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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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Data: 2025-02-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:50
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2025-01-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:50
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2025-01-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:50
Tipo: ANDAMENTO
Deferido o pedido de
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Data: 2025-01-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:50
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2024-12-11
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:50
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2024-10-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:50
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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Data: 2024-10-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:50
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de VANILDA HENRIQUE DE FREITAS em 11/10/2024 23:59.
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Data: 2024-10-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:50
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2024-09-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:50
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 20/09/2024.
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'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
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'ocorrido no processo.',
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Data: 2024-09-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:50
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
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Data: 2024-09-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:50
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) jpa-cuc3sec@tjpb.jus.br Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: atendimento6civ@gmail.com DECISÃO 0844200-81.2020.8.15.2001 [Contratos Bancários] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO(106.450.518-02); banco cruzeiro do sul(62.136.254/0001-99); VANILDA HENRIQUE DE FREITAS(442.198.064-15); WOLLNEY NIERMESON RIBEIRO FELIX(077.918.494-70); Vistos etc. Cuidam-se de impugnação à penhora aduzindo a executada sobre a impenhorabilidade dos valores constritos pois são decorrentes de conta-salário, logo, trata-se de verba garantidora de sua subsistência. Anexou documentos. Determinada apresentação de contracheques pela executada. Vieram os documentos. Decido. Consta nos autos (ID 99823146) através de ordem de bloqueio com repetição programada (teimosinha) efetivou-se constrição financeira nas contas da executada no valor total de R$ 3.961,42, valores encontrados em conta salário mantida junto ao Bradesco e conta corrente mantida junto ao NuBank (NuPagamentos) e Banco Santander. Diante da documentação acostada pela executada, infere-se que ela possui dois vínculos empregatícios, e de acordo com os contracheques referente ao mês 08.2024, vejo que recebeu vencimentos de R$ 626,91 com mais R$ 1.645,71, totalizando R$ 2.272,62. No caso concreto, reconheço a impenhorabilidade sobre verbas de natureza alimentar da executada depositadas em conta salário mantida junto ao Banco Bradesco, nos termos do art. 833, inc. IV do CPC. Assim, a penhora pretendida ameaça a subsistência da executada, configurando-se verba de natureza alimentar. Outrossim, quanto aos demais bloqueios, R$ 406,46 no Nubank e R$ 356,18 no Santander, são quantias ínfimas quando comparadas ao montante exequendo, além disso, podem ser consideradas como reserva financeira da executada, em quantia inferior a 40 salários-mínimos. Confira-se o seguinte aresto: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPENHORABILIDADE. VALOR ABAIXO DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. Cuida-se de recurso da executada contra decisão que indeferiu o desbloqueio dos valores penhorados via SISBAJUD. A agravante também pleiteia o deferimento da gratuidade processual. Primeiro, a concessão da justiça gratuita é deferida apenas em relação ao presente recurso. A agravante não aduziu referido pedido em primeiro grau. Entretanto, defere-se o benefício da gratuidade processual unicamente para o processamento deste agravo de instrumento. Precedente da Turma Julgadora. Em relação ao pedido de desbloqueio dos valores penhorados via SISBAJUD, é caso de deferimento. Bloqueio no valor total de R$ 18.226,19, nas contas da executada mantidas junto ao Banco do Brasil S.A. (R$12.661,48 - fl. 467 dos autos principais) e Nu Pagamentos S.A. (R$ 5.540,77 - fl. 467 dos autos principais). As quantias de valores até 40 salários mínimos depositados em aplicações financeiras com caráter de investimento, incluindo-se a poupança (e pequenos investimentos) vinculada a conta corrente, na forma do artigo 833, X do Código de Processo Civil. Ausência de prova de desvirtuamento. Crédito executado que não possui natureza alimentar. Assim, a penhora pretendida coloca sob risco a subsistência da agravante e de sua família. Jurisprudência do STJ. Precedentes desta Turma Julgadora e do TJSP. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, PROVIDO." (Agravo de Instrumento nº 2259489-81.2022.8.26.0000, de minha relatoria, julgado em 17/01/2023) Logo, a quantia bloqueada goza da proteção da impenhorabilidade. E o crédito perseguido pela exequente não possui natureza alimentar. Assim, não se justifica qualquer excepcionalidade à impenhorabilidade prevista na lei. Em razão do exposto, acolhe-se a impugnação à penhora para declarar a impenhorabilidade dos valores bloqueados via SISBAJUD (ID’s 99823147, 99823148 e 99825849). Procedi, neste ato, com a ordem de desbloqueio. Fica o exequente intimado desde já para apresentar meios de prosseguir com a execução, sob pena de suspensão nos ditames do art. 921, inc. III, do CPC. Intimem-se as partes. João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição
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'dois vínculos empregatícios, e de acordo com os contracheques '
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'configurando-se verba de natureza alimentar. Outrossim, quanto '
'aos demais bloqueios, R$ 406,46 no Nubank e R$ 356,18 no '
'Santander, são quantias ínfimas quando comparadas ao montante '
'exequendo, além disso, podem ser consideradas como reserva '
'financeira da executada, em quantia inferior a 40 '
'salários-mínimos. Confira-se o seguinte aresto: "AGRAVO DE '
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'de recurso da executada contra decisão que indeferiu o '
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'Primeiro, a concessão da justiça gratuita é deferida apenas em '
'relação ao presente recurso. A agravante não aduziu referido '
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Paraíba',
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Data: 2024-09-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:50
Tipo: ANDAMENTO
Deferido o pedido de
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Data: 2024-09-12
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado Despacho em 10/09/2024.
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'na imprensa oficial.',
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Data: 2024-09-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:50
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
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Data: 2024-09-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:50
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 6ª Vara Cível da Capital FÓRUM CÍVEL DES. MARIO MOACYR PORTO AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, JAGUARIBE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 PROCESSO: 0844200-81.2020.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Contratos Bancários] DESPACHO Vistos, etc. Segue comprovante de bloqueio parcial pelo sistema Sisbajud, sem transferência para conta judicial. Houve manifestação espontânea da executada, alegando impenhorabilidade dos valores bloqueados no Banco Bradesco S/A por se tratar de conta onde recebe salário. Verifica-se ordem com repetição programada até 16/09/2024 e, até o momento, houve bloqueio, junto ao Banco Bradesco S/A, da quantia de R$ 1.108,81 (mil cento e oito reais e oitenta e um centavos), em 21/08, e de R$ 2.089,97 (dois mil e oitenta e nove reais e noventa e sete centavos), em 29/08, ambos posteriores à impugnação id. 98479777, bem assim outros bloqueios junto às instituições financeiras Banco Santander (Brasil) S/A e NU Pagamentos, em 06/08, que não foram não objeto da impugnação. Assim, antes de apreciar o pedido, INTIME-SE a Executada, por seu advogado, para juntar contracheque e extrato bancário do mês de agosto, bem como se manifestar sobre os demais bloqueios, no prazo de 05 dias. I. Cumpra-se. João Pessoa - PB, 5 de setembro de 2024. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juiz(a) de Direito
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Data: 2024-09-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:50
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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Data: 2024-08-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:50
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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Data: 2024-08-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:50
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2024-08-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:50
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2024-08-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:50
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 08/08/2024.
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'processual determinada por um '
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Data: 2024-08-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:50
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
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Data: 2024-08-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:50
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) jpa-cuc3sec@tjpb.jus.br Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: atendimento6civ@gmail.com DECISÃO 0844200-81.2020.8.15.2001 [Contratos Bancários] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO(106.450.518-02); banco cruzeiro do sul(62.136.254/0001-99); VANILDA HENRIQUE DE FREITAS(442.198.064-15); Vistos etc. Defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD. Nos termos do art. 854 do CPC segue ordem judicial às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome da parte devedora, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. Aguarde-se a resposta do Banco Central até a data limite da repetição programada (teimosinha) que encerra na data de 16/09/2024. Em seguida, retornem-se os autos conclusos para consulta. João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição
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Data: 2024-08-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:50
Tipo: ANDAMENTO
Determinado o bloqueio/penhora on line
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em um bloqueio de valores em '
'conta de titularidade do Demandado, '
'realizado através do SISBAJUD, que '
'objetiva garantir o pagamento de uma '
'dívida ou obrigação.',
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'Prova > Sisbajud > Transferência - '
'Bloqueio/Penhora On Line',
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Data: 2024-05-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:50
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'estão no gabinete do juiz esperando '
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Data: 2024-04-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:50
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2024-04-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:50
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 04/04/2024 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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Data: 2024-03-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:50
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Despacho em 26/03/2024.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Certidão de Publicação',
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'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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'sigla': 'TJPB',
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'id': 27340415888,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-03-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:50
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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'data': '2024-03-26',
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'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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'sigla': 'TJPB',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-03-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:50
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) jpa-cuc3sec@tjpb.jus.br Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: atendimento6civ@gmail.com DESPACHO Número do processo: 0844200-81.2020.8.15.2001 [Contratos Bancários] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) banco cruzeiro do sul; VANILDA HENRIQUE DE FREITAS(442.198.064-15); Vistos. Preliminarmente verifico que foi deferida à exequente o benefício da gratuidade de justiça (ID 76644743) sem a correspondente anotação no sistema, ao passo que procedi com o cancelamento das custas iniciais. Anote-se a gratuidade para fins de cômputo na métrica do sistema. Ao exequente para em 05 dias atualizar os cálculos do saldo credor para fins de penhora online. Inexistindo manifestação, arquivem-se os autos. Do contrário, venham-me conclusos. A(s) parte(s) foi(ram) intimada(s) através do gabinete via DJEN. João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição
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'conteudo': 'ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a '
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'Para agendamento: atendimento6civ@gmail.com DESPACHO Número do '
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'verifico que foi deferida à exequente o benefício da gratuidade '
'de justiça (ID 76644743) sem a correspondente anotação no '
'sistema, ao passo que procedi com o cancelamento das custas '
'iniciais. Anote-se a gratuidade para fins de cômputo na métrica '
'do sistema. Ao exequente para em 05 dias atualizar os cálculos '
'do saldo credor para fins de penhora online. Inexistindo '
'manifestação, arquivem-se os autos. Do contrário, venham-me '
'conclusos. A(s) parte(s) foi(ram) intimada(s) através do '
'gabinete via DJEN. João Pessoa/PB, datado e assinado '
'eletronicamente. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de '
'Direito em Substituição',
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'id': 19721651761,
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'tipo': 'PUBLICACAO',
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Data: 2024-03-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:50
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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Data: 2024-03-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:50
Tipo: ANDAMENTO
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a banco cruzeiro do sul (EXEQUENTE).
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'Assistência Judiciária Gratuita, que '
'engloba, além da isenção das custas e '
'despesas do processo, também serviços '
'advocatícios.',
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'Despacho > Concessão > Assistência '
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Data: 2024-03-22
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Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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'que visa a movimentação de um '
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'no curso do mesmo.',
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Data: 2024-03-20
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2024-03-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:50
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 15/03/2024 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
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Data: 2024-03-01
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado Ato Ordinatório em 01/03/2024.
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Data: 2024-03-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:50
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
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Data: 2024-02-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:50
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0844200-81.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça id: 84948817 requerendo o que entender de direito. João Pessoa-PB, em 28 de fevereiro de 2024 NAIARA CAROLINE DE NEGREIROS FRACARO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
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'Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão '
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'revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de '
'conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor '
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'assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou '
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Data: 2024-02-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:50
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
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Data: 2024-02-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:50
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de VANILDA HENRIQUE DE FREITAS em 23/02/2024 23:59.
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Data: 2024-01-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:50
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
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Data: 2024-01-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:50
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2024-01-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:50
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
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'que deve ser cumprida.',
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Data: 2024-01-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:50
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2024-01-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:50
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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'que visa a movimentação de um '
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'no curso do mesmo.',
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Data: 2024-01-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:50
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2023-12-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:50
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de VANILDA HENRIQUE DE FREITAS em 12/12/2023 23:59.
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Data: 2023-12-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:50
Tipo: ANDAMENTO
Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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'classe daquele processo, como, por '
'exemplo, a alteração do procedimento '
'comum ordinário para cumprimento de '
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Data: 2023-11-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:50
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2023-11-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:50
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Sentença em 20/11/2023.
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Certidão de Publicação',
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Data: 2023-11-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:50
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
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Data: 2023-11-17
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) jpa-cuc3sec@tjpb.jus.br Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: atendimento6civ@gmail.com SENTENÇA 0844200-81.2020.8.15.2001 [Contratos Bancários] MONITÓRIA (40) ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO(106.450.518-02); banco cruzeiro do sul; VANILDA HENRIQUE DE FREITAS(442.198.064-15); AÇÃO MONITÓRIA. DEFERIMENTO DE PLANO DA ORDEM DE PAGAMENTO. CITAÇÃO DO DEMANDADO POR MANDADO. CONTUMÁCIA. CONSTITUIÇÃO DE PLENO DIREITO DO TÍTULO EXECUTIVO. Na estrutura do procedimento monitório prevê-se que, não realizado pagamento e não sendo opostos embargos, constitui-se de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo. RELATÓRIO Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA promovida pela Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A em desfavor de Vanilda Henrique de Freitas devidamente qualificados, com fundamento, no art. 700, CPC/2015. Narra a peça inaugural que a demandada firmou contrato de Crédito Pessoal parcelado através de Consignação em Folha de Pagamento nº. 464993601 - 464987814, declarando-se responsável pelo pagamento de contraprestações, todavia, não honrou com os pagamentos até sua efetiva liquidação, acarretando o vencimento antecipado da avença. Pugnou, assim, pela expedição do mandado para pagamento da importância de R$ 131.288,65 (cento e trinta e um mil e duzentos e oitenta e oito reais e sessenta e cinco centavos) ou apesentar embargos, para que no final se constituísse o título executivo judicial nessa importância. Juntou documentos ID 34006917 a 34006945. Determinada a expedição do mandado de citação e pagamento (ID 35213622), em face da narrativa dos fatos que sustentam o crédito, e após tentativas inexitosas de citação, foi devidamente citada a Demandada (ID 78985312), não apresentando embargos, conforme decurso de prazo eletrônico. Por fim, vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO Consoante o art. 700 do Código de Processo Civil (corresp. art. 1.102-a, CPC/73), "A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I – o pagamento de quantia em dinheiro (...)". No caso em apreço, a parte Promovente anexou aos autos os Crédito Pessoal parcelado através de Consignação em Folha de Pagamento nº. 464993601 - 464987814 (ID 34006919 e 34006920), documentos que se prestam à aceitação e processamento da ação monitória, nos termos do artigo 700 do CPC. Registre-se que os referidos contratos, embora acompanhados da planilha de débitos, não detém a assinatura de duas testemunhas, não preenchendo assim os requisitos necessários a configurar título executivo extrajudicial, de modo a ser respaldo para o cabimento de ação monitória, uma vez que satisfaz a exigência legal da “prova escrita sem eficácia de título executivo”. Na hipótese, constata-se que devidamente citada a Demandada para apresentar resposta, deixou transcorrer o prazo sem manifestação (ID 78985312), situação que enseja a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo Promovente na petição inicial, notadamente o de ser credora da parte Promovida, haja vista que incontroversa a relação jurídica entre a autora e a ré, restando demonstrada a inadimplência referente às parcelas contratadas devidas a partir do vencimento 02/2011 a 12/2016, referente aos contratos nº 464987814 (ID 34006925), no valor de R$ 123,400,62; e 464993601 (ID 34006926), no valor de R$ 7.888,03, totalizando assim, R$ 131.288,65. Dessa forma, tendo em vista que a Promovida, apesar de citada, não realizou o pagamento e não apresentou os embargos previstos no art. 702, CPC/2015, deve a ação monitória ser julgada procedente (art. 701, §2º do CPC/2015 – corresp. 1.102-C). DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo PROCEDENTE A AÇÃO MONITÓRIA, nos termos do art. 701, §2º do CPC e art. 487, I, do CPC, constituindo-se de pleno direito os TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL que fundamenta a presente ação monitória, no montante atualizado até a propositura desta ação de R$ 131.288,65 (cento e trinta e um mil, duzentos e oitenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), monetariamente corrigido pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar do vencimento de cada mensalidade. Em face do ônus da sucumbência, condeno a parte Promovida ao pagamento das custas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo no valor de 10% sobre o valor da dívida. Intime-se o autor/credor para elaborar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. João Pessoa - PB, data e assinatura digitais. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição
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Data: 2023-11-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:50
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2023-11-16
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Tipo: ANDAMENTO
Julgado procedente o pedido
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Data: 2023-10-31
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2023-10-18
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2023-10-09
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2023.
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Data: 2023-10-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:50
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2023-10-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:50
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0844200-81.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 5 de outubro de 2023 NAIARA CAROLINE DE NEGREIROS FRACARO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
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'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado',
'data': '2023-10-05',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-10-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:50
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de VANILDA HENRIQUE DE FREITAS em 02/10/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de VANILDA HENRIQUE DE FREITAS em 02/10/2023 '
'23:59.',
'data': '2023-10-03',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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'sigla': 'TJPB',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-09-11
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:50
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido entregue ao destinatário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este cumprido, '
'atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Cumprido',
'nome': 'Mandado Cumprido'},
'conteudo': 'Mandado devolvido entregue ao destinatário',
'data': '2023-09-11',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27340415643,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-09-11
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:50
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de certidão oficial de justiça',
'data': '2023-09-11',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 176426890,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27340415619,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-08-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:50
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado.',
'data': '2023-08-29',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 176426890,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27340415591,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-07-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:50
Tipo: ANDAMENTO
Determinada a citação de VANILDA HENRIQUE DE FREITAS - CPF: 442.198.064-15 (REU)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Determinada a citação de VANILDA HENRIQUE DE FREITAS - CPF: '
'442.198.064-15 (REU)',
'data': '2023-07-28',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 176426890,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27340415548,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:50
Tipo: ANDAMENTO
Deferido o pedido de
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz-se da decisão que analisa e '
'concede o que é pedido no curso de '
'uma ação por uma das partes.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > deferimento',
'nome': 'deferimento'},
'conteudo': 'Deferido o pedido de',
'data': '2023-07-28',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 176426890,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-07-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:50
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (Decisão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Decisão (Decisão)',
'data': '2023-07-28',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 176426890,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27340415524,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-07-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:50
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2023-07-17',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 176426890,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27340415489,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:50
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2023-05-17',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 176426890,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-05-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:50
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2023.',
'data': '2023-05-09',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 176426890,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27340415475,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:50
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023',
'data': '2023-05-09',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 176426890,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27340415470,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:50
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0844200-81.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 6 de maio de 2023 NAIARA CAROLINE DE NEGREIROS FRACARO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL '
'FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, '
'Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: '
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'inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 '
'inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que '
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'atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº '
'04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições '
'do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral '
'de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes '
'da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação '
'do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar '
'acerca da certidão do oficial de justiça requerendo o que '
'entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências '
'necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 6 de maio de 2023 '
'NAIARA CAROLINE DE NEGREIROS FRACARO Analista/Técnico Judiciário '
'1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal '
'Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os '
'seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para '
'a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem '
'caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, '
'de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de '
'secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente '
'ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de '
'regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os '
'pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões '
'interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente '
'ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem '
'de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e '
'revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de '
'conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor '
'intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) '
'dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de '
'responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem '
'assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou '
'extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu '
'alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for '
'apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).',
'data': '2023-05-08',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24610,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Paraíba',
'processo_fonte_id': 447534022,
'sigla': 'DJPB',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 12412540299,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'MONITÓRIA'}
Data: 2023-05-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:50
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2023-05-06',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27340415466,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-05-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:50
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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'Ordinatório',
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'conteudo': 'Ato ordinatório praticado',
'data': '2023-05-06',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
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'id': 27340415463,
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Data: 2023-04-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:50
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este não cumprido, '
'não atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Não Cumprido',
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'conteudo': 'Mandado devolvido não entregue ao destinatário',
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'texto_categoria': None,
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Data: 2023-04-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:50
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'conteudo': 'Juntada de Petição de certidão oficial de justiça',
'data': '2023-04-17',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
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'id': 27340415449,
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Data: 2023-03-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:50
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
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'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado.',
'data': '2023-03-21',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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'id': 27340415442,
'texto_categoria': None,
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Data: 2023-03-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:50
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
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'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27340415430,
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Data: 2023-02-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:50
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
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'data': '2023-02-16',
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'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27340415416,
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Data: 2023-02-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:50
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado',
'data': '2023-02-16',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 176426890,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-01-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:50
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este não cumprido, '
'não atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Não Cumprido',
'nome': 'Mandado Não Cumprido'},
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'data': '2023-01-10',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-01-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:50
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de devolução de mandado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É devolução do mandado (ordem) '
'expedido por uma autoridade, cumprido '
'ou não.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Devolução de Mandado',
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'data': '2023-01-10',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-12-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:50
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado.',
'data': '2022-12-19',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 8445723519,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-10-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:50
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2022-10-27',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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'sigla': 'TJPB',
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'id': 8445723086,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-10-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:50
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-10-18',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 176426890,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-09-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:50
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2022-09-21',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 176426890,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8445721848,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-09-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:50
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho (Despacho)',
'data': '2022-09-21',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 176426890,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8445721508,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-31
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:50
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2022-08-31',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 176426890,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8445718930,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:50
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2022-01-20',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 176426890,
'sigla': 'TJPB',
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'id': 8445718497,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-12-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:50
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-12-02',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 176426890,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8445718124,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-12-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:50
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado',
'data': '2021-12-02',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 176426890,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8445717699,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-11-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:50
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este não cumprido, '
'não atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Não Cumprido',
'nome': 'Mandado Não Cumprido'},
'conteudo': 'Mandado devolvido não entregue ao destinatário',
'data': '2021-11-30',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8445717362,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-11-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:50
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de diligência
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Diligência corresponde a uma ação '
'processual realizada através de um '
'ato de ofício praticado por um '
'servidor da justiça, por requerimento '
'do magistrado, das partes ou do '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Diligência',
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'data': '2021-11-30',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 176426890,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8445716916,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-11
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:50
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado',
'data': '2021-10-11',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 176426890,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8445715901,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-11
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:50
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado.',
'data': '2021-10-11',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 176426890,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8445716403,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:50
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2021-10-08',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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'id': 8445715459,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-10-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:50
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-10-04',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 176426890,
'sigla': 'TJPB',
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'id': 8445714988,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-10-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:50
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado',
'data': '2021-10-04',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 176426890,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8445714538,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:50
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de Certidão',
'data': '2021-10-04',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 176426890,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8445714063,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:50
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 30/09/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 30/09/2021 23:59:59.',
'data': '2021-10-01',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 176426890,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8445713480,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:50
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2021-09-26',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 176426890,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8445712620,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:50
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (Despacho)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Decisão (Despacho)',
'data': '2021-09-26',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 176426890,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8445712157,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:50
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2021-09-23',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 176426890,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8445711791,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:50
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de Certidão',
'data': '2021-09-03',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 176426890,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8445710341,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:50
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2021-09-03',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 176426890,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8445711223,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:50
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de Certidão',
'data': '2021-09-03',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 176426890,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8445710721,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:50
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2021-07-08',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 176426890,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8445709892,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:50
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 02/07/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 02/07/2021 '
'23:59:59.',
'data': '2021-07-03',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 176426890,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8445709433,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:50
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
'conteudo': 'Expedição de Aviso de recebimento (AR).',
'data': '2021-06-17',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 176426890,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8445708944,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:50
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
'conteudo': 'Expedição de Aviso de recebimento (AR).',
'data': '2021-06-17',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 176426890,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8445708435,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:50
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-06-17',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 176426890,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8445707866,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:50
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2021-06-17',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 176426890,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8445707496,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:50
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2021-06-16',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 176426890,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8445707036,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:50
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de Certidão',
'data': '2021-06-16',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 176426890,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8445706639,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:50
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 14/06/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 14/06/2021 '
'23:59:59.',
'data': '2021-06-15',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 176426890,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8445706363,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:50
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-05-26',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 176426890,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8445706115,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:50
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado',
'data': '2021-05-26',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 176426890,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8445705842,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:50
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2021-05-25',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 176426890,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8445705572,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:50
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
'conteudo': 'Expedição de Aviso de recebimento (AR).',
'data': '2021-04-08',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 176426890,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8445705236,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:50
Tipo: ANDAMENTO
Provimento em auditagem
{'classificacao_predita': {'descricao': '"Provimento" é o termo que indica que '
'um certo recurso foi julgado '
'procedente, ou seja, significa o '
'sucesso de um recurso.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Provimento',
'nome': 'Provimento'},
'conteudo': 'Provimento em auditagem',
'data': '2021-02-28',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 176426890,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8445704834,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-10-31
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:50
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2020-10-31',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 176426890,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8445704353,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-10-31
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:50
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho (Despacho)',
'data': '2020-10-31',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 176426890,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8445703830,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:50
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído por sorteio',
'data': '2020-09-04',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 176426890,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8445703405,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}