Publicado Ato Judicial
Relação: 0666/2025 Data da Publicação: 29/10/2025
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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Data: 2025-10-27
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 15:17
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
ADV: LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA (OAB 422268/SP), ADV: WALDIR BERNARDO CRUZ FIGUEIRA (OAB 401496/SP) - Processo 0705233-56.2025.8.01.0001 - Monitória - Contratos Bancários - AUTOR: B1B6 Assignee Assets LtdaB0 e outro - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de citação/intimação (pp. 267/268), sob pena de extinção.
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Data: 2025-10-24
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 15:17
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/Certificada
Relação: 0666/2025 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de citação/intimação (pp. 267/268), sob pena de extinção. Advogados(s): Waldir Bernardo Cruz Figueira (OAB 401496/SP), Lineker Bertino Cruz Figueira (OAB 422268/SP)
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'Relação: 0666/2025 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada '
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Data: 2025-10-23
Importado em: 23 de Outubro de 2025 às 19:17
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório
Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de citação/intimação (pp. 267/268), sob pena de extinção.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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'Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) '
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Data: 2025-10-23
Importado em: 23 de Outubro de 2025 às 19:17
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão
Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão\nCertidão - Genérico - Escrivão - Interno',
'data': '2025-10-23',
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Data: 2025-10-17
Importado em: 17 de Outubro de 2025 às 14:35
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de AR Não Cumprido
Juntada de AR : YQ649120725BR Situação : Área não atingida Modelo : AR DIGITAL - Citação - Ação Monitória - Pagamento - Art. 701 do CPC-2015 - NCPC Destinatário : Eleidir Pereira Wolter
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. O AR negativo significa '
'que a mercadoria ou ato de '
'comunicação processual não foi '
'entregue.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo',
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'conteudo': 'Juntada de AR Não Cumprido\n'
'Juntada de AR : YQ649120725BR Situação : Área não atingida '
'Modelo : AR DIGITAL - Citação - Ação Monitória - Pagamento - '
'Art. 701 do CPC-2015 - NCPC Destinatário : Eleidir Pereira '
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Data: 2025-09-24
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Carta
AR DIGITAL - Citação - Ação Monitória - Pagamento - Art. 701 do CPC-2015 - NCPC
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
'conteudo': 'Expedição de Carta\n'
'AR DIGITAL - Citação - Ação Monitória - Pagamento - Art. 701 do '
'CPC-2015 - NCPC',
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Data: 2025-09-04
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2025-09-04
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Petição (outras)
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2025-09-04
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'(Outras)',
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'data': '2025-09-04',
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Data: 2025-08-20
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 12:03
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
ADV: WALDIR BERNARDO CRUZ FIGUEIRA (OAB 401496/SP), ADV: LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA (OAB 422268/SP) - Processo 0705233-56.2025.8.01.0001 - Monitória - Contratos Bancários - AUTOR: B1B6 Assignee Assets LtdaB0 e outro - RÉU: B1Eleidir Pereira WolterB0 - A própria Massa Falida peticiona (fls. 257/258), informando que de fato a B6 Assignee Assets Ltda adquiriu o crédito objeto da presente demanda em leilão judicial, requerendo sua habilitação, substituição do polo ativo e descadastramento do advogado. Diante disso, defiro a substituição do polo ativo, com a exclusão da Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S.A. e a consequente inclusão de B6 Assignee Assets Ltda., na qualidade de cessionária e nova parte autora. Proceda-se com o descadastramento do advogado da Massa Falida, e cadastramento dos patronos da empresa cessionária. Outrossim, considerando o teor da certidão de fl. 183, determino a renovação da carta de citação constante à fl. 180, visando a intimação da parte ré. Cumpra-se.
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'AUTOR: \x01B1\x04B6 Assignee Assets Ltda\x01B0\x04 e outro - '
'RÉU: \x01B1\x04Eleidir Pereira Wolter\x01B0\x04 - A própria '
'Massa Falida peticiona (fls. 257/258), informando que de fato a '
'B6 Assignee Assets Ltda adquiriu o crédito objeto da presente '
'demanda em leilão judicial, requerendo sua habilitação, '
'substituição do polo ativo e descadastramento do advogado. '
'Diante disso, defiro a substituição do polo ativo, com a '
'exclusão da Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S.A. e a '
'consequente inclusão de B6 Assignee Assets Ltda., na qualidade '
'de cessionária e nova parte autora. Proceda-se com o '
'descadastramento do advogado da Massa Falida, e cadastramento '
'dos patronos da empresa cessionária. Outrossim, considerando o '
'teor da certidão de fl. 183, determino a renovação da carta de '
'citação constante à fl. 180, visando a intimação da parte ré. '
'Cumpra-se.',
'data': '2025-08-20',
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'id': 29011647386,
'pagina': 724,
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'tipo': 'PUBLICACAO',
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Data: 2025-08-20
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Ato Judicial
Relação: 0491/2025 Data da Publicação: 21/08/2025
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2025-08-20
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Ato Judicial
Relação: 0491/2025 Data da Publicação: 21/08/2025
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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Data: 2025-08-19
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/Certificada
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Data: 2025-08-19
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/Certificada
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
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'Intimação > Eletrônica > '
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Data: 2025-08-13
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
deferimento
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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Data: 2025-08-13
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
deferimento
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2025-08-12
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2025-08-12
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2025-07-30
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 12:03
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
ADV: WALDIR BERNARDO CRUZ FIGUEIRA (OAB 401496/SP), ADV: LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA (OAB 422268/SP) - Processo 0705233-56.2025.8.01.0001 - Monitória - Contratos Bancários - AUTOR: B1B6 Assignee Assets LtdaB0 e outro - RÉU: B1Eleidir Pereira WolterB0 - A parte autora B6 Assignee Assets Ltda, em que pese intimada para se manifestar acerca da impugnação ao pedido de habilitação nos autos, quedou-se inerte (fls. 254). Compulsando os autos, observa-se que a parte demandante Massa Falida, por meio da petição de fls. 245/246 impugnou o pedido de substituição do polo ativo, uma vez que não houve a cessão do crédito discutido nos autos à empresa B6. Afirma que o crédito permanece sob a sua titularidade. Analisando o pedido de habilitação formulado as fls. 184/185 e anexos (fls. 186/240), observa-se que não houve a juntada do termo de cessão de crédito objeto da demanda, o que torna controversa a alegação formulada pela terceira interessada acerca da transferência da titularidade dos valores a serem pagos pelo réu. Cediço que para reconhecimento da legalidade da operação, cabe a demonstração inequívoca de que o crédito fora transferido. Ademais, quando oportunizado o prazo para que a B6 apresentasse o referido termo nos autos, essa quedou-se inerte. Frise-se que, a decisão de fls. 247 fora erroneamente proferida em razão de não ter observado a impugnação anteriormente realizada pela detentora do crédito. Diante disso, revogo a decisão de fls. 247 devendo ser retificado o polo ativo para que conste como autor a parte Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul. Proceda-se com a baixa da parte B6 Assignee Assets LTDA. Ademais, considerando o disposto na certidão de fls. 183, determino a secretaria que proceda com a realização de diligências com intuito de que observe se houve o retorno do AR referente a carta de citação de fls. 180. Intimem-se. Cumpra-se.
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Data: 2025-07-30
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado Ato Judicial
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Data: 2025-07-30
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Data: 2025-07-29
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2025-07-29
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2025-07-29
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Data: 2025-07-29
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Data: 2025-07-28
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Data: 2025-07-25
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Petição (outras)
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Data: 2025-07-25
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Tipo: ANDAMENTO
Pedido de Diligências
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Data: 2025-07-24
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Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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Data: 2025-07-21
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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Data: 2025-07-04
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 12:03
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
ADV: WALDIR BERNARDO CRUZ FIGUEIRA (OAB 401496/SP), ADV: LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA (OAB 422268/SP) - Processo 0705233-56.2025.8.01.0001 - Monitória - Contratos Bancários - AUTOR: B1Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/AB0 - B1B6 Assignee Assets LtdaB0 - Em petição de fls. 184/185, a empresa B6 Assignee Assets Ltda. requereu a habilitação do crédito objeto da presente execução, pleiteando, inclusive, a substituição do polo ativo da demanda. Em decisão de fls. 247, este juízo determinou a intimação da Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A para se manifestar sobre o pedido de substituição. Contudo, verifica-se que a Massa Falida já havia apresentado impugnação integral à habilitação, nos seguintes termos: Diante disso, revogo, por ora, a decisão de fls. 247, em razão da preexistente impugnação apresentada. Intime-se a B6 Assignee Assets Ltda. para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a impugnação apresentada pela Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A, especialmente quanto à inexistência de cessão formal do crédito alegadamente adquirido. Fica desde já advertida de que eventual insistência na habilitação indevida, sem respaldo jurídico ou documental mínimo, poderá ensejar a aplicação de multa por litigância de má-fé, nos termos do art. 80 do CPC. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
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'substituição. Contudo, verifica-se que a Massa Falida já havia '
'apresentado impugnação integral à habilitação, nos seguintes '
'termos: Diante disso, revogo, por ora, a decisão de fls. 247, em '
'razão da preexistente impugnação apresentada. Intime-se a B6 '
'Assignee Assets Ltda. para, no prazo de 10 (dez) dias, '
'manifestar-se sobre a impugnação apresentada pela Massa Falida '
'do Banco Cruzeiro do Sul S/A, especialmente quanto à '
'inexistência de cessão formal do crédito alegadamente adquirido. '
'Fica desde já advertida de que eventual insistência na '
'habilitação indevida, sem respaldo jurídico ou documental '
'mínimo, poderá ensejar a aplicação de multa por litigância de '
'má-fé, nos termos do art. 80 do CPC. Publique-se. Intime-se. '
'Cumpra-se.',
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Data: 2025-07-04
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Ato Judicial
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'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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Data: 2025-07-04
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Data: 2025-06-26
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Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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Data: 2025-06-25
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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Data: 2025-06-25
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Petição (outras)
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Data: 2025-06-25
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Data: 2025-06-25
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2025-06-13
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 12:03
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
ADV: WALDIR BERNARDO CRUZ FIGUEIRA (OAB 401496/SP), ADV: LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA (OAB 422268/SP) - Processo 0705233-56.2025.8.01.0001 - Monitória - Contratos Bancários - AUTOR: B1B6 Assignee Assets LtdaB0 e outro - RÉU: B1Eleidir Pereira WolterB0 - Considerando que a parte requerente demonstrou, de forma inequívoca, a regular aquisição da carteira de crédito consignado inadimplente da Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S.A., por meio de leilão judicial devidamente homologado, com o consequente trânsito em julgado do acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 2278977-51.2024.8.26.0000, e, ainda, que não houve oposição por parte da Massa Falida quanto à referida adjudicação, reconheço a legitimidade da cessionária para figurar no polo ativo da presente demanda. Ademais, à luz da jurisprudência pacificada pelo Superior Tribunal de Justiça, especialmente no julgamento do REsp 1.091.443/SP, é desnecessária a anuência do devedor para a cessão de créditos em sede de execução. Diante disso, defiro a substituição do polo ativo, com a exclusão da Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S.A. e a consequente inclusão de B6 Assignee Assets Ltda., na qualidade de cessionária e nova parte autora. Outrossim, Considerando o teor da certidão de fls. 183, determino a renovação da carta de citação constante às fls. 180. Por fim, determino que todas as intimações e publicações referentes ao presente feito sejam realizadas, de forma exclusiva e conjunta, em nome dos advogados Dr. Lineker Bertino Cruz Figueira, OAB/SP 422.268, e Dr. Waldir Bernardo Cruz Figueira, OAB/SP 401.496, sob pena de nulidade. Intimem-se. Cumpra-se
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'determino a renovação da carta de citação constante às fls. 180. '
'Por fim, determino que todas as intimações e publicações '
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Data: 2025-06-13
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2025-06-13
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Data: 2025-06-13
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Data: 2025-06-12
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Data: 2025-06-12
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2025-06-04
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2025-06-04
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Data: 2025-06-03
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Petição (outras)
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Data: 2025-06-03
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Data: 2025-06-03
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Data: 2025-06-03
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Data: 2025-05-28
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 12:03
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
ADV: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP) - Processo 0705233-56.2025.8.01.0001 - Monitória - Contratos Bancários - AUTOR: B1Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/AB0 - RÉU: B1Eleidir Pereira WolterB0 - Em atenção aos princípios da ampla defesa e contraditório, concedo a parte massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A executada, o prazo de 5 (cinco) dias para manifestar-se acerca do pedido de substituição do polo ativo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
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Data: 2025-05-28
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 12:03
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- Ematenção aos princípios da ampla defesa e contraditório, concedo a parte massaFalida do Banco Cruzeiro do Sul S/A executada, o prazo de 5 (cinco) dias paramanifestar-se acerca do pedido de substituição do polo ativo. Publique-se.Intime-se. Cumpra-se.
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Data: 2025-05-28
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Ato Judicial
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Data: 2025-05-28
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado Ato Judicial
Relação: 0311/2025 Data da Disponibilização: 28/05/2025 Data da Publicação: 29/05/2025 Número do Diário: 7.786 Página: 36/47
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Data: 2025-05-28
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Data: 2025-05-28
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Data: 2025-05-27
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Data: 2025-05-27
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2025-05-26
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Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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Data: 2025-05-26
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Data: 2025-05-17
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Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Pedido de Habilitação
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'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2025-05-17
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Pedido de Habilitação
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'processual que permite ao '
'advogado/procurador requerer ser '
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'Processuais > Petição > Petição De '
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Data: 2025-05-16
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2025-05-16
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
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Data: 2025-05-15
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Outros Documentos
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'foi juntado ao processo.',
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'Prova > Documentos Diversos',
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Data: 2025-05-15
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Outros Documentos
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Data: 2025-05-15
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão
Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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Data: 2025-05-15
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão
Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
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'pública, emitido por um cartório ou '
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Data: 2025-04-04
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Ato Judicial
Relação: 0187/2025 Data da Disponibilização: 02/04/2025 Data da Publicação: 03/04/2025 Número do Diário: Nacional Página: DJEN
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'Certidão de Publicação',
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Data: 2025-04-04
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Ato Judicial
Relação: 0187/2025 Data da Disponibilização: 02/04/2025 Data da Publicação: 03/04/2025 Número do Diário: Nacional Página: DJEN
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Data: 2025-04-02
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 12:03
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
ADV: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) Processo 0705233-56.2025.8.01.0001 - Monitória - Autor: Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A - Réu: Eleidir Pereira Wolter - Defiro o pagamento das custas ao final do processo. Considerando que a pretensão visa o cumprimento de obrigação adequada ao procedimento monitório e vem em petição devidamente instruída por prova escrita sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (art. 700 do CPC). Defiro a expedição de mandado monitório de citação e pagamento, concedendo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento, nos termos pedidos na inicial, fixados para esta fase, honorários advocatícios em 5% do valor atribuído à causa (CPC, art. 701), anotando-se que caso o réu cumpra, ficará isento de custas (CPC, art. 701, § 1º). Conste ainda no mandado que nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos e que não cumprindo a obrigação ou não embargando, "constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial" (CPC, art. 702, § 8º). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
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'0705233-56.2025.8.01.0001 - Monitória - Autor: Massa Falida do '
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'o pagamento das custas ao final do processo. Considerando que a '
'pretensão visa o cumprimento de obrigação adequada ao '
'procedimento monitório e vem em petição devidamente instruída '
'por prova escrita sem eficácia de título executivo, de modo que '
'a ação monitória é pertinente (art. 700 do CPC). Defiro a '
'expedição de mandado monitório de citação e pagamento, '
'concedendo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento, '
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'art. 701), anotando-se que caso o réu cumpra, ficará isento de '
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'tipo': 'PUBLICACAO',
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Data: 2025-04-02
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Carta
AR DIGITAL - Citação - Ação Monitória - Pagamento - Art. 701 do CPC-2015 - NCPC
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
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'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
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'sigla': 'TJAC',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-04-02
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Carta
AR DIGITAL - Citação - Ação Monitória - Pagamento - Art. 701 do CPC-2015 - NCPC
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'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
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Data: 2025-04-01
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão
Relação: 0187/2025 Teor do ato: Defiro o pagamento das custas ao final do processo. Considerando que a pretensão visa o cumprimento de obrigação adequada ao procedimento monitório e vem em petição devidamente instruída por prova escrita sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (art. 700 do CPC). Defiro a expedição de mandado monitório de citação e pagamento, concedendo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento, nos termos pedidos na inicial, fixados para esta fase, honorários advocatícios em 5% do valor atribuído à causa (CPC, art. 701), anotando-se que caso o réu cumpra, ficará isento de custas (CPC, art. 701, § 1º). Conste ainda no mandado que nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos e que não cumprindo a obrigação ou não embargando, "constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial" (CPC, art. 702, § 8º). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Relação: 0187/2025 Teor do ato: Defiro o pagamento das custas ao '
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'cumprimento de obrigação adequada ao procedimento monitório e '
'vem em petição devidamente instruída por prova escrita sem '
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'monitório de citação e pagamento, concedendo ao réu o prazo de '
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'inicial, fixados para esta fase, honorários advocatícios em 5% '
'do valor atribuído à causa (CPC, art. 701), anotando-se que caso '
'o réu cumpra, ficará isento de custas (CPC, art. 701, § 1º). '
'Conste ainda no mandado que nesse prazo, o réu poderá oferecer '
'embargos e que não cumprindo a obrigação ou não embargando, '
'"constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial" '
'(CPC, art. 702, § 8º). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. '
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
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'link_web': None,
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'id': 29652321129,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-04-01
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão
Relação: 0187/2025 Teor do ato: Defiro o pagamento das custas ao final do processo. Considerando que a pretensão visa o cumprimento de obrigação adequada ao procedimento monitório e vem em petição devidamente instruída por prova escrita sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (art. 700 do CPC). Defiro a expedição de mandado monitório de citação e pagamento, concedendo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento, nos termos pedidos na inicial, fixados para esta fase, honorários advocatícios em 5% do valor atribuído à causa (CPC, art. 701), anotando-se que caso o réu cumpra, ficará isento de custas (CPC, art. 701, § 1º). Conste ainda no mandado que nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos e que não cumprindo a obrigação ou não embargando, "constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial" (CPC, art. 702, § 8º). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
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'magistrado. Marca a transferência de '
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'escrivão ao próximo portador.',
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'Relação: 0187/2025 Teor do ato: Defiro o pagamento das custas ao '
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'Conste ainda no mandado que nesse prazo, o réu poderá oferecer '
'embargos e que não cumprindo a obrigação ou não embargando, '
'"constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial" '
'(CPC, art. 702, § 8º). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. '
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'grau': 1,
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'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29652321129,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-03-31
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 12:03
Tipo: ANDAMENTO
deferimento
Defiro o pagamento das custas ao final do processo. Considerando que a pretensão visa o cumprimento de obrigação adequada ao procedimento monitório e vem em petição devidamente instruída por prova escrita sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (art. 700 do CPC). Defiro a expedição de mandado monitório de citação e pagamento, concedendo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento, nos termos pedidos na inicial, fixados para esta fase, honorários advocatícios em 5% do valor atribuído à causa (CPC, art. 701), anotando-se que caso o réu cumpra, ficará isento de custas (CPC, art. 701, § 1º). Conste ainda no mandado que nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos e que não cumprindo a obrigação ou não embargando, "constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial" (CPC, art. 702, § 8º). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'deferimento\n'
'Defiro o pagamento das custas ao final do processo. Considerando '
'que a pretensão visa o cumprimento de obrigação adequada ao '
'procedimento monitório e vem em petição devidamente instruída '
'por prova escrita sem eficácia de título executivo, de modo que '
'a ação monitória é pertinente (art. 700 do CPC). Defiro a '
'expedição de mandado monitório de citação e pagamento, '
'concedendo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento, '
'nos termos pedidos na inicial, fixados para esta fase, '
'honorários advocatícios em 5% do valor atribuído à causa (CPC, '
'art. 701), anotando-se que caso o réu cumpra, ficará isento de '
'custas (CPC, art. 701, § 1º). Conste ainda no mandado que nesse '
'prazo, o réu poderá oferecer embargos e que não cumprindo a '
'obrigação ou não embargando, "constituir-se-á de pleno direito o '
'título executivo judicial" (CPC, art. 702, § 8º). Publique-se. '
'Intime-se. Cumpra-se.',
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Data: 2025-03-31
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 12:03
Tipo: ANDAMENTO
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2025-03-31
Importado em: 03 de Outubro de 2025 às 12:03
Tipo: ANDAMENTO
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'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
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