: vara2_plum@tjma.jus.br. Processo nº 0802089-59.2020.8.10.0049 Ação Monitória Autor: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Adv.: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB/SP: 98.628) Ré: ANA IRIS FIGUEIREDO DE SOUSA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar endereço completo e atualizado das(s) parte(s) demandada(s) para expedição de mandado, tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça( cumprido com finalidade não atingida) ID 57901238. Paço do Lumiar - MA, Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2022. VIVIANE AROUCHE SERRA DE SENA Técnico Judiciário
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Data: 2022-01-28
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:32
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP : 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: vara2_plum@tjma.jus.br. Processo nº 0802089-59.2020.8.10.0049 Ação Monitória Autor: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Adv.: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB/SP: 98.628) Ré: ANA IRIS FIGUEIREDO DE SOUSA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar endereço completo e atualizado das(s) parte(s) demandada(s) para expedição de mandado, tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça( cumprido com finalidade não atingida) ID 57901238. Paço do Lumiar - MA, Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2022. VIVIANE AROUCHE SERRA DE SENA Técnico Judiciário
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Data: 2022-01-27
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:32
Tipo: ANDAMENTO
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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Data: 2022-01-27
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:32
Tipo: ANDAMENTO
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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'etc. Não deve ser confundida com '
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Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:32
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Data: 2022-01-27
Importado em: 27 de Agosto de 2025 às 07:22
Tipo: ANDAMENTO
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
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Importado em: 27 de Agosto de 2025 às 07:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
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Data: 2022-01-27
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Tipo: ANDAMENTO
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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Data: 2022-01-27
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Data: 2021-12-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:32
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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Data: 2021-12-09
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de diligência
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Data: 2021-12-09
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Data: 2021-12-09
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Data: 2021-12-09
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Data: 2021-11-03
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Data: 2021-11-03
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-10-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:32
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
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'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
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'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
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Data: 2021-10-21
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Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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'que visa a movimentação de um '
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Data: 2021-10-21
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Tipo: ANDAMENTO
Despacho
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Data: 2021-10-21
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Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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Data: 2021-10-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:32
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
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Data: 2021-10-21
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Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
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Data: 2021-08-26
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:32
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
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Data: 2021-08-26
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2021-08-26
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:32
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2021-08-26
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de petição
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Data: 2021-08-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:32
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 19/08/2021.
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'ordem emitida por autoridade que deve '
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Data: 2021-08-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:32
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
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'ocorrido no processo foi '
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Data: 2021-08-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:32
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-08-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:32
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
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Data: 2021-08-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:32
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP : 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: vara2_plum@tjma.jus.br. Processo nº 0802089-59.2020.8.10.0049 Ação Monitória Autor: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Adv.: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB/SP: 98.628) Ré: ANA IRIS FIGUEIREDO DE SOUSA DESPACHO Diante do teor da certidão de ID. 48066697, intime-se a parte autora, por meio de seu advogado para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a referida certidão, requerendo o que entender conveniente, sob pena de extinção do processo. Em sendo informado novo endereço, expeça-se de imediato a comunicação pertinente. Se, contudo, o prazo transcorrer in albis, façam-me conclusos para sentença extintiva. Cumpra-se, servindo cópia deste despacho como mandado. Paço do Lumiar (MA), 16 de agosto de 2021. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA)
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'entender conveniente, sob pena de extinção do processo. \xa0 Em '
'sendo informado novo endereço, expeça-se de imediato a '
'comunicação pertinente. \xa0 Se, contudo, o prazo transcorrer in '
'albis, façam-me conclusos para sentença extintiva. \xa0 '
'Cumpra-se, servindo cópia deste despacho como '
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Data: 2021-08-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:32
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP : 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: vara2_plum@tjma.jus.br. Processo nº 0802089-59.2020.8.10.0049 Ação Monitória Autor: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Adv.: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB/SP: 98.628) Ré: ANA IRIS FIGUEIREDO DE SOUSA DESPACHO Diante do teor da certidão de ID. 48066697, intime-se a parte autora, por meio de seu advogado para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a referida certidão, requerendo o que entender conveniente, sob pena de extinção do processo. Em sendo informado novo endereço, expeça-se de imediato a comunicação pertinente. Se, contudo, o prazo transcorrer in albis, façam-me conclusos para sentença extintiva. Cumpra-se, servindo cópia deste despacho como mandado. Paço do Lumiar (MA), 16 de agosto de 2021. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA)
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Data: 2021-08-17
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:32
Tipo: ANDAMENTO
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
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Data: 2021-08-17
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:32
Tipo: ANDAMENTO
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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Data: 2021-08-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:32
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
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'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
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'Despacho > Proferido Despacho',
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Data: 2021-08-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:32
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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Data: 2021-08-16
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Data: 2021-08-13
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Data: 2021-08-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:32
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ANA IRIS FIGUEIREDO DE SOUSA em 16/07/2021 23:59.
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Data: 2021-08-01
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Data: 2021-08-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:32
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Data: 2021-08-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:32
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ANA IRIS FIGUEIREDO DE SOUSA em 16/07/2021 23:59.
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Data: 2021-06-26
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Juntada de certidão
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Data: 2021-06-26
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Data: 2021-05-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:32
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS/MA TERMO JUDCIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR JUÍZO DE DIREITO DA 2ª UNIDADE JURISDICIONAL Fórum Des. Tácito Caldas, Av. 15, s/nº, Maiobão Paço do Lumiar/MA, CEP: 65137-000, Fone: (98) 3237-4013 Processo nº.: 0802089-59.2020.8.10.0049 Parte Autora: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogado do(a) AUTOR: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP 98628 Parte Demandada: ANA IRIS FIGUEIREDO DE SOUSA : ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a devolução do AR de citação devolvido, tendo em vista que fora recebido por terceiros Paço do Lumiar - Ma, Segunda-feira, 01 de Março de 2021. JACSON DA SILVA MOREIRA Secretário Judicial da 2ª Unidade Jurisdicional Termo Judiciário de Paço do Lumiar/MA
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Data: 2021-05-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:32
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS/MA TERMO JUDCIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR JUÍZO DE DIREITO DA 2ª UNIDADE JURISDICIONAL Fórum Des. Tácito Caldas, Av. 15, s/nº, Maiobão Paço do Lumiar/MA, CEP: 65137-000, Fone: (98) 3237-4013 Processo nº.: 0802089-59.2020.8.10.0049 Parte Autora: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogado do(a) AUTOR: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP 98628 Parte Demandada: ANA IRIS FIGUEIREDO DE SOUSA : ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a devolução do AR de citação devolvido, tendo em vista que fora recebido por terceiros Paço do Lumiar - Ma, Segunda-feira, 01 de Março de 2021. JACSON DA SILVA MOREIRA Secretário Judicial da 2ª Unidade Jurisdicional Termo Judiciário de Paço do Lumiar/MA
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Data: 2021-05-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:32
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Data: 2021-05-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:32
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Data: 2021-04-29
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-04-20
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Carta ou Mandado
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Data: 2021-04-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:32
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
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'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
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Data: 2021-04-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:32
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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'que visa a movimentação de um '
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Data: 2021-04-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:32
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
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Data: 2021-04-08
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Tipo: ANDAMENTO
Despacho
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Data: 2021-04-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:32
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-04-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:32
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Despacho (Despacho)
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Data: 2021-04-08
Importado em: 27 de Agosto de 2025 às 07:22
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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Data: 2021-04-08
Importado em: 27 de Agosto de 2025 às 07:22
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Data: 2021-03-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:32
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2021-03-11
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Data: 2021-03-08
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2021-03-08
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de petição
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-03-05
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 05/03/2021.
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Data: 2021-03-05
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-03-05
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Data: 2021-03-05
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-03-04
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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Data: 2021-03-04
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Data: 2021-03-04
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Data: 2021-03-04
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-03-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:32
Tipo: ANDAMENTO
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
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Data: 2021-03-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:32
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-03-03
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Data: 2021-03-03
Importado em: 27 de Agosto de 2025 às 07:22
Tipo: ANDAMENTO
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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Data: 2021-03-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Ato ordinatório
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de aviso de recebimento
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'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. A situação não '
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'é possível aferir se a entrega '
'ocorreu ou não.',
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'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação '
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Data: 2020-12-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:32
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 14/12/2020.
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'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
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'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado',
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Data: 2020-12-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:32
Tipo: ANDAMENTO
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Despacho
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Data: 2020-12-10
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Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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Data: 2020-12-10
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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Data: 2020-12-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:32
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2020-12-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:32
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de petição
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de petição
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Juntada de petição
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Data: 2020-11-20
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Data: 2020-11-20
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Data: 2020-11-20
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Data: 2020-11-20
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Data: 2020-11-20
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Data: 2020-11-20
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Data: 2020-11-20
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Tipo: ANDAMENTO
Despacho
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Data: 2020-11-18
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Tipo: ANDAMENTO
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
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'que visa a movimentação de um '
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2020-11-18
Importado em: 27 de Agosto de 2025 às 07:22
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Despacho (Despacho)
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Data: 2020-11-17
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 21:32
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
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