{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2025-10-20',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29863368105,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-10-17
Importado em: 20 de Outubro de 2025 às 04:02
Tipo: ANDAMENTO
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 93
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 93',
'data': '2025-10-17',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29845521006,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-09-26
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 08:14
Tipo: ANDAMENTO
Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 93',
'data': '2025-09-26',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29585027298,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-09-25
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 03:43
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: '
'93',
'data': '2025-09-25',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29575539875,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-09-25
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 08:14
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0303889-32.2015.8.24.0061/SC
EXEQUENTE : B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA ADVOGADO(A) : WALDIR BERNARDO CRUZ FIGUEIRA (OAB SP401496) ADVOGADO(A) : LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA (OAB SP422268)
ATO ORDINATÓRIO
OBJETO: Fica intimado o EXEQUENTE para se manifestar acerca da prescrição intercorrente.
Decisão ev. 82 " 3. Após, intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da prescrição intercorrente, dentro do prazo de 15 (quinze) dias. "
PRAZO: 15 (quinze) dias – 30 (trinta) dias no caso de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público ou Defensoria Pública, ou pro bono .
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0303889-32.2015.8.24.0061/SC \n'
'EXEQUENTE : B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA ADVOGADO(A) : WALDIR '
'BERNARDO CRUZ FIGUEIRA (OAB SP401496) ADVOGADO(A) : LINEKER '
'BERTINO CRUZ FIGUEIRA (OAB SP422268) \n'
'\n'
'ATO ORDINATÓRIO \n'
'\n'
' \n'
'\n'
'OBJETO: Fica intimado o EXEQUENTE para se manifestar acerca da '
'prescrição intercorrente. \n'
'\n'
'Decisão ev. 82 "\xa03. Após, intime-se a parte exequente para se '
'manifestar acerca da prescrição intercorrente, dentro do prazo '
'de 15 (quinze) dias. " \n'
'\n'
'PRAZO: 15 (quinze) dias –\xa030 (trinta) dias no caso de '
'advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do '
'Ministério Público ou Defensoria Pública, ou pro bono . \n'
' \n'
'\n'
' \n'
'\n'
'\xa0 \n'
'\n'
'\n'
'\xa0',
'data': '2025-09-25',
'fonte': {'caderno': 'Jurisdicional das Comarcas',
'fonte_id': 22600,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 372675637,
'sigla': 'DJSC',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 29578260474,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2025-09-24
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 03:43
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a determinação para que se expeça '
'um alvará, que é um documento emitido '
'pelo juiz para que se proceda ao '
'pagamento de valores depositados em '
'juízo ou fora dele.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Determinação > Expedição '
'Alvará',
'nome': 'Expedição Alvará'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2025-09-24',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29575539874,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-09-24
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 03:43
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a determinação para que se expeça '
'um alvará, que é um documento emitido '
'pelo juiz para que se proceda ao '
'pagamento de valores depositados em '
'juízo ou fora dele.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Determinação > Expedição '
'Alvará',
'nome': 'Expedição Alvará'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2025-09-24',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29575539874,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-09-24
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 03:43
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 92
(EXEQUENTE - B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA)
Prazo: 15 dias Status:AGUARD. ABERTURA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Refer. ao Evento 92\n'
'(EXEQUENTE - B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA)\n'
'Prazo: 15 dias Status:AGUARD. ABERTURA',
'data': '2025-09-24',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29575539873,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-09-24
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 03:43
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 92
(EXEQUENTE - B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA)
Prazo: 15 dias Status:AGUARD. ABERTURA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Refer. ao Evento 92\n'
'(EXEQUENTE - B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA)\n'
'Prazo: 15 dias Status:AGUARD. ABERTURA',
'data': '2025-09-24',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29575539873,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-09-24
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 03:43
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado',
'data': '2025-09-24',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29575539872,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-09-24
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 03:43
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado',
'data': '2025-09-24',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29575539872,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-09-24
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 03:43
Tipo: ANDAMENTO
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO - EXCLUÍDA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que houve a alteração da '
'classe daquele processo, como, por '
'exemplo, a alteração do procedimento '
'comum ordinário para cumprimento de '
'sentença.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Alteração de Classe',
'nome': 'Certidão de Alteração de Classe'},
'conteudo': 'Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO CRUZEIRO '
'DO SUL S.A. - FALIDO - EXCLUÍDA',
'data': '2025-09-24',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29575539854,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-09-24
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 03:43
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'As comunicações eletrônicas equivalem '
'às intimações, ou seja, são atos que '
'tem por finalidade comunicar, '
'cientificar a parte acerca de algum '
'ato ocorrido ou prestes a ocorrer no '
'processo. A expedição da comunicação '
'indica que o ato foi enviado ao '
'destinatário, estando ainda pendente '
'a confirmação.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Comunicação eletrônica > '
'Expedida/Certificada',
'nome': 'Expedida/Certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: B6 '
'ASSIGNEE ASSETS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.',
'data': '2025-09-24',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29575539840,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-09-24
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 03:43
Tipo: ANDAMENTO
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO - EXCLUÍDA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que houve a alteração da '
'classe daquele processo, como, por '
'exemplo, a alteração do procedimento '
'comum ordinário para cumprimento de '
'sentença.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Alteração de Classe',
'nome': 'Certidão de Alteração de Classe'},
'conteudo': 'Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO CRUZEIRO '
'DO SUL S.A. - FALIDO - EXCLUÍDA',
'data': '2025-09-24',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29575539854,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-09-24
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 03:43
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'As comunicações eletrônicas equivalem '
'às intimações, ou seja, são atos que '
'tem por finalidade comunicar, '
'cientificar a parte acerca de algum '
'ato ocorrido ou prestes a ocorrer no '
'processo. A expedição da comunicação '
'indica que o ato foi enviado ao '
'destinatário, estando ainda pendente '
'a confirmação.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Comunicação eletrônica > '
'Expedida/Certificada',
'nome': 'Expedida/Certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: B6 '
'ASSIGNEE ASSETS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.',
'data': '2025-09-24',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29575539840,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-09-19
Importado em: 19 de Setembro de 2025 às 10:26
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83',
'data': '2025-09-19',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29534120713,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-08-29
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 18:34
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória',
'data': '2025-08-29',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29280909581,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-08-29
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 18:34
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2025-08-29',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29280909580,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-08-29
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 18:34
Tipo: ANDAMENTO
PETIÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'PETIÇÃO',
'data': '2025-08-29',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29280909579,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-08-27
Importado em: 27 de Agosto de 2025 às 03:31
Tipo: ANDAMENTO
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 83',
'data': '2025-08-27',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29189334314,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-08-26
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 15:15
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: '
'83',
'data': '2025-08-26',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29175882938,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-08-26
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 15:15
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0303889-32.2015.8.24.0061/SC
EXEQUENTE : BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB SP327026)
DESPACHO/DECISÃO
1. Diante dos documentos acostados ao evento 79, i ntime-se a parte exequente para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, sobre a regularidade da cessão de crédito e a consequente sucessão processual formulada.
2. Em havendo concordância, retifique-se o polo ativo, com a habilitação da empresa B6 Assignee Assets Ltda., em substituição à Massa Falida Banco Cruzeiro do Sul S.A.
3. Após, intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da prescrição intercorrente, dentro do prazo de 15 (quinze) dias.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0303889-32.2015.8.24.0061/SC \n'
'EXEQUENTE : BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO ADVOGADO(A) : '
'CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB SP327026) \n'
'\n'
'DESPACHO/DECISÃO \n'
'\n'
' \n'
'\n'
'1.\xa0 Diante dos documentos acostados ao evento 79, i ntime-se '
'a parte exequente para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, '
'sobre a regularidade da cessão de crédito e a consequente '
'sucessão processual formulada. \n'
'\n'
'2. Em havendo concordância,\xa0 retifique-se o polo ativo, com a '
'habilitação da empresa B6 Assignee Assets Ltda., em substituição '
'à Massa Falida Banco Cruzeiro do Sul S.A. \n'
'\n'
'3. Após, intime-se a parte exequente para se manifestar acerca '
'da prescrição intercorrente, dentro do prazo de 15 (quinze) '
'dias.\xa0 \n'
' \n'
'\n'
' \n'
'\n'
'\xa0 \n'
'\n'
'\n'
'\xa0',
'data': '2025-08-26',
'fonte': {'caderno': 'Jurisdicional das Comarcas',
'fonte_id': 22600,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 372675637,
'sigla': 'DJSC',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 29173188231,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2025-08-25
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 01:51
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 82
(EXEQUENTE - BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO)
Prazo: 15 dias Status:AGUARD. ABERTURA
Diário de Justiça Eletrônico Nacional: Enviado em 25/08/2025 para disponibilização em 26/08/2025
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Refer. ao Evento 82\n'
'(EXEQUENTE - BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO)\n'
'Prazo: 15 dias Status:AGUARD. ABERTURA\n'
'Diário de Justiça Eletrônico Nacional: Enviado em 25/08/2025 '
'para disponibilização em 26/08/2025',
'data': '2025-08-25',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29161630411,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-08-25
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 01:51
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 82
(EXEQUENTE - BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO)
Prazo: 15 dias Status:AGUARD. ABERTURA
Diário de Justiça Eletrônico Nacional: Enviado em 25/08/2025 para disponibilização em 26/08/2025
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Refer. ao Evento 82\n'
'(EXEQUENTE - BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO)\n'
'Prazo: 15 dias Status:AGUARD. ABERTURA\n'
'Diário de Justiça Eletrônico Nacional: Enviado em 25/08/2025 '
'para disponibilização em 26/08/2025',
'data': '2025-08-25',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29161630411,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-08-25
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 01:51
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória',
'data': '2025-08-25',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29161630147,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-08-25
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 01:51
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória',
'data': '2025-08-25',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29161630147,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-08-25
Importado em: 27 de Agosto de 2025 às 03:31
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 82
(EXEQUENTE - BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO)
Prazo: 15 dias Status:ABERTO
Data inicial da contagem do prazo: 28/08/2025 00:00:00
Data final: 18/09/2025 23:59:59
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Refer. ao Evento 82\n'
'(EXEQUENTE - BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO)\n'
'Prazo: 15 dias Status:ABERTO\n'
'Data inicial da contagem do prazo: 28/08/2025 00:00:00\n'
'Data final: 18/09/2025 23:59:59',
'data': '2025-08-25',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29189328302,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-08-25
Importado em: 27 de Agosto de 2025 às 03:31
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 82
(EXEQUENTE - BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO)
Prazo: 15 dias Status:ABERTO
Data inicial da contagem do prazo: 28/08/2025 00:00:00
Data final: 18/09/2025 23:59:59
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Refer. ao Evento 82\n'
'(EXEQUENTE - BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO)\n'
'Prazo: 15 dias Status:ABERTO\n'
'Data inicial da contagem do prazo: 28/08/2025 00:00:00\n'
'Data final: 18/09/2025 23:59:59',
'data': '2025-08-25',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29189328302,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-08-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2025-08-20',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023246857,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-08-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando os autos voltam a tramitar '
'normalmente após um período de '
'arquivamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Reativação',
'nome': 'Reativação'},
'conteudo': 'Processo Reativado - Cancelamento de baixa',
'data': '2025-08-20',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023246856,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-08-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
PETIÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'PETIÇÃO',
'data': '2025-08-19',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023246854,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-27
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (SC048499 - RENATO GRAF para SC061797 - GUILHERME BERNARDO BOLDT CORREA)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a transmissão a um terceiro '
'(advogado) da função de representante '
'do outorgante (cliente), de modo que '
'este terceiro passará a substituir o '
'atual advogado da parte na prática '
'dos atos em nome do outorgado '
'originário. Poderá ser estabelecido '
'com ou sem reserva de poderes.\n'
'No substabelecimento com reserva de '
'poderes o advogado transfere poderes '
'a outro, mas ambos praticam atos em '
'defesa do cliente. De forma que não '
'se exige concordância do cliente e o '
'advogado substabelecido com reserva '
'de poderes não pode cobrar honorários '
'sem a intervenção daquele que lhe '
'conferiu o substabelecimento.\n'
'Já no substabelecimento sem reserva '
'de poderes, os poderes são '
'transferidos de forma definitiva e, '
'assim, se extingue o mandato '
'anterior. De forma que exige o prévio '
'e inequívoco conhecimento do cliente '
'e o advogado constituído por '
'substabelecimento sem reserva de '
'poderes poderá cobrar os honorários '
'devidos diretamente ao cliente.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Instrumento de Procuração > '
'Substabelecimento',
'nome': 'Substabelecimento'},
'conteudo': 'SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (SC048499 - RENATO GRAF para '
'SC061797 - GUILHERME BERNARDO BOLDT CORREA)',
'data': '2023-06-27',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213875248,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (PR030977 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA TELES JUNIOR para SC048499 - RENATO GRAF)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a transmissão a um terceiro '
'(advogado) da função de representante '
'do outorgante (cliente), de modo que '
'este terceiro passará a substituir o '
'atual advogado da parte na prática '
'dos atos em nome do outorgado '
'originário. Poderá ser estabelecido '
'com ou sem reserva de poderes.\n'
'No substabelecimento com reserva de '
'poderes o advogado transfere poderes '
'a outro, mas ambos praticam atos em '
'defesa do cliente. De forma que não '
'se exige concordância do cliente e o '
'advogado substabelecido com reserva '
'de poderes não pode cobrar honorários '
'sem a intervenção daquele que lhe '
'conferiu o substabelecimento.\n'
'Já no substabelecimento sem reserva '
'de poderes, os poderes são '
'transferidos de forma definitiva e, '
'assim, se extingue o mandato '
'anterior. De forma que exige o prévio '
'e inequívoco conhecimento do cliente '
'e o advogado constituído por '
'substabelecimento sem reserva de '
'poderes poderá cobrar os honorários '
'devidos diretamente ao cliente.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Instrumento de Procuração > '
'Substabelecimento',
'nome': 'Substabelecimento'},
'conteudo': 'SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (PR030977 - PAULO ROBERTO DE '
'ALMEIDA TELES JUNIOR para SC048499 - RENATO GRAF)',
'data': '2023-04-24',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213875245,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-04-28
Importado em: 19 de Setembro de 2025 às 10:26
Tipo: ANDAMENTO
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certificada a publicação da relação de intimação de advogado',
'data': '2020-04-28',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 873623487,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29391288513,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-04-27
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
- Ficam as partes e os advogados
INTIMADAS de que, doravante, o presente processo passará a tramitar
eletronicamente no sistema eproc da Justiça Estadual de Santa Catarina,
com o número 03038893220158240061, nos termos do § 1° do art.
3° da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5 de 26 de julho de 2018,
passando sua tramitação a reger-se pelas normas dessa resolução. Ficam
intimados os procuradores que não efetuaram a validação cadastral no
sistema eproc para fazê-la, conforme inciso IV do art. 9° da Resolução
Conjunta GP/CGJ n. 5 de 26 de julho de 2018.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '- Ficam as partes e os advogados\n'
' INTIMADAS de que, doravante, o presente processo passará a '
'tramitar\n'
' eletronicamente no sistema eproc da Justiça Estadual de Santa '
'Catarina,\n'
' com o número 03038893220158240061, nos termos do § 1° do art.\n'
' 3° da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5 de 26 de julho de 2018,\n'
' passando sua tramitação a reger-se pelas normas dessa '
'resolução. Ficam\n'
' intimados os procuradores que não efetuaram a validação '
'cadastral no\n'
' sistema eproc para fazê-la, conforme inciso IV do art. 9° da '
'Resolução\n'
' Conjunta GP/CGJ n. 5 de 26 de julho de 2018.',
'data': '2020-04-27',
'fonte': {'caderno': 'Jurisdicional das Comarcas',
'fonte_id': 22600,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 372675637,
'sigla': 'DJSC',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11643091724,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL \n'
' JUIZ(A) DE DIREITO FELIPPI AMBRÓSIO \n'
' ESCRIVÃ(O) JUDICIAL INDIANARA SILVEIRA\n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS\n'
' RELAÇÃO N° 0228/2020',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Contratos Bancários'}
Data: 2020-04-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Com o advento do processo eletrônico, '
'os autos, que antes eram físicos, '
'agora foram digitalizados.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conversão de Autos Físicos em '
'Eletrônicos',
'nome': 'Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos'},
'conteudo': 'Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do '
'SAJ para o EPROC.',
'data': '2020-04-24',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213875240,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-04-24
Importado em: 19 de Setembro de 2025 às 10:26
Tipo: ANDAMENTO
Processo migrado para o eproc
Ficam as partes e os advogados INTIMADAS de que, doravante, o presente processo passará a tramitar eletronicamente no sistema eproc da Justiça Estadual de Santa Catarina, com o número 03038893220158240061, nos termos do § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5 de 26 de julho de 2018, passando sua tramitação a reger-se pelas normas dessa resolução. Ficam intimados os procuradores que não efetuaram a validação cadastral no sistema eproc para fazê-la, conforme inciso IV do art. 9° da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5 de 26 de julho de 2018.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Com o advento do processo eletrônico, '
'os autos, que antes eram físicos, '
'agora foram digitalizados.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conversão de Autos Físicos em '
'Eletrônicos',
'nome': 'Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos'},
'conteudo': 'Processo migrado para o eproc\n'
'Ficam as partes e os advogados INTIMADAS de que, doravante, o '
'presente processo passará a tramitar eletronicamente no sistema '
'eproc da Justiça Estadual de Santa Catarina, com o número '
'03038893220158240061, nos termos do § 1º do art. 3º da Resolução '
'Conjunta GP/CGJ n. 5 de 26 de julho de 2018, passando sua '
'tramitação a reger-se pelas normas dessa resolução. Ficam '
'intimados os procuradores que não efetuaram a validação '
'cadastral no sistema eproc para fazê-la, conforme inciso IV do '
'art. 9° da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5 de 26 de julho de '
'2018.',
'data': '2020-04-24',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 873623487,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29391288512,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-02-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido o prazo - Decurso - P. Ativa - desp.-ato retro
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido o prazo - Decurso - P. Ativa - desp.-ato retro',
'data': '2017-02-06',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213875234,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-02-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado administrativamente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo processo será '
'arquivado definitiva ou '
'provisoriamente, não sendo mais '
'movimentado durante o arquivamento.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Arquivamento',
'nome': 'Certidão de Arquivamento'},
'conteudo': 'Arquivado administrativamente',
'data': '2017-02-06',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213875230,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-02-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado administrativamente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo processo será '
'arquivado definitiva ou '
'provisoriamente, não sendo mais '
'movimentado durante o arquivamento.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Arquivamento',
'nome': 'Certidão de Arquivamento'},
'conteudo': 'Arquivado administrativamente',
'data': '2017-02-06',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213875230,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-02-06
Importado em: 19 de Setembro de 2025 às 10:26
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido o prazo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido o prazo',
'data': '2017-02-06',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 873623487,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29391288511,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-02-06
Importado em: 19 de Setembro de 2025 às 10:26
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado administrativamente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo processo será '
'arquivado definitiva ou '
'provisoriamente, não sendo mais '
'movimentado durante o arquivamento.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Arquivamento',
'nome': 'Certidão de Arquivamento'},
'conteudo': 'Arquivado administrativamente',
'data': '2017-02-06',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 873623487,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29391288510,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-12-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1278/2016
Data da Publicação: 09/12/2016
Número do Diário: 2491
Página:
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - '
'Relação :1278/2016 \n'
'Data da Publicação: 09/12/2016\n'
'Número do Diário: 2491 \n'
'Página:',
'data': '2016-12-09',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213875224,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-12-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1278/2016
Data da Publicação: 09/12/2016
Número do Diário: 2491
Página:
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - '
'Relação :1278/2016 \n'
'Data da Publicação: 09/12/2016\n'
'Número do Diário: 2491 \n'
'Página:',
'data': '2016-12-09',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213875224,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-12-09
Importado em: 19 de Setembro de 2025 às 10:26
Tipo: ANDAMENTO
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certificada a publicação da relação de intimação de advogado',
'data': '2016-12-09',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 873623487,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29391288509,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-12-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1278/2016
Teor do ato: Considerando o teor do Provimento n.º 30/2008 da Corregedoria Geral da Justiça, em observância aos critérios estabelecidos pelo Regulamento n.º 30/2008 do Conselho Nacional de Justiça, defiro o pedido de consulta pelo sistema RENAJUD acerca da existência de veículo de propriedade do devedor (CPF/CNPJ n.º 503.906.600-78), com exceção de bens alienados fiduciariamente. Sendo positiva a consulta, efetue a constrição do veículo e expeça-se o respectivo mandado de penhora, intimando-se, inclusive o executado do prazo para oferecimento de impugnação.Sendo negativa a constrição, defiro a consulta ao sistema Infojud para localização de bens penhoráveis do devedor. Novamente negativa a consulta, intime-se o exequente para que, em quinze dias, indique bens suficientes à penhora e/ou requeira o que entender de direito, detalhando o que pretende sob pena de arquivamento administrativo, sem a necessidade de nova conclusão para tanto.
Advogados(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB 100945/RJ)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: '
'1278/2016 \n'
'Teor do ato: Considerando o teor do Provimento n.º 30/2008 da '
'Corregedoria Geral da Justiça, em observância aos critérios '
'estabelecidos pelo Regulamento n.º 30/2008 do Conselho Nacional '
'de Justiça, defiro o pedido de consulta pelo sistema RENAJUD '
'acerca da existência de veículo de propriedade do devedor '
'(CPF/CNPJ n.º 503.906.600-78), com exceção de bens alienados '
'fiduciariamente. Sendo positiva a consulta, efetue a constrição '
'do veículo e expeça-se o respectivo mandado de penhora, '
'intimando-se, inclusive o executado do prazo para oferecimento '
'de impugnação.Sendo negativa a constrição, defiro a consulta ao '
'sistema Infojud para localização de bens penhoráveis do devedor. '
'Novamente negativa a consulta, intime-se o exequente para que, '
'em quinze dias, indique bens suficientes à penhora e/ou requeira '
'o que entender de direito, detalhando o que pretende sob pena de '
'arquivamento administrativo, sem a necessidade de nova conclusão '
'para tanto. \n'
'Advogados(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB 100945/RJ)',
'data': '2016-12-06',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213875220,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-12-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de documento',
'data': '2016-12-06',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213875207,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-12-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de documento',
'data': '2016-12-06',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213875201,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-12-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1278/2016
Teor do ato: Considerando o teor do Provimento n.º 30/2008 da Corregedoria Geral da Justiça, em observância aos critérios estabelecidos pelo Regulamento n.º 30/2008 do Conselho Nacional de Justiça, defiro o pedido de consulta pelo sistema RENAJUD acerca da existência de veículo de propriedade do devedor (CPF/CNPJ n.º 503.906.600-78), com exceção de bens alienados fiduciariamente. Sendo positiva a consulta, efetue a constrição do veículo e expeça-se o respectivo mandado de penhora, intimando-se, inclusive o executado do prazo para oferecimento de impugnação.Sendo negativa a constrição, defiro a consulta ao sistema Infojud para localização de bens penhoráveis do devedor. Novamente negativa a consulta, intime-se o exequente para que, em quinze dias, indique bens suficientes à penhora e/ou requeira o que entender de direito, detalhando o que pretende sob pena de arquivamento administrativo, sem a necessidade de nova conclusão para tanto.
Advogados(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB 100945/RJ)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: '
'1278/2016 \n'
'Teor do ato: Considerando o teor do Provimento n.º 30/2008 da '
'Corregedoria Geral da Justiça, em observância aos critérios '
'estabelecidos pelo Regulamento n.º 30/2008 do Conselho Nacional '
'de Justiça, defiro o pedido de consulta pelo sistema RENAJUD '
'acerca da existência de veículo de propriedade do devedor '
'(CPF/CNPJ n.º 503.906.600-78), com exceção de bens alienados '
'fiduciariamente. Sendo positiva a consulta, efetue a constrição '
'do veículo e expeça-se o respectivo mandado de penhora, '
'intimando-se, inclusive o executado do prazo para oferecimento '
'de impugnação.Sendo negativa a constrição, defiro a consulta ao '
'sistema Infojud para localização de bens penhoráveis do devedor. '
'Novamente negativa a consulta, intime-se o exequente para que, '
'em quinze dias, indique bens suficientes à penhora e/ou requeira '
'o que entender de direito, detalhando o que pretende sob pena de '
'arquivamento administrativo, sem a necessidade de nova conclusão '
'para tanto. \n'
'Advogados(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB 100945/RJ)',
'data': '2016-12-06',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213875220,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-12-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de documento',
'data': '2016-12-06',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213875207,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-12-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de documento',
'data': '2016-12-06',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213875201,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-12-06
Importado em: 19 de Setembro de 2025 às 10:26
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação',
'data': '2016-12-06',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 873623487,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29391288508,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-12-06
Importado em: 19 de Setembro de 2025 às 10:26
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de documento',
'data': '2016-12-06',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 873623487,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29391288507,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-12-06
Importado em: 19 de Setembro de 2025 às 10:26
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de documento',
'data': '2016-12-06',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 873623487,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29391288506,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-10-27
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1146/2016
Data da Publicação: 27/10/2016
Número do Diário: 2464
Página:
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - '
'Relação :1146/2016 \n'
'Data da Publicação: 27/10/2016\n'
'Número do Diário: 2464 \n'
'Página:',
'data': '2016-10-27',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213875194,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-10-27
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1146/2016
Data da Publicação: 27/10/2016
Número do Diário: 2464
Página:
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - '
'Relação :1146/2016 \n'
'Data da Publicação: 27/10/2016\n'
'Número do Diário: 2464 \n'
'Página:',
'data': '2016-10-27',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213875194,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-10-27
Importado em: 19 de Setembro de 2025 às 10:26
Tipo: ANDAMENTO
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certificada a publicação da relação de intimação de advogado',
'data': '2016-10-27',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 873623487,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29391288505,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-10-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1146/2016
Teor do ato: Considerando o teor do Provimento n.º 30/2008 da Corregedoria Geral da Justiça, em observância aos critérios estabelecidos pelo Regulamento n.º 30/2008 do Conselho Nacional de Justiça, defiro o pedido de consulta pelo sistema RENAJUD acerca da existência de veículo de propriedade do devedor (CPF/CNPJ n.º 503.906.600-78), com exceção de bens alienados fiduciariamente. Sendo positiva a consulta, efetue a constrição do veículo e expeça-se o respectivo mandado de penhora, intimando-se, inclusive o executado do prazo para oferecimento de impugnação.Sendo negativa a constrição, defiro a consulta ao sistema Infojud para localização de bens penhoráveis do devedor. Novamente negativa a consulta, intime-se o exequente para que, em quinze dias, indique bens suficientes à penhora e/ou requeira o que entender de direito, detalhando o que pretende sob pena de arquivamento administrativo, sem a necessidade de nova conclusão para tanto.
Advogados(s): Raudimar Andrete (OAB 17611/SC), Paulo Roberto de Almeida Teles Júnior (OAB 34107A/SC), CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB 100945/RJ)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: '
'1146/2016 \n'
'Teor do ato: Considerando o teor do Provimento n.º 30/2008 da '
'Corregedoria Geral da Justiça, em observância aos critérios '
'estabelecidos pelo Regulamento n.º 30/2008 do Conselho Nacional '
'de Justiça, defiro o pedido de consulta pelo sistema RENAJUD '
'acerca da existência de veículo de propriedade do devedor '
'(CPF/CNPJ n.º 503.906.600-78), com exceção de bens alienados '
'fiduciariamente. Sendo positiva a consulta, efetue a constrição '
'do veículo e expeça-se o respectivo mandado de penhora, '
'intimando-se, inclusive o executado do prazo para oferecimento '
'de impugnação.Sendo negativa a constrição, defiro a consulta ao '
'sistema Infojud para localização de bens penhoráveis do devedor. '
'Novamente negativa a consulta, intime-se o exequente para que, '
'em quinze dias, indique bens suficientes à penhora e/ou requeira '
'o que entender de direito, detalhando o que pretende sob pena de '
'arquivamento administrativo, sem a necessidade de nova conclusão '
'para tanto. \n'
'Advogados(s): Raudimar Andrete (OAB 17611/SC), Paulo Roberto de '
'Almeida Teles Júnior (OAB 34107A/SC), CARLOS EDUARDO PEREIRA '
'TEIXEIRA (OAB 100945/RJ)',
'data': '2016-10-25',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213875193,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-10-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de consulta Renajud
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um sistema on-line de restrição '
'judicial de veículos criado pelo '
'Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e '
'permite a consulta sobre a existência '
'de veículos automotores cadastrados '
'no Registro Nacional de Veículos '
'Automotores em propriedade de pessoas '
'jurídicas e físicas.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > RENAJUD',
'nome': 'RENAJUD'},
'conteudo': 'Juntada de consulta Renajud',
'data': '2016-10-25',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213875182,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-10-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Concedida a utilização do Renajud - Considerando o teor do Provimento n.º 30/2008 da Corregedoria Geral da Justiça, em observância aos critérios estabelecidos pelo Regulamento n.º 30/2008 do Conselho Nacional de Justiça, defiro o pedido de consulta pelo sistema RENAJUD acerca da existência de veículo de propriedade do devedor (CPF/CNPJ n.º 503.906.600-78), com exceção de bens alienados fiduciariamente. Sendo positiva a consulta, efetue a constrição do veículo e expeça-se o respectivo mandado de penhora, intimando-se, inclusive o executado do prazo para oferecimento de impugnação.Sendo negativa a constrição, defiro a consulta ao sistema Infojud para localização de bens penhoráveis do devedor. Novamente negativa a consulta, intime-se o exequente para que, em quinze dias, indique bens suficientes à penhora e/ou requeira o que entender de direito, detalhando o que pretende sob pena de arquivamento administrativo, sem a necessidade de nova conclusão para tanto.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Concedida a utilização do Renajud - Considerando o teor do '
'Provimento n.º 30/2008 da Corregedoria Geral da Justiça, em '
'observância aos critérios estabelecidos pelo Regulamento n.º '
'30/2008 do Conselho Nacional de Justiça, defiro o pedido de '
'consulta pelo sistema RENAJUD acerca da existência de veículo de '
'propriedade do devedor (CPF/CNPJ n.º 503.906.600-78), com '
'exceção de bens alienados fiduciariamente. Sendo positiva a '
'consulta, efetue a constrição do veículo e expeça-se o '
'respectivo mandado de penhora, intimando-se, inclusive o '
'executado do prazo para oferecimento de impugnação.Sendo '
'negativa a constrição, defiro a consulta ao sistema Infojud para '
'localização de bens penhoráveis do devedor. Novamente negativa a '
'consulta, intime-se o exequente para que, em quinze dias, '
'indique bens suficientes à penhora e/ou requeira o que entender '
'de direito, detalhando o que pretende sob pena de arquivamento '
'administrativo, sem a necessidade de nova conclusão para tanto.',
'data': '2016-10-25',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213875168,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-10-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1146/2016
Teor do ato: Considerando o teor do Provimento n.º 30/2008 da Corregedoria Geral da Justiça, em observância aos critérios estabelecidos pelo Regulamento n.º 30/2008 do Conselho Nacional de Justiça, defiro o pedido de consulta pelo sistema RENAJUD acerca da existência de veículo de propriedade do devedor (CPF/CNPJ n.º 503.906.600-78), com exceção de bens alienados fiduciariamente. Sendo positiva a consulta, efetue a constrição do veículo e expeça-se o respectivo mandado de penhora, intimando-se, inclusive o executado do prazo para oferecimento de impugnação.Sendo negativa a constrição, defiro a consulta ao sistema Infojud para localização de bens penhoráveis do devedor. Novamente negativa a consulta, intime-se o exequente para que, em quinze dias, indique bens suficientes à penhora e/ou requeira o que entender de direito, detalhando o que pretende sob pena de arquivamento administrativo, sem a necessidade de nova conclusão para tanto.
Advogados(s): Raudimar Andrete (OAB 17611/SC), Paulo Roberto de Almeida Teles Júnior (OAB 34107A/SC), CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB 100945/RJ)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: '
'1146/2016 \n'
'Teor do ato: Considerando o teor do Provimento n.º 30/2008 da '
'Corregedoria Geral da Justiça, em observância aos critérios '
'estabelecidos pelo Regulamento n.º 30/2008 do Conselho Nacional '
'de Justiça, defiro o pedido de consulta pelo sistema RENAJUD '
'acerca da existência de veículo de propriedade do devedor '
'(CPF/CNPJ n.º 503.906.600-78), com exceção de bens alienados '
'fiduciariamente. Sendo positiva a consulta, efetue a constrição '
'do veículo e expeça-se o respectivo mandado de penhora, '
'intimando-se, inclusive o executado do prazo para oferecimento '
'de impugnação.Sendo negativa a constrição, defiro a consulta ao '
'sistema Infojud para localização de bens penhoráveis do devedor. '
'Novamente negativa a consulta, intime-se o exequente para que, '
'em quinze dias, indique bens suficientes à penhora e/ou requeira '
'o que entender de direito, detalhando o que pretende sob pena de '
'arquivamento administrativo, sem a necessidade de nova conclusão '
'para tanto. \n'
'Advogados(s): Raudimar Andrete (OAB 17611/SC), Paulo Roberto de '
'Almeida Teles Júnior (OAB 34107A/SC), CARLOS EDUARDO PEREIRA '
'TEIXEIRA (OAB 100945/RJ)',
'data': '2016-10-25',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213875193,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-10-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de consulta Renajud
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um sistema on-line de restrição '
'judicial de veículos criado pelo '
'Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e '
'permite a consulta sobre a existência '
'de veículos automotores cadastrados '
'no Registro Nacional de Veículos '
'Automotores em propriedade de pessoas '
'jurídicas e físicas.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > RENAJUD',
'nome': 'RENAJUD'},
'conteudo': 'Juntada de consulta Renajud',
'data': '2016-10-25',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213875182,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-10-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Concedida a utilização do Renajud - Considerando o teor do Provimento n.º 30/2008 da Corregedoria Geral da Justiça, em observância aos critérios estabelecidos pelo Regulamento n.º 30/2008 do Conselho Nacional de Justiça, defiro o pedido de consulta pelo sistema RENAJUD acerca da existência de veículo de propriedade do devedor (CPF/CNPJ n.º 503.906.600-78), com exceção de bens alienados fiduciariamente. Sendo positiva a consulta, efetue a constrição do veículo e expeça-se o respectivo mandado de penhora, intimando-se, inclusive o executado do prazo para oferecimento de impugnação.Sendo negativa a constrição, defiro a consulta ao sistema Infojud para localização de bens penhoráveis do devedor. Novamente negativa a consulta, intime-se o exequente para que, em quinze dias, indique bens suficientes à penhora e/ou requeira o que entender de direito, detalhando o que pretende sob pena de arquivamento administrativo, sem a necessidade de nova conclusão para tanto.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Concedida a utilização do Renajud - Considerando o teor do '
'Provimento n.º 30/2008 da Corregedoria Geral da Justiça, em '
'observância aos critérios estabelecidos pelo Regulamento n.º '
'30/2008 do Conselho Nacional de Justiça, defiro o pedido de '
'consulta pelo sistema RENAJUD acerca da existência de veículo de '
'propriedade do devedor (CPF/CNPJ n.º 503.906.600-78), com '
'exceção de bens alienados fiduciariamente. Sendo positiva a '
'consulta, efetue a constrição do veículo e expeça-se o '
'respectivo mandado de penhora, intimando-se, inclusive o '
'executado do prazo para oferecimento de impugnação.Sendo '
'negativa a constrição, defiro a consulta ao sistema Infojud para '
'localização de bens penhoráveis do devedor. Novamente negativa a '
'consulta, intime-se o exequente para que, em quinze dias, '
'indique bens suficientes à penhora e/ou requeira o que entender '
'de direito, detalhando o que pretende sob pena de arquivamento '
'administrativo, sem a necessidade de nova conclusão para tanto.',
'data': '2016-10-25',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213875168,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-10-25
Importado em: 19 de Setembro de 2025 às 10:26
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação',
'data': '2016-10-25',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 873623487,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29391288504,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-10-25
Importado em: 19 de Setembro de 2025 às 10:26
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de consulta Renajud
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um sistema on-line de restrição '
'judicial de veículos criado pelo '
'Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e '
'permite a consulta sobre a existência '
'de veículos automotores cadastrados '
'no Registro Nacional de Veículos '
'Automotores em propriedade de pessoas '
'jurídicas e físicas.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > RENAJUD',
'nome': 'RENAJUD'},
'conteudo': 'Juntada de consulta Renajud',
'data': '2016-10-25',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 873623487,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29391288503,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-10-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2016-10-24',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213875159,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-10-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2016-10-24',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213875159,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-10-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSFS.16.10028752-8
Tipo da Petição: Petição
Data: 24/10/2016 10:39
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSFS.16.10028752-8 \n'
'Tipo da Petição: Petição \n'
'Data: 24/10/2016 10:39',
'data': '2016-10-24',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213875157,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-10-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSFS.16.10028752-8
Tipo da Petição: Petição
Data: 24/10/2016 10:39
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSFS.16.10028752-8 \n'
'Tipo da Petição: Petição \n'
'Data: 24/10/2016 10:39',
'data': '2016-10-24',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213875157,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-10-24
Importado em: 19 de Setembro de 2025 às 10:26
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2016-10-24',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 873623487,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29391288502,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-10-24
Importado em: 19 de Setembro de 2025 às 10:26
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição',
'data': '2016-10-24',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 873623487,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29391288501,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-09-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1011/2016
Data da Publicação: 29/09/2016
Número do Diário: 2445
Página:
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - '
'Relação :1011/2016 \n'
'Data da Publicação: 29/09/2016\n'
'Número do Diário: 2445 \n'
'Página:',
'data': '2016-09-29',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213875137,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-09-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1011/2016
Data da Publicação: 29/09/2016
Número do Diário: 2445
Página:
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - '
'Relação :1011/2016 \n'
'Data da Publicação: 29/09/2016\n'
'Número do Diário: 2445 \n'
'Página:',
'data': '2016-09-29',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213875137,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-09-29
Importado em: 19 de Setembro de 2025 às 10:26
Tipo: ANDAMENTO
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certificada a publicação da relação de intimação de advogado',
'data': '2016-09-29',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 873623487,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29391288500,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-09-27
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1011/2016
Teor do ato: Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar andamento ao processo, conforme despacho retro.
Advogados(s): Paulo Roberto de Almeida Teles Júnior (OAB 34107A/SC), CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB 100945/RJ)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: '
'1011/2016 \n'
'Teor do ato: Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 '
'(quinze) dias, dar andamento ao processo, conforme despacho '
'retro. \n'
'Advogados(s): Paulo Roberto de Almeida Teles Júnior (OAB '
'34107A/SC), CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB 100945/RJ)',
'data': '2016-09-27',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213875123,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-09-27
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar andamento ao processo, conforme despacho retro.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora '
'para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar andamento ao processo, '
'conforme despacho retro.',
'data': '2016-09-27',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213875118,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-09-27
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar andamento ao processo, conforme despacho retro.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora '
'para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar andamento ao processo, '
'conforme despacho retro.',
'data': '2016-09-27',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213875118,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-09-27
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1011/2016
Teor do ato: Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar andamento ao processo, conforme despacho retro.
Advogados(s): Paulo Roberto de Almeida Teles Júnior (OAB 34107A/SC), CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB 100945/RJ)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: '
'1011/2016 \n'
'Teor do ato: Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 '
'(quinze) dias, dar andamento ao processo, conforme despacho '
'retro. \n'
'Advogados(s): Paulo Roberto de Almeida Teles Júnior (OAB '
'34107A/SC), CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB 100945/RJ)',
'data': '2016-09-27',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213875123,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-09-27
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar andamento ao processo, conforme despacho retro.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora '
'para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar andamento ao processo, '
'conforme despacho retro.',
'data': '2016-09-27',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213875118,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-09-27
Importado em: 19 de Setembro de 2025 às 10:26
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação',
'data': '2016-09-27',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 873623487,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29391288499,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-09-27
Importado em: 19 de Setembro de 2025 às 10:26
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar andamento ao processo, conforme despacho retro.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, '
'dar andamento ao processo, conforme despacho retro.',
'data': '2016-09-27',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 873623487,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29391288498,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-09-26
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias '
'úteis)',
'data': '2016-09-26',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213875115,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-09-26
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias '
'úteis)',
'data': '2016-09-26',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213875115,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-09-26
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias '
'úteis)',
'data': '2016-09-26',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213875115,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-09-26
Importado em: 19 de Setembro de 2025 às 10:26
Tipo: ANDAMENTO
Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias '
'úteis)',
'data': '2016-09-26',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 873623487,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29391288497,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-09-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSFS.16.10025227-9
Tipo da Petição: Petição
Data: 22/09/2016 13:58
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSFS.16.10025227-9 \n'
'Tipo da Petição: Petição \n'
'Data: 22/09/2016 13:58',
'data': '2016-09-22',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213875113,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-09-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSFS.16.10025227-9
Tipo da Petição: Petição
Data: 22/09/2016 13:58
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSFS.16.10025227-9 \n'
'Tipo da Petição: Petição \n'
'Data: 22/09/2016 13:58',
'data': '2016-09-22',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213875113,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-09-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSFS.16.10025227-9
Tipo da Petição: Petição
Data: 22/09/2016 13:58
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSFS.16.10025227-9 \n'
'Tipo da Petição: Petição \n'
'Data: 22/09/2016 13:58',
'data': '2016-09-22',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213875113,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-09-22
Importado em: 19 de Setembro de 2025 às 10:26
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição',
'data': '2016-09-22',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 873623487,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29391288496,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-09-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0938/2016
Data da Publicação: 14/09/2016
Número do Diário: 2434
Página:
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - '
'Relação :0938/2016 \n'
'Data da Publicação: 14/09/2016\n'
'Número do Diário: 2434 \n'
'Página:',
'data': '2016-09-14',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213875110,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-09-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0934/2016
Data da Publicação: 14/09/2016
Número do Diário: 2434
Página:
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - '
'Relação :0934/2016 \n'
'Data da Publicação: 14/09/2016\n'
'Número do Diário: 2434 \n'
'Página:',
'data': '2016-09-14',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213875107,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-09-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0938/2016
Data da Publicação: 14/09/2016
Número do Diário: 2434
Página:
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - '
'Relação :0938/2016 \n'
'Data da Publicação: 14/09/2016\n'
'Número do Diário: 2434 \n'
'Página:',
'data': '2016-09-14',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213875110,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-09-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0934/2016
Data da Publicação: 14/09/2016
Número do Diário: 2434
Página:
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - '
'Relação :0934/2016 \n'
'Data da Publicação: 14/09/2016\n'
'Número do Diário: 2434 \n'
'Página:',
'data': '2016-09-14',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213875107,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-09-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0938/2016
Data da Publicação: 14/09/2016
Número do Diário: 2434
Página:
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - '
'Relação :0938/2016 \n'
'Data da Publicação: 14/09/2016\n'
'Número do Diário: 2434 \n'
'Página:',
'data': '2016-09-14',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213875110,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-09-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0934/2016
Data da Publicação: 14/09/2016
Número do Diário: 2434
Página:
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - '
'Relação :0934/2016 \n'
'Data da Publicação: 14/09/2016\n'
'Número do Diário: 2434 \n'
'Página:',
'data': '2016-09-14',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213875107,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-09-14
Importado em: 19 de Setembro de 2025 às 10:26
Tipo: ANDAMENTO
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certificada a publicação da relação de intimação de advogado',
'data': '2016-09-14',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 873623487,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29391288495,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-09-14
Importado em: 19 de Setembro de 2025 às 10:26
Tipo: ANDAMENTO
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certificada a publicação da relação de intimação de advogado',
'data': '2016-09-14',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 873623487,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29391288494,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-09-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSFS.16.10023808-0
Tipo da Petição: Petição
Data: 13/09/2016 09:41
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSFS.16.10023808-0 \n'
'Tipo da Petição: Petição \n'
'Data: 13/09/2016 09:41',
'data': '2016-09-13',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213875101,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-09-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSFS.16.10023808-0
Tipo da Petição: Petição
Data: 13/09/2016 09:41
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSFS.16.10023808-0 \n'
'Tipo da Petição: Petição \n'
'Data: 13/09/2016 09:41',
'data': '2016-09-13',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213875101,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-09-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSFS.16.10023808-0
Tipo da Petição: Petição
Data: 13/09/2016 09:41
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSFS.16.10023808-0 \n'
'Tipo da Petição: Petição \n'
'Data: 13/09/2016 09:41',
'data': '2016-09-13',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213875101,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-09-13
Importado em: 19 de Setembro de 2025 às 10:26
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição',
'data': '2016-09-13',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 873623487,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29391288493,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-09-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0938/2016
Teor do ato: Fica intimado o advogado da parte passiva, para informar o titular da conta, o banco, agência com dígito, conta-corrente da parte e o respectivo CPF/CNPJ, com a finalidade de efetuar a confecção do alvará, no prazo de 5 (cinco) dias.
Advogados(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB 100945/RJ)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: '
'0938/2016 \n'
'Teor do ato: Fica intimado o advogado da parte passiva, para '
'informar o titular da conta, o banco, agência com dígito, '
'conta-corrente da parte e o respectivo CPF/CNPJ, com a '
'finalidade de efetuar a confecção do alvará, no prazo de 5 '
'(cinco) dias. \n'
'Advogados(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB 100945/RJ)',
'data': '2016-09-12',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213875087,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-09-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0934/2016
Teor do ato: Fica intimado o advogado da parte passiva, para informar o titular da conta, o banco, agência com dígito, conta-corrente da parte e o respectivo CPF/CNPJ, com a finalidade de efetuar a confecção do alvará, no prazo de 5 (cinco) dias.
Advogados(s): Raudimar Andrete (OAB 17611/SC), Paulo Roberto de Almeida Teles Júnior (OAB 34107A/SC)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: '
'0934/2016 \n'
'Teor do ato: Fica intimado o advogado da parte passiva, para '
'informar o titular da conta, o banco, agência com dígito, '
'conta-corrente da parte e o respectivo CPF/CNPJ, com a '
'finalidade de efetuar a confecção do alvará, no prazo de 5 '
'(cinco) dias. \n'
'Advogados(s): Raudimar Andrete (OAB 17611/SC), Paulo Roberto de '
'Almeida Teles Júnior (OAB 34107A/SC)',
'data': '2016-09-12',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213875084,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-09-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico',
'data': '2016-09-12',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213875079,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-09-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o advogado da parte passiva, para informar o titular da conta, o banco, agência com dígito, conta-corrente da parte e o respectivo CPF/CNPJ, com a finalidade de efetuar a confecção do alvará, no prazo de 5 (cinco) dias.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o advogado da '
'parte passiva, para informar o titular da conta, o banco, '
'agência com dígito, conta-corrente da parte e o respectivo '
'CPF/CNPJ, com a finalidade de efetuar a confecção do alvará, no '
'prazo de 5 (cinco) dias.',
'data': '2016-09-12',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213875070,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-09-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0938/2016
Teor do ato: Fica intimado o advogado da parte passiva, para informar o titular da conta, o banco, agência com dígito, conta-corrente da parte e o respectivo CPF/CNPJ, com a finalidade de efetuar a confecção do alvará, no prazo de 5 (cinco) dias.
Advogados(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB 100945/RJ)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: '
'0938/2016 \n'
'Teor do ato: Fica intimado o advogado da parte passiva, para '
'informar o titular da conta, o banco, agência com dígito, '
'conta-corrente da parte e o respectivo CPF/CNPJ, com a '
'finalidade de efetuar a confecção do alvará, no prazo de 5 '
'(cinco) dias. \n'
'Advogados(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB 100945/RJ)',
'data': '2016-09-12',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213875087,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-09-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0934/2016
Teor do ato: Fica intimado o advogado da parte passiva, para informar o titular da conta, o banco, agência com dígito, conta-corrente da parte e o respectivo CPF/CNPJ, com a finalidade de efetuar a confecção do alvará, no prazo de 5 (cinco) dias.
Advogados(s): Raudimar Andrete (OAB 17611/SC), Paulo Roberto de Almeida Teles Júnior (OAB 34107A/SC)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: '
'0934/2016 \n'
'Teor do ato: Fica intimado o advogado da parte passiva, para '
'informar o titular da conta, o banco, agência com dígito, '
'conta-corrente da parte e o respectivo CPF/CNPJ, com a '
'finalidade de efetuar a confecção do alvará, no prazo de 5 '
'(cinco) dias. \n'
'Advogados(s): Raudimar Andrete (OAB 17611/SC), Paulo Roberto de '
'Almeida Teles Júnior (OAB 34107A/SC)',
'data': '2016-09-12',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213875084,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-09-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico',
'data': '2016-09-12',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213875079,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-09-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o advogado da parte passiva, para informar o titular da conta, o banco, agência com dígito, conta-corrente da parte e o respectivo CPF/CNPJ, com a finalidade de efetuar a confecção do alvará, no prazo de 5 (cinco) dias.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o advogado da '
'parte passiva, para informar o titular da conta, o banco, '
'agência com dígito, conta-corrente da parte e o respectivo '
'CPF/CNPJ, com a finalidade de efetuar a confecção do alvará, no '
'prazo de 5 (cinco) dias.',
'data': '2016-09-12',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213875070,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-09-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0938/2016
Teor do ato: Fica intimado o advogado da parte passiva, para informar o titular da conta, o banco, agência com dígito, conta-corrente da parte e o respectivo CPF/CNPJ, com a finalidade de efetuar a confecção do alvará, no prazo de 5 (cinco) dias.
Advogados(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB 100945/RJ)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: '
'0938/2016 \n'
'Teor do ato: Fica intimado o advogado da parte passiva, para '
'informar o titular da conta, o banco, agência com dígito, '
'conta-corrente da parte e o respectivo CPF/CNPJ, com a '
'finalidade de efetuar a confecção do alvará, no prazo de 5 '
'(cinco) dias. \n'
'Advogados(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB 100945/RJ)',
'data': '2016-09-12',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213875087,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-09-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0934/2016
Teor do ato: Fica intimado o advogado da parte passiva, para informar o titular da conta, o banco, agência com dígito, conta-corrente da parte e o respectivo CPF/CNPJ, com a finalidade de efetuar a confecção do alvará, no prazo de 5 (cinco) dias.
Advogados(s): Raudimar Andrete (OAB 17611/SC), Paulo Roberto de Almeida Teles Júnior (OAB 34107A/SC)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: '
'0934/2016 \n'
'Teor do ato: Fica intimado o advogado da parte passiva, para '
'informar o titular da conta, o banco, agência com dígito, '
'conta-corrente da parte e o respectivo CPF/CNPJ, com a '
'finalidade de efetuar a confecção do alvará, no prazo de 5 '
'(cinco) dias. \n'
'Advogados(s): Raudimar Andrete (OAB 17611/SC), Paulo Roberto de '
'Almeida Teles Júnior (OAB 34107A/SC)',
'data': '2016-09-12',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213875084,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-09-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico',
'data': '2016-09-12',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213875079,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-09-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o advogado da parte passiva, para informar o titular da conta, o banco, agência com dígito, conta-corrente da parte e o respectivo CPF/CNPJ, com a finalidade de efetuar a confecção do alvará, no prazo de 5 (cinco) dias.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o advogado da '
'parte passiva, para informar o titular da conta, o banco, '
'agência com dígito, conta-corrente da parte e o respectivo '
'CPF/CNPJ, com a finalidade de efetuar a confecção do alvará, no '
'prazo de 5 (cinco) dias.',
'data': '2016-09-12',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213875070,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-09-12
Importado em: 19 de Setembro de 2025 às 10:26
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação',
'data': '2016-09-12',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 873623487,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29391288492,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-09-12
Importado em: 19 de Setembro de 2025 às 10:26
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação',
'data': '2016-09-12',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 873623487,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29391288491,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-09-12
Importado em: 19 de Setembro de 2025 às 10:26
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão emitida',
'data': '2016-09-12',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 873623487,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29391288490,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-09-12
Importado em: 19 de Setembro de 2025 às 10:26
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Fica intimado o advogado da parte passiva, para informar o titular da conta, o banco, agência com dígito, conta-corrente da parte e o respectivo CPF/CNPJ, com a finalidade de efetuar a confecção do alvará, no prazo de 5 (cinco) dias.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'Fica intimado o advogado da parte passiva, para informar o '
'titular da conta, o banco, agência com dígito, conta-corrente da '
'parte e o respectivo CPF/CNPJ, com a finalidade de efetuar a '
'confecção do alvará, no prazo de 5 (cinco) dias.',
'data': '2016-09-12',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 873623487,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29391288489,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-08-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0845/2016
Data da Publicação: 16/08/2016
Número do Diário: 2414
Página:
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - '
'Relação :0845/2016 \n'
'Data da Publicação: 16/08/2016\n'
'Número do Diário: 2414 \n'
'Página:',
'data': '2016-08-16',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213875065,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-08-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0845/2016
Data da Publicação: 16/08/2016
Número do Diário: 2414
Página:
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - '
'Relação :0845/2016 \n'
'Data da Publicação: 16/08/2016\n'
'Número do Diário: 2414 \n'
'Página:',
'data': '2016-08-16',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213875065,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-08-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0845/2016
Data da Publicação: 16/08/2016
Número do Diário: 2414
Página:
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - '
'Relação :0845/2016 \n'
'Data da Publicação: 16/08/2016\n'
'Número do Diário: 2414 \n'
'Página:',
'data': '2016-08-16',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213875065,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-08-16
Importado em: 19 de Setembro de 2025 às 10:26
Tipo: ANDAMENTO
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certificada a publicação da relação de intimação de advogado',
'data': '2016-08-16',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 873623487,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29391288488,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-08-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2016-08-12',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213875031,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-08-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0845/2016
Teor do ato: Em face do que foi dito, acolho a impugnação para reconhecer a impenhorabilidade do valor constritado à fl. 108/109, devendo tal valor ser restituído à impugnante.Intimem-se. Preclusa, expeça-se alvará para liberação dos valores penhorados (fls. 108/109), intimando-se o exequente, em seguida, para impulso em 15 dias, sob pena de arquivamento administrativo.
Advogados(s): Raudimar Andrete (OAB 17611/SC), Paulo Roberto de Almeida Teles Júnior (OAB 34107A/SC), CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB 100945/RJ)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: '
'0845/2016 \n'
'Teor do ato: Em face do que foi dito, acolho a impugnação para '
'reconhecer a impenhorabilidade do valor constritado à fl. '
'108/109, devendo tal valor ser restituído à '
'impugnante.Intimem-se. Preclusa, expeça-se alvará para liberação '
'dos valores penhorados (fls. 108/109), intimando-se o exequente, '
'em seguida, para impulso em 15 dias, sob pena de arquivamento '
'administrativo. \n'
'Advogados(s): Raudimar Andrete (OAB 17611/SC), Paulo Roberto de '
'Almeida Teles Júnior (OAB 34107A/SC), CARLOS EDUARDO PEREIRA '
'TEIXEIRA (OAB 100945/RJ)',
'data': '2016-08-12',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213875054,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-08-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - SAJ - Em face do que foi dito, acolho a impugnação para reconhecer a impenhorabilidade do valor constritado à fl. 108/109, devendo tal valor ser restituído à impugnante.Intimem-se. Preclusa, expeça-se alvará para liberação dos valores penhorados (fls. 108/109), intimando-se o exequente, em seguida, para impulso em 15 dias, sob pena de arquivamento administrativo.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória - SAJ - Em face do que foi dito, acolho a '
'impugnação para reconhecer a impenhorabilidade do valor '
'constritado à fl. 108/109, devendo tal valor ser restituído à '
'impugnante.Intimem-se. Preclusa, expeça-se alvará para liberação '
'dos valores penhorados (fls. 108/109), intimando-se o exequente, '
'em seguida, para impulso em 15 dias, sob pena de arquivamento '
'administrativo.',
'data': '2016-08-12',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213875044,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-08-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0845/2016
Teor do ato: Em face do que foi dito, acolho a impugnação para reconhecer a impenhorabilidade do valor constritado à fl. 108/109, devendo tal valor ser restituído à impugnante.Intimem-se. Preclusa, expeça-se alvará para liberação dos valores penhorados (fls. 108/109), intimando-se o exequente, em seguida, para impulso em 15 dias, sob pena de arquivamento administrativo.
Advogados(s): Raudimar Andrete (OAB 17611/SC), Paulo Roberto de Almeida Teles Júnior (OAB 34107A/SC), CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB 100945/RJ)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: '
'0845/2016 \n'
'Teor do ato: Em face do que foi dito, acolho a impugnação para '
'reconhecer a impenhorabilidade do valor constritado à fl. '
'108/109, devendo tal valor ser restituído à '
'impugnante.Intimem-se. Preclusa, expeça-se alvará para liberação '
'dos valores penhorados (fls. 108/109), intimando-se o exequente, '
'em seguida, para impulso em 15 dias, sob pena de arquivamento '
'administrativo. \n'
'Advogados(s): Raudimar Andrete (OAB 17611/SC), Paulo Roberto de '
'Almeida Teles Júnior (OAB 34107A/SC), CARLOS EDUARDO PEREIRA '
'TEIXEIRA (OAB 100945/RJ)',
'data': '2016-08-12',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213875054,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-08-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - SAJ - Em face do que foi dito, acolho a impugnação para reconhecer a impenhorabilidade do valor constritado à fl. 108/109, devendo tal valor ser restituído à impugnante.Intimem-se. Preclusa, expeça-se alvará para liberação dos valores penhorados (fls. 108/109), intimando-se o exequente, em seguida, para impulso em 15 dias, sob pena de arquivamento administrativo.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória - SAJ - Em face do que foi dito, acolho a '
'impugnação para reconhecer a impenhorabilidade do valor '
'constritado à fl. 108/109, devendo tal valor ser restituído à '
'impugnante.Intimem-se. Preclusa, expeça-se alvará para liberação '
'dos valores penhorados (fls. 108/109), intimando-se o exequente, '
'em seguida, para impulso em 15 dias, sob pena de arquivamento '
'administrativo.',
'data': '2016-08-12',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213875044,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-08-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2016-08-12',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213875031,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-08-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSFS.16.10020490-8
Tipo da Petição: Pedido de expedição de alvará
Data: 12/08/2016 09:26
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSFS.16.10020490-8 \n'
'Tipo da Petição: Pedido de expedição de alvará \n'
'Data: 12/08/2016 09:26',
'data': '2016-08-12',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213875026,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-08-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0845/2016
Teor do ato: Em face do que foi dito, acolho a impugnação para reconhecer a impenhorabilidade do valor constritado à fl. 108/109, devendo tal valor ser restituído à impugnante.Intimem-se. Preclusa, expeça-se alvará para liberação dos valores penhorados (fls. 108/109), intimando-se o exequente, em seguida, para impulso em 15 dias, sob pena de arquivamento administrativo.
Advogados(s): Raudimar Andrete (OAB 17611/SC), Paulo Roberto de Almeida Teles Júnior (OAB 34107A/SC), CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB 100945/RJ)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: '
'0845/2016 \n'
'Teor do ato: Em face do que foi dito, acolho a impugnação para '
'reconhecer a impenhorabilidade do valor constritado à fl. '
'108/109, devendo tal valor ser restituído à '
'impugnante.Intimem-se. Preclusa, expeça-se alvará para liberação '
'dos valores penhorados (fls. 108/109), intimando-se o exequente, '
'em seguida, para impulso em 15 dias, sob pena de arquivamento '
'administrativo. \n'
'Advogados(s): Raudimar Andrete (OAB 17611/SC), Paulo Roberto de '
'Almeida Teles Júnior (OAB 34107A/SC), CARLOS EDUARDO PEREIRA '
'TEIXEIRA (OAB 100945/RJ)',
'data': '2016-08-12',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213875054,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-08-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - SAJ - Em face do que foi dito, acolho a impugnação para reconhecer a impenhorabilidade do valor constritado à fl. 108/109, devendo tal valor ser restituído à impugnante.Intimem-se. Preclusa, expeça-se alvará para liberação dos valores penhorados (fls. 108/109), intimando-se o exequente, em seguida, para impulso em 15 dias, sob pena de arquivamento administrativo.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória - SAJ - Em face do que foi dito, acolho a '
'impugnação para reconhecer a impenhorabilidade do valor '
'constritado à fl. 108/109, devendo tal valor ser restituído à '
'impugnante.Intimem-se. Preclusa, expeça-se alvará para liberação '
'dos valores penhorados (fls. 108/109), intimando-se o exequente, '
'em seguida, para impulso em 15 dias, sob pena de arquivamento '
'administrativo.',
'data': '2016-08-12',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213875044,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-08-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2016-08-12',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213875031,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-08-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSFS.16.10020490-8
Tipo da Petição: Pedido de expedição de alvará
Data: 12/08/2016 09:26
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSFS.16.10020490-8 \n'
'Tipo da Petição: Pedido de expedição de alvará \n'
'Data: 12/08/2016 09:26',
'data': '2016-08-12',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213875026,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-08-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSFS.16.10020490-8
Tipo da Petição: Pedido de expedição de alvará
Data: 12/08/2016 09:26
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSFS.16.10020490-8 \n'
'Tipo da Petição: Pedido de expedição de alvará \n'
'Data: 12/08/2016 09:26',
'data': '2016-08-12',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213875026,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-08-12
Importado em: 19 de Setembro de 2025 às 10:26
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação',
'data': '2016-08-12',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 873623487,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29391288487,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-08-12
Importado em: 19 de Setembro de 2025 às 10:26
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória
Em face do que foi dito, acolho a impugnação para reconhecer a impenhorabilidade do valor constritado à fl. 108/109, devendo tal valor ser restituído à impugnante.Intimem-se. Preclusa, expeça-se alvará para liberação dos valores penhorados (fls. 108/109), intimando-se o exequente, em seguida, para impulso em 15 dias, sob pena de arquivamento administrativo.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória\n'
'Em face do que foi dito, acolho a impugnação para reconhecer a '
'impenhorabilidade do valor constritado à fl. 108/109, devendo '
'tal valor ser restituído à impugnante.Intimem-se. Preclusa, '
'expeça-se alvará para liberação dos valores penhorados (fls. '
'108/109), intimando-se o exequente, em seguida, para impulso em '
'15 dias, sob pena de arquivamento administrativo.',
'data': '2016-08-12',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 873623487,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29391288486,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-08-12
Importado em: 19 de Setembro de 2025 às 10:26
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2016-08-12',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 873623487,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29391288485,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-08-12
Importado em: 19 de Setembro de 2025 às 10:26
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição',
'data': '2016-08-12',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 873623487,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29391288484,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-08-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento - Nº Protocolo: WSFS.16.10019460-0
Tipo da Petição: Outros
Data: 01/08/2016 14:48
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de documento - Nº Protocolo: WSFS.16.10019460-0 \n'
'Tipo da Petição: Outros \n'
'Data: 01/08/2016 14:48',
'data': '2016-08-01',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213875015,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-08-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento - Nº Protocolo: WSFS.16.10019460-0
Tipo da Petição: Outros
Data: 01/08/2016 14:48
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de documento - Nº Protocolo: WSFS.16.10019460-0 \n'
'Tipo da Petição: Outros \n'
'Data: 01/08/2016 14:48',
'data': '2016-08-01',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213875015,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-08-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento - Nº Protocolo: WSFS.16.10019460-0
Tipo da Petição: Outros
Data: 01/08/2016 14:48
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de documento - Nº Protocolo: WSFS.16.10019460-0 \n'
'Tipo da Petição: Outros \n'
'Data: 01/08/2016 14:48',
'data': '2016-08-01',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213875015,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-08-01
Importado em: 19 de Setembro de 2025 às 10:26
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de documento',
'data': '2016-08-01',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 873623487,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29391288483,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-07-28
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0756/2016
Data da Publicação: 28/07/2016
Número do Diário: 2401
Página:
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - '
'Relação :0756/2016 \n'
'Data da Publicação: 28/07/2016\n'
'Número do Diário: 2401 \n'
'Página:',
'data': '2016-07-28',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213875010,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-07-28
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0756/2016
Data da Publicação: 28/07/2016
Número do Diário: 2401
Página:
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - '
'Relação :0756/2016 \n'
'Data da Publicação: 28/07/2016\n'
'Número do Diário: 2401 \n'
'Página:',
'data': '2016-07-28',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213875010,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-07-28
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0756/2016
Data da Publicação: 28/07/2016
Número do Diário: 2401
Página:
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - '
'Relação :0756/2016 \n'
'Data da Publicação: 28/07/2016\n'
'Número do Diário: 2401 \n'
'Página:',
'data': '2016-07-28',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213875010,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-07-28
Importado em: 19 de Setembro de 2025 às 10:26
Tipo: ANDAMENTO
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certificada a publicação da relação de intimação de advogado',
'data': '2016-07-28',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 873623487,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29391288482,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-07-26
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0756/2016
Teor do ato: Ficam intimadas as partes acerca da penhora.
Advogados(s): Paulo Roberto de Almeida Teles Júnior (OAB 34107A/SC), CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB 100945/RJ)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: '
'0756/2016 \n'
'Teor do ato: Ficam intimadas as partes acerca da penhora. \n'
' \n'
'Advogados(s): Paulo Roberto de Almeida Teles Júnior (OAB '
'34107A/SC), CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB 100945/RJ)',
'data': '2016-07-26',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874999,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-07-26
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0756/2016
Teor do ato: Ficam intimadas as partes acerca da penhora.
Advogados(s): Paulo Roberto de Almeida Teles Júnior (OAB 34107A/SC), CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB 100945/RJ)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: '
'0756/2016 \n'
'Teor do ato: Ficam intimadas as partes acerca da penhora. \n'
' \n'
'Advogados(s): Paulo Roberto de Almeida Teles Júnior (OAB '
'34107A/SC), CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB 100945/RJ)',
'data': '2016-07-26',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874999,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-07-26
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Expedido termo - Penhora nos Autos - BACEN JUD - Execução de Sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a certidão emitida pelo antigo '
'BACENJUD, que desde 2020 foi '
'inteiramente substituído pelo '
'SISBAJUD (sistema de busca de ativos '
'do Poder Judiciário). O Bacenjud era '
'o sistema de comunicação eletrônica '
'entre o Poder Judiciário e '
'instituições financeiras.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Bacenjud',
'nome': 'Certidão De Bacenjud'},
'conteudo': 'Expedido termo - Penhora nos Autos - BACEN JUD - Execução de '
'Sentença',
'data': '2016-07-26',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874990,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-07-26
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0756/2016
Teor do ato: Ficam intimadas as partes acerca da penhora.
Advogados(s): Paulo Roberto de Almeida Teles Júnior (OAB 34107A/SC), CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB 100945/RJ)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: '
'0756/2016 \n'
'Teor do ato: Ficam intimadas as partes acerca da penhora. \n'
' \n'
'Advogados(s): Paulo Roberto de Almeida Teles Júnior (OAB '
'34107A/SC), CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB 100945/RJ)',
'data': '2016-07-26',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874999,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-07-26
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Expedido termo - Penhora nos Autos - BACEN JUD - Execução de Sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a certidão emitida pelo antigo '
'BACENJUD, que desde 2020 foi '
'inteiramente substituído pelo '
'SISBAJUD (sistema de busca de ativos '
'do Poder Judiciário). O Bacenjud era '
'o sistema de comunicação eletrônica '
'entre o Poder Judiciário e '
'instituições financeiras.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Bacenjud',
'nome': 'Certidão De Bacenjud'},
'conteudo': 'Expedido termo - Penhora nos Autos - BACEN JUD - Execução de '
'Sentença',
'data': '2016-07-26',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874990,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-07-26
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes acerca da penhora.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes '
'acerca da penhora.',
'data': '2016-07-26',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874982,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-07-26
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Expedido termo - Penhora nos Autos - BACEN JUD - Execução de Sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a certidão emitida pelo antigo '
'BACENJUD, que desde 2020 foi '
'inteiramente substituído pelo '
'SISBAJUD (sistema de busca de ativos '
'do Poder Judiciário). O Bacenjud era '
'o sistema de comunicação eletrônica '
'entre o Poder Judiciário e '
'instituições financeiras.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Bacenjud',
'nome': 'Certidão De Bacenjud'},
'conteudo': 'Expedido termo - Penhora nos Autos - BACEN JUD - Execução de '
'Sentença',
'data': '2016-07-26',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874990,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-07-26
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes acerca da penhora.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes '
'acerca da penhora.',
'data': '2016-07-26',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874982,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-07-26
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes acerca da penhora.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes '
'acerca da penhora.',
'data': '2016-07-26',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874982,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-07-26
Importado em: 19 de Setembro de 2025 às 10:26
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação',
'data': '2016-07-26',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 873623487,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29391288481,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-07-26
Importado em: 19 de Setembro de 2025 às 10:26
Tipo: ANDAMENTO
Expedido termo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a determinação para que se expeça '
'um alvará, que é um documento emitido '
'pelo juiz para que se proceda ao '
'pagamento de valores depositados em '
'juízo ou fora dele.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Determinação > Expedição '
'Alvará',
'nome': 'Expedição Alvará'},
'conteudo': 'Expedido termo',
'data': '2016-07-26',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 873623487,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29391288480,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-07-26
Importado em: 19 de Setembro de 2025 às 10:26
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Ficam intimadas as partes acerca da penhora.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'Ficam intimadas as partes acerca da penhora.',
'data': '2016-07-26',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 873623487,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29391288479,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-07-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de resposta BacenJud bloqueio total/parcial
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a certidão emitida pelo antigo '
'BACENJUD, que desde 2020 foi '
'inteiramente substituído pelo '
'SISBAJUD (sistema de busca de ativos '
'do Poder Judiciário). O Bacenjud era '
'o sistema de comunicação eletrônica '
'entre o Poder Judiciário e '
'instituições financeiras.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Bacenjud',
'nome': 'Certidão De Bacenjud'},
'conteudo': 'Juntada de resposta BacenJud bloqueio total/parcial',
'data': '2016-07-21',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874979,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-07-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WSFS.16.10018572-5
Tipo da Petição: Impugnação
Data: 21/07/2016 15:05
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: '
'WSFS.16.10018572-5 \n'
'Tipo da Petição: Impugnação \n'
'Data: 21/07/2016 15:05',
'data': '2016-07-21',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874973,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-07-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de resposta BacenJud bloqueio total/parcial
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a certidão emitida pelo antigo '
'BACENJUD, que desde 2020 foi '
'inteiramente substituído pelo '
'SISBAJUD (sistema de busca de ativos '
'do Poder Judiciário). O Bacenjud era '
'o sistema de comunicação eletrônica '
'entre o Poder Judiciário e '
'instituições financeiras.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Bacenjud',
'nome': 'Certidão De Bacenjud'},
'conteudo': 'Juntada de resposta BacenJud bloqueio total/parcial',
'data': '2016-07-21',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874979,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-07-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WSFS.16.10018572-5
Tipo da Petição: Impugnação
Data: 21/07/2016 15:05
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: '
'WSFS.16.10018572-5 \n'
'Tipo da Petição: Impugnação \n'
'Data: 21/07/2016 15:05',
'data': '2016-07-21',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874973,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-07-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de resposta BacenJud bloqueio total/parcial
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a certidão emitida pelo antigo '
'BACENJUD, que desde 2020 foi '
'inteiramente substituído pelo '
'SISBAJUD (sistema de busca de ativos '
'do Poder Judiciário). O Bacenjud era '
'o sistema de comunicação eletrônica '
'entre o Poder Judiciário e '
'instituições financeiras.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Bacenjud',
'nome': 'Certidão De Bacenjud'},
'conteudo': 'Juntada de resposta BacenJud bloqueio total/parcial',
'data': '2016-07-21',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874979,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-07-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WSFS.16.10018572-5
Tipo da Petição: Impugnação
Data: 21/07/2016 15:05
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: '
'WSFS.16.10018572-5 \n'
'Tipo da Petição: Impugnação \n'
'Data: 21/07/2016 15:05',
'data': '2016-07-21',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874973,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-07-21
Importado em: 19 de Setembro de 2025 às 10:26
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de resposta BacenJud bloqueio total/parcial
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a certidão emitida pelo antigo '
'BACENJUD, que desde 2020 foi '
'inteiramente substituído pelo '
'SISBAJUD (sistema de busca de ativos '
'do Poder Judiciário). O Bacenjud era '
'o sistema de comunicação eletrônica '
'entre o Poder Judiciário e '
'instituições financeiras.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Bacenjud',
'nome': 'Certidão De Bacenjud'},
'conteudo': 'Juntada de resposta BacenJud bloqueio total/parcial',
'data': '2016-07-21',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 873623487,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29391288478,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-07-21
Importado em: 19 de Setembro de 2025 às 10:26
Tipo: ANDAMENTO
Juntada petição de impugnação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A impugnação ao cumprimento de '
'sentença é a defesa típica do '
'executado (réu) na fase de '
'cumprimento de sentença em um certo '
'processo. Através dela, é possível '
'alegar nulidades, vícios, excesso de '
'cobrança do débito, etc., que '
'comprometam a integridade da '
'execução.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Impugnação > '
'Impugnação Ao Cumprimento De '
'Sentença',
'nome': 'Impugnação Ao Cumprimento De Sentença'},
'conteudo': 'Juntada petição de impugnação',
'data': '2016-07-21',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 873623487,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29391288476,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-07-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Protocolado ordem do Bancejud
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Protocolado ordem do Bancejud',
'data': '2016-07-18',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874969,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-07-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Protocolado ordem do Bancejud
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Protocolado ordem do Bancejud',
'data': '2016-07-18',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874969,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-07-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Protocolado ordem do Bancejud
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Protocolado ordem do Bancejud',
'data': '2016-07-18',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874969,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-06-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0543/2016
Data da Publicação: 14/06/2016
Número do Diário: 2369
Página:
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - '
'Relação :0543/2016 \n'
'Data da Publicação: 14/06/2016\n'
'Número do Diário: 2369 \n'
'Página:',
'data': '2016-06-14',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874964,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-06-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0543/2016
Data da Publicação: 14/06/2016
Número do Diário: 2369
Página:
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - '
'Relação :0543/2016 \n'
'Data da Publicação: 14/06/2016\n'
'Número do Diário: 2369 \n'
'Página:',
'data': '2016-06-14',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874964,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-06-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0543/2016
Data da Publicação: 14/06/2016
Número do Diário: 2369
Página:
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - '
'Relação :0543/2016 \n'
'Data da Publicação: 14/06/2016\n'
'Número do Diário: 2369 \n'
'Página:',
'data': '2016-06-14',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874964,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-06-14
Importado em: 19 de Setembro de 2025 às 10:26
Tipo: ANDAMENTO
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certificada a publicação da relação de intimação de advogado',
'data': '2016-06-14',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 873623487,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29391288475,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-06-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0543/2016
Teor do ato: Sendo positivo o bloqueio, proceda-se a transferência dos valores para conta vinculada, nos termos do Provimento 17/2009, e lavre-se o termo de penhora, intimando-se o devedor, na pessoa de seu advogado, ou nas outras formas previstas em lei, para, querendo, oferecer impugnação ao cumprimento de sentença/embargos à execução ou que entender de direito.Sendo penhorado valor de pouca expressão em relação ao débito executado determino desde logo sua liberação, tendo em vista que os custos com a operação de transferência sequer seriam cobertos, sendo por demais evidente que o valor também seria insuficiente para garantir a execução. Sendo negativa a constrição ou não havendo valor hábil a satisfazer o débito, intime-se o exequente para indicar outros bens passíveis de penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento administrativo, sem a necessidade de nova conclusão para tanto.
Advogados(s): Paulo Roberto de Almeida Teles Júnior (OAB 34107A/SC), CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB 100945/RJ)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: '
'0543/2016 \n'
'Teor do ato: Sendo positivo o bloqueio, proceda-se a '
'transferência dos valores para conta vinculada, nos termos do '
'Provimento 17/2009, e lavre-se o termo de penhora, intimando-se '
'o devedor, na pessoa de seu advogado, ou nas outras formas '
'previstas em lei, para, querendo, oferecer impugnação ao '
'cumprimento de sentença/embargos à execução ou que entender de '
'direito.Sendo penhorado valor de pouca expressão em relação ao '
'débito executado determino desde logo sua liberação, tendo em '
'vista que os custos com a operação de transferência sequer '
'seriam cobertos, sendo por demais evidente que o valor também '
'seria insuficiente para garantir a execução. Sendo negativa a '
'constrição ou não havendo valor hábil a satisfazer o débito, '
'intime-se o exequente para indicar outros bens passíveis de '
'penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento '
'administrativo, sem a necessidade de nova conclusão para '
'tanto. \n'
'Advogados(s): Paulo Roberto de Almeida Teles Júnior (OAB '
'34107A/SC), CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB 100945/RJ)',
'data': '2016-06-10',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874958,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-06-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0543/2016
Teor do ato: Sendo positivo o bloqueio, proceda-se a transferência dos valores para conta vinculada, nos termos do Provimento 17/2009, e lavre-se o termo de penhora, intimando-se o devedor, na pessoa de seu advogado, ou nas outras formas previstas em lei, para, querendo, oferecer impugnação ao cumprimento de sentença/embargos à execução ou que entender de direito.Sendo penhorado valor de pouca expressão em relação ao débito executado determino desde logo sua liberação, tendo em vista que os custos com a operação de transferência sequer seriam cobertos, sendo por demais evidente que o valor também seria insuficiente para garantir a execução. Sendo negativa a constrição ou não havendo valor hábil a satisfazer o débito, intime-se o exequente para indicar outros bens passíveis de penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento administrativo, sem a necessidade de nova conclusão para tanto.
Advogados(s): Paulo Roberto de Almeida Teles Júnior (OAB 34107A/SC), CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB 100945/RJ)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: '
'0543/2016 \n'
'Teor do ato: Sendo positivo o bloqueio, proceda-se a '
'transferência dos valores para conta vinculada, nos termos do '
'Provimento 17/2009, e lavre-se o termo de penhora, intimando-se '
'o devedor, na pessoa de seu advogado, ou nas outras formas '
'previstas em lei, para, querendo, oferecer impugnação ao '
'cumprimento de sentença/embargos à execução ou que entender de '
'direito.Sendo penhorado valor de pouca expressão em relação ao '
'débito executado determino desde logo sua liberação, tendo em '
'vista que os custos com a operação de transferência sequer '
'seriam cobertos, sendo por demais evidente que o valor também '
'seria insuficiente para garantir a execução. Sendo negativa a '
'constrição ou não havendo valor hábil a satisfazer o débito, '
'intime-se o exequente para indicar outros bens passíveis de '
'penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento '
'administrativo, sem a necessidade de nova conclusão para '
'tanto. \n'
'Advogados(s): Paulo Roberto de Almeida Teles Júnior (OAB '
'34107A/SC), CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB 100945/RJ)',
'data': '2016-06-10',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874958,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-06-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0543/2016
Teor do ato: Sendo positivo o bloqueio, proceda-se a transferência dos valores para conta vinculada, nos termos do Provimento 17/2009, e lavre-se o termo de penhora, intimando-se o devedor, na pessoa de seu advogado, ou nas outras formas previstas em lei, para, querendo, oferecer impugnação ao cumprimento de sentença/embargos à execução ou que entender de direito.Sendo penhorado valor de pouca expressão em relação ao débito executado determino desde logo sua liberação, tendo em vista que os custos com a operação de transferência sequer seriam cobertos, sendo por demais evidente que o valor também seria insuficiente para garantir a execução. Sendo negativa a constrição ou não havendo valor hábil a satisfazer o débito, intime-se o exequente para indicar outros bens passíveis de penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento administrativo, sem a necessidade de nova conclusão para tanto.
Advogados(s): Paulo Roberto de Almeida Teles Júnior (OAB 34107A/SC), CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB 100945/RJ)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: '
'0543/2016 \n'
'Teor do ato: Sendo positivo o bloqueio, proceda-se a '
'transferência dos valores para conta vinculada, nos termos do '
'Provimento 17/2009, e lavre-se o termo de penhora, intimando-se '
'o devedor, na pessoa de seu advogado, ou nas outras formas '
'previstas em lei, para, querendo, oferecer impugnação ao '
'cumprimento de sentença/embargos à execução ou que entender de '
'direito.Sendo penhorado valor de pouca expressão em relação ao '
'débito executado determino desde logo sua liberação, tendo em '
'vista que os custos com a operação de transferência sequer '
'seriam cobertos, sendo por demais evidente que o valor também '
'seria insuficiente para garantir a execução. Sendo negativa a '
'constrição ou não havendo valor hábil a satisfazer o débito, '
'intime-se o exequente para indicar outros bens passíveis de '
'penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento '
'administrativo, sem a necessidade de nova conclusão para '
'tanto. \n'
'Advogados(s): Paulo Roberto de Almeida Teles Júnior (OAB '
'34107A/SC), CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB 100945/RJ)',
'data': '2016-06-10',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874958,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-06-10
Importado em: 19 de Setembro de 2025 às 10:26
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação',
'data': '2016-06-10',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 873623487,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29391288474,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-06-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Concedida a utilização do Bacenjud - Sendo positivo o bloqueio, proceda-se a transferência dos valores para conta vinculada, nos termos do Provimento 17/2009, e lavre-se o termo de penhora, intimando-se o devedor, na pessoa de seu advogado, ou nas outras formas previstas em lei, para, querendo, oferecer impugnação ao cumprimento de sentença/embargos à execução ou que entender de direito.Sendo penhorado valor de pouca expressão em relação ao débito executado determino desde logo sua liberação, tendo em vista que os custos com a operação de transferência sequer seriam cobertos, sendo por demais evidente que o valor também seria insuficiente para garantir a execução. Sendo negativa a constrição ou não havendo valor hábil a satisfazer o débito, intime-se o exequente para indicar outros bens passíveis de penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento administrativo, sem a necessidade de nova conclusão para tanto.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Concedida a utilização do Bacenjud - Sendo positivo o bloqueio, '
'proceda-se a transferência dos valores para conta vinculada, nos '
'termos do Provimento 17/2009, e lavre-se o termo de penhora, '
'intimando-se o devedor, na pessoa de seu advogado, ou nas outras '
'formas previstas em lei, para, querendo, oferecer impugnação ao '
'cumprimento de sentença/embargos à execução ou que entender de '
'direito.Sendo penhorado valor de pouca expressão em relação ao '
'débito executado determino desde logo sua liberação, tendo em '
'vista que os custos com a operação de transferência sequer '
'seriam cobertos, sendo por demais evidente que o valor também '
'seria insuficiente para garantir a execução. Sendo negativa a '
'constrição ou não havendo valor hábil a satisfazer o débito, '
'intime-se o exequente para indicar outros bens passíveis de '
'penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento '
'administrativo, sem a necessidade de nova conclusão para tanto.',
'data': '2016-06-09',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874954,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-06-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Concedida a utilização do Bacenjud - Sendo positivo o bloqueio, proceda-se a transferência dos valores para conta vinculada, nos termos do Provimento 17/2009, e lavre-se o termo de penhora, intimando-se o devedor, na pessoa de seu advogado, ou nas outras formas previstas em lei, para, querendo, oferecer impugnação ao cumprimento de sentença/embargos à execução ou que entender de direito.Sendo penhorado valor de pouca expressão em relação ao débito executado determino desde logo sua liberação, tendo em vista que os custos com a operação de transferência sequer seriam cobertos, sendo por demais evidente que o valor também seria insuficiente para garantir a execução. Sendo negativa a constrição ou não havendo valor hábil a satisfazer o débito, intime-se o exequente para indicar outros bens passíveis de penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento administrativo, sem a necessidade de nova conclusão para tanto.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Concedida a utilização do Bacenjud - Sendo positivo o bloqueio, '
'proceda-se a transferência dos valores para conta vinculada, nos '
'termos do Provimento 17/2009, e lavre-se o termo de penhora, '
'intimando-se o devedor, na pessoa de seu advogado, ou nas outras '
'formas previstas em lei, para, querendo, oferecer impugnação ao '
'cumprimento de sentença/embargos à execução ou que entender de '
'direito.Sendo penhorado valor de pouca expressão em relação ao '
'débito executado determino desde logo sua liberação, tendo em '
'vista que os custos com a operação de transferência sequer '
'seriam cobertos, sendo por demais evidente que o valor também '
'seria insuficiente para garantir a execução. Sendo negativa a '
'constrição ou não havendo valor hábil a satisfazer o débito, '
'intime-se o exequente para indicar outros bens passíveis de '
'penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento '
'administrativo, sem a necessidade de nova conclusão para tanto.',
'data': '2016-06-09',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874954,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-06-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Concedida a utilização do Bacenjud - Sendo positivo o bloqueio, proceda-se a transferência dos valores para conta vinculada, nos termos do Provimento 17/2009, e lavre-se o termo de penhora, intimando-se o devedor, na pessoa de seu advogado, ou nas outras formas previstas em lei, para, querendo, oferecer impugnação ao cumprimento de sentença/embargos à execução ou que entender de direito.Sendo penhorado valor de pouca expressão em relação ao débito executado determino desde logo sua liberação, tendo em vista que os custos com a operação de transferência sequer seriam cobertos, sendo por demais evidente que o valor também seria insuficiente para garantir a execução. Sendo negativa a constrição ou não havendo valor hábil a satisfazer o débito, intime-se o exequente para indicar outros bens passíveis de penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento administrativo, sem a necessidade de nova conclusão para tanto.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Concedida a utilização do Bacenjud - Sendo positivo o bloqueio, '
'proceda-se a transferência dos valores para conta vinculada, nos '
'termos do Provimento 17/2009, e lavre-se o termo de penhora, '
'intimando-se o devedor, na pessoa de seu advogado, ou nas outras '
'formas previstas em lei, para, querendo, oferecer impugnação ao '
'cumprimento de sentença/embargos à execução ou que entender de '
'direito.Sendo penhorado valor de pouca expressão em relação ao '
'débito executado determino desde logo sua liberação, tendo em '
'vista que os custos com a operação de transferência sequer '
'seriam cobertos, sendo por demais evidente que o valor também '
'seria insuficiente para garantir a execução. Sendo negativa a '
'constrição ou não havendo valor hábil a satisfazer o débito, '
'intime-se o exequente para indicar outros bens passíveis de '
'penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento '
'administrativo, sem a necessidade de nova conclusão para tanto.',
'data': '2016-06-09',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874954,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-05-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2016-05-24',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874950,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-05-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2016-05-24',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874950,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-05-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico',
'data': '2016-05-24',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874944,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-05-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico',
'data': '2016-05-24',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874944,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-05-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2016-05-24',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874950,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-05-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico',
'data': '2016-05-24',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874944,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-05-24
Importado em: 19 de Setembro de 2025 às 10:26
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2016-05-24',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 873623487,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29391288471,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-05-24
Importado em: 19 de Setembro de 2025 às 10:26
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão emitida',
'data': '2016-05-24',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 873623487,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29391288469,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-05-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Mero expediente - SAJ - Certifique-se o decurso do prazo de manifestação da parte executada acerca da decisão da fl. 91.Após, voltem.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Mero expediente - SAJ - Certifique-se o decurso do prazo de '
'manifestação da parte executada acerca da decisão da fl. '
'91.Após, voltem.',
'data': '2016-05-19',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874930,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-05-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2016-05-19',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874925,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-05-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento - Nº Protocolo: WSFS.16.10011853-0
Tipo da Petição: Outros
Data: 19/05/2016 10:14
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de documento - Nº Protocolo: WSFS.16.10011853-0 \n'
'Tipo da Petição: Outros \n'
'Data: 19/05/2016 10:14',
'data': '2016-05-19',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874912,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-05-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento - Nº Protocolo: WSFS.16.10011853-0
Tipo da Petição: Outros
Data: 19/05/2016 10:14
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de documento - Nº Protocolo: WSFS.16.10011853-0 \n'
'Tipo da Petição: Outros \n'
'Data: 19/05/2016 10:14',
'data': '2016-05-19',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874912,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-05-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Mero expediente - SAJ - Certifique-se o decurso do prazo de manifestação da parte executada acerca da decisão da fl. 91.Após, voltem.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Mero expediente - SAJ - Certifique-se o decurso do prazo de '
'manifestação da parte executada acerca da decisão da fl. '
'91.Após, voltem.',
'data': '2016-05-19',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874930,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-05-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2016-05-19',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874925,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-05-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento - Nº Protocolo: WSFS.16.10011853-0
Tipo da Petição: Outros
Data: 19/05/2016 10:14
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de documento - Nº Protocolo: WSFS.16.10011853-0 \n'
'Tipo da Petição: Outros \n'
'Data: 19/05/2016 10:14',
'data': '2016-05-19',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874912,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-05-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Mero expediente - SAJ - Certifique-se o decurso do prazo de manifestação da parte executada acerca da decisão da fl. 91.Após, voltem.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Mero expediente - SAJ - Certifique-se o decurso do prazo de '
'manifestação da parte executada acerca da decisão da fl. '
'91.Após, voltem.',
'data': '2016-05-19',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874930,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-05-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2016-05-19',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874925,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-05-19
Importado em: 19 de Setembro de 2025 às 10:26
Tipo: ANDAMENTO
Mero expediente
Certifique-se o decurso do prazo de manifestação da parte executada acerca da decisão da fl. 91.Após, voltem.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Mero expediente\n'
'Certifique-se o decurso do prazo de manifestação da parte '
'executada acerca da decisão da fl. 91.Após, voltem.',
'data': '2016-05-19',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 873623487,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29391288465,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-05-19
Importado em: 19 de Setembro de 2025 às 10:26
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2016-05-19',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 873623487,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29391288462,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-05-19
Importado em: 19 de Setembro de 2025 às 10:26
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de documento',
'data': '2016-05-19',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 873623487,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29391288461,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-04-26
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0361/2016
Data da Publicação: 26/04/2016
Número do Diário: 2335
Página:
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - '
'Relação :0361/2016 \n'
'Data da Publicação: 26/04/2016\n'
'Número do Diário: 2335 \n'
'Página:',
'data': '2016-04-26',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874906,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-04-26
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0361/2016
Data da Publicação: 26/04/2016
Número do Diário: 2335
Página:
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - '
'Relação :0361/2016 \n'
'Data da Publicação: 26/04/2016\n'
'Número do Diário: 2335 \n'
'Página:',
'data': '2016-04-26',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874906,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-04-26
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0361/2016
Data da Publicação: 26/04/2016
Número do Diário: 2335
Página:
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - '
'Relação :0361/2016 \n'
'Data da Publicação: 26/04/2016\n'
'Número do Diário: 2335 \n'
'Página:',
'data': '2016-04-26',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874906,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-04-26
Importado em: 19 de Setembro de 2025 às 10:26
Tipo: ANDAMENTO
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certificada a publicação da relação de intimação de advogado',
'data': '2016-04-26',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 873623487,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29391288458,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-04-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0361/2016
Teor do ato: Rejeito a impugnação oposta pela executada, porque a matéria debatida, inobstante prevista em parte no art. 525, § 1º, do CPC, deveria ter sido alegada na primeira oportunidade em que teve de se manifestar nos autos, isso em sede de embargos monitórios, o que não realizado, implicando em preclusão. Descabe neste momento, portanto, quando já constituído o título executivo judicial, revigorar discussão envolvendo questões atinentes ao contrato que deu suporte à ação monitória, bem como o próprio excesso de execução, o qual, segundo a impugnante, é proveniente dos abusos que são questionados. Intimem-se, inclusive o exequente para, em 15 dias, impulsionar o feito, indicando bens à penhora, sob pena de arquivamento administrativo.
Advogados(s): Paulo Roberto de Almeida Teles Júnior (OAB 34107A/SC), CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB 100945/RJ)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: '
'0361/2016 \n'
'Teor do ato: Rejeito a impugnação oposta pela executada, porque '
'a matéria debatida, inobstante prevista em parte no art. 525, § '
'1º, do CPC, deveria ter sido alegada na primeira oportunidade em '
'que teve de se manifestar nos autos, isso em sede de embargos '
'monitórios, o que não realizado, implicando em preclusão. '
'Descabe neste momento, portanto, quando já constituído o título '
'executivo judicial, revigorar discussão envolvendo questões '
'atinentes ao contrato que deu suporte à ação monitória, bem como '
'o próprio excesso de execução, o qual, segundo a impugnante, é '
'proveniente dos abusos que são questionados. Intimem-se, '
'inclusive o exequente para, em 15 dias, impulsionar o feito, '
'indicando bens à penhora, sob pena de arquivamento '
'administrativo. \n'
'Advogados(s): Paulo Roberto de Almeida Teles Júnior (OAB '
'34107A/SC), CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB 100945/RJ)',
'data': '2016-04-22',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874893,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-04-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0361/2016
Teor do ato: Rejeito a impugnação oposta pela executada, porque a matéria debatida, inobstante prevista em parte no art. 525, § 1º, do CPC, deveria ter sido alegada na primeira oportunidade em que teve de se manifestar nos autos, isso em sede de embargos monitórios, o que não realizado, implicando em preclusão. Descabe neste momento, portanto, quando já constituído o título executivo judicial, revigorar discussão envolvendo questões atinentes ao contrato que deu suporte à ação monitória, bem como o próprio excesso de execução, o qual, segundo a impugnante, é proveniente dos abusos que são questionados. Intimem-se, inclusive o exequente para, em 15 dias, impulsionar o feito, indicando bens à penhora, sob pena de arquivamento administrativo.
Advogados(s): Paulo Roberto de Almeida Teles Júnior (OAB 34107A/SC), CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB 100945/RJ)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: '
'0361/2016 \n'
'Teor do ato: Rejeito a impugnação oposta pela executada, porque '
'a matéria debatida, inobstante prevista em parte no art. 525, § '
'1º, do CPC, deveria ter sido alegada na primeira oportunidade em '
'que teve de se manifestar nos autos, isso em sede de embargos '
'monitórios, o que não realizado, implicando em preclusão. '
'Descabe neste momento, portanto, quando já constituído o título '
'executivo judicial, revigorar discussão envolvendo questões '
'atinentes ao contrato que deu suporte à ação monitória, bem como '
'o próprio excesso de execução, o qual, segundo a impugnante, é '
'proveniente dos abusos que são questionados. Intimem-se, '
'inclusive o exequente para, em 15 dias, impulsionar o feito, '
'indicando bens à penhora, sob pena de arquivamento '
'administrativo. \n'
'Advogados(s): Paulo Roberto de Almeida Teles Júnior (OAB '
'34107A/SC), CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB 100945/RJ)',
'data': '2016-04-22',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874893,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-04-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0361/2016
Teor do ato: Rejeito a impugnação oposta pela executada, porque a matéria debatida, inobstante prevista em parte no art. 525, § 1º, do CPC, deveria ter sido alegada na primeira oportunidade em que teve de se manifestar nos autos, isso em sede de embargos monitórios, o que não realizado, implicando em preclusão. Descabe neste momento, portanto, quando já constituído o título executivo judicial, revigorar discussão envolvendo questões atinentes ao contrato que deu suporte à ação monitória, bem como o próprio excesso de execução, o qual, segundo a impugnante, é proveniente dos abusos que são questionados. Intimem-se, inclusive o exequente para, em 15 dias, impulsionar o feito, indicando bens à penhora, sob pena de arquivamento administrativo.
Advogados(s): Paulo Roberto de Almeida Teles Júnior (OAB 34107A/SC), CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB 100945/RJ)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: '
'0361/2016 \n'
'Teor do ato: Rejeito a impugnação oposta pela executada, porque '
'a matéria debatida, inobstante prevista em parte no art. 525, § '
'1º, do CPC, deveria ter sido alegada na primeira oportunidade em '
'que teve de se manifestar nos autos, isso em sede de embargos '
'monitórios, o que não realizado, implicando em preclusão. '
'Descabe neste momento, portanto, quando já constituído o título '
'executivo judicial, revigorar discussão envolvendo questões '
'atinentes ao contrato que deu suporte à ação monitória, bem como '
'o próprio excesso de execução, o qual, segundo a impugnante, é '
'proveniente dos abusos que são questionados. Intimem-se, '
'inclusive o exequente para, em 15 dias, impulsionar o feito, '
'indicando bens à penhora, sob pena de arquivamento '
'administrativo. \n'
'Advogados(s): Paulo Roberto de Almeida Teles Júnior (OAB '
'34107A/SC), CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB 100945/RJ)',
'data': '2016-04-22',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874893,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-04-22
Importado em: 19 de Setembro de 2025 às 10:26
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação',
'data': '2016-04-22',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 873623487,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29391288457,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-04-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - SAJ - Rejeito a impugnação oposta pela executada, porque a matéria debatida, inobstante prevista em parte no art. 525, § 1º, do CPC, deveria ter sido alegada na primeira oportunidade em que teve de se manifestar nos autos, isso em sede de embargos monitórios, o que não realizado, implicando em preclusão. Descabe neste momento, portanto, quando já constituído o título executivo judicial, revigorar discussão envolvendo questões atinentes ao contrato que deu suporte à ação monitória, bem como o próprio excesso de execução, o qual, segundo a impugnante, é proveniente dos abusos que são questionados. Intimem-se, inclusive o exequente para, em 15 dias, impulsionar o feito, indicando bens à penhora, sob pena de arquivamento administrativo.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória - SAJ - Rejeito a impugnação oposta pela '
'executada, porque a matéria debatida, inobstante prevista em '
'parte no art. 525, § 1º, do CPC, deveria ter sido alegada na '
'primeira oportunidade em que teve de se manifestar nos autos, '
'isso em sede de embargos monitórios, o que não realizado, '
'implicando em preclusão. Descabe neste momento, portanto, quando '
'já constituído o título executivo judicial, revigorar discussão '
'envolvendo questões atinentes ao contrato que deu suporte à ação '
'monitória, bem como o próprio excesso de execução, o qual, '
'segundo a impugnante, é proveniente dos abusos que são '
'questionados. Intimem-se, inclusive o exequente para, em 15 '
'dias, impulsionar o feito, indicando bens à penhora, sob pena de '
'arquivamento administrativo.',
'data': '2016-04-21',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874890,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-04-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - SAJ - Rejeito a impugnação oposta pela executada, porque a matéria debatida, inobstante prevista em parte no art. 525, § 1º, do CPC, deveria ter sido alegada na primeira oportunidade em que teve de se manifestar nos autos, isso em sede de embargos monitórios, o que não realizado, implicando em preclusão. Descabe neste momento, portanto, quando já constituído o título executivo judicial, revigorar discussão envolvendo questões atinentes ao contrato que deu suporte à ação monitória, bem como o próprio excesso de execução, o qual, segundo a impugnante, é proveniente dos abusos que são questionados. Intimem-se, inclusive o exequente para, em 15 dias, impulsionar o feito, indicando bens à penhora, sob pena de arquivamento administrativo.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória - SAJ - Rejeito a impugnação oposta pela '
'executada, porque a matéria debatida, inobstante prevista em '
'parte no art. 525, § 1º, do CPC, deveria ter sido alegada na '
'primeira oportunidade em que teve de se manifestar nos autos, '
'isso em sede de embargos monitórios, o que não realizado, '
'implicando em preclusão. Descabe neste momento, portanto, quando '
'já constituído o título executivo judicial, revigorar discussão '
'envolvendo questões atinentes ao contrato que deu suporte à ação '
'monitória, bem como o próprio excesso de execução, o qual, '
'segundo a impugnante, é proveniente dos abusos que são '
'questionados. Intimem-se, inclusive o exequente para, em 15 '
'dias, impulsionar o feito, indicando bens à penhora, sob pena de '
'arquivamento administrativo.',
'data': '2016-04-21',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874890,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-04-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - SAJ - Rejeito a impugnação oposta pela executada, porque a matéria debatida, inobstante prevista em parte no art. 525, § 1º, do CPC, deveria ter sido alegada na primeira oportunidade em que teve de se manifestar nos autos, isso em sede de embargos monitórios, o que não realizado, implicando em preclusão. Descabe neste momento, portanto, quando já constituído o título executivo judicial, revigorar discussão envolvendo questões atinentes ao contrato que deu suporte à ação monitória, bem como o próprio excesso de execução, o qual, segundo a impugnante, é proveniente dos abusos que são questionados. Intimem-se, inclusive o exequente para, em 15 dias, impulsionar o feito, indicando bens à penhora, sob pena de arquivamento administrativo.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória - SAJ - Rejeito a impugnação oposta pela '
'executada, porque a matéria debatida, inobstante prevista em '
'parte no art. 525, § 1º, do CPC, deveria ter sido alegada na '
'primeira oportunidade em que teve de se manifestar nos autos, '
'isso em sede de embargos monitórios, o que não realizado, '
'implicando em preclusão. Descabe neste momento, portanto, quando '
'já constituído o título executivo judicial, revigorar discussão '
'envolvendo questões atinentes ao contrato que deu suporte à ação '
'monitória, bem como o próprio excesso de execução, o qual, '
'segundo a impugnante, é proveniente dos abusos que são '
'questionados. Intimem-se, inclusive o exequente para, em 15 '
'dias, impulsionar o feito, indicando bens à penhora, sob pena de '
'arquivamento administrativo.',
'data': '2016-04-21',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874890,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-04-21
Importado em: 19 de Setembro de 2025 às 10:26
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória
Rejeito a impugnação oposta pela executada, porque a matéria debatida, inobstante prevista em parte no art. 525, § 1º, do CPC, deveria ter sido alegada na primeira oportunidade em que teve de se manifestar nos autos, isso em sede de embargos monitórios, o que não realizado, implicando em preclusão. Descabe neste momento, portanto, quando já constituído o título executivo judicial, revigorar discussão envolvendo questões atinentes ao contrato que deu suporte à ação monitória, bem como o próprio excesso de execução, o qual, segundo a impugnante, é proveniente dos abusos que são questionados. Intimem-se, inclusive o exequente para, em 15 dias, impulsionar o feito, indicando bens à penhora, sob pena de arquivamento administrativo.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória\n'
'Rejeito a impugnação oposta pela executada, porque a matéria '
'debatida, inobstante prevista em parte no art. 525, § 1º, do '
'CPC, deveria ter sido alegada na primeira oportunidade em que '
'teve de se manifestar nos autos, isso em sede de embargos '
'monitórios, o que não realizado, implicando em preclusão. '
'Descabe neste momento, portanto, quando já constituído o título '
'executivo judicial, revigorar discussão envolvendo questões '
'atinentes ao contrato que deu suporte à ação monitória, bem como '
'o próprio excesso de execução, o qual, segundo a impugnante, é '
'proveniente dos abusos que são questionados. Intimem-se, '
'inclusive o exequente para, em 15 dias, impulsionar o feito, '
'indicando bens à penhora, sob pena de arquivamento '
'administrativo.',
'data': '2016-04-21',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 873623487,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29391288456,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-04-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2016-04-19',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874883,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-04-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2016-04-19',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874883,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-04-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WSFS.16.10008014-1
Tipo da Petição: Impugnação
Data: 18/04/2016 19:44
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: '
'WSFS.16.10008014-1 \n'
'Tipo da Petição: Impugnação \n'
'Data: 18/04/2016 19:44',
'data': '2016-04-19',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874874,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-04-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WSFS.16.10008014-1
Tipo da Petição: Impugnação
Data: 18/04/2016 19:44
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: '
'WSFS.16.10008014-1 \n'
'Tipo da Petição: Impugnação \n'
'Data: 18/04/2016 19:44',
'data': '2016-04-19',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874874,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-04-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2016-04-19',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874883,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-04-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WSFS.16.10008014-1
Tipo da Petição: Impugnação
Data: 18/04/2016 19:44
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: '
'WSFS.16.10008014-1 \n'
'Tipo da Petição: Impugnação \n'
'Data: 18/04/2016 19:44',
'data': '2016-04-19',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874874,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-04-19
Importado em: 19 de Setembro de 2025 às 10:26
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2016-04-19',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 873623487,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29391288455,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-04-19
Importado em: 19 de Setembro de 2025 às 10:26
Tipo: ANDAMENTO
Juntada petição de impugnação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A impugnação ao cumprimento de '
'sentença é a defesa típica do '
'executado (réu) na fase de '
'cumprimento de sentença em um certo '
'processo. Através dela, é possível '
'alegar nulidades, vícios, excesso de '
'cobrança do débito, etc., que '
'comprometam a integridade da '
'execução.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Impugnação > '
'Impugnação Ao Cumprimento De '
'Sentença',
'nome': 'Impugnação Ao Cumprimento De Sentença'},
'conteudo': 'Juntada petição de impugnação',
'data': '2016-04-19',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 873623487,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29391288266,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-03-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR',
'data': '2016-03-30',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874861,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-03-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada',
'data': '2016-03-30',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874835,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-03-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de AR - Juntada de AR : AR460017401TJ
Situação : Cumprido
Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico
Destinatário : Jackeline de Moura Reis
Diligência : 24/03/2016
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. O AR positivo significa '
'que a mercadoria ou ato de '
'comunicação processual foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo'},
'conteudo': 'Juntada de AR - Juntada de AR : AR460017401TJ \n'
'Situação : Cumprido \n'
'Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico \n'
'Destinatário : Jackeline de Moura Reis \n'
'Diligência : 24/03/2016',
'data': '2016-03-30',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874825,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-03-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR',
'data': '2016-03-30',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874861,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-03-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada',
'data': '2016-03-30',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874835,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-03-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de AR - Juntada de AR : AR460017401TJ
Situação : Cumprido
Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico
Destinatário : Jackeline de Moura Reis
Diligência : 24/03/2016
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. O AR positivo significa '
'que a mercadoria ou ato de '
'comunicação processual foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo'},
'conteudo': 'Juntada de AR - Juntada de AR : AR460017401TJ \n'
'Situação : Cumprido \n'
'Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico \n'
'Destinatário : Jackeline de Moura Reis \n'
'Diligência : 24/03/2016',
'data': '2016-03-30',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874825,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-03-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR',
'data': '2016-03-30',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874861,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-03-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada',
'data': '2016-03-30',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874835,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-03-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de AR - Juntada de AR : AR460017401TJ
Situação : Cumprido
Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico
Destinatário : Jackeline de Moura Reis
Diligência : 24/03/2016
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. O AR positivo significa '
'que a mercadoria ou ato de '
'comunicação processual foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo'},
'conteudo': 'Juntada de AR - Juntada de AR : AR460017401TJ \n'
'Situação : Cumprido \n'
'Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico \n'
'Destinatário : Jackeline de Moura Reis \n'
'Diligência : 24/03/2016',
'data': '2016-03-30',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874825,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-03-30
Importado em: 19 de Setembro de 2025 às 10:26
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão emitida',
'data': '2016-03-30',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 873623487,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29391288249,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-03-30
Importado em: 19 de Setembro de 2025 às 10:26
Tipo: ANDAMENTO
Peça(s) sem movimentação vinculada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o cancelamento de um movimento '
'processual do sistema.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Cancelamento > Movimentação '
'processual',
'nome': 'Movimentação processual'},
'conteudo': 'Peça(s) sem movimentação vinculada',
'data': '2016-03-30',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 873623487,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29391288246,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-03-30
Importado em: 19 de Setembro de 2025 às 10:26
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de AR
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. A situação não '
'especificada significa que ainda não '
'é possível aferir se a entrega '
'ocorreu ou não.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação '
'Não Especificada',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação Não '
'Especificada'},
'conteudo': 'Juntada de AR',
'data': '2016-03-30',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 873623487,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29391288244,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-03-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada',
'data': '2016-03-10',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874822,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-03-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada',
'data': '2016-03-10',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874822,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-03-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0178/2016
Data da Publicação: 10/03/2016
Número do Diário: 2306
Página:
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - '
'Relação :0178/2016 \n'
'Data da Publicação: 10/03/2016\n'
'Número do Diário: 2306 \n'
'Página:',
'data': '2016-03-10',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874809,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-03-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0178/2016
Data da Publicação: 10/03/2016
Número do Diário: 2306
Página:
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - '
'Relação :0178/2016 \n'
'Data da Publicação: 10/03/2016\n'
'Número do Diário: 2306 \n'
'Página:',
'data': '2016-03-10',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874809,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-03-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada',
'data': '2016-03-10',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874822,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-03-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0178/2016
Data da Publicação: 10/03/2016
Número do Diário: 2306
Página:
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - '
'Relação :0178/2016 \n'
'Data da Publicação: 10/03/2016\n'
'Número do Diário: 2306 \n'
'Página:',
'data': '2016-03-10',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874809,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-03-10
Importado em: 19 de Setembro de 2025 às 10:26
Tipo: ANDAMENTO
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certificada a publicação da relação de intimação de advogado',
'data': '2016-03-10',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 873623487,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29391288226,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-03-10
Importado em: 19 de Setembro de 2025 às 10:26
Tipo: ANDAMENTO
Peça(s) sem movimentação vinculada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o cancelamento de um movimento '
'processual do sistema.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Cancelamento > Movimentação '
'processual',
'nome': 'Movimentação processual'},
'conteudo': 'Peça(s) sem movimentação vinculada',
'data': '2016-03-10',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 873623487,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29391288241,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-03-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2016-03-08',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874802,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-03-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída',
'data': '2016-03-08',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874798,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-03-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada',
'data': '2016-03-08',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874789,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-03-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0178/2016
Teor do ato: I - Não tendo sido opostos embargos, constituo, de pleno direito, os documentos que embasam a ação em título executivo judicial, convertendo o mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo o feito como cumprimento de sentença. À distribuição para que proceda à evolução da classe. II - Intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 dias, pague a importância pela qual foi condenada, sob pena da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do Código de Processo Civil. III - Não ocorrendo o pagamento no prazo estabelecido, arbitro desde já os honorários advocatícios em 10% do valor da execução, em havendo ou não impugnação ao cumprimento de sentença, o que faço com base na Súmula 517 do STJ. IV - Em não havendo pagamento, intime-se a parte exequente para que, em dez dias, apresente memória atualizada do débito, requerendo o que de direito e/ou retornando os autos para análise dos pedidos antecedentes. V - No silêncio do exequente, arquive-se o feito administrativamente, sem a necessidade de nova conclusão para tanto.
Advogados(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB 100945/RJ)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: '
'0178/2016 \n'
'Teor do ato: I - Não tendo sido opostos embargos, constituo, de '
'pleno direito, os documentos que embasam a ação em título '
'executivo judicial, convertendo o mandado inicial em mandado '
'executivo, prosseguindo o feito como cumprimento de sentença. À '
'distribuição para que proceda à evolução da classe. II - '
'Intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 dias, pague '
'a importância pela qual foi condenada, sob pena da multa de 10% '
'de que trata o artigo 475-J do Código de Processo Civil. III - '
'Não ocorrendo o pagamento no prazo estabelecido, arbitro desde '
'já os honorários advocatícios em 10% do valor da execução, em '
'havendo ou não impugnação ao cumprimento de sentença, o que faço '
'com base na Súmula 517 do STJ. IV - Em não havendo pagamento, '
'intime-se a parte exequente para que, em dez dias, apresente '
'memória atualizada do débito, requerendo o que de direito e/ou '
'retornando os autos para análise dos pedidos antecedentes. V - '
'No silêncio do exequente, arquive-se o feito '
'administrativamente, sem a necessidade de nova conclusão para '
'tanto. \n'
'Advogados(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB 100945/RJ)',
'data': '2016-03-08',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874780,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-03-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Expedido ofício - SAJ - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Expedido ofício - SAJ - Encaminho os presentes autos para '
'manifestação do Ministério Público.',
'data': '2016-03-08',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874724,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-03-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2016-03-08',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874802,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-03-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída',
'data': '2016-03-08',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874798,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-03-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada',
'data': '2016-03-08',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874789,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-03-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0178/2016
Teor do ato: I - Não tendo sido opostos embargos, constituo, de pleno direito, os documentos que embasam a ação em título executivo judicial, convertendo o mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo o feito como cumprimento de sentença. À distribuição para que proceda à evolução da classe. II - Intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 dias, pague a importância pela qual foi condenada, sob pena da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do Código de Processo Civil. III - Não ocorrendo o pagamento no prazo estabelecido, arbitro desde já os honorários advocatícios em 10% do valor da execução, em havendo ou não impugnação ao cumprimento de sentença, o que faço com base na Súmula 517 do STJ. IV - Em não havendo pagamento, intime-se a parte exequente para que, em dez dias, apresente memória atualizada do débito, requerendo o que de direito e/ou retornando os autos para análise dos pedidos antecedentes. V - No silêncio do exequente, arquive-se o feito administrativamente, sem a necessidade de nova conclusão para tanto.
Advogados(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB 100945/RJ)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: '
'0178/2016 \n'
'Teor do ato: I - Não tendo sido opostos embargos, constituo, de '
'pleno direito, os documentos que embasam a ação em título '
'executivo judicial, convertendo o mandado inicial em mandado '
'executivo, prosseguindo o feito como cumprimento de sentença. À '
'distribuição para que proceda à evolução da classe. II - '
'Intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 dias, pague '
'a importância pela qual foi condenada, sob pena da multa de 10% '
'de que trata o artigo 475-J do Código de Processo Civil. III - '
'Não ocorrendo o pagamento no prazo estabelecido, arbitro desde '
'já os honorários advocatícios em 10% do valor da execução, em '
'havendo ou não impugnação ao cumprimento de sentença, o que faço '
'com base na Súmula 517 do STJ. IV - Em não havendo pagamento, '
'intime-se a parte exequente para que, em dez dias, apresente '
'memória atualizada do débito, requerendo o que de direito e/ou '
'retornando os autos para análise dos pedidos antecedentes. V - '
'No silêncio do exequente, arquive-se o feito '
'administrativamente, sem a necessidade de nova conclusão para '
'tanto. \n'
'Advogados(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB 100945/RJ)',
'data': '2016-03-08',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874780,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-03-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Expedido ofício - SAJ - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Expedido ofício - SAJ - Encaminho os presentes autos para '
'manifestação do Ministério Público.',
'data': '2016-03-08',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874724,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-03-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Recebido pelo Distribuidor - SAJ
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Inclui o recebimento de petição '
'inicial do protocolo, além dos autos '
'encaminhados para os diversos '
'registros de distribuição, como '
'redistribuição, cancelamento, etc.\n'
'Marca o início da responsabilidade do '
'Distribuidor pelo documento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebido pelo Distribuidor - SAJ',
'data': '2016-03-08',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874708,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-03-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Determinado a citação/notificação - I - Não tendo sido opostos embargos, constituo, de pleno direito, os documentos que embasam a ação em título executivo judicial, convertendo o mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo o feito como cumprimento de sentença. À distribuição para que proceda à evolução da classe. II - Intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 dias, pague a importância pela qual foi condenada, sob pena da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do Código de Processo Civil. III - Não ocorrendo o pagamento no prazo estabelecido, arbitro desde já os honorários advocatícios em 10% do valor da execução, em havendo ou não impugnação ao cumprimento de sentença, o que faço com base na Súmula 517 do STJ. IV - Em não havendo pagamento, intime-se a parte exequente para que, em dez dias, apresente memória atualizada do débito, requerendo o que de direito e/ou retornando os autos para análise dos pedidos antecedentes. V - No silêncio do exequente, arquive-se o feito administrativamente, sem a necessidade de nova conclusão para tanto.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Determinado a citação/notificação - I - Não tendo sido opostos '
'embargos, constituo, de pleno direito, os documentos que embasam '
'a ação em título executivo judicial, convertendo o mandado '
'inicial em mandado executivo, prosseguindo o feito como '
'cumprimento de sentença. À distribuição para que proceda à '
'evolução da classe. II - Intime-se a parte executada para que, '
'no prazo de 15 dias, pague a importância pela qual foi '
'condenada, sob pena da multa de 10% de que trata o artigo 475-J '
'do Código de Processo Civil. III - Não ocorrendo o pagamento no '
'prazo estabelecido, arbitro desde já os honorários advocatícios '
'em 10% do valor da execução, em havendo ou não impugnação ao '
'cumprimento de sentença, o que faço com base na Súmula 517 do '
'STJ. IV - Em não havendo pagamento, intime-se a parte exequente '
'para que, em dez dias, apresente memória atualizada do débito, '
'requerendo o que de direito e/ou retornando os autos para '
'análise dos pedidos antecedentes. V - No silêncio do exequente, '
'arquive-se o feito administrativamente, sem a necessidade de '
'nova conclusão para tanto.',
'data': '2016-03-08',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874695,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-03-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida - Fica intimada a parte autora para, no prazo de 05 dias, dar andamento ao processo, sob pena de extinção.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Certidão emitida - Fica intimada a parte autora para, no prazo '
'de 05 dias, dar andamento ao processo, sob pena de extinção.',
'data': '2016-03-08',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874678,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-03-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2016-03-08',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874802,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-03-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída',
'data': '2016-03-08',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874798,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-03-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada',
'data': '2016-03-08',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874789,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-03-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0178/2016
Teor do ato: I - Não tendo sido opostos embargos, constituo, de pleno direito, os documentos que embasam a ação em título executivo judicial, convertendo o mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo o feito como cumprimento de sentença. À distribuição para que proceda à evolução da classe. II - Intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 dias, pague a importância pela qual foi condenada, sob pena da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do Código de Processo Civil. III - Não ocorrendo o pagamento no prazo estabelecido, arbitro desde já os honorários advocatícios em 10% do valor da execução, em havendo ou não impugnação ao cumprimento de sentença, o que faço com base na Súmula 517 do STJ. IV - Em não havendo pagamento, intime-se a parte exequente para que, em dez dias, apresente memória atualizada do débito, requerendo o que de direito e/ou retornando os autos para análise dos pedidos antecedentes. V - No silêncio do exequente, arquive-se o feito administrativamente, sem a necessidade de nova conclusão para tanto.
Advogados(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB 100945/RJ)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: '
'0178/2016 \n'
'Teor do ato: I - Não tendo sido opostos embargos, constituo, de '
'pleno direito, os documentos que embasam a ação em título '
'executivo judicial, convertendo o mandado inicial em mandado '
'executivo, prosseguindo o feito como cumprimento de sentença. À '
'distribuição para que proceda à evolução da classe. II - '
'Intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 dias, pague '
'a importância pela qual foi condenada, sob pena da multa de 10% '
'de que trata o artigo 475-J do Código de Processo Civil. III - '
'Não ocorrendo o pagamento no prazo estabelecido, arbitro desde '
'já os honorários advocatícios em 10% do valor da execução, em '
'havendo ou não impugnação ao cumprimento de sentença, o que faço '
'com base na Súmula 517 do STJ. IV - Em não havendo pagamento, '
'intime-se a parte exequente para que, em dez dias, apresente '
'memória atualizada do débito, requerendo o que de direito e/ou '
'retornando os autos para análise dos pedidos antecedentes. V - '
'No silêncio do exequente, arquive-se o feito '
'administrativamente, sem a necessidade de nova conclusão para '
'tanto. \n'
'Advogados(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB 100945/RJ)',
'data': '2016-03-08',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874780,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-03-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Expedido ofício - SAJ - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Expedido ofício - SAJ - Encaminho os presentes autos para '
'manifestação do Ministério Público.',
'data': '2016-03-08',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874724,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-03-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Recebido pelo Distribuidor - SAJ
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Inclui o recebimento de petição '
'inicial do protocolo, além dos autos '
'encaminhados para os diversos '
'registros de distribuição, como '
'redistribuição, cancelamento, etc.\n'
'Marca o início da responsabilidade do '
'Distribuidor pelo documento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebido pelo Distribuidor - SAJ',
'data': '2016-03-08',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874708,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-03-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão interlocutória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão interlocutória',
'data': '2016-03-08',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874665,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-03-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Recebido pelo Distribuidor - SAJ
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Inclui o recebimento de petição '
'inicial do protocolo, além dos autos '
'encaminhados para os diversos '
'registros de distribuição, como '
'redistribuição, cancelamento, etc.\n'
'Marca o início da responsabilidade do '
'Distribuidor pelo documento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebido pelo Distribuidor - SAJ',
'data': '2016-03-08',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874708,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-03-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Determinado a citação/notificação - I - Não tendo sido opostos embargos, constituo, de pleno direito, os documentos que embasam a ação em título executivo judicial, convertendo o mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo o feito como cumprimento de sentença. À distribuição para que proceda à evolução da classe. II - Intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 dias, pague a importância pela qual foi condenada, sob pena da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do Código de Processo Civil. III - Não ocorrendo o pagamento no prazo estabelecido, arbitro desde já os honorários advocatícios em 10% do valor da execução, em havendo ou não impugnação ao cumprimento de sentença, o que faço com base na Súmula 517 do STJ. IV - Em não havendo pagamento, intime-se a parte exequente para que, em dez dias, apresente memória atualizada do débito, requerendo o que de direito e/ou retornando os autos para análise dos pedidos antecedentes. V - No silêncio do exequente, arquive-se o feito administrativamente, sem a necessidade de nova conclusão para tanto.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Determinado a citação/notificação - I - Não tendo sido opostos '
'embargos, constituo, de pleno direito, os documentos que embasam '
'a ação em título executivo judicial, convertendo o mandado '
'inicial em mandado executivo, prosseguindo o feito como '
'cumprimento de sentença. À distribuição para que proceda à '
'evolução da classe. II - Intime-se a parte executada para que, '
'no prazo de 15 dias, pague a importância pela qual foi '
'condenada, sob pena da multa de 10% de que trata o artigo 475-J '
'do Código de Processo Civil. III - Não ocorrendo o pagamento no '
'prazo estabelecido, arbitro desde já os honorários advocatícios '
'em 10% do valor da execução, em havendo ou não impugnação ao '
'cumprimento de sentença, o que faço com base na Súmula 517 do '
'STJ. IV - Em não havendo pagamento, intime-se a parte exequente '
'para que, em dez dias, apresente memória atualizada do débito, '
'requerendo o que de direito e/ou retornando os autos para '
'análise dos pedidos antecedentes. V - No silêncio do exequente, '
'arquive-se o feito administrativamente, sem a necessidade de '
'nova conclusão para tanto.',
'data': '2016-03-08',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874695,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-03-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida - Fica intimada a parte autora para, no prazo de 05 dias, dar andamento ao processo, sob pena de extinção.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Certidão emitida - Fica intimada a parte autora para, no prazo '
'de 05 dias, dar andamento ao processo, sob pena de extinção.',
'data': '2016-03-08',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874678,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-03-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão interlocutória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão interlocutória',
'data': '2016-03-08',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874665,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-03-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Determinado a citação/notificação - I - Não tendo sido opostos embargos, constituo, de pleno direito, os documentos que embasam a ação em título executivo judicial, convertendo o mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo o feito como cumprimento de sentença. À distribuição para que proceda à evolução da classe. II - Intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 dias, pague a importância pela qual foi condenada, sob pena da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do Código de Processo Civil. III - Não ocorrendo o pagamento no prazo estabelecido, arbitro desde já os honorários advocatícios em 10% do valor da execução, em havendo ou não impugnação ao cumprimento de sentença, o que faço com base na Súmula 517 do STJ. IV - Em não havendo pagamento, intime-se a parte exequente para que, em dez dias, apresente memória atualizada do débito, requerendo o que de direito e/ou retornando os autos para análise dos pedidos antecedentes. V - No silêncio do exequente, arquive-se o feito administrativamente, sem a necessidade de nova conclusão para tanto.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Determinado a citação/notificação - I - Não tendo sido opostos '
'embargos, constituo, de pleno direito, os documentos que embasam '
'a ação em título executivo judicial, convertendo o mandado '
'inicial em mandado executivo, prosseguindo o feito como '
'cumprimento de sentença. À distribuição para que proceda à '
'evolução da classe. II - Intime-se a parte executada para que, '
'no prazo de 15 dias, pague a importância pela qual foi '
'condenada, sob pena da multa de 10% de que trata o artigo 475-J '
'do Código de Processo Civil. III - Não ocorrendo o pagamento no '
'prazo estabelecido, arbitro desde já os honorários advocatícios '
'em 10% do valor da execução, em havendo ou não impugnação ao '
'cumprimento de sentença, o que faço com base na Súmula 517 do '
'STJ. IV - Em não havendo pagamento, intime-se a parte exequente '
'para que, em dez dias, apresente memória atualizada do débito, '
'requerendo o que de direito e/ou retornando os autos para '
'análise dos pedidos antecedentes. V - No silêncio do exequente, '
'arquive-se o feito administrativamente, sem a necessidade de '
'nova conclusão para tanto.',
'data': '2016-03-08',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874695,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-03-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida - Fica intimada a parte autora para, no prazo de 05 dias, dar andamento ao processo, sob pena de extinção.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Certidão emitida - Fica intimada a parte autora para, no prazo '
'de 05 dias, dar andamento ao processo, sob pena de extinção.',
'data': '2016-03-08',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874678,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-03-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão interlocutória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão interlocutória',
'data': '2016-03-08',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874665,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-03-08
Importado em: 19 de Setembro de 2025 às 10:26
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2016-03-08',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 873623487,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29391288216,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-03-08
Importado em: 19 de Setembro de 2025 às 10:26
Tipo: ANDAMENTO
Peça(s) sem movimentação vinculada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o cancelamento de um movimento '
'processual do sistema.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Cancelamento > Movimentação '
'processual',
'nome': 'Movimentação processual'},
'conteudo': 'Peça(s) sem movimentação vinculada',
'data': '2016-03-08',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 873623487,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29391288211,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-03-08
Importado em: 19 de Setembro de 2025 às 10:26
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação',
'data': '2016-03-08',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 873623487,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29391288209,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-03-08
Importado em: 19 de Setembro de 2025 às 10:26
Tipo: ANDAMENTO
Expedido ofício
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Expedido ofício',
'data': '2016-03-08',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 873623487,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29391288208,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-03-08
Importado em: 19 de Setembro de 2025 às 10:26
Tipo: ANDAMENTO
Recebido pelo Distribuidor
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Inclui o recebimento de petição '
'inicial do protocolo, além dos autos '
'encaminhados para os diversos '
'registros de distribuição, como '
'redistribuição, cancelamento, etc.\n'
'Marca o início da responsabilidade do '
'Distribuidor pelo documento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebido pelo Distribuidor',
'data': '2016-03-08',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 873623487,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29391288206,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-03-08
Importado em: 19 de Setembro de 2025 às 10:26
Tipo: ANDAMENTO
Determinado a citação/notificação
I - Não tendo sido opostos embargos, constituo, de pleno direito, os documentos que embasam a ação em título executivo judicial, convertendo o mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo o feito como cumprimento de sentença. À distribuição para que proceda à evolução da classe. II - Intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 dias, pague a importância pela qual foi condenada, sob pena da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do Código de Processo Civil. III - Não ocorrendo o pagamento no prazo estabelecido, arbitro desde já os honorários advocatícios em 10% do valor da execução, em havendo ou não impugnação ao cumprimento de sentença, o que faço com base na Súmula 517 do STJ. IV - Em não havendo pagamento, intime-se a parte exequente para que, em dez dias, apresente memória atualizada do débito, requerendo o que de direito e/ou retornando os autos para análise dos pedidos antecedentes. V - No silêncio do exequente, arquive-se o feito administrativamente, sem a necessidade de nova conclusão para tanto.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Determinado a citação/notificação\n'
'I - Não tendo sido opostos embargos, constituo, de pleno '
'direito, os documentos que embasam a ação em título executivo '
'judicial, convertendo o mandado inicial em mandado executivo, '
'prosseguindo o feito como cumprimento de sentença. À '
'distribuição para que proceda à evolução da classe. II - '
'Intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 dias, pague '
'a importância pela qual foi condenada, sob pena da multa de 10% '
'de que trata o artigo 475-J do Código de Processo Civil. III - '
'Não ocorrendo o pagamento no prazo estabelecido, arbitro desde '
'já os honorários advocatícios em 10% do valor da execução, em '
'havendo ou não impugnação ao cumprimento de sentença, o que faço '
'com base na Súmula 517 do STJ. IV - Em não havendo pagamento, '
'intime-se a parte exequente para que, em dez dias, apresente '
'memória atualizada do débito, requerendo o que de direito e/ou '
'retornando os autos para análise dos pedidos antecedentes. V - '
'No silêncio do exequente, arquive-se o feito '
'administrativamente, sem a necessidade de nova conclusão para '
'tanto.',
'data': '2016-03-08',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 873623487,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29391288204,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-03-08
Importado em: 19 de Setembro de 2025 às 10:26
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão emitida',
'data': '2016-03-08',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 873623487,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29391288202,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-03-08
Importado em: 19 de Setembro de 2025 às 10:26
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão interlocutória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão interlocutória',
'data': '2016-03-08',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 873623487,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29391288201,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-02-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada',
'data': '2016-02-18',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874644,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-02-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR',
'data': '2016-02-18',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874654,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-02-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR',
'data': '2016-02-18',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874654,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-02-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada',
'data': '2016-02-18',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874644,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-02-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de AR - Juntada de AR : AR460007979TJ
Situação : Cumprido
Modelo : Digital - Citação por Carta - Monitória
Destinatário : Jackeline de Moura Reis
Diligência : 11/02/2016
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. O AR positivo significa '
'que a mercadoria ou ato de '
'comunicação processual foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo'},
'conteudo': 'Juntada de AR - Juntada de AR : AR460007979TJ \n'
'Situação : Cumprido \n'
'Modelo : Digital - Citação por Carta - Monitória \n'
'Destinatário : Jackeline de Moura Reis \n'
'Diligência : 11/02/2016',
'data': '2016-02-18',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874620,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-02-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR',
'data': '2016-02-18',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874654,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-02-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada',
'data': '2016-02-18',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874644,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-02-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de AR - Juntada de AR : AR460007979TJ
Situação : Cumprido
Modelo : Digital - Citação por Carta - Monitória
Destinatário : Jackeline de Moura Reis
Diligência : 11/02/2016
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. O AR positivo significa '
'que a mercadoria ou ato de '
'comunicação processual foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo'},
'conteudo': 'Juntada de AR - Juntada de AR : AR460007979TJ \n'
'Situação : Cumprido \n'
'Modelo : Digital - Citação por Carta - Monitória \n'
'Destinatário : Jackeline de Moura Reis \n'
'Diligência : 11/02/2016',
'data': '2016-02-18',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874620,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-02-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de AR - Juntada de AR : AR460007979TJ
Situação : Cumprido
Modelo : Digital - Citação por Carta - Monitória
Destinatário : Jackeline de Moura Reis
Diligência : 11/02/2016
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. O AR positivo significa '
'que a mercadoria ou ato de '
'comunicação processual foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo'},
'conteudo': 'Juntada de AR - Juntada de AR : AR460007979TJ \n'
'Situação : Cumprido \n'
'Modelo : Digital - Citação por Carta - Monitória \n'
'Destinatário : Jackeline de Moura Reis \n'
'Diligência : 11/02/2016',
'data': '2016-02-18',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874620,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-02-18
Importado em: 19 de Setembro de 2025 às 10:26
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão emitida',
'data': '2016-02-18',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 873623487,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29391288198,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-02-18
Importado em: 19 de Setembro de 2025 às 10:26
Tipo: ANDAMENTO
Peça(s) sem movimentação vinculada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o cancelamento de um movimento '
'processual do sistema.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Cancelamento > Movimentação '
'processual',
'nome': 'Movimentação processual'},
'conteudo': 'Peça(s) sem movimentação vinculada',
'data': '2016-02-18',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 873623487,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29391288196,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-02-18
Importado em: 19 de Setembro de 2025 às 10:26
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de AR
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. A situação não '
'especificada significa que ainda não '
'é possível aferir se a entrega '
'ocorreu ou não.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação '
'Não Especificada',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação Não '
'Especificada'},
'conteudo': 'Juntada de AR',
'data': '2016-02-18',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 873623487,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29391288193,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-02-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada',
'data': '2016-02-04',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874612,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-02-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada',
'data': '2016-02-04',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874612,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-02-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0032/2016
Data da Publicação: 04/02/2016
Número do Diário: 2283
Página:
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - '
'Relação :0032/2016 \n'
'Data da Publicação: 04/02/2016\n'
'Número do Diário: 2283 \n'
'Página:',
'data': '2016-02-04',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874603,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-02-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0032/2016
Data da Publicação: 04/02/2016
Número do Diário: 2283
Página:
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - '
'Relação :0032/2016 \n'
'Data da Publicação: 04/02/2016\n'
'Número do Diário: 2283 \n'
'Página:',
'data': '2016-02-04',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874603,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-02-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada',
'data': '2016-02-04',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874612,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-02-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0032/2016
Data da Publicação: 04/02/2016
Número do Diário: 2283
Página:
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - '
'Relação :0032/2016 \n'
'Data da Publicação: 04/02/2016\n'
'Número do Diário: 2283 \n'
'Página:',
'data': '2016-02-04',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874603,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-02-04
Importado em: 19 de Setembro de 2025 às 10:26
Tipo: ANDAMENTO
Peça(s) sem movimentação vinculada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o cancelamento de um movimento '
'processual do sistema.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Cancelamento > Movimentação '
'processual',
'nome': 'Movimentação processual'},
'conteudo': 'Peça(s) sem movimentação vinculada',
'data': '2016-02-04',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 873623487,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29391288192,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-02-04
Importado em: 19 de Setembro de 2025 às 10:26
Tipo: ANDAMENTO
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certificada a publicação da relação de intimação de advogado',
'data': '2016-02-04',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 873623487,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29391288190,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-02-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada',
'data': '2016-02-02',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874588,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-02-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada',
'data': '2016-02-02',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874588,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-02-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0032/2016
Teor do ato: I - Defiro, por ora, ao exequente a Justiça Gratuita. II - Encontram-se presentes os requisitos do art. 1.102-A do Código de Processo Civil. Cite-se o(a) requerido(a) para o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, ou para, querendo, oferecer embargos, ex-vi do art. 1.102-B do CPC, advertindo-se de que sua inércia acarretará a conversão do mandado em título executivo judicial, bem como ciente de que em caso de cumprimento do mandado ficará isento de custas e honorários advocatícios. Não havendo pagamento voluntário no prazo mencionado, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, arbitro honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor da causa atualizado.
Advogados(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB 100945/RJ)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: '
'0032/2016 \n'
'Teor do ato: I - Defiro, por ora, ao exequente a Justiça '
'Gratuita. II - Encontram-se presentes os requisitos do art. '
'1.102-A do Código de Processo Civil. Cite-se o(a) requerido(a) '
'para o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, ou para, '
'querendo, oferecer embargos, ex-vi do art. 1.102-B do CPC, '
'advertindo-se de que sua inércia acarretará a conversão do '
'mandado em título executivo judicial, bem como ciente de que em '
'caso de cumprimento do mandado ficará isento de custas e '
'honorários advocatícios. Não havendo pagamento voluntário no '
'prazo mencionado, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, arbitro '
'honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor da '
'causa atualizado. \n'
'Advogados(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB 100945/RJ)',
'data': '2016-02-02',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874579,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-02-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Monitória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Monitória',
'data': '2016-02-02',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874569,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-02-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada',
'data': '2016-02-02',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874588,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-02-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0032/2016
Teor do ato: I - Defiro, por ora, ao exequente a Justiça Gratuita. II - Encontram-se presentes os requisitos do art. 1.102-A do Código de Processo Civil. Cite-se o(a) requerido(a) para o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, ou para, querendo, oferecer embargos, ex-vi do art. 1.102-B do CPC, advertindo-se de que sua inércia acarretará a conversão do mandado em título executivo judicial, bem como ciente de que em caso de cumprimento do mandado ficará isento de custas e honorários advocatícios. Não havendo pagamento voluntário no prazo mencionado, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, arbitro honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor da causa atualizado.
Advogados(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB 100945/RJ)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: '
'0032/2016 \n'
'Teor do ato: I - Defiro, por ora, ao exequente a Justiça '
'Gratuita. II - Encontram-se presentes os requisitos do art. '
'1.102-A do Código de Processo Civil. Cite-se o(a) requerido(a) '
'para o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, ou para, '
'querendo, oferecer embargos, ex-vi do art. 1.102-B do CPC, '
'advertindo-se de que sua inércia acarretará a conversão do '
'mandado em título executivo judicial, bem como ciente de que em '
'caso de cumprimento do mandado ficará isento de custas e '
'honorários advocatícios. Não havendo pagamento voluntário no '
'prazo mencionado, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, arbitro '
'honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor da '
'causa atualizado. \n'
'Advogados(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB 100945/RJ)',
'data': '2016-02-02',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874579,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-02-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Monitória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Monitória',
'data': '2016-02-02',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874569,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-02-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0032/2016
Teor do ato: I - Defiro, por ora, ao exequente a Justiça Gratuita. II - Encontram-se presentes os requisitos do art. 1.102-A do Código de Processo Civil. Cite-se o(a) requerido(a) para o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, ou para, querendo, oferecer embargos, ex-vi do art. 1.102-B do CPC, advertindo-se de que sua inércia acarretará a conversão do mandado em título executivo judicial, bem como ciente de que em caso de cumprimento do mandado ficará isento de custas e honorários advocatícios. Não havendo pagamento voluntário no prazo mencionado, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, arbitro honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor da causa atualizado.
Advogados(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB 100945/RJ)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: '
'0032/2016 \n'
'Teor do ato: I - Defiro, por ora, ao exequente a Justiça '
'Gratuita. II - Encontram-se presentes os requisitos do art. '
'1.102-A do Código de Processo Civil. Cite-se o(a) requerido(a) '
'para o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, ou para, '
'querendo, oferecer embargos, ex-vi do art. 1.102-B do CPC, '
'advertindo-se de que sua inércia acarretará a conversão do '
'mandado em título executivo judicial, bem como ciente de que em '
'caso de cumprimento do mandado ficará isento de custas e '
'honorários advocatícios. Não havendo pagamento voluntário no '
'prazo mencionado, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, arbitro '
'honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor da '
'causa atualizado. \n'
'Advogados(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB 100945/RJ)',
'data': '2016-02-02',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874579,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-02-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Monitória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Monitória',
'data': '2016-02-02',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874569,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-02-02
Importado em: 19 de Setembro de 2025 às 10:26
Tipo: ANDAMENTO
Peça(s) sem movimentação vinculada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o cancelamento de um movimento '
'processual do sistema.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Cancelamento > Movimentação '
'processual',
'nome': 'Movimentação processual'},
'conteudo': 'Peça(s) sem movimentação vinculada',
'data': '2016-02-02',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 873623487,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29391288189,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-02-02
Importado em: 19 de Setembro de 2025 às 10:26
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação',
'data': '2016-02-02',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 873623487,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29391288187,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-02-02
Importado em: 19 de Setembro de 2025 às 10:26
Tipo: ANDAMENTO
Expedido ofício
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Expedido ofício',
'data': '2016-02-02',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 873623487,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29391288186,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-02-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Determinado a citação/notificação - I - Defiro, por ora, ao exequente a Justiça Gratuita. II - Encontram-se presentes os requisitos do art. 1.102-A do Código de Processo Civil. Cite-se o(a) requerido(a) para o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, ou para, querendo, oferecer embargos, ex-vi do art. 1.102-B do CPC, advertindo-se de que sua inércia acarretará a conversão do mandado em título executivo judicial, bem como ciente de que em caso de cumprimento do mandado ficará isento de custas e honorários advocatícios. Não havendo pagamento voluntário no prazo mencionado, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, arbitro honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor da causa atualizado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Determinado a citação/notificação - I - Defiro, por ora, ao '
'exequente a Justiça Gratuita. II - Encontram-se presentes os '
'requisitos do art. 1.102-A do Código de Processo Civil. Cite-se '
'o(a) requerido(a) para o pagamento, no prazo de 15 (quinze) '
'dias, ou para, querendo, oferecer embargos, ex-vi do art. '
'1.102-B do CPC, advertindo-se de que sua inércia acarretará a '
'conversão do mandado em título executivo judicial, bem como '
'ciente de que em caso de cumprimento do mandado ficará isento de '
'custas e honorários advocatícios. Não havendo pagamento '
'voluntário no prazo mencionado, na forma do art. 20, § 4º, do '
'CPC, arbitro honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do '
'valor da causa atualizado.',
'data': '2016-02-01',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874540,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-02-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Determinado a citação/notificação - I - Defiro, por ora, ao exequente a Justiça Gratuita. II - Encontram-se presentes os requisitos do art. 1.102-A do Código de Processo Civil. Cite-se o(a) requerido(a) para o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, ou para, querendo, oferecer embargos, ex-vi do art. 1.102-B do CPC, advertindo-se de que sua inércia acarretará a conversão do mandado em título executivo judicial, bem como ciente de que em caso de cumprimento do mandado ficará isento de custas e honorários advocatícios. Não havendo pagamento voluntário no prazo mencionado, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, arbitro honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor da causa atualizado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Determinado a citação/notificação - I - Defiro, por ora, ao '
'exequente a Justiça Gratuita. II - Encontram-se presentes os '
'requisitos do art. 1.102-A do Código de Processo Civil. Cite-se '
'o(a) requerido(a) para o pagamento, no prazo de 15 (quinze) '
'dias, ou para, querendo, oferecer embargos, ex-vi do art. '
'1.102-B do CPC, advertindo-se de que sua inércia acarretará a '
'conversão do mandado em título executivo judicial, bem como '
'ciente de que em caso de cumprimento do mandado ficará isento de '
'custas e honorários advocatícios. Não havendo pagamento '
'voluntário no prazo mencionado, na forma do art. 20, § 4º, do '
'CPC, arbitro honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do '
'valor da causa atualizado.',
'data': '2016-02-01',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874540,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-02-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Determinado a citação/notificação - I - Defiro, por ora, ao exequente a Justiça Gratuita. II - Encontram-se presentes os requisitos do art. 1.102-A do Código de Processo Civil. Cite-se o(a) requerido(a) para o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, ou para, querendo, oferecer embargos, ex-vi do art. 1.102-B do CPC, advertindo-se de que sua inércia acarretará a conversão do mandado em título executivo judicial, bem como ciente de que em caso de cumprimento do mandado ficará isento de custas e honorários advocatícios. Não havendo pagamento voluntário no prazo mencionado, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, arbitro honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor da causa atualizado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Determinado a citação/notificação - I - Defiro, por ora, ao '
'exequente a Justiça Gratuita. II - Encontram-se presentes os '
'requisitos do art. 1.102-A do Código de Processo Civil. Cite-se '
'o(a) requerido(a) para o pagamento, no prazo de 15 (quinze) '
'dias, ou para, querendo, oferecer embargos, ex-vi do art. '
'1.102-B do CPC, advertindo-se de que sua inércia acarretará a '
'conversão do mandado em título executivo judicial, bem como '
'ciente de que em caso de cumprimento do mandado ficará isento de '
'custas e honorários advocatícios. Não havendo pagamento '
'voluntário no prazo mencionado, na forma do art. 20, § 4º, do '
'CPC, arbitro honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do '
'valor da causa atualizado.',
'data': '2016-02-01',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874540,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-02-01
Importado em: 19 de Setembro de 2025 às 10:26
Tipo: ANDAMENTO
Determinado a citação/notificação
I - Defiro, por ora, ao exequente a Justiça Gratuita. II - Encontram-se presentes os requisitos do art. 1.102-A do Código de Processo Civil. Cite-se o(a) requerido(a) para o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, ou para, querendo, oferecer embargos, ex-vi do art. 1.102-B do CPC, advertindo-se de que sua inércia acarretará a conversão do mandado em título executivo judicial, bem como ciente de que em caso de cumprimento do mandado ficará isento de custas e honorários advocatícios. Não havendo pagamento voluntário no prazo mencionado, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, arbitro honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor da causa atualizado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Determinado a citação/notificação\n'
'I - Defiro, por ora, ao exequente a Justiça Gratuita. II - '
'Encontram-se presentes os requisitos do art. 1.102-A do Código '
'de Processo Civil. Cite-se o(a) requerido(a) para o pagamento, '
'no prazo de 15 (quinze) dias, ou para, querendo, oferecer '
'embargos, ex-vi do art. 1.102-B do CPC, advertindo-se de que sua '
'inércia acarretará a conversão do mandado em título executivo '
'judicial, bem como ciente de que em caso de cumprimento do '
'mandado ficará isento de custas e honorários advocatícios. Não '
'havendo pagamento voluntário no prazo mencionado, na forma do '
'art. 20, § 4º, do CPC, arbitro honorários advocatícios em 20% '
'(vinte por cento) do valor da causa atualizado.',
'data': '2016-02-01',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 873623487,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29391288185,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-10-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2015-10-22',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874519,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-10-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Distribuido por sorteio (SAJ)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuido por sorteio (SAJ)',
'data': '2015-10-22',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874498,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-10-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2015-10-22',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874519,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-10-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2015-10-22',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874519,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-10-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Distribuido por sorteio (SAJ)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuido por sorteio (SAJ)',
'data': '2015-10-22',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874498,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-10-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Distribuido por sorteio (SAJ)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuido por sorteio (SAJ)',
'data': '2015-10-22',
'fonte': {'fonte_id': 18016,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 617907144,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18213874498,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-10-22
Importado em: 19 de Setembro de 2025 às 10:26
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2015-10-22',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 873623487,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29391288184,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-10-22
Importado em: 19 de Setembro de 2025 às 10:26
Tipo: ANDAMENTO
Distribuido por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuido por sorteio',
'data': '2015-10-22',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 873623487,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29391288183,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-10-22
Importado em: 19 de Setembro de 2025 às 10:26
Tipo: ANDAMENTO
Peça(s) sem movimentação vinculada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o cancelamento de um movimento '
'processual do sistema.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Cancelamento > Movimentação '
'processual',
'nome': 'Movimentação processual'},
'conteudo': 'Peça(s) sem movimentação vinculada',
'data': '2015-10-22',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 873623487,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29391288182,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-10-22
Importado em: 19 de Setembro de 2025 às 10:26
Tipo: ANDAMENTO
Peça(s) sem movimentação vinculada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o cancelamento de um movimento '
'processual do sistema.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Cancelamento > Movimentação '
'processual',
'nome': 'Movimentação processual'},
'conteudo': 'Peça(s) sem movimentação vinculada',
'data': '2015-10-22',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 873623487,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29391288180,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-10-22
Importado em: 19 de Setembro de 2025 às 10:26
Tipo: ANDAMENTO
Peça(s) sem movimentação vinculada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o cancelamento de um movimento '
'processual do sistema.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Cancelamento > Movimentação '
'processual',
'nome': 'Movimentação processual'},
'conteudo': 'Peça(s) sem movimentação vinculada',
'data': '2015-10-22',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 873623487,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29391288014,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}