Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0834205-10.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando a cessão de crédito noticiada nos autos, defiro o pedido de habilitação formulado por B6 Assignee Assets Ltda, promovendo-se a substituição do polo ativo da presente demanda, nos termos do artigo 778, § 1º, III, do CPC. Determino ao Cartório que proceda à retificação do polo ativo no sistema, fazendo constar como exequente a empresa B6 Assignee Assets Ltda, nos termos da petição de Id. 109936077. Intime-se a nova exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte planilha atualizada do débito, com a devida memória de cálculo. João Pessoa, na data do registro. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito
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Data: 2025-02-19
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:41
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0834205-10.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação da parte autora para se manifestar sobre a certidão, id 107985293, requerendo o que entender de direito, em 15 dias. João Pessoa-PB, em 18 de fevereiro de 2025 DIANA CRISTINA SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
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Data: 2023-08-09
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:41
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível de João Pessoa-PB Av. João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0834205-10.2021.8.15.2001 EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL EXECUTADO: MARIA DO SOCORRO TOSCANO CORDEIRO DESPACHO Vistos. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a certidão de ID n° 77100469, requerendo o que entender necessário. Cumpra-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito
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Data: 2022-09-19
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:41
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2022-06-29
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:41
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO TOSCANO CORDEIRO em 27/06/2022 23:59.
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Data: 2022-06-17
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. A situação não '
'especificada significa que ainda não '
'é possível aferir se a entrega '
'ocorreu ou não.',
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'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação '
'Não Especificada',
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Data: 2022-04-19
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
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Data: 2022-03-31
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Data: 2021-12-02
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 20/10/2021 23:59:59.
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Data: 2021-11-30
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Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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Data: 2021-10-03
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2021-09-15
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:41
Tipo: ANDAMENTO
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a banco cruzeiro do sul.
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'judicial de conteúdo decisório, que '
'nega provimento ao pedido de '
'assistência judiciária gratuita, que '
'consiste no pedido de gratuidade da '
'justiça e consequente isenção das '
'custas e despesas do processo, como '
'também de serviços advocatícios, '
'geralmente realizados pela Defensoria '
'Pública.',
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'Decisão > Não-Concessão > '
'Assistência judiciária gratuita',
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Data: 2021-09-15
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:41
Tipo: ANDAMENTO
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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'Assistência Judiciária Gratuita, que '
'engloba, além da isenção das custas e '
'despesas do processo, também serviços '
'advocatícios.',
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'Despacho > Concessão > Assistência '
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Data: 2021-09-15
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:41
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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Data: 2021-08-27
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:41
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
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'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
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