{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2025-02-14',
'fonte': {'fonte_id': 13979,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 842585815,
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'id': 28122255325,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-11-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de cota
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'conteudo': 'Juntada de Petição de cota',
'data': '2024-11-18',
'fonte': {'fonte_id': 13979,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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'id': 28122255324,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-11-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 18/11/2024.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
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'data': '2024-11-18',
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'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-11-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024',
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'id': 28122255322,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-11-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0845859-62.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Recentemente foi realizada penhora on line pelo sistema SISBAJUD de forma reiterada, sendo bloqueado valor inferior a 40 salários mínimos, motivo que foi desbloqueado. Assim, indefiro o pedido de renovação de penhora. INSCREVA-SE a dívida discutida nos autos no SERASAJUD. Por fim, diante da não localização de bens penhoráveis, SUSPENDO O FEITO, nos termos do art. 921 do CPC. ARQUIVE-SE, facultando o desarquivamento em caso de indicação de bens para penhora, salvo se configurado prazo prescricional. JOÃO PESSOA, 13 de novembro de 2024. Renata da Câmara Pires Belmont Juíza de Direito
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'conteudo': 'Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO '
'DE SENTENÇA (156) 0845859-62.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. '
'Recentemente foi realizada penhora on line pelo sistema SISBAJUD '
'de forma reiterada, sendo bloqueado valor inferior a 40 salários '
'mínimos, motivo que foi desbloqueado. Assim, indefiro o pedido '
'de renovação de penhora. INSCREVA-SE a dívida discutida nos '
'autos no SERASAJUD. Por fim, diante da não localização de bens '
'penhoráveis, SUSPENDO O FEITO, nos termos do art. 921 do CPC. '
'ARQUIVE-SE, facultando o desarquivamento em caso de indicação de '
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'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24610,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Paraíba',
'processo_fonte_id': 434370759,
'sigla': 'DJPB',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 24498674901,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2024-11-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
'nome': 'Definitivo'},
'conteudo': 'Arquivado Definitivamente',
'data': '2024-11-13',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJPB',
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'id': 28122255321,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-11-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
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'data': '2024-11-13',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 842585815,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28122255320,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-11-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Decisão',
'data': '2024-11-13',
'fonte': {'fonte_id': 13979,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28122255319,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-11-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Determinado o arquivamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Determinado o arquivamento',
'data': '2024-11-13',
'fonte': {'fonte_id': 13979,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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'id': 28122255318,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-11-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso por Execução Frustrada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o curso do processo foi '
'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Processo Suspenso',
'nome': 'Certidão De Processo Suspenso'},
'conteudo': 'Processo Suspenso por Execução Frustrada',
'data': '2024-11-13',
'fonte': {'fonte_id': 13979,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 842585815,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28122255317,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-11-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Deferido o pedido de
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz-se da decisão que analisa e '
'concede o que é pedido no curso de '
'uma ação por uma das partes.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > deferimento',
'nome': 'deferimento'},
'conteudo': 'Deferido o pedido de',
'data': '2024-11-13',
'fonte': {'fonte_id': 13979,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 842585815,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-11-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Indeferido o pedido de banco cruzeiro do sul - CNPJ: 62.136.254/0001-99 (EXEQUENTE)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Trata-se da rejeição de uma alegação '
'formulada pela parte no curso do '
'processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Indeferimento',
'nome': 'Indeferimento'},
'conteudo': 'Indeferido o pedido de banco cruzeiro do sul - CNPJ: '
'62.136.254/0001-99 (EXEQUENTE)',
'data': '2024-11-13',
'fonte': {'fonte_id': 13979,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 842585815,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28122255315,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-11-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2024-11-13',
'fonte': {'fonte_id': 13979,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 28122255314,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-09-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2024-09-26',
'fonte': {'fonte_id': 13979,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 842585815,
'sigla': 'TJPB',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-09-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2024-09-24',
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Data: 2024-09-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 19/09/2024.
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'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
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'Intimação > Intimação (Outros)',
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'conteudo': 'Publicado Decisão em 19/09/2024.',
'data': '2024-09-19',
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Data: 2024-09-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-09-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 19/09/2024.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
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'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
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Data: 2024-09-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024',
'data': '2024-09-19',
'fonte': {'fonte_id': 13979,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 28122255308,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-09-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCESSO N. 0845859-62.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc A petição id 87623356 já foi apreciada e considerada prejudicada ante a não realização de bloqueio via SISBAJUD, conforme id 88224571. Compulsando os autos, verifica-se que houve tentativa frustrada de penhora de valor pelo sistema SISBAJUD, ainda que pela reiteração automática de ordem de bloqueio, a conhecida ‘TEIMOSINHA’. A execução se desenvolve no interesse do credor, nos moldes do art. 805 do CPC, ao tempo em que a utilização dos Sistemas Eletrônicos (SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SREI e SNIPER), a inclusão da parte executada no CNIB, o bloqueio de seus documentos (Passaporte, Carteira de Habilitação, Cartões de Crédito e outros) e o protesto/negativação do seu nome, visam a dar efetividade à prestação jurisdicional, garantindo o pleno acesso à justiça, de uma forma mais célere e evitando diligências desnecessárias. Analisando cada um das ferramentas acima, temos que: 1. SISBAJUD Esta restou frustrada, uma vez que, emitida ordem de bloqueio on line, verificou-se a ausência de valores em contas bancárias, em qualquer das fintches nacionais, ou em todas as instituições abrangidas pelo BACENJUD 2.0 com a expansão do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), as quais estão previstas no art. 3º, inc. IV, do Regulamento do Sistema BACENJUD 2.0 (atual SISBAJUD). 2. INFOJUD Por meio desta ferramenta, podemos obter junto à Receita Federal as seguintes informações: 1) Solicitação de dados cadastrais dos contribuintes; e 2) Declaração de Pessoa Física (DIRPF, DITR, CPMF e DOI) e Jurídica (DIPJ, PJ Simplificada, DITR, CPMF e DOI). 3. RENAJUD A presente ferramenta eletrônica permite consultas e envio, em tempo real, à base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), de ordens judiciais de restrições de veículos — inclusive registro de penhora — de pessoas condenadas em ações judiciais. 4. SREI Quanto ao SREI, em que pese ser uma ferramenta que permita a localização de imóveis registrados em nome do devedor, tenho por indeferi-lo liminarmente, nos termos da jurisprudência que se segue: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU A BUSCA PELO SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS (SREI). AGRAVO DO CREDOR. DEFESA PELO CABIMENTO DE BUSCA PELO SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS (SREI). DILIGÊNCIA QUE PODE SER REALIZADA PELA PRÓPRIA PARTE. PROVIMENTO N. 47/2015 DO CNJ E PROMOVIMENTO N. 262/2016 DO TJPR. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Mostra-se desnecessária a intervenção judicial, quanto ao pedido de expedição de ofício ao SREI, tendo em vista que a diligência pode ser realizada pela própria parte, nos termos do provimento 47/2015 CNJ (TJPR - 15 Câmara.Cível - 0019231-60.2021.8.16.0000 - Cianorte - Rel.: DESEMBARGADOR JUCIMAR NOCOCHADLO - j. 21.06.2021) Assim, sendo diligência que pode ser providenciada pela parte interessada, compete a este providenciar seu cadastro no sistema e realizar a consulta para de bens imóveis passíveis de penhoras. 5. SNIPER A partir do cruzamento de dados e informações de diferentes bases de dados, o Sniper destaca os vínculos entre pessoas físicas e jurídicas de forma visual (no formato de gráficos), permitindo identificar relações de interesse para processos judiciais de forma mais ágil e eficiente. Podemos com isto obter e realizar a investigação patrimonial centralizada e unificada com acesso a diversas bases de dados abertas e fechadas, quais sejam: i) Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); ii) Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados; iii) Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência; iv) Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro; v) Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro; vi) CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos; vii) Infojud: dados fiscais (apenas no módulo sigiloso) – em vias de integração; e Viii) Sisbajud: dados bancários (apenas no módulo sigiloso) – em vias de integração. 6. CNIB Em relação ao CNIB, o pensamento do TJPB, por um de seus órgãos fracionados, foi estabelecido no sentido de que não é mecanismo destinado à simples pesquisa de bens do devedor; o seu escopo é apenas o de registrar e difundir medidas de indisponibilidade emitidas por autoridades administrativas ou judiciais, situação não verificada no caso concreto. De acordo com o art. 2º do Provimento nº39/2014, da Corregedoria Nacional de Justiça, responsável por instituir e regulamentar a CNIB, restou normatizado que: Art. 2º. A Central Nacional de Indisponibilidade terá por finalidade a recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos, e a recepção de comunicações de levantamento das ordens de indisponibilidades nela cadastrada. Para tanto, cito o arresto abaixo transcrito: “Por derradeiro, o pedido de indisponibilidade de bens não encontra respaldo na medida em que inexistem, a princípio, bens a ser tornarem indisponíveis. Por tal razão, tal pleito, neste momento processual deve ser indeferido, por inócuo, restando a possibilidade de revisitação da temática em caso de surgimento de bens ou alteração patrimonial do executado/corresponsáveis que justifique a medida extrema. A CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, sistema criado e regulamentado pelo Provimento nº 39/2014 do Conselho Nacional de Justiça, tem por finalidade recepcionar comunicações de indisponibilidade de bens imóveis não individualizados, tratando-se, portanto, de meio eletrônico que possibilita localizar e identificar patrimônio imobiliário e direito sobre imóveis atingidos por ordens de indisponibilidade, conforme enunciado no art. 2º, caput, do normativo em referência: Art. 2º. A Central Nacional de Indisponibilidade terá por finalidade a recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos, e a recepção de comunicações de levantamento das ordens de indisponibilidades nela cadastrada. O decreto e registro da medida objetiva evitar a dilapidação patrimonial, além de resguardar terceiros que eventualmente adquiram os bens constritos. Como bem pontuou o Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, “… a CNIB não é mecanismo destinado a simples pesquisa de bens do devedor, tendo em vista que o seu escopo é apenas o de registrar e difundir medidas de indisponibilidade concretamente emanadas por autoridades administrativas ou judiciais. Portanto, revela-se descabida, ao menos por ora, a medida pleiteada pelo agravante. É que na situação em apreço, simplesmente não há o que anotar na CNIB, visto não ter sido decretada, em momento algum, a indisponibilidade de bens da parte executada, seguindo o trâmite proposto pelo artigo 185-A do CTN c/c Súmula 560 do Superior Tribunal de Justiça.” (0802982-62.2020.8.15.0000, Rel. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, AGRAVO DE INSTRUMENTO, 4ª Câmara Cível, juntado em 13/04/2020).” Por tais razões, trata-se de ferramente não útil ao caso dos autos. 7. APREENSÃO E BLOQUEIO DE DOCUMENTOS PESSOAIS – CNH, PASSAPORTE, CARTÃO DE CRÉDITO e SIMILARES Quanto à apreensão e suspensão da CNH da parte Executada, do passaporte e dos cartões de crédito e similares, indefiro, a priori, considerando que se trata de uma medida coercitiva que extrapola os limites da proporcionalidade e razoabilidade. A ministra Nancy Andrighi, relatora do REsp 1.854.289, explicou que o Código de Processo Civil deu poder ao juiz sobre a aplicação das medidas executórias atípicas, dando maior elasticidade ao processo de cobrança de acordo com as circunstâncias de cada caso: “Não se nega, no entanto, que, em certas ocasiões, a adoção de coerção indireta ao pagamento voluntário possa se mostrar desarrazoada ou desproporcional, sendo passível, nessas situações, de configurar medida comparável à punitiva. A ocorrência dessas situações deve ser, contudo, examinada caso a caso, e não aprioristicamente, por se tratar de hipótese excepcional que foge à regra de legalidade e boa-fé objetiva estabelecida pelo CPC/15”. Assim, estabelece balizas para que essas medidas sejam aceitáveis: intimação prévia do devedor pelo juiz para pagamento ou apresentação de bens destinados a saldá-lo; decisão devidamente fundamentada, “não sendo suficiente para tanto a mera indicação ou reprodução do texto do artigo 139, IV, do CPC/15”; e esgotamento prévio dos meios típicos de satisfação do crédito. “Em suma, é possível ao juiz adotar meios executivos atípicos desde que, verificando-se a existência de indícios de que o devedor possua patrimônio apto a cumprir a obrigação a ele imposta, tais medidas sejam adotadas de modo subsidiário, por meio de decisão que contenha fundamentação adequada às especificidades da hipótese concreta, com observância do contraditório substancial e do postulado da proporcionalidade”. Resta ao exequente diligenciar no sentido de localizar bens passíveis à penhora, inclusive consultando o "www.cartoriojudicial.com.br" ou o ”www.censec.org.br”, entre outros meios ainda não realizados, do qual o Estado da Paraíba faz parte, para solicitar todas as certidões que entender necessárias à comprovação de existência de bens em nome do executado, sem transferir para o Judiciário este ônus, e, por derradeiro, comprovar a existência de ditos bens e a tentativa de ocultá-los para fins ver seu pleito atendido quanto a suspensão e bloqueio. Assim, somente com a demonstração do preenchimento de tais pressupostos, é cabível a apreensão e/ou bloqueio dos documentos supracitados. 8. PROTESTO E/OU NEGATIVAÇÃO DE NOME DO DEVEDOR Por fim, o pedido de protesto e/ou negativa, o qual autorizo liminarmente, haja vista ausência de pagamento voluntário e localização de valores via sistema SISBAJUD. ISTO POSTO e tudo o mais que dos autos consta, considerando ainda a realização de consulta infrutífera nos sistemas SISBAJUD (TEIMOSINHA), passo a determinar os seguintes encaminhamentos, visando à identificação de possíveis ativos e patrimônio em nome da executada, bem como a adoção de medidas razoáveis a efetivação da prestação jurisdicional: 1. CONSULTE-SE, no INFOJUD a última declaração de renda do(s) devedor(es); 2. CONSULTEM-SE, no RENAJUD, veículos cadastrados em nome do(s) devedor(es); 3. CONSULTEM-SE, no SNIPER, ativos pertencentes ao(s) devedor(es); 4. INTIME-SE o credor para, querendo, fornecer o valor atualizado da dívida, para fins de emissão de Certidão de Crédito e inscrição no SERASAJUD. Prazo de 10 dias. Em caso afirmativo: 4.1. EMITA-SE Certidão de Crédito da dívida pendente nos autos; 4.2. INSCREVA-SE a dívida discutida nos autos no SERASAJUD. 5. INTIME-SE TAMBÉM o credor, para se pronunciar sobre as consultas realizadas nas ferramentas de bens, também no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento e/ou suspensão, nos termos do art. 921 do CPC. Cumpra-se na sequência dos números acima. João Pessoa, 25 de junho de 2024. RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito
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'conteudo': 'Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCESSO N. '
'0845859-62.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc A petição id '
'87623356 já foi apreciada e considerada prejudicada ante a não '
'realização de bloqueio via SISBAJUD, conforme id 88224571. '
'Compulsando os autos, verifica-se que houve tentativa frustrada '
'de penhora de valor pelo sistema SISBAJUD, ainda que pela '
'reiteração automática de ordem de bloqueio, a conhecida '
'‘TEIMOSINHA’. A execução se desenvolve no interesse do credor, '
'nos moldes do art. 805 do CPC, ao tempo em que a utilização dos '
'Sistemas Eletrônicos (SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SREI e '
'SNIPER), a inclusão da parte executada no CNIB, o bloqueio de '
'seus documentos (Passaporte, Carteira de Habilitação, Cartões de '
'Crédito e outros) e o protesto/negativação do seu nome, visam a '
'dar efetividade à prestação jurisdicional, garantindo o pleno '
'acesso à justiça, de uma forma mais célere e evitando '
'diligências desnecessárias. Analisando cada um das ferramentas '
'acima, temos que: 1. SISBAJUD Esta restou frustrada, uma vez '
'que, emitida ordem de bloqueio on line, verificou-se a ausência '
'de valores em contas bancárias, em qualquer das fintches '
'nacionais, ou em todas as instituições abrangidas pelo BACENJUD '
'2.0 com a expansão do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro '
'Nacional (CCS), as quais estão previstas no art. 3º, inc. IV, do '
'Regulamento do Sistema BACENJUD 2.0 (atual SISBAJUD). 2. INFOJUD '
'Por meio desta ferramenta, podemos obter junto à Receita Federal '
'as seguintes informações: 1) Solicitação de dados cadastrais dos '
'contribuintes; e 2) Declaração de Pessoa Física (DIRPF, DITR, '
'CPMF e DOI) e Jurídica (DIPJ, PJ Simplificada, DITR, CPMF e '
'DOI). 3. RENAJUD A presente ferramenta eletrônica permite '
'consultas e envio, em tempo real, à base de dados do Registro '
'Nacional de Veículos Automotores (Renavam), de ordens judiciais '
'de restrições de veículos — inclusive registro de penhora — de '
'pessoas condenadas em ações judiciais. 4. SREI Quanto ao SREI, '
'em que pese ser uma ferramenta que permita a localização de '
'imóveis registrados em nome do devedor, tenho por indeferi-lo '
'liminarmente, nos termos da jurisprudência que se segue: AGRAVO '
'DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE '
'INDEFERIU A BUSCA PELO SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS '
'(SREI). AGRAVO DO CREDOR. DEFESA PELO CABIMENTO DE BUSCA PELO '
'SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS (SREI). DILIGÊNCIA QUE '
'PODE SER REALIZADA PELA PRÓPRIA PARTE. PROVIMENTO N. 47/2015 DO '
'CNJ E PROMOVIMENTO N. 262/2016 DO TJPR. DECISÃO MANTIDA. RECURSO '
'CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Mostra-se desnecessária a intervenção '
'judicial, quanto ao pedido de expedição de ofício ao SREI, tendo '
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'JUCIMAR NOCOCHADLO - j. 21.06.2021) Assim, sendo diligência que '
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'de forma visual (no formato de gráficos), permitindo identificar '
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'Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e '
'Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); ii) Tribunal '
'Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações '
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'da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso '
'já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, '
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'acordos de leniência; iv) Agência Nacional de Aviação Civil '
'(Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro; v) Tribunal Marítimo: '
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'informações sobre processos judiciais, número de processos, '
'valor da causa, partes, classe e assunto dos processos; vii) '
'Infojud: dados fiscais (apenas no módulo sigiloso) – em vias de '
'integração; e Viii) Sisbajud: dados bancários (apenas no módulo '
'sigiloso) – em vias de integração. 6. CNIB Em relação ao CNIB, o '
'pensamento do TJPB, por um de seus órgãos fracionados, foi '
'estabelecido no sentido de que não é mecanismo destinado à '
'simples pesquisa de bens do devedor; o seu escopo é apenas o de '
'registrar e difundir medidas de indisponibilidade emitidas por '
'autoridades administrativas ou judiciais, situação não '
'verificada no caso concreto. De acordo com o art. 2º do '
'Provimento nº39/2014, da Corregedoria Nacional de Justiça, '
'responsável por instituir e regulamentar a CNIB, restou '
'normatizado que: Art. 2º. A Central Nacional de '
'Indisponibilidade terá por finalidade a recepção e divulgação, '
'aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que '
'atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos '
'sobre imóveis indistintos, e a recepção de comunicações de '
'levantamento das ordens de indisponibilidades nela cadastrada. '
'Para tanto, cito o arresto abaixo transcrito: “Por derradeiro, o '
'pedido de indisponibilidade de bens não encontra respaldo na '
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'Trigueiro do Valle Filho, “… a CNIB não é mecanismo destinado a '
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'escopo é apenas o de registrar e difundir medidas de '
'indisponibilidade concretamente emanadas por autoridades '
'administrativas ou judiciais. Portanto, revela-se descabida, ao '
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'Tribunal de Justiça.” (0802982-62.2020.8.15.0000, Rel. Des. '
'Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, AGRAVO DE INSTRUMENTO, 4ª '
'Câmara Cível, juntado em 13/04/2020).” Por tais razões, trata-se '
'de ferramente não útil ao caso dos autos. 7. APREENSÃO E '
'BLOQUEIO DE DOCUMENTOS PESSOAIS – CNH, PASSAPORTE, CARTÃO DE '
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'parte Executada, do passaporte e dos cartões de crédito e '
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'e razoabilidade. A ministra Nancy Andrighi, relatora do REsp '
'1.854.289, explicou que o Código de Processo Civil deu poder ao '
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'maior elasticidade ao processo de cobrança de acordo com as '
'circunstâncias de cada caso: “Não se nega, no entanto, que, em '
'certas ocasiões, a adoção de coerção indireta ao pagamento '
'voluntário possa se mostrar desarrazoada ou desproporcional, '
'sendo passível, nessas situações, de configurar medida '
'comparável à punitiva. A ocorrência dessas situações deve ser, '
'contudo, examinada caso a caso, e não aprioristicamente, por se '
'tratar de hipótese excepcional que foge à regra de legalidade e '
'boa-fé objetiva estabelecida pelo CPC/15”. Assim, estabelece '
'balizas para que essas medidas sejam aceitáveis: intimação '
'prévia do devedor pelo juiz para pagamento ou apresentação de '
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'do texto do artigo 139, IV, do CPC/15”; e esgotamento prévio dos '
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'juiz adotar meios executivos atípicos desde que, verificando-se '
'a existência de indícios de que o devedor possua patrimônio apto '
'a cumprir a obrigação a ele imposta, tais medidas sejam adotadas '
'de modo subsidiário, por meio de decisão que contenha '
'fundamentação adequada às especificidades da hipótese concreta, '
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'proporcionalidade”. Resta ao exequente diligenciar no sentido de '
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'"www.cartoriojudicial.com.br" ou o ”www.censec.org.br”, entre '
'outros meios ainda não realizados, do qual o Estado da Paraíba '
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0845859-62.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Em consulta dessa Magistrada ao sistema SISBAJUD, observou que, embora a princípio a pesquisa de valores tenha sido negativa (ID.88224571), a pesquisa continuou nas contas da executada gerando penhora de valores. Entretanto, é de se observar que são impenhoráveis os saldos inferiores a 40 salários-mínimos depositados em caderneta de poupança, em outras aplicações financeiras e em contas-correntes, segundo decisão da 1ª turma do STJ, sob a relatoria do ministro Benedito Gonçalves, ressaltando, na ocasião, precedentes do Tribunal. Em similaridade ao caso dos autos, a decisão da 1ª Turma se deu no âmbito de ação, na qual a parte defendia a natureza alimentar dos honorários advocatícios. Para o então agravante, entretanto, não poderia se falar de impenhorabilidade de valores inferiores a 40 salários-mínimos em aplicação financeira, mas, apenas, em conta poupança. O entendimento que prevaleceu, por unanimidade, é o de que a jurisprudência do STJ se firmou no sentido de que, até o limite de 40 salários-mínimos depositados em qualquer tipo de conta bancária, a impenhorabilidade há de ser respeitada (REsp 1.795.956). Assim, reconheço a impenhorabilidade da quantia bloqueada nos autos, motivo que realizo o imediato desbloqueio, uma vez que não houve transferência de valor para conta judicial. (Segue extrato em anexo) No mais, cumpra-se na integra a decisão ID.92600951. JOÃO PESSOA, 18 de julho de 2024. Renata da Câmara Pires Belmont Juíza de Direito
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Data: 2024-09-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Decisão
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
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Data: 2024-07-18
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Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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Data: 2024-07-18
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Tipo: ANDAMENTO
Deferido o pedido de
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'concede o que é pedido no curso de '
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Data: 2024-07-18
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Tipo: ANDAMENTO
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'pelo juiz ao longo do processo.',
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Data: 2024-07-11
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2024-07-05
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2024-06-26
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Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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'proferida pelo juiz no curso do '
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Data: 2024-06-26
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Tipo: ANDAMENTO
Decisão
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'data': '2024-06-26',
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Data: 2024-06-19
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2024-04-18
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2024-04-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2024-04-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 10/04/2024.
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'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
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Data: 2024-04-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024',
'data': '2024-04-10',
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'sigla': 'TJPB',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-04-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCESSO N. 0845859-62.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc Prejudicada a petição id 87623356, ante a ausência de valores penhorados. Compulsando os autos, verifica-se que houve tentativa frustrada de penhora de valor pelo sistema SISBAJUD, ainda que pela reiteração automática de ordem de bloqueio, a conhecida ‘TEIMOSINHA’. INTIME-SE o credor, para se pronunciar, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento e/ou suspensão, nos termos do art. 921 do CPC. João Pessoa, 4 de abril de 2024. RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito
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'petição id 87623356, ante a ausência de valores penhorados. '
'Compulsando os autos, verifica-se que houve tentativa frustrada '
'de penhora de valor pelo sistema SISBAJUD, ainda que pela '
'reiteração automática de ordem de bloqueio, a conhecida '
'‘TEIMOSINHA’. INTIME-SE o credor, para se pronunciar, no prazo '
'de 10 dias, sob pena de arquivamento e/ou suspensão, nos termos '
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Paraíba',
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'sigla': 'DJPB',
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'id': 20057022927,
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'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2024-04-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Decisão
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'Decisão > Decisão Proferida',
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Data: 2024-04-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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'proferida pelo juiz no curso do '
'processo.',
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Data: 2024-04-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Decisão
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'pelo juiz ao longo do processo.',
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Data: 2024-04-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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Data: 2024-03-22
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2024-03-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Decisão
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Data: 2024-02-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2024-02-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2024-02-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Despacho em 07/02/2024.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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Data: 2024-02-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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Data: 2024-02-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0845859-62.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o autor para, no prazo de 10 dias, apresentar planilha do débito atualizado, para tentativa de penhora on line, ou para indicar bem que posa responder pelo valor atualizado da dívida. P.I. JOÃO PESSOA, 05 de fevereiro de 2024. RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito
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Data: 2024-02-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
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Data: 2024-02-05
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Tipo: ANDAMENTO
Despacho
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Data: 2024-02-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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Data: 2024-01-11
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2023-10-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MELANIA VITA em 05/10/2023 23:59.
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Data: 2023-09-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EDITAL DE CITAÇÃO - MONITÓRIA (PRAZO: 15 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 8ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS. PROCESSO: 0845859-62.2019.8.15.2001. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 8ª Vara Cível da Capital desta Comarca. Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por Nome: banco cruzeiro do sul Endereço: R MAJOR QUEDINHO, 111, 25 andar, CENTRO, SÃO PAULO - SP - CEP: 01050-030 em desfavor de Nome: MELANIA VITA Endereço: R SÃO SEBASTIÃO, 194, TORRE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58040-250 ,atualmente em lugar incerto e não sabido. Tem o presente Edital a finalidade de CITAR o promovido Nome: MELANIA VITA Endereço: R SÃO SEBASTIÃO, 194, TORRE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58040-250 , por este não tido sido encontrado no endereço indicado nos autos, atualmente em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15(quinze) dias efetuar o pagamento do débito de R$81.997,23(oitenta e um mil, novecentos e noventa e sete reais e vinte e tres centavos), nos termos do art. 523 do CPC. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o (a) MM. Juiz(a) de Direito da 8ª Vara Cível da Capital da Comarca da Capital, expedir o presente Edital que será publicado forma da Lei. Cumpra-se. Dado e passado nesta cidade João Pessoa – PB. Aos 14 de agosto de 2023. Eu, ROSANGELA RUFFO DE SOUZA LEAO MAUL. Analista/Técnico Judiciário, digitei. Edital revisado e assinado eletronicamente por DRª RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT, MM. Juiz de Direito.
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Data: 2023-09-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Edital em 05/09/2023.
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'pretensões do Estado, seja para '
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Data: 2023-09-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
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Data: 2023-05-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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Data: 2023-05-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
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'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
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Data: 2023-05-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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Data: 2023-04-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2023-03-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Baixa Definitiva
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o registro da baixa definitiva do '
'processo. Em alguns tribunais a baixa '
'definitiva é registrada pela '
'secretaria, em outros, pela '
'distribuição. Também usado pelos '
'tribunais quando devolve o processo '
'ao primeiro grau após julgamento de '
'recurso.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Baixa Definitiva',
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'data': '2023-03-30',
'fonte': {'fonte_id': 17232,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-03-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o '
'Juízo de Origem',
'data': '2023-03-30',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28122255800,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-03-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado em 29/03/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório que '
'atesta que uma ação transitou em '
'julgado, ou seja um julgamento, como '
'uma sentença ou um acórdão, tornou-se '
'definitivo e não há mais como '
'recorrrer.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Trânsito em Julgado',
'nome': 'Certidão de Trânsito em Julgado'},
'conteudo': 'Transitado em Julgado em 29/03/2023',
'data': '2023-03-30',
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'grau': 2,
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'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
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Data: 2023-03-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MELANIA VITA em 29/03/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MELANIA VITA em 29/03/2023 23:59.',
'data': '2023-03-30',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2023-03-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado',
'data': '2023-03-30',
'fonte': {'fonte_id': 13979,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28122255270,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-03-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que houve a alteração da '
'classe daquele processo, como, por '
'exemplo, a alteração do procedimento '
'comum ordinário para cumprimento de '
'sentença.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Alteração de Classe',
'nome': 'Certidão de Alteração de Classe'},
'conteudo': 'Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA '
'(156)',
'data': '2023-03-30',
'fonte': {'fonte_id': 13979,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 842585815,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28122255269,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2023-03-30',
'fonte': {'fonte_id': 13979,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28122255268,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-03-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão de prevenção
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão que recebeu '
'(acolheu) um pedido de reconhecimento '
'de prevenção, que consiste no pedido '
'para que um processo seja enviado ao '
'juiz prevento, que é o juiz que teve '
'o primeiro contato com a causa.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Reconhecimento de '
'prevenção',
'nome': 'Reconhecimento de prevenção'},
'conteudo': 'Juntada de certidão de prevenção',
'data': '2023-03-30',
'fonte': {'fonte_id': 13979,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28122255267,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-03-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 13/03/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO '
'EXTRAJUDICIAL em 13/03/2023 23:59.',
'data': '2023-03-14',
'fonte': {'fonte_id': 17232,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 842586077,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28122255797,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 13/03/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO '
'EXTRAJUDICIAL em 13/03/2023 23:59.',
'data': '2023-03-14',
'fonte': {'fonte_id': 17232,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 842586077,
'sigla': 'TJPB',
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'id': 28122255796,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-02-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Conhecido o recurso de MELANIA VITA - CPF: 298.770.084-91 (APELANTE) e não-provido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'indica a decisão que conhece (ou '
'seja, admite) um recurso interposto '
'pela parte, pois presentes os '
'requisitos de admissibilidade. No '
'entanto, no mérito, o recurso não foi '
'provido, ou seja, a parte não '
'conseguiu a reforma/invalidação da '
'decisão impugnada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Conhecimento E Não Provimento',
'nome': 'Conhecimento E Não Provimento'},
'conteudo': 'Conhecido o recurso de MELANIA VITA - CPF: 298.770.084-91 '
'(APELANTE) e não-provido',
'data': '2023-02-08',
'fonte': {'fonte_id': 17232,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 842586077,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28122255795,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Acórdão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Corresponde à decisão proferida por '
'um órgão colegiado de um tribunal '
'(câmara, turma, secção, órgão '
'especial, plenário, etc.) que busca '
'analisar a sentença dada na instância '
'anterior e, a partir do entendimento '
'de um grupo de revisores, emitir uma '
'decisão em que eles estejam em '
'acordo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Acórdão > Acórdão (Outros)',
'nome': 'Acórdão (Outros)'},
'conteudo': 'Acórdão',
'data': '2023-02-08',
'fonte': {'fonte_id': 17232,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 842586077,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28122255794,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito',
'data': '2023-02-04',
'fonte': {'fonte_id': 17232,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 842586077,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28122255793,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão de julgamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que o '
'julgamento de uma questão já foi '
'realizado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Julgamento > Certidão de '
'Julgamento (Outros)',
'nome': 'Certidão de Julgamento (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de certidão de julgamento',
'data': '2023-02-04',
'fonte': {'fonte_id': 17232,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 842586077,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28122255792,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-31
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 30/01/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB '
'em 30/01/2023 23:59.',
'data': '2023-01-31',
'fonte': {'fonte_id': 17232,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 842586077,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28122255791,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '',
'data': '2022-12-15',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24610,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Paraíba',
'processo_fonte_id': 434370759,
'sigla': 'DJPB',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 12222765777,
'texto_categoria': 'PAUTA VIRTUAL DE JULGAMENTO - 2ª SESSÃO ORDINÁRIA INÍCIO '
'DIA 30 DE JANEIRO DE 2023 ÀS 14 HORAS TÉRMINO DIA 06 DE '
'FEVEREIRO DE 2023 ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS A Presidência '
'da Primeira Câmara Especializada Cível informa que, nos '
'termos dos arts. 50-B e 50-C do Regimento Interno deste '
'Tribunal de Justiça',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'APELAÇÃO CÍVEL'}
Data: 2022-12-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-12-14',
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'sigla': 'TJPB',
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'id': 7119930737,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-12-14',
'fonte': {'fonte_id': 9058,
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 7119929972,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-12-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
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'data': '2022-12-12',
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Data: 2022-12-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-12-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'conteudo': 'Conclusos para despacho',
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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'sigla': 'TJPB',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-12-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
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'conteudo': 'Despacho',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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'sigla': 'TJPB',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-12-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Pedido de inclusão em pauta virtual
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Trata-se da pauta de julgamento de '
'recursos ou ações originárias para '
'análise no Tribunal. Quando um '
'recurso é protocolado, é possível '
'solicitar e conferir a data de seu '
'julgamento na pauta, inclusive '
'julgamento por videoconferência em '
'pauta virtual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Pauta > Pedido de '
'inclusão em pauta virtual',
'nome': 'Pedido de inclusão em pauta virtual'},
'conteudo': 'Pedido de inclusão em pauta virtual',
'data': '2022-12-12',
'fonte': {'fonte_id': 17232,
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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Data: 2022-12-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
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'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-12-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
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'data': '2022-12-12',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-12-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2022-12-12',
'fonte': {'fonte_id': 9058,
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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'sigla': 'TJPB',
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Data: 2022-12-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
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'um posicionamento.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2022-12-12',
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Data: 2022-12-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Pedido de inclusão em pauta virtual
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Trata-se da pauta de julgamento de '
'recursos ou ações originárias para '
'análise no Tribunal. Quando um '
'recurso é protocolado, é possível '
'solicitar e conferir a data de seu '
'julgamento na pauta, inclusive '
'julgamento por videoconferência em '
'pauta virtual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Pauta > Pedido de '
'inclusão em pauta virtual',
'nome': 'Pedido de inclusão em pauta virtual'},
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'data': '2022-12-12',
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'grau': 2,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-10-31
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28122255785,
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Data: 2022-10-31
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de parecer
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Um parecer é uma opinião técnica '
'especializada geralmente oferecida '
'como resultado de uma consulta '
'prévia.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Parecer > Parecer (Outros)',
'nome': 'Parecer (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de parecer',
'data': '2022-10-31',
'fonte': {'fonte_id': 17232,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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Data: 2022-10-31
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-10-31
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de parecer
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'especializada geralmente oferecida '
'como resultado de uma consulta '
'prévia.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Parecer > Parecer (Outros)',
'nome': 'Parecer (Outros)'},
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'data': '2022-10-31',
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-09-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
{'classificacao_predita': {'descricao': 'As comunicações eletrônicas equivalem '
'às intimações, ou seja, são atos que '
'tem por finalidade comunicar, '
'cientificar a parte acerca de algum '
'ato ocorrido ou prestes a ocorrer no '
'processo. A expedição da comunicação '
'indica que o ato foi enviado ao '
'destinatário, estando ainda pendente '
'a confirmação.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Comunicação eletrônica > '
'Expedida/Certificada',
'nome': 'Expedida/Certificada'},
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'data': '2022-09-22',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-09-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
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'data': '2022-09-22',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-09-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho',
'data': '2022-09-22',
'fonte': {'fonte_id': 17232,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 842586077,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28122255781,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho',
'data': '2022-09-22',
'fonte': {'fonte_id': 13979,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 842585815,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28122255264,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
{'classificacao_predita': {'descricao': 'As comunicações eletrônicas equivalem '
'às intimações, ou seja, são atos que '
'tem por finalidade comunicar, '
'cientificar a parte acerca de algum '
'ato ocorrido ou prestes a ocorrer no '
'processo. A expedição da comunicação '
'indica que o ato foi enviado ao '
'destinatário, estando ainda pendente '
'a confirmação.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Comunicação eletrônica > '
'Expedida/Certificada',
'nome': 'Expedida/Certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a comunicação eletrônica',
'data': '2022-09-22',
'fonte': {'fonte_id': 9058,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 131661803,
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'id': 7119924313,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-09-22',
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'processo_fonte_id': 131661803,
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'id': 7119923821,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-09-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2022-09-22',
'fonte': {'fonte_id': 9058,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 131661803,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 7119923346,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho (Despacho)',
'data': '2022-09-22',
'fonte': {'fonte_id': 9058,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 131661803,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 7119922598,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
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'data': '2022-09-01',
'fonte': {'fonte_id': 9058,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 131661803,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 7119921432,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2022-09-01',
'fonte': {'fonte_id': 17232,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 842586077,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28122255780,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de Certidão',
'data': '2022-09-01',
'fonte': {'fonte_id': 17232,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 842586077,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28122255779,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2022-09-01',
'fonte': {'fonte_id': 17232,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 842586077,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28122255778,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': 'Autos incluídos no Juízo 100% Digital',
'data': '2022-09-01',
'fonte': {'fonte_id': 17232,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 842586077,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28122255777,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído por sorteio',
'data': '2022-09-01',
'fonte': {'fonte_id': 17232,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 842586077,
'sigla': 'TJPB',
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'id': 28122255776,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior',
'data': '2022-09-01',
'fonte': {'fonte_id': 13979,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 842585815,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28122255263,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior',
'data': '2022-09-01',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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'id': 7120400458,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2022-09-01',
'fonte': {'fonte_id': 9058,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 131661803,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 7119921942,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2022-09-01',
'fonte': {'fonte_id': 9058,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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'id': 7119920882,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': 'Autos incluídos no Juízo 100% Digital',
'data': '2022-09-01',
'fonte': {'fonte_id': 9058,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 131661803,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 7119920370,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído por sorteio',
'data': '2022-09-01',
'fonte': {'fonte_id': 9058,
'grau': 2,
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'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 7119919407,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de contrarrazões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Contrarrazões consiste em uma ação '
'processual que visa refutar as razões '
'de um recurso, apresentado pela parte '
'contrária, com fundamentos que '
'viabilizem a sua defesa.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Contrarrazões > '
'Contrarrazões (Outros)',
'nome': 'Contrarrazões (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de contrarrazões',
'data': '2022-05-04',
'fonte': {'fonte_id': 13979,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 842585815,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28122255262,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de contrarrazões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Contrarrazões consiste em uma ação '
'processual que visa refutar as razões '
'de um recurso, apresentado pela parte '
'contrária, com fundamentos que '
'viabilizem a sua defesa.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Contrarrazões > '
'Contrarrazões (Outros)',
'nome': 'Contrarrazões (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de contrarrazões',
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Data: 2022-04-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Ato Ordinatório
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'realizado pelo juiz, podendo ser '
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Data: 2022-04-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
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'Ordinatório',
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Data: 2022-04-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2022-04-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2022-04-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
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'como o escrivão.',
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Data: 2022-04-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Ato Ordinatório (Ato Ordinatório)
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Data: 2022-04-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 05/04/2022 23:59:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
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Data: 2022-04-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 05/04/2022 23:59:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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'23:59:59.',
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Data: 2022-03-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de cota
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2022-03-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de comunicações
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2022-03-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de cota
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'qualquer declaração escrita anexada '
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'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2022-03-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de comunicações
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2022-03-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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Data: 2022-03-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2022-03-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Julgado procedentes em parte o pedido e o pedido contraposto
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
'como parcialmente válidos os '
'argumentos apresentados pela parte '
'autora, concedendo em parte o que foi '
'pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Procedência em Parte',
'nome': 'Procedência em Parte'},
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Data: 2022-03-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão judicial que encerra uma '
'etapa do procedimento, enfrentando os '
'pedidos formulados pelas partes.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Sentença > Sentença (Outras)',
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'texto_categoria': None,
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Data: 2022-03-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Julgado procedentes em parte o pedido e o pedido contraposto
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'como parcialmente válidos os '
'argumentos apresentados pela parte '
'autora, concedendo em parte o que foi '
'pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Procedência em Parte',
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'data': '2022-03-12',
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Data: 2022-03-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Sentença (Sentença)
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'etapa do procedimento, enfrentando os '
'pedidos formulados pelas partes.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Sentença > Sentença (Outras)',
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'data': '2022-03-12',
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'texto_categoria': None,
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Data: 2021-11-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2021-11-26',
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Data: 2021-11-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-11-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2021-11-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de cota
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'data': '2021-11-18',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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'id': 28122255253,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de cota
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de cota',
'data': '2021-11-18',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 131671140,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 7120356227,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-11-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Ato Ordinatório
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Data: 2021-11-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
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Ato ordinatório praticado
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Expedição de Outros documentos.
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Ato ordinatório praticado
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Ato Ordinatório (Ato Ordinatório)
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Data: 2021-08-31
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Juntada de Petição de petição
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Data: 2021-08-31
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Data: 2021-08-22
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Data: 2021-08-19
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Decorrido prazo de MELANIA VITA em 18/08/2021 23:59:59.
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Data: 2021-08-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
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Data: 2021-08-12
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de embargos à ação monitória
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'omissão, erro, obscuridade ou '
'contradição em decisões judiciais.',
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Data: 2021-08-12
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de embargos à ação monitória
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Data: 2021-07-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido entregue ao destinatário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este cumprido, '
'atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Cumprido',
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Data: 2021-07-26
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de devolução de mandado
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'expedido por uma autoridade, cumprido '
'ou não.',
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Data: 2021-07-26
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Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
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Data: 2021-07-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de devolução de mandado
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Data: 2021-07-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
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Data: 2021-07-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
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Data: 2021-07-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
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Data: 2021-07-17
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
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Data: 2021-07-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
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Data: 2021-06-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 21/06/2021 23:59:59.
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'determinado prazo para a realização '
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Data: 2021-06-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 21/06/2021 23:59:59.
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Data: 2021-05-31
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'autos.',
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Data: 2021-05-31
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
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Data: 2021-03-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
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Data: 2021-03-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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'Despacho de Mero Expediente',
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Data: 2021-03-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
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'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
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Data: 2021-03-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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Data: 2021-03-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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'que visa a movimentação de um '
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Data: 2021-03-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2021-03-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
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'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
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Data: 2021-03-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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Data: 2021-03-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2021-02-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 11/02/2021 23:59:59.
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Data: 2021-02-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 11/02/2021 23:59:59.
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Data: 2020-12-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
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'exemplo, o despacho determinando a '
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'data': '2020-12-29',
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'id': 28122255770,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-12-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
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'data': '2020-12-29',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 842586077,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28122255769,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-12-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
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'data': '2020-12-29',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-12-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2020-12-29',
'fonte': {'fonte_id': 13979,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 842585815,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28122255234,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-12-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho',
'data': '2020-12-29',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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'sigla': 'TJPB',
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'id': 28122255233,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-12-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
'conteudo': 'Expedição de Aviso de recebimento (AR).',
'data': '2020-12-29',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-12-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'data': '2020-12-29',
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Data: 2020-12-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
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'no curso do mesmo.',
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'Despacho de Mero Expediente',
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Data: 2020-12-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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'id': 7119913626,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-12-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho (Despacho)',
'data': '2020-12-29',
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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Data: 2020-06-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'data': '2020-06-10',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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Data: 2020-06-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
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'sigla': 'TJPB',
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'id': 28122255231,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-06-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2020-06-10',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 131671140,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 7120303369,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-06-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de Certidão',
'data': '2020-06-10',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 131671140,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 7120300809,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-05-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 25/05/2020 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
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Data: 2020-05-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 25/05/2020 23:59:59.
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'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 25/05/2020 23:59:59.',
'data': '2020-05-30',
'fonte': {'fonte_id': 13979,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-05-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 25/05/2020 23:59:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 25/05/2020 23:59:59.',
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'id': 7120300210,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-05-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 25/05/2020 23:59:59.
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Data: 2020-03-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Ato Ordinatório
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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Data: 2020-03-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Ato Ordinatório
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato Ordinatório',
'data': '2020-03-29',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-03-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado',
'data': '2020-03-29',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-03-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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Data: 2020-03-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
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'processo que não precisa ser '
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'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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'texto_categoria': None,
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Data: 2020-03-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Ato Ordinatório (Ato Ordinatório)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
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'conteudo': 'Ato Ordinatório (Ato Ordinatório)',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-03-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Ato Ordinatório (Ato Ordinatório)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato Ordinatório (Ato Ordinatório)',
'data': '2020-03-29',
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'id': 7119911873,
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Data: 2020-03-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Provimento em auditagem
{'classificacao_predita': {'descricao': '"Provimento" é o termo que indica que '
'um certo recurso foi julgado '
'procedente, ou seja, significa o '
'sucesso de um recurso.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Provimento',
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'id': 28122255227,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-03-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Provimento em auditagem
{'classificacao_predita': {'descricao': '"Provimento" é o termo que indica que '
'um certo recurso foi julgado '
'procedente, ou seja, significa o '
'sucesso de um recurso.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Provimento',
'nome': 'Provimento'},
'conteudo': 'Provimento em auditagem',
'data': '2020-03-02',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 131671140,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 7120296382,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este não cumprido, '
'não atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Não Cumprido',
'nome': 'Mandado Não Cumprido'},
'conteudo': 'Mandado devolvido não entregue ao destinatário',
'data': '2019-09-05',
'fonte': {'fonte_id': 13979,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJPB',
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'id': 28122255226,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-09-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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'não atingindo sua finalidade.',
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'Oficial de Justiça > Devolução > '
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'data': '2019-09-05',
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Data: 2019-09-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
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'id': 7120293577,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
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'data': '2019-09-04',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-09-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
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'data': '2019-09-04',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-09-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
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'data': '2019-09-04',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-09-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
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'Mandado (Outros)',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-09-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho',
'data': '2019-09-03',
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Data: 2019-09-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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'Despacho de Mero Expediente',
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Data: 2019-09-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-09-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
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'processo, sem conteúdo decisório. Por '
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'citação do Réu.',
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'nome': 'Proferido Despacho'},
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'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-09-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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'Despacho de Mero Expediente',
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'data': '2019-09-03',
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Data: 2019-09-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
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'nome': 'Proferido Despacho'},
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'data': '2019-09-03',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 131671140,
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'id': 7120277230,
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Data: 2019-09-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
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Data: 2019-08-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-08-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2019-08-30',
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Data: 2019-08-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
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'conteudo': 'Distribuído por sorteio',
'data': '2019-08-13',
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Data: 2019-08-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:48
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
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'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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