{'classificacao_predita': {'descricao': 'As comunicações eletrônicas equivalem '
'às intimações, ou seja, são atos que '
'tem por finalidade comunicar, '
'cientificar a parte acerca de algum '
'ato ocorrido ou prestes a ocorrer no '
'processo. A expedição da comunicação '
'indica que o ato foi enviado ao '
'destinatário, estando ainda pendente '
'a confirmação.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Comunicação eletrônica > '
'Expedida/Certificada',
'nome': 'Expedida/Certificada'},
'conteudo': 'Juntada de comunicação',
'data': '2025-10-20',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2025-10-18
Importado em: 20 de Outubro de 2025 às 05:09
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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'Certidão de Juntada',
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Data: 2025-10-18
Importado em: 20 de Outubro de 2025 às 05:09
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ALESSANDRA FROENER DE ALMEIDA em 17/10/2025 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
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'23:59.',
'data': '2025-10-18',
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Data: 2025-10-16
Importado em: 16 de Outubro de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de comunicação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'As comunicações eletrônicas equivalem '
'às intimações, ou seja, são atos que '
'tem por finalidade comunicar, '
'cientificar a parte acerca de algum '
'ato ocorrido ou prestes a ocorrer no '
'processo. A expedição da comunicação '
'indica que o ato foi enviado ao '
'destinatário, estando ainda pendente '
'a confirmação.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Comunicação eletrônica > '
'Expedida/Certificada',
'nome': 'Expedida/Certificada'},
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Data: 2025-10-16
Importado em: 16 de Outubro de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-10-16
Importado em: 16 de Outubro de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2025-10-16',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-10-07
Importado em: 07 de Outubro de 2025 às 10:26
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 03/10/2025.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
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'data': '2025-10-07',
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Data: 2025-10-07
Importado em: 07 de Outubro de 2025 às 10:26
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025',
'data': '2025-10-07',
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'grau': 1,
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'id': 29702060276,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-10-07
Importado em: 07 de Outubro de 2025 às 10:26
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2025-10-07',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
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'id': 29702060275,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-10-06
Importado em: 07 de Outubro de 2025 às 10:26
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
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'Certidão de Juntada',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-10-06
Importado em: 07 de Outubro de 2025 às 10:26
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-10-06
Importado em: 07 de Outubro de 2025 às 10:26
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Ofício.',
'data': '2025-10-06',
'fonte': {'fonte_id': 664,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29702060237,
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Data: 2025-10-02
Importado em: 07 de Outubro de 2025 às 10:26
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700232-64.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO EXECUTADO: ALESSANDRA FROENER DE ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem. Tendo em vista que o BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO reconhece a cessão do crédito ora em execução em favor da B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA (ID 247379213), promovo a substituição no polo ativo para fazer constar somente B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA. No mais, verifica-se que o exequente não apresentou planilha atualizada do débito. Sendo assim, cumpra-se a decisão de ID 249728027, expedindo-se o termo e informando ao juízo destinatário da penhora no rosto dos autos o valor mais atualizado da dívida, e a data de sua elaboração. Cumpra-se. Fica, desde já, intimada a executada para se manifestar acerca da penhora ora deferida, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 847 do CPC. Intime-se. Cumpra-se. *Assinatura e data conforme certificado digital*
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO '
'FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília '
'Número do processo: 0700232-64.2021.8.07.0001 Classe judicial: '
'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL '
'S.A. - FALIDO EXECUTADO: ALESSANDRA FROENER DE ALMEIDA DECISÃO '
'INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem. Tendo em vista que o BANCO '
'CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO reconhece a cessão do crédito ora '
'em execução em favor da B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA (ID 247379213), '
'promovo a substituição no polo ativo para fazer constar somente '
'B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA. No mais, verifica-se que o exequente '
'não apresentou planilha atualizada do débito. Sendo assim, '
'cumpra-se a decisão de ID 249728027, expedindo-se o termo e '
'informando ao juízo destinatário da penhora no rosto dos autos o '
'valor mais atualizado da dívida, e a data de sua elaboração. '
'Cumpra-se. Fica, desde já, intimada a executada para se '
'manifestar acerca da penhora ora deferida, no prazo de 10 (dez) '
'dias, nos termos do artigo 847 do CPC. Intime-se. Cumpra-se. '
'*Assinatura e data conforme certificado digital*',
'data': '2025-10-02',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 384337633,
'sigla': 'DJDF',
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'id': 29645889958,
'pagina': 7400,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2025-10-01
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 12:21
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA '
'SILVA',
'data': '2025-10-01',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29638133112,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-10-01
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 12:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2025-10-01',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29638133111,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-10-01
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 12:21
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO em 30/09/2025 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO em '
'30/09/2025 23:59.',
'data': '2025-10-01',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29638133110,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-10-01
Importado em: 07 de Outubro de 2025 às 10:26
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2025-10-01',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
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'id': 29644042336,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-10-01
Importado em: 07 de Outubro de 2025 às 10:26
Tipo: ANDAMENTO
Deferido o pedido de B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA - CNPJ: 49.380.692/0001-30 (INTERESSADO).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz-se da decisão que analisa e '
'concede o que é pedido no curso de '
'uma ação por uma das partes.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > deferimento',
'nome': 'deferimento'},
'conteudo': 'Deferido o pedido de B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA - CNPJ: '
'49.380.692/0001-30 (INTERESSADO).',
'data': '2025-10-01',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29644042335,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-09-23
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 15:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2025-09-23',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29562675706,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-09-23
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 15:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
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'data': '2025-09-23',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29562675705,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-09-23
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 15:12
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO em 22/09/2025 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO em '
'22/09/2025 23:59.',
'data': '2025-09-23',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'processo_fonte_id': 499704040,
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'id': 29562675700,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-09-12
Importado em: 13 de Setembro de 2025 às 01:34
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA '
'SILVA',
'data': '2025-09-12',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-09-12
Importado em: 13 de Setembro de 2025 às 01:34
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Quando os autos retornam à tramitação '
'após ter sido registrado algum dos '
'movimentos de arquivamento '
'(temporário ou administrativo). '
'Exemplo: por erro no arquivamento, '
'por deferimento de pedido, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Desarquivamento',
'nome': 'Desarquivamento'},
'conteudo': 'Processo Desarquivado',
'data': '2025-09-12',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-09-12
Importado em: 15 de Setembro de 2025 às 04:37
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2025-09-12',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 29486611644,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-09-12
Importado em: 15 de Setembro de 2025 às 04:37
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2025-09-12',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29486611643,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-09-12
Importado em: 15 de Setembro de 2025 às 04:37
Tipo: ANDAMENTO
Outras decisões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Outras decisões',
'data': '2025-09-12',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29486611642,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-09-11
Importado em: 13 de Setembro de 2025 às 01:34
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2025-09-11',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29457887048,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-08-26
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 17:11
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Provisoramente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento provisório é '
'geralmente realizado quando o '
'processo é suspenso por algum motivo. '
'Indica que ele ficará um tempo sem '
'ser movimentado, mas poderá ser '
'reativado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Provisório',
'nome': 'Provisório'},
'conteudo': 'Arquivado Provisoramente',
'data': '2025-08-26',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29177595207,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-08-26
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 17:11
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Quando os autos retornam à tramitação '
'após ter sido registrado algum dos '
'movimentos de arquivamento '
'(temporário ou administrativo). '
'Exemplo: por erro no arquivamento, '
'por deferimento de pedido, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Desarquivamento',
'nome': 'Desarquivamento'},
'conteudo': 'Processo Desarquivado',
'data': '2025-08-26',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29177595206,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-08-25
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 12:53
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Provisoramente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento provisório é '
'geralmente realizado quando o '
'processo é suspenso por algum motivo. '
'Indica que ele ficará um tempo sem '
'ser movimentado, mas poderá ser '
'reativado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Provisório',
'nome': 'Provisório'},
'conteudo': 'Arquivado Provisoramente',
'data': '2025-08-25',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29145900280,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-08-25
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 12:53
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2025-08-25',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29145900182,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-08-25
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 12:53
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 25/08/2025.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Decisão em 25/08/2025.',
'data': '2025-08-25',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29145899659,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-08-25
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 03:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2025-08-25',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29163132172,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-08-23
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 12:53
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2025-08-23',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29145899619,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-08-23
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 12:53
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025',
'data': '2025-08-23',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29145898260,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-08-22
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 12:53
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700232-64.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO EXECUTADO: ALESSANDRA FROENER DE ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover, tendo em vista o que já restou decidido nestes autos nos IDs 234957556 e 236972264 , sendo que a adjudicação da carteira de credores da Massa Falida ainda depende de decisão da 2ª Vara De Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, ID 234627689, item 13: Retornem os autos ao arquivo para aguardar a prescrição intercorrente. Intimem-se as partes. *Assinatura e data conforme certificado digital*
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO '
'FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília '
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'INTERLOCUTÓRIA Nada a prover, tendo em vista o que já restou '
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'depende de decisão da 2ª Vara De Falências e Recuperações '
'Judiciais do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, ID '
'234627689, item 13: Retornem os autos ao arquivo para aguardar a '
'prescrição intercorrente. Intimem-se as partes. *Assinatura e '
'data conforme certificado digital*',
'data': '2025-08-22',
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'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2025-08-20
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 12:53
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
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'data': '2025-08-20',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29038112992,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-08-20
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 12:53
Tipo: ANDAMENTO
Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o curso do processo foi '
'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Processo Suspenso',
'nome': 'Certidão De Processo Suspenso'},
'conteudo': 'Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de '
'prescrição intercorrente',
'data': '2025-08-20',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29038112807,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-08-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA '
'SILVA',
'data': '2025-08-19',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023166955,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-08-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Quando os autos retornam à tramitação '
'após ter sido registrado algum dos '
'movimentos de arquivamento '
'(temporário ou administrativo). '
'Exemplo: por erro no arquivamento, '
'por deferimento de pedido, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Desarquivamento',
'nome': 'Desarquivamento'},
'conteudo': 'Processo Desarquivado',
'data': '2025-08-19',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'id': 29023166944,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-08-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2025-08-18',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023166941,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-08-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Provisoramente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento provisório é '
'geralmente realizado quando o '
'processo é suspenso por algum motivo. '
'Indica que ele ficará um tempo sem '
'ser movimentado, mas poderá ser '
'reativado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Provisório',
'nome': 'Provisório'},
'conteudo': 'Arquivado Provisoramente',
'data': '2025-08-01',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023166934,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-08-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 01/08/2025.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Decisão em 01/08/2025.',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023166925,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-08-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
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Data: 2025-08-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
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'ocorrido no processo foi '
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Data: 2025-07-31
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700232-64.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO EXECUTADO: ALESSANDRA FROENER DE ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de manifestação da exequente BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO, na qual ela alega que, após análise mais aprofundada dos contratos que compõem a lide, constatou que o crédito discutido na presente demanda foi, de fato, incluído no leilão judicial mencionado pela B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA. A decisão de ID 236972264 havia determinado à B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA que comprovasse, nestes autos, a efetiva cessão do crédito, conforme determinações exaradas pela 2ª Vara De Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo (ID 234627689, p. 26-27). A pretensa cessionária, embora intimada, não comprovou o seu direito. Assim, por ora, não há que se modificar o polo ativo da demanda, eis que entende este TJDFT: “Na lide em fase de cumprimento de sentença dispensa-se o consentimento da parte contrária para habilitação de cessionário, nos termos do art. 778, §2º do Código de Processo Civil. Contudo, mostra-se imprescindível a efetiva demonstração de cessão de crédito para a caracterização da legitimidade superveniente.[...]” (6ª Turma Cível, 07266446920208070000, rel. Des. Arquibaldo Carneiro Portela, DJe 11/12/2020) No mais, tendo em vista que a exequente nada requereu nos autos, remetam ao arquivo provisório. Eventual desarquivamento só será possível caso o CREDOR indique efetivamente bens passíveis de execução para a quitação da dívida. Intime-se. *Assinatura e data conforme certificado digital*
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'análise mais aprofundada dos contratos que compõem a lide, '
'constatou que o crédito discutido na presente demanda foi, de '
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'ASSETS LTDA. A decisão de ID 236972264 havia determinado à B6 '
'ASSIGNEE ASSETS LTDA que comprovasse, nestes autos, a efetiva '
'cessão do crédito, conforme determinações exaradas pela 2ª Vara '
'De Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo '
'(ID 234627689, p. 26-27). A pretensa cessionária, embora '
'intimada, não comprovou o seu direito. Assim, por ora, não há '
'que se modificar o polo ativo da demanda, eis que entende este '
'TJDFT: “Na lide em fase de cumprimento de sentença dispensa-se o '
'consentimento da parte contrária para habilitação de '
'cessionário, nos termos do art. 778, §2º do Código de Processo '
'Civil. Contudo, mostra-se imprescindível a efetiva demonstração '
'de cessão de crédito para a caracterização da legitimidade '
'superveniente.[...]” (6ª Turma Cível, 07266446920208070000, rel. '
'Des. Arquibaldo Carneiro Portela, DJe 11/12/2020) No mais, tendo '
'em vista que a exequente nada requereu nos autos, remetam ao '
'arquivo provisório. Eventual desarquivamento só será possível '
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Data: 2025-07-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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Data: 2025-07-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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'qual ele voltará a tramitar '
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Data: 2025-07-28
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Certidão em 28/07/2025.
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'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
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Data: 2025-07-26
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'Justiça Eletrônico',
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Data: 2025-07-26
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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Data: 2025-07-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'SILVA',
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Data: 2025-07-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2025-07-25',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-07-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Processo: 0700232-64.2021.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO EXECUTADO: ALESSANDRA FROENER DE ALMEIDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexei aos autos resultado da pesquisa INFOJUD. Em cumprimento ao(à) decisão/despacho retro, foi atribuído sigilo às declarações de rendimentos, tendo sido liberado seu acesso apenas às partes, advogados/Defensoria Pública e ao Ministério Público. É vedada sua reprodução por quaisquer meios (fotos, fotocópias, escaneamento e outros). Nos termos da Portaria deste Juízo, intime-se a parte EXEQUENTE para se manifestar acerca da pesquisa anexada. Prazo: 05 (cinco) dias.
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'conteudo': 'Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO '
'FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília '
'Processo: 0700232-64.2021.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE '
'SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO '
'EXECUTADO: ALESSANDRA FROENER DE ALMEIDA CERTIDÃO Certifico e '
'dou fé que, nesta data, anexei aos autos resultado da pesquisa '
'INFOJUD. Em cumprimento ao(à) decisão/despacho retro, foi '
'atribuído sigilo às declarações de rendimentos, tendo sido '
'liberado seu acesso apenas às partes, advogados/Defensoria '
'Pública e ao Ministério Público. É vedada sua reprodução por '
'quaisquer meios (fotos, fotocópias, escaneamento e outros). Nos '
'termos da Portaria deste Juízo, intime-se a parte EXEQUENTE para '
'se manifestar acerca da pesquisa anexada. Prazo: 05 (cinco) '
'dias.',
'data': '2025-07-25',
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'fonte_id': 24580,
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'sigla': 'DJDF',
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'id': 28552818204,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2025-07-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
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'data': '2025-07-24',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-07-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2025-07-23',
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'grau': 1,
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023166815,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-07-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Deferido o pedido de BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO - CNPJ: 62.136.254/0001-99 (EXEQUENTE).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz-se da decisão que analisa e '
'concede o que é pedido no curso de '
'uma ação por uma das partes.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > deferimento',
'nome': 'deferimento'},
'conteudo': 'Deferido o pedido de BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO - CNPJ: '
'62.136.254/0001-99 (EXEQUENTE).',
'data': '2025-07-23',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023166805,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-07-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA '
'SILVA',
'data': '2025-07-23',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023166796,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-07-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Quando os autos retornam à tramitação '
'após ter sido registrado algum dos '
'movimentos de arquivamento '
'(temporário ou administrativo). '
'Exemplo: por erro no arquivamento, '
'por deferimento de pedido, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Desarquivamento',
'nome': 'Desarquivamento'},
'conteudo': 'Processo Desarquivado',
'data': '2025-07-23',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023166790,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-07-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2025-07-22',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023166789,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-07-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Provisoramente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento provisório é '
'geralmente realizado quando o '
'processo é suspenso por algum motivo. '
'Indica que ele ficará um tempo sem '
'ser movimentado, mas poderá ser '
'reativado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Provisório',
'nome': 'Provisório'},
'conteudo': 'Arquivado Provisoramente',
'data': '2025-07-14',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023166781,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-07-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2025-07-10',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023166771,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-07-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2025-07-09',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023166762,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-07-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2025-07-09',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023166752,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-07-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso por Execução Frustrada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o curso do processo foi '
'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Processo Suspenso',
'nome': 'Certidão De Processo Suspenso'},
'conteudo': 'Processo Suspenso por Execução Frustrada',
'data': '2025-07-09',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023166745,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-07-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO',
'data': '2025-07-09',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023166734,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-07-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2025-07-09',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023166724,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-07-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido entregue ao destinatário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este cumprido, '
'atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Cumprido',
'nome': 'Mandado Cumprido'},
'conteudo': 'Mandado devolvido entregue ao destinatário',
'data': '2025-07-08',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023166712,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-06-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado.',
'data': '2025-06-06',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023166700,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-06-05
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2025-06-05',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023166620,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-06-05
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Deferido o pedido de BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO - CNPJ: 62.136.254/0001-99 (EXEQUENTE).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz-se da decisão que analisa e '
'concede o que é pedido no curso de '
'uma ação por uma das partes.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > deferimento',
'nome': 'deferimento'},
'conteudo': 'Deferido o pedido de BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO - CNPJ: '
'62.136.254/0001-99 (EXEQUENTE).',
'data': '2025-06-05',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023166616,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-06-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA '
'SILVA',
'data': '2025-06-04',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023166612,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-06-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2025-06-04',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023166604,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-06-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA em 03/06/2025 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA em 03/06/2025 23:59.',
'data': '2025-06-04',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023166588,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-05-27
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 27/05/2025.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Decisão em 27/05/2025.',
'data': '2025-05-27',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023166576,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-05-27
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025',
'data': '2025-05-27',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023166566,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-05-27
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2025-05-27',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023166541,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-05-26
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700232-64.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO EXECUTADO: ALESSANDRA FROENER DE ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de manifestação da exequente ID 236570197. Não há verossimilhança na impugnação do Banco Cruzeiro do Sul contra o pedido de habilitação de B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA, tendo em vista o que constou na decisão do juízo da 2ª Vara De Falências E Recuperações Judiciais Da Comarca De São Paulo (ID 234627689, p. 26-27): Sendo assim, intime-se a interessada B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA para comprovar a cessão, em seu favor, do crédito ora em execução. Prazo 5 (cinco) dias. Após, decidirei quanto aos demais pedidos constantes no ID 236570197. *Assinatura e data conforme certificado digital*
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO '
'FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília '
'Número do processo: 0700232-64.2021.8.07.0001 Classe judicial: '
'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL '
'S.A. - FALIDO EXECUTADO: ALESSANDRA FROENER DE ALMEIDA DECISÃO '
'INTERLOCUTÓRIA Trata-se de manifestação da exequente ID '
'236570197. Não há verossimilhança na impugnação do Banco '
'Cruzeiro do Sul contra o pedido de habilitação de B6 ASSIGNEE '
'ASSETS LTDA, tendo em vista o que constou na decisão do juízo da '
'2ª Vara De Falências E Recuperações Judiciais Da Comarca De São '
'Paulo (ID 234627689, p. 26-27): Sendo assim, intime-se a '
'interessada B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA para comprovar a cessão, em '
'seu favor, do crédito ora em execução. Prazo 5 (cinco) dias. '
'Após, decidirei quanto aos demais pedidos constantes no ID '
'236570197. *Assinatura e data conforme certificado digital*',
'data': '2025-05-26',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 384337633,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 27951591118,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2025-05-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Outras decisões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Outras decisões',
'data': '2025-05-23',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023166217,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-05-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2025-05-23',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023166336,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-05-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2025-05-23',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023166326,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-05-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA '
'SILVA',
'data': '2025-05-22',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023166095,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-05-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Quando os autos retornam à tramitação '
'após ter sido registrado algum dos '
'movimentos de arquivamento '
'(temporário ou administrativo). '
'Exemplo: por erro no arquivamento, '
'por deferimento de pedido, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Desarquivamento',
'nome': 'Desarquivamento'},
'conteudo': 'Processo Desarquivado',
'data': '2025-05-22',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023166049,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-05-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2025-05-21',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023166012,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-05-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Provisoramente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento provisório é '
'geralmente realizado quando o '
'processo é suspenso por algum motivo. '
'Indica que ele ficará um tempo sem '
'ser movimentado, mas poderá ser '
'reativado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Provisório',
'nome': 'Provisório'},
'conteudo': 'Arquivado Provisoramente',
'data': '2025-05-08',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023165966,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-05-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2025-05-08',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023165874,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-05-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Determinado o arquivamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Determinado o arquivamento',
'data': '2025-05-08',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023165738,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-05-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA '
'SILVA',
'data': '2025-05-06',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023165516,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-05-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Quando os autos retornam à tramitação '
'após ter sido registrado algum dos '
'movimentos de arquivamento '
'(temporário ou administrativo). '
'Exemplo: por erro no arquivamento, '
'por deferimento de pedido, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Desarquivamento',
'nome': 'Desarquivamento'},
'conteudo': 'Processo Desarquivado',
'data': '2025-05-06',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023165329,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-05-05
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Petição de Habilitação é ação '
'processual que permite ao '
'advogado/procurador requerer ser '
'habilitado como patrono/procurador '
'nos autos do processo em curso.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição De '
'Habilitação',
'nome': 'Petição De Habilitação'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos',
'data': '2025-05-05',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023164631,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-08-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Provisoramente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento provisório é '
'geralmente realizado quando o '
'processo é suspenso por algum motivo. '
'Indica que ele ficará um tempo sem '
'ser movimentado, mas poderá ser '
'reativado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Provisório',
'nome': 'Provisório'},
'conteudo': 'Arquivado Provisoramente',
'data': '2024-08-03',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25790814678,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 18/09/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em '
'18/09/2023 23:59.',
'data': '2023-09-19',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25790814677,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ALESSANDRA FROENER DE ALMEIDA em 15/09/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ALESSANDRA FROENER DE ALMEIDA em 15/09/2023 '
'23:59.',
'data': '2023-09-16',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25790814675,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
µVistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença. Intimada a dar prosseguimento ao feito, a parte exequente se quedou silente. É o relatório do necessário. Ausentes bens executáveis, e com fulcro no art. 921, inciso III do CPC, DETERMINO a suspensão do feito por UM ANO, ficando neste período suspensa a prescrição. Localizando a Parte Exequente, objetivamente, bens penhoráveis da Parte Executada deverá requer prosseguimento da execução (art. 921, § 3º do CPC). Fica advertia a Parte Exequente que após o prazo acima, não havendo indicação objetiva de bens penhoráveis, reiniciar-se-á a contagem do prazo prescricional (art. 921, § 4º do CPC) Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'µVistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença. Intimada a '
'dar prosseguimento ao feito, a parte exequente se quedou '
'silente. É o relatório do necessário. Ausentes bens executáveis, '
'e com fulcro no art. 921, inciso III do CPC, DETERMINO a '
'suspensão do feito por UM ANO, ficando neste período suspensa a '
'prescrição. Localizando a Parte Exequente, objetivamente, bens '
'penhoráveis da Parte Executada deverá requer prosseguimento da '
'execução (art. 921, § 3º do CPC). Fica advertia a Parte '
'Exequente que após o prazo acima, não havendo indicação objetiva '
'de bens penhoráveis, reiniciar-se-á a contagem do prazo '
'prescricional (art. 921, § 4º do CPC) Brasília/DF, data e hora '
'conforme assinatura digital no rodapé. FLAVIO AUGUSTO MARTINS '
'LEITE Juiz de Direito®',
'data': '2023-09-12',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 384337633,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 15635091287,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2023-09-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 08/09/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Decisão em 08/09/2023.',
'data': '2023-09-08',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25790814672,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023',
'data': '2023-09-07',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25790814670,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2023-09-07',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25790814668,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
µVistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença. Intimada a dar prosseguimento ao feito, a parte exequente se quedou silente. É o
relatório do necessário. Ausentes bens executáveis, e com fulcro no art. 921, inciso III do CPC, DETERMINO a suspensão do feito por UM ANO,
ficando neste período suspensa a prescrição. Localizando a Parte Exequente, objetivamente, bens penhoráveis da Parte Executada deverá requer
prosseguimento da execução (art. 921, § 3º do CPC). Fica advertia a Parte Exequente que após o prazo acima, não havendo indicação objetiva
de bens penhoráveis, reiniciar-se-á a contagem do prazo prescricional (art. 921, § 4º do CPC) Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital
no rodapé. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'µVistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença. Intimada a '
'dar prosseguimento ao feito, a parte exequente se quedou '
'silente. É o\n'
' relatório do necessário. Ausentes bens executáveis, e com '
'fulcro no art. 921, inciso III do CPC, DETERMINO a suspensão do '
'feito por UM ANO,\n'
' ficando neste período suspensa a prescrição. Localizando a '
'Parte Exequente, objetivamente, bens penhoráveis da Parte '
'Executada deverá requer\n'
' prosseguimento da execução (art. 921, § 3º do CPC). Fica '
'advertia a Parte Exequente que após o prazo acima, não havendo '
'indicação objetiva\n'
' de bens penhoráveis, reiniciar-se-á a contagem do prazo '
'prescricional (art. 921, § 4º do CPC) Brasília/DF, data e hora '
'conforme assinatura digital\n'
' no rodapé. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®',
'data': '2023-09-06',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 384337633,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 15456280006,
'texto_categoria': 'Pauta de julgamento - Sessão Virtual de 18/09/2023 a '
'22/09/2023 De ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz de '
'Direito Dr. ANTONIO FERNANDES DA LUZ , Presidente da '
'Turmas Recursais Reunidas,\n'
' e, de conformidade com as regras dispostas na Portaria '
'GPR 841. de 17 de maio de 2021 - TJDFT. faço público a '
'todos os interessados e aos\n'
' que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento '
'tiverem, que, no dia 18 de setembro de 2023 '
'(segunda-feira) , a partir das treze horas\n'
' e trinta minutos (13h30min) , terá início a 4ª SESSÃO '
'ORDINÁRIA VIRTUAL - TURMAS RECURSAIS REUNIDAS, para '
'julgamento dos \n'
' processos judiciais eletrônicos - PJ-e abaixo '
'relacionados. As solicitações de retirada de pauta '
'virtual, para fins de sustentação oral ou pedido\n'
' de preferência, deverão ser realizadas mediante '
'peticionamento eletrônico nos autos, até o horário de '
'abertura da presente sessão virtual, de\n'
' acordo com o art. 51 do RITRJE.',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2023-09-05
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2023-09-05',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25790814666,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-05
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2023-09-05',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25790814665,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-05
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso por Execução Frustrada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o curso do processo foi '
'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Processo Suspenso',
'nome': 'Certidão De Processo Suspenso'},
'conteudo': 'Processo Suspenso por Execução Frustrada',
'data': '2023-09-05',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25790814664,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-05
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE',
'data': '2023-09-05',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25790814663,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-05
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2023-09-05',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25790814662,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-05
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 04/09/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em '
'04/09/2023 23:59.',
'data': '2023-09-05',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25790814661,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2023-08-22',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25790814659,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2023-08-22',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25790814657,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Deferido o pedido de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A - CNPJ: 62.136.254/0001-99 (AUTOR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz-se da decisão que analisa e '
'concede o que é pedido no curso de '
'uma ação por uma das partes.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > deferimento',
'nome': 'deferimento'},
'conteudo': 'Deferido o pedido de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A - '
'CNPJ: 62.136.254/0001-99 (AUTOR).',
'data': '2023-08-22',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25790814652,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE',
'data': '2023-08-22',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25790814649,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2023-08-22',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25790814646,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 21/08/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em '
'21/08/2023 23:59.',
'data': '2023-08-22',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25790814643,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2023-08-07',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25790814641,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2023-08-04',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25790814639,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de alvará de levantamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O Alvará corresponde a um documento '
'de autorização ou declaração de '
'autoridade administrativa ou '
'judiciária emitido a fim de permitir '
'a prática de determinados atos ou '
'funcionamento de uma empresa ou '
'evento.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Alvará',
'nome': 'Alvará'},
'conteudo': 'Juntada de alvará de levantamento',
'data': '2023-08-04',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25790814636,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2023-08-02',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25790814625,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Ofício.',
'data': '2023-08-01',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25790814617,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2023-07-25',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25790814616,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2023-07-25',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25790814615,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE',
'data': '2023-07-19',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25790814613,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2023-07-19',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25790814612,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2023-07-14',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25790814610,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de alvará de levantamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O Alvará corresponde a um documento '
'de autorização ou declaração de '
'autoridade administrativa ou '
'judiciária emitido a fim de permitir '
'a prática de determinados atos ou '
'funcionamento de uma empresa ou '
'evento.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Alvará',
'nome': 'Alvará'},
'conteudo': 'Juntada de alvará de levantamento',
'data': '2023-07-14',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25790814609,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2023-07-12',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25790814608,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2023-07-10',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25790814607,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-28
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores',
'data': '2023-06-28',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25790814606,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2023-04-14',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25790814605,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2023-04-13',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25790814604,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de alvará de levantamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O Alvará corresponde a um documento '
'de autorização ou declaração de '
'autoridade administrativa ou '
'judiciária emitido a fim de permitir '
'a prática de determinados atos ou '
'funcionamento de uma empresa ou '
'evento.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Alvará',
'nome': 'Alvará'},
'conteudo': 'Juntada de alvará de levantamento',
'data': '2023-04-13',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25790814603,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2023-04-13',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25790814602,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2023-03-08',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206958775,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2023-03-07',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206958765,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Ofício.',
'data': '2023-03-07',
'fonte': {'fonte_id': 664,
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Data: 2023-03-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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Data: 2023-03-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
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Data: 2023-03-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
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Data: 2023-03-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
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Data: 2023-02-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2023-02-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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'Despacho de Mero Expediente',
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'data': '2023-02-24',
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Data: 2023-02-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2023-02-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que um '
'recurso foi interposto.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Interposição de Recurso',
'nome': 'Certidão de Interposição de Recurso'},
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'data': '2023-02-23',
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Data: 2023-02-17
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ALESSANDRA FROENER DE ALMEIDA em 16/02/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ALESSANDRA FROENER DE ALMEIDA em 16/02/2023 '
'23:59.',
'data': '2023-02-17',
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'grau': 1,
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'id': 14206958603,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-02-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 13/02/2023 23:59.
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'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
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'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em '
'13/02/2023 23:59.',
'data': '2023-02-14',
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'sigla': 'TJDF',
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Data: 2023-01-31
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 31/01/2023.
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'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
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'Contador > Recebimento',
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Data: 2023-01-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-01-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
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Data: 2023-01-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de
Brasília Número do processo: 0700232-64.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MASSA FALIDA
DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: ALESSANDRA FROENER DE ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.
RELATÓRIO A parte executada, ao ID nº 138193677, apresentou impugnação à penhora mensal de 20% sobre a sua remuneração, determinada
ao ID nº 137334441. Afirma que os valores apresentados pelo exequente estão desatualizados, e que tem despesas com aluguel, energia, água,
internet, telefone, alimentação e animais domésticos. Alega que a penhora determinada causará risco à sua dignidade e à de sua família. Juntou
documentos. Intimada a se manifestar em contraditório, a exequente pugnou a rejeição da impugnação. É o relatório. DECIDO. A decisão de ID
nº 137334441 determinou a penhora mensal de 20% sobre a remuneração bruta deduzidos os descontos compulsórios referentes a imposto de
renda, previdência, assistência médica e pensão alimentícia. Tendo por base o contracheque mais recente, de ID nº 138193679, pág. 3, a parte
possui rendimentos brutos de R$14.652,05, que, após os descontos compulsórios, é reduzido para R$9.853,69, de modo que seria efetivado
desconto mensal na ordem de R$1.970,73. Verifica-se, ainda, que a executada tem descontadas em folha parcelas de 3 empréstimos que,
somados, totalizam R$4.809,31, o que consome praticamente 50% de seu salário líquido. Note-se que as parcelas equivalem a quase 2 vezes
e meia o valor do desconto determinado por este juízo. Assim, a alegação da autora de que sua renda não lhe possibilita arcar com seus gastos
mensais se deve à sua própria desorganização financeira, uma vez que possui alta renda. Não pode a parte exequente, portanto, ser penalizada
pela incapacidade da autora em manter suas finanças saudáveis. Além disso, a autora recebeu, em algum momento, os altos valores provenientes
desses empréstimos, de modo que não pode justificar a alegada penúria nestes descontos. Ante o exposto, REJEITO a impugnação da executada
e determino a manutenção do desconto conforme determinado ao ID nº 137334441. Promova-se a transferência dos valores depositados (ID
nº 145201750) para a conta informada ao ID nº146622040. Aguarde-se os demais depósitos. BRASÍLIA, DF, 12 de janeiro de 2023 17:40:11.
FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
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' internet, telefone, alimentação e animais domésticos. Alega que '
'a penhora determinada causará risco à sua dignidade e à de sua '
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' documentos. Intimada a se manifestar em contraditório, a '
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'descontos compulsórios, é reduzido para R$9.853,69, de modo que '
'seria efetivado\n'
' desconto mensal na ordem de R$1.970,73. Verifica-se, ainda, que '
'a executada tem descontadas em folha parcelas de 3 empréstimos '
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' somados, totalizam R$4.809,31, o que consome praticamente 50% '
'de seu salário líquido. Note-se que as parcelas equivalem a '
'quase 2 vezes\n'
' e meia o valor do desconto determinado por este juízo. Assim, a '
'alegação da autora de que sua renda não lhe possibilita arcar '
'com seus gastos\n'
' mensais se deve à sua própria desorganização financeira, uma '
'vez que possui alta renda. Não pode a parte exequente, portanto, '
'ser penalizada\n'
' pela incapacidade da autora em manter suas finanças saudáveis. '
'Além disso, a autora recebeu, em algum momento, os altos valores '
'provenientes\n'
' desses empréstimos, de modo que não pode justificar a alegada '
'penúria nestes descontos. Ante o exposto, REJEITO a impugnação '
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'nº 137334441. Promova-se a transferência dos valores depositados '
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'data': '2023-01-30',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 384337633,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 13865438054,
'texto_categoria': 'ELÍZIO MARTINS DA COSTA , Oficial do Registro acima, '
'localizado na QSA 24, LOTE 01, Taguatinga-DF, faz saber '
'que pretendem\n'
' contrair matrimônio, os seguintes casais:',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2023-01-26
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Despacho que determina o levantamento '
'da suspensão ou o dessobrestamento do '
'processo, de modo a reestabelecer o '
'trâmite do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Levantamento da Suspensão '
'ou Dessobrestamento',
'nome': 'Levantamento da Suspensão ou '
'Dessobrestamento'},
'conteudo': 'Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento',
'data': '2023-01-26',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25790814601,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2023-01-16',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206958509,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de alvará de levantamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O Alvará corresponde a um documento '
'de autorização ou declaração de '
'autoridade administrativa ou '
'judiciária emitido a fim de permitir '
'a prática de determinados atos ou '
'funcionamento de uma empresa ou '
'evento.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Alvará',
'nome': 'Alvará'},
'conteudo': 'Juntada de alvará de levantamento',
'data': '2023-01-16',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206958497,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2023-01-16',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'id': 14206958483,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-01-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o curso do processo foi '
'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Processo Suspenso',
'nome': 'Certidão De Processo Suspenso'},
'conteudo': 'Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial',
'data': '2023-01-16',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES',
'data': '2023-01-16',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-01-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
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'data': '2023-01-16',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-01-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
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'data': '2023-01-16',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-01-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS '
'LEITE',
'data': '2023-01-13',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-01-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2023-01-13',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206958373,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2023-01-13',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206958346,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-01-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2023-01-13',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206958321,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Indeferido o pedido de ALESSANDRA FROENER DE ALMEIDA - CPF: 538.584.091-20 (EXECUTADO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Indeferido o pedido de ALESSANDRA FROENER DE ALMEIDA - CPF: '
'538.584.091-20 (EXECUTADO)',
'data': '2023-01-13',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206958187,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE',
'data': '2023-01-12',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206958173,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2023-01-12',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206958144,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-12-14',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206958126,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2022-12-14',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206958112,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2022-12-14',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206958088,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES',
'data': '2022-12-14',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206958064,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2022-12-14',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206958036,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2022-11-04',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206958014,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-28
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2022-10-28',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206957988,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-27
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Ofício.',
'data': '2022-10-27',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206957964,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-27
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Despacho em 27/10/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado Despacho em 27/10/2022.',
'data': '2022-10-27',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206957931,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-26
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2022-10-26',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206957837,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-26
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022',
'data': '2022-10-26',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206957814,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-26
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DESPACHO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
ÞVistos, etc. Mantenho a decisão de ID nº 137334441 por seus próprios fundamentos. Sem interposição de recurso em face da decisão,
prossiga-se naqueles termos com a expedição de ofício ao órgão pagador até o limite do débito indicado em ID nº 137699188. Brasília/DF, data
e hora conforme assinatura digital no rodapé. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'ÞVistos, etc. Mantenho a decisão de ID nº 137334441 por seus '
'próprios fundamentos. Sem interposição de recurso em face da '
'decisão,\n'
' prossiga-se naqueles termos com a expedição de ofício ao órgão '
'pagador até o limite do débito indicado em ID nº 137699188. '
'Brasília/DF, data\n'
' e hora conforme assinatura digital no rodapé. FLAVIO AUGUSTO '
'MARTINS LEITE Juiz de Direito®',
'data': '2022-10-26',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 384337633,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 13865438048,
'texto_categoria': 'do RITJDFT, faço público a todos os interessados e aos '
'que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento\n'
' tiverem que, no dia 09 de Novembro de 2022 '
'(Quarta-feira) , com início às 13h30min (treze horas e '
'trinta minutos) , n a\n'
' sala de reunião virtual desta Turma Recursal, pela '
'plataforma Microsoft Teams , será realizada a presente '
'Sessão de Julgamento Ordinária por\n'
' Videoconferência para julgamento dos processos '
'eletrônicos abaixo relacionados. O formulário de '
'inscrição para a realização de sustentação\n'
' oral por videoconferência está disponibilizado no '
'endereço eletrônico '
'https://tjdft.jus.br/institucional/audiencias-e-sessoes-telepresenciais/ \n'
' solicitacao-de-sustentacao-oral-turmas-recursais , '
'devendo ser preenchido pelo advogado devidamente '
'constituído para este fim, e enviado,\n'
' juntamente com a imagem da carteira da OAB, ao correio '
'eletrônico 3trecursal@tjdft.jus.br , oportunidade em que '
'receberá todas as informações\n'
' e orientações acerca da Sessão por Videoconferência. O '
'formulário deverá ser restituído devidamente preenchido '
'até 48 horas antes do\n'
' início da sessão , de conformidade com o que consta no '
'art. 12, § 3º, da Portaria Conjunta nº 52/2020/TJDFT.',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'DESPACHO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2022-10-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2022-10-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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Data: 2022-10-24
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Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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Data: 2022-10-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
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Data: 2022-10-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de impugnação
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'cobrança do débito, etc., que '
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Data: 2022-09-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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Data: 2022-09-30
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
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Data: 2022-09-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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Data: 2022-09-30
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
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'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2022-09-30
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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Data: 2022-09-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-09-28
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
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'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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Data: 2022-09-28
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de impugnação
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'sentença é a defesa típica do '
'executado (réu) na fase de '
'cumprimento de sentença em um certo '
'processo. Através dela, é possível '
'alegar nulidades, vícios, excesso de '
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'comprometam a integridade da '
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Data: 2022-09-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 23/09/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
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'data': '2022-09-23',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-09-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022',
'data': '2022-09-23',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-09-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
µVistos, etc. Pleiteia a Exequente a penhora de 30% do salário líquido da Executada, a ser descontado mensalmente pelo órgão pagador.
No tocante ao pedido de penhora do salário, a despeito da impenhorabilidade na forma do art. 833, IV, do CPC, recentemente o Colendo Superior
Tribunal de Justiça, no julgamento do RECURSO ESPECIAL Nº 1.518.169 ? DF, decidiu pelo seu cabimento mesmo fora das obrigações de pagar
prestação alimentar, senão vejamos: RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE VALORES EM CONTA CORRENTE
EM QUE DEPOSITADOS OS SUBSÍDIOS DA EXECUTADA. EXCEPCIONAL POSSIBILIDADE. QUESTÃO A SER SOPESADA COM BASE NA
TEORIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL. 1. Controvérsia em torno da possibilidade de serem penhorados parte dos valores depositados em conta
corrente provenientes dos subsídios percebidos pelo executado, de elevado montante, pois detentor de cargo público estadual de relevo. 2. A regra
geral da impenhorabilidade dos valores depositados na conta bancária em que o executado recebe a sua remuneração, situação abarcada pelo
art. 649, IV, do CPC/73, pode ser excepcionada quando o montante do bloqueio se revele razoável em relação à remuneração por ele percebida,
não afrontando a dignidade ou a subsistência do devedor e de sua família. 3. Caso concreto em que a penhora de 30% dos valores revela-se
razoável ao ser cotejada aos vencimentos da executada, detentora de alto cargo público. 4. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. No caso dos autos,
a Executada é Servidor Pública Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e analisando o contracheque juntado em ID nº 137281186 e
seguintes, verifica-se que a penhora sobre seus rendimentos líquidos se mostra razoável e não implicará em prejuízo ao sustento próprio e de
sua família. Assim, tendo em vista que a parte percebe remuneração líquida em torno de R$ 9.736,07 mensais, perfeitamente cabível a penhora
de 20% sobre os rendimentos. Assim, defiro em parte o pedido e determino a penhora mensal de 20% sobre a remuneração bruta deduzidos os
descontos compulsórios referentes a imposto de renda, previdência, assistência médica e pensão alimentícia até a quitação do débito. Antes da
expedição de ofício ao órgão pagador, intime-se a exequente para que junte aos autos planilha atualizada de débitos, no prazo de 5 dias. Com
a planilha de cálculos e preclusa a presente decisão, promova a Secretaria a expedição de ofício ao órgão empregador da Executada (TRF - 1ª
Região) para que efetue mensalmente os descontos até o limite do débito indicado pela exequente e deposite mensalmente em conta judicial
vinculada a este Juízo. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
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'conteudo': 'µVistos, etc. Pleiteia a Exequente a penhora de 30% do salário '
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' No tocante ao pedido de penhora do salário, a despeito da '
'impenhorabilidade na forma do art. 833, IV, do CPC, recentemente '
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'1.518.169 ? DF, decidiu pelo seu cabimento mesmo fora das '
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'EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE VALORES EM CONTA CORRENTE\n'
' EM QUE DEPOSITADOS OS SUBSÍDIOS DA EXECUTADA. EXCEPCIONAL '
'POSSIBILIDADE. QUESTÃO A SER SOPESADA COM BASE NA\n'
' TEORIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL. 1. Controvérsia em torno da '
'possibilidade de serem penhorados parte dos valores depositados '
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'de elevado montante, pois detentor de cargo público estadual de '
'relevo. 2. A regra\n'
' geral da impenhorabilidade dos valores depositados na conta '
'bancária em que o executado recebe a sua remuneração, situação '
'abarcada pelo\n'
' art. 649, IV, do CPC/73, pode ser excepcionada quando o '
'montante do bloqueio se revele razoável em relação à remuneração '
'por ele percebida,\n'
' não afrontando a dignidade ou a subsistência do devedor e de '
'sua família. 3. Caso concreto em que a penhora de 30% dos '
'valores revela-se\n'
' razoável ao ser cotejada aos vencimentos da executada, '
'detentora de alto cargo público. 4. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. No '
'caso dos autos,\n'
' a Executada é Servidor Pública Federal do Tribunal Regional '
'Federal da 1ª Região e analisando o contracheque juntado em ID '
'nº 137281186 e\n'
' seguintes, verifica-se que a penhora sobre seus rendimentos '
'líquidos se mostra razoável e não implicará em prejuízo ao '
'sustento próprio e de\n'
' sua família. Assim, tendo em vista que a parte percebe '
'remuneração líquida em torno de R$ 9.736,07 mensais, '
'perfeitamente cabível a penhora\n'
' de 20% sobre os rendimentos. Assim, defiro em parte o pedido e '
'determino a penhora mensal de 20% sobre a remuneração bruta '
'deduzidos os\n'
' descontos compulsórios referentes a imposto de renda, '
'previdência, assistência médica e pensão alimentícia até a '
'quitação do débito. Antes da\n'
' expedição de ofício ao órgão pagador, intime-se a exequente '
'para que junte aos autos planilha atualizada de débitos, no '
'prazo de 5 dias. Com\n'
' a planilha de cálculos e preclusa a presente decisão, promova a '
'Secretaria a expedição de ofício ao órgão empregador da '
'Executada (TRF - 1ª\n'
' Região) para que efetue mensalmente os descontos até o limite '
'do débito indicado pela exequente e deposite mensalmente em '
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'assinatura digital no rodapé. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz '
'de Direito®',
'data': '2022-09-22',
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'grau': 1,
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'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'DJDF',
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'id': 11732184948,
'texto_categoria': 'César Vieira de Rezende, Oficial Titular do Serviço '
'Registral acima, localizado na CNM, 01, Bloco I, Loja 03, '
'4º andar, Salas 401/402,\n'
' Ceilândia-DF, faz',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2022-09-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'cartório. Pode ser o envio de '
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Data: 2022-09-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
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Data: 2022-09-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Deferido em parte o pedido de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A - CNPJ: 62.136.254/0001-99 (AUTOR)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
'como parcialmente válidos os '
'argumentos apresentados pela parte '
'autora, concedendo em parte o que foi '
'pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Procedência em Parte',
'nome': 'Procedência em Parte'},
'conteudo': 'Deferido em parte o pedido de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO '
'SUL S.A - CNPJ: 62.136.254/0001-99 (AUTOR)',
'data': '2022-09-21',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE',
'data': '2022-09-20',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2022-09-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'data': '2022-09-20',
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'grau': 1,
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Data: 2022-09-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
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'data': '2022-09-19',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206957465,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-09-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o recebimento de um mandado '
'(uma ordem emitida por autoridade que '
'deve ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Recebimento > '
'Mandado',
'nome': 'Mandado'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de entregue (ecarta)',
'data': '2022-09-19',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206957450,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-09-16',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206957432,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2022-09-16',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206957407,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Indeferido o pedido de ALESSANDRA FROENER DE ALMEIDA - CPF: 538.584.091-20 (EXECUTADO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Indeferido o pedido de ALESSANDRA FROENER DE ALMEIDA - CPF: '
'538.584.091-20 (EXECUTADO)',
'data': '2022-09-16',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206957389,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE',
'data': '2022-09-15',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206957367,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2022-09-15',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206957326,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 14/09/2022 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em '
'14/09/2022 23:59:59.',
'data': '2022-09-15',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206957307,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-09-06',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206957293,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2022-09-06',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206957275,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2022-09-06',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206957224,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE',
'data': '2022-09-06',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206957179,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2022-09-06',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206957151,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 05/09/2022 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em '
'05/09/2022 23:59:59.',
'data': '2022-09-06',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'id': 14206957125,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-08-26
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-08-26',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'id': 14206957098,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-26
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2022-08-26',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'id': 14206957071,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2022-08-25',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206957046,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Deferido o pedido de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A - CNPJ: 62.136.254/0001-99 (AUTOR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz-se da decisão que analisa e '
'concede o que é pedido no curso de '
'uma ação por uma das partes.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > deferimento',
'nome': 'deferimento'},
'conteudo': 'Deferido o pedido de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A - '
'CNPJ: 62.136.254/0001-99 (AUTOR).',
'data': '2022-08-25',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206957027,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE',
'data': '2022-08-25',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206956990,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2022-08-25',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206956975,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-17
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2022-08-17',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-08-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
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'data': '2022-08-16',
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Data: 2022-08-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-08-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-08-16',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 14206956874,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-08-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
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'data': '2022-08-16',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-08-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Deferido em parte o pedido de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A - CNPJ: 62.136.254/0001-99 (AUTOR)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
'como parcialmente válidos os '
'argumentos apresentados pela parte '
'autora, concedendo em parte o que foi '
'pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Procedência em Parte',
'nome': 'Procedência em Parte'},
'conteudo': 'Deferido em parte o pedido de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO '
'SUL S.A - CNPJ: 62.136.254/0001-99 (AUTOR)',
'data': '2022-08-16',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206956839,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-08-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE',
'data': '2022-08-12',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206956810,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2022-08-12',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206956775,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-08-04',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
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'id': 14206956754,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-08-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
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'data': '2022-08-04',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206956719,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-08-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2022-08-04',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206956688,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-28
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE',
'data': '2022-07-28',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
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'id': 14206956665,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-07-28
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2022-07-28',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
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'sigla': 'TJDF',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 21/07/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Decisão em 21/07/2022.',
'data': '2022-07-21',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206956579,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2022-07-21',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206956561,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022',
'data': '2022-07-21',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206956518,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de
Brasília Número do processo: 0700232-64.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MASSA FALIDA DO
BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: ALESSANDRA FROENER DE ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. Nos termos
do art. 774, V e parágrafo único, do CPC, intime-se a parte executada para que, no prazo de 5 dias, indique bens à penhora, sob pena de multa
de 10% sobre o valor executado. Em caso de silêncio, defiro novo prazo de 5 dias para que o exequente indique bens passíveis de penhora,
sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC. BRASÍLIA, DF, 19 de julho de 2022 11:05:29. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Juiz de Direito
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO '
'FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de\n'
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'judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MASSA FALIDA DO\n'
' BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: ALESSANDRA FROENER DE '
'ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. Nos termos\n'
' do art. 774, V e parágrafo único, do CPC, intime-se a parte '
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'novo prazo de 5 dias para que o exequente indique bens passíveis '
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' Juiz de Direito',
'data': '2022-07-20',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 384337633,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11732184946,
'texto_categoria': 'art.56) Eu, César Vieira de Rezende, Oficial Titular do '
'Serviço Registral acima, localizado na CNM, 01, Bloco I, '
'Loja 03, 4º andar, Salas 401/402,\n'
' Ceilândia-DF, faço',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2022-07-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2022-07-19',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
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'id': 14206956500,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Deferido o pedido de
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz-se da decisão que analisa e '
'concede o que é pedido no curso de '
'uma ação por uma das partes.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > deferimento',
'nome': 'deferimento'},
'conteudo': 'Deferido o pedido de',
'data': '2022-07-19',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206956459,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE',
'data': '2022-07-18',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206956427,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2022-07-18',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
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Data: 2022-07-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2022-07-11',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
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'id': 14206956347,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-07-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Indeferido o pedido de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A - CNPJ: 62.136.254/0001-99 (AUTOR)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão que recebe o recurso de '
'Embargos de Declaração opostos '
'(formulado) pela parte, que consiste '
'no recurso cabível diante de omissão, '
'erro, obscuridade ou contradição em '
'decisões judiciais, com o '
'reconhecimento de que houve algum '
'desses vícios na decisão atacada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Acolhimento de Embargos de '
'Declaração',
'nome': 'Acolhimento de Embargos de Declaração'},
'conteudo': 'Indeferido o pedido de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A '
'- CNPJ: 62.136.254/0001-99 (AUTOR)',
'data': '2022-07-11',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206956308,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2022-07-08',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-07-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2022-07-08',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'id': 14206956251,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-06-27
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-06-27',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 14206956230,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-06-27
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2022-06-27',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206956188,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-06-27
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este não cumprido, '
'não atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Não Cumprido',
'nome': 'Mandado Não Cumprido'},
'conteudo': 'Mandado devolvido não entregue ao destinatário',
'data': '2022-06-27',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206956163,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-06-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ALESSANDRA FROENER DE ALMEIDA em 21/06/2022 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ALESSANDRA FROENER DE ALMEIDA em 21/06/2022 '
'23:59:59.',
'data': '2022-06-22',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206956134,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado.',
'data': '2022-06-09',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206956113,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-06-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2022-06-09',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-06-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2022-06-09',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206956029,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-06-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ALESSANDRA FROENER DE ALMEIDA em 08/06/2022 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ALESSANDRA FROENER DE ALMEIDA em 08/06/2022 '
'23:59:59.',
'data': '2022-06-09',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206956018,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE',
'data': '2022-06-08',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206955946,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2022-06-08',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206955684,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 06/06/2022 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em '
'06/06/2022 23:59:59.',
'data': '2022-06-07',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206955668,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Despacho em 06/06/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado Despacho em 06/06/2022.',
'data': '2022-06-06',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206955640,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022',
'data': '2022-06-04',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206955626,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2022-06-04',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206955609,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
'conteudo': 'Expedição de Aviso de recebimento (AR).',
'data': '2022-06-03',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206955597,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado.',
'data': '2022-06-03',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206955583,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DESPACHO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
ÞVistos, etc. Tendo em vista a notícia de ID nº 126581348, intime-se a parte
executada por AR no endereço declinado ao ID nº 113027208 para que regularize a sua representação processual em 15 dias. Os atuais
causídicos deverão continuarão a representar a parte pelos próximos 10 dias, nos termos do art. 112, §1º, do CPC. Brasília/DF, data e hora
conforme assinatura digital no rodapé. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'ÞVistos, etc. Tendo em vista a notícia de ID nº 126581348, '
'intime-se a parte\n'
' executada por AR no endereço declinado ao ID nº 113027208 para '
'que regularize a sua representação processual em 15 dias. Os '
'atuais\n'
' causídicos deverão continuarão a representar a parte pelos '
'próximos 10 dias, nos termos do art. 112, §1º, do CPC. '
'Brasília/DF, data e hora\n'
' conforme assinatura digital no rodapé. FLAVIO AUGUSTO MARTINS '
'LEITE Juiz de Direito®',
'data': '2022-06-03',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 384337633,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 13865438037,
'texto_categoria': 'ELÍZIO MARTINS DA COSTA, Oficial do Registro acima, '
'localizado na QSA 24, LOTE 01, Taguatinga-DF, faz saber '
'que\n'
' pretendemcontrair matrimônio, os seguintes casais:',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'DESPACHO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2022-06-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2022-06-02',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206955562,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2022-06-02',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206955540,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE',
'data': '2022-06-01',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206955517,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-06-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2022-05-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 18/05/2022.
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Data: 2022-05-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
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Data: 2022-05-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
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'pública, emitido por um cartório ou '
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Data: 2022-05-17
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700232-64.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA (156) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A REU: ALESSANDRA FROENER DE ALMEIDA DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. RELATÓRIO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pela parte executada ao ID
115938787 em que alega que o prazo prescricional se iniciou em 25/07/2015, estando os valores já prescritos quando do ajuizamento da ação
monitória. Pugna a nulidade da citação efetuada, uma vez que não residia no endereço diligenciado, e do contrato, ao argumento de que, sendo
de adesão, era confuso, sem clareza e utilizava uma fonte de tamanho diminuto, que dificultava a leitura e entendimento. Alega a abusividade
das taxas cobradas, ilegalidade das tarifas, e o pagamento a maior quanto às parcelas já adimplidas. Requer a anulação da citação e todos os
atos processuais subsequentes, o reconhecimento da prescrição e da nulidade do contrato firmado. Requer a gratuidade de justiça. Juntou os
documentos de IDs 115939651 e 115939652. A parte exequente apresentou resposta ao ID 119136070, em que alega: i) a impossibilidade de
rediscussão, em sede de cumprimento de sentença, das questões apreciadas na fase de conhecimento; ii) que o prazo prescricional se inicia
na data do vencimento da última parcela; iii) que o endereço de citação da executada é o mesmo endereço do fiador do contrato; e iv) que
a executada não demonstrou a inexistência de valores indevidos, se limitando a alegações genéricas. Requer a rejeição da impugnação da
executada. É o relatório. DECIDO. Da Gratuidade de Justiça Primeiramente, quanto à gratuidade de justiça, a parte executada foi intimada ao ID
119156172 a demonstrar a sua hipossuficiência, tendo o prazo transcorrido in albis. Ao ID 120684282, o advogado da parte alegou que ?não está
sendo informado das movimentações do presente processo?, tendo requerido novo prazo para apresentação da documentação. A parte não traz
qualquer prova do alegado e, conforme certificado pela Secretaria do Juízo ao ID 122915361, os advogados estão devidamente cadastrados e
não há qualquer indício de defeito na publicação da decisão. Dessa forma, indefiro o restabelecimento do prazo e declaro preclusa a decisão de
ID 119156172. O art. 98 da Lei nº 13.015/2015 dispõe que a parte "com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais
e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça". Todavia, o art. 5º da Lei nº 1.060/1950, ainda em vigor, autoriza ao Juiz indeferir
o benefício, desde que existam fundadas razões para tanto. Do mesmo modo, o art. 99, §2º, do CPC, também autoriza o indeferimento, caso
reste demonstrada a capacidade econômica do postulante. De fato, a concessão do benefício importa em ordenamento de despesas para o
erário, sendo assim matéria de ordem pública. Cabe à parte produzir a prova da miserabilidade se for assim necessário para que o Juiz tenha
elementos suficientes a fundamentar a decisão. Cabe, portanto, ao Juiz verificar diante do arcabouço fático a possibilidade ou não de conceder
o benefício da justiça gratuita, relevando a plano de menor importância uma mera declaração formal de hipossuficiência. No caso dos autos,
a despeito da alegada hipossuficiência, verifica-se do extrato de ID 115939652 que a executada recebe proventos superiores a R$12.000,00
mensais, o que retira sua condição de hipossuficiente. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça postulada. Da Nulidade da Citação A parte
ré foi dada como citada pelo AR juntado ao ID 104197667, entregue no endereço ?Cond. Solar de Brasília Quadra 02, Conjunto 14, Casa 17,
Setor Habitacional Jardim Botânico, BRASÍLIA - DF - CEP: 71680-349?, tendo sido assinado pelo porteiro do condomínio em 20/09/2021. Para
comprovar que não residia no endereço diligenciado, a parte juntou o contrato de locação de ID 115939651, com endereço ?Condomínio San
Francisco II, Rua 08, Casa 14, Setor Habitacional Tororó, Brasília/DF?, com início em 31/08/2019 e término em 31/08/2020, que alega ter sido
renovado automaticamente, embora não apresente qualquer aditivo contratual. Os arts. 248, §4º, e 252, parágrafo único, do CPC, são categóricos
ao firmar a validade da citação ou intimação entregues a funcionário da portaria, responsável pelo recebimento de correspondência. Da detida
análise dos autos, nota-se que o endereço onde foi citada a parte requerida é o mesmo endereço de seus genitores, conforme consta em seu
contrato de locação (ID 115939651) e sua carteira de identidade (ID 113027206). Ademais, o dito endereço consta de vários dos cadastros da
executada, como DETRAN e Receita Federal (ID 84504123). Ou seja, é de se inferir que são enviados para o dito endereço notificações de
eventuais multas de trânsito, boleto para pagamento de IPVA, bem como que a executada declara este como seu endereço fiscal, quando da
declaração anual do Imposto de Renda. De mais a mais, foi também no referido endereço que ela foi intimada para o cumprimento de sentença
(ID 111717688), tendo se habilitado aos autos tempestivamente (ID 113027204). Assim, uma vez que o reconhecimento da nulidade da citação
demanda prova inequívoca de que o destinatário não a recebeu, deve-se reconhecer que, de forma inequívoca, a ré/executada tomou ciência
da presente ação por meio da citação perfectibilizada no dito endereço. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. NULIDADE DA
CITAÇÃO. não ocorrência. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. RECEBIMENTO DA CITAÇÃO PELO RESPONSÁVEL PELAS CORRESPONDÊNCIAS.
PROVAS DE QUE O RÉU TOMOU CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA AÇÃO. VALIDADE DA CITAÇÃO. 1. Em condomínio edilício que possui controle
de acesso, será válida a citação feita pelo correio, quando a respectiva carta é recebida pelo funcionário da portaria responsável pelo recebimento
das correspondências, sem qualquer ressalva. 2. A validade da citação deve ser confirmada quando os elementos dos autos demonstram
que o réu teve ciência inequívoco da ação após o cumprimento da citação no endereço indicado pelo autor. 3. Apelo não provido. Sentença
mantida. Honorários recursais fixados. (Acórdão 1233111, 07071254220198070001, Relator: ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, 6ª Turma
Cível, data de julgamento: 19/2/2020, publicado no DJE: 19/3/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.) AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO
E PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. VÍCIO DE CITAÇÃO NÃO CONFIGURADO. COMUNICAÇÃO
ENVIADA PARA ENDEREÇO CONSTANTE NA BASE DE DADOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. PENHORA EM CONTA POUPANÇA
UTILIZADA COMO CONTA CORRENTE. MITIGAÇÃO A REGRA DE IMPENHORABILIDADE PREVISTA NO ART. 833, X, DO CPC. LITIGANCIA
DE MÁ-FÉ. AUSENCIA DE DANO AS PARTES. EXPRESSOES OFENSIVAS DENTRO DO CONTEXTO DA CAUSA. INVIOLABILIDADE DO
ADVOGADO. DECISÃO MANTIDA. 1. Em homenagem ao princípio da celeridade e efetividade da prestação jurisdicional, considerando que
as partes têm o direito a uma solução integral do mérito em prazo razoável (art. 4º do CPC), bem como, tendo em vista que o presente
agravo de instrumento já se encontra apto para julgamento definitivo, deve o agravo interno ser julgado prejudicado, sem se olvidar que os
argumentos ali deduzidos serão levados em consideração no mérito do agravo de instrumento. 2. Reputa-se válida a citação postal desta Execução
Fiscal encaminhada para o último endereço constante na base de dados da Receita Federal do Brasil, extraída pelo ente distrital por meio do
sistema INFOSEG, ainda que esta comunicação tenha sido recebida por terceiros. Precedentes do STJ e deste TJDFT em casos análogos.
3. A jurisprudência desta Corte possui entendimento pacífico de que o desvirtuamento da conta poupança - quando amplamente movimentada
para fins diversos que não resguardar sobras financeiras - afasta a impenhorabilidade prevista no art. 833, X, do CPC/2015. 3.1. Na situação
em exame, a executada movimentou quase que diariamente a conta na qual sofreu constrição judicial, efetuando transferências em favor de
terceiros (recebendo e transferindo valores), o que excepciona a proteção legal, a qual busca proteger as sobras financeiras do depositário
para o seu uso futuro. 4. Não configura litigância de má-fé, tampouco caráter meramente protelatório, a apresentação de defesa ou recurso à
sentença contrária aos seus interesses, mas mero exercício do direito que lhes é constitucionalmente garantido, não sendo apurado qualquer
dano processual que justifique a sua aplicação a qualquer uma das partes. 4.1. A inviolabilidade profissional do advogado é assegurada pelo
artigo 133 da Constituição da República e pelos artigos 2º, § 3º, 7º, § 2º, e 31, § 2º, da Lei 8.906/1994. Em decorrência desta prerrogativa, a
utilização de expressões mais ríspidas, desde que associadas ao contexto jurídico da causa, via de regra, afasta a aplicação do art. 78, §2º,
do CPC. 5. Agravo Interno prejudicado. 6. Agravo de Instrumento conhecido, mas desprovido. (Acórdão 1148518, 07183742720188070000,
Relator: GISLENE PINHEIRO, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 30/1/2019, publicado no DJE: 8/2/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.)
Quanto às demais alegações, estas restam prejudicadas, uma vez que, em se tratando de ação monitória, o que se executa é a sentença
do processo de conhecimento, estando as questões relativas à regularidade do crédito e dos seus documentos de comprovação acobertadas
pelo manto da coisa julgada, sendo vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a
preclusão, conforme inteligência do art. 507 do CPC. Outrossim, o art. 508, do mesmo diploma legal, determina que, ?transitada em julgado
a decisão de mérito, considerar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e as defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento
quanto à rejeição do pedido?. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA.
CONVERSÃO DO MANDADO MONITÓRIO EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. NATUREZA JURÍDICA. SENTENÇA CONDENATÓRIA.
AUSENTES EMBARGOS À MONITÓRIA. REVELIA. PARÂMETROS DE CÁLCULOS, PARCELAS E ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA. PRECLUSÃO.
COISA JULGADA MATERIAL. SENTENÇA CASSADA. 1. Possui natureza jurídica de sentença condenatória a Decisão Interlocutória que, nos
autos de Ação Monitória, converte, de pleno direito, o mandado monitório em título executivo judicial. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça.
2. A prolação da decisão prevista no artigo 701, parágrafo 2º do Código de Processo Civil produz coisa julgada material, mesmo se reconhecida
a revelia em razão da não apresentação de Embargos à Monitória. 3. Sob pena de violação à segurança jurídica e à coisa julgada, incabível a
retomada de discussões acobertadas pelo manto da preclusão temporal, motivo pelo qual apenas se considera possível discutir - na segunda
fase da Ação Monitória - os temas passíveis de arguição em Cumprimento de Sentença. 4. Uma vez convertido o mandado monitório, na primeira
fase processual, executa-se, em seguida, a Sentença condenatória responsável pela constituição do título executivo judicial e não o contrato em
si, prova escrita, por si só, destituída de capacidade executiva. 5. Assim, devem ser mantidos íntegros os parâmetros de cálculo, as parcelas
devidas e as atualizações apresentadas na Inicial e planilhas anexas não embargadas quando convertidas, na íntegra, em título executivo judicial
pela Decisão Interlocutória sobre a qual operam-se os efeitos da coisa julgada material. 6. Agravo de Instrumento conhecido. Decisão cassada, de
ofício. (Acórdão 1188580, 07017575520198070000, Relator: EUSTÁQUIO DE CASTRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 25/7/2019, publicado
no DJE: 30/7/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.) AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. ESGOTAMENTO. POSSIBILIDADES DE LOCALIZAÇÃO. NÃO RECONHECIMENTO. IMPUGNAÇÃO
DO DÉBITO. PRECLUSÃO. OFERECIMENTO DE EMBARGOS NA AÇÃO MONITÓRIA. JULGAMENTO. CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO
EXECUTIVO JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RESTRIÇÃO DE MATÉRIAS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.
AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE. PROCESSO NÃO PARALISADO POR CINCO ANOS. NÃO OCORRÊNCIA. BEM DE FAMÍLIA.
ÚNICO IMÓVEL RESIDENCIAL DO DEVEDOR E DE SEUS FAMILIARES. COMPROVAÇÃO. IMPENHORABILIDADE. DESCONSTITUIÇÃO.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (...) 2. É inviável a rediscussão sobre a constituição do débito exigido no cumprimento
de sentença por força da preclusão operada com o trânsito em julgado da sentença que não acolheu os embargos opostos na ação monitória
e constituiu definitivamente o título executivo judicial, nos termos do art. 507 do CPC, considerando-se ademais deduzidas e repelidas todas
as alegações e as defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido, consoante o art. 507 do CPC. (...) 5.
Recurso conhecido e parcialmente provido. (Acórdão 1230783, 07223934220198070000, Relator: SANDRA REVES, 2ª Turma Cível, data de
julgamento: 12/2/2020, publicado no DJE: 10/3/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO E PAGAMENTO. QUESTÕES NÃO ARGUIDAS NA
FASE DE CONHECIMENTO. RECONHECIMENTO DO DÉBITO SEM QUALQUER RESSALVA. COISA JULGADA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO
CARACTERIZAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. (...) 3. A sentença exequenda está acobertada pela coisa julgada material, o que impede a
discussão de matérias que, embora passíveis de alegação na fase de conhecimento, não foram suscitadas no momento oportuno pela parte
interessada. 3.1. Frisa-se: as questões ora levantadas (pagamento e prescrição) poderiam ter sido arguidas na fase de conhecimento; contudo,
a devedora, além de nada alegar a respeito, reconheceu a existência do débito sem qualquer tipo de ressalva, o que configura hipótese de
preclusão lógica. 4. Portanto, não tendo o pleito de exceção de pré-executividade apresentado qualquer vício superveniente à sentença, não é
possível a desconstituição da autoridade da coisa julgada formada. 4.1. É o que dispõe o art. 508 do CPC: "Transitada em julgado a decisão de
mérito, considerar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e as defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição
do pedido". 5. Precedentes: 5.1. Do STJ: "3. Conforme disposto no artigo 508 do CPC, correspondente ao artigo 474 do CPC/1973, transitada
em julgado a decisão de mérito, considerar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e as defesas que a parte poderia opor tanto ao
acolhimento quanto à rejeição do pedido, não sendo possível, em virtude da eficácia preclusiva da coisa julgada material, infirmar o resultado
a que anteriormente se chegou em decisão transitada em julgado, ainda que por via oblíqua. 4. Esta Corte Superior, muito embora admita a
relativização da coisa julgada, o faz tão somente em situações excepcionalíssimas nas quais a segurança jurídica tiver que ceder em favor de
outros princípios ou valores mais importantes. 5. Tampouco é suficiente para se proceder à relativização da coisa julgada tão somente a alegação
de que existe documento capaz de solver determinada divergência anteriormente verificada no bojo do processo e que já foi apreciada pelo
Poder Judiciário. 6. Mesmo aquelas questões previstas no artigo 504 do CPC, quando o seu exame se destinar a demonstrar que o magistrado
errou em seu julgamento, comprometendo, desse modo, a segurança da sentença transitada em julgado, são inviáveis de reapreciação, não
se abalando a sentença acobertada pelo manto da coisa julgada, nem mesmo em virtude de alegações de nulidade da própria sentença ou
dos atos que a antecederam (salvo casos de ação rescisória)." (4ª Turma, AgInt no AREsp 1263854/MT, rel. Min. LUIS FELIPE SALOMÃO,
DJe 04/12/2018). 5.2. Do TJDFT: "1 - Nos embargos à monitória o devedor deve alegar toda matéria com que impugna a constituição do título
executivo. Se não alega, torna-se preclusa todas as questões que poderia levantar, não podendo, na execução que se seguir, valer de exceção
de pré-executividade para argui-las." (6ª Turma Cível, 20090020131454AGI, rel. Des. Jair Soares, DJe 11/11/2009). 6. Incabível o acolhimento
dos pedidos formulados por agravante e agravado visando a condenação da parte adversária nas penas da litigância de má-fé, a qual não se
presume, mas sim pressupõe a prova das condutas dolosas supostamente praticadas, hipótese não verificada no caso em tela. 7. Recurso
desprovido. (Acórdão 1329241, 07021795920218070000, Relator: JOÃO EGMONT, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 24/3/2021, publicado
no DJE: 12/4/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, REJEITO a impugnação à execução de ID 115938787. Infrutífera a tentativa
de bloqueio pelo sistema SISBAJUD, expeça-se mandado de penhora de bens no endereço da executada. BRASÍLIA, DF, 13 de maio de 2022
14:41:39. FLÁVIA PINHEIRO BRANDÃO OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta
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' ré foi dada como citada pelo AR juntado ao ID 104197667, '
'entregue no endereço ?Cond. Solar de Brasília Quadra 02, '
'Conjunto 14, Casa 17,\n'
' Setor Habitacional Jardim Botânico, BRASÍLIA - DF - CEP: '
'71680-349?, tendo sido assinado pelo porteiro do condomínio em '
'20/09/2021. Para\n'
' comprovar que não residia no endereço diligenciado, a parte '
'juntou o contrato de locação de ID 115939651, com endereço '
'?Condomínio San\n'
' Francisco II, Rua 08, Casa 14, Setor Habitacional Tororó, '
'Brasília/DF?, com início em 31/08/2019 e término em 31/08/2020, '
'que alega ter sido\n'
' renovado automaticamente, embora não apresente qualquer aditivo '
'contratual. Os arts. 248, §4º, e 252, parágrafo único, do CPC, '
'são categóricos\n'
' ao firmar a validade da citação ou intimação entregues a '
'funcionário da portaria, responsável pelo recebimento de '
'correspondência. Da detida\n'
' análise dos autos, nota-se que o endereço onde foi citada a '
'parte requerida é o mesmo endereço de seus genitores, conforme '
'consta em seu\n'
' contrato de locação (ID 115939651) e sua carteira de identidade '
'(ID 113027206). Ademais, o dito endereço consta de vários dos '
'cadastros da\n'
' executada, como DETRAN e Receita Federal (ID 84504123). Ou '
'seja, é de se inferir que são enviados para o dito endereço '
'notificações de\n'
' eventuais multas de trânsito, boleto para pagamento de IPVA, '
'bem como que a executada declara este como seu endereço fiscal, '
'quando da\n'
' declaração anual do Imposto de Renda. De mais a mais, foi '
'também no referido endereço que ela foi intimada para o '
'cumprimento de sentença\n'
' (ID 111717688), tendo se habilitado aos autos tempestivamente '
'(ID 113027204). Assim, uma vez que o reconhecimento da nulidade '
'da citação\n'
' demanda prova inequívoca de que o destinatário não a recebeu, '
'deve-se reconhecer que, de forma inequívoca, a ré/executada '
'tomou ciência\n'
' da presente ação por meio da citação perfectibilizada no dito '
'endereço. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. '
'NULIDADE DA\n'
' CITAÇÃO. não ocorrência. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. RECEBIMENTO DA '
'CITAÇÃO PELO RESPONSÁVEL PELAS CORRESPONDÊNCIAS.\n'
' PROVAS DE QUE O RÉU TOMOU CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA AÇÃO. VALIDADE '
'DA CITAÇÃO. 1. Em condomínio edilício que possui controle\n'
' de acesso, será válida a citação feita pelo correio, quando a '
'respectiva carta é recebida pelo funcionário da portaria '
'responsável pelo recebimento\n'
' das correspondências, sem qualquer ressalva. 2. A validade da '
'citação deve ser confirmada quando os elementos dos autos '
'demonstram\n'
' que o réu teve ciência inequívoco da ação após o cumprimento da '
'citação no endereço indicado pelo autor. 3. Apelo não provido. '
'Sentença\n'
' mantida. Honorários recursais fixados. (Acórdão 1233111, '
'07071254220198070001, Relator: ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, 6ª '
'Turma\n'
' Cível, data de julgamento: 19/2/2020, publicado no DJE: '
'19/3/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.) AGRAVO DE INSTRUMENTO. '
'TRIBUTÁRIO\n'
' E PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. '
'VÍCIO DE CITAÇÃO NÃO CONFIGURADO. COMUNICAÇÃO\n'
' ENVIADA PARA ENDEREÇO CONSTANTE NA BASE DE DADOS DA RECEITA '
'FEDERAL DO BRASIL. PENHORA EM CONTA POUPANÇA\n'
' UTILIZADA COMO CONTA CORRENTE. MITIGAÇÃO A REGRA DE '
'IMPENHORABILIDADE PREVISTA NO ART. 833, X, DO CPC. LITIGANCIA\n'
' DE MÁ-FÉ. AUSENCIA DE DANO AS PARTES. EXPRESSOES OFENSIVAS '
'DENTRO DO CONTEXTO DA CAUSA. INVIOLABILIDADE DO\n'
' ADVOGADO. DECISÃO MANTIDA. 1. Em homenagem ao princípio da '
'celeridade e efetividade da prestação jurisdicional, '
'considerando que\n'
' as partes têm o direito a uma solução integral do mérito em '
'prazo razoável (art. 4º do CPC), bem como, tendo em vista que o '
'presente\n'
' agravo de instrumento já se encontra apto para julgamento '
'definitivo, deve o agravo interno ser julgado prejudicado, sem '
'se olvidar que os\n'
' argumentos ali deduzidos serão levados em consideração no '
'mérito do agravo de instrumento. 2. Reputa-se válida a citação '
'postal desta Execução\n'
' Fiscal encaminhada para o último endereço constante na base de '
'dados da Receita Federal do Brasil, extraída pelo ente distrital '
'por meio do\n'
' sistema INFOSEG, ainda que esta comunicação tenha sido recebida '
'por terceiros. Precedentes do STJ e deste TJDFT em casos '
'análogos.\n'
' 3. A jurisprudência desta Corte possui entendimento pacífico de '
'que o desvirtuamento da conta poupança - quando amplamente '
'movimentada\n'
' para fins diversos que não resguardar sobras financeiras - '
'afasta a impenhorabilidade prevista no art. 833, X, do CPC/2015. '
'3.1. Na situação\n'
' em exame, a executada movimentou quase que diariamente a conta '
'na qual sofreu constrição judicial, efetuando transferências em '
'favor de\n'
' terceiros (recebendo e transferindo valores), o que excepciona '
'a proteção legal, a qual busca proteger as sobras financeiras do '
'depositário\n'
' para o seu uso futuro. 4. Não configura litigância de má-fé, '
'tampouco caráter meramente protelatório, a apresentação de '
'defesa ou recurso à\n'
' sentença contrária aos seus interesses, mas mero exercício do '
'direito que lhes é constitucionalmente garantido, não sendo '
'apurado qualquer\n'
' dano processual que justifique a sua aplicação a qualquer uma '
'das partes. 4.1. A inviolabilidade profissional do advogado é '
'assegurada pelo\n'
' artigo 133 da Constituição da República e pelos artigos 2º, § '
'3º, 7º, § 2º, e 31, § 2º, da Lei 8.906/1994. Em decorrência '
'desta prerrogativa, a\n'
' utilização de expressões mais ríspidas, desde que associadas ao '
'contexto jurídico da causa, via de regra, afasta a aplicação do '
'art. 78, §2º,\n'
' do CPC. 5. Agravo Interno prejudicado. 6. Agravo de Instrumento '
'conhecido, mas desprovido. (Acórdão 1148518, '
'07183742720188070000,\n'
' Relator: GISLENE PINHEIRO, 7ª Turma Cível, data de julgamento: '
'30/1/2019, publicado no DJE: 8/2/2019. Pág.: Sem Página '
'Cadastrada.)\n'
' Quanto às demais alegações, estas restam prejudicadas, uma vez '
'que, em se tratando de ação monitória, o que se executa é a '
'sentença\n'
' do processo de conhecimento, estando as questões relativas à '
'regularidade do crédito e dos seus documentos de comprovação '
'acobertadas\n'
' pelo manto da coisa julgada, sendo vedado à parte discutir no '
'curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se '
'operou a\n'
' preclusão, conforme inteligência do art. 507 do CPC. Outrossim, '
'o art. 508, do mesmo diploma legal, determina que, ?transitada '
'em julgado\n'
' a decisão de mérito, considerar-se-ão deduzidas e repelidas '
'todas as alegações e as defesas que a parte poderia opor tanto '
'ao acolhimento\n'
' quanto à rejeição do pedido?. Nesse sentido: AGRAVO DE '
'INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA.\n'
' CONVERSÃO DO MANDADO MONITÓRIO EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. '
'NATUREZA JURÍDICA. SENTENÇA CONDENATÓRIA.\n'
' AUSENTES EMBARGOS À MONITÓRIA. REVELIA. PARÂMETROS DE CÁLCULOS, '
'PARCELAS E ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA. PRECLUSÃO.\n'
' COISA JULGADA MATERIAL. SENTENÇA CASSADA. 1. Possui natureza '
'jurídica de sentença condenatória a Decisão Interlocutória que, '
'nos\n'
' autos de Ação Monitória, converte, de pleno direito, o mandado '
'monitório em título executivo judicial. Precedentes do Superior '
'Tribunal de Justiça.\n'
' 2. A prolação da decisão prevista no artigo 701, parágrafo 2º '
'do Código de Processo Civil produz coisa julgada material, mesmo '
'se reconhecida\n'
' a revelia em razão da não apresentação de Embargos à Monitória. '
'3. Sob pena de violação à segurança jurídica e à coisa julgada, '
'incabível a\n'
' retomada de discussões acobertadas pelo manto da preclusão '
'temporal, motivo pelo qual apenas se considera possível discutir '
'- na segunda\n'
' fase da Ação Monitória - os temas passíveis de arguição em '
'Cumprimento de Sentença. 4. Uma vez convertido o mandado '
'monitório, na primeira\n'
' fase processual, executa-se, em seguida, a Sentença '
'condenatória responsável pela constituição do título executivo '
'judicial e não o contrato em\n'
' si, prova escrita, por si só, destituída de capacidade '
'executiva. 5. Assim, devem ser mantidos íntegros os parâmetros '
'de cálculo, as parcelas \n'
' devidas e as atualizações apresentadas na Inicial e planilhas '
'anexas não embargadas quando convertidas, na íntegra, em título '
'executivo judicial\n'
' pela Decisão Interlocutória sobre a qual operam-se os efeitos '
'da coisa julgada material. 6. Agravo de Instrumento conhecido. '
'Decisão cassada, de\n'
' ofício. (Acórdão 1188580, 07017575520198070000, Relator: '
'EUSTÁQUIO DE CASTRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: '
'25/7/2019, publicado\n'
' no DJE: 30/7/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.) AGRAVO DE '
'INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.\n'
' CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. ESGOTAMENTO. POSSIBILIDADES DE '
'LOCALIZAÇÃO. NÃO RECONHECIMENTO. IMPUGNAÇÃO\n'
' DO DÉBITO. PRECLUSÃO. OFERECIMENTO DE EMBARGOS NA AÇÃO '
'MONITÓRIA. JULGAMENTO. CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO\n'
' EXECUTIVO JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. '
'RESTRIÇÃO DE MATÉRIAS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.\n'
' AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE. PROCESSO NÃO PARALISADO POR '
'CINCO ANOS. NÃO OCORRÊNCIA. BEM DE FAMÍLIA.\n'
' ÚNICO IMÓVEL RESIDENCIAL DO DEVEDOR E DE SEUS FAMILIARES. '
'COMPROVAÇÃO. IMPENHORABILIDADE. DESCONSTITUIÇÃO.\n'
' RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (...) 2. É inviável a '
'rediscussão sobre a constituição do débito exigido no '
'cumprimento\n'
' de sentença por força da preclusão operada com o trânsito em '
'julgado da sentença que não acolheu os embargos opostos na ação '
'monitória\n'
' e constituiu definitivamente o título executivo judicial, nos '
'termos do art. 507 do CPC, considerando-se ademais deduzidas e '
'repelidas todas\n'
' as alegações e as defesas que a parte poderia opor tanto ao '
'acolhimento quanto à rejeição do pedido, consoante o art. 507 do '
'CPC. (...) 5.\n'
' Recurso conhecido e parcialmente provido. (Acórdão 1230783, '
'07223934220198070000, Relator: SANDRA REVES, 2ª Turma Cível, '
'data de\n'
' julgamento: 12/2/2020, publicado no DJE: 10/3/2020. Pág.: Sem '
'Página Cadastrada.) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.\n'
' CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. '
'PRESCRIÇÃO E PAGAMENTO. QUESTÕES NÃO ARGUIDAS NA\n'
' FASE DE CONHECIMENTO. RECONHECIMENTO DO DÉBITO SEM QUALQUER '
'RESSALVA. COISA JULGADA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO\n'
' CARACTERIZAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. (...) 3. A sentença '
'exequenda está acobertada pela coisa julgada material, o que '
'impede a\n'
' discussão de matérias que, embora passíveis de alegação na fase '
'de conhecimento, não foram suscitadas no momento oportuno pela '
'parte\n'
' interessada. 3.1. Frisa-se: as questões ora levantadas '
'(pagamento e prescrição) poderiam ter sido arguidas na fase de '
'conhecimento; contudo,\n'
' a devedora, além de nada alegar a respeito, reconheceu a '
'existência do débito sem qualquer tipo de ressalva, o que '
'configura hipótese de\n'
' preclusão lógica. 4. Portanto, não tendo o pleito de exceção de '
'pré-executividade apresentado qualquer vício superveniente à '
'sentença, não é\n'
' possível a desconstituição da autoridade da coisa julgada '
'formada. 4.1. É o que dispõe o art. 508 do CPC: "Transitada em '
'julgado a decisão de\n'
' mérito, considerar-se-ão deduzidas e repelidas todas as '
'alegações e as defesas que a parte poderia opor tanto ao '
'acolhimento quanto à rejeição\n'
' do pedido". 5. Precedentes: 5.1. Do STJ: "3. Conforme disposto '
'no artigo 508 do CPC, correspondente ao artigo 474 do CPC/1973, '
'transitada\n'
' em julgado a decisão de mérito, considerar-se-ão deduzidas e '
'repelidas todas as alegações e as defesas que a parte poderia '
'opor tanto ao\n'
' acolhimento quanto à rejeição do pedido, não sendo possível, em '
'virtude da eficácia preclusiva da coisa julgada material, '
'infirmar o resultado\n'
' a que anteriormente se chegou em decisão transitada em julgado, '
'ainda que por via oblíqua. 4. Esta Corte Superior, muito embora '
'admita a\n'
' relativização da coisa julgada, o faz tão somente em situações '
'excepcionalíssimas nas quais a segurança jurídica tiver que '
'ceder em favor de\n'
' outros princípios ou valores mais importantes. 5. Tampouco é '
'suficiente para se proceder à relativização da coisa julgada tão '
'somente a alegação\n'
' de que existe documento capaz de solver determinada divergência '
'anteriormente verificada no bojo do processo e que já foi '
'apreciada pelo\n'
' Poder Judiciário. 6. Mesmo aquelas questões previstas no artigo '
'504 do CPC, quando o seu exame se destinar a demonstrar que o '
'magistrado\n'
' errou em seu julgamento, comprometendo, desse modo, a segurança '
'da sentença transitada em julgado, são inviáveis de '
'reapreciação, não\n'
' se abalando a sentença acobertada pelo manto da coisa julgada, '
'nem mesmo em virtude de alegações de nulidade da própria '
'sentença ou\n'
' dos atos que a antecederam (salvo casos de ação rescisória)." '
'(4ª Turma, AgInt no AREsp 1263854/MT, rel. Min. LUIS FELIPE '
'SALOMÃO,\n'
' DJe 04/12/2018). 5.2. Do TJDFT: "1 - Nos embargos à monitória o '
'devedor deve alegar toda matéria com que impugna a constituição '
'do título\n'
' executivo. Se não alega, torna-se preclusa todas as questões '
'que poderia levantar, não podendo, na execução que se seguir, '
'valer de exceção\n'
' de pré-executividade para argui-las." (6ª Turma Cível, '
'20090020131454AGI, rel. Des. Jair Soares, DJe 11/11/2009). 6. '
'Incabível o acolhimento\n'
' dos pedidos formulados por agravante e agravado visando a '
'condenação da parte adversária nas penas da litigância de má-fé, '
'a qual não se\n'
' presume, mas sim pressupõe a prova das condutas dolosas '
'supostamente praticadas, hipótese não verificada no caso em '
'tela. 7. Recurso\n'
' desprovido. (Acórdão 1329241, 07021795920218070000, Relator: '
'JOÃO EGMONT, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 24/3/2021, '
'publicado\n'
' no DJE: 12/4/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o '
'exposto, REJEITO a impugnação à execução de ID 115938787. '
'Infrutífera a tentativa\n'
' de bloqueio pelo sistema SISBAJUD, expeça-se mandado de penhora '
'de bens no endereço da executada. BRASÍLIA, DF, 13 de maio de '
'2022\n'
' 14:41:39. FLÁVIA PINHEIRO BRANDÃO OLIVEIRA Juíza de Direito '
'Substituta',
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'localizado na QSA 24, LOTE 01, Taguatinga-DF, faz saber '
'que pretendem\n'
' contrair matrimônio, os seguintes casais:',
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Data: 2022-05-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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Data: 2022-05-15
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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Data: 2022-05-15
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Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - indeferimento
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
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Data: 2022-04-28
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
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Data: 2022-04-28
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2022-04-28
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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Data: 2022-04-28
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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'uma decisão judicial transitada em '
'julgado, ou seja, uma decisão que não '
'pode mais ser recorrida.',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206955206,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ALESSANDRA FROENER DE ALMEIDA em 31/03/2022 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ALESSANDRA FROENER DE ALMEIDA em 31/03/2022 '
'23:59:59.',
'data': '2022-04-01',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206955136,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE',
'data': '2022-04-01',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206955186,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-04-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2022-04-01',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206955163,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Despacho em 24/03/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado Despacho em 24/03/2022.',
'data': '2022-03-24',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206955069,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-03-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022',
'data': '2022-03-24',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206955050,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2022-03-24',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206955037,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DESPACHO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
ÞVistos, etc. O art. 98 da Lei nº 13.015/2015 dispõe que a parte "com insuficiência
de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça". Todavia, o art.
5º da Lei nº 1.060/1950, ainda em vigor, autoriza ao Juiz indeferir o benefício, desde que existam fundadas razões para tanto. Do mesmo
modo, o art. 99, §2º, do CPC, também autoriza o indeferimento, caso reste demonstrada a capacidade econômica do postulante. De fato, a
concessão do benefício importa em ordenamento de despesas para o erário, sendo assim matéria de ordem pública. Cabe à parte produzir a
prova da miserabilidade se for assim necessário para que o Juiz tenha elementos suficientes a fundamentar a decisão. Assim, deve demonstrar a
Parte Executada, objetivamente, sua incapacidade de arcar com as despesas do processo, demonstrando suas rendas e despesas de sustento
(alimentação, saúde, educação e moradia) para apreciação do pedido de concessão da gratuidade judiciária. Acaso não possa comprovar sua
renda na forma documental (contracheque, declaração de rendimento, etc.), deverá oferecer meios para sua apreciação segundo o Critério de
Classificação Econômica Brasil da ABEP - Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa, informando o número de aparelhos de televisão em
cores, rádios (inclusive embutidos em outros tipos de aparelhos), banheiros na residência, automóveis, empregados mensalistas, máquina de
lavar roupa, reprodutores de vídeo (Videocassete, DVD e Blu-Ray), geladeira, destacando se se trata de modelo simples ou duplex e freezer, bem
assim o grau de escolaridade do chefe de família. Atente a Parte Executada que a declaração falsa para fins de processuais constitui crime de
Fraude Processual (art. 347 do CP). Prazo de 5 (cinco) dias sob pena de indeferimento da assistência judiciária. Brasília/DF, data e hora conforme
assinatura digital no rodapé. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'ÞVistos, etc. O art. 98 da Lei nº 13.015/2015 dispõe que a parte '
'"com insuficiência\n'
' de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os '
'honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça". '
'Todavia, o art.\n'
' 5º da Lei nº 1.060/1950, ainda em vigor, autoriza ao Juiz '
'indeferir o benefício, desde que existam fundadas razões para '
'tanto. Do mesmo\n'
' modo, o art. 99, §2º, do CPC, também autoriza o indeferimento, '
'caso reste demonstrada a capacidade econômica do postulante. De '
'fato, a\n'
' concessão do benefício importa em ordenamento de despesas para '
'o erário, sendo assim matéria de ordem pública. Cabe à parte '
'produzir a\n'
' prova da miserabilidade se for assim necessário para que o Juiz '
'tenha elementos suficientes a fundamentar a decisão. Assim, deve '
'demonstrar a\n'
' Parte Executada, objetivamente, sua incapacidade de arcar com '
'as despesas do processo, demonstrando suas rendas e despesas de '
'sustento\n'
' (alimentação, saúde, educação e moradia) para apreciação do '
'pedido de concessão da gratuidade judiciária. Acaso não possa '
'comprovar sua\n'
' renda na forma documental (contracheque, declaração de '
'rendimento, etc.), deverá oferecer meios para sua apreciação '
'segundo o Critério de\n'
' Classificação Econômica Brasil da ABEP - Associação Brasileira '
'de Empresas de Pesquisa, informando o número de aparelhos de '
'televisão em\n'
' cores, rádios (inclusive embutidos em outros tipos de '
'aparelhos), banheiros na residência, automóveis, empregados '
'mensalistas, máquina de\n'
' lavar roupa, reprodutores de vídeo (Videocassete, DVD e '
'Blu-Ray), geladeira, destacando se se trata de modelo simples ou '
'duplex e freezer, bem\n'
' assim o grau de escolaridade do chefe de família. Atente a '
'Parte Executada que a declaração falsa para fins de processuais '
'constitui crime de\n'
' Fraude Processual (art. 347 do CP). Prazo de 5 (cinco) dias sob '
'pena de indeferimento da assistência judiciária. Brasília/DF, '
'data e hora conforme\n'
' assinatura digital no rodapé. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz '
'de Direito®',
'data': '2022-03-23',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 384337633,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 13865438024,
'texto_categoria': 'Juíza de Direito: Marilza Neves Gebrim \n'
' Diretor de Secretaria: Marcus Vinicius Almeida '
'Coutinho \n'
' Para conhecimento das Partes e devidas Intimações',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'DESPACHO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2022-03-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2022-03-22',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206954978,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
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'data': '2022-03-22',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 14206954955,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE',
'data': '2022-03-22',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206954943,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de impugnação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A impugnação ao cumprimento de '
'sentença é a defesa típica do '
'executado (réu) na fase de '
'cumprimento de sentença em um certo '
'processo. Através dela, é possível '
'alegar nulidades, vícios, excesso de '
'cobrança do débito, etc., que '
'comprometam a integridade da '
'execução.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Impugnação > '
'Impugnação Ao Cumprimento De '
'Sentença',
'nome': 'Impugnação Ao Cumprimento De Sentença'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de impugnação',
'data': '2022-03-22',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206954909,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-02-24',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206954895,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2022-02-24',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206954880,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2022-02-24',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-02-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA',
'data': '2022-02-23',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206954844,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-02-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2022-02-23',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206954827,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-17
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a fase de cumprimento definitivo de '
'uma decisão judicial transitada em '
'julgado, ou seja, uma decisão que não '
'pode mais ser recorrida.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Execução/Cumprimento '
'De Sentença > Execução '
'Definitiva/Cumprimento Definitivo De '
'Sentença',
'nome': 'Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo '
'De Sentença'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença',
'data': '2022-02-17',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206954814,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 15/02/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Decisão em 15/02/2022.',
'data': '2022-02-15',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206954800,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2022-02-14',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206954772,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022',
'data': '2022-02-14',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206954754,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
µVistos, etc. Em face da inércia da parte ré, inicie-se a fase de expropriação.
Promova-se a a constrição de valores pertencentes ao executado depositados em instituições financeiras, como previsto nos artigos 835, I e
854 do CPC, por meio do sistema BACENJUD, até o montante do débito, o qual deverá ser acrescido de multa de 10 %, bem como honorários
advocatícios de 10% sobre o valor apurado, conforme art. 523, §1º, do CPC. Não restando totalmente frutífero o bloqueio por meio do Bacenjud,
expeça-se mandado de penhora de bens. Em havendo recusa da parte devedora em ficar como fiel depositária dos bens, deverá o Sr. Oficial
de Justiça removê-los ao Depósito Público. Por fim, de acordo com o art. 212, §2º, do CPC, o cumprimento da diligência poderá realizar-se
em horário especial, ficando ainda, deferidas as ordens de arrombamento e reforço policial, acaso necessárias. Frutífera a penhora, intime-se
a parte devedora, pessoalmente ou na pessoa de seu advogado, se constituído, da penhora e avaliação efetuadas, advertindo-o do prazo de
15 (quinze) dias úteis para oferecimento de Impugnação à Penhora. Brasília/DF, 11 de fevereiro de 2022 CAIO TODD SILVA FREIRE Juiz de
Direito Substituto®
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'depositados em instituições financeiras, como previsto nos '
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' 854 do CPC, por meio do sistema BACENJUD, até o montante do '
'débito, o qual deverá ser acrescido de multa de 10 %, bem como '
'honorários\n'
' advocatícios de 10% sobre o valor apurado, conforme art. 523, '
'§1º, do CPC. Não restando totalmente frutífero o bloqueio por '
'meio do Bacenjud,\n'
' expeça-se mandado de penhora de bens. Em havendo recusa da '
'parte devedora em ficar como fiel depositária dos bens, deverá o '
'Sr. Oficial\n'
' de Justiça removê-los ao Depósito Público. Por fim, de acordo '
'com o art. 212, §2º, do CPC, o cumprimento da diligência poderá '
'realizar-se\n'
' em horário especial, ficando ainda, deferidas as ordens de '
'arrombamento e reforço policial, acaso necessárias. Frutífera a '
'penhora, intime-se\n'
' a parte devedora, pessoalmente ou na pessoa de seu advogado, se '
'constituído, da penhora e avaliação efetuadas, advertindo-o do '
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Data: 2022-02-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito que atesta o '
'recebimento de algo, nele '
'especificado, por alguém.',
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'Prova > Recibo > Recibo (Outros)',
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Data: 2022-02-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2022-02-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2022-02-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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Data: 2022-02-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ALESSANDRA FROENER DE ALMEIDA em 09/02/2022 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
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'23:59:59.',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-12-17
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
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Data: 2021-12-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o recebimento de um mandado '
'(uma ordem emitida por autoridade que '
'deve ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Recebimento > '
'Mandado',
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Data: 2021-12-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
'conteudo': 'Expedição de Aviso de recebimento (AR).',
'data': '2021-12-03',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-12-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado.',
'data': '2021-12-03',
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Data: 2021-12-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que houve a alteração da '
'classe daquele processo, como, por '
'exemplo, a alteração do procedimento '
'comum ordinário para cumprimento de '
'sentença.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Alteração de Classe',
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'conteudo': 'Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE '
'SENTENÇA (156)',
'data': '2021-12-03',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-12-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2021-12-03',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
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Data: 2021-12-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - recebido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória - recebido',
'data': '2021-12-03',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 14206954465,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE',
'data': '2021-12-03',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206954452,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-12-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2021-12-03',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206954433,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-26
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-11-26',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206954390,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-26
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2021-11-26',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206954376,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-26
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2021-11-26',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 14206954363,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-11-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA',
'data': '2021-11-22',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'id': 14206954347,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-11-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2021-11-22',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'id': 14206954334,
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Data: 2021-11-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado em 19/11/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Trânsito em julgado',
'nome': 'Trânsito em julgado'},
'conteudo': 'Transitado em Julgado em 19/11/2021',
'data': '2021-11-22',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206954232,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-11-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ALESSANDRA FROENER DE ALMEIDA em 19/11/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ALESSANDRA FROENER DE ALMEIDA em 19/11/2021 '
'23:59:59.',
'data': '2021-11-20',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206954191,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2021-11-16',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206954178,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Sentença em 25/10/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Sentença em 25/10/2021.',
'data': '2021-10-25',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206954164,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2021-10-24',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206954142,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021',
'data': '2021-10-24',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206954121,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: SENTENÇA - MONITÓRIA
Adv - Nao Consta Advogado.
þPosto isso, julgo
procedente o pedido formulado na inicial e, com base no art. 701, §º2º do CPC, declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, no
valor de R$ 312.123,72, acrescida de correção monetária pelo INPC a partir da propositura da ação e juros de mora de 1% (um por cento) ao
mês a partir da citação. Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas
processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Converta-se o
mandado inicial em mandado executivo (art. 701, § 2º, CPC). O feito se sujeitará ao procedimento de cumprimento de sentença e o requerimento
deve vir instruído com a planilha demonstrativa da dívida, consoante o art. 524 do Código de Processo Civil, e com a guia de recolhimento das
custas processuais, salvo se a parte credora for beneficiária da gratuidade de justiça. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no
rodapé. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Adv - Nao Consta Advogado.\n'
' \n'
' þPosto isso, julgo\n'
' procedente o pedido formulado na inicial e, com base no art. '
'701, §º2º do CPC, declaro constituído de pleno direito o título '
'executivo judicial, no\n'
' valor de R$ 312.123,72, acrescida de correção monetária pelo '
'INPC a partir da propositura da ação e juros de mora de 1% (um '
'por cento) ao\n'
' mês a partir da citação. Declaro resolvido o mérito, com '
'fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC. Condeno o réu ao '
'pagamento das custas\n'
' processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre '
'o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. '
'Converta-se o\n'
' mandado inicial em mandado executivo (art. 701, § 2º, CPC). O '
'feito se sujeitará ao procedimento de cumprimento de sentença e '
'o requerimento\n'
' deve vir instruído com a planilha demonstrativa da dívida, '
'consoante o art. 524 do Código de Processo Civil, e com a guia '
'de recolhimento das\n'
' custas processuais, salvo se a parte credora for beneficiária '
'da gratuidade de justiça. Brasília/DF, data e hora conforme '
'assinatura digital no\n'
' rodapé. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®',
'data': '2021-10-22',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 384337633,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11732184935,
'texto_categoria': 'César Vieira de Rezende, Oficial Titular do Serviço '
'Registral acima, localizado na CNM, 01, Bloco H, Loja 04, '
'Ceilândia-DF, faz',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'SENTENÇA - MONITÓRIA'}
Data: 2021-10-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-10-21',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206954090,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2021-10-21',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206954073,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Julgado procedente o pedido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
'como válidos os argumentos '
'apresentados pela parte autora, '
'concedendo o que foi pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Procedência',
'nome': 'Procedência'},
'conteudo': 'Julgado procedente o pedido',
'data': '2021-10-21',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206954068,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS '
'LEITE',
'data': '2021-10-20',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206954055,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2021-10-20',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206954050,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Decretada a revelia
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Quando o juiz entende presentes os '
'requisitos autorizadores da prisão '
'preventiva, como a fumaça do '
'cometimento do crime e o perigo na '
'liberdade, poderá determinar a prisão '
'preventiva do acusado, que é uma '
'medida cautelar prevista no CPP.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Prisão > Mandado de '
'Prisão Preventiva',
'nome': 'Mandado de Prisão Preventiva'},
'conteudo': 'Decretada a revelia',
'data': '2021-10-20',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206954028,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE',
'data': '2021-10-19',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206954006,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2021-10-19',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206953992,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ALESSANDRA FROENER DE ALMEIDA em 18/10/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ALESSANDRA FROENER DE ALMEIDA em 18/10/2021 '
'23:59:59.',
'data': '2021-10-19',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206953979,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-27
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2021-09-27',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206953966,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-26
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o recebimento de um mandado '
'(uma ordem emitida por autoridade que '
'deve ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Recebimento > '
'Mandado',
'nome': 'Mandado'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de entregue (ecarta)',
'data': '2021-09-26',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206953953,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 20/09/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em '
'20/09/2021 23:59:59.',
'data': '2021-09-21',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206953902,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 20/09/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em '
'20/09/2021 23:59:59.',
'data': '2021-09-21',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206953880,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
'conteudo': 'Expedição de Aviso de recebimento (AR).',
'data': '2021-09-13',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206953857,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado.',
'data': '2021-09-13',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206953844,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-09-13',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206953824,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2021-09-13',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206953796,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - indeferimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória - indeferimento',
'data': '2021-09-13',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206953774,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o recebimento de um mandado '
'(uma ordem emitida por autoridade que '
'deve ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Recebimento > '
'Mandado',
'nome': 'Mandado'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de entregue (ecarta)',
'data': '2021-09-11',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206953753,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE',
'data': '2021-09-10',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206953732,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2021-09-10',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206953715,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-27
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 26/08/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em '
'26/08/2021 23:59:59.',
'data': '2021-08-27',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206953692,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-27
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
'conteudo': 'Expedição de Aviso de recebimento (AR).',
'data': '2021-08-27',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206953669,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-27
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado.',
'data': '2021-08-27',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206953659,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-27
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2021-08-27',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206953628,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-27
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2021-07-27',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206953615,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-27
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o curso do processo foi '
'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Processo Suspenso',
'nome': 'Certidão De Processo Suspenso'},
'conteudo': 'Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial',
'data': '2021-07-27',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206953568,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE',
'data': '2021-07-22',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206953551,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2021-07-22',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206953540,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-07-08',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206953516,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2021-07-08',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206953497,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este não cumprido, '
'não atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Não Cumprido',
'nome': 'Mandado Não Cumprido'},
'conteudo': 'Mandado devolvido não entregue ao destinatário',
'data': '2021-07-08',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206953480,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2021-07-01',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206953457,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2021-06-24',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206953442,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de ar - aviso de recebimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. A situação não '
'especificada significa que ainda não '
'é possível aferir se a entrega '
'ocorreu ou não.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação '
'Não Especificada',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação Não '
'Especificada'},
'conteudo': 'Juntada de ar - aviso de recebimento',
'data': '2021-06-24',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206953428,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
'conteudo': 'Expedição de Aviso de recebimento (AR).',
'data': '2021-05-18',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206953404,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado.',
'data': '2021-05-18',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206953381,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2021-05-18',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206953319,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ALESSANDRA FROENER DE ALMEIDA em 14/05/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ALESSANDRA FROENER DE ALMEIDA em 14/05/2021 '
'23:59:59.',
'data': '2021-05-15',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206953306,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-27
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-04-27',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206953272,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-27
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2021-04-27',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206953259,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de ar - aviso de recebimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. A situação não '
'especificada significa que ainda não '
'é possível aferir se a entrega '
'ocorreu ou não.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação '
'Não Especificada',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação Não '
'Especificada'},
'conteudo': 'Juntada de ar - aviso de recebimento',
'data': '2021-04-23',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-04-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2021-04-23',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206953208,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-03-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
'conteudo': 'Expedição de Aviso de recebimento (AR).',
'data': '2021-03-18',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206953178,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-03-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado.',
'data': '2021-03-18',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206953153,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2021-03-18',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206953131,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-03-01',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206953102,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2021-03-01',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206953078,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2021-02-25',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206953035,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - deferimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória - deferimento',
'data': '2021-02-25',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206953017,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE',
'data': '2021-02-25',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206953001,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2021-02-25',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206952987,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-02-09',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206952973,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2021-02-09',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206952946,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2021-02-09',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206952926,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS '
'LEITE',
'data': '2021-02-09',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206952901,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2021-02-09',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206952887,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 08/02/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em '
'08/02/2021 23:59:59.',
'data': '2021-02-09',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206952866,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-01-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-01-22',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206952855,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-01-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2021-01-22',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206952845,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-01-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2021-01-22',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206952837,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-01-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - deferimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória - deferimento',
'data': '2021-01-22',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206952830,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-01-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES',
'data': '2021-01-20',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206952822,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-01-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2021-01-20',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206952815,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-01-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-01-14',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206952810,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-01-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2021-01-14',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206952804,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-01-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2021-01-14',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206952798,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-01-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE',
'data': '2021-01-14',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206952792,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-01-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2021-01-14',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206952779,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-01-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2021-01-09',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206952768,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-01-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2021',
'data': '2021-01-09',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206952758,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-01-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DESPACHO - MONITÓRIA
Adv - Nao Consta Advogado.
PVistos, etc. A concessão
da gratuidade de justiça à pessoa jurídica com fins lucrativos reclama declaração de hipossuficiência ou poderes especiais da procuração para
essa finalidade, bem como demonstração de impossibilidade de arcar com os encargos financeiros do processo, não bastando para tanto a
mera caracterização do estado falimentar. Por tudo isso, fica a parte Autora intimada demonstrar, objetivamente, sua incapacidade de arcar com
as despesas do processo, demonstrando suas rendas e despesas, para apreciação do pedido de concessão da gratuidade judiciária. Poderá,
alternativamente, recolher as custas processuais inicias, renunciando ao benefício. Prazo de 15 (quinze) dias sob pena de indeferimento da
assistência judiciária. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Adv - Nao Consta Advogado.\n'
' \n'
' PVistos, etc. A concessão\n'
' da gratuidade de justiça à pessoa jurídica com fins lucrativos '
'reclama declaração de hipossuficiência ou poderes especiais da '
'procuração para\n'
' essa finalidade, bem como demonstração de impossibilidade de '
'arcar com os encargos financeiros do processo, não bastando para '
'tanto a\n'
' mera caracterização do estado falimentar. Por tudo isso, fica a '
'parte Autora intimada demonstrar, objetivamente, sua '
'incapacidade de arcar com\n'
' as despesas do processo, demonstrando suas rendas e despesas, '
'para apreciação do pedido de concessão da gratuidade judiciária. '
'Poderá,\n'
' alternativamente, recolher as custas processuais inicias, '
'renunciando ao benefício. Prazo de 15 (quinze) dias sob pena de '
'indeferimento da\n'
' assistência judiciária. Brasília/DF, data e hora conforme '
'assinatura digital no rodapé. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz '
'de Direito®',
'data': '2021-01-08',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 384337633,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11732184934,
'texto_categoria': 'ELÍZIO MARTINS DA COSTA , Oficial do Registro acima, '
'localizado na QSA 24, LOTE 01, Taguatinga-DF, faz saber '
'que pretendem\n'
' contrair matrimônio, os seguintes casais:',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'DESPACHO - MONITÓRIA'}
Data: 2021-01-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2021-01-07',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206952742,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-01-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2021-01-07',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206952730,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-01-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:12
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído por sorteio',
'data': '2021-01-07',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499704040,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14206952721,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}