{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2025-10-23',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29876172929,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-10-23
Importado em: 24 de Outubro de 2025 às 02:54
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2025-10-23',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29876172929,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-10-22
Importado em: 24 de Outubro de 2025 às 02:54
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2025-10-22',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29876172928,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-10-22
Importado em: 24 de Outubro de 2025 às 02:54
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2025-10-22',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29876172927,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-10-22
Importado em: 24 de Outubro de 2025 às 02:54
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o curso do processo foi '
'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Processo Suspenso',
'nome': 'Certidão De Processo Suspenso'},
'conteudo': 'Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial',
'data': '2025-10-22',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29876172926,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-10-22
Importado em: 24 de Outubro de 2025 às 02:54
Tipo: ANDAMENTO
Outras decisões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Outras decisões',
'data': '2025-10-22',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29876172925,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-10-22
Importado em: 24 de Outubro de 2025 às 02:54
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2025-10-22',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29876172928,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-10-22
Importado em: 24 de Outubro de 2025 às 02:54
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2025-10-22',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29876172927,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-10-22
Importado em: 24 de Outubro de 2025 às 02:54
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o curso do processo foi '
'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Processo Suspenso',
'nome': 'Certidão De Processo Suspenso'},
'conteudo': 'Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial',
'data': '2025-10-22',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29876172926,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-10-22
Importado em: 24 de Outubro de 2025 às 02:54
Tipo: ANDAMENTO
Outras decisões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Outras decisões',
'data': '2025-10-22',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29876172925,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-09-05
Importado em: 06 de Setembro de 2025 às 05:09
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO',
'data': '2025-09-05',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29391613673,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-08-25
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 02:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2025-08-25',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29162063726,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-08-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Quando os autos retornam à tramitação '
'após ter sido registrado algum dos '
'movimentos de arquivamento '
'(temporário ou administrativo). '
'Exemplo: por erro no arquivamento, '
'por deferimento de pedido, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Desarquivamento',
'nome': 'Desarquivamento'},
'conteudo': 'Processo Desarquivado',
'data': '2025-08-19',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023160684,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-08-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2025-08-18',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023160652,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-06-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Provisoramente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento provisório é '
'geralmente realizado quando o '
'processo é suspenso por algum motivo. '
'Indica que ele ficará um tempo sem '
'ser movimentado, mas poderá ser '
'reativado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Provisório',
'nome': 'Provisório'},
'conteudo': 'Arquivado Provisoramente',
'data': '2025-06-10',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023160624,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-06-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2025-06-10',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023160595,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-05-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 21/05/2025.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Decisão em 21/05/2025.',
'data': '2025-05-21',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023160538,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-05-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025',
'data': '2025-05-21',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023160448,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-05-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2025-05-21',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023160412,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-05-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0706059-15.2019.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO EXECUTADO: PAULO SILAS SANTOS DECISÃO B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA, terceira peticionante, informa que adquiriu os créditos objeto deste feito e requer a substituição do polo ativo da demanda (ID 234624542). A parte exequente apresenta impugnação ao pedido, sob o argumento de que o crédito exequendo não foi objeto da cessão mencionada pela terceira, motivo pelo qual inclusive não foi juntado o termo de cessão, tendo em vista ser inexistente. Nesse ponto, verifico que razão assiste a exequente, a peticionante não juntou aos autos qualquer documento que comprove a mencionada cessão do crédito. Desse modo, indefiro o pedido de ID 234624542. Retornem-se os autos ao arquivo provisório para aguardar os descontos realizados no contracheque do devedor (ID 180283869. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO '
'FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina '
'Número dos autos: 0706059-15.2019.8.07.0005 Classe judicial: '
'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL '
'S.A. - FALIDO EXECUTADO: PAULO SILAS SANTOS DECISÃO B6 ASSIGNEE '
'ASSETS LTDA, terceira peticionante, informa que adquiriu os '
'créditos objeto deste feito e requer a substituição do polo '
'ativo da demanda (ID 234624542). A parte exequente apresenta '
'impugnação ao pedido, sob o argumento de que o crédito exequendo '
'não foi objeto da cessão mencionada pela terceira, motivo pelo '
'qual inclusive não foi juntado o termo de cessão, tendo em vista '
'ser inexistente. Nesse ponto, verifico que razão assiste a '
'exequente, a peticionante não juntou aos autos qualquer '
'documento que comprove a mencionada cessão do crédito. Desse '
'modo, indefiro o pedido de ID 234624542. Retornem-se os autos ao '
'arquivo provisório para aguardar os descontos realizados no '
'contracheque do devedor (ID 180283869. JOSÉLIA LEHNER FREITAS '
'FAJARDO Juíza de Direito',
'data': '2025-05-20',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 361475406,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 27817637934,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2025-05-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2025-05-16',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023160393,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-05-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o curso do processo foi '
'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Processo Suspenso',
'nome': 'Certidão De Processo Suspenso'},
'conteudo': 'Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial',
'data': '2025-05-16',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023160355,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-05-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2025-05-16',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023160320,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-05-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS '
'FAJARDO',
'data': '2025-05-06',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023160058,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-05-05
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Petição de Habilitação é ação '
'processual que permite ao '
'advogado/procurador requerer ser '
'habilitado como patrono/procurador '
'nos autos do processo em curso.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição De '
'Habilitação',
'nome': 'Petição De Habilitação'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos',
'data': '2025-05-05',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023159997,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2024-06-13',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023159927,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina
Número dos autos: 0706059-15.2019.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO
BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: PAULO SILAS SANTOS DECISÃO No ID n. 193268828 a parte exequente anuiu ao pedido
de levantamento da restrição sobre o veículo JFQ3464. Assim, retire-se a constrição de ID n. 96394769. Segue minuta de desbloqueio. Feito,
cumpra-se a suspensão de ID n. 180283869. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '.\n'
' Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO '
'FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina\n'
' Número dos autos: 0706059-15.2019.8.07.0005 Classe judicial: '
'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO\n'
' BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: PAULO SILAS SANTOS DECISÃO '
'No ID n. 193268828 a parte exequente anuiu ao pedido\n'
' de levantamento da restrição sobre o veículo JFQ3464. Assim, '
'retire-se a constrição de ID n. 96394769. Segue minuta de '
'desbloqueio. Feito,\n'
' cumpra-se a suspensão de ID n. 180283869. JOSÉLIA LEHNER '
'FREITAS FAJARDO Juíza de Direito',
'data': '2024-06-03',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 361475406,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 20972393085,
'texto_categoria': 'César Vieira de Rezende, Oficial Titular do Serviço '
'Registral acima, localizado na CNM 01, Bloco I, Lote 03, '
'Salas 401/402, Ceilândia-\n'
' DF, faz saber que pretendem contrair matrimônio, os '
'seguintes casais:',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2024-05-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2024-05-30',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023159858,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-05-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0706059-15.2019.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: PAULO SILAS SANTOS DECISÃO No ID n. 193268828 a parte exequente anuiu ao pedido de levantamento da restrição sobre o veículo JFQ3464. Assim, retire-se a constrição de ID n. 96394769. Segue minuta de desbloqueio. Feito, cumpra-se a suspensão de ID n. 180283869. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO '
'FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina '
'Número dos autos: 0706059-15.2019.8.07.0005 Classe judicial: '
'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO '
'CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: PAULO SILAS SANTOS DECISÃO No ID '
'n. 193268828 a parte exequente anuiu ao pedido de levantamento '
'da restrição sobre o veículo JFQ3464. Assim, retire-se a '
'constrição de ID n. 96394769. Segue minuta de desbloqueio. '
'Feito, cumpra-se a suspensão de ID n. 180283869. JOSÉLIA LEHNER '
'FREITAS FAJARDO Juíza de Direito',
'data': '2024-05-30',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 361475406,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 20906126291,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2024-05-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2024-05-29',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023159812,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-05-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2024-05-29',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023159753,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-05-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Deferido o pedido de PAULO SILAS SANTOS - CPF: 210.275.441-34 (EXECUTADO).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz-se da decisão que analisa e '
'concede o que é pedido no curso de '
'uma ação por uma das partes.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > deferimento',
'nome': 'deferimento'},
'conteudo': 'Deferido o pedido de PAULO SILAS SANTOS - CPF: 210.275.441-34 '
'(EXECUTADO).',
'data': '2024-05-29',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023159600,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-05-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS '
'FAJARDO',
'data': '2024-05-13',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023159509,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2024-04-15',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023159466,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2024-04-01',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023159363,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2024-04-01',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023159219,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2024-03-01',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023159089,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-12-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2023-12-11',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023158964,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-12-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Desentranhado o documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica quando for desentranhado '
'(retirado) documento do processo, '
'quando este não for petição.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Desentranhamento > Documento',
'nome': 'Documento'},
'conteudo': 'Desentranhado o documento',
'data': '2023-12-11',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023158892,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-12-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0706059-15.2019.8.07.0005 Classe judicial:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: PAULO SILAS
SANTOS DECISÃO Inicialmente, determino o desentranhamento do documento anexado no ID n. 116269192" - Anexo (Processo completo
0706059 15.2019.8.07.0005 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA compressed)", de 441 páginas, já que se trata da cópia integral destes autos,
anexados equivocadamente pelo devedor, por ocasião da comprovação da distribuição do AGI. Por oportuno, dê-se baixa da CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL do cadastro de terceiro interessado uma vez que a razão que justificou sua intervenção já foi superada na decisão de ID n. 99765822.
No ID n. 109020795 foi deferida a penhora de 10% dos salários do devedor junto ao Superior Tribunal de Justiça. O ofício com a determinação
dos descontos foi expedido no ID n. 116887891. Em ID n. 120070812 foi encaminhado ofício a este Juízo informando a implementação dos
descontos. No ID n. 145725987 o Eg. TJDFT deu parcial provimento ao agravo de instrumento apenas para alterar o percentual fixado na decisão
agravada, determinando a penhora de 10% (dez por cento) dos proventos do agravante. Verifico que o percentual que consta no acórdão de ID n.
145725987 é o mesmo que consta na decisão de ID n. 109020795, que deferiu a penhora, bem como o percentual que consta no ofício de ID n.
116887891 que determina os descontos. Assim, os descontos devem continuar ocorrendo da forma determinada, eis que em consonância com
o determinado no AGI n. 0705417-52.2022.8.07.0000. Sobre o requerimento de ID n. 176227346, o ofício de ID n. 116887891 determinou que os
descontos mensais realizados no salário do devedor sejam transferidos diretamente para a conta bancária da parte credora. Compete ao credor
acompanhar seus extratos bancários mensalmente a fim de acompanhar os repasses pelo STJ. Não havendo alegação da falta de repasses, é de
se presumir que os descontos vem ocorrendo regularmente, conforme já noticiado no ID n. 120070812. Caso constatada eventuais inconsistências
ou ausência de repasse, o autor deverá fazer a devida comprovação documental nos autos, para as providências cabíveis. Enquanto não houver
comprovada dúvida acerca da regularidade dos repasses, não há necessidade da diligência. Aguardem-se os descontos na folha de pagamento
do devedor. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO\n'
' FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina '
'Número dos autos: 0706059-15.2019.8.07.0005 Classe judicial:\n'
' CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO '
'CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: PAULO SILAS\n'
' SANTOS DECISÃO Inicialmente, determino o desentranhamento do '
'documento anexado no ID n. 116269192" - Anexo (Processo '
'completo\n'
' 0706059 15.2019.8.07.0005 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA compressed)", '
'de 441 páginas, já que se trata da cópia integral destes autos,\n'
' anexados equivocadamente pelo devedor, por ocasião da '
'comprovação da distribuição do AGI. Por oportuno, dê-se baixa da '
'CAIXA ECONÔMICA\n'
' FEDERAL do cadastro de terceiro interessado uma vez que a razão '
'que justificou sua intervenção já foi superada na decisão de ID '
'n. 99765822.\n'
' No ID n. 109020795 foi deferida a penhora de 10% dos salários '
'do devedor junto ao Superior Tribunal de Justiça. O ofício com a '
'determinação\n'
' dos descontos foi expedido no ID n. 116887891. Em ID n. '
'120070812 foi encaminhado ofício a este Juízo informando a '
'implementação dos\n'
' descontos. No ID n. 145725987 o Eg. TJDFT deu parcial '
'provimento ao agravo de instrumento apenas para alterar o '
'percentual fixado na decisão\n'
' agravada, determinando a penhora de 10% (dez por cento) dos '
'proventos do agravante. Verifico que o percentual que consta no '
'acórdão de ID n.\n'
' 145725987 é o mesmo que consta na decisão de ID n. 109020795, '
'que deferiu a penhora, bem como o percentual que consta no '
'ofício de ID n.\n'
' 116887891 que determina os descontos. Assim, os descontos devem '
'continuar ocorrendo da forma determinada, eis que em consonância '
'com\n'
' o determinado no AGI n. 0705417-52.2022.8.07.0000. Sobre o '
'requerimento de ID n. 176227346, o ofício de ID n. 116887891 '
'determinou que os\n'
' descontos mensais realizados no salário do devedor sejam '
'transferidos diretamente para a conta bancária da parte credora. '
'Compete ao credor\n'
' acompanhar seus extratos bancários mensalmente a fim de '
'acompanhar os repasses pelo STJ. Não havendo alegação da falta '
'de repasses, é de\n'
' se presumir que os descontos vem ocorrendo regularmente, '
'conforme já noticiado no ID n. 120070812. Caso constatada '
'eventuais inconsistências\n'
' ou ausência de repasse, o autor deverá fazer a devida '
'comprovação documental nos autos, para as providências cabíveis. '
'Enquanto não houver\n'
' comprovada dúvida acerca da regularidade dos repasses, não há '
'necessidade da diligência. Aguardem-se os descontos na folha de '
'pagamento\n'
' do devedor. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito',
'data': '2023-12-06',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 361475406,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 17089383872,
'texto_categoria': 'ELÍZIO MARTINS DA COSTA, Oficial do Registro acima, '
'localizado na QSA 24, LOTE 01, Taguatinga-DF, faz saber '
'que pretendem\n'
' contrair matrimônio, os seguintes casais:',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2023-12-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0706059-15.2019.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: PAULO SILAS SANTOS DECISÃO Inicialmente, determino o desentranhamento do documento anexado no ID n. 116269192" - Anexo (Processo completo 0706059 15.2019.8.07.0005 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA compressed)", de 441 páginas, já que se trata da cópia integral destes autos, anexados equivocadamente pelo devedor, por ocasião da comprovação da distribuição do AGI. Por oportuno, dê-se baixa da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL do cadastro de terceiro interessado uma vez que a razão que justificou sua intervenção já foi superada na decisão de ID n. 99765822. No ID n. 109020795 foi deferida a penhora de 10% dos salários do devedor junto ao Superior Tribunal de Justiça. O ofício com a determinação dos descontos foi expedido no ID n. 116887891. Em ID n. 120070812 foi encaminhado ofício a este Juízo informando a implementação dos descontos. No ID n. 145725987 o Eg. TJDFT deu parcial provimento ao agravo de instrumento apenas para alterar o percentual fixado na decisão agravada, determinando a penhora de 10% (dez por cento) dos proventos do agravante. Verifico que o percentual que consta no acórdão de ID n. 145725987 é o mesmo que consta na decisão de ID n. 109020795, que deferiu a penhora, bem como o percentual que consta no ofício de ID n. 116887891 que determina os descontos. Assim, os descontos devem continuar ocorrendo da forma determinada, eis que em consonância com o determinado no AGI n. 0705417-52.2022.8.07.0000. Sobre o requerimento de ID n. 176227346, o ofício de ID n. 116887891 determinou que os descontos mensais realizados no salário do devedor sejam transferidos diretamente para a conta bancária da parte credora. Compete ao credor acompanhar seus extratos bancários mensalmente a fim de acompanhar os repasses pelo STJ. Não havendo alegação da falta de repasses, é de se presumir que os descontos vem ocorrendo regularmente, conforme já noticiado no ID n. 120070812. Caso constatada eventuais inconsistências ou ausência de repasse, o autor deverá fazer a devida comprovação documental nos autos, para as providências cabíveis. Enquanto não houver comprovada dúvida acerca da regularidade dos repasses, não há necessidade da diligência. Aguardem-se os descontos na folha de pagamento do devedor. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO '
'FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina '
'Número dos autos: 0706059-15.2019.8.07.0005 Classe judicial: '
'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO '
'CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: PAULO SILAS SANTOS DECISÃO '
'Inicialmente, determino o desentranhamento do documento anexado '
'no ID n. 116269192" - Anexo (Processo completo 0706059 '
'15.2019.8.07.0005 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA compressed)", de 441 '
'páginas, já que se trata da cópia integral destes autos, '
'anexados equivocadamente pelo devedor, por ocasião da '
'comprovação da distribuição do AGI. Por oportuno, dê-se baixa da '
'CAIXA ECONÔMICA FEDERAL do cadastro de terceiro interessado uma '
'vez que a razão que justificou sua intervenção já foi superada '
'na decisão de ID n. 99765822. No ID n. 109020795 foi deferida a '
'penhora de 10% dos salários do devedor junto ao Superior '
'Tribunal de Justiça. O ofício com a determinação dos descontos '
'foi expedido no ID n. 116887891. Em ID n. 120070812 foi '
'encaminhado ofício a este Juízo informando a implementação dos '
'descontos. No ID n. 145725987 o Eg. TJDFT deu parcial provimento '
'ao agravo de instrumento apenas para alterar o percentual fixado '
'na decisão agravada, determinando a penhora de 10% (dez por '
'cento) dos proventos do agravante. Verifico que o percentual que '
'consta no acórdão de ID n. 145725987 é o mesmo que consta na '
'decisão de ID n. 109020795, que deferiu a penhora, bem como o '
'percentual que consta no ofício de ID n. 116887891 que determina '
'os descontos. Assim, os descontos devem continuar ocorrendo da '
'forma determinada, eis que em consonância com o determinado no '
'AGI n. 0705417-52.2022.8.07.0000. Sobre o requerimento de ID n. '
'176227346, o ofício de ID n. 116887891 determinou que os '
'descontos mensais realizados no salário do devedor sejam '
'transferidos diretamente para a conta bancária da parte credora. '
'Compete ao credor acompanhar seus extratos bancários mensalmente '
'a fim de acompanhar os repasses pelo STJ. Não havendo alegação '
'da falta de repasses, é de se presumir que os descontos vem '
'ocorrendo regularmente, conforme já noticiado no ID n. '
'120070812. Caso constatada eventuais inconsistências ou ausência '
'de repasse, o autor deverá fazer a devida comprovação documental '
'nos autos, para as providências cabíveis. Enquanto não houver '
'comprovada dúvida acerca da regularidade dos repasses, não há '
'necessidade da diligência. Aguardem-se os descontos na folha de '
'pagamento do devedor. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de '
'Direito',
'data': '2023-12-06',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 361475406,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 17088339419,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2023-12-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2023-12-04',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023158485,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-12-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2023-12-04',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023158432,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-12-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2023-12-04',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023158274,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-12-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o curso do processo foi '
'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Processo Suspenso',
'nome': 'Certidão De Processo Suspenso'},
'conteudo': 'Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para '
'Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de '
'Sentença',
'data': '2023-12-04',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023157889,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-12-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Deferido em parte o pedido de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A - CNPJ: 62.136.254/0001-99 (EXEQUENTE)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
'como parcialmente válidos os '
'argumentos apresentados pela parte '
'autora, concedendo em parte o que foi '
'pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Procedência em Parte',
'nome': 'Procedência em Parte'},
'conteudo': 'Deferido em parte o pedido de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO '
'SUL S.A - CNPJ: 62.136.254/0001-99 (EXEQUENTE)',
'data': '2023-12-04',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023157783,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-28
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS '
'FAJARDO',
'data': '2023-11-28',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023157410,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2023-10-25',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023156694,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2023-01-16',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255340467,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS '
'FAJARDO',
'data': '2023-01-16',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255340426,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores',
'data': '2022-12-19',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255340398,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2022-12-09',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255340375,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o curso do processo foi '
'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Processo Suspenso',
'nome': 'Certidão De Processo Suspenso'},
'conteudo': 'Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para '
'Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de '
'Sentença',
'data': '2022-12-09',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255340354,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS '
'FAJARDO',
'data': '2022-12-06',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255340309,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2022-04-11',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255340288,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2022-04-11',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255340271,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2022-04-07',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255340249,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Certidão em 01/04/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Certidão em 01/04/2022.',
'data': '2022-04-01',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255340226,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022',
'data': '2022-04-01',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255340207,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2022-04-01',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255340187,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-31
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CERTIDÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0706059-15.2019.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: PAULO SILAS SANTOS CERTIDÃO
Certifico e dou fé que juntei resposta do STJ ao ofício de ID 116887891. De ordem, intimo as partes da resposta. Planaltina-DF, 30 de março de
2022 10:03:48. MARCUS VENICIUS CAVALCANTE DE VASCONCELOS Servidor Geral
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO '
'FEDERAL\n'
' E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do '
'processo: 0706059-15.2019.8.07.0005 Classe judicial: '
'CUMPRIMENTO\n'
' DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO '
'SUL S.A EXECUTADO: PAULO SILAS SANTOS CERTIDÃO\n'
' Certifico e dou fé que juntei resposta do STJ ao ofício de ID '
'116887891. De ordem, intimo as partes da resposta. '
'Planaltina-DF, 30 de março de\n'
' 2022 10:03:48. MARCUS VENICIUS CAVALCANTE DE VASCONCELOS '
'Servidor Geral',
'data': '2022-03-31',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 361475406,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 13865816124,
'texto_categoria': 'Juíza de Direito: Luciana Maria Pimentel Garcia \n'
' Diretora de Secretaria: Vanessa de Miranda Alves '
'Soares \n'
' Para conhecimento das Partes e devidas Intimações',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CERTIDÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2022-03-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2022-03-30',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255340166,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-03-30',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255340147,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2022-03-30',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255340122,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2022-03-03',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255340084,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2022-03-01',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255340064,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022',
'data': '2022-03-01',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255340039,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Ofício.',
'data': '2022-02-25',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255340013,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0706059-15.2019.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: PAULO SILAS SANTOS DECISÃO
Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se informações acerca do julgamento do AGI. Na hipótese de
concessão de efeito suspensivo, cumpra-se conforme determinado, caso contrário, ultimem-se as ordens precedentes. JOSÉLIA LEHNER
FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO '
'FEDERAL\n'
' E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos '
'autos: 0706059-15.2019.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO\n'
' DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO '
'SUL S.A EXECUTADO: PAULO SILAS SANTOS DECISÃO\n'
' Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. '
'Aguarde-se informações acerca do julgamento do AGI. Na hipótese '
'de\n'
' concessão de efeito suspensivo, cumpra-se conforme determinado, '
'caso contrário, ultimem-se as ordens precedentes. JOSÉLIA '
'LEHNER\n'
' FREITAS FAJARDO Juíza de Direito',
'data': '2022-02-25',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 361475406,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 13865816097,
'texto_categoria': 'ELÍZIO MARTINS DA COSTA , Oficial do Registro acima, '
'localizado na QSA 24, LOTE 01, Taguatinga-DF, faz saber '
'que pretendem\n'
' contrair matrimônio, os seguintes casais:',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2022-02-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores',
'data': '2022-02-24',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255339992,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2022-02-24',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255339978,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2022-02-23',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255339967,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-02-23',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255339952,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - indeferimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória - indeferimento',
'data': '2022-02-23',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255339930,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS '
'FAJARDO',
'data': '2022-02-22',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255339918,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2022-02-21',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255339908,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 16/02/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Decisão em 16/02/2022.',
'data': '2022-02-16',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255339892,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2022-02-15',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255339880,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022',
'data': '2022-02-15',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255339863,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0706059-15.2019.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: PAULO SILAS SANTOS DECISÃO
Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada por PAULO SILAS SANTOS em face de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO
SUL S.A, onde sustenta a prescrição do título objeto da monitória, alega a impenhorabilidade do veículo JFQ3464, penhorado em ID n. 96391534
(restrição RENAJUD em ID n. 96394769), argumenta a impenhorabilidade do imóvel QUADRA 2 CONJUNTO i CASA 22 SETOR RESIDENCIAL
LESTE (PLANALTINA) BRASÍLIA-DF, bem como a impenhorabilidade de salários. Manifestação do credor em ID n. 113103127. Decido. Em
relação à prescrição da dívida, não assiste razão ao devedor. Apesar do contrato que originou a dívida ter sido celebrado em 2010, a última
parcela do empréstimo consignado teve vencimento fixado em 24/09/2020, conforme ID n. 42458083. É o vencimento da última parcela do
empréstimo que deve ser considerada, para fins de reconhecimento ou não da prescrição do título. Nesse sentido: "(...) Em conformidade com a
jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o termo inicial para contagem do prazo prescricional para ajuizamento da ação monitória no contrato
de empréstimo consignado é a data da última prestação (...)". (Acórdão 1383233, 07280797520208070001, Relator: CARMEN BITTENCOURT,
1ª Turma Cível, data de julgamento: 10/11/2021, publicado no DJE: 25/11/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.). Nestes termos, rejeito a arguição
de prescrição. Em relação à impenhorabilidade do veículo JFQ3464, a alegação de que o automóvel é o único meio de locomoção do devedor não
é suficiente para afastar a penhora sobre o bem. Sobre a penhora do imóvel QUADRA 2 CONJUNTO i CASA 22 SETOR RESIDENCIAL LESTE
(PLANALTINA) BRASÍLIA-DF, a penhora já foi levantada, nos termos da decisão de ID n. 99765822. Por fim, em relação à impenhorabilidade dos
salários, mantenho a decisão de ID n. 109020795, por seus próprios fundamentos. Preclusa esta decisão, ultimem-se as determinações de ID n.
109020795, em especial, em relação à expedição de ofício para penhora de salários. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO '
'FEDERAL\n'
' E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos '
'autos: 0706059-15.2019.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO\n'
' DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO '
'SUL S.A EXECUTADO: PAULO SILAS SANTOS DECISÃO\n'
' Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada por PAULO '
'SILAS SANTOS em face de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO\n'
' SUL S.A, onde sustenta a prescrição do título objeto da '
'monitória, alega a impenhorabilidade do veículo JFQ3464, '
'penhorado em ID n. 96391534\n'
' (restrição RENAJUD em ID n. 96394769), argumenta a '
'impenhorabilidade do imóvel QUADRA 2 CONJUNTO i CASA 22 SETOR '
'RESIDENCIAL\n'
' LESTE (PLANALTINA) BRASÍLIA-DF, bem como a impenhorabilidade de '
'salários. Manifestação do credor em ID n. 113103127. Decido. Em\n'
' relação à prescrição da dívida, não assiste razão ao devedor. '
'Apesar do contrato que originou a dívida ter sido celebrado em '
'2010, a última\n'
' parcela do empréstimo consignado teve vencimento fixado em '
'24/09/2020, conforme ID n. 42458083. É o vencimento da última '
'parcela do\n'
' empréstimo que deve ser considerada, para fins de '
'reconhecimento ou não da prescrição do título. Nesse sentido: '
'"(...) Em conformidade com a\n'
' jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o termo inicial '
'para contagem do prazo prescricional para ajuizamento da ação '
'monitória no contrato\n'
' de empréstimo consignado é a data da última prestação (...)". '
'(Acórdão 1383233, 07280797520208070001, Relator: CARMEN '
'BITTENCOURT,\n'
' 1ª Turma Cível, data de julgamento: 10/11/2021, publicado no '
'DJE: 25/11/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.). Nestes termos, '
'rejeito a arguição\n'
' de prescrição. Em relação à impenhorabilidade do veículo '
'JFQ3464, a alegação de que o automóvel é o único meio de '
'locomoção do devedor não\n'
' é suficiente para afastar a penhora sobre o bem. Sobre a '
'penhora do imóvel QUADRA 2 CONJUNTO i CASA 22 SETOR RESIDENCIAL '
'LESTE\n'
' (PLANALTINA) BRASÍLIA-DF, a penhora já foi levantada, nos '
'termos da decisão de ID n. 99765822. Por fim, em relação à '
'impenhorabilidade dos\n'
' salários, mantenho a decisão de ID n. 109020795, por seus '
'próprios fundamentos. Preclusa esta decisão, ultimem-se as '
'determinações de ID n.\n'
' 109020795, em especial, em relação à expedição de ofício para '
'penhora de salários. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de '
'Direito',
'data': '2022-02-15',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 361475406,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 13865816082,
'texto_categoria': 'ELÍZIO MARTINS DA COSTA , Oficial do Registro acima, '
'localizado na QSA 24, LOTE 01, Taguatinga-DF, faz saber '
'que pretendem\n'
' contrair matrimônio, os seguintes casais:',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2022-02-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2022-02-12',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255339845,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-02-12',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255339826,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - indeferimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória - indeferimento',
'data': '2022-02-12',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255339807,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS '
'FAJARDO',
'data': '2022-02-04',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255339798,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2022-01-19',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255339784,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2022-01-19',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255339767,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2022-01-19',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255339760,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022',
'data': '2022-01-13',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255339749,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2022-01-13',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255339738,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CERTIDÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Adv - Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0706059-15.2019.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: PAULO SILAS SANTOS CERTIDÃO
Nos termos da portaria 02/2021, intime-se o requerente para que se manifeste quanto a petição de ID 111917021. Certifico e dou fé que deixei
de desentranhar o mandado de ID 109825828, uma vez que o requerido constituiu advogado. De ordem, intime-se o requerido da decisão de ID
109020795. Planaltina-DF, 11 de janeiro de 2022 14:22:45. LUCIANO DO NASCIMENTO CAMARGO Servidor Geral
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Adv - Nao Consta Advogado.\n'
' \n'
' Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO '
'FEDERAL\n'
' E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do '
'processo: 0706059-15.2019.8.07.0005 Classe judicial: '
'CUMPRIMENTO\n'
' DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO '
'SUL S.A EXECUTADO: PAULO SILAS SANTOS CERTIDÃO\n'
' Nos termos da portaria 02/2021, intime-se o requerente para que '
'se manifeste quanto a petição de ID 111917021. Certifico e dou '
'fé que deixei\n'
' de desentranhar o mandado de ID 109825828, uma vez que o '
'requerido constituiu advogado. De ordem, intime-se o requerido '
'da decisão de ID\n'
' 109020795. Planaltina-DF, 11 de janeiro de 2022 14:22:45. '
'LUCIANO DO NASCIMENTO CAMARGO Servidor Geral',
'data': '2022-01-13',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 361475406,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11540992096,
'texto_categoria': 'Juíza de Direito: Luciana Maria Pimentel Garcia \n'
' Diretora de Secretaria: Vanessa de Miranda Alves '
'Soares \n'
' Para conhecimento das Partes e devidas Intimações',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CERTIDÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2022-01-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-01-11',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255339717,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2022-01-11',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255339685,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
{'classificacao_predita': {'descricao': "Em sentido amplo, 'exceção' significa "
"'defesa'. No processo, podem ser "
'arguidas várias exceções, ou seja, '
'várias defesas, cada uma com um '
'conteúdo e objetivo. A exceção de '
'Pré-Executividade é uma defesa típica '
'da fase de execução onde são alegados '
'certos vícios de ordem pública, como '
'a prescrição de uma dívida cobrada.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Exceção > Exceção De '
'Pré-Executividade',
'nome': 'Exceção De Pré-Executividade'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de exceção de pré-executividade',
'data': '2021-12-20',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255339650,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-17
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PAULO SILAS SANTOS em 16/12/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de PAULO SILAS SANTOS em 16/12/2021 23:59:59.',
'data': '2021-12-17',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255339625,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este não cumprido, '
'não atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Não Cumprido',
'nome': 'Mandado Não Cumprido'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente '
'(ecarta)',
'data': '2021-12-16',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255339609,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 15/12/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em '
'15/12/2021 23:59:59.',
'data': '2021-12-16',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255339582,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PAULO SILAS SANTOS em 15/12/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de PAULO SILAS SANTOS em 15/12/2021 23:59:59.',
'data': '2021-12-16',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255339567,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Certidão em 07/12/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Certidão em 07/12/2021.',
'data': '2021-12-07',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255339549,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2021-12-06',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255339517,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021',
'data': '2021-12-06',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255339498,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CERTIDÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Adv - Nao Consta Advogado.
Adv - Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0706059-15.2019.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: PAULO SILAS SANTOS CERTIDÃO Segue ofício do Cartório
de Imóveis. Ficam as partes intimadas. Planaltina-DF, 2 de dezembro de 2021 07:50:14. CARINA FROTA FARIAS Diretora de Secretaria
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Adv - Nao Consta Advogado. \n'
'Adv - Nao Consta Advogado.\n'
' \n'
' Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO '
'FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS\n'
' VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: '
'0706059-15.2019.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE '
'SENTENÇA (156)\n'
' EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: '
'PAULO SILAS SANTOS CERTIDÃO Segue ofício do Cartório\n'
' de Imóveis. Ficam as partes intimadas. Planaltina-DF, 2 de '
'dezembro de 2021 07:50:14. CARINA FROTA FARIAS Diretora de '
'Secretaria',
'data': '2021-12-06',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 361475406,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11540992078,
'texto_categoria': 'César Vieira de Rezende, Oficial Titular do Serviço '
'Registral acima, localizado na CNM, 01, Bloco H, Loja 04, '
'Ceilândia-DF, faz',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CERTIDÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2021-12-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2021-12-02',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255339449,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-12-02',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255339473,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2021-11-29',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255339411,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
'conteudo': 'Expedição de Aviso de recebimento (AR).',
'data': '2021-11-29',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255339366,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-27
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PAULO SILAS SANTOS em 26/11/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de PAULO SILAS SANTOS em 26/11/2021 23:59:59.',
'data': '2021-11-27',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255339342,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 24/11/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Decisão em 24/11/2021.',
'data': '2021-11-24',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255339324,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021',
'data': '2021-11-23',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255339300,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2021-11-23',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255339264,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Adv - Nao Consta Advogado.
Adv - Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0706059-15.2019.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: PAULO SILAS SANTOS DECISÃO O credor pugna seja
realizada penhora dos rendimentos do executado até o cumprimento integral da obrigação, argumentando, em síntese, que a impenhorabilidade
de salário é relativa. Decido. O art. 833, IV, do NCPC veda a penhora de salários. No entanto, a referida impenhorabilidade deve ser analisada
com temperamentos e à luz do princípio da efetividade da tutela executiva, sem a qual o processo não passa de enganação. Ora, ao exequente é
assegurada a satisfação de seu direito, e no caminho para a sua obtenção, naturalmente criará gravames ao executado. O que se pretende evitar
com a impenhorabilidade é o exagero desnecessário de tais gravames. Não se deve olvidar que o caso em discussão não se cuida da hipótese
de execução de dívida referida nos §§ 1° e 2° do artigo 833, do Código de Processo Civil (exceções à regra da impenhorabilidade). Mesmo
assim, entendo que no presente caso a impenhorabilidade deve ser atenuada, notadamente porque não há outro meio menos gravoso para o
cumprimento da obrigação. Além disso, a penhora no percentual requerido pelo credor (10%) não prejudica o sustento do devedor e sua família,
porquanto o primeiro devedor aufere renda superior à média nacional, conforme pesquisa realizada no site do portal da transparência. Recente
entendimento jurisprudencial do C. Superior Tribunal de Justiça admitiu a penhora de percentual do salário do devedor, nas situações excepcionais
e diante de condições fáticas bem firmadas na decisão que a deferir, desde que incida em percentual razoável e que não prejudique seu sustento,
tampouco acarrete sacrifício da dignidade humana para pagamento de dívidas. Nesse sentido: "PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL.
AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO COM COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS LOCATÍCIOS. CUMPRIMENTO DE
de despejo por falta de pagamento com cobrança de alugueis e encargos locatícios, em fase de cumprimento de sentença, de que foi extraído o
presente recurso especial, interposto em 30/01/2015 e concluso ao Gabinete em 25/08/2016. 2. O propósito recursal é decidir sobre a negativa de
prestação jurisdicional; a ocorrência da preclusão; e a possibilidade de penhora de 10% (dez por cento) dos rendimentos líquidos do recorrente,
para o pagamento de aluguéis e encargos locatícios. 3. Devidamente analisada e discutida a questão, estando o acórdão recorrido clara e
suficientemente fundamentado, de modo a esgotar a prestação jurisdicional, não há falar em violação do art. 535, I e II, do CPC/73. 4. A ausência
de fundamentação ou a sua deficiência importa o não conhecimento do recurso quanto ao tema. 5. Quanto à interpretação do art. 649, IV, do CPC,
tem-se que a regra da impenhorabilidade pode ser relativizada quando a hipótese concreta dos autos permitir que se bloqueie parte da verba
remuneratória, preservando-se o suficiente para garantir a subsistência digna do devedor e de sua família. Precedentes. 6. Recurso especial
parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido" (RECURSO ESPECIAL Nº 1.547.561/SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, j. em 09/05/2017). No
presente feito, é inequívoco que a penhora de parte dos vencimentos do primeiro executado é imprescindível ao adimplemento da dívida. Isso
porque já foram deferidas diligências nos sistemas informatizados visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora, sendo certo que tais
diligências se mostraram infrutíferas, tanto que o feito foi suspenso pela inexistência de bens passíveis de penhora. E não é menos importante
observar que o crédito exequendo foi constituído há mais de anos, e o exequente ainda não viu satisfeita a obrigação. Com efeito, restando
cabalmente demonstrado o esgotamento de todas as diligências com vistas à satisfação integral do crédito exequendo, a par do expressivo
lapso do inadimplemento, e por entender que a penhora de 15% do salário do devedor não é capaz de comprometer sua subsistência digna
e de sua família, vislumbro caracterizada situação excepcional a ensejar flexibilização da regra do art. 833, inciso IV, do Código de Processo
Civil. Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, DEFIRO o pedido do credor e determino a expedição de ofício ao Superior
Tribunal de Justiça para que seja realizado o desconto de 10% dos rendimentos líquidos do executado, até que seja alcançado o limite de R$
537.571,11. Os valores descontados deverão ser transferidos diretamente para a conta do credor, evitando a expedição desnecessária de alvará
pela Secretaria. Determino ao credor que indique a conta para transferência, em 05 (cinco) dias. Após, expeça-se ofício. JOSÉLIA LEHNER
FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Adv - Nao Consta Advogado. \n'
'Adv - Nao Consta Advogado.\n'
' \n'
' Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO '
'FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS\n'
' VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: '
'0706059-15.2019.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE '
'SENTENÇA (156)\n'
' EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: '
'PAULO SILAS SANTOS DECISÃO O credor pugna seja\n'
' realizada penhora dos rendimentos do executado até o '
'cumprimento integral da obrigação, argumentando, em síntese, que '
'a impenhorabilidade\n'
' de salário é relativa. Decido. O art. 833, IV, do NCPC veda a '
'penhora de salários. No entanto, a referida impenhorabilidade '
'deve ser analisada\n'
' com temperamentos e à luz do princípio da efetividade da tutela '
'executiva, sem a qual o processo não passa de enganação. Ora, ao '
'exequente é\n'
' assegurada a satisfação de seu direito, e no caminho para a sua '
'obtenção, naturalmente criará gravames ao executado. O que se '
'pretende evitar\n'
' com a impenhorabilidade é o exagero desnecessário de tais '
'gravames. Não se deve olvidar que o caso em discussão não se '
'cuida da hipótese\n'
' de execução de dívida referida nos §§ 1° e 2° do artigo 833, do '
'Código de Processo Civil (exceções à regra da '
'impenhorabilidade). Mesmo\n'
' assim, entendo que no presente caso a impenhorabilidade deve '
'ser atenuada, notadamente porque não há outro meio menos gravoso '
'para o\n'
' cumprimento da obrigação. Além disso, a penhora no percentual '
'requerido pelo credor (10%) não prejudica o sustento do devedor '
'e sua família,\n'
' porquanto o primeiro devedor aufere renda superior à média '
'nacional, conforme pesquisa realizada no site do portal da '
'transparência. Recente\n'
' entendimento jurisprudencial do C. Superior Tribunal de Justiça '
'admitiu a penhora de percentual do salário do devedor, nas '
'situações excepcionais\n'
' e diante de condições fáticas bem firmadas na decisão que a '
'deferir, desde que incida em percentual razoável e que não '
'prejudique seu sustento,\n'
' tampouco acarrete sacrifício da dignidade humana para pagamento '
'de dívidas. Nesse sentido: "PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL.\n'
' AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO COM COBRANÇA DE ALUGUEIS '
'E ENCARGOS LOCATÍCIOS. CUMPRIMENTO DE \n'
' de despejo por falta de pagamento com cobrança de alugueis e '
'encargos locatícios, em fase de cumprimento de sentença, de que '
'foi extraído o\n'
' presente recurso especial, interposto em 30/01/2015 e concluso '
'ao Gabinete em 25/08/2016. 2. O propósito recursal é decidir '
'sobre a negativa de\n'
' prestação jurisdicional; a ocorrência da preclusão; e a '
'possibilidade de penhora de 10% (dez por cento) dos rendimentos '
'líquidos do recorrente,\n'
' para o pagamento de aluguéis e encargos locatícios. 3. '
'Devidamente analisada e discutida a questão, estando o acórdão '
'recorrido clara e\n'
' suficientemente fundamentado, de modo a esgotar a prestação '
'jurisdicional, não há falar em violação do art. 535, I e II, do '
'CPC/73. 4. A ausência\n'
' de fundamentação ou a sua deficiência importa o não '
'conhecimento do recurso quanto ao tema. 5. Quanto à '
'interpretação do art. 649, IV, do CPC,\n'
' tem-se que a regra da impenhorabilidade pode ser relativizada '
'quando a hipótese concreta dos autos permitir que se bloqueie '
'parte da verba\n'
' remuneratória, preservando-se o suficiente para garantir a '
'subsistência digna do devedor e de sua família. Precedentes. 6. '
'Recurso especial\n'
' parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido" (RECURSO '
'ESPECIAL Nº 1.547.561/SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, j. em '
'09/05/2017). No\n'
' presente feito, é inequívoco que a penhora de parte dos '
'vencimentos do primeiro executado é imprescindível ao '
'adimplemento da dívida. Isso\n'
' porque já foram deferidas diligências nos sistemas '
'informatizados visando encontrar valores ou bens passíveis de '
'penhora, sendo certo que tais\n'
' diligências se mostraram infrutíferas, tanto que o feito foi '
'suspenso pela inexistência de bens passíveis de penhora. E não é '
'menos importante\n'
' observar que o crédito exequendo foi constituído há mais de '
'anos, e o exequente ainda não viu satisfeita a obrigação. Com '
'efeito, restando\n'
' cabalmente demonstrado o esgotamento de todas as diligências '
'com vistas à satisfação integral do crédito exequendo, a par do '
'expressivo\n'
' lapso do inadimplemento, e por entender que a penhora de 15% do '
'salário do devedor não é capaz de comprometer sua subsistência '
'digna\n'
' e de sua família, vislumbro caracterizada situação excepcional '
'a ensejar flexibilização da regra do art. 833, inciso IV, do '
'Código de Processo\n'
' Civil. Gizadas estas considerações e desnecessárias outras '
'tantas, DEFIRO o pedido do credor e determino a expedição de '
'ofício ao Superior\n'
' Tribunal de Justiça para que seja realizado o desconto de 10% '
'dos rendimentos líquidos do executado, até que seja alcançado o '
'limite de R$\n'
' 537.571,11. Os valores descontados deverão ser transferidos '
'diretamente para a conta do credor, evitando a expedição '
'desnecessária de alvará\n'
' pela Secretaria. Determino ao credor que indique a conta para '
'transferência, em 05 (cinco) dias. Após, expeça-se ofício. '
'JOSÉLIA LEHNER\n'
' FREITAS FAJARDO Juíza de Direito',
'data': '2021-11-23',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 361475406,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11540992067,
'texto_categoria': '1º Juizado',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2021-11-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2021-11-19',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255339240,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-11-19',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255339199,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - deferimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória - deferimento',
'data': '2021-11-19',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255339144,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS '
'FAJARDO',
'data': '2021-11-18',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255339128,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2021-11-08',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255339108,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 04/11/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Decisão em 04/11/2021.',
'data': '2021-11-04',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255339096,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2021-11-03',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255339082,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021',
'data': '2021-11-03',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255339068,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Adv - Nao Consta Advogado.
Adv - Nao Consta Advogado.
Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um)
ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Remeta-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu
desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Adv - Nao Consta Advogado. \n'
'Adv - Nao Consta Advogado.\n'
' \n'
' Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, suspendo '
'a execução pelo prazo de 1(um)\n'
' ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Remeta-se os '
'autos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo '
'do seu\n'
' desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize '
'bens do devedor.',
'data': '2021-11-03',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 361475406,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11540992056,
'texto_categoria': 'Ficam os advogados abaixo, devidamente intimados para '
'devolução dos processos físicos abaixo arrolados, no '
'prazo de 5 dias, para\n'
' serem digitalizados e incluidos no sistema PJE, conforme '
'determinação da Corregedoria do TJDFT. Os advogados '
'deverão agendar\n'
' por meio do Balcão Virtual de Atendimento do Juízo, data '
'e hora para ser atendido presencialmente no Cartório da '
'1ª VFOSCEIL.',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2021-10-27
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2021-10-27',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255339057,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-27
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-10-27',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255339040,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-27
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - deferimento em parte
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória - deferimento em parte',
'data': '2021-10-27',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255339032,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS '
'FAJARDO',
'data': '2021-10-25',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255339018,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2021-10-25',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255339006,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 21/10/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em '
'21/10/2021 23:59:59.',
'data': '2021-10-22',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255338980,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 30/09/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Decisão em 30/09/2021.',
'data': '2021-09-30',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255338967,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2021-09-29',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255338953,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021',
'data': '2021-09-29',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255338937,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Adv - Nao Consta Advogado.
Adv - Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0706059-15.2019.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: PAULO SILAS SANTOS DECISÃO Conforme determinado
em ID 101956841, o exequente deverá juntar a planilha atualizada do débito. Após, analisarei os pedidos formulados. JOSÉLIA LEHNER FREITAS
FAJARDO Juíza de Direito
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Adv - Nao Consta Advogado. \n'
'Adv - Nao Consta Advogado.\n'
' \n'
' Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO '
'FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS\n'
' VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: '
'0706059-15.2019.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE '
'SENTENÇA (156)\n'
' EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: '
'PAULO SILAS SANTOS DECISÃO Conforme determinado\n'
' em ID 101956841, o exequente deverá juntar a planilha '
'atualizada do débito. Após, analisarei os pedidos formulados. '
'JOSÉLIA LEHNER FREITAS\n'
' FAJARDO Juíza de Direito',
'data': '2021-09-29',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 361475406,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11540992036,
'texto_categoria': 'César Vieira de Rezende, Oficial Titular do Serviço '
'Registral acima, localizado na CNM, 01, Bloco H, Loja 04, '
'Ceilândia-DF, faz',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2021-09-27
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2021-09-27',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255338918,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-27
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-09-27',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255338903,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-27
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - deferimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória - deferimento',
'data': '2021-09-27',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255338889,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS '
'FAJARDO',
'data': '2021-09-22',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255338871,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2021-09-22',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255338860,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-17
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2021-09-17',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255338841,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2021-09-15',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255338815,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de ar - aviso de recebimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. A situação não '
'especificada significa que ainda não '
'é possível aferir se a entrega '
'ocorreu ou não.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação '
'Não Especificada',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação Não '
'Especificada'},
'conteudo': 'Juntada de ar - aviso de recebimento',
'data': '2021-09-13',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255338799,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PAULO SILAS SANTOS em 01/09/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de PAULO SILAS SANTOS em 01/09/2021 23:59:59.',
'data': '2021-09-02',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255338784,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2021-09-01',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255338765,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-09-01',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255338750,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - deferimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória - deferimento',
'data': '2021-09-01',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255338737,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-31
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS '
'FAJARDO',
'data': '2021-08-31',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255338724,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2021-08-25',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255338708,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 24/08/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em '
'24/08/2021 23:59:59.',
'data': '2021-08-25',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255338684,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 24/08/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em '
'24/08/2021 23:59:59.',
'data': '2021-08-25',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255338668,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-08-16',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255338655,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2021-08-16',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255338643,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 16/08/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Decisão em 16/08/2021.',
'data': '2021-08-16',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255338629,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-08-13',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255338609,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2021-08-13',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255338596,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021',
'data': '2021-08-13',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255338581,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2021-08-10',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255338567,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-08-10',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255338537,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - deferimento em parte
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória - deferimento em parte',
'data': '2021-08-10',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255338517,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este não cumprido, '
'não atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Não Cumprido',
'nome': 'Mandado Não Cumprido'},
'conteudo': 'Mandado devolvido não entregue ao destinatário',
'data': '2021-08-10',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255338502,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição (3º interessado)',
'data': '2021-08-10',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255338487,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido entregue ao destinatário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este cumprido, '
'atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Cumprido',
'nome': 'Mandado Cumprido'},
'conteudo': 'Mandado devolvido entregue ao destinatário',
'data': '2021-08-09',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255338473,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este não cumprido, '
'não atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Não Cumprido',
'nome': 'Mandado Não Cumprido'},
'conteudo': 'Mandado devolvido não entregue ao destinatário',
'data': '2021-08-06',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255338453,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS '
'FAJARDO',
'data': '2021-08-03',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255338438,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2021-08-03',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255338415,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS '
'FAJARDO',
'data': '2021-08-02',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255338394,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2021-08-02',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255338371,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 28/07/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em '
'28/07/2021 23:59:59.',
'data': '2021-07-29',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255338347,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-28
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição (3º interessado)',
'data': '2021-07-28',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255338331,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-28
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PAULO SILAS SANTOS em 27/07/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de PAULO SILAS SANTOS em 27/07/2021 23:59:59.',
'data': '2021-07-28',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255338313,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-07-20',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255338292,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2021-07-20',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255338272,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado.',
'data': '2021-07-20',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255338259,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de resposta ao ofício
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a resposta da parte a algum recurso '
'interposto pela parte adversária.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Resposta > Resposta A '
'Recurso',
'nome': 'Resposta A Recurso'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de resposta ao ofício',
'data': '2021-07-20',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255338241,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-07-20',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255338224,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Ofício.',
'data': '2021-07-20',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255338208,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Desentranhamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o pedido de retirada de um '
'documento ou folha juntada a um '
'processo físico.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Pedido > Pedido De '
'Desentranhamento De Documentos',
'nome': 'Pedido De Desentranhamento De Documentos'},
'conteudo': 'Desentranhamento',
'data': '2021-07-20',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255338190,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado.',
'data': '2021-07-20',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255338156,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado.',
'data': '2021-07-20',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255338121,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
'conteudo': 'Expedição de Aviso de recebimento (AR).',
'data': '2021-07-16',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255338103,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado.',
'data': '2021-07-16',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255338083,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2021-07-15',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255338065,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-07-15',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255338049,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - deferimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória - deferimento',
'data': '2021-07-15',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255338041,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS '
'FAJARDO',
'data': '2021-07-13',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255338033,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2021-07-13',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255338029,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Certidão em 06/07/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Certidão em 06/07/2021.',
'data': '2021-07-06',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255338021,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021',
'data': '2021-07-06',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255338017,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2021-07-06',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255338013,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-07-01',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255338003,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2021-07-01',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255337993,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-06-22',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255337987,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2021-06-22',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255337980,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-17
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2021-06-17',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255337966,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-17
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-06-17',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255337972,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2021-06-16',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255337960,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2021-06-10',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255337955,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-28
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2021-05-28',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255337951,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-27
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Ofício.',
'data': '2021-05-27',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255337946,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2021-05-18',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255337934,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-05-18',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255337922,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - deferimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória - deferimento',
'data': '2021-05-18',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255337900,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS '
'FAJARDO',
'data': '2021-05-14',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255337871,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2021-05-14',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255337853,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PAULO SILAS SANTOS em 10/05/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de PAULO SILAS SANTOS em 10/05/2021 23:59:59.',
'data': '2021-05-11',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255337833,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2021-04-16',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255337816,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2021-03-19',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255337758,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
'conteudo': 'Expedição de Aviso de recebimento (AR).',
'data': '2021-02-23',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255337739,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-02-22',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255337714,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2021-02-22',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255337695,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Certidão em 18/02/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Certidão em 18/02/2021.',
'data': '2021-02-19',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255337669,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-17
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2021-02-17',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255337645,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021',
'data': '2021-02-15',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255337629,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2021-02-15',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255337603,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-02-11',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255337581,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2021-02-11',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255337555,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-05
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2021-02-05',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255337531,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-01-27
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-01-27',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255337516,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-01-27
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2021-01-27',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255337498,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-01-27
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PAULO SILAS SANTOS em 26/01/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de PAULO SILAS SANTOS em 26/01/2021 23:59:59.',
'data': '2021-01-27',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255337481,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-12-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2020-12-02',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255337462,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-12-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de ar - aviso de recebimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. A situação não '
'especificada significa que ainda não '
'é possível aferir se a entrega '
'ocorreu ou não.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação '
'Não Especificada',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação Não '
'Especificada'},
'conteudo': 'Juntada de ar - aviso de recebimento',
'data': '2020-12-02',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255337445,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-27
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PAULO SILAS SANTOS em 26/11/2020 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de PAULO SILAS SANTOS em 26/11/2020 23:59:59.',
'data': '2020-11-27',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255337427,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
'conteudo': 'Expedição de Aviso de recebimento (AR).',
'data': '2020-11-11',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255337408,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-05
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 05/11/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Decisão em 05/11/2020.',
'data': '2020-11-05',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255337394,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020',
'data': '2020-11-04',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255337381,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2020-11-04',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255337364,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2020-11-04',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255337346,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020',
'data': '2020-11-04',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255337320,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - MONITÓRIA
Adv - Nao Consta Advogado.
Assim, defiro o processamento do
cumprimento de sentença. Intime-se a parte executada para o pagamento do débito, inclusive as custas recolhidas pela parte credora para essa
fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça). A intimação da parte devedora deve ser realizada na pessoa de seu
advogado ou por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído (art.
513, § 2°, incisos I e II, do CPC). A intimação também será pessoal se o pedido de cumprimento de sentença for apresentado 1 ano após o
trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 513, §4°, do CPC. O prazo para pagamento é de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10%
e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1° do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se,
ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais
verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pela parte exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento
do depósito. Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a
resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.
Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta à parte credora deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a
sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá à parte credora
trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o
remanescente, na forma do artigo 523, § 2°, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. Cientifico a parte executada
de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova
intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses
elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4° e 5°.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Adv - Nao Consta Advogado.\n'
' \n'
' Assim, defiro o processamento do\n'
' cumprimento de sentença. Intime-se a parte executada para o '
'pagamento do débito, inclusive as custas recolhidas pela parte '
'credora para essa\n'
' fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de '
'justiça). A intimação da parte devedora deve ser realizada na '
'pessoa de seu\n'
' advogado ou por carta com aviso de recebimento, quando '
'representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver '
'procurador constituído (art.\n'
' 513, § 2°, incisos I e II, do CPC). A intimação também será '
'pessoal se o pedido de cumprimento de sentença for apresentado 1 '
'ano após o\n'
' trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 513, §4°, '
'do CPC. O prazo para pagamento é de 15 dias úteis, sob pena de '
'multa de 10%\n'
' e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do '
'débito, na forma do § 1° do artigo 523 do Código de Processo '
'Civil. Advirta-se,\n'
' ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e '
'dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, '
'ainda que tais\n'
' verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo '
'apresentado pela parte exequente, razão pela qual poderão ser '
'decotadas no momento\n'
' do depósito. Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente '
'para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, '
'possibilitando a\n'
' resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto de que '
'seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação '
'integral do débito.\n'
' Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta à '
'parte credora deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim '
'de evitar a\n'
' sobrecarga da serventia com a juntada de petições '
'desnecessárias. Caso a quantia não seja suficiente para a '
'quitação, caberá à parte credora\n'
' trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do '
'débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos '
'honorários sobre o\n'
' remanescente, na forma do artigo 523, § 2°, do CPC, ratificando '
'o pedido de penhora já apresentado, para decisão. Cientifico a '
'parte executada\n'
' de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, '
'iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de '
'penhora ou nova\n'
' intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na '
'forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as '
'hipóteses\n'
' elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação '
'aos cálculos os parágrafos 4° e 5°.',
'data': '2020-11-04',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 361475406,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11540992020,
'texto_categoria': 'Relatório de Processos para o Diário de Justiça '
'Eletrônico 14:48 Juiz Distrib. Pleno: \n'
' Dr. JOSE LAZARO DA SILVA \n'
' Juiz Subst.: \n'
' Dr. FERNANDO NASCIMENTO MATTOS \n'
' Diretor(a) do Serviço de Distribuição: \n'
' PRISCILA CANDIDA DA COSTA \n'
' Circunscrição : Brazlândia',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'DECISÃO - MONITÓRIA'}
Data: 2020-11-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que houve a alteração da '
'classe daquele processo, como, por '
'exemplo, a alteração do procedimento '
'comum ordinário para cumprimento de '
'sentença.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Alteração de Classe',
'nome': 'Certidão de Alteração de Classe'},
'conteudo': 'Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE '
'SENTENÇA (156)',
'data': '2020-11-03',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255337303,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-10-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2020-10-29',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255337288,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-10-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - deferimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória - deferimento',
'data': '2020-10-29',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255337272,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-10-28
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS '
'FAJARDO',
'data': '2020-10-28',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255337262,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-10-28
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2020-10-28',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255337248,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-10-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 07/10/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Decisão em 07/10/2020.',
'data': '2020-10-07',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255337225,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-10-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2020-10-06',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255337204,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-10-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2020-10-06',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255337183,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-10-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2020-10-02',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255337166,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-10-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - deferimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória - deferimento',
'data': '2020-10-02',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255337148,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-28
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS '
'FAJARDO',
'data': '2020-09-28',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255337131,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-28
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2020-09-28',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255337116,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 23/09/2020 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em '
'23/09/2020 23:59:59.',
'data': '2020-09-24',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255337103,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 04/09/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Decisão em 04/09/2020.',
'data': '2020-09-04',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255337079,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2020-09-03',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255337060,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2020-09-03',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255337049,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Certidão em 02/09/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Certidão em 02/09/2020.',
'data': '2020-09-02',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255337036,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2020-09-01',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255337024,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - deferimento em parte
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória - deferimento em parte',
'data': '2020-09-01',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255337011,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2020-09-01',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255336998,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2020-09-01',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255336798,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-31
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS '
'FAJARDO',
'data': '2020-08-31',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255336783,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-31
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2020-08-31',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255336769,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-28
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado em 27/08/2020
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Trânsito em julgado',
'nome': 'Trânsito em julgado'},
'conteudo': 'Transitado em Julgado em 27/08/2020',
'data': '2020-08-28',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255336755,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-28
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PAULO SILAS SANTOS em 27/08/2020 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de PAULO SILAS SANTOS em 27/08/2020 23:59:59.',
'data': '2020-08-28',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255336744,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-28
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 27/08/2020 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em '
'27/08/2020 23:59:59.',
'data': '2020-08-28',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255336734,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-05
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Sentença em 05/08/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Sentença em 05/08/2020.',
'data': '2020-08-05',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255336723,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2020-08-04',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255336711,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2020-08-04',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255336703,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2020-08-04',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255336692,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2020-08-04',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255336675,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2020-08-02',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255336659,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Julgado procedente o pedido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
'como válidos os argumentos '
'apresentados pela parte autora, '
'concedendo o que foi pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Procedência',
'nome': 'Procedência'},
'conteudo': 'Julgado procedente o pedido',
'data': '2020-08-02',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255336640,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS '
'FAJARDO',
'data': '2020-07-30',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255336620,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2020-07-30',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255336605,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-28
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PAULO SILAS SANTOS em 27/07/2020 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de PAULO SILAS SANTOS em 27/07/2020 23:59:59.',
'data': '2020-07-28',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255336580,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2020-07-06',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255336567,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2020-07-06',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255336548,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
'conteudo': 'Expedição de Aviso de recebimento (AR).',
'data': '2020-06-02',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255336492,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
'conteudo': 'Expedição de Aviso de recebimento (AR).',
'data': '2020-06-02',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255336454,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2020-06-02',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255336428,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-05-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PAULO SILAS SANTOS em 13/05/2020 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de PAULO SILAS SANTOS em 13/05/2020 23:59:59.',
'data': '2020-05-14',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255336416,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-05-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2020-05-12',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255336401,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-05-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Certidão em 04/05/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Certidão em 04/05/2020.',
'data': '2020-05-04',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255336387,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-04-28
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de ficha de inspeção judicial
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública que atesta a realização de '
'uma inspensão, que consiste em uma '
'vistoria com o intuito de avaliar as '
'condições de determinado '
'estabelecimento, veículo, imóvel ou '
'objeto.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inspeção',
'nome': 'Certidão de Inspeção'},
'conteudo': 'Juntada de ficha de inspeção judicial',
'data': '2020-04-28',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255336366,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-04-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2020-04-23',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255336354,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-04-17
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2020-04-17',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255336337,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-04-17
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de ar - aviso de recebimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. A situação não '
'especificada significa que ainda não '
'é possível aferir se a entrega '
'ocorreu ou não.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação '
'Não Especificada',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação Não '
'Especificada'},
'conteudo': 'Juntada de ar - aviso de recebimento',
'data': '2020-04-17',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255336317,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-03-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
'conteudo': 'Expedição de Aviso de recebimento (AR).',
'data': '2020-03-13',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255336303,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-03-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2020-03-12',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255336291,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-03-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido entregue ao destinatário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este cumprido, '
'atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Cumprido',
'nome': 'Mandado Cumprido'},
'conteudo': 'Mandado devolvido entregue ao destinatário',
'data': '2020-03-08',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255336272,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-02-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Certidão em 19/02/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Certidão em 19/02/2020.',
'data': '2020-02-19',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255336257,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-02-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2020-02-19',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255336241,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-02-17
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2020-02-17',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255336229,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-02-17
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este não cumprido, '
'não atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Não Cumprido',
'nome': 'Mandado Não Cumprido'},
'conteudo': 'Mandado devolvido não entregue ao destinatário',
'data': '2020-02-17',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255336216,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-01-28
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2020-01-28',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255336201,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-01-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2020-01-20',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255336180,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-01-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2020-01-20',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255336167,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-01-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS '
'FAJARDO',
'data': '2020-01-20',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255336148,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-01-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este não cumprido, '
'não atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Não Cumprido',
'nome': 'Mandado Não Cumprido'},
'conteudo': 'Mandado devolvido não entregue ao destinatário',
'data': '2020-01-18',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255336132,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-01-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2020-01-14',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255336111,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-01-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2020-01-09',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255336091,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-01-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - recebido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória - recebido',
'data': '2020-01-09',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255336070,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-01-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS '
'FAJARDO',
'data': '2020-01-08',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255336058,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-01-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2020-01-08',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255336043,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-12-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2019-12-30',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255336025,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2019-11-14',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255336013,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2019-09-30',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255335994,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-27
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2019-09-27',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255335983,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 24/09/2019.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Decisão em 24/09/2019.',
'data': '2019-09-24',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255335967,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2019-09-23',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255335951,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - MONITÓRIA
Adv - Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos:
0706059-15.2019.8.07.0005 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A RÉU: PAULO
SILAS SANTOS DECISÃO Cabe ao autor promover a citação do réu/executado nos termos do artigo 240, §2º, do Código de Processo Civil. A
falta de citação enseja a extinção do processo por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo,
independentemente de prévia intimação pessoal da parte para promover o andamento do feito. Nesse sentido: "APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO
DE BUSCA E APREENSÃO. FALTA DE CITAÇÃO.INÉRCIA DO AUTOR.AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO
E REGULAR DO PROCESSO. DESNECESSIDADE DA INTIMAÇÃO PESSOAL.EXTINÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. ART. 485, IV,
CPC/2015.APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA.1. Cabe ao autor promover a citação do réu nos termos do artigo 240, §2º, do Código de
Processo Civil. A falta do chamamento enseja a extinção do processo por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e
regular do processo. Precedentes. 2. A resolução do processo, com base artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, independe de prévia
intimação pessoal da parte, providência necessária apenas quando a extinção ocorrer nas hipóteses dos incisos II e III, como expressamente
previsto no §1º do mesmo dispositivo. 3. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA.(Acórdão n.1028690, 20160310124539APC, Relator: LUÍS
GUSTAVO B. DE OLIVEIRA 4ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 28/06/2017, Publicado no DJE: 04/07/2017. Pág.: 238/247)". Sendo assim,
fica o autor intimado a promover a citação do réu/executado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. JOSELIA LEHNER FREITAS
FAJARDO Juíza de Direito
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Adv - Nao Consta Advogado.\n'
' \n'
' Poder Judiciário da União\n'
' TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS '
'VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos:\n'
' 0706059-15.2019.8.07.0005 Classe judicial: MONITÓRIA (40) '
'AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A RÉU: PAULO\n'
' SILAS SANTOS DECISÃO Cabe ao autor promover a citação do '
'réu/executado nos termos do artigo 240, §2º, do Código de '
'Processo Civil. A\n'
' falta de citação enseja a extinção do processo por ausência de '
'pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e '
'regular do processo,\n'
' independentemente de prévia intimação pessoal da parte para '
'promover o andamento do feito. Nesse sentido: "APELAÇÃO CÍVEL. '
'AÇÃO\n'
' DE BUSCA E APREENSÃO. FALTA DE CITAÇÃO.INÉRCIA DO '
'AUTOR.AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO\n'
' E REGULAR DO PROCESSO. DESNECESSIDADE DA INTIMAÇÃO '
'PESSOAL.EXTINÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. ART. 485, IV,\n'
' CPC/2015.APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA.1. Cabe ao autor '
'promover a citação do réu nos termos do artigo 240, §2º, do '
'Código de\n'
' Processo Civil. A falta do chamamento enseja a extinção do '
'processo por ausência de pressuposto de constituição e de '
'desenvolvimento válido e\n'
' regular do processo. Precedentes. 2. A resolução do processo, '
'com base artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, '
'independe de prévia\n'
' intimação pessoal da parte, providência necessária apenas '
'quando a extinção ocorrer nas hipóteses dos incisos II e III, '
'como expressamente\n'
' previsto no §1º do mesmo dispositivo. 3. APELAÇÃO CONHECIDA E '
'DESPROVIDA.(Acórdão n.1028690, 20160310124539APC, Relator: LUÍS\n'
' GUSTAVO B. DE OLIVEIRA 4ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: '
'28/06/2017, Publicado no DJE: 04/07/2017. Pág.: 238/247)". Sendo '
'assim,\n'
' fica o autor intimado a promover a citação do réu/executado, no '
'prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. JOSELIA LEHNER '
'FREITAS\n'
' FAJARDO Juíza de Direito',
'data': '2019-09-23',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 361475406,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11540992004,
'texto_categoria': 'Juiz de Direito: Idulio Teixeira da Silva \n'
' Diretor de Secretaria: Leonardo Ferreira Paiva \n'
' Para conhecimento das Partes e devidas Intimações',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'DECISÃO - MONITÓRIA'}
Data: 2019-09-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 18/09/2019 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em '
'18/09/2019 23:59:59.',
'data': '2019-09-20',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255335931,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2019-09-19',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255335910,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - deferimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória - deferimento',
'data': '2019-09-19',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255335888,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS '
'FAJARDO',
'data': '2019-09-19',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255335866,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2019-09-19',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255335857,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2019-09-19',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255335842,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Certidão em 12/09/2019.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Certidão em 12/09/2019.',
'data': '2019-09-12',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255335829,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2019-09-11',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255335815,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CERTIDÃO - MONITÓRIA
Adv - Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo:
0706059-15.2019.8.07.0005 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A RÉU: PAULO
SILAS SANTOS CERTIDÃO O AR/MP vinculado ao mandado de ID 42846520 (Paulo), retornou com a observação "não existe número indicado".
Nos termos da Portaria 2/2015, fica o autor intimado a se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 9 de setembro de 2019 15:27:47.
ZUILENE LIMA SOARES Servidor Geral
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Adv - Nao Consta Advogado.\n'
' \n'
' Poder Judiciário da União\n'
' TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS '
'VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo:\n'
' 0706059-15.2019.8.07.0005 Classe judicial: MONITÓRIA (40) '
'AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A RÉU: PAULO\n'
' SILAS SANTOS CERTIDÃO O AR/MP vinculado ao mandado de ID '
'42846520 (Paulo), retornou com a observação "não existe número '
'indicado".\n'
' Nos termos da Portaria 2/2015, fica o autor intimado a se '
'manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 9 de '
'setembro de 2019 15:27:47.\n'
' ZUILENE LIMA SOARES Servidor Geral',
'data': '2019-09-11',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 361475406,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11540991985,
'texto_categoria': 'Juiz de Direito: Idulio Teixeira da Silva \n'
' Diretor de Secretaria: Leonardo Ferreira Paiva \n'
' Para conhecimento das Partes e devidas Intimações',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CERTIDÃO - MONITÓRIA'}
Data: 2019-09-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2019-09-09',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255335796,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2019-09-09',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255335777,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de ar - aviso de recebimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. A situação não '
'especificada significa que ainda não '
'é possível aferir se a entrega '
'ocorreu ou não.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação '
'Não Especificada',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação Não '
'Especificada'},
'conteudo': 'Juntada de ar - aviso de recebimento',
'data': '2019-09-09',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255335759,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
'conteudo': 'Expedição de Aviso de recebimento (AR).',
'data': '2019-08-21',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255335739,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2019-08-19',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255335707,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - recebido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória - recebido',
'data': '2019-08-19',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255335680,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS '
'FAJARDO',
'data': '2019-08-19',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255335660,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Lúcio Batista Arantes de Planaltina para Vara Cível de Planaltina - (em diligência)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. '
'Lúcio Batista Arantes de Planaltina para Vara Cível de '
'Planaltina - (em diligência)',
'data': '2019-08-19',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255335637,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2019-08-19',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255335617,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos da(o) Vara Cível de Planaltina para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Lúcio Batista Arantes de Planaltina - (em diligência)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos da(o) Vara Cível de Planaltina para Serviço '
'de Distribuição do Fórum Des. Lúcio Batista Arantes de '
'Planaltina - (em diligência)',
'data': '2019-08-16',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255335602,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:11
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído por sorteio',
'data': '2019-08-16',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553905613,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16255335572,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}