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Data: 2025-11-21
Importado em: 21 de Novembro de 2025 às 23:17
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025
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Data: 2025-11-19
Importado em: 19 de Novembro de 2025 às 03:59
Tipo: ANDAMENTO
Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 182
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Data: 2025-11-18
Importado em: 18 de Novembro de 2025 às 15:07
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 182
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Data: 2025-11-18
Importado em: 18 de Novembro de 2025 às 15:07
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Cumprimento de sentença Nº 0010737-40.2016.8.27.2729/TO
REQUERENTE : BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO ADVOGADO(A) : ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB SP098628) ADVOGADO(A) : TAYLISE CATARINA ROGÉRIO SEIXAS (OAB TO05301A)
DESPACHO/DECISÃO
I - RELATÓRIO
Dispensado.
II - FUNDAMENTAÇÃO
1. Do pedido de habilitação e substituição do polo ativo
O pedido de habilitação e substituição do polo ativo formulado pela empresa B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA (eventos 167 e 168) deve ser indeferido, diante da ausência de comprovação da sua aquisição da Carteira de Crédito Consignado Inadimplentes da Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul por meio de leilão judicial.
2. Do prosseguimento da execução
Dando prosseguimento à execução, observa-se que os autos tramitam em cumprimento à decisão proferida no evento 121, DECDESPA1 , a qual determinou a utilização dos sistema disponíveis ao Judiciário para busca patrimonial da executada, tendo sido infrutífera a pesquisa de bens no Renajud (evento 162, RENAJUD1 ), o que autoriza, neste momento, o uso do Infojud e demais sistemas elencandos naquela decisão, o que deve ser cumprido pela Secretaria .
Ressalto, por oportuno, que se faz necessário cientificar a parte exequente de que, em 06/11/2025, a Corregedoria-Geral de Justiça do Tocantins firmou o entendimento de que incidirá sobre cada consulta realizada nos sistemas a taxa de R$ 15,00 (SEI nº 25.0.000023324-5). Confira-se:
A cobrança prevista no item 80 da Tabela IX do Anexo Único da Lei Estadual n.º 4.240/2023 deve incidir por cada consulta efetivamente realizada em sistemas de pesquisa patrimonial (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SNIPER ou outros com fins similares), sendo cada ato de consulta considerado fato gerador autônomo da taxa de R$ 15,00 (quinze reais).
É que a Lei Estadual nº. 4.240/2023, que dispõe sobre as custas judiciais, preconiza que, em regra, as custas devem ser recolhidas antes da prática de qualquer ato (art. 2º), e que nos juízos de primeiro grau de jurisdição, as custas são devidas em razão dos atos praticados pelos servidores da Justiça e dos registros no sistema judicial de processos eletrônicos, na forma estabelecida nas tabelas II a X, constantes do Anexo Único da referida Lei (art. 5º).
Desse modo, o pedido da parte autora de tentativa de localização de bens da parte executada, por meio de consulta aos sistemas disponíveis ao Poder Judiciário possui custas definidas na Tabela X da Lei Estadual nº. 4.240/2023, no valor de R$ 15,00, conforme imagem abaixo:
III - DISPOSITIVO
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de habilitação e substituição do polo ativo formulado pela empresa B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA nos eventos 167 e 168 e DETERMINO à Secretaria que proceda à realização de buscas patrimoniais no INFOJUD e demais sistemas disponíveis ao Judiciário ainda não utilizados , conforme decisão no evento 121, DECDESPA1 .
Antes, porém , INTIME-SE a exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias:
a) indicar nominalmente qual(is) sistema(s) deve(m) ser consultado(s);
b) efetuar o recolhimento das custas devidas para a diligência solicitada, no valor de R$ 15,00 (quinze reais), por sistema e por pessoa alcançada, salvo se for beneficiária da gratuidade da justiça ; e
c) juntar aos autos a planilha atualizada e discriminada do débito, sob pena de ser utilizado o último valor informado nos autos.
Comprovado o pagamento das custas e indicado nominalmente o(s) sistema(s), DETERMINO À SECRETARIA que proceda à BUSCA DE BENS E VALORES DA PARTE EXECUTADA por meio dos sistemas disponíveis ao Poder Judiciário.
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'168) deve ser indeferido, diante da ausência de comprovação da '
'sua aquisição da Carteira de Crédito Consignado Inadimplentes da '
'Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul por meio de leilão '
'judicial. \n'
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'2.\xa0Do prosseguimento da execução \n'
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'162, RENAJUD1 ), o que autoriza, neste momento, o uso do Infojud '
'e demais sistemas elencandos naquela decisão, o que deve ser '
'cumprido pela Secretaria . \n'
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'Ressalto, por oportuno, que se faz necessário\xa0cientificar a '
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'Ante o exposto,\xa0INDEFIRO o\xa0 pedido de habilitação e '
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Data: 2025-11-17
Importado em: 18 de Novembro de 2025 às 15:07
Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 181 ( REQUERENTE - BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO) Prazo: 15 dias Status:AGUARD. ABERTURA
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Data: 2025-11-17
Importado em: 18 de Novembro de 2025 às 15:07
Tipo: ANDAMENTO
Despacho - Mero expediente
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Data: 2025-08-08
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:28
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão para despacho
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Data: 2025-07-12
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:28
Tipo: ANDAMENTO
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 172
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Data: 2025-07-09
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:28
Tipo: ANDAMENTO
PETIÇÃO
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Data: 2025-07-02
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:28
Tipo: ANDAMENTO
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 173
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Data: 2025-06-20
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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Data: 2025-06-18
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:28
Tipo: ANDAMENTO
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173
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Data: 2025-06-17
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:28
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173
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Data: 2025-06-17
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:28
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Cumprimento de sentença Nº 0010737-40.2016.8.27.2729/TO
REQUERENTE : BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO ADVOGADO(A) : ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB SP098628) ADVOGADO(A) : TAYLISE CATARINA ROGÉRIO SEIXAS (OAB TO05301A) REQUERIDO : TEREZINHA SOARES DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO(A) : RICARDO HAAG (OAB TO004143)
DESPACHO/DECISÃO
Nos termos do art. 9º e 10, do CPC, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do pedido de habilitação e das informações trazidas pelo terceiro nos eventos 167/168.
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'REQUERENTE : BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO ADVOGADO(A) : '
'ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB SP098628) ADVOGADO(A) : '
'TAYLISE CATARINA ROGÉRIO SEIXAS (OAB TO05301A) REQUERIDO : '
'TEREZINHA SOARES DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO(A) : RICARDO HAAG '
'(OAB TO004143) \n'
'\n'
'DESPACHO/DECISÃO \n'
'\n'
' \n'
'\n'
'Nos termos do art. 9º e 10, do CPC, INTIMEM-SE as partes para, '
'no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do pedido '
'de habilitação e das informações trazidas pelo terceiro nos '
'eventos 167/168. \n'
' \n'
'\n'
' \n'
'\n'
'\xa0 \n'
'\n'
'\n'
'\xa0',
'data': '2025-06-17',
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Data: 2025-06-16
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:28
Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 171 ( REQUERIDO - TEREZINHA SOARES DOS SANTOS SOUZA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO ( 177 - PETIÇÃO ) Data inicial da contagem do prazo: 23/06/2025 00:00:00 Data final: 11/07/2025 23:59:59
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
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Data: 2025-06-16
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:28
Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 171 ( REQUERENTE - BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO ( 179 - Decurso de Prazo ) Data inicial da contagem do prazo: 23/06/2025 00:00:00 Data final: 11/07/2025 23:59:59
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
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'FALIDO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO ( 179 - Decurso de Prazo ) '
'Data inicial da contagem do prazo: 23/06/2025 00:00:00 Data '
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Data: 2025-06-16
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:28
Tipo: ANDAMENTO
Despacho - Mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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'Despacho de Mero Expediente',
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Data: 2025-04-11
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:28
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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Data: 2025-03-22
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:28
Tipo: ANDAMENTO
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 166
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
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Data: 2025-03-21
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:28
Tipo: ANDAMENTO
PETIÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2025-03-21
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:28
Tipo: ANDAMENTO
PETIÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'data': '2025-03-21',
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Data: 2025-02-25
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 144 ( REQUERENTE - BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO ( 169 - Decurso de Prazo ) Data inicial da contagem do prazo: 26/02/2025 00:00:00 Data final: 21/03/2025 23:59:59 Entregue em: 03/08/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. O AR negativo significa '
'que a mercadoria ou ato de '
'comunicação processual não foi '
'entregue.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo',
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'Evento: 144 ( REQUERENTE - BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO) '
'Prazo: 15 dias Status:FECHADO ( 169 - Decurso de Prazo ) Data '
'inicial da contagem do prazo: 26/02/2025 00:00:00 Data final: '
'21/03/2025 23:59:59 Entregue em: 03/08/2024',
'data': '2025-02-25',
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Data: 2025-02-11
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:28
Tipo: ANDAMENTO
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 163
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 163',
'data': '2025-02-11',
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Data: 2025-01-25
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:28
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
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Data: 2025-01-15
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 162 ( REQUERENTE - BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO) Prazo: 10 dias Status:FECHADO ( 165 - Decurso de Prazo ) Data inicial da contagem do prazo: 28/01/2025 00:00:00 Data final: 10/02/2025 23:59:59
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 162 '
'( REQUERENTE - BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO) Prazo: 10 '
'dias Status:FECHADO ( 165 - Decurso de Prazo ) Data inicial da '
'contagem do prazo: 28/01/2025 00:00:00 Data final: 10/02/2025 '
'23:59:59',
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Data: 2025-01-07
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Informações - Renajud Circulação: Negativo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a informações '
'solicitadas ou prestadas no curso de '
'um processo judicial.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Informações Prestadas '
'> Informações Prestadas (Outras)',
'nome': 'Informações Prestadas (Outras)'},
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Data: 2024-12-19
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão - Renajud: Restringir Circulação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
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Data: 2024-10-17
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Despacho - Mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
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Data: 2024-08-12
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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Data: 2024-08-12
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
PETIÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'data': '2024-08-12',
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Data: 2024-08-10
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 009002842024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento emitido por uma '
'autoridade judiciária ou '
'administrativa que autoriza alguém a '
'praticar determinado ato ou através '
'do qual se ordena determinado '
'cumprimento.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Alvará > '
'Alvará (Outros)',
'nome': 'Alvará (Outros)'},
'conteudo': 'Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 009002842024',
'data': '2024-08-10',
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Data: 2024-08-10
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 009002832024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento emitido por uma '
'autoridade judiciária ou '
'administrativa que autoriza alguém a '
'praticar determinado ato ou através '
'do qual se ordena determinado '
'cumprimento.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Alvará > '
'Alvará (Outros)',
'nome': 'Alvará (Outros)'},
'conteudo': 'Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 009002832024',
'data': '2024-08-10',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
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'sigla': 'TJTO',
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'id': 28693209130,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-08-10
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 009002822024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento emitido por uma '
'autoridade judiciária ou '
'administrativa que autoriza alguém a '
'praticar determinado ato ou através '
'do qual se ordena determinado '
'cumprimento.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Alvará > '
'Alvará (Outros)',
'nome': 'Alvará (Outros)'},
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'um alvará, que é um documento emitido '
'pelo juiz para que se proceda ao '
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2024-08-08
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 009002792024
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'um alvará, que é um documento emitido '
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Data: 2024-08-06
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
PETIÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2024-07-22
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
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Data: 2024-07-17
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 140
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
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Data: 2024-06-27
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento que atesta que certo '
'prazo processual foi suspenso por '
'algum motivo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Comprovante > Comprovante De '
'Suspensão De Prazo',
'nome': 'Comprovante De Suspensão De Prazo'},
'conteudo': 'Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO '
'ESTADUAL em 26/06/2024',
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Data: 2024-06-23
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
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Data: 2024-06-13
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 139 ( REQUERENTE - BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO ( 143 - Decurso de Prazo ) Data inicial da contagem do prazo: 25/06/2024 00:00:00 Data final: 16/07/2024 23:59:59
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 139 '
'( REQUERENTE - BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO) Prazo: 15 '
'dias Status:FECHADO ( 143 - Decurso de Prazo ) Data inicial da '
'contagem do prazo: 25/06/2024 00:00:00 Data final: 16/07/2024 '
'23:59:59',
'data': '2024-06-13',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
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'sigla': 'TJTO',
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Data: 2024-06-13
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado',
'data': '2024-06-13',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2024-05-17
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 133
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 133',
'data': '2024-05-17',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
'processo_fonte_id': 605640169,
'sigla': 'TJTO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28693209102,
'pagina': None,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-05-08
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento que atesta que certo '
'prazo processual foi suspenso por '
'algum motivo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Comprovante > Comprovante De '
'Suspensão De Prazo',
'nome': 'Comprovante De Suspensão De Prazo'},
'conteudo': 'Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO '
'ESTADUAL em 08/05/2024',
'data': '2024-05-08',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
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'sigla': 'TJTO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-04-23
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Protocolizada Petição - CIENCIA - OUTRAS CIENCIAS - Refer. ao Evento: 134
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que a parte protocolou '
'(anexou) alguma petição no processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Protocolo de Petição',
'nome': 'Protocolo de Petição'},
'conteudo': 'Protocolizada Petição - CIENCIA - OUTRAS CIENCIAS - Refer. ao '
'Evento: 134',
'data': '2024-04-23',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2024-04-22
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e '
'134',
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Data: 2024-04-12
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 132 ( REQUERIDO - TEREZINHA SOARES DOS SANTOS SOUZA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO ( 136 - CIENCIA - OUTRAS CIENCIAS ) Data inicial da contagem do prazo: 23/04/2024 00:00:00 Data final: 29/04/2024 23:59:59
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
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'Refer. ao Evento 132 ( REQUERIDO - TEREZINHA SOARES DOS SANTOS '
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Data: 2024-04-12
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 132 ( REQUERENTE - BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO ( 138 - Decurso de Prazo ) Data inicial da contagem do prazo: 23/04/2024 00:00:00 Data final: 15/05/2024 23:59:59
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2024-04-12
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Despacho - Expedição de alvará de levantamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a determinação para que se expeça '
'um alvará, que é um documento emitido '
'pelo juiz para que se proceda ao '
'pagamento de valores depositados em '
'juízo ou fora dele.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Determinação > Expedição '
'Alvará',
'nome': 'Expedição Alvará'},
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'data': '2024-04-12',
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Data: 2024-01-17
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusão para despacho',
'data': '2024-01-17',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
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'sigla': 'TJTO',
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'id': 28693209095,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-11-29
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 122
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 122',
'data': '2023-11-29',
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Data: 2023-11-22
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 123
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'sigla': 'TJTO',
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'id': 17877654689,
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Data: 2023-11-14
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 125
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 125',
'data': '2023-11-14',
'fonte': {'fonte_id': 17133,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
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'sigla': 'TJTO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2023-11-09
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
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'data': '2023-11-09',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
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'id': 17877654680,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-11-06
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e '
'123',
'data': '2023-11-06',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
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'sigla': 'TJTO',
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'id': 17877654674,
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Data: 2023-10-30
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 124
(REQUERIDO - TEREZINHA SOARES DOS SANTOS SOUZA)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 10/11/2023 00:00:00
Data final: 24/11/2023 23:59:59
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Refer. ao Evento 124\n'
'(REQUERIDO - TEREZINHA SOARES DOS SANTOS SOUZA)\n'
'Prazo: 10 dias Status:FECHADO\n'
'Data inicial da contagem do prazo: 10/11/2023 00:00:00\n'
'Data final: 24/11/2023 23:59:59',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2023-10-30
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem expedida pelo juiz para que '
'se realize uma penhora (bloqueio) de '
'valores ou bens do Demandado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado Penhora > Mandado de Penhora '
'(Outros)',
'nome': 'Mandado de Penhora (Outros)'},
'conteudo': 'Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora',
'data': '2023-10-30',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
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'sigla': 'TJTO',
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'id': 17877654667,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-10-27
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 121
(REQUERIDO - TEREZINHA SOARES DOS SANTOS SOUZA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 07/11/2023 00:00:00
Data final: 28/11/2023 23:59:59
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão\n'
'Refer. ao Evento 121\n'
'(REQUERIDO - TEREZINHA SOARES DOS SANTOS SOUZA)\n'
'Prazo: 15 dias Status:FECHADO\n'
'Data inicial da contagem do prazo: 07/11/2023 00:00:00\n'
'Data final: 28/11/2023 23:59:59',
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Data: 2023-10-27
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 121
(REQUERENTE - BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 07/11/2023 00:00:00
Data final: 28/11/2023 23:59:59
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
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'(REQUERENTE - BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO)\n'
'Prazo: 15 dias Status:FECHADO\n'
'Data inicial da contagem do prazo: 07/11/2023 00:00:00\n'
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Data: 2023-10-26
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Decisão - Outras Decisões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Decisão - Outras Decisões',
'data': '2023-10-26',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
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'sigla': 'TJTO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17877654654,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-07-19
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusão para despacho',
'data': '2023-07-19',
'fonte': {'fonte_id': 17133,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
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'sigla': 'TJTO',
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'id': 17877654651,
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Data: 2023-06-28
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
PETIÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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Data: 2023-05-19
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 116
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 116',
'data': '2023-05-19',
'fonte': {'fonte_id': 17133,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
'processo_fonte_id': 605640169,
'sigla': 'TJTO',
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'id': 17877654640,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-05-11
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116',
'data': '2023-05-11',
'fonte': {'fonte_id': 17133,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
'processo_fonte_id': 605640169,
'sigla': 'TJTO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17877654636,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-06
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 115
(REQUERENTE - BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 12/05/2023 00:00:00
Data final: 18/05/2023 23:59:59
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão\n'
'Refer. ao Evento 115\n'
'(REQUERENTE - BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO)\n'
'Prazo: 5 dias Status:FECHADO\n'
'Data inicial da contagem do prazo: 12/05/2023 00:00:00\n'
'Data final: 18/05/2023 23:59:59',
'data': '2023-05-06',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
'processo_fonte_id': 605640169,
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Data: 2023-04-26
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Despacho - Mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
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'data': '2023-04-26',
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Data: 2023-03-20
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2023-03-20',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
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'id': 17877654625,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-01-23
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 111
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'data': '2023-01-23',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
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Data: 2022-12-22
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111',
'data': '2022-12-22',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
'processo_fonte_id': 605640169,
'sigla': 'TJTO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17877654617,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 110
(REQUERIDO - TEREZINHA SOARES DOS SANTOS SOUZA)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 24/01/2023 00:00:00
Data final: 30/01/2023 23:59:59
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Refer. ao Evento 110\n'
'(REQUERIDO - TEREZINHA SOARES DOS SANTOS SOUZA)\n'
'Prazo: 5 dias Status:FECHADO\n'
'Data inicial da contagem do prazo: 24/01/2023 00:00:00\n'
'Data final: 30/01/2023 23:59:59',
'data': '2022-12-12',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
'processo_fonte_id': 605640169,
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'id': 17877654613,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-11-30
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
PETIÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'PETIÇÃO',
'data': '2022-11-30',
'fonte': {'fonte_id': 17133,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
'processo_fonte_id': 605640169,
'sigla': 'TJTO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17877654608,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-11-03
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Lavrada Certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Lavrada Certidão',
'data': '2022-11-03',
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'grau': 1,
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'id': 17877654605,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-08-18
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105',
'data': '2022-08-18',
'fonte': {'fonte_id': 17133,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
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'sigla': 'TJTO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17877654604,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-07-27
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105',
'data': '2022-07-27',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
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'id': 17877654602,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-07-26
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 104
(REQUERENTE - BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 28/07/2022 00:00:00
Data final: 17/08/2022 23:59:59
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Refer. ao Evento 104\n'
'(REQUERENTE - BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO)\n'
'Prazo: 15 dias Status:FECHADO\n'
'Data inicial da contagem do prazo: 28/07/2022 00:00:00\n'
'Data final: 17/08/2022 23:59:59',
'data': '2022-07-26',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
'processo_fonte_id': 605640169,
'sigla': 'TJTO',
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'id': 17877654599,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-07-26
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado',
'data': '2022-07-26',
'fonte': {'fonte_id': 17133,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
'processo_fonte_id': 605640169,
'sigla': 'TJTO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17877654596,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-04
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101',
'data': '2022-06-04',
'fonte': {'fonte_id': 17133,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
'processo_fonte_id': 605640169,
'sigla': 'TJTO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17877654592,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-05-12
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101',
'data': '2022-05-12',
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'id': 17877654587,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-05-04
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 100
(REQUERENTE - BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 13/05/2022 00:00:00
Data final: 03/06/2022 23:59:59
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Refer. ao Evento 100\n'
'(REQUERENTE - BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO)\n'
'Prazo: 15 dias Status:FECHADO\n'
'Data inicial da contagem do prazo: 13/05/2022 00:00:00\n'
'Data final: 03/06/2022 23:59:59',
'data': '2022-05-04',
'fonte': {'fonte_id': 17133,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
'processo_fonte_id': 605640169,
'sigla': 'TJTO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17877654582,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-22
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em um bloqueio de valores em '
'conta de titularidade do Demandado, '
'realizado através do SISBAJUD, que '
'objetiva garantir o pagamento de uma '
'dívida ou obrigação.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Sisbajud > Transferência - '
'Bloqueio/Penhora On Line',
'nome': 'Transferência - Bloqueio/Penhora On Line'},
'conteudo': 'Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line',
'data': '2022-03-22',
'fonte': {'fonte_id': 17133,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
'processo_fonte_id': 605640169,
'sigla': 'TJTO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17877654577,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-26
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusão para despacho',
'data': '2021-08-26',
'fonte': {'fonte_id': 17133,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
'processo_fonte_id': 605640169,
'sigla': 'TJTO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17877654573,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-19
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
PETIÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'PETIÇÃO',
'data': '2021-07-19',
'fonte': {'fonte_id': 17133,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
'processo_fonte_id': 605640169,
'sigla': 'TJTO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17877654563,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-10
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95',
'data': '2021-07-10',
'fonte': {'fonte_id': 17133,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
'processo_fonte_id': 605640169,
'sigla': 'TJTO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17877654558,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-02
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95',
'data': '2021-07-02',
'fonte': {'fonte_id': 17133,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
'processo_fonte_id': 605640169,
'sigla': 'TJTO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17877654553,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-29
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 94
(REQUERENTE - BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 05/07/2021 00:00:00
Data final: 09/07/2021 23:59:59
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Refer. ao Evento 94\n'
'(REQUERENTE - BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO)\n'
'Prazo: 5 dias Status:FECHADO\n'
'Data inicial da contagem do prazo: 05/07/2021 00:00:00\n'
'Data final: 09/07/2021 23:59:59',
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Data: 2021-06-01
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2021-04-23
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Lavrada Certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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Data: 2021-04-20
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Expedido Carta pelo Correio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
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Data: 2021-04-20
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Expedido Carta pelo Correio
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'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
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'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
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Data: 2021-04-20
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Expedido Carta pelo Correio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
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'data': '2021-04-20',
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Data: 2021-01-27
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
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'data': '2021-01-27',
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Data: 2021-01-22
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81',
'data': '2021-01-22',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o cancelamento de um movimento '
'processual do sistema.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Cancelamento > Movimentação '
'processual',
'nome': 'Movimentação processual'},
'conteudo': 'Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Intimação '
'Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - '
'12/01/2021 13:34:20)',
'data': '2021-01-14',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-01-14
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Despacho - Mero expediente - 12/01/2021 13:34:20)
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'processual do sistema.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Cancelamento > Movimentação '
'processual',
'nome': 'Movimentação processual'},
'conteudo': 'Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Despacho - '
'Mero expediente - 12/01/2021 13:34:20)',
'data': '2021-01-14',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
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'sigla': 'TJTO',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-01-12
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Despacho - Mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Despacho - Mero expediente',
'data': '2021-01-12',
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'grau': 1,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-01-12
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 82 ( REQUERENTE - BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO) Prazo: 2 dias Status:
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão '
'Refer. ao Evento 82 ( REQUERENTE - BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - '
'FALIDO) Prazo: 2 dias Status:',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-01-12
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 80
(REQUERENTE - BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO)
Prazo: 2 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 25/01/2021 00:00:00
Data final: 26/01/2021 23:59:59
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão\n'
'Refer. ao Evento 80\n'
'(REQUERENTE - BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO)\n'
'Prazo: 2 dias Status:FECHADO\n'
'Data inicial da contagem do prazo: 25/01/2021 00:00:00\n'
'Data final: 26/01/2021 23:59:59',
'data': '2021-01-12',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 17877654495,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-01-12
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Despacho - Mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Despacho - Mero expediente',
'data': '2021-01-12',
'fonte': {'fonte_id': 17133,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2020-07-01
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusão para despacho',
'data': '2020-07-01',
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'sigla': 'TJTO',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-06-30
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
PETIÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'PETIÇÃO',
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'grau': 1,
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Data: 2020-06-30
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75',
'data': '2020-06-30',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2020-06-04
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75',
'data': '2020-06-04',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
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'sigla': 'TJTO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29775044552,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-06-03
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 74 ( REQUERENTE - BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO ( 77 - Decurso de Prazo ) Data inicial da contagem do prazo: 05/06/2020 00:00:00 Data final: 29/06/2020 23:59:59
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 74 '
'( REQUERENTE - BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO) Prazo: 15 '
'dias Status:FECHADO ( 77 - Decurso de Prazo ) Data inicial da '
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'23:59:59',
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'fonte': {'fonte_id': 17133,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
'processo_fonte_id': 605640169,
'sigla': 'TJTO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29775044550,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-03
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado',
'data': '2020-06-03',
'fonte': {'fonte_id': 17133,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
'processo_fonte_id': 605640169,
'sigla': 'TJTO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29775044548,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-12-20
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
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Data: 2019-11-28
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
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Data: 2019-11-18
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ( REQUERIDO - TEREZINHA SOARES DOS SANTOS SOUZA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO ( 73 - Decurso de Prazo ) Data inicial da contagem do prazo: 29/11/2019 00:00:00 Data final: 19/12/2019 23:59:59
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
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Data: 2019-11-15
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Decisão - Outras Decisões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
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Data: 2019-11-13
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Monitória"
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que houve a alteração da '
'classe daquele processo, como, por '
'exemplo, a alteração do procedimento '
'comum ordinário para cumprimento de '
'sentença.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Alteração de Classe',
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Data: 2019-09-02
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'data': '2019-09-02',
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Data: 2019-08-24
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
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'data': '2019-08-24',
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Data: 2019-08-08
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Protocolizada Petição - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Refer. ao Evento: 62
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a fase de cumprimento definitivo de '
'uma decisão judicial transitada em '
'julgado, ou seja, uma decisão que não '
'pode mais ser recorrida.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Execução/Cumprimento '
'De Sentença > Execução '
'Definitiva/Cumprimento Definitivo De '
'Sentença',
'nome': 'Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo '
'De Sentença'},
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'Refer. ao Evento: 62',
'data': '2019-08-08',
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Data: 2019-08-02
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63',
'data': '2019-08-02',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
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'sigla': 'TJTO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29775044530,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-07-24
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
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'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62',
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Data: 2019-07-23
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ( REQUERIDO - TEREZINHA SOARES DOS SANTOS SOUZA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO ( 67 - Decurso de Prazo ) Data inicial da contagem do prazo: 05/08/2019 00:00:00 Data final: 23/08/2019 23:59:59
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
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'TEREZINHA SOARES DOS SANTOS SOUZA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO '
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Data: 2019-07-23
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ( REQUERENTE - BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO ( 66 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ) Data inicial da contagem do prazo: 25/07/2019 00:00:00 Data final: 14/08/2019 23:59:59
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ( REQUERENTE '
'- BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO) Prazo: 15 dias '
'Status:FECHADO ( 66 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ) Data '
'inicial da contagem do prazo: 25/07/2019 00:00:00 Data final: '
'14/08/2019 23:59:59',
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Data: 2019-07-22
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Despacho - Mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Despacho - Mero expediente',
'data': '2019-07-22',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJTO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29775044522,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-04-15
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusão para despacho',
'data': '2019-04-15',
'fonte': {'fonte_id': 17133,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
'processo_fonte_id': 605640169,
'sigla': 'TJTO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29775044520,
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'texto_categoria': None,
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'A apelação é o recurso cabível contra '
'sentenças e, em certos casos, alguns '
'tipos de decisões interlocutórias '
'proferidas no curso do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Apelação',
'nome': 'Apelação'},
'conteudo': 'Distribuído Apelação Número: 0022087-93.2018.8.27.0000/TJTO',
'data': '2018-09-27',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
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'sigla': 'TJTO',
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'id': 29775044514,
'pagina': None,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-09-14
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Despacho - Mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Despacho - Mero expediente',
'data': '2018-09-14',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
'processo_fonte_id': 605640169,
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Data: 2018-08-17
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Protocolizada Petição - CONTRA-RAZÕES - Refer. ao Evento: 52
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Contrarrazões consiste em uma ação '
'processual que visa refutar as razões '
'de um recurso, apresentado pela parte '
'contrária, com fundamentos que '
'viabilizem a sua defesa.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Contrarrazões > '
'Contrarrazões (Outros)',
'nome': 'Contrarrazões (Outros)'},
'conteudo': 'Protocolizada Petição - CONTRA-RAZÕES - Refer. ao Evento: 52',
'data': '2018-08-17',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 29775044510,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-08-14
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusão para despacho',
'data': '2018-08-14',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
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'sigla': 'TJTO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29775044508,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-08-02
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52',
'data': '2018-08-02',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
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Data: 2018-07-31
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ( REQUERENTE - BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO ( 55 - CONTRA-RAZÕES ) Data inicial da contagem do prazo: 03/08/2018 00:00:00 Data final: 23/08/2018 23:59:59
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ( REQUERENTE '
'- BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO) Prazo: 15 dias '
'Status:FECHADO ( 55 - CONTRA-RAZÕES ) Data inicial da contagem '
'do prazo: 03/08/2018 00:00:00 Data final: 23/08/2018 23:59:59',
'data': '2018-07-31',
'fonte': {'fonte_id': 17133,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
'processo_fonte_id': 605640169,
'sigla': 'TJTO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29775044504,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-07-18
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Protocolizada Petição - APELAÇÃO - Refer. ao Evento: 46
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A apelação é o recurso cabível contra '
'sentenças e, em certos casos, alguns '
'tipos de decisões interlocutórias '
'proferidas no curso do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Apelação',
'nome': 'Apelação'},
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'data': '2018-07-18',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
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Data: 2018-07-06
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
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'conteudo': 'Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45',
'data': '2018-07-06',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
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Data: 2018-06-22
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
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'data': '2018-06-22',
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Data: 2018-06-12
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
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'data': '2018-06-12',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-06-12
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
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'data': '2018-06-12',
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Data: 2018-06-11
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ( REQUERIDO - TEREZINHA SOARES DOS SANTOS SOUZA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO ( 51 - APELAÇÃO ) Data inicial da contagem do prazo: 26/06/2018 00:00:00 Data final: 18/07/2018 23:59:59
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
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'TEREZINHA SOARES DOS SANTOS SOUZA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO '
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Data: 2018-06-11
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ( REQUERENTE - BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO ( 50 - Decurso de Prazo ) Data inicial da contagem do prazo: 13/06/2018 00:00:00 Data final: 05/07/2018 23:59:59
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
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'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ( REQUERENTE '
'- BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO) Prazo: 15 dias '
'Status:FECHADO ( 50 - Decurso de Prazo ) Data inicial da '
'contagem do prazo: 13/06/2018 00:00:00 Data final: 05/07/2018 '
'23:59:59',
'data': '2018-06-11',
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'id': 29775044490,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-06-06
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma decisão judicial que nega '
'(julga improcedente) um ou mais '
'pedidos formulados pela parte. A '
'decisão de improcedência pode ser uma '
'sentença (e, após isso, o processo '
'chegará ao fim de uma fase) ou '
'decisão interlocutória (e o processo '
'continuará seguindo, se existirem '
'outros pedidos a serem apreciados).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Improcedência',
'nome': 'Improcedência'},
'conteudo': 'Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência',
'data': '2018-06-06',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
'processo_fonte_id': 605640169,
'sigla': 'TJTO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29775044488,
'pagina': None,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusão para despacho',
'data': '2017-06-28',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
'processo_fonte_id': 605640169,
'sigla': 'TJTO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29775044484,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-06-28
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPAL3CIV
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPAL3CIV',
'data': '2017-06-28',
'fonte': {'fonte_id': 17133,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
'processo_fonte_id': 605640169,
'sigla': 'TJTO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29775044482,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-06-28
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 28/06/2017 08:30. Refer. Evento 30
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento que informa e registra '
'a realização de uma audiência de '
'conciliação em que não foi possível '
'estabelecer um acordo entre as '
'partes.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Termo > Termo '
'de Audiência > Termo de Audiência - '
'Sem Acordo',
'nome': 'Termo de Audiência - Sem Acordo'},
'conteudo': 'Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local SALA DO '
'CEJUSC PALMAS - 28/06/2017 08:30. Refer. Evento 30',
'data': '2017-06-28',
'fonte': {'fonte_id': 17133,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
'processo_fonte_id': 605640169,
'sigla': 'TJTO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29775044480,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-06-27
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
PETIÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'PETIÇÃO',
'data': '2017-06-27',
'fonte': {'fonte_id': 17133,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
'processo_fonte_id': 605640169,
'sigla': 'TJTO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29775044478,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-06-27
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Remessa para o CEJUSC - TOPAL3CIV -> TOPALCEJUSC
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remessa para o CEJUSC - TOPAL3CIV -> TOPALCEJUSC',
'data': '2017-06-27',
'fonte': {'fonte_id': 17133,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
'processo_fonte_id': 605640169,
'sigla': 'TJTO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29775044476,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que a parte protocolou '
'(anexou) alguma petição no processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Protocolo de Petição',
'nome': 'Protocolo de Petição'},
'conteudo': 'Protocolizada Petição - MANIFESTAÇÃO (ART. 499 CPP)',
'data': '2017-06-21',
'fonte': {'fonte_id': 17133,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
'processo_fonte_id': 605640169,
'sigla': 'TJTO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29775044473,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-06-17
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31',
'data': '2017-06-17',
'fonte': {'fonte_id': 17133,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
'processo_fonte_id': 605640169,
'sigla': 'TJTO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29775044471,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-06-08
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31',
'data': '2017-06-08',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
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'sigla': 'TJTO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29775044469,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-06-07
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 32
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 32',
'data': '2017-06-07',
'fonte': {'fonte_id': 17133,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
'processo_fonte_id': 605640169,
'sigla': 'TJTO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29775044467,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-06-07
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32',
'data': '2017-06-07',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
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'sigla': 'TJTO',
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'id': 29775044465,
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'texto_categoria': None,
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Data: 2017-06-07
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ( REQUERIDO - TEREZINHA SOARES DOS SANTOS SOUZA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO ( 34 - PETIÇÃO ) Data inicial da contagem do prazo: 08/06/2017 00:00:00 Data final: 14/06/2017 23:59:59
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ( REQUERIDO - '
'TEREZINHA SOARES DOS SANTOS SOUZA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO '
'( 34 - PETIÇÃO ) Data inicial da contagem do prazo: 08/06/2017 '
'00:00:00 Data final: 14/06/2017 23:59:59',
'data': '2017-06-07',
'fonte': {'fonte_id': 17133,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
'processo_fonte_id': 605640169,
'sigla': 'TJTO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29775044463,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-06-07
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ( REQUERENTE - BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO ( 36 - Decurso de Prazo ) Data inicial da contagem do prazo: 09/06/2017 00:00:00 Data final: 16/06/2017 23:59:59
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ( REQUERENTE '
'- BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO) Prazo: 5 dias '
'Status:FECHADO ( 36 - Decurso de Prazo ) Data inicial da '
'contagem do prazo: 09/06/2017 00:00:00 Data final: 16/06/2017 '
'23:59:59',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
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'sigla': 'TJTO',
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Data: 2017-06-07
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Audiência Designada - Conciliação - Local Central de Conciliação - 28/06/2017 08:30
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A audiência de conciliação pode ser '
'realizada pelo juiz ou pelo '
'conciliador (auxiliar da justiça) e '
'tem como objetivo chegar num acordo '
'entre as partes.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Audiência > de Conciliação',
'nome': 'de Conciliação'},
'conteudo': 'Audiência Designada - Conciliação - Local Central de Conciliação '
'- 28/06/2017 08:30',
'data': '2017-06-07',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
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'sigla': 'TJTO',
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'id': 29775044447,
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Data: 2017-05-03
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Despacho - Mero expediente - Determina Intimação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Despacho - Mero expediente - Determina Intimação',
'data': '2017-05-03',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
'processo_fonte_id': 605640169,
'sigla': 'TJTO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29775044444,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-04-28
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2017-04-28',
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Data: 2017-04-25
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS - Refer. ao Evento: 25
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que a parte protocolou '
'(anexou) alguma petição no processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Protocolo de Petição',
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'Evento: 25',
'data': '2017-04-25',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-03-31
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25',
'data': '2017-03-31',
'fonte': {'fonte_id': 17133,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
'processo_fonte_id': 605640169,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-03-28
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ( REQUERENTE - BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO ( 27 - IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS ) Data inicial da contagem do prazo: 03/04/2017 00:00:00 Data final: 27/04/2017 23:59:59
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ( REQUERENTE '
'- BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO) Prazo: 15 dias '
'Status:FECHADO ( 27 - IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS ) Data inicial da '
'contagem do prazo: 03/04/2017 00:00:00 Data final: 27/04/2017 '
'23:59:59',
'data': '2017-03-28',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
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'sigla': 'TJTO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29775044435,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-03-23
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
PETIÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'PETIÇÃO',
'data': '2017-03-23',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
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'sigla': 'TJTO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-03-22
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este cumprido, '
'atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Cumprido',
'nome': 'Mandado Cumprido'},
'conteudo': 'Mandado devolvido - Entregue ao destinatário',
'data': '2017-03-22',
'fonte': {'fonte_id': 17133,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
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'sigla': 'TJTO',
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'id': 29775044429,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-03-22
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEMAN -> TOPAL3CIV
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEMAN -> TOPAL3CIV',
'data': '2017-03-22',
'fonte': {'fonte_id': 17133,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
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'sigla': 'TJTO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29775044431,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-02-16
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18',
'data': '2017-02-16',
'fonte': {'fonte_id': 17133,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
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'sigla': 'TJTO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29775044427,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-02-08
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18',
'data': '2017-02-08',
'fonte': {'fonte_id': 17133,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
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'sigla': 'TJTO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-02-03
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3CIV -> TOPALCEMAN
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3CIV -> TOPALCEMAN',
'data': '2017-02-03',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
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'sigla': 'TJTO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29775044423,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-02-03
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ( REQUERENTE - BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO ( 21 - Decurso de Prazo ) Data inicial da contagem do prazo: 09/02/2017 00:00:00 Data final: 15/02/2017 23:59:59
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ( REQUERENTE '
'- BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO) Prazo: 5 dias '
'Status:FECHADO ( 21 - Decurso de Prazo ) Data inicial da '
'contagem do prazo: 09/02/2017 00:00:00 Data final: 15/02/2017 '
'23:59:59',
'data': '2017-02-03',
'fonte': {'fonte_id': 17133,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
'processo_fonte_id': 605640169,
'sigla': 'TJTO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29775044420,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-01-23
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Despacho - Mero expediente - Determina Intimação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Despacho - Mero expediente - Determina Intimação',
'data': '2017-01-23',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
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'sigla': 'TJTO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29775044416,
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Data: 2016-08-31
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusão para despacho',
'data': '2016-08-31',
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Data: 2016-08-30
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 13
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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Data: 2016-08-26
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
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'data': '2016-08-26',
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Data: 2016-08-24
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ( REQUERENTE - BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO ( 15 - PETIÇÃO ) Data inicial da contagem do prazo: 29/08/2016 00:00:00 Data final: 02/09/2016 23:59:59
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ( REQUERENTE '
'- BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO) Prazo: 5 dias '
'Status:FECHADO ( 15 - PETIÇÃO ) Data inicial da contagem do '
'prazo: 29/08/2016 00:00:00 Data final: 02/09/2016 23:59:59',
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Data: 2016-08-11
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEMAN -> TOPAL3CIV
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEMAN -> TOPAL3CIV',
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'fonte': {'fonte_id': 17133,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
'processo_fonte_id': 605640169,
'sigla': 'TJTO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29775044393,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-08-11
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este não cumprido, '
'não atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Não Cumprido',
'nome': 'Mandado Não Cumprido'},
'conteudo': 'Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário',
'data': '2016-08-11',
'fonte': {'fonte_id': 17133,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
'processo_fonte_id': 605640169,
'sigla': 'TJTO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29775044391,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-06-28
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3CIV -> TOPALCEMAN
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3CIV -> TOPALCEMAN',
'data': '2016-06-28',
'fonte': {'fonte_id': 17133,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
'processo_fonte_id': 605640169,
'sigla': 'TJTO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29775044385,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-06-08
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
'conteudo': 'Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento',
'data': '2016-06-08',
'fonte': {'fonte_id': 17133,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
'processo_fonte_id': 605640169,
'sigla': 'TJTO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29775044379,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-05-13
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5',
'data': '2016-05-13',
'fonte': {'fonte_id': 17133,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
'processo_fonte_id': 605640169,
'sigla': 'TJTO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29775044376,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-04-19
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5',
'data': '2016-04-19',
'fonte': {'fonte_id': 17133,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
'processo_fonte_id': 605640169,
'sigla': 'TJTO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29775044352,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-04-18
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Expedido Carta pelo Correio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
'conteudo': 'Expedido Carta pelo Correio',
'data': '2016-04-18',
'fonte': {'fonte_id': 17133,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
'processo_fonte_id': 605640169,
'sigla': 'TJTO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29775044351,
'pagina': None,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-04-18
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ( REQUERENTE - BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO ( 8 - Decurso de Prazo ) Data inicial da contagem do prazo: 20/04/2016 00:00:00 Data final: 12/05/2016 23:59:59
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ( REQUERENTE '
'- BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO) Prazo: 15 dias '
'Status:FECHADO ( 8 - Decurso de Prazo ) Data inicial da contagem '
'do prazo: 20/04/2016 00:00:00 Data final: 12/05/2016 23:59:59',
'data': '2016-04-18',
'fonte': {'fonte_id': 17133,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
'processo_fonte_id': 605640169,
'sigla': 'TJTO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29775044350,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-04-13
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Decisão - Procedência
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
'como válidos os argumentos '
'apresentados pela parte autora, '
'concedendo o que foi pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Procedência',
'nome': 'Procedência'},
'conteudo': 'Decisão - Procedência',
'data': '2016-04-13',
'fonte': {'fonte_id': 17133,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
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'sigla': 'TJTO',
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'id': 29775044349,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-04-05
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusão para decisão',
'data': '2016-04-05',
'fonte': {'fonte_id': 17133,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
'processo_fonte_id': 605640169,
'sigla': 'TJTO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29775044348,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-04-05
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Processo Corretamente Autuado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o primeiro ato documental do '
'processo e atesta que a petição '
'inicial foi registrada ou '
'distribuída.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Autuação',
'nome': 'Certidão de Autuação'},
'conteudo': 'Processo Corretamente Autuado',
'data': '2016-04-05',
'fonte': {'fonte_id': 17133,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
'processo_fonte_id': 605640169,
'sigla': 'TJTO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29775044347,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-04-04
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:29
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído por sorteio',
'data': '2016-04-04',
'fonte': {'fonte_id': 17133,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
'processo_fonte_id': 605640169,
'sigla': 'TJTO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29775044292,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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