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Data: 2025-09-23
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 16:26
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2025-09-18
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 14:17
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 18/09/2025.
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Data: 2025-09-18
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 14:17
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
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Data: 2025-09-18
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 14:17
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
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'pública, emitido por um cartório ou '
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Data: 2025-09-18
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 14:17
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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Data: 2025-09-17
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 14:17
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Fica a parte intimada.
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Data: 2025-09-17
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 14:17
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Fica a parte intimada.
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'conteudo': 'Fica a parte intimada.',
'data': '2025-09-17',
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Data: 2025-09-15
Importado em: 15 de Setembro de 2025 às 22:14
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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Data: 2025-09-15
Importado em: 15 de Setembro de 2025 às 22:14
Tipo: ANDAMENTO
Decisão Interlocutória de Mérito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
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Data: 2025-09-15
Importado em: 15 de Setembro de 2025 às 22:14
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2025-09-12
Importado em: 15 de Setembro de 2025 às 06:38
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2025-08-29
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 29/08/2025.
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'foram recebidos pelo setor de '
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Data: 2025-08-29
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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Data: 2025-08-29
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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Data: 2025-08-28
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-08-28
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 14:30
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Ficam as partes intimadas.
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'conteudo': 'Ficam as partes intimadas.',
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Data: 2025-08-26
Importado em: 27 de Agosto de 2025 às 06:53
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-08-26
Importado em: 27 de Agosto de 2025 às 06:53
Tipo: ANDAMENTO
Decisão Interlocutória de Mérito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
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'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-08-26
Importado em: 27 de Agosto de 2025 às 06:53
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2025-08-26',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29195759743,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-08-26
Importado em: 27 de Agosto de 2025 às 06:53
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO',
'data': '2025-08-26',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554582293,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29195759743,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-08-25
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 10:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'data': '2025-08-25',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29173033690,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-08-23
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 10:16
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2025-08-23',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554582293,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29142983832,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-08-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2025-08-08',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554582293,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023106973,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-08-05
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO em 04/08/2025 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO em 04/08/2025 '
'23:59.',
'data': '2025-08-05',
'fonte': {'fonte_id': 664,
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Data: 2025-07-31
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 31/07/2025.
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Data: 2025-07-31
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
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Data: 2025-07-31
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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Data: 2025-07-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712967-03.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO EXECUTADO: ELDA ELIANE DE ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO em desfavor de ELDA ELIANE DE ALMEIDA, ambos qualificados no processo. Por meio da petição de id. 238775225, requereu a parte exequente a penhora de 30% da remuneração líquida do executado. Através da decisão de id. 238798299, o pleito foi indeferido. Interposto recurso de agravo de instrumento, sobreveio decisão liminar nos seguintes termos, id. 241027084: (...) Ante o exposto, DEFIRO, EM PARTE, a antecipação de tutela recursal para determinar a penhora dos rendimentos da agravada, limitada a 10% de seu valor líquido, deduzidos os descontos compulsórios, até a integralização do débito, com fundamento nos artigos 300 e 1.019, inciso I, do CPC. Desta feita, foi determinada a expedição de mandado para determinar ao COORDENADOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO – TST que proceda à penhora de 10% (dez por cento) do vencimento líquido da Executada ELDA ELIANE DE ALMEIDA, CPF n° 393.559.261-20, deduzidos os descontos compulsórios, até a integralização do débito no valor de R$ 332.292,58, atualizado até junho/2025. Não obstante, o órgão empregador da executada é o TSE e não o TST. Desta feita, CONCEDO FORÇA DE OFÍCIO À PRESENTE DECISÃO para determinar que o COORDENADOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE proceda à penhora de 10% (dez por cento) do vencimento líquido da Executada ELDA ELIANE DE ALMEIDA, CPF n° 393.559.261-20, deduzidos os descontos compulsórios, até a integralização do débito no valor de R$ 332.292,58, atualizado até junho/2025. Prazo para resposta: 15 dias. Caberá ao próprio exequente, no prazo de 10 dias, efetuar o protocolo da presente decisão junto ao referido órgão. Comprovado o protocolo, aguarde-se resposta. Fica a parte intimada. BRASÍLIA, DF, 28 de julho de 2025 17:13:54. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
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'rendimentos da agravada, limitada a 10% de seu valor líquido, '
'deduzidos os descontos compulsórios, até a integralização do '
'débito, com fundamento nos artigos 300 e 1.019, inciso I, do '
'CPC. Desta feita, foi determinada a expedição de mandado para '
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'SUPERIOR DO TRABALHO – TST que proceda à penhora de 10% (dez por '
'cento) do vencimento líquido da Executada ELDA ELIANE DE '
'ALMEIDA, CPF n° 393.559.261-20, deduzidos os descontos '
'compulsórios, até a integralização do débito no valor de R$ '
'332.292,58, atualizado até junho/2025. Não obstante, o órgão '
'empregador da executada é o TSE e não o TST. Desta feita, '
'CONCEDO FORÇA DE OFÍCIO À PRESENTE DECISÃO para determinar que o '
'COORDENADOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL DO TRIBUNAL SUPERIOR '
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Data: 2025-07-28
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
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Data: 2025-07-28
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Decisão Interlocutória de Mérito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
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Data: 2025-07-28
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2025-07-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2025-07-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Certidão em 21/07/2025.
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'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
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'Contador > Recebimento',
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Data: 2025-07-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
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Data: 2025-07-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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Data: 2025-07-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Processo n°: 0712967-03.2019.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO Requerido: ELDA ELIANE DE ALMEIDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexo aos autos a resposta do TST. De ordem, fica a parte autora intimada para se manifestar, bem como requerer o que entender de direito. Prazo 5 dias. BRASÍLIA, DF, 16 de julho de 2025 18:01:19. ANDREA MARIA FRANCO DE OLIVEIRA Servidor Geral
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'conteudo': 'Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO '
'FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília '
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'SENTENÇA (156) Requerente: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO '
'Requerido: ELDA ELIANE DE ALMEIDA CERTIDÃO Certifico e dou fé '
'que anexo aos autos a resposta do TST. De ordem, fica a parte '
'autora intimada para se manifestar, bem como requerer o que '
'entender de direito. Prazo 5 dias. BRASÍLIA, DF, 16 de julho de '
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Data: 2025-07-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2025-07-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este cumprido, '
'atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Cumprido',
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Data: 2025-07-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
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'data': '2025-07-10',
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Data: 2025-07-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 10/07/2025.
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Data: 2025-07-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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Data: 2025-07-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Defiro o pedido.
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'conteudo': 'Defiro o pedido.',
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'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2025-07-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
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'data': '2025-07-07',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2025-07-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Deferido o pedido de BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO - CNPJ: 62.136.254/0001-99 (EXEQUENTE).
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'concede o que é pedido no curso de '
'uma ação por uma das partes.',
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'Decisão > deferimento',
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Data: 2025-07-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO',
'data': '2025-07-07',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2025-07-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2025-07-04',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-07-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 04/07/2025.
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'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
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Data: 2025-07-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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Data: 2025-07-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712967-03.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO EXECUTADO: ELDA ELIANE DE ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO em desfavor de ELDA ELIANE DE ALMEIDA, ambos qualificados no processo. Por meio da petição de id. 238775225, requereu a parte exequente a penhora de 30% da remuneração líquida do executado. Através da decisão de id. 238798299, o pleito foi indeferido. Interposto recurso de agravo de instrumento, sobreveio decisão liminar nos seguintes termos, id. 241027084: (...) Ante o exposto, DEFIRO, EM PARTE, a antecipação de tutela recursal para determinar a penhora dos rendimentos da agravada, limitada a 10% de seu valor líquido, deduzidos os descontos compulsórios, até a integralização do débito, com fundamento nos artigos 300 e 1.019, inciso I, do CPC. Assim, para fins de cumprimento do decidido, fica a parte exequente intimada a juntar aos autos planilha atualizada do débito no prazo de 05 dias. BRASÍLIA, DF, 1 de julho de 2025 12:22:16. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
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'FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília '
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'remuneração líquida do executado. Através da decisão de id. '
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'de instrumento, sobreveio decisão liminar nos seguintes termos, '
'id. 241027084: (...) Ante o exposto, DEFIRO, EM PARTE, a '
'antecipação de tutela recursal para determinar a penhora dos '
'rendimentos da agravada, limitada a 10% de seu valor líquido, '
'deduzidos os descontos compulsórios, até a integralização do '
'débito, com fundamento nos artigos 300 e 1.019, inciso I, do '
'CPC. Assim, para fins de cumprimento do decidido, fica a parte '
'exequente intimada a juntar aos autos planilha atualizada do '
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'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2025-07-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2025-07-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Decisão Interlocutória de Mérito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
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'Decisão > Decisão Interlocutória de '
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Data: 2025-07-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 01/07/2025.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
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'conteudo': 'Publicado Decisão em 01/07/2025.',
'data': '2025-07-01',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2025-07-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2025-07-01',
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'grau': 1,
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'sigla': 'TJDF',
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Data: 2025-07-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025',
'data': '2025-07-01',
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Data: 2025-06-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2025-06-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de ofício entre órgãos julgadores
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 29023106903,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-06-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712967-03.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO EXECUTADO: ELDA ELIANE DE ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em relação ao agravo de instrumento noticiado pela parte BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO, mantenho a decisão agravada (id. 238798299) por seus próprios fundamentos. Inexistindo informação acerca de concessão de efeito suspensivo ao referido agravo, não há que se falar em sobrestamento do presente cumprimento de sentença. Desta feita, retornem os autos ao arquivo provisório nos termos da decisão de id. 119966509. Fica a parte intimada. BRASÍLIA, DF, 26 de junho de 2025 09:45:38. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
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'conteudo': 'Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO '
'FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília '
'Número do processo: 0712967-03.2019.8.07.0001 Classe judicial: '
'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL '
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'INTERLOCUTÓRIA Em relação ao agravo de instrumento noticiado '
'pela parte BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO, mantenho a '
'decisão agravada (id. 238798299) por seus próprios fundamentos. '
'Inexistindo informação acerca de concessão de efeito suspensivo '
'ao referido agravo, não há que se falar em sobrestamento do '
'presente cumprimento de sentença. Desta feita, retornem os autos '
'ao arquivo provisório nos termos da decisão de id. 119966509. '
'Fica a parte intimada. BRASÍLIA, DF, 26 de junho de 2025 '
'09:45:38. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito',
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'fonte_id': 24580,
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'processo_fonte_id': 357043503,
'sigla': 'DJDF',
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'id': 28345573990,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2025-06-26
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2025-06-26',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554582293,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023106898,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-06-26
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso por Execução Frustrada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o curso do processo foi '
'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Processo Suspenso',
'nome': 'Certidão De Processo Suspenso'},
'conteudo': 'Processo Suspenso por Execução Frustrada',
'data': '2025-06-26',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554582293,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023106891,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-06-26
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO',
'data': '2025-06-26',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554582293,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-06-26
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Quando os autos retornam à tramitação '
'após ter sido registrado algum dos '
'movimentos de arquivamento '
'(temporário ou administrativo). '
'Exemplo: por erro no arquivamento, '
'por deferimento de pedido, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Desarquivamento',
'nome': 'Desarquivamento'},
'conteudo': 'Processo Desarquivado',
'data': '2025-06-26',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554582293,
'sigla': 'TJDF',
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'id': 29023106878,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-06-26
Importado em: 24 de Outubro de 2025 às 11:09
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Quando os autos retornam à tramitação '
'após ter sido registrado algum dos '
'movimentos de arquivamento '
'(temporário ou administrativo). '
'Exemplo: por erro no arquivamento, '
'por deferimento de pedido, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Desarquivamento',
'nome': 'Desarquivamento'},
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Data: 2025-06-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2025-06-25
Importado em: 24 de Outubro de 2025 às 11:09
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2025-06-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Provisoramente
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Data: 2025-06-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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Data: 2025-06-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712967-03.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO EXECUTADO: ELDA ELIANE DE ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO em desfavor de ELDA ELIANE DE ALMEIDA, ambos qualificados no processo. Por meio da petição de id. 238775225, requer a parte exequente a penhora de 30% da remuneração líquida do executado. Decido. Indefiro o pedido. Nos termos do artigo 833, IV do CPC, as verbas em comento são impenhoráveis. Desta feita, retornem os autos ao arquivo provisório nos termos da decisão de id. 119966509. Fica a parte intimada. BRASÍLIA, DF, 9 de junho de 2025 12:41:34. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
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Data: 2025-06-11
Importado em: 24 de Outubro de 2025 às 11:09
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Provisoramente
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Data: 2025-06-11
Importado em: 24 de Outubro de 2025 às 11:09
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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Data: 2025-06-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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Data: 2025-06-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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Data: 2025-06-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2025-06-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
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'após ter sido registrado algum dos '
'movimentos de arquivamento '
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Data: 2025-06-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2025-06-09
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Juntada de Petição de petição
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Data: 2025-06-09
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Recebidos os autos
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Importado em: 24 de Outubro de 2025 às 11:09
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2025-05-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 30/05/2025.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
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'conteudo': 'Publicado Decisão em 30/05/2025.',
'data': '2025-05-30',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2025-05-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
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'Justiça Eletrônico',
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Data: 2025-05-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
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'pública, emitido por um cartório ou '
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'registro ou fato.',
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Data: 2025-05-30
Importado em: 24 de Outubro de 2025 às 11:09
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Provisoramente
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'geralmente realizado quando o '
'processo é suspenso por algum motivo. '
'Indica que ele ficará um tempo sem '
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'reativado.',
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Data: 2025-05-30
Importado em: 24 de Outubro de 2025 às 11:09
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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Data: 2025-05-30
Importado em: 24 de Outubro de 2025 às 11:09
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 30/05/2025.
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'foram recebidos pelo setor de '
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'parte da responsabilidade do setor.',
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'Contador > Recebimento',
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Data: 2025-05-30
Importado em: 24 de Outubro de 2025 às 11:09
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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Data: 2025-05-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712967-03.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO EXECUTADO: ELDA ELIANE DE ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em desfavor de ELDA ELIANE DE ALMEIDA. B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA. peticionou nos autos informando que adquiriu a Carteira de Crédito Consignado Inadimplentes da Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul por meio de leilão judicial realizado pelo Juízo da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro da Comarca de São Paulo. Requer a substituição do polo ativo da lide. Por meio da decisão de id. 234800693, restou determinada que a parte em comento juntasse aos autos documentação apta a comprovar a conclusão do procedimento de arrematação, com a efetiva adjudicação do crédito objeto da presente demanda. Não obstante, a parte interessada deixou transcorrer in albis o prazo concedido. Desta feita, indefiro o pedido de substituição do polo ativo. Retornem os autos ao arquivo provisório nos termos da decisão de id. 119966509. Publicada a presente decisão, dê-se baixa em relação à B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA.. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 27 de maio de 2025 12:13:39. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
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'conteudo': 'Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO '
'FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília '
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'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL '
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'INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por '
'MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em desfavor de ELDA '
'ELIANE DE ALMEIDA. B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA. peticionou nos autos '
'informando que adquiriu a Carteira de Crédito Consignado '
'Inadimplentes da Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul por meio '
'de leilão judicial realizado pelo Juízo da 2ª Vara de Falências '
'e Recuperações Judiciais do Foro da Comarca de São Paulo. Requer '
'a substituição do polo ativo da lide. Por meio da decisão de id. '
'234800693, restou determinada que a parte em comento juntasse '
'aos autos documentação apta a comprovar a conclusão do '
'procedimento de arrematação, com a efetiva adjudicação do '
'crédito objeto da presente demanda. Não obstante, a parte '
'interessada deixou transcorrer in albis o prazo concedido. Desta '
'feita, indefiro o pedido de substituição do polo ativo. Retornem '
'os autos ao arquivo provisório nos termos da decisão de id. '
'119966509. Publicada a presente decisão, dê-se baixa em relação '
'à B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA.. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, '
'DF, 27 de maio de 2025 12:13:39. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de '
'Direito',
'data': '2025-05-29',
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'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 357043503,
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'id': 28006265704,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2025-05-27
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-05-27
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso por Execução Frustrada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o curso do processo foi '
'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Processo Suspenso',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-05-27
Importado em: 24 de Outubro de 2025 às 11:09
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2025-05-27',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2025-05-26
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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Data: 2025-05-26
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2025-05-26',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2025-05-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA em 19/05/2025 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA em 19/05/2025 23:59.',
'data': '2025-05-21',
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Data: 2025-05-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2025-05-13',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023106511,
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Data: 2025-05-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 12/05/2025.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Publicado Intimação em 12/05/2025.',
'data': '2025-05-12',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-05-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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Data: 2025-05-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
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'imprensa oficial.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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Data: 2025-05-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712967-03.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO EXECUTADO: ELDA ELIANE DE ALMEIDA DESPACHO Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em desfavor de ELDA ELIANE DE ALMEIDA. B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA. peticionou nos autos informando que adquiriu a Carteira de Crédito Consignado Inadimplentes da Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul por meio de leilão judicial realizado pelo Juízo da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro da Comarca de São Paulo. Requer a substituição do polo ativo da lide. É o relatório. Decido. A documentação juntada por B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA. comprova a homologação da proposta feita por ele no procedimento de arrematação da carteira de crédito consignado de inadimplentes da MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. Contudo, para que haja a sucessão processual, é necessário a comprovação da conclusão do procedimento de arrematação, com a efetiva adjudicação do ativo por B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA. Desta feita, fica B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA. intimado para juntar aos autos documentação apta a comprovar a conclusão do procedimento de arrematação, com a efetiva adjudicação do crédito objeto da presente demanda, no prazo de 5 dias úteis. Sem prejuízo, fica a MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL intimada para se manifestar acerca do pedido de B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA., também no prazo de 5 dias úteis. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 6 de maio de 2025 20:46:07. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
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'BANCO CRUZEIRO DO SUL intimada para se manifestar acerca do '
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Data: 2025-05-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712967-03.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO EXECUTADO: ELDA ELIANE DE ALMEIDA DESPACHO Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em desfavor de ELDA ELIANE DE ALMEIDA. B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA. peticionou nos autos informando que adquiriu a Carteira de Crédito Consignado Inadimplentes da Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul por meio de leilão judicial realizado pelo Juízo da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro da Comarca de São Paulo. Requer a substituição do polo ativo da lide. É o relatório. Decido. A documentação juntada por B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA. comprova a homologação da proposta feita por ele no procedimento de arrematação da carteira de crédito consignado de inadimplentes da MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. Contudo, para que haja a sucessão processual, é necessário a comprovação da conclusão do procedimento de arrematação, com a efetiva adjudicação do ativo por B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA. Desta feita, fica B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA. intimado para juntar aos autos documentação apta a comprovar a conclusão do procedimento de arrematação, com a efetiva adjudicação do crédito objeto da presente demanda, no prazo de 5 dias úteis. Sem prejuízo, fica a MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL intimada para se manifestar acerca do pedido de B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA., também no prazo de 5 dias úteis. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 6 de maio de 2025 20:46:07. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
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Data: 2025-05-07
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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Data: 2025-05-06
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
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Data: 2025-05-06
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Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
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'(temporário ou administrativo). '
'Exemplo: por erro no arquivamento, '
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Data: 2025-05-05
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
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Data: 2023-07-13
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Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Provisoramente
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'geralmente realizado quando o '
'processo é suspenso por algum motivo. '
'Indica que ele ficará um tempo sem '
'ser movimentado, mas poderá ser '
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Data: 2023-07-13
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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'pública, emitido por um cartório ou '
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'realização de determinado ato, '
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Data: 2023-06-30
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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Data: 2023-06-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2023-06-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Indeferido o pedido de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A - CNPJ: 62.136.254/0001-99 (EXEQUENTE)
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'Embargos de Declaração opostos '
'(formulado) pela parte, que consiste '
'no recurso cabível diante de omissão, '
'erro, obscuridade ou contradição em '
'decisões judiciais, com o '
'reconhecimento de que houve algum '
'desses vícios na decisão atacada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Acolhimento de Embargos de '
'Declaração',
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Data: 2023-06-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
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'estão no gabinete do juiz esperando '
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Data: 2023-06-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
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'após ter sido registrado algum dos '
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'(temporário ou administrativo). '
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'por deferimento de pedido, etc.',
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Data: 2023-06-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2022-04-26
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Provisoramente
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'geralmente realizado quando o '
'processo é suspenso por algum motivo. '
'Indica que ele ficará um tempo sem '
'ser movimentado, mas poderá ser '
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Data: 2022-04-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
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Data: 2022-04-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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Data: 2022-04-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Data: 2022-04-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
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Data: 2022-04-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - indeferimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
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'Decisão > Decisão Interlocutória de '
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Data: 2022-04-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2022-04-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'contestação são tipos de petição.',
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'(Outras)',
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Data: 2022-04-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 04/04/2022.
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'foram recebidos pelo setor de '
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'Contador > Recebimento',
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Data: 2022-04-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
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'ocorrido no processo foi '
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'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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Data: 2022-04-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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Data: 2022-04-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo:
0712967-03.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO
SUL S.A EXECUTADO: ELDA ELIANE DE ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por MASSA
FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em desfavor de ELDA ELIANE DE ALMEIDA, todos qualificados no processo. Por meio da petição
de id. 119960606, requer a parte autora a expedição de ofício à SUSEP para apuração de existência de previdência privada complementar em
nome da executada. Decido. Indefiro o pedido. A existência de previdência complementar seria apontada nas declarações de renda da executada,
cujas cópias já se encontram anexadas ao processo (id. 116918842. Assim, a diligência solicitada pelo requerente se mostra desnecessária. O
exeqüente, no caso destes autos, não foi exitoso em localizar bens penhoráveis, em que pese as inúmeras diligências realizadas, sobretudo
pesquisas feitas diretamente pelo Juízo em sistemas conveniados - BACENJUD, RENAJUD e outros. Destaque-se que os sistemas disponíveis
neste Juízo devem servir para auxiliar a parte na localização de bens, não podendo se transformar em único meio de obtenção de informações.
A parte interessada também deve diligenciar no sentido de localizar patrimônio do devedor apto a satisfazer seu crédito. Diante disso, suspendo
a execução e o prazo prescricional pelo prazo de um ano, até o dia 29/03/2023, na forma do art. 921, § 1º, CPC. Dispõe o art. 921,§ 4º do CPC,
com a alteração dada pela Lei 14.195/2021, ? o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de
localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo?. No caso,
a intimação da primeira tentativa frustrada de localização dos bens do devedor ocorreu em 18/02/2022 (id. 116182591), após a vigência da norma
(26/08/20121), momento em que o prazo da prescrição intercorrente passou a correr. Transcorrido o prazo de um ano sem que o exequente dê
andamento ao feito, requerendo diligências hábeis à penhora de bens, o que não restará atingido com o pleito de repetição das diligências já
requeridas e praticadas neste processo, volta a correr a contagem da prescrição intercorrente, cujo termo final é o dia 18/02/2028 (art. 921, § 4º,
CPC). Decorrido o prazo de um ano de suspensão, arquive-se o processo, na forma do art. 921, § 2º, CPC. Caso, após arquivado o processo e
transcorrido o prazo da prescrição intercorrente, não tenha o exeqüente providenciado o desarquivamento para o prosseguimento da execução
com a indicação de bens penhoráveis do executado, na forma do § 3º do referido artigo, intime-se as partes para que se manifestem no prazo
comum de 15 dias, conforme seu § 5º. Após, faça-se conclusão. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 29 de março de 2022 17:01:07.
CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
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' pesquisas feitas diretamente pelo Juízo em sistemas conveniados '
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' A parte interessada também deve diligenciar no sentido de '
'localizar patrimônio do devedor apto a satisfazer seu crédito. '
'Diante disso, suspendo\n'
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'bens do devedor ocorreu em 18/02/2022 (id. 116182591), após a '
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' CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito',
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'4º andar, Salas 401/402,\n'
' Ceilândia-DF, faz saber que pretendem contrair '
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Data: 2022-03-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'encontravam anteriormente.',
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Data: 2022-03-29
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2022-03-29
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Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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Data: 2022-03-29
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
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Data: 2022-03-29
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2022-03-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 28/03/2022 23:59:59.
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'outro.',
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Data: 2022-03-15
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - indeferimento
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
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'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
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Data: 2022-03-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
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Data: 2022-03-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
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'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
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'id': 16280400513,
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Data: 2022-03-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
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'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2022-03-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Data: 2022-03-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - indeferimento
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'mais pedidos formulados pela parte '
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Data: 2022-03-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
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Data: 2022-03-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2022-02-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2022-02-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
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Data: 2022-02-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
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Data: 2022-02-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2022-02-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
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Data: 2022-02-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
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'data': '2022-02-21',
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Data: 2022-02-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - deferimento
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
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'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-02-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2022-02-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2022-02-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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Data: 2022-02-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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'Expedição de documento',
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Data: 2022-02-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - indeferimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
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'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
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Data: 2022-02-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
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Data: 2022-02-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2022-02-10
Importado em: 24 de Outubro de 2025 às 11:09
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Juntada de certidão
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Data: 2022-01-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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Data: 2022-01-18
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
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Data: 2022-01-18
Importado em: 24 de Outubro de 2025 às 11:09
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2022-01-18
Importado em: 24 de Outubro de 2025 às 11:09
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - deferimento
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
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Data: 2022-01-18
Importado em: 24 de Outubro de 2025 às 11:09
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2022-01-18
Importado em: 24 de Outubro de 2025 às 11:09
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2021-12-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2021-12-15
Importado em: 24 de Outubro de 2025 às 11:09
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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Data: 2021-12-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ELDA ELIANE DE ALMEIDA em 02/12/2021 23:59:59.
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'outro.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Decurso de Prazo'},
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Data: 2021-12-03
Importado em: 24 de Outubro de 2025 às 11:09
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ELDA ELIANE DE ALMEIDA em 02/12/2021 23:59:59.
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Data: 2021-10-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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Data: 2021-10-25
Importado em: 24 de Outubro de 2025 às 11:09
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
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Data: 2021-10-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este não cumprido, '
'não atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Não Cumprido',
'nome': 'Mandado Não Cumprido'},
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Data: 2021-10-16
Importado em: 24 de Outubro de 2025 às 11:09
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
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'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este não cumprido, '
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Data: 2021-09-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2021-09-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
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'data': '2021-09-30',
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'grau': 1,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2021-09-30
Importado em: 24 de Outubro de 2025 às 11:09
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
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Data: 2021-09-30
Importado em: 24 de Outubro de 2025 às 11:09
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
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'que deve ser cumprida.',
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Data: 2021-09-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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Data: 2021-09-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - deferimento
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'mais pedidos formulados pela parte '
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'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO',
'data': '2021-09-02',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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Data: 2021-09-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Quando os autos retornam à tramitação '
'após ter sido registrado algum dos '
'movimentos de arquivamento '
'(temporário ou administrativo). '
'Exemplo: por erro no arquivamento, '
'por deferimento de pedido, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Desarquivamento',
'nome': 'Desarquivamento'},
'conteudo': 'Processo Desarquivado',
'data': '2021-09-02',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16280399787,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2021-09-02',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554582293,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16280399776,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-02
Importado em: 24 de Outubro de 2025 às 11:09
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2021-09-02',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554582293,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29879451996,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-02
Importado em: 24 de Outubro de 2025 às 11:09
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - deferimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória - deferimento',
'data': '2021-09-02',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554582293,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29879451995,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-02
Importado em: 24 de Outubro de 2025 às 11:09
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-02
Importado em: 24 de Outubro de 2025 às 11:09
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Quando os autos retornam à tramitação '
'após ter sido registrado algum dos '
'movimentos de arquivamento '
'(temporário ou administrativo). '
'Exemplo: por erro no arquivamento, '
'por deferimento de pedido, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Desarquivamento',
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'data': '2021-09-02',
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Data: 2021-07-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
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'data': '2021-07-07',
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'grau': 1,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-07-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
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'data': '2021-07-07',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-06-17
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ELDA ELIANE DE ALMEIDA em 16/06/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ELDA ELIANE DE ALMEIDA em 16/06/2021 '
'23:59:59.',
'data': '2021-06-17',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554582293,
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'id': 16280399722,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-06-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Certidão em 09/06/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
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'data': '2021-06-09',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554582293,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16280399710,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-06-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2021-06-08',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554582293,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16280399683,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-06-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021',
'data': '2021-06-08',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2021-06-08
Importado em: 24 de Outubro de 2025 às 11:09
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2021-06-08',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554582293,
'sigla': 'TJDF',
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'id': 29375250357,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-06-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2021-06-04',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-06-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2021-06-04',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
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'id': 16280399651,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-06-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'deixam a responsabilidade da '
'Contadoria auxiliar do Juízo e são '
'enviados para outro órgão ou setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.',
'data': '2021-06-02',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16280399627,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-06-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2021-06-02',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16280399610,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-06-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos da(o) 16ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'deixam a responsabilidade da '
'Contadoria auxiliar do Juízo e são '
'enviados para outro órgão ou setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos da(o) 16ª Vara Cível de Brasília para '
'Contadoria - (em diligência)',
'data': '2021-06-01',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554582293,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16280399594,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado em 28/05/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Trânsito em julgado',
'nome': 'Trânsito em julgado'},
'conteudo': 'Transitado em Julgado em 28/05/2021',
'data': '2021-06-01',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554582293,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16280399566,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 28/05/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em '
'28/05/2021 23:59:59.',
'data': '2021-05-30',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554582293,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16280399542,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ELDA ELIANE DE ALMEIDA em 21/05/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ELDA ELIANE DE ALMEIDA em 21/05/2021 '
'23:59:59.',
'data': '2021-05-22',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16280399496,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-05-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Sentença em 30/04/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Sentença em 30/04/2021.',
'data': '2021-05-01',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16280399463,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021',
'data': '2021-05-01',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554582293,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16280399400,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2021-05-01',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554582293,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16280399368,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-01
Importado em: 24 de Outubro de 2025 às 11:09
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2021-05-01',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554582293,
'sigla': 'TJDF',
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'id': 29718257407,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-04-27
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2021-04-27',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554582293,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16280399332,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-04-27
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-04-27',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554582293,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16280399307,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-27
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Homologada a Transação
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'jurídica a uma transação (espécie de '
'acordo) feito entre as partes no '
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'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
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Data: 2021-04-27
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2021-04-26
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2020-10-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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Data: 2020-09-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 30/09/2020.
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'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
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'Contador > Recebimento',
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Data: 2020-09-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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Data: 2020-09-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
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Data: 2020-09-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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Data: 2020-09-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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Data: 2020-09-29
Importado em: 24 de Outubro de 2025 às 11:09
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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Data: 2020-09-29
Importado em: 24 de Outubro de 2025 às 11:09
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
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Data: 2020-09-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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Data: 2020-09-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
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Data: 2020-09-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2020-09-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2020-09-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 22/09/2020 23:59:59.
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'outro.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em '
'22/09/2020 23:59:59.',
'data': '2020-09-23',
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Data: 2020-09-17
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 17/09/2020.
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'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Decisão em 17/09/2020.',
'data': '2020-09-17',
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Data: 2020-09-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2020-09-16',
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Data: 2020-09-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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Data: 2020-09-16
Importado em: 24 de Outubro de 2025 às 11:09
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2020-09-16',
'fonte': {'fonte_id': 664,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'processo_fonte_id': 554582293,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-09-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2020-09-14',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554582293,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16280398682,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-09-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - indeferimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória - indeferimento',
'data': '2020-09-14',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554582293,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16280398625,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO',
'data': '2020-09-12',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 16280398594,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-09-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2020-09-11',
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Data: 2020-09-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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Data: 2020-08-28
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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Data: 2020-08-28
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - indeferimento
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Data: 2020-08-28
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
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Data: 2020-08-28
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 28/08/2020.
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Data: 2020-08-27
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2020-08-27
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'Diário da Justiça Eletrônico, '
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Data: 2020-08-25
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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Data: 2020-08-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - deferimento
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Data: 2020-08-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
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Data: 2020-08-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2020-08-25
Importado em: 24 de Outubro de 2025 às 11:09
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
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Data: 2020-08-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 24/08/2020.
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Data: 2020-08-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
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Data: 2020-08-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2020-08-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - indeferimento
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
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Data: 2020-08-19
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Tipo: ANDAMENTO
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2020-08-14
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Tipo: ANDAMENTO
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'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
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Data: 2020-08-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2020-08-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'data': '2020-08-11',
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Data: 2020-08-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Certidão em 07/08/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
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'data': '2020-08-07',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16280397766,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-08-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-08-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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'data': '2020-08-07',
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'id': 16280397722,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-08-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2020-08-04',
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'grau': 1,
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 16280397691,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-08-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de ar - aviso de recebimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. A situação não '
'especificada significa que ainda não '
'é possível aferir se a entrega '
'ocorreu ou não.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação '
'Não Especificada',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação Não '
'Especificada'},
'conteudo': 'Juntada de ar - aviso de recebimento',
'data': '2020-08-04',
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'grau': 1,
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16280397677,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-07-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2020-07-20',
'fonte': {'fonte_id': 664,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16280397653,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-05-31
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
'conteudo': 'Expedição de Aviso de recebimento (AR).',
'data': '2020-05-31',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-05-31
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
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'data': '2020-05-31',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-05-27
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 27/05/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Decisão em 27/05/2020.',
'data': '2020-05-27',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'id': 16280397548,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-05-26
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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'data': '2020-05-26',
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'grau': 1,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-05-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2020-05-22',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554582293,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16280397435,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-05-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2020-05-22',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 16280397494,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-05-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - deferimento em parte
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória - deferimento em parte',
'data': '2020-05-22',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554582293,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16280397477,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-05-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO',
'data': '2020-05-22',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2020-05-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Certidão em 14/05/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Certidão em 14/05/2020.',
'data': '2020-05-14',
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'grau': 1,
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'id': 16280397409,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-05-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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'data': '2020-05-14',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'id': 16280397398,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-05-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
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'data': '2020-05-12',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554582293,
'sigla': 'TJDF',
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'id': 16280397375,
'texto_categoria': None,
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Data: 2020-04-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - deferimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória - deferimento',
'data': '2020-04-03',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554582293,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16280397324,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-04-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2020-04-03',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16280397351,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-04-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO',
'data': '2020-04-02',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'id': 16280397306,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-04-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2020-04-02',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16280397291,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-03-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2020-03-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Adv - Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16 a Vara Cível de Brasília Número do processo:
0712967-03.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO
SUL S.A EXECUTADO: ELDA ELIANE DE ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em análise à resposta da pesquisa, verifico que as consulta
ao sistema BACENJUD restou infrutífera, conforme comprovante em anexo. Desta feita, fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a
consulta RENAJUD em anexo, devendo, também, indicar bens do devedor passíveis de penhora. Prazo: 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 19 de
março de 2020 17:31:56. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
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Data: 2020-03-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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Data: 2020-03-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - deferimento em parte
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Data: 2020-03-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
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'estão no gabinete do juiz esperando '
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Data: 2020-03-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2020-03-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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Data: 2020-03-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - deferimento
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Data: 2020-02-27
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
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Data: 2020-02-27
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
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'registro ou fato.',
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Data: 2020-02-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ELDA ELIANE DE ALMEIDA em 19/02/2020 23:59:59.
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Data: 2019-12-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
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'atingindo sua finalidade.',
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'Oficial de Justiça > Devolução > '
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Data: 2019-12-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
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Data: 2019-12-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
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'Certidão de Juntada',
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Data: 2019-12-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de ar - aviso de recebimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. A situação não '
'especificada significa que ainda não '
'é possível aferir se a entrega '
'ocorreu ou não.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação '
'Não Especificada',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação Não '
'Especificada'},
'conteudo': 'Juntada de ar - aviso de recebimento',
'data': '2019-12-02',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554582293,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16280397031,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-12-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 26/11/2019 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em '
'26/11/2019 23:59:59.',
'data': '2019-12-01',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554582293,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 25/11/2019.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Decisão em 25/11/2019.',
'data': '2019-11-25',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554582293,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16280397004,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-11-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2019-11-22',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554582293,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16280396997,
'texto_categoria': None,
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Data: 2019-11-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Adv - Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo:
0712967-03.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO
SUL S.A EXECUTADO: ELDA ELIANE DE ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por MASSA
FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em desfavor de ELDA ELIANE DE ALMEIDA, ambos qualificados no processo. Por intermédio
da decisão de id. 47912154, foi reconhecida a constituição do título executivo judicial em favor da autora, haja vista que a requerida deixou
transcorrer in albis o prazo para oposição de Embargos à Monitória. Na mesma decisão, foi determinada a intimação da requerida, via AR, para
que efetuasse o pagamento voluntário do débito. Através da petição de id. 50106386, requer a parte autora que a ré seja compelida a efetuar o
pagamento espontâneo do valor cobrado. Decido. Conforme acima narrado, em respeito ao disposto no artigo 513, § 2º, II do CPC, já foi expedido
AR de intimação para que a requerida procedesse ao pagamento voluntário débito. Destaque-se que, apesar da revelia da devedora, o prazo
para pagamento voluntário só começa a fluir da juntada do AR de intimação devidamente cumprido, não sendo o caso, como argumentado pelo
autor, de fluência do prazo a partir da publicação do ato decisório. Desta feita, aguarde-se retorno do AR de id. 48920816, bem como o transcurso
do prazo para pagamento voluntário. Após, retorne o processo concluso para análise da petição de id. 50106386. Ficam as partes intimadas.
BRASÍLIA, DF, 20 de novembro de 2019 11:17:33. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
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'conteudo': 'Adv - Nao Consta Advogado.\n'
' \n'
' Poder Judiciário da\n'
' União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS '
'16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo:\n'
' 0712967-03.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE '
'SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO\n'
' SUL S.A EXECUTADO: ELDA ELIANE DE ALMEIDA DECISÃO '
'INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por '
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' FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em desfavor de ELDA ELIANE '
'DE ALMEIDA, ambos qualificados no processo. Por intermédio\n'
' da decisão de id. 47912154, foi reconhecida a constituição do '
'título executivo judicial em favor da autora, haja vista que a '
'requerida deixou\n'
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'petição de id. 50106386, requer a parte autora que a ré seja '
'compelida a efetuar o\n'
' pagamento espontâneo do valor cobrado. Decido. Conforme acima '
'narrado, em respeito ao disposto no artigo 513, § 2º, II do CPC, '
'já foi expedido\n'
' AR de intimação para que a requerida procedesse ao pagamento '
'voluntário débito. Destaque-se que, apesar da revelia da '
'devedora, o prazo\n'
' para pagamento voluntário só começa a fluir da juntada do AR de '
'intimação devidamente cumprido, não sendo o caso, como '
'argumentado pelo\n'
' autor, de fluência do prazo a partir da publicação do ato '
'decisório. Desta feita, aguarde-se retorno do AR de id. '
'48920816, bem como o transcurso\n'
' do prazo para pagamento voluntário. Após, retorne o processo '
'concluso para análise da petição de id. 50106386. Ficam as '
'partes intimadas.\n'
' BRASÍLIA, DF, 20 de novembro de 2019 11:17:33. CLEBER DE '
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' Diretora de Secretaria: Kenia Kely Rodrigues Jacintho\n'
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Data: 2019-11-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
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Data: 2019-11-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - indeferimento
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
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'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
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'data': '2019-11-20',
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Data: 2019-11-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2019-11-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2019-11-18',
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Data: 2019-11-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
'conteudo': 'Expedição de Aviso de recebimento (AR).',
'data': '2019-11-04',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-11-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
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'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
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'data': '2019-11-04',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 16280396866,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-11-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de mandado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
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'data': '2019-11-04',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2019-10-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 29/10/2019.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Decisão em 29/10/2019.',
'data': '2019-10-29',
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Data: 2019-10-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2019-10-25',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2019-10-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Adv - Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo:
0712967-03.2019.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A RÉU: ELDA
ELIANE DE ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O réu, regularmente citado, quedou-se inerte, deixando de realizar o pagamento e de
apresentar oposição dos embargos à ação monitória. Por força do disposto no art. 701, § 2º, NCPC, o título que instruiu a inicial constituiu-se,
de pleno direito, em título executivo judicial. Assim, converto o mandado inicial em mandado executivo. Anote-se. Fica o exequente intimado
a recolher as custas referentes à fase de cumprimento de sentença, bem como trazer planilha atualizada do débito, com o cumprimento dos
requisitos exigidos pelo art. 524 do NCPC, no prazo de 15 dias. Recolhidas as custas e apresentada a planilha do débito, intime-se o executado,
via AR, endereço de id. 45138189 --- eis que a parte executada não possui advogado constituído no processo (art. 513, § 2º, inciso II, CPC) ---,
para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade
de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma
do § 1º do art. 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários
advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo
exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Ressalto que, consoante expressa previsão do art. 513, §3º e/
ou §4º, e art. 274, do CPC, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço, temporária ou definitivamente,
sem prévia comunicação ao juízo, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do
comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias,
dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto que seu silêncio importará em anuência
em relação à satisfação integral do débito. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha
discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do art.
523, § 2º, CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora, inclusive
por meio eletrônico, de bens indicados pelo exequente. Cientifico o executado que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se
os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, no próprio processo, sua impugnação, na forma do
art. 525 CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os
§§ 4º e 5º. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 22 de outubro de 2019 13:36:56. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
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'conteudo': 'Adv - Nao Consta Advogado.\n'
' \n'
' Poder Judiciário da\n'
' União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS '
'16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo:\n'
' 0712967-03.2019.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) '
'AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A RÉU: ELDA\n'
' ELIANE DE ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O réu, regularmente '
'citado, quedou-se inerte, deixando de realizar o pagamento e de\n'
' apresentar oposição dos embargos à ação monitória. Por força do '
'disposto no art. 701, § 2º, NCPC, o título que instruiu a '
'inicial constituiu-se,\n'
' de pleno direito, em título executivo judicial. Assim, converto '
'o mandado inicial em mandado executivo. Anote-se. Fica o '
'exequente intimado\n'
' a recolher as custas referentes à fase de cumprimento de '
'sentença, bem como trazer planilha atualizada do débito, com o '
'cumprimento dos\n'
' requisitos exigidos pelo art. 524 do NCPC, no prazo de 15 dias. '
'Recolhidas as custas e apresentada a planilha do débito, '
'intime-se o executado,\n'
' via AR, endereço de id. 45138189 --- eis que a parte executada '
'não possui advogado constituído no processo (art. 513, § 2º, '
'inciso II, CPC) ---,\n'
' para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas '
'pelo credor para essa fase do processo (caso não seja '
'beneficiário da gratuidade\n'
' de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de '
'10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor '
'do débito, na forma\n'
' do § 1º do art. 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se, '
'ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e '
'dos honorários\n'
' advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais '
'verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo '
'apresentado pelo\n'
' exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do '
'depósito. Ressalto que, consoante expressa previsão do art. 513, '
'§3º e/\n'
' ou §4º, e art. 274, do CPC, considera-se realizada a intimação '
'quando o devedor houver mudado de endereço, temporária ou '
'definitivamente,\n'
' sem prévia comunicação ao juízo, ainda que não recebidas '
'pessoalmente pelo interessado, fluindo os prazos a partir da '
'juntada aos autos do\n'
' comprovante de entrega da correspondência no primitivo '
'endereço. Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no '
'prazo de 05 dias,\n'
' dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da '
'fase de cumprimento de sentença. Ressalto que seu silêncio '
'importará em anuência\n'
' em relação à satisfação integral do débito. Caso a quantia não '
'seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no '
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'depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o '
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'para decisão. Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora, '
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' por meio eletrônico, de bens indicados pelo exequente. '
'Cientifico o executado que, transcorrido o prazo sem o pagamento '
'voluntário, iniciam-se\n'
' os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou '
'nova intimação, apresente, no próprio processo, sua impugnação, '
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' art. 525 CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses '
'elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação '
'aos cálculos os\n'
' §§ 4º e 5º. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 22 de '
'outubro de 2019 13:36:56. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de '
'Direito',
'data': '2019-10-25',
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'fonte_id': 24580,
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'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
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'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11487563766,
'texto_categoria': 'De ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara, Dr. CLEBER DE '
'ANDRADE PINTO, ficam os advogados abaixo assinalados\n'
' NOTIFICADOS a devolver, no prazo de 3 (três) dias, os '
'respectivos autos, que se encontram com prazo de '
'devolução expirado,\n'
' sob pena de imediata busca e apreensão dos autos, além '
'das penalidades indicadas no art. 234 e parágrafos do '
'Novo Código de\n'
' Processo Civil, a seguir transcrito: "(__) Art. 234. Os '
'advogados públicos ou privados, o defensor público e o '
'membro do Ministério\n'
' Público devem restituir os autos no prazo do ato a ser '
'praticado. (__). § 2o Se, intimado, o advogado não '
'devolver os autos no\n'
' prazo de 3 (três) dias, perderá o direito à vista fora '
'de cartório e incorrerá em multa correspondente à metade '
'do salário-mínimo.\n'
' § 3o Verificada a falta, o juiz comunicará o fato à '
'seção local da Ordem dos Advogados do Brasil para '
'procedimento disciplinar\n'
' e imposição de multa. (...)". Os advogados que já '
'tiverem cumprido a determinação, queiram desconsiderar '
'esta notificação',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2019-10-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que houve a alteração da '
'classe daquele processo, como, por '
'exemplo, a alteração do procedimento '
'comum ordinário para cumprimento de '
'sentença.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Alteração de Classe',
'nome': 'Certidão de Alteração de Classe'},
'conteudo': 'Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE '
'SENTENÇA (156)',
'data': '2019-10-22',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554582293,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16280396809,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2019-10-22',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554582293,
'sigla': 'TJDF',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-10-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - deferimento
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória - deferimento',
'data': '2019-10-22',
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Data: 2019-10-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2019-10-22',
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Data: 2019-10-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2019-10-22',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'id': 16280396749,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-10-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2019-10-22',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16280396725,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ELDA ELIANE DE ALMEIDA em 10/10/2019 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ELDA ELIANE DE ALMEIDA em 10/10/2019 '
'23:59:59.',
'data': '2019-10-11',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16280396699,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-09-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido entregue ao destinatário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este cumprido, '
'atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Cumprido',
'nome': 'Mandado Cumprido'},
'conteudo': 'Mandado devolvido entregue ao destinatário',
'data': '2019-09-19',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554582293,
'sigla': 'TJDF',
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'id': 16280396685,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-09-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2019-09-09',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554582293,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16280396654,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-09-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2019-09-09',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554582293,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16280396631,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de ar - aviso de recebimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. A situação não '
'especificada significa que ainda não '
'é possível aferir se a entrega '
'ocorreu ou não.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação '
'Não Especificada',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação Não '
'Especificada'},
'conteudo': 'Juntada de ar - aviso de recebimento',
'data': '2019-09-09',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554582293,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16280396606,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
'conteudo': 'Expedição de Aviso de recebimento (AR).',
'data': '2019-08-14',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554582293,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16280396585,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado.',
'data': '2019-08-14',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554582293,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16280396555,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de mandado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de mandado',
'data': '2019-08-14',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554582293,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16280396539,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de ar - aviso de recebimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. A situação não '
'especificada significa que ainda não '
'é possível aferir se a entrega '
'ocorreu ou não.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação '
'Não Especificada',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação Não '
'Especificada'},
'conteudo': 'Juntada de ar - aviso de recebimento',
'data': '2019-08-14',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554582293,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16280396502,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
'conteudo': 'Expedição de Aviso de recebimento (AR).',
'data': '2019-07-18',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554582293,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16280396483,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado.',
'data': '2019-07-18',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554582293,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16280396452,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de mandado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de mandado',
'data': '2019-07-18',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554582293,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16280396428,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-17
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de embargos de declaração
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
'omissão, erro, obscuridade ou '
'contradição em decisões judiciais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Embargos > '
'Embargos De Declaração ',
'nome': 'Embargos De Declaração '},
'conteudo': 'Juntada de Petição de embargos de declaração',
'data': '2019-07-17',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554582293,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16280396404,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 15/07/2019.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Decisão em 15/07/2019.',
'data': '2019-07-15',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554582293,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16280396382,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2019-07-13',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554582293,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16280396361,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - MONITÓRIA
Adv - Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo:
0712967-03.2019.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A RÉU: ELDA
ELIANE DE ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em face do princípio da cooperação, revela-se necessário que as partes colaborem com
o Poder Judiciário para que seja obtida, em tempo razoável, decisão justa e efetiva (art. 6º, NCPC). Assim, tendo em vista que este Juízo já
realizou as diligências necessárias para a obtenção do endereço do réu, deverá aquele, em contrapartida, comprovar a viabilidade da diligência
de citação/intimação nos endereços encontrados, não bastando simples pedido neste sentido. Não se mostra razoável que, após a localização de
diversos possíveis endereços, o autor selecione aleatoriamente os locais a serem objeto de diligência, transferindo para este Juízo todo o ônus
de localização do requerido, ônus este que é, a priori, do requerente. Desta feita, tendo em vista o resultado das pesquisas dos sistemas externos
deste Tribunal, fica a parte autora intimada a se manifestar, devendo esta, sob pena de extinção: a) indicar, entre os endereços encontrados,
aqueles que já foram diligenciados e; b) indicar o endereço a ser objeto de diligência, devendo, em respeito ao princípio da cooperação (art.
6º, NCPC), comprovar a viabilidade da citação/intimação no domicílio que será diligenciado. Prazo: 5 dias. BRASÍLIA, DF, 9 de julho de 2019
14:37:26. JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Adv - Nao Consta Advogado.\n'
' \n'
' Poder Judiciário da União\n'
' TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS '
'16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo:\n'
' 0712967-03.2019.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) '
'AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A RÉU: ELDA\n'
' ELIANE DE ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em face do princípio '
'da cooperação, revela-se necessário que as partes colaborem com\n'
' o Poder Judiciário para que seja obtida, em tempo razoável, '
'decisão justa e efetiva (art. 6º, NCPC). Assim, tendo em vista '
'que este Juízo já\n'
' realizou as diligências necessárias para a obtenção do endereço '
'do réu, deverá aquele, em contrapartida, comprovar a viabilidade '
'da diligência\n'
' de citação/intimação nos endereços encontrados, não bastando '
'simples pedido neste sentido. Não se mostra razoável que, após a '
'localização de \n'
' diversos possíveis endereços, o autor selecione aleatoriamente '
'os locais a serem objeto de diligência, transferindo para este '
'Juízo todo o ônus\n'
' de localização do requerido, ônus este que é, a priori, do '
'requerente. Desta feita, tendo em vista o resultado das '
'pesquisas dos sistemas externos\n'
' deste Tribunal, fica a parte autora intimada a se manifestar, '
'devendo esta, sob pena de extinção: a) indicar, entre os '
'endereços encontrados,\n'
' aqueles que já foram diligenciados e; b) indicar o endereço a '
'ser objeto de diligência, devendo, em respeito ao princípio da '
'cooperação (art.\n'
' 6º, NCPC), comprovar a viabilidade da citação/intimação no '
'domicílio que será diligenciado. Prazo: 5 dias. BRASÍLIA, DF, 9 '
'de julho de 2019\n'
' 14:37:26. JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito '
'Substituta',
'data': '2019-07-12',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 357043503,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11487563637,
'texto_categoria': 'Juiz de Direito: Cleber de Andrade Pinto \n'
' Diretora de Secretaria: Vivian Raquel Goncalves Pereira '
'Rimolo \n'
' Para conhecimento das Partes e devidas Intimações',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'DECISÃO - MONITÓRIA'}
Data: 2019-07-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2019-07-10',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554582293,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16280396339,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - deferimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória - deferimento',
'data': '2019-07-10',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554582293,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16280396313,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO',
'data': '2019-07-09',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554582293,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16280396262,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2019-07-09',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554582293,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16280396230,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2019-07-03',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554582293,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16280396210,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - deferimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória - deferimento',
'data': '2019-07-03',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554582293,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16280396192,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO',
'data': '2019-07-03',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-06-26
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de ar - aviso de recebimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. A situação não '
'especificada significa que ainda não '
'é possível aferir se a entrega '
'ocorreu ou não.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação '
'Não Especificada',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação Não '
'Especificada'},
'conteudo': 'Juntada de ar - aviso de recebimento',
'data': '2019-06-26',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554582293,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16280396157,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-05-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
'conteudo': 'Expedição de Aviso de recebimento (AR).',
'data': '2019-05-23',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554582293,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16280396138,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado.',
'data': '2019-05-23',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554582293,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16280396122,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de mandado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de mandado',
'data': '2019-05-23',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16280396101,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-05-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2019-05-22',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554582293,
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'id': 16280396079,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-05-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - deferimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória - deferimento',
'data': '2019-05-22',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554582293,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16280396058,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO',
'data': '2019-05-22',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554582293,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16280395530,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-05-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 16ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. '
'Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 16ª Vara Cível de '
'Brasília - (em diligência)',
'data': '2019-05-20',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16280395477,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-05-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2019-05-20',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16280395429,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos da(o) 16ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos da(o) 16ª Vara Cível de Brasília para Serviço '
'de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de '
'Brasília - (em diligência)',
'data': '2019-05-20',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554582293,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16280395362,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-05-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:08
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído por sorteio',
'data': '2019-05-20',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 554582293,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16280395345,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}