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'praticado no processo foi publicado '
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Data: 2025-10-28
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 15:07
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025
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Data: 2025-10-28
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 15:07
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de disponibilização (Certidão de disponibilização)
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Data: 2025-10-27
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 15:07
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo Número do processo: 0720520-94.2025.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: ADIVALDO GOMES DA SILVA, LEONARDO MARTINS DANTAS GOMES EMBARGADO: MARLY PEREIRA MARTINS GOMES, ADIVALDO HECTOR DA MATTA MACHADO MARTINS GOMES, ANA FLORA BAVARESCO GOMES, EURICO JACY KOPP AULER, JOSE LUIZ MARTINS MAIA REPRESENTANTE LEGAL: ADIVALDO GOMES DA SILVA D E S P A C H O Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias sobre os embargos de declaração opostos, nos termos do Art. 1.023, § 2º do CPC. Publique-se. Brasília-DF, (data da assinatura eletrônica). ROBSON BARBOSA Desembargador
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Data: 2025-10-24
Importado em: 25 de Outubro de 2025 às 09:05
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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Data: 2025-10-24
Importado em: 25 de Outubro de 2025 às 09:05
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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Data: 2025-10-23
Importado em: 23 de Outubro de 2025 às 06:28
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JOSE LUIZ MARTINS MAIA em 22/10/2025 23:59.
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'outro.',
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Data: 2025-10-23
Importado em: 23 de Outubro de 2025 às 06:28
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JOSE LUIZ MARTINS MAIA em 22/10/2025 23:59.
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'outro.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2025-10-23
Importado em: 23 de Outubro de 2025 às 06:28
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de EURICO JACY KOPP AULER em 22/10/2025 23:59.
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'outro.',
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Data: 2025-10-23
Importado em: 23 de Outubro de 2025 às 06:28
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ANA FLORA BAVARESCO GOMES em 22/10/2025 23:59.
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Data: 2025-10-23
Importado em: 23 de Outubro de 2025 às 06:28
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ADIVALDO HECTOR DA MATTA MACHADO MARTINS GOMES em 22/10/2025 23:59.
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Data: 2025-10-23
Importado em: 23 de Outubro de 2025 às 06:28
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de EURICO JACY KOPP AULER em 22/10/2025 23:59.
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Data: 2025-10-23
Importado em: 23 de Outubro de 2025 às 06:28
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ANA FLORA BAVARESCO GOMES em 22/10/2025 23:59.
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'23:59.',
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Data: 2025-10-23
Importado em: 23 de Outubro de 2025 às 06:28
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ADIVALDO HECTOR DA MATTA MACHADO MARTINS GOMES em 22/10/2025 23:59.
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Data: 2025-10-23
Importado em: 24 de Outubro de 2025 às 03:14
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'AZEVEDO',
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Data: 2025-10-22
Importado em: 23 de Outubro de 2025 às 06:28
Tipo: ANDAMENTO
Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que houve a alteração da '
'classe daquele processo, como, por '
'exemplo, a alteração do procedimento '
'comum ordinário para cumprimento de '
'sentença.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Alteração de Classe',
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'DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)',
'data': '2025-10-22',
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Data: 2025-10-22
Importado em: 23 de Outubro de 2025 às 06:28
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'grau': 2,
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Data: 2025-10-22
Importado em: 23 de Outubro de 2025 às 06:28
Tipo: ANDAMENTO
Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que houve a alteração da '
'classe daquele processo, como, por '
'exemplo, a alteração do procedimento '
'comum ordinário para cumprimento de '
'sentença.',
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Data: 2025-10-22
Importado em: 23 de Outubro de 2025 às 06:28
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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Data: 2025-10-21
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 00:37
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de embargos de declaração
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
'omissão, erro, obscuridade ou '
'contradição em decisões judiciais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Embargos > '
'Embargos De Declaração ',
'nome': 'Embargos De Declaração '},
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Data: 2025-10-15
Importado em: 15 de Outubro de 2025 às 12:03
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Ementa em 15/10/2025.
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
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'conteudo': 'Publicado Ementa em 15/10/2025.',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-10-15
Importado em: 15 de Outubro de 2025 às 12:03
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025
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Data: 2025-10-15
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Tipo: ANDAMENTO
Certidão de disponibilização (Certidão de disponibilização)
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Data: 2025-10-14
Importado em: 15 de Outubro de 2025 às 12:03
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. VALOR DA COLAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a avaliação dos bens doados com o valor do tempo da abertura da sucessão e a quitação de dívida pela empresa. Os agravantes pleiteiam a aplicação do art. 2004 do Código Civil para que o valor de colação dos bens seja aquele atribuído ao tempo da liberalidade, e a não obrigação de quitação da dívida pela empresa. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se o valor de colação dos bens deve ser aquele atribuído ao tempo da liberalidade, corrigido monetariamente até a data da abertura da sucessão; e (ii) estabelecer se a empresa deve quitar a dívida existente. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A colação de bens visa a garantir a igualdade entre os herdeiros na partilha dos bens deixados pelo falecido. O Código Civil estabelece que o valor dos bens doados será aquele atribuído ao tempo da liberalidade, mas, se do ato de doação não constar valor certo, os bens serão conferidos na partilha pelo valor que então se calcular valessem ao tempo da liberalidade. 4. O Código de Processo Civil dispõe que os bens a serem conferidos na partilha, assim como as acessões e as benfeitorias que o donatário fez, calcular-se-ão pelo valor que tiverem ao tempo da abertura da sucessão. 5. No presente caso, aplica-se a regra do art. 639, parágrafo único do CPC, que preleciona que os bens a serem conferidos na partilha, assim como as acessões e as benfeitorias que o donatário fez, calcular-se-ão pelo valor que tiverem ao tempo da abertura da sucessão, porquanto o óbito da autora da herança se deu após a vigência do CPC/2015. 6. Em relação à quitação da dívida, os valores advindos da dívida contraída pela falecida foram integralmente transferidos à empresa para alavancar os negócios. Assim, é justo que a obrigação seja cumprida pelos ativos da empresa, sem que os demais herdeiros sejam prejudicados no processo de inventário. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Recurso desprovido. Tese de julgamento: "O valor da colação do bem será definido com base na aplicação do critério da temporalidade para resolução da questão, sendo preciso verificar a legislação em vigor no momento da abertura da sucessão”. __________________ Dispositivos relevantes citados: CC/2002, art. 2004; CPC/15, art. 639, parágrafo único. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp n. 1.698.638/RS.
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Data: 2025-10-13
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Tipo: ANDAMENTO
Acórdão (Acórdão)
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Data: 2025-10-09
Importado em: 10 de Outubro de 2025 às 04:32
Tipo: ANDAMENTO
Conhecido o recurso de ADIVALDO GOMES DA SILVA - CPF: 067.906.231-91 (AGRAVANTE) e não-provido
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Data: 2025-10-09
Importado em: 10 de Outubro de 2025 às 04:32
Tipo: ANDAMENTO
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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Data: 2025-10-09
Importado em: 10 de Outubro de 2025 às 04:32
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Data: 2025-09-23
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 22:47
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Data: 2025-09-12
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 22:47
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: AGRAVO DE INSTRUMENTO
36ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL- 7TCV (PERÍODO DE 01/10 ATÉ 09/10)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador MAURÍCIO SILVA MIRANDA , Presidente da 7ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 01 de Outubro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e , abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão virtual subsequente, independentemente de intimação, nos termos do art. 935 do CPC (art. 6º, § 5º, da Portaria GPR 359/2025 do TJDFT). Na modalidade julgamento virtual será admitida a realização de sustentação oral, nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT. Os arquivos de áudio ou vídeo devem ser encaminhados por meio eletrônico, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento em ambiente virtual. Fica facultada aos membros da Procuradoria-Geral de Justiça, da Defensoria Pública do Distrito Federal, da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria do Distrito Federal, que atuam no feito, e aos advogados(as), com procuração nos autos, a juntada do respectivo arquivo de áudio ou de vídeo. Para enviar a sustentação, deve-se acessar o formulário de sustentação oral na plataforma virtual respectiva, realizar a autenticação com os dados de acesso ao PJe e selecionar o tipo de arquivo (áudio ou vídeo) que será submetido ao colegiado, nos termos do artigo 11 da Portaria GPR 359/2025. As solicitações de retirada de pauta virtual, nos termos do art. 124 - A, II, do Regimento Interno do TJDFT , deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos (PJE) em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão . Quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento na mesma sessão virtual, caso estejam presentes outros julgadores integrantes da Turma, em número suficiente para garantir a inversão do resultado inicial, nos termos do art. 942, § 1º, CPC c/c art. 119 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Processo
0722010-54.2025.8.07.0000
Número de ordem
1
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
REGINA YARA LIMA LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0709468-20.2024.8.07.0006
Número de ordem
2
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo
LATAM
FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A
Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE DO CARMO
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL MIRANDA RIBEIRO - DF52109-A
CARLOS MAGNO GERALDO FIGUEIREDO - DF54742-A
ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A
Terceiros interessados
Processo
0726940-18.2025.8.07.0000
Número de ordem
3
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
Polo Passivo
LUANA ZAIRA REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0702548-21.2024.8.07.0009
Número de ordem
4
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
KARULINA BEZERRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
WASHINGTON LUIS DOURADO GOMES - DF53691-A
STEFFANIA CARDOSO MENDONCA - DF53120-A
BRENDOL JOHNSON NOVAES FURLETTI - DF71776-A
JEICE KELLY DE ALMEIDA DIAS - DF79554
Polo Passivo
MBR ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MBR ENGENHARIA LTDA
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
Terceiros interessados
Processo
0720022-95.2025.8.07.0000
Número de ordem
5
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
CLAUDIA CRISTINA MONTENEGRO NUNES
MARIA ENEIDA CORREA MONTENEGRO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME TELES GEBRIM - DF11503-A
Polo Passivo
ROGERIO MONTENEGRO LAGUARDIA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0727286-66.2025.8.07.0000
Número de ordem
6
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
PATRICIA GONCALVES GAMA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CRISTINA GOMES DE MATOS - DF26892-A
Polo Passivo
ITAU UNIBANCO S.A.
BANCO BRADESCO SA
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A.
LOJAS RIACHUELO SA
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO BRADESCO S.ABANCO SANTANDER (BRASIL) SALOJAS RIACHUELO SA
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
Terceiros interessados
Processo
0729320-14.2025.8.07.0000
Número de ordem
7
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo
VICTOR RAMON DE PAIVA FONSECA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO PAIVA FONSECA - DF44186-A
Terceiros interessados
Processo
0723721-94.2025.8.07.0000
Número de ordem
8
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
ETHEL CUNHA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0722278-11.2025.8.07.0000
Número de ordem
9
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
DANIEL FERNANDES JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS RODRIGUES LOBO MONTEIRO - DF74917-A
Polo Passivo
BJC SOLUCOES EM MOBILIDADE LTDA
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
HERICK PAVIN - PR39291-A
Terceiros interessados
Processo
0722414-08.2025.8.07.0000
Número de ordem
10
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
VALDECI COELHO DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA SILVA PEREIRA SARTORY - DF45768-A
Terceiros interessados
Processo
0722671-33.2025.8.07.0000
Número de ordem
11
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES - PR20738-A
Polo Passivo
CARLA MARIA RODRIGUES PINHEIRO GRANGEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
WILKERSON FREITAS RODRIGUES - DF25468-A
Terceiros interessados
Processo
0724254-53.2025.8.07.0000
Número de ordem
12
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
PANIFICADORA E CONFEITARIA TARSISMAX LTDA
ANDREA LOPES PEREIRA
ERASMO APARECIDO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JUNIA SUELEM MARQUES DE PAULA - DF60025-A
Terceiros interessados
Processo
0715330-53.2025.8.07.0000
Número de ordem
13
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
PEIXOTO & CAVALCANTI ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIA KAROLINNE DE FIGUEIREDO PEREIRA DA CRUZ SILVA - DF69793-A
MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A
Polo Passivo
BRASIL 10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS, INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA NERY MACEDO - DF38215-A
LAURA MAYERHOFFER MACHADO CLARK DE AQUINO - RJ259461
Terceiros interessados
Processo
0723691-59.2025.8.07.0000
Número de ordem
14
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Polo Passivo
BRENDA DE SOUSA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
KIMBERLY CATARINA CESAR DA SILVA - DF77825
Terceiros interessados
Processo
0711770-32.2023.8.07.0014
Número de ordem
15
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
ASSOCIACAO EDUCACIONAL DOS TRABALHADORES DE BRASILIA
Advogado(s) - Polo Ativo
ASSOCIACAO EDUCACIONAL DOS TRABALHADORES DE BRASILIA
ELIEL RODRIGUES DA SILVA - DF37440-A
Polo Passivo
ELY LOPES LEITAO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0733692-37.2024.8.07.0001
Número de ordem
16
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
SET CONSTRUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SEFORA VIEIRA ROCHA DA SILVA GATTAI - DF15703
Polo Passivo
STEFANO GALIMI
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS DA SILVA RODRIGUES - DF54181-A
Terceiros interessados
Processo
0715635-15.2022.8.07.0009
Número de ordem
17
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
C. R. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
H. M. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0701067-13.2025.8.07.0001
Número de ordem
18
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
MARSAM REFINADORA DE METAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO CHRISTMANN REIS - DF49516-A
LAURO ROCHA REIS - DF7429-A
FLAVIO CHRISTMANN REIS - DF26118-A
Polo Passivo
METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA
TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A
Terceiros interessados
Processo
0703631-69.2024.8.07.0010
Número de ordem
19
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
WELSON GASPARINI JUNIOR - SP116196-A
Polo Passivo
YGOR RAMOS BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0700212-44.2024.8.07.0009
Número de ordem
20
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
PEDRO WILSON ARAUJO DE SOUSA
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALITAÚ UNIBANCO S/A
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A
Polo Passivo
ITAU UNIBANCO S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
PEDRO WILSON ARAUJO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A
LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A
Terceiros interessados
FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DO DF - PRODEF
Processo
0705575-76.2024.8.07.0020
Número de ordem
21
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
N. R. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
J. A. G. D. S. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0719429-40.2024.8.07.0020
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'36ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL- 7TCV (PERÍODO DE 01/10 ATÉ '
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'De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador\xa0MAURÍCIO '
'SILVA MIRANDA , Presidente da 7ª Turma Cível e,\xa0tendo em '
'vista o disposto na Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigo '
'123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os '
'interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele '
'conhecimento tiverem que, a partir das \xa013h30 (treze horas e '
'trinta minutos) \xa0do dia\xa0 01 de Outubro de 2025 \xa0tem '
'início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos '
'eletrônicos constantes de pautas já publicadas,\xa0dos processos '
'apresentados em mesa que independem de publicação e do(s) '
'seguinte(s)\xa0processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e , '
'abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados '
'nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para '
'julgamento na sessão virtual subsequente, independentemente de '
'intimação, nos termos do art. 935 do CPC (art. 6º, § 5º, da '
'Portaria GPR 359/2025 do TJDFT).\xa0Na modalidade julgamento '
'virtual será admitida a realização de sustentação oral, nas '
'hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT. Os arquivos de áudio ou '
'vídeo devem ser encaminhados por meio eletrônico, após a '
'publicação da pauta e até\xa048 (quarenta e oito) horas antes '
'do \xa0início do julgamento em ambiente virtual. Fica facultada '
'aos membros da Procuradoria-Geral de Justiça, da Defensoria '
'Pública do Distrito Federal, da Advocacia-Geral da União, da '
'Procuradoria do Distrito Federal, que atuam no feito, e aos '
'advogados(as), com procuração nos autos, a juntada do respectivo '
'arquivo de áudio ou de vídeo. Para enviar a sustentação, deve-se '
'acessar o formulário de sustentação oral na plataforma virtual '
'respectiva, realizar a autenticação com os dados de acesso ao '
'PJe e selecionar o tipo de arquivo (áudio ou vídeo) que será '
'submetido ao colegiado, nos termos do\xa0artigo 11 da Portaria '
'GPR 359/2025.\xa0As solicitações de retirada de pauta virtual, '
'nos termos\xa0 do art. 124 - A, II, do Regimento Interno do '
'TJDFT , deverão ser realizadas mediante peticionamento '
'eletrônico nos autos (PJE)\xa0 em até 48 (quarenta e oito) horas '
'antes do início da sessão .\xa0 Quando o resultado da apelação '
'não for unânime, o julgamento terá prosseguimento na mesma '
'sessão virtual, caso estejam presentes outros julgadores '
'integrantes da Turma, em número suficiente para garantir a '
'inversão do resultado inicial, nos termos do art. 942, § 1º, CPC '
'c/c art. 119 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do '
'Distrito Federal e dos Territórios. \n'
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'Número de ordem \n'
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'Classe judicial \n'
'APELAÇÃO CÍVEL (198)\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Relator \n'
'MAURICIO SILVA MIRANDA\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Polo Ativo \n'
'KARULINA BEZERRA DA SILVA\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Advogado(s) - Polo Ativo \n'
'\n'
'\xa0 \n'
'\n'
'WASHINGTON LUIS DOURADO GOMES - DF53691-A\n'
'STEFFANIA CARDOSO MENDONCA - DF53120-A\n'
'BRENDOL JOHNSON NOVAES FURLETTI - DF71776-A\n'
'JEICE KELLY DE ALMEIDA DIAS - DF79554\n'
' \n'
'\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Polo Passivo \n'
'MBR ENGENHARIA LTDA\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Advogado(s) - Polo Passivo \n'
'\n'
'MBR ENGENHARIA LTDA \n'
'\n'
'ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A\n'
' \n'
'\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Terceiros interessados \n'
'\xa0 \n'
' \n'
' \n'
' \n'
'\xa0 \n'
'\n'
'\n'
'\n'
'\n'
'Processo \n'
'0720022-95.2025.8.07.0000 \n'
' \n'
'\n'
'Número de ordem \n'
'5\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Classe judicial \n'
'AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Relator \n'
'MAURICIO SILVA MIRANDA\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Polo Ativo \n'
'CLAUDIA CRISTINA MONTENEGRO NUNES\n'
'MARIA ENEIDA CORREA MONTENEGRO\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Advogado(s) - Polo Ativo \n'
'\n'
'\xa0 \n'
'\n'
'GUILHERME TELES GEBRIM - DF11503-A\n'
' \n'
'\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Polo Passivo \n'
'ROGERIO MONTENEGRO LAGUARDIA\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Advogado(s) - Polo Passivo \n'
'\n'
'\xa0 \n'
'\n'
'\xa0 \n'
'\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Terceiros interessados \n'
'\xa0 \n'
' \n'
' \n'
' \n'
'\xa0 \n'
'\n'
'\n'
'\n'
'\n'
'Processo \n'
'0727286-66.2025.8.07.0000 \n'
' \n'
'\n'
'Número de ordem \n'
'6\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Classe judicial \n'
'AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Relator \n'
'MAURICIO SILVA MIRANDA\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Polo Ativo \n'
'PATRICIA GONCALVES GAMA\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Advogado(s) - Polo Ativo \n'
'\n'
'\xa0 \n'
'\n'
'ANA CRISTINA GOMES DE MATOS - DF26892-A\n'
' \n'
'\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Polo Passivo \n'
'ITAU UNIBANCO S.A.\n'
'BANCO BRADESCO SA\n'
'BANCO SANTANDER (BRASIL) SA\n'
'PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A.\n'
'LOJAS RIACHUELO SA\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Advogado(s) - Polo Passivo \n'
'\n'
'ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO BRADESCO S.ABANCO SANTANDER (BRASIL) '
'SALOJAS RIACHUELO SA \n'
'\n'
'RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A\n'
'WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A\n'
'SERGIO SCHULZE - DF52214-A\n'
'MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A\n'
'THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A\n'
' \n'
'\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Terceiros interessados \n'
'\xa0 \n'
' \n'
' \n'
' \n'
'\xa0 \n'
'\n'
'\n'
'\n'
'\n'
'Processo \n'
'0729320-14.2025.8.07.0000 \n'
' \n'
'\n'
'Número de ordem \n'
'7\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Classe judicial \n'
'AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Relator \n'
'MAURICIO SILVA MIRANDA\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Polo Ativo \n'
'BRADESCO SAUDE S/A\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Advogado(s) - Polo Ativo \n'
'\n'
'BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS \n'
'\n'
'VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A\n'
' \n'
'\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Polo Passivo \n'
'VICTOR RAMON DE PAIVA FONSECA\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Advogado(s) - Polo Passivo \n'
'\n'
'\xa0 \n'
'\n'
'FERNANDO PAIVA FONSECA - DF44186-A\n'
' \n'
'\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Terceiros interessados \n'
'\xa0 \n'
' \n'
' \n'
' \n'
'\xa0 \n'
'\n'
'\n'
'\n'
'\n'
'Processo \n'
'0723721-94.2025.8.07.0000 \n'
' \n'
'\n'
'Número de ordem \n'
'8\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Classe judicial \n'
'AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Relator \n'
'MAURICIO SILVA MIRANDA\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Polo Ativo \n'
'ETHEL CUNHA DE OLIVEIRA\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Advogado(s) - Polo Ativo \n'
'\n'
'\xa0 \n'
'\n'
'PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A\n'
' \n'
'\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Polo Passivo \n'
'DISTRITO FEDERAL\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Advogado(s) - Polo Passivo \n'
'\n'
'PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL \n'
'\n'
'\xa0 \n'
'\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Terceiros interessados \n'
'\xa0 \n'
' \n'
' \n'
' \n'
'\xa0 \n'
'\n'
'\n'
'\n'
'\n'
'Processo \n'
'0722278-11.2025.8.07.0000 \n'
' \n'
'\n'
'Número de ordem \n'
'9\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Classe judicial \n'
'AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Relator \n'
'ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Polo Ativo \n'
'DANIEL FERNANDES JUNIOR\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Advogado(s) - Polo Ativo \n'
'\n'
'\xa0 \n'
'\n'
'MATHEUS RODRIGUES LOBO MONTEIRO - DF74917-A\n'
' \n'
'\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Polo Passivo \n'
'BJC SOLUCOES EM MOBILIDADE LTDA\n'
'AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Advogado(s) - Polo Passivo \n'
'\n'
'AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. \n'
'\n'
'HERICK PAVIN - PR39291-A\n'
' \n'
'\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Terceiros interessados \n'
'\xa0 \n'
' \n'
' \n'
' \n'
'\xa0 \n'
'\n'
'\n'
'\n'
'\n'
'Processo \n'
'0722414-08.2025.8.07.0000 \n'
' \n'
'\n'
'Número de ordem \n'
'10\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Classe judicial \n'
'AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Relator \n'
'ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Polo Ativo \n'
'DISTRITO FEDERAL\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Advogado(s) - Polo Ativo \n'
'\n'
'PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL \n'
'\n'
'\xa0 \n'
'\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Polo Passivo \n'
'VALDECI COELHO DE MORAIS\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Advogado(s) - Polo Passivo \n'
'\n'
'\xa0 \n'
'\n'
'PATRICIA SILVA PEREIRA SARTORY - DF45768-A\n'
' \n'
'\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Terceiros interessados \n'
'\xa0 \n'
' \n'
' \n'
' \n'
'\xa0 \n'
'\n'
'\n'
'\n'
'\n'
'Processo \n'
'0722671-33.2025.8.07.0000 \n'
' \n'
'\n'
'Número de ordem \n'
'11\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Classe judicial \n'
'AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Relator \n'
'ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Polo Ativo \n'
'CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Advogado(s) - Polo Ativo \n'
'\n'
'\xa0 \n'
'\n'
'FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES - PR20738-A\n'
' \n'
'\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Polo Passivo \n'
'CARLA MARIA RODRIGUES PINHEIRO GRANGEIRO\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Advogado(s) - Polo Passivo \n'
'\n'
'\xa0 \n'
'\n'
'WILKERSON FREITAS RODRIGUES - DF25468-A\n'
' \n'
'\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Terceiros interessados \n'
'\xa0 \n'
' \n'
' \n'
' \n'
'\xa0 \n'
'\n'
'\n'
'\n'
'\n'
'Processo \n'
'0724254-53.2025.8.07.0000 \n'
' \n'
'\n'
'Número de ordem \n'
'12\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Classe judicial \n'
'AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Relator \n'
'ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Polo Ativo \n'
'BANCO DO BRASIL S/A\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Advogado(s) - Polo Ativo \n'
'\n'
'BANCO DO BRASIL \n'
'\n'
'EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A\n'
' \n'
'\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Polo Passivo \n'
'PANIFICADORA E CONFEITARIA TARSISMAX LTDA\n'
'ANDREA LOPES PEREIRA\n'
'ERASMO APARECIDO FERREIRA\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Advogado(s) - Polo Passivo \n'
'\n'
'\xa0 \n'
'\n'
'JUNIA SUELEM MARQUES DE PAULA - DF60025-A\n'
' \n'
'\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Terceiros interessados \n'
'\xa0 \n'
' \n'
' \n'
' \n'
'\xa0 \n'
'\n'
'\n'
'\n'
'\n'
'Processo \n'
'0715330-53.2025.8.07.0000 \n'
' \n'
'\n'
'Número de ordem \n'
'13\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Classe judicial \n'
'AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Relator \n'
'ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Polo Ativo \n'
'PEIXOTO & CAVALCANTI ADVOGADOS\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Advogado(s) - Polo Ativo \n'
'\n'
'\xa0 \n'
'\n'
'CLAUDIA KAROLINNE DE FIGUEIREDO PEREIRA DA CRUZ SILVA - '
'DF69793-A\n'
'MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A\n'
' \n'
'\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Polo Passivo \n'
'BRASIL 10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, ADMINISTRACAO DE IMOVEIS '
'PROPRIOS, INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Advogado(s) - Polo Passivo \n'
'\n'
'\xa0 \n'
'\n'
'JULIANA NERY MACEDO - DF38215-A\n'
'LAURA MAYERHOFFER MACHADO CLARK DE AQUINO - RJ259461\n'
' \n'
'\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Terceiros interessados \n'
'\xa0 \n'
' \n'
' \n'
' \n'
'\xa0 \n'
'\n'
'\n'
'\n'
'\n'
'Processo \n'
'0723691-59.2025.8.07.0000 \n'
' \n'
'\n'
'Número de ordem \n'
'14\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Classe judicial \n'
'AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Relator \n'
'ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Polo Ativo \n'
'AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Advogado(s) - Polo Ativo \n'
'\n'
'AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. \n'
'\n'
'DAVID AZULAY - RJ176637-A\n'
' \n'
'\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Polo Passivo \n'
'BRENDA DE SOUSA COSTA\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Advogado(s) - Polo Passivo \n'
'\n'
'\xa0 \n'
'\n'
'KIMBERLY CATARINA CESAR DA SILVA - DF77825\n'
' \n'
'\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Terceiros interessados \n'
'\xa0 \n'
' \n'
' \n'
' \n'
'\xa0 \n'
'\n'
'\n'
'\n'
'\n'
'Processo \n'
'0711770-32.2023.8.07.0014 \n'
' \n'
'\n'
'Número de ordem \n'
'15\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Classe judicial \n'
'APELAÇÃO CÍVEL (198)\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Relator \n'
'ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Polo Ativo \n'
'ASSOCIACAO EDUCACIONAL DOS TRABALHADORES DE BRASILIA\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Advogado(s) - Polo Ativo \n'
'\n'
'ASSOCIACAO EDUCACIONAL DOS TRABALHADORES DE BRASILIA \n'
'\n'
'ELIEL RODRIGUES DA SILVA - DF37440-A\n'
' \n'
'\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Polo Passivo \n'
'ELY LOPES LEITAO JUNIOR\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Advogado(s) - Polo Passivo \n'
'\n'
'DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL \n'
'\n'
'\xa0 \n'
'\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Terceiros interessados \n'
'\xa0 \n'
' \n'
' \n'
' \n'
'\xa0 \n'
'\n'
'\n'
'\n'
'\n'
'Processo \n'
'0733692-37.2024.8.07.0001 \n'
' \n'
'\n'
'Número de ordem \n'
'16\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Classe judicial \n'
'APELAÇÃO CÍVEL (198)\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Relator \n'
'ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Polo Ativo \n'
'SET CONSTRUCOES LTDA\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Advogado(s) - Polo Ativo \n'
'\n'
'\xa0 \n'
'\n'
'SEFORA VIEIRA ROCHA DA SILVA GATTAI - DF15703\n'
' \n'
'\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Polo Passivo \n'
'STEFANO GALIMI\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Advogado(s) - Polo Passivo \n'
'\n'
'\xa0 \n'
'\n'
'VINICIUS DA SILVA RODRIGUES - DF54181-A\n'
' \n'
'\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Terceiros interessados \n'
'\xa0 \n'
' \n'
' \n'
' \n'
'\xa0 \n'
'\n'
'\n'
'\n'
'\n'
'Processo \n'
'0715635-15.2022.8.07.0009 \n'
' \n'
'\n'
'Número de ordem \n'
'17\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Classe judicial \n'
'APELAÇÃO CÍVEL (198)\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Relator \n'
'ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Polo Ativo \n'
'C. R. B. D. S.\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Advogado(s) - Polo Ativo \n'
'\n'
'DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL \n'
'\n'
'\xa0 \n'
'\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Polo Passivo \n'
'H. M. D. J.\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Advogado(s) - Polo Passivo \n'
'\n'
'DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL \n'
'\n'
'\xa0 \n'
'\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Terceiros interessados \n'
'MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS\n'
' \n'
' \n'
' \n'
' \n'
'\xa0 \n'
'\n'
'\n'
'\n'
'\n'
'Processo \n'
'0701067-13.2025.8.07.0001 \n'
' \n'
'\n'
'Número de ordem \n'
'18\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Classe judicial \n'
'APELAÇÃO CÍVEL (198)\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Relator \n'
'ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Polo Ativo \n'
'MARSAM REFINADORA DE METAIS LTDA\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Advogado(s) - Polo Ativo \n'
'\n'
'\xa0 \n'
'\n'
'DIEGO CHRISTMANN REIS - DF49516-A\n'
'LAURO ROCHA REIS - DF7429-A\n'
'FLAVIO CHRISTMANN REIS - DF26118-A\n'
' \n'
'\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Polo Passivo \n'
'METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Advogado(s) - Polo Passivo \n'
'\n'
'METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA \n'
'\n'
'TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A\n'
' \n'
'\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Terceiros interessados \n'
'\xa0 \n'
' \n'
' \n'
' \n'
'\xa0 \n'
'\n'
'\n'
'\n'
'\n'
'Processo \n'
'0703631-69.2024.8.07.0010 \n'
' \n'
'\n'
'Número de ordem \n'
'19\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Classe judicial \n'
'APELAÇÃO CÍVEL (198)\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Relator \n'
'ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Polo Ativo \n'
'AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Advogado(s) - Polo Ativo \n'
'\n'
'AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. \n'
'\n'
'FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A\n'
'RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S\n'
'RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S\n'
'WELSON GASPARINI JUNIOR - SP116196-A\n'
' \n'
'\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Polo Passivo \n'
'YGOR RAMOS BARBOSA\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Advogado(s) - Polo Passivo \n'
'\n'
'\xa0 \n'
'\n'
'\xa0 \n'
'\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Terceiros interessados \n'
'\xa0 \n'
' \n'
' \n'
' \n'
'\xa0 \n'
'\n'
'\n'
'\n'
'\n'
'Processo \n'
'0700212-44.2024.8.07.0009 \n'
' \n'
'\n'
'Número de ordem \n'
'20\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Classe judicial \n'
'APELAÇÃO CÍVEL (198)\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Relator \n'
'ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO\n'
' \n'
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Data: 2025-09-12
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 22:47
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: AGRAVO DE INSTRUMENTO
36ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL- 7TCV (PERÍODO DE 01/10 ATÉ 09/10)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador MAURÍCIO SILVA MIRANDA , Presidente da 7ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 01 de Outubro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e , abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão virtual subsequente, independentemente de intimação, nos termos do art. 935 do CPC (art. 6º, § 5º, da Portaria GPR 359/2025 do TJDFT). Na modalidade julgamento virtual será admitida a realização de sustentação oral, nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT. Os arquivos de áudio ou vídeo devem ser encaminhados por meio eletrônico, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento em ambiente virtual. Fica facultada aos membros da Procuradoria-Geral de Justiça, da Defensoria Pública do Distrito Federal, da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria do Distrito Federal, que atuam no feito, e aos advogados(as), com procuração nos autos, a juntada do respectivo arquivo de áudio ou de vídeo. Para enviar a sustentação, deve-se acessar o formulário de sustentação oral na plataforma virtual respectiva, realizar a autenticação com os dados de acesso ao PJe e selecionar o tipo de arquivo (áudio ou vídeo) que será submetido ao colegiado, nos termos do artigo 11 da Portaria GPR 359/2025. As solicitações de retirada de pauta virtual, nos termos do art. 124 - A, II, do Regimento Interno do TJDFT , deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos (PJE) em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão . Quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento na mesma sessão virtual, caso estejam presentes outros julgadores integrantes da Turma, em número suficiente para garantir a inversão do resultado inicial, nos termos do art. 942, § 1º, CPC c/c art. 119 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Processo
0722010-54.2025.8.07.0000
Número de ordem
1
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
REGINA YARA LIMA LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0709468-20.2024.8.07.0006
Número de ordem
2
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo
LATAM
FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A
Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE DO CARMO
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL MIRANDA RIBEIRO - DF52109-A
CARLOS MAGNO GERALDO FIGUEIREDO - DF54742-A
ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A
Terceiros interessados
Processo
0726940-18.2025.8.07.0000
Número de ordem
3
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
Polo Passivo
LUANA ZAIRA REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0702548-21.2024.8.07.0009
Número de ordem
4
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
KARULINA BEZERRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
WASHINGTON LUIS DOURADO GOMES - DF53691-A
STEFFANIA CARDOSO MENDONCA - DF53120-A
BRENDOL JOHNSON NOVAES FURLETTI - DF71776-A
JEICE KELLY DE ALMEIDA DIAS - DF79554
Polo Passivo
MBR ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MBR ENGENHARIA LTDA
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
Terceiros interessados
Processo
0720022-95.2025.8.07.0000
Número de ordem
5
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
CLAUDIA CRISTINA MONTENEGRO NUNES
MARIA ENEIDA CORREA MONTENEGRO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME TELES GEBRIM - DF11503-A
Polo Passivo
ROGERIO MONTENEGRO LAGUARDIA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0727286-66.2025.8.07.0000
Número de ordem
6
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
PATRICIA GONCALVES GAMA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CRISTINA GOMES DE MATOS - DF26892-A
Polo Passivo
ITAU UNIBANCO S.A.
BANCO BRADESCO SA
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A.
LOJAS RIACHUELO SA
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO BRADESCO S.ABANCO SANTANDER (BRASIL) SALOJAS RIACHUELO SA
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
Terceiros interessados
Processo
0729320-14.2025.8.07.0000
Número de ordem
7
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo
VICTOR RAMON DE PAIVA FONSECA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO PAIVA FONSECA - DF44186-A
Terceiros interessados
Processo
0723721-94.2025.8.07.0000
Número de ordem
8
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
ETHEL CUNHA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0722278-11.2025.8.07.0000
Número de ordem
9
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
DANIEL FERNANDES JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS RODRIGUES LOBO MONTEIRO - DF74917-A
Polo Passivo
BJC SOLUCOES EM MOBILIDADE LTDA
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
HERICK PAVIN - PR39291-A
Terceiros interessados
Processo
0722414-08.2025.8.07.0000
Número de ordem
10
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
VALDECI COELHO DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA SILVA PEREIRA SARTORY - DF45768-A
Terceiros interessados
Processo
0722671-33.2025.8.07.0000
Número de ordem
11
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES - PR20738-A
Polo Passivo
CARLA MARIA RODRIGUES PINHEIRO GRANGEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
WILKERSON FREITAS RODRIGUES - DF25468-A
Terceiros interessados
Processo
0724254-53.2025.8.07.0000
Número de ordem
12
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
PANIFICADORA E CONFEITARIA TARSISMAX LTDA
ANDREA LOPES PEREIRA
ERASMO APARECIDO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JUNIA SUELEM MARQUES DE PAULA - DF60025-A
Terceiros interessados
Processo
0715330-53.2025.8.07.0000
Número de ordem
13
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
PEIXOTO & CAVALCANTI ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIA KAROLINNE DE FIGUEIREDO PEREIRA DA CRUZ SILVA - DF69793-A
MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A
Polo Passivo
BRASIL 10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS, INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA NERY MACEDO - DF38215-A
LAURA MAYERHOFFER MACHADO CLARK DE AQUINO - RJ259461
Terceiros interessados
Processo
0723691-59.2025.8.07.0000
Número de ordem
14
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Polo Passivo
BRENDA DE SOUSA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
KIMBERLY CATARINA CESAR DA SILVA - DF77825
Terceiros interessados
Processo
0711770-32.2023.8.07.0014
Número de ordem
15
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
ASSOCIACAO EDUCACIONAL DOS TRABALHADORES DE BRASILIA
Advogado(s) - Polo Ativo
ASSOCIACAO EDUCACIONAL DOS TRABALHADORES DE BRASILIA
ELIEL RODRIGUES DA SILVA - DF37440-A
Polo Passivo
ELY LOPES LEITAO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0733692-37.2024.8.07.0001
Número de ordem
16
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
SET CONSTRUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SEFORA VIEIRA ROCHA DA SILVA GATTAI - DF15703
Polo Passivo
STEFANO GALIMI
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS DA SILVA RODRIGUES - DF54181-A
Terceiros interessados
Processo
0715635-15.2022.8.07.0009
Número de ordem
17
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
C. R. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
H. M. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0701067-13.2025.8.07.0001
Número de ordem
18
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
MARSAM REFINADORA DE METAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO CHRISTMANN REIS - DF49516-A
LAURO ROCHA REIS - DF7429-A
FLAVIO CHRISTMANN REIS - DF26118-A
Polo Passivo
METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA
TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A
Terceiros interessados
Processo
0703631-69.2024.8.07.0010
Número de ordem
19
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
WELSON GASPARINI JUNIOR - SP116196-A
Polo Passivo
YGOR RAMOS BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0700212-44.2024.8.07.0009
Número de ordem
20
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
PEDRO WILSON ARAUJO DE SOUSA
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALITAÚ UNIBANCO S/A
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A
Polo Passivo
ITAU UNIBANCO S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
PEDRO WILSON ARAUJO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A
LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A
Terceiros interessados
FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DO DF - PRODEF
Processo
0705575-76.2024.8.07.0020
Número de ordem
21
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
N. R. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
J. A. G. D. S. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
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'vista o disposto na Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigo '
'123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os '
'interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele '
'conhecimento tiverem que, a partir das \xa013h30 (treze horas e '
'trinta minutos) \xa0do dia\xa0 01 de Outubro de 2025 \xa0tem '
'início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos '
'eletrônicos constantes de pautas já publicadas,\xa0dos processos '
'apresentados em mesa que independem de publicação e do(s) '
'seguinte(s)\xa0processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e , '
'abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados '
'nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para '
'julgamento na sessão virtual subsequente, independentemente de '
'intimação, nos termos do art. 935 do CPC (art. 6º, § 5º, da '
'Portaria GPR 359/2025 do TJDFT).\xa0Na modalidade julgamento '
'virtual será admitida a realização de sustentação oral, nas '
'hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT. Os arquivos de áudio ou '
'vídeo devem ser encaminhados por meio eletrônico, após a '
'publicação da pauta e até\xa048 (quarenta e oito) horas antes '
'do \xa0início do julgamento em ambiente virtual. Fica facultada '
'aos membros da Procuradoria-Geral de Justiça, da Defensoria '
'Pública do Distrito Federal, da Advocacia-Geral da União, da '
'Procuradoria do Distrito Federal, que atuam no feito, e aos '
'advogados(as), com procuração nos autos, a juntada do respectivo '
'arquivo de áudio ou de vídeo. Para enviar a sustentação, deve-se '
'acessar o formulário de sustentação oral na plataforma virtual '
'respectiva, realizar a autenticação com os dados de acesso ao '
'PJe e selecionar o tipo de arquivo (áudio ou vídeo) que será '
'submetido ao colegiado, nos termos do\xa0artigo 11 da Portaria '
'GPR 359/2025.\xa0As solicitações de retirada de pauta virtual, '
'nos termos\xa0 do art. 124 - A, II, do Regimento Interno do '
'TJDFT , deverão ser realizadas mediante peticionamento '
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'antes do início da sessão .\xa0 Quando o resultado da apelação '
'não for unânime, o julgamento terá prosseguimento na mesma '
'sessão virtual, caso estejam presentes outros julgadores '
'integrantes da Turma, em número suficiente para garantir a '
'inversão do resultado inicial, nos termos do art. 942, § 1º, CPC '
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'Terceiros interessados \n'
'\xa0 \n'
' \n'
' \n'
' \n'
'\xa0 \n'
'\n'
'\n'
'\n'
'\n'
'Processo \n'
'0726940-18.2025.8.07.0000 \n'
' \n'
'\n'
'Número de ordem \n'
'3\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Classe judicial \n'
'AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Relator \n'
'MAURICIO SILVA MIRANDA\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Polo Ativo \n'
'FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Advogado(s) - Polo Ativo \n'
'\n'
'\xa0 \n'
'\n'
'JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A\n'
' \n'
'\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Polo Passivo \n'
'LUANA ZAIRA REIS\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Advogado(s) - Polo Passivo \n'
'\n'
'\xa0 \n'
'\n'
'\xa0 \n'
'\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Terceiros interessados \n'
'\xa0 \n'
' \n'
' \n'
' \n'
'\xa0 \n'
'\n'
'\n'
'\n'
'\n'
'Processo \n'
'0702548-21.2024.8.07.0009 \n'
' \n'
'\n'
'Número de ordem \n'
'4\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Classe judicial \n'
'APELAÇÃO CÍVEL (198)\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Relator \n'
'MAURICIO SILVA MIRANDA\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Polo Ativo \n'
'KARULINA BEZERRA DA SILVA\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Advogado(s) - Polo Ativo \n'
'\n'
'\xa0 \n'
'\n'
'WASHINGTON LUIS DOURADO GOMES - DF53691-A\n'
'STEFFANIA CARDOSO MENDONCA - DF53120-A\n'
'BRENDOL JOHNSON NOVAES FURLETTI - DF71776-A\n'
'JEICE KELLY DE ALMEIDA DIAS - DF79554\n'
' \n'
'\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Polo Passivo \n'
'MBR ENGENHARIA LTDA\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Advogado(s) - Polo Passivo \n'
'\n'
'MBR ENGENHARIA LTDA \n'
'\n'
'ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A\n'
' \n'
'\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Terceiros interessados \n'
'\xa0 \n'
' \n'
' \n'
' \n'
'\xa0 \n'
'\n'
'\n'
'\n'
'\n'
'Processo \n'
'0720022-95.2025.8.07.0000 \n'
' \n'
'\n'
'Número de ordem \n'
'5\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Classe judicial \n'
'AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Relator \n'
'MAURICIO SILVA MIRANDA\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Polo Ativo \n'
'CLAUDIA CRISTINA MONTENEGRO NUNES\n'
'MARIA ENEIDA CORREA MONTENEGRO\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Advogado(s) - Polo Ativo \n'
'\n'
'\xa0 \n'
'\n'
'GUILHERME TELES GEBRIM - DF11503-A\n'
' \n'
'\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Polo Passivo \n'
'ROGERIO MONTENEGRO LAGUARDIA\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Advogado(s) - Polo Passivo \n'
'\n'
'\xa0 \n'
'\n'
'\xa0 \n'
'\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Terceiros interessados \n'
'\xa0 \n'
' \n'
' \n'
' \n'
'\xa0 \n'
'\n'
'\n'
'\n'
'\n'
'Processo \n'
'0727286-66.2025.8.07.0000 \n'
' \n'
'\n'
'Número de ordem \n'
'6\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Classe judicial \n'
'AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Relator \n'
'MAURICIO SILVA MIRANDA\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Polo Ativo \n'
'PATRICIA GONCALVES GAMA\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Advogado(s) - Polo Ativo \n'
'\n'
'\xa0 \n'
'\n'
'ANA CRISTINA GOMES DE MATOS - DF26892-A\n'
' \n'
'\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Polo Passivo \n'
'ITAU UNIBANCO S.A.\n'
'BANCO BRADESCO SA\n'
'BANCO SANTANDER (BRASIL) SA\n'
'PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A.\n'
'LOJAS RIACHUELO SA\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Advogado(s) - Polo Passivo \n'
'\n'
'ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO BRADESCO S.ABANCO SANTANDER (BRASIL) '
'SALOJAS RIACHUELO SA \n'
'\n'
'RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A\n'
'WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A\n'
'SERGIO SCHULZE - DF52214-A\n'
'MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A\n'
'THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A\n'
' \n'
'\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Terceiros interessados \n'
'\xa0 \n'
' \n'
' \n'
' \n'
'\xa0 \n'
'\n'
'\n'
'\n'
'\n'
'Processo \n'
'0729320-14.2025.8.07.0000 \n'
' \n'
'\n'
'Número de ordem \n'
'7\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Classe judicial \n'
'AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Relator \n'
'MAURICIO SILVA MIRANDA\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Polo Ativo \n'
'BRADESCO SAUDE S/A\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Advogado(s) - Polo Ativo \n'
'\n'
'BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS \n'
'\n'
'VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A\n'
' \n'
'\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Polo Passivo \n'
'VICTOR RAMON DE PAIVA FONSECA\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Advogado(s) - Polo Passivo \n'
'\n'
'\xa0 \n'
'\n'
'FERNANDO PAIVA FONSECA - DF44186-A\n'
' \n'
'\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Terceiros interessados \n'
'\xa0 \n'
' \n'
' \n'
' \n'
'\xa0 \n'
'\n'
'\n'
'\n'
'\n'
'Processo \n'
'0723721-94.2025.8.07.0000 \n'
' \n'
'\n'
'Número de ordem \n'
'8\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Classe judicial \n'
'AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Relator \n'
'MAURICIO SILVA MIRANDA\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Polo Ativo \n'
'ETHEL CUNHA DE OLIVEIRA\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Advogado(s) - Polo Ativo \n'
'\n'
'\xa0 \n'
'\n'
'PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A\n'
' \n'
'\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Polo Passivo \n'
'DISTRITO FEDERAL\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Advogado(s) - Polo Passivo \n'
'\n'
'PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL \n'
'\n'
'\xa0 \n'
'\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Terceiros interessados \n'
'\xa0 \n'
' \n'
' \n'
' \n'
'\xa0 \n'
'\n'
'\n'
'\n'
'\n'
'Processo \n'
'0722278-11.2025.8.07.0000 \n'
' \n'
'\n'
'Número de ordem \n'
'9\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Classe judicial \n'
'AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Relator \n'
'ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Polo Ativo \n'
'DANIEL FERNANDES JUNIOR\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Advogado(s) - Polo Ativo \n'
'\n'
'\xa0 \n'
'\n'
'MATHEUS RODRIGUES LOBO MONTEIRO - DF74917-A\n'
' \n'
'\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Polo Passivo \n'
'BJC SOLUCOES EM MOBILIDADE LTDA\n'
'AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Advogado(s) - Polo Passivo \n'
'\n'
'AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. \n'
'\n'
'HERICK PAVIN - PR39291-A\n'
' \n'
'\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Terceiros interessados \n'
'\xa0 \n'
' \n'
' \n'
' \n'
'\xa0 \n'
'\n'
'\n'
'\n'
'\n'
'Processo \n'
'0722414-08.2025.8.07.0000 \n'
' \n'
'\n'
'Número de ordem \n'
'10\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Classe judicial \n'
'AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Relator \n'
'ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Polo Ativo \n'
'DISTRITO FEDERAL\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Advogado(s) - Polo Ativo \n'
'\n'
'PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL \n'
'\n'
'\xa0 \n'
'\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Polo Passivo \n'
'VALDECI COELHO DE MORAIS\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Advogado(s) - Polo Passivo \n'
'\n'
'\xa0 \n'
'\n'
'PATRICIA SILVA PEREIRA SARTORY - DF45768-A\n'
' \n'
'\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Terceiros interessados \n'
'\xa0 \n'
' \n'
' \n'
' \n'
'\xa0 \n'
'\n'
'\n'
'\n'
'\n'
'Processo \n'
'0722671-33.2025.8.07.0000 \n'
' \n'
'\n'
'Número de ordem \n'
'11\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Classe judicial \n'
'AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Relator \n'
'ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Polo Ativo \n'
'CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Advogado(s) - Polo Ativo \n'
'\n'
'\xa0 \n'
'\n'
'FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES - PR20738-A\n'
' \n'
'\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Polo Passivo \n'
'CARLA MARIA RODRIGUES PINHEIRO GRANGEIRO\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Advogado(s) - Polo Passivo \n'
'\n'
'\xa0 \n'
'\n'
'WILKERSON FREITAS RODRIGUES - DF25468-A\n'
' \n'
'\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Terceiros interessados \n'
'\xa0 \n'
' \n'
' \n'
' \n'
'\xa0 \n'
'\n'
'\n'
'\n'
'\n'
'Processo \n'
'0724254-53.2025.8.07.0000 \n'
' \n'
'\n'
'Número de ordem \n'
'12\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Classe judicial \n'
'AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Relator \n'
'ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Polo Ativo \n'
'BANCO DO BRASIL S/A\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Advogado(s) - Polo Ativo \n'
'\n'
'BANCO DO BRASIL \n'
'\n'
'EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A\n'
' \n'
'\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Polo Passivo \n'
'PANIFICADORA E CONFEITARIA TARSISMAX LTDA\n'
'ANDREA LOPES PEREIRA\n'
'ERASMO APARECIDO FERREIRA\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Advogado(s) - Polo Passivo \n'
'\n'
'\xa0 \n'
'\n'
'JUNIA SUELEM MARQUES DE PAULA - DF60025-A\n'
' \n'
'\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Terceiros interessados \n'
'\xa0 \n'
' \n'
' \n'
' \n'
'\xa0 \n'
'\n'
'\n'
'\n'
'\n'
'Processo \n'
'0715330-53.2025.8.07.0000 \n'
' \n'
'\n'
'Número de ordem \n'
'13\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Classe judicial \n'
'AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Relator \n'
'ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Polo Ativo \n'
'PEIXOTO & CAVALCANTI ADVOGADOS\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Advogado(s) - Polo Ativo \n'
'\n'
'\xa0 \n'
'\n'
'CLAUDIA KAROLINNE DE FIGUEIREDO PEREIRA DA CRUZ SILVA - '
'DF69793-A\n'
'MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A\n'
' \n'
'\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Polo Passivo \n'
'BRASIL 10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, ADMINISTRACAO DE IMOVEIS '
'PROPRIOS, INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Advogado(s) - Polo Passivo \n'
'\n'
'\xa0 \n'
'\n'
'JULIANA NERY MACEDO - DF38215-A\n'
'LAURA MAYERHOFFER MACHADO CLARK DE AQUINO - RJ259461\n'
' \n'
'\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Terceiros interessados \n'
'\xa0 \n'
' \n'
' \n'
' \n'
'\xa0 \n'
'\n'
'\n'
'\n'
'\n'
'Processo \n'
'0723691-59.2025.8.07.0000 \n'
' \n'
'\n'
'Número de ordem \n'
'14\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Classe judicial \n'
'AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Relator \n'
'ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Polo Ativo \n'
'AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Advogado(s) - Polo Ativo \n'
'\n'
'AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. \n'
'\n'
'DAVID AZULAY - RJ176637-A\n'
' \n'
'\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Polo Passivo \n'
'BRENDA DE SOUSA COSTA\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Advogado(s) - Polo Passivo \n'
'\n'
'\xa0 \n'
'\n'
'KIMBERLY CATARINA CESAR DA SILVA - DF77825\n'
' \n'
'\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Terceiros interessados \n'
'\xa0 \n'
' \n'
' \n'
' \n'
'\xa0 \n'
'\n'
'\n'
'\n'
'\n'
'Processo \n'
'0711770-32.2023.8.07.0014 \n'
' \n'
'\n'
'Número de ordem \n'
'15\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Classe judicial \n'
'APELAÇÃO CÍVEL (198)\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Relator \n'
'ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Polo Ativo \n'
'ASSOCIACAO EDUCACIONAL DOS TRABALHADORES DE BRASILIA\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Advogado(s) - Polo Ativo \n'
'\n'
'ASSOCIACAO EDUCACIONAL DOS TRABALHADORES DE BRASILIA \n'
'\n'
'ELIEL RODRIGUES DA SILVA - DF37440-A\n'
' \n'
'\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Polo Passivo \n'
'ELY LOPES LEITAO JUNIOR\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Advogado(s) - Polo Passivo \n'
'\n'
'DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL \n'
'\n'
'\xa0 \n'
'\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Terceiros interessados \n'
'\xa0 \n'
' \n'
' \n'
' \n'
'\xa0 \n'
'\n'
'\n'
'\n'
'\n'
'Processo \n'
'0733692-37.2024.8.07.0001 \n'
' \n'
'\n'
'Número de ordem \n'
'16\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Classe judicial \n'
'APELAÇÃO CÍVEL (198)\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Relator \n'
'ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Polo Ativo \n'
'SET CONSTRUCOES LTDA\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Advogado(s) - Polo Ativo \n'
'\n'
'\xa0 \n'
'\n'
'SEFORA VIEIRA ROCHA DA SILVA GATTAI - DF15703\n'
' \n'
'\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Polo Passivo \n'
'STEFANO GALIMI\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Advogado(s) - Polo Passivo \n'
'\n'
'\xa0 \n'
'\n'
'VINICIUS DA SILVA RODRIGUES - DF54181-A\n'
' \n'
'\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Terceiros interessados \n'
'\xa0 \n'
' \n'
' \n'
' \n'
'\xa0 \n'
'\n'
'\n'
'\n'
'\n'
'Processo \n'
'0715635-15.2022.8.07.0009 \n'
' \n'
'\n'
'Número de ordem \n'
'17\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Classe judicial \n'
'APELAÇÃO CÍVEL (198)\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Relator \n'
'ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Polo Ativo \n'
'C. R. B. D. S.\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Advogado(s) - Polo Ativo \n'
'\n'
'DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL \n'
'\n'
'\xa0 \n'
'\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Polo Passivo \n'
'H. M. D. J.\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Advogado(s) - Polo Passivo \n'
'\n'
'DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL \n'
'\n'
'\xa0 \n'
'\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Terceiros interessados \n'
'MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS\n'
' \n'
' \n'
' \n'
' \n'
'\xa0 \n'
'\n'
'\n'
'\n'
'\n'
'Processo \n'
'0701067-13.2025.8.07.0001 \n'
' \n'
'\n'
'Número de ordem \n'
'18\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Classe judicial \n'
'APELAÇÃO CÍVEL (198)\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Relator \n'
'ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Polo Ativo \n'
'MARSAM REFINADORA DE METAIS LTDA\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Advogado(s) - Polo Ativo \n'
'\n'
'\xa0 \n'
'\n'
'DIEGO CHRISTMANN REIS - DF49516-A\n'
'LAURO ROCHA REIS - DF7429-A\n'
'FLAVIO CHRISTMANN REIS - DF26118-A\n'
' \n'
'\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Polo Passivo \n'
'METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Advogado(s) - Polo Passivo \n'
'\n'
'METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA \n'
'\n'
'TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A\n'
' \n'
'\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Terceiros interessados \n'
'\xa0 \n'
' \n'
' \n'
' \n'
'\xa0 \n'
'\n'
'\n'
'\n'
'\n'
'Processo \n'
'0703631-69.2024.8.07.0010 \n'
' \n'
'\n'
'Número de ordem \n'
'19\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Classe judicial \n'
'APELAÇÃO CÍVEL (198)\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Relator \n'
'ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Polo Ativo \n'
'AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Advogado(s) - Polo Ativo \n'
'\n'
'AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. \n'
'\n'
'FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A\n'
'RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S\n'
'RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S\n'
'WELSON GASPARINI JUNIOR - SP116196-A\n'
' \n'
'\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Polo Passivo \n'
'YGOR RAMOS BARBOSA\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Advogado(s) - Polo Passivo \n'
'\n'
'\xa0 \n'
'\n'
'\xa0 \n'
'\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Terceiros interessados \n'
'\xa0 \n'
' \n'
' \n'
' \n'
'\xa0 \n'
'\n'
'\n'
'\n'
'\n'
'Processo \n'
'0700212-44.2024.8.07.0009 \n'
' \n'
'\n'
'Número de ordem \n'
'20\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Classe judicial \n'
'APELAÇÃO CÍVEL (198)\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Relator \n'
'ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Polo Ativo \n'
'PEDRO WILSON ARAUJO DE SOUSA\n'
'ITAU UNIBANCO S.A.\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Advogado(s) - Polo Ativo \n'
'\n'
'DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALITAÚ UNIBANCO S/A \n'
'\n'
'JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A\n'
' \n'
'\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Polo Passivo \n'
'ITAU UNIBANCO S.A.\n'
'BANCO SANTANDER (BRASIL) SA\n'
'PEDRO WILSON ARAUJO DE SOUSA\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Advogado(s) - Polo Passivo \n'
'\n'
'ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SADEFENSORIA PÚBLICA '
'DO DISTRITO FEDERAL \n'
'\n'
'JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A\n'
'LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A\n'
' \n'
'\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Terceiros interessados \n'
'FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DO DF - PRODEF\n'
' \n'
' \n'
' \n'
' \n'
'\xa0 \n'
'\n'
'\n'
'\n'
'\n'
'Processo \n'
'0705575-76.2024.8.07.0020 \n'
' \n'
'\n'
'Número de ordem \n'
'21\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Classe judicial \n'
'APELAÇÃO CÍVEL (198)\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Relator \n'
'ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Polo Ativo \n'
'N. R. D. S. C.\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Advogado(s) - Polo Ativo \n'
'\n'
'DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL \n'
'\n'
'\xa0 \n'
'\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Polo Passivo \n'
'J. A. G. D. S. N.\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Advogado(s) - Polo Passivo \n'
'\n'
'\xa0 \n'
'\n'
'RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A\n'
'ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A\n'
' \n'
'\n'
' \n'
' \n'
'\n'
'Terceiros interessados \n'
'MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS\n'
' \n'
' \n'
' \n'
' \n'
'\xa0 \n'
'\n'
'\n'
'\n'
'\n'
'Processo \n'
'0719429-40.2024.8.07.0020 \n'
' \n'
'\n'
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'data': '2025-09-12',
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Data: 2025-09-11
Importado em: 12 de Setembro de 2025 às 20:06
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Intimação de Pauta.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
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Data: 2025-09-11
Importado em: 12 de Setembro de 2025 às 20:06
Tipo: ANDAMENTO
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
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Data: 2025-09-03
Importado em: 04 de Setembro de 2025 às 00:15
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
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Data: 2025-08-08
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 15:25
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Petição de Habilitação é ação '
'processual que permite ao '
'advogado/procurador requerer ser '
'habilitado como patrono/procurador '
'nos autos do processo em curso.',
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'Processuais > Petição > Petição De '
'Habilitação',
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Data: 2025-07-18
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 15:25
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Conclusão',
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'AZEVEDO',
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Data: 2025-07-18
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 15:25
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JOSE LUIZ MARTINS MAIA em 17/07/2025 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de JOSE LUIZ MARTINS MAIA em 17/07/2025 23:59.',
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Data: 2025-07-09
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 15:25
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MARLY PEREIRA MARTINS GOMES em 08/07/2025 23:59.
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'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
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'23:59.',
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Data: 2025-07-09
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 15:25
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'data': '2025-07-09',
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Data: 2025-07-07
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 15:25
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de contrarrazões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Contrarrazões consiste em uma ação '
'processual que visa refutar as razões '
'de um recurso, apresentado pela parte '
'contrária, com fundamentos que '
'viabilizem a sua defesa.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Contrarrazões > '
'Contrarrazões (Outros)',
'nome': 'Contrarrazões (Outros)'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-07-06
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 15:25
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de contrarrazões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Contrarrazões consiste em uma ação '
'processual que visa refutar as razões '
'de um recurso, apresentado pela parte '
'contrária, com fundamentos que '
'viabilizem a sua defesa.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Contrarrazões > '
'Contrarrazões (Outros)',
'nome': 'Contrarrazões (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de contrarrazões',
'data': '2025-07-06',
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'grau': 2,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2025-06-26
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 15:25
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de entregue (ecarta)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o recebimento de um mandado '
'(uma ordem emitida por autoridade que '
'deve ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Recebimento > '
'Mandado',
'nome': 'Mandado'},
'conteudo': 'Juntada de entregue (ecarta)',
'data': '2025-06-26',
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'id': 28404850845,
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Data: 2025-06-25
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 15:25
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ADIVALDO GOMES DA SILVA - CPF: 067.906.231-91 (AGRAVANTE) e LEONARDO MARTINS DANTAS GOMES - CPF: 711.182.681-72 (AGRAVANTE) em 24/06/2025.
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'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ADIVALDO GOMES DA SILVA - CPF: 067.906.231-91 '
'(AGRAVANTE) e LEONARDO MARTINS DANTAS GOMES - CPF: '
'711.182.681-72 (AGRAVANTE) em 24/06/2025.',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-06-25
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 15:25
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-06-25
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 15:25
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de LEONARDO MARTINS DANTAS GOMES em 24/06/2025 23:59.
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'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de LEONARDO MARTINS DANTAS GOMES em 24/06/2025 '
'23:59.',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-06-25
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 15:25
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ADIVALDO GOMES DA SILVA em 24/06/2025 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ADIVALDO GOMES DA SILVA em 24/06/2025 23:59.',
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Data: 2025-06-13
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 15:25
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de entregue (ecarta)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o recebimento de um mandado '
'(uma ordem emitida por autoridade que '
'deve ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
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'nome': 'Mandado'},
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Data: 2025-06-12
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 15:25
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Despacho em 12/06/2025.
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Certidão de Publicação',
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Data: 2025-06-12
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 15:25
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de disponibilização (Certidão de disponibilização)
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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Data: 2025-06-12
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 15:25
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
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Data: 2025-06-11
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 15:25
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo Número do processo: 0720520-94.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ADIVALDO GOMES DA SILVA, LEONARDO MARTINS DANTAS GOMES RÉU ESPÓLIO DE: MARLY PEREIRA MARTINS GOMES D E S P A C H O Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por ADIVALDO GOMES DA SILVA e LEONARDO MARTINS DANTAS GOMES contra a decisão interlocutória proferida pelo MM. Juízo da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Brasília que, nos autos do inventário proposto em face do falecimento de MARLY PEREIRA MARTINS GOMES (Processo n.º 0737400-32.2023.8.07.0001), determinou que o inventariante deve trazer a avaliação dos bens doados com o valor do tempo da abertura da sucessão, no prazo de quinze dias, e que a dívida existente no valor de R$ 1.010.000,00 (um milhão e dez mil reais) seja quitada pela empresa EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS ECOLOGICOS GAMELEIRA LTDA. Em decisão de ID n.º 72240898, foi indeferido o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso. Pela petição de ID n.º 72669146, EURICO JACY KOPP AULER, filho unilateral da de cujus, informa que o agravo de instrumento foi interposto por ADIVALDO GOMES DA SILVA e pelo herdeiro que recebeu as referidas doações, LEONARDO MARTINS DANTAS GOMES, sendo que a parte agravada ESPÓLIO DE MARLY PEREIRA MARTINS GOMES, encontra-se representada pelo próprio agravante ADIVALDO GOMES DA SILVA. Assim, ante o claro conflito de interesses entre os interesses pessoais do agravante e o interesse do espólio e dos demais herdeiros, requer a inclusão dos demais herdeiros no polo passivo do presente recurso. Dessa forma, tendo em vista que o objeto do presente recurso atinge direito dos demais herdeiros do espólio, intimem-se ADIVALDO HECTOR DA MATTA MACHADO MARTINS GOMES, ANA FLORA BAVARESCO GOMES, EURICO JACY KOPP AULER e JOSÉ LUIZ MARTINS MAIA para se habilitarem nos autos e apresentarem contrarrazões ao agravo de instrumento. Após, voltem-me conclusos para julgamento. Brasília-DF, (data da assinatura eletrônica). ROBSON BARBOSA Desembargador
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Data: 2025-06-10
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 15:25
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2025-06-10
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 15:25
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
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Data: 2025-06-10
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 15:25
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
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'que deve ser cumprida.',
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'Mandado (Outros)',
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Data: 2025-06-09
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 15:25
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2025-06-09
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 15:25
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
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Data: 2025-06-09
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 15:25
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2025-06-09
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 15:25
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-05-30
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 15:25
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de disponibilização (Certidão de disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de disponibilização (Certidão de disponibilização)',
'data': '2025-05-30',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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Data: 2025-05-30
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 15:25
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025',
'data': '2025-05-30',
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Data: 2025-05-30
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 15:25
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 30/05/2025.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Decisão em 30/05/2025.',
'data': '2025-05-30',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28014617033,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-05-29
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 15:25
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo Número do processo: 0720520-94.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ADIVALDO GOMES DA SILVA, LEONARDO MARTINS DANTAS GOMES RÉU ESPÓLIO DE: MARLY PEREIRA MARTINS GOMES D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por ADIVALDO GOMES DA SILVA e LEONARDO MARTINS DANTAS GOMES contra a decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Brasília que, nos autos do inventário proposto em face do falecimento de MARLY PEREIRA MARTINS GOMES (Processo n.º 0737400-32.2023.8.07.0001), determinou ao inventariante trazer a avaliação dos bens doados com o valor do tempo da abertura da sucessão, no prazo de quinze dias, e que a dívida existente no valor de R$ 1.010.000,00 (um milhão e dez mil reais) seja quitada pela empresa EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS ECOLOGICOS GAMELEIRA LTDA. Em suas razões recursais (ID n.º 72114816), os agravantes sustentam que deve ser aplicada a norma de caráter material, no caso, o art. 2004 do Código Civil e não a norma processual do CPC aplicada pela douta Juíza a quo, adotando o entendimento de que o valor de colação dos bens deverá ser aquele atribuído ao tempo da liberalidade, corrigido monetariamente até a data da abertura da sucessão. Aduzem que as cotas empresariais decorrem do direito da falecida em razão do regime de casamento e não em virtude de sua condição societária, visto que nunca foi sócia ou cotista e estas cotas é que serão objeto de partilha. Argumentam que a decisão de transferência de valores não se mostra adequada e se apresenta contraditória com a decisão de quitação da dívida, sobretudo porque os haveres e deveres não são objeto da partilha e sim as cotas empresariais. Nesse contexto, requer a concessão de efeito suspensivo para sustar o andamento do processo até o julgamento do recurso. No mérito, pleiteia a reforma da decisão para que o bem doado tenha seu valor corrigido monetariamente e para que não seja determinada a obrigação de quitação da dívida pela empresa EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS ECOLOGICOS GAMELEIRA LTDA. Preparo recolhido (ID n.º 72125786). É o relatório. DECIDO. O artigo 1.019, I, do CPC, estabelece que, “recebido o agravo de instrumento no tribunal e distribuído imediatamente, se não for o caso de aplicação do art. 932, incisos III e IV, o relator, no prazo de 05 (cinco) dias, poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisão”. Em observação às premissas fixadas, em sede de cognição sumária, não se vislumbra existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado. No presente caso, não obstante as alegações dos agravantes, não se vislumbra, de plano, a probabilidade do direito vindicado, porquanto é certo que o c. Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento no sentido de que, apesar do CC/2002 e do CPC/15 possuírem proposições contraditórias entre si a respeito do valor da colação do bem, deve-se aplicar o critério da temporalidade para resolução da questão, sendo preciso verificar a legislação em vigor no momento da abertura da sucessão (REsp n. 1.698.638/RS). Assim, tendo em vista que no momento do óbito da autora da herança o CPC/15 já se encontrava em vigor, aplica-se a regra do art. art. 639, parágrafo único do referido diploma processual, o qual preleciona que “Os bens a serem conferidos na partilha, assim como as acessões e as benfeitorias que o donatário fez, calcular-se-ão pelo valor que tiverem ao tempo da abertura da sucessão”. A decisão vergastada adotou esse mesmo entendimento, razão pela qual determinou a avaliação dos bens doados com o valor do tempo da abertura da sucessão. Em relação a existência de dívida no importe de R$ 1.010.000,00 (um milhão e dez mil reais), tendo em vista que este valor foi transferido em sua integralidade à empresa EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS ECOLOGICOS GAMELEIRA LTDA (IDs 195945476 e 19594580) para alavancar os negócios e que a falecida sequer era sócia da pessoa jurídica, em análise sumária deve ser mantida a decisão que determinou a quitação da dívida com os ativos da empresa, para que os demais herdeiros não sejam prejudicados. Não demonstrada a probabilidade do direito, resta prejudicada a análise quanto ao perigo de dano ou de grave lesão, posto que devem ser demonstrados cumulativamente para fundamentar a concessão da liminar. Ante o exposto, conheço do agravo de instrumento e INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso. Comunique-se ao Juízo a quo sobre os termos da presente decisão, dispensando-se as informações. Intime-se a parte agravada, nos termos do art. 1019, II, do CPC. Publique-se. Brasília-DF, (data da assinatura eletrônica). ROBSON BARBOSA Desembargador
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO '
'FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Robson Barbosa de '
'Azevedo Número do processo: 0720520-94.2025.8.07.0000 Classe '
'judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ADIVALDO GOMES '
'DA SILVA, LEONARDO MARTINS DANTAS GOMES RÉU ESPÓLIO DE: MARLY '
'PEREIRA MARTINS GOMES D E C I S Ã O Trata-se de agravo de '
'instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por '
'ADIVALDO GOMES DA SILVA e LEONARDO MARTINS DANTAS GOMES contra a '
'decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 1ª Vara de '
'Família e de Órfãos e Sucessões de Brasília que, nos autos do '
'inventário proposto em face do falecimento de MARLY PEREIRA '
'MARTINS GOMES (Processo n.º 0737400-32.2023.8.07.0001), '
'determinou ao inventariante trazer a avaliação dos bens doados '
'com o valor do tempo da abertura da sucessão, no prazo de quinze '
'dias, e que a dívida existente no valor de R$ 1.010.000,00 (um '
'milhão e dez mil reais) seja quitada pela empresa '
'EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS ECOLOGICOS GAMELEIRA LTDA. Em suas '
'razões recursais (ID n.º 72114816), os agravantes sustentam que '
'deve ser aplicada a norma de caráter material, no caso, o art. '
'2004 do Código Civil e não a norma processual do CPC aplicada '
'pela douta Juíza a quo, adotando o entendimento de que o valor '
'de colação dos bens deverá ser aquele atribuído ao tempo da '
'liberalidade, corrigido monetariamente até a data da abertura da '
'sucessão. Aduzem que as cotas empresariais decorrem do direito '
'da falecida em razão do regime de casamento e não em virtude de '
'sua condição societária, visto que nunca foi sócia ou cotista e '
'estas cotas é que serão objeto de partilha. Argumentam que a '
'decisão de transferência de valores não se mostra adequada e se '
'apresenta contraditória com a decisão de quitação da dívida, '
'sobretudo porque os haveres e deveres não são objeto da partilha '
'e sim as cotas empresariais. Nesse contexto, requer a concessão '
'de efeito suspensivo para sustar o andamento do processo até o '
'julgamento do recurso. No mérito, pleiteia a reforma da decisão '
'para que o bem doado tenha seu valor corrigido monetariamente e '
'para que não seja determinada a obrigação de quitação da dívida '
'pela empresa EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS ECOLOGICOS GAMELEIRA '
'LTDA. Preparo recolhido (ID n.º 72125786). É o relatório. '
'DECIDO. O artigo 1.019, I, do CPC, estabelece que, “recebido o '
'agravo de instrumento no tribunal e distribuído imediatamente, '
'se não for o caso de aplicação do art. 932, incisos III e IV, o '
'relator, no prazo de 05 (cinco) dias, poderá atribuir efeito '
'suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, '
'total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz '
'sua decisão”. Em observação às premissas fixadas, em sede de '
'cognição sumária, não se vislumbra existência de elementos que '
'evidenciem a probabilidade do direito alegado. No presente caso, '
'não obstante as alegações dos agravantes, não se vislumbra, de '
'plano, a probabilidade do direito vindicado, porquanto é certo '
'que o c. Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento no '
'sentido de que, apesar do CC/2002 e do CPC/15 possuírem '
'proposições contraditórias entre si a respeito do valor da '
'colação do bem, deve-se aplicar o critério da temporalidade para '
'resolução da questão, sendo preciso verificar a legislação em '
'vigor no momento da abertura da sucessão (REsp n. 1.698.638/RS). '
'Assim, tendo em vista que no momento do óbito da autora da '
'herança o CPC/15 já se encontrava em vigor, aplica-se a regra do '
'art. art. 639, parágrafo único do referido diploma processual, o '
'qual preleciona que “Os bens a serem conferidos na partilha, '
'assim como as acessões e as benfeitorias que o donatário fez, '
'calcular-se-ão pelo valor que tiverem ao tempo da abertura da '
'sucessão”. A decisão vergastada adotou esse mesmo entendimento, '
'razão pela qual determinou a avaliação dos bens doados com o '
'valor do tempo da abertura da sucessão. Em relação a existência '
'de dívida no importe de R$ 1.010.000,00 (um milhão e dez mil '
'reais), tendo em vista que este valor foi transferido em sua '
'integralidade à empresa EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS ECOLOGICOS '
'GAMELEIRA LTDA (IDs 195945476 e 19594580) para alavancar os '
'negócios e que a falecida sequer era sócia da pessoa jurídica, '
'em análise sumária deve ser mantida a decisão que determinou a '
'quitação da dívida com os ativos da empresa, para que os demais '
'herdeiros não sejam prejudicados. Não demonstrada a '
'probabilidade do direito, resta prejudicada a análise quanto ao '
'perigo de dano ou de grave lesão, posto que devem ser '
'demonstrados cumulativamente para fundamentar a concessão da '
'liminar. Ante o exposto, conheço do agravo de instrumento e '
'INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso. '
'Comunique-se ao Juízo a quo sobre os termos da presente decisão, '
'dispensando-se as informações. Intime-se a parte agravada, nos '
'termos do art. 1019, II, do CPC. Publique-se. Brasília-DF, (data '
'da assinatura eletrônica). ROBSON BARBOSA Desembargador',
'data': '2025-05-29',
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'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'DJDF',
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Data: 2025-05-28
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 15:25
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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Data: 2025-05-28
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 15:25
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
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Data: 2025-05-28
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 15:25
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado.',
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Data: 2025-05-28
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 15:25
Tipo: ANDAMENTO
Não Concedida a Medida Liminar
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em um pronunciamento '
'judicial, de conteúdo decisório, que '
'nega provimento ao pedido de tutela '
'provisória em momento liminar, que é '
'o requerimento, formulado pela parte, '
'para que o juiz conceda, '
'provisoriamente e antes da citação da '
'parte adversária, um certo pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Não-Concessão > Liminar',
'nome': 'Liminar'},
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'data': '2025-05-28',
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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Data: 2025-05-26
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 15:25
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
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Data: 2025-05-26
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 15:25
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma '
'Cível',
'data': '2025-05-26',
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Data: 2025-05-26
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 15:25
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
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'data': '2025-05-26',
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Data: 2025-05-26
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 15:25
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição',
'data': '2025-05-26',
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Data: 2025-05-26
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 15:25
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
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'data': '2025-05-26',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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