Decorrido prazo de B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA em 28/02/2025 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA em 28/02/2025 23:59.',
'data': '2025-03-01',
'fonte': {'fonte_id': 13979,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 727677306,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26893825368,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-02-25
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2025-02-25',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 727677306,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26893825367,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-02-17
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de requisição ou resposta entre instâncias',
'data': '2025-02-17',
'fonte': {'fonte_id': 13979,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26893825366,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-02-07
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 07/02/2025.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Publicado Decisão em 07/02/2025.',
'data': '2025-02-07',
'fonte': {'fonte_id': 13979,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 727677306,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26893825365,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-02-07
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025',
'data': '2025-02-07',
'fonte': {'fonte_id': 13979,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 727677306,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26893825364,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-02-06
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:12
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0854852-21.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido de ID 106810649. Altere o polo ativo para a parte abaixo nominada: Intime-se a parte autora para tomar conhecimento do presente feito, inclusive acerca do despacho de ID 106379773. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0854852-21.2024.8.15.2001 '
'DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido de ID 106810649. Altere o '
'polo ativo para a parte abaixo nominada: Intime-se a parte '
'autora para tomar conhecimento do presente feito, inclusive '
'acerca do despacho de ID 106379773. JOÃO PESSOA, datado pelo '
'sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito',
'data': '2025-02-06',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24610,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Paraíba',
'processo_fonte_id': 728507052,
'sigla': 'DJPB',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 25995623267,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'MONITÓRIA'}
Data: 2025-02-05
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Decisão',
'data': '2025-02-05',
'fonte': {'fonte_id': 13979,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 727677306,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26893825363,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-02-05
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica',
'data': '2025-02-05',
'fonte': {'fonte_id': 13979,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 727677306,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26893825361,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-02-04
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Deferido o pedido de
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz-se da decisão que analisa e '
'concede o que é pedido no curso de '
'uma ação por uma das partes.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > deferimento',
'nome': 'deferimento'},
'conteudo': 'Deferido o pedido de',
'data': '2025-02-04',
'fonte': {'fonte_id': 13979,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26893825357,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-02-04
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Decisão',
'data': '2025-02-04',
'fonte': {'fonte_id': 13979,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 727677306,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26893825355,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-02-04
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2025-02-04',
'fonte': {'fonte_id': 13979,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 727677306,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26893825359,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-02-03
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2025-02-03',
'fonte': {'fonte_id': 13979,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 727677306,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26893825352,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-01-31
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2025-01-31',
'fonte': {'fonte_id': 13979,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 727677306,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25933677662,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-01-28
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2025-01-28',
'fonte': {'fonte_id': 13979,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 727677306,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25933677642,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-01-23
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Despacho em 23/01/2025.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado Despacho em 23/01/2025.',
'data': '2025-01-23',
'fonte': {'fonte_id': 13979,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 727677306,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25933677631,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-01-23
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025',
'data': '2025-01-23',
'fonte': {'fonte_id': 13979,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 727677306,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25933677425,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-01-22
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:12
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0854852-21.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos, tem-se que não houve o pagamento das custas de ingresso conforme determinado. Ademais, já houve concessão a demandante de prazo adicional de 15(quinze) dias para o devido cumprimento, contudo não o fez. Em primazia ao princípio da decisão de mérito e da cooperação processual, intime-se a demandante para comprovar nos autos o pagamento das custas de ingresso no prazo improrrogável de 5(cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0854852-21.2024.8.15.2001 '
'DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos, tem-se que não houve '
'o pagamento das custas de ingresso conforme determinado. '
'Ademais, já houve concessão a demandante de prazo adicional de '
'15(quinze) dias para o devido cumprimento, contudo não o fez. Em '
'primazia ao princípio da decisão de mérito e da cooperação '
'processual, intime-se a demandante para comprovar nos autos o '
'pagamento das custas de ingresso no prazo improrrogável de '
'5(cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. JOÃO '
'PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA '
'Juíza de Direito',
'data': '2025-01-22',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24610,
'grau': 1,
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'processo_fonte_id': 728507052,
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'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 25784003360,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'MONITÓRIA'}
Data: 2025-01-21
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho',
'data': '2025-01-21',
'fonte': {'fonte_id': 13979,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25933677364,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-01-21
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho',
'data': '2025-01-21',
'fonte': {'fonte_id': 13979,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 727677306,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25933677270,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-01-21
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2025-01-21',
'fonte': {'fonte_id': 13979,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 727677306,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25933677142,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-01-20
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2025-01-20',
'fonte': {'fonte_id': 13979,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 727677306,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25933677082,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-01-11
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2025-01-11',
'fonte': {'fonte_id': 13979,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 727677306,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25933677014,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-12-11
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2024-12-11',
'fonte': {'fonte_id': 13979,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 727677306,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25933676974,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-12-05
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
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Data: 2024-12-05
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
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'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
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'Despacho > Proferido Despacho',
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Data: 2024-12-05
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2024-11-07
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 06/11/2024 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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'conteudo': 'Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 06/11/2024 23:59.',
'data': '2024-11-07',
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Data: 2024-10-15
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 15/10/2024.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-10-15
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024',
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Data: 2024-10-14
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:12
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0854852-21.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x] Concedido o prazo de 15(quinze) dias. João Pessoa-PB, em 13 de outubro de 2024 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
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'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL '
'FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, '
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'0854852-21.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 '
'inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 '
'inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que '
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'atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº '
'04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições '
'do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral '
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'da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x] Concedido '
'o prazo de 15(quinze) dias. João Pessoa-PB, em 13 de outubro de '
'2024 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico '
'Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo '
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'observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão '
'delegação para a prática de atos de administração e atos de mero '
'expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda '
'Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão '
'ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos '
'meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de '
'regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os '
'pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões '
'interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente '
'ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem '
'de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e '
'revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de '
'conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor '
'intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) '
'dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de '
'responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem '
'assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou '
'extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu '
'alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for '
'apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).',
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'tipo': 'PUBLICACAO',
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Data: 2024-10-13
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
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Data: 2024-10-11
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Decisão
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'pelo juiz ao longo do processo.',
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'Decisão > Decisão Proferida',
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Data: 2024-10-11
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Deferido o pedido de
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz-se da decisão que analisa e '
'concede o que é pedido no curso de '
'uma ação por uma das partes.',
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'Decisão > deferimento',
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Data: 2024-10-11
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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'Despacho de Mero Expediente',
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Data: 2024-10-10
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2024-10-10
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2024-10-08
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Despacho em 08/10/2024.
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
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Data: 2024-10-08
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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Data: 2024-10-07
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:12
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0854852-21.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Aguarde-se o trânsito em julgado do agravo interposto. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. Juiz(a) de Direito
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Data: 2024-10-04
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
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Data: 2024-10-04
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
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Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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Data: 2024-10-03
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Conclusos para despacho
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Data: 2024-10-02
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de VALDILENE GOMES SILVA em 01/10/2024 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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Data: 2024-09-20
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Despacho em 20/09/2024.
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Data: 2024-09-20
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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Data: 2024-09-19
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:12
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0854852-21.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Aguarde-se o pagamento das custas em 15 dias, eis que o autor não faz jus ao benefício da gratuidade processual. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
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Data: 2024-09-18
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
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'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
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Data: 2024-09-18
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2024-09-17
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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'Despacho de Mero Expediente',
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Data: 2024-09-17
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
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'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
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'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
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'data': '2024-09-17',
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Data: 2024-09-17
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2024-09-17
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
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'data': '2024-09-17',
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Data: 2024-09-10
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 10/09/2024.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Publicado Decisão em 10/09/2024.',
'data': '2024-09-10',
'fonte': {'fonte_id': 13979,
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'sigla': 'TJPB',
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'id': 25933674419,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-09-10
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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Data: 2024-09-09
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:12
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0854852-21.2024.8.15.2001 DECISÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL. MANIFESTAÇÃO IRRECORRÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A, devidamente qualificados nos autos. Em suas razões, a embargante alegou que o despacho de ID 98991685 é omisso, visto que não apreciou o requerido dos benefícios da gratuidade ou alternativamente o diferimento das custas judiciais ao final, procedendo com a intimação da parte autora para recolher as custas processuais em 15 dias. Por fim, vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO O pronunciamento judicial de ID 58152785, se trata de mero despacho na forma do artigo 203, § 3º do Código de Processo Civil vigente, o qual visa única e exclusivamente impulsionar o processo e, em razão disso, não cabe recurso na forma do artigo 1.001 do Código da legislação retro citada. Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 1o Ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 485 e 487, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução. § 2o Decisão interlocutória é todo pronunciamento judicial de natureza decisória que não se enquadre no § 1o. § 3o São despachos todos os demais pronunciamentos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário. Art. 1.001. Dos despachos não cabe recurso Trago, nesse aspecto, os ensinamentos de Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero : 4. Despachos. As sentenças e as decisões interlocutórias são decisões. Diferem dos despachos justamente porque esses não têm qualquer conteúdo decisório, tendo por função apenas impulsionar o feito (...). Os despachos são irrecorríveis (art. 1001, CPC). Os atos ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário (arts. 93, XIV, CF e 203, § 4º, CPC). A revisão pelo juiz pode se dar de ofício ou por vontade da parte, por mero requerimento nos autos. 1. Irrecorribilidade. Os despachos ou despachos de mero expediente são atos judiciais que visam simplesmente a impulsionar o procedimento (art. 203, § 3º, CPC). Distinguem-se dos acórdãos, das sentenças e das decisões interlocutórias porque nada decidem – são insuscetíveis de causar gravame a qualquer das partes. Daí a razão pela qual não desafiam qualquer. Para aferição da natureza da manifestação judicial pouco importa o nome com que foi chamado pelo magistrado. Interessa, para esse fim, a análise do conteúdo do ato judicial. Veja, portanto, que a manifestação judicial não possui qualquer cunho decisório, enquadrando-se como despacho de mero expediente, pois o pronunciamento embargado determinou apenas a realização do preparo. Cito julgado: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPACHO. IRRECORRÍVEL. A decisão que intima a parte embargante/executada para juntar aos autos cálculo do débito não detém cunho decisório, trata-se de despacho de mero expediente e, portanto, irrecorrível. NÃO CONHECERAM DO RECURSO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70078428984, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ergio Roque Menine, Julgado em 13/09/2018) Isso porque o preparo é um dos requisitos extrínsecos de admissibilidade dos recursos e consiste no pagamento prévio das custas relativas ao processamento do recurso, incluídas as despesas de porte com a remessa e o retorno dos autos. Assim dispõe o artigo 1.007, caput, da legislação processual civil: Art. 1.007. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. Nos dizeres do processualista Nelson Nery Júnior , “a ausência ou irregularidade no preparo ocasiona o fenômeno da preclusão, fazendo com que deva ser aplicada ao recorrente a pena de deserção, que impede o conhecimento do recurso. Um diferencial do atual CPC é imputar àquele que não providencia o pagamento imediato do preparo recursal, bem como do porte de remessa e retorno dos autos, o recolhimento do valor dobrado das custas (CPC 1007§ 4º), de modo que a deserção não é mais consequência automática da inadimplência quanto ao preparo.” Note-se que os embargos versam apenas sobre a omissão quanto ao fato de que não considerou o argumento lançado pelo embargante/exequente, qual seja o fato de ser pessoa jurídica, mas sim pessoa física. Ocorre que no despacho combatido, apenas determinou que a parte autora apresentasse provas suficientes que comprovasse sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais, sob pena de indeferimento da assistência judiciária gratuita, não tendo nenhum caráter decisório. Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração. DISPOSITIVO Sendo assim, inexistindo qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser dissipado, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos no ID 99646809. Publique-se. Intimem-se. João Pessoa – PB, data da assinatura eletrônica ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
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'conteudo': 'Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA '
'(40) 0854852-21.2024.8.15.2001 DECISÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. '
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'embargante alegou que o despacho de ID 98991685 é omisso, visto '
'que não apreciou o requerido dos benefícios da gratuidade ou '
'alternativamente o diferimento das custas judiciais ao final, '
'procedendo com a intimação da parte autora para recolher as '
'custas processuais em 15 dias. Por fim, vieram-me os autos '
'conclusos para apreciação. É o relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO '
'O pronunciamento judicial de ID 58152785, se trata de mero '
'despacho na forma do artigo 203, § 3º do Código de Processo '
'Civil vigente, o qual visa única e exclusivamente impulsionar o '
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'485 e 487, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem '
'como extingue a execução. § 2o Decisão interlocutória é todo '
'pronunciamento judicial de natureza decisória que não se '
'enquadre no § 1o. § 3o São despachos todos os demais '
'pronunciamentos do juiz praticados no processo, de ofício ou a '
'requerimento da parte. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como '
'a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo '
'ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz '
'quando necessário. Art. 1.001. Dos despachos não cabe recurso '
'Trago, nesse aspecto, os ensinamentos de Luiz Guilherme '
'Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero : 4. '
'Despachos. As sentenças e as decisões interlocutórias são '
'decisões. Diferem dos despachos justamente porque esses não têm '
'qualquer conteúdo decisório, tendo por função apenas impulsionar '
'o feito (...). Os despachos são irrecorríveis (art. 1001, CPC). '
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'independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo '
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'são atos judiciais que visam simplesmente a impulsionar o '
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'porque o preparo é um dos requisitos extrínsecos de '
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'comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o '
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Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2024-09-05',
'fonte': {'fonte_id': 13979,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 727677306,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25933674398,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-09-05
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Embargos de declaração não acolhidos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Os embargos de declaração é um '
'recurso de fundamentação vinculada, '
'ou seja, somente poderão ser opostos '
'nas hipóteses de omissão, '
'obscuridade, erro material ou '
'contradição em uma certa decisão '
'judicial. O não acolhimento significa '
'que o órgão julgador entendeu que '
'esses vícios não estão presentes na '
'decisão recorrida.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Não-Acolhimento de Embargos de '
'Declaração',
'nome': 'Não-Acolhimento de Embargos de Declaração'},
'conteudo': 'Embargos de declaração não acolhidos',
'data': '2024-09-05',
'fonte': {'fonte_id': 13979,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 727677306,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25933674391,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-09-05
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Decisão',
'data': '2024-09-05',
'fonte': {'fonte_id': 13979,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 727677306,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25933674380,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-09-04
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2024-09-04',
'fonte': {'fonte_id': 13979,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 727677306,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25933674369,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-09-03
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de embargos de declaração
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
'omissão, erro, obscuridade ou '
'contradição em decisões judiciais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Embargos > '
'Embargos De Declaração ',
'nome': 'Embargos De Declaração '},
'conteudo': 'Juntada de Petição de embargos de declaração',
'data': '2024-09-03',
'fonte': {'fonte_id': 13979,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 727677306,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25933674356,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-08-27
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Despacho em 27/08/2024.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado Despacho em 27/08/2024.',
'data': '2024-08-27',
'fonte': {'fonte_id': 13979,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 727677306,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25933674109,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-08-27
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024',
'data': '2024-08-27',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 727677306,
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'id': 25933674073,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-08-26
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:12
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0854852-21.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Aguarde-se o pagamento das custas em 15 dias, eis que o autor não faz jus ao benefício da gratuidade processual. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0854852-21.2024.8.15.2001 '
'DESPACHO Vistos, etc. Aguarde-se o pagamento das custas em 15 '
'dias, eis que o autor não faz jus ao benefício da gratuidade '
'processual. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO '
'LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito',
'data': '2024-08-26',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24610,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Paraíba',
'processo_fonte_id': 728507052,
'sigla': 'DJPB',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 22600776082,
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'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'MONITÓRIA'}
Data: 2024-08-23
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho',
'data': '2024-08-23',
'fonte': {'fonte_id': 13979,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 727677306,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25933674004,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-08-22
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2024-08-22',
'fonte': {'fonte_id': 13979,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 727677306,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22506808581,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-08-22
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho',
'data': '2024-08-22',
'fonte': {'fonte_id': 13979,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 727677306,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22506808567,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-08-22
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': 'Autos incluídos no Juízo 100% Digital',
'data': '2024-08-22',
'fonte': {'fonte_id': 13979,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 727677306,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22506808508,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-08-22
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído por sorteio',
'data': '2024-08-22',
'fonte': {'fonte_id': 13979,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 727677306,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22506808499,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}