Movimentações do Processo

{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': 'Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital '
             'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0844608-04.2022.8.15.2001 DECISÃO '
             'Vistos, etc. Indefiro o pedido de busca de bens de imóveis no '
             'sistema SREI - Sistemas de Registro Eletrônico de Imóveis, '
             'porquanto o SREI não foi implantado no Estado da Paraíba, '
             'conforme resposta envida a este juízo (em anexo), quando foi '
             'solicitado o cadastramento deste juízo ao referido sistema. '
             'Intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, no '
             'prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. João Pessoa, '
             'data da assinatura eletrônica. Manuel Maria Antunes de Melo '
             'Juiz(a) de Direito em substituição',
 'data': '2024-11-12',
 'fonte': {'caderno': 'Padrão',
           'fonte_id': 24610,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Paraíba',
           'processo_fonte_id': 483767555,
           'sigla': 'DJPB',
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 'conteudo': 'Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital '
             'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0844608-04.2022.8.15.2001 DESPACHO '
             'Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que o banco '
             'exequente requer a penhora sobre o salário da executada (ID '
             '100825473). Acontece que referido pedido já foi feito '
             'anteriormente e deferido por este juízo (ID 87675464), sendo que '
             'a decisão não foi cumprida por não constar no banco de dados da '
             'Folha de Pagamento da Administração Direta do Poder Executivo '
             'Estadual servidor com o CPF e o nome da executada, conforme '
             'Ofício n. 0659/2024/GS/SEAD, constante no ID 93947872. Portanto, '
             'não conheço do referido pedido. Intime-se o exequente para '
             'indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias. '
             'Em caso de inércia, arquive-se. João Pessoa, data da assinatura '
             'eletrônica. Manuel Maria Antunes de Melo Juiz de Direito em '
             'substituição',
 'data': '2024-09-30',
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           'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Paraíba',
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 'conteudo': 'Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital '
             'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0844608-04.2022.8.15.2001 DECISÃO '
             'Vistos, etc. Defiro o pedido de quebra do sigilo fiscal e '
             'colaciono aos autos a Declaração de Imposto de Renda (2024). '
             'Intime-se a exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer '
             'o que entender de direito e indicar bens passíveis de penhora, '
             'sob pena de arquivamento. João Pessoa, data da assinatura '
             'eletrônica. Manuel Maria Antunes de Melo Juiz(a) de Direito em '
             'substituição',
 'data': '2024-09-18',
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 'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL '
             'FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, '
             'Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: '
             '0844608-04.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 '
             'inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 '
             'inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que '
             'delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de '
             'atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº '
             '04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições '
             'do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral '
             'de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes '
             'da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a '
             'parte autora para se manifestar, no prazo de 05 ( cinco ) dias, '
             'acerca da resposta ao ofício de n.º 222/2024, ID 93947872. João '
             'Pessoa-PB, em 20 de agosto de 2024 VERONICA DE ANDRADE LORENZO '
             'Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de '
             'iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto '
             'da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os '
             'servidores receberão delegação para a prática de atos de '
             'administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; '
             '(Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. '
             'Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de '
             'ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular '
             'editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no '
             'inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em '
             'sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos '
             'meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, '
             'independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo '
             'servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No '
             'processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o '
             'servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 '
             '(quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de '
             'responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem '
             'assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou '
             'extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu '
             'alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for '
             'apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).',
 'data': '2024-08-21',
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           'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Paraíba',
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           'sigla': 'DJPB',
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 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}

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 'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL '
             'FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, '
             'Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: '
             '0844608-04.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 '
             'inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 '
             'inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que '
             'delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de '
             'atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº '
             '04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições '
             'do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral '
             'de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes '
             'da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 3.[X] '
             'Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se '
             'manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de id nº '
             '88283875, requerendo o que entender de direito, inclusive, '
             'recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João '
             'Pessoa-PB, em 5 de abril de 2024 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO '
             'Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de '
             'iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto '
             'da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os '
             'servidores receberão delegação para a prática de atos de '
             'administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; '
             '(Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. '
             'Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de '
             'ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular '
             'editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no '
             'inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em '
             'sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos '
             'meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, '
             'independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo '
             'servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No '
             'processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o '
             'servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 '
             '(quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de '
             'responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem '
             'assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou '
             'extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu '
             'alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for '
             'apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).',
 'data': '2024-04-08',
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 'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL '
             'FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, '
             'Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: '
             '0844608-04.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 '
             'inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 '
             'inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que '
             'delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de '
             'atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº '
             '04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições '
             'do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral '
             'de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes '
             'da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 3.[X] '
             'Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se '
             'manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de id nº '
             '84830363 requerendo o que entender de direito, inclusive, '
             'recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João '
             'Pessoa-PB, em 29 de janeiro de 2024 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO '
             'Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de '
             'iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto '
             'da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os '
             'servidores receberão delegação para a prática de atos de '
             'administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; '
             '(Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. '
             'Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de '
             'ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular '
             'editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no '
             'inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em '
             'sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos '
             'meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, '
             'independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo '
             'servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No '
             'processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o '
             'servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 '
             '(quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de '
             'responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem '
             'assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou '
             'extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu '
             'alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for '
             'apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).',
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           'sigla': 'DJPB',
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 'id': 18764291272,
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 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}

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 'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL '
             'FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, '
             'Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: '
             '0844608-04.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 '
             'inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 '
             'inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que '
             'delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de '
             'atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº '
             '04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições '
             'do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral '
             'de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes '
             'da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da '
             'parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao '
             'recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências '
             'do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) '
             'mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada. '
             'João Pessoa-PB, em 24 de novembro de 2023 VERONICA DE ANDRADE '
             'LORENZO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, '
             'de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o '
             'Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: '
             'XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de '
             'administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; '
             '(Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. '
             'Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de '
             'ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular '
             'editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no '
             'inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em '
             'sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos '
             'meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, '
             'independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo '
             'servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No '
             'processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o '
             'servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 '
             '(quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de '
             'responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem '
             'assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou '
             'extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu '
             'alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for '
             'apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).',
 'data': '2023-11-27',
 'fonte': {'caderno': 'Padrão',
           'fonte_id': 24610,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Paraíba',
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           'sigla': 'DJPB',
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 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}

{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': 'Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital '
             'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0844608-04.2022.8.15.2001 DECISÃO '
             'Vistos, etc. Tendo em vista penhora infrutífera (extrato em '
             'anexo), intime-se o demandante, para no prazo de 5(cinco) dias '
             'indicar bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento. '
             'João Pessoa – PB, data e assinatura digitais. Carlos Eduardo '
             'Leite Lisboa Juiz de Direito',
 'data': '2023-09-25',
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           'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Paraíba',
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 'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}

{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': 'ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 11ª VARA '
             'CÍVEL Vistos etc. Tendo em vista que a parte ré é domiciliada em '
             'um condomínio edilício, nos termos do art. 248, § 4° do CPC, '
             'reputo válida a intimação ora realizada. Assim sendo, intime-se '
             'o exequente para, em cinco dias, dizer o que entender de '
             'direito.',
 'data': '2023-07-06',
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           'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Paraíba',
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 'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
                                        'ordem emitida por autoridade que deve '
                                        'ser cumprida) pelo oficial de '
                                        'justiça, mandado este cumprido, '
                                        'atingindo sua finalidade.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Oficial de Justiça > Devolução > '
                                         'Mandado Cumprido',
                           'nome': 'Mandado Cumprido'},
 'conteudo': 'Mandado devolvido entregue ao destinatário',
 'data': '2022-09-29',
 'fonte': {'fonte_id': 13979,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
           'processo_fonte_id': 103919179,
           'sigla': 'TJPB',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 6021923971,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição de diligência',
 'data': '2022-09-29',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão que defere o benefício de '
                                        'Assistência Judiciária Gratuita, que '
                                        'engloba, além da isenção das custas e '
                                        'despesas do processo, também serviços '
                                        'advocatícios.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Despacho > Concessão > Assistência '
                                         'Judiciária Gratuita',
                           'nome': 'Assistência Judiciária Gratuita'},
 'conteudo': 'Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte',
 'data': '2022-08-25',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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           'sigla': 'TJPB',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Despacho de Mero Expediente',
                           'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
 'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
 'data': '2022-08-25',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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 'id': 6021922199,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que atesta que '
                                        'determinada questão processual, '
                                        'recurso ou ação, foi incluída na '
                                        'pauta de julgamento de um Tribunal.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Inclusão > Certidão de '
                                         'Inclusão em Pauta',
                           'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
 'conteudo': 'Autos incluídos no Juízo 100% Digital',
 'data': '2022-08-23',
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           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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 'id': 6021921650,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
                                        'foi atribuído a determinado Juízo, '
                                        'após os procedimentos de protocolo, '
                                        'de cadastramento, de autuação e de '
                                        'distribuição. É posterior ao '
                                        'movimento Recebido.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Distribuidor > Distribuição',
                           'nome': 'Distribuição'},
 'conteudo': 'Distribuído por sorteio',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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