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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
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Data: 2022-01-14
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Tipo: ANDAMENTO
Cancelada A Movimentação Processual
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Data: 2022-01-14
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição De Certidão.
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Data: 2022-01-14
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos Para Julgamento
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Data: 2022-01-14
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Tipo: ANDAMENTO
Cancelada A Movimentação Processual
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Data: 2022-01-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedição De Certidão.
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Data: 2021-11-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada De Petição De Petição
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Data: 2021-11-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada De Petição De Petição
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Data: 2021-11-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:13
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: 1upjcivelbelem@tjpa.jus.br Processo n.º 0828176-61.2020.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso II, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Requerente, por meio de seu(s) patrono(s), a apresentar manifestação à Contestação (Embargos Monitórios) juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Belém, 9 de novembro de 2021 . EDERSON GOMES ALMEIDA Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém
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Data: 2021-11-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:13
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Ato Ordinatório Em 11/11/2021.
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'processo que não precisa ser '
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Data: 2021-11-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:13
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado No Dj Eletrônico Em 11/11/2021
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Data: 2021-11-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedição De Outros Documentos.
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Data: 2021-11-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:13
Tipo: ANDAMENTO
Ato Ordinatório Praticado
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Data: 2021-11-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:13
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Ato Ordinatório Em 11/11/2021.
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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Data: 2021-11-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:13
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado No Dj Eletrônico Em 11/11/2021
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
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'Justiça Eletrônico',
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Data: 2021-11-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedição De Outros Documentos.
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Data: 2021-11-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:13
Tipo: ANDAMENTO
Ato Ordinatório Praticado
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Data: 2021-05-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:13
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido Prazo De Francisco De Assis Leonardo Lima Em 12/05/2021 23:59.
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Data: 2021-05-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:13
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido Prazo De Francisco De Assis Leonardo Lima Em 12/05/2021 23:59.
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Data: 2021-04-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada De Petição De Identificação De Ar
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Data: 2021-04-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada De Petição De Identificação De Ar
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Data: 2021-04-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada De Petição De Contestação
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Data: 2021-04-12
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Data: 2021-04-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada De Petição De Petição
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Data: 2021-04-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada De Petição De Petição
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Data: 2021-03-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:13
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido Prazo De Banco Cruzeiro Do Sul S/a-em Liquidacao Extrajudicial Em 01/02/2021 23:59.
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Data: 2021-03-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:13
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Decorrido Prazo De Banco Cruzeiro Do Sul S/a-em Liquidacao Extrajudicial Em 01/02/2021 23:59.
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Data: 2021-02-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedição De Aviso De Recebimento (ar).
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Data: 2021-02-12
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição De Aviso De Recebimento (ar).
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Data: 2020-12-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:13
Tipo: PUBLICACAO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ
4 a VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL
AÇÃO:MONITÓRIA (40)
Endereço: Rua Quinze de Agosto, 1696, Ponta Grossa (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66812-480.
Ante a decisão monocrática proferida pelo juízo de 2° grau no ID 18379054, que concedeu efeito
suspensivo à decisão que indeferira o benefício de justiça gratuita à parte autora, registre-se tal gratuidade
no PJE.
No caso em apreço, o requerente afirma, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter
direito de exigir do requerido o pagamento de quantia em dinheiro (CPC, artigo 700, I).
Em análise preliminar, no exercício do juízo de admissibilidade da monitória, compreendo que estão
presentes os pressupostos que a informam. Existe prova escrita, sem eficácia de título executivo, uma vez
que o documento acostado indica, em tese, que a responsabilidade patrimonial pode ser exigida.
Assim, sendo evidente o direito do autor (tutela de evidência), defiro a expedição de mandado de
pagamento e concedo ao requerido o prazo de 15 (quinze) dias úteis para o cumprimento e o pagamento
de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, que corresponde à
importância devida (CPC, artigo 701).
Anoto que o requerido será isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo
estipulado (art. 701, § 1°, CPC/2015).
Independentemente de prévia segurança do juízo, o requerido poderá opor, nos próprios autos, no prazo
de 15 dias, embargos à ação monitória (art. 702, CPC/2015).
Apresentados os embargos, intime-se o requerente para responder no prazo de 15 dias.
SE NECESSÁRIO, SERVIRÁ CÓPIA DESTE(A) DESPACHO/DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE
CITAÇÃO conforme autorizado pelos PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo o Sr. Diretor Observar
o disposto em seus nos artigos 3° e 4°
Belém /PA, 26/11/2020.
Roberto Andrés Itzcovich
Juiz de Direito Titular da 4 a Vara Cível e Empresarial da Capital
301
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' presentes os pressupostos que a informam. Existe prova escrita, '
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' que o documento acostado indica, em tese, que a '
'responsabilidade patrimonial pode ser exigida. \n'
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Data: 2020-12-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedição De Outros Documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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Data: 2020-12-04
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2020-11-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:13
Tipo: ANDAMENTO
Proferido Despacho De Mero Expediente
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'que visa a movimentação de um '
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Data: 2020-11-26
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Tipo: ANDAMENTO
Proferido Despacho De Mero Expediente
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Data: 2020-07-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:13
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos Para Despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição De Certidão.
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'pública, emitido por um cartório ou '
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Data: 2020-07-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:13
Tipo: ANDAMENTO
Decisão Do 2º Grau
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'recebidos do local onde se '
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Data: 2020-06-20
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Decorrido Prazo De Banco Cruzeiro Do Sul S/a-em Liquidacao Extrajudicial Em 19/06/2020 23:59:59.
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Data: 2020-06-20
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Data: 2020-06-01
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Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:13
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Expedição De Outros Documentos.
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Juntada De Petição De Petição
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos Para Decisão
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Data: 2020-05-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedição De Outros Documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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Data: 2020-05-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:13
Tipo: ANDAMENTO
Assistência Judiciária Gratuita Não Concedida A Banco Cruzeiro Do Sul S/a-em Liquidacao Extrajudicial - Cnpj: 62.136.254/0001-99 (autor).
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'judicial de conteúdo decisório, que '
'nega provimento ao pedido de '
'assistência judiciária gratuita, que '
'consiste no pedido de gratuidade da '
'justiça e consequente isenção das '
'custas e despesas do processo, como '
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'geralmente realizados pela Defensoria '
'Pública.',
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Tipo: ANDAMENTO
Decisão
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Data: 2020-05-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:13
Tipo: ANDAMENTO
Assistência Judiciária Gratuita Não Concedida A Banco Cruzeiro Do Sul S/a-em Liquidacao Extrajudicial - Cnpj: 62.136.254/0001-99 (autor).
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'judicial de conteúdo decisório, que '
'nega provimento ao pedido de '
'assistência judiciária gratuita, que '
'consiste no pedido de gratuidade da '
'justiça e consequente isenção das '
'custas e despesas do processo, como '
'também de serviços advocatícios, '
'geralmente realizados pela Defensoria '
'Pública.',
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'Decisão > Não-Concessão > '
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Data: 2020-05-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:13
Tipo: ANDAMENTO
Decisão
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Data: 2020-04-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:13
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos Para Decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
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'um posicionamento.',
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Data: 2020-04-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:13
Tipo: ANDAMENTO
Cancelada A Movimentação Processual
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Data: 2020-04-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:13
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos Para Decisão
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Data: 2020-04-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:13
Tipo: ANDAMENTO
Cancelada A Movimentação Processual
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'processual do sistema.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2020-04-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedição De Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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Data: 2020-04-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada De Petição De Petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2020-04-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedição De Certidão.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
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Data: 2020-04-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada De Petição De Petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2020-04-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedição De Outros Documentos.
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Data: 2020-04-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:13
Tipo: ANDAMENTO
Proferido Despacho De Mero Expediente
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2020-04-01
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Tipo: ANDAMENTO
Proferido Despacho De Mero Expediente
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Data: 2020-03-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:13
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos Para Decisão
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Data: 2020-03-27
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Tipo: ANDAMENTO
Distribuído Por Sorteio
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'foi atribuído a determinado Juízo, '
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'distribuição. É posterior ao '
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Data: 2020-03-27
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Tipo: ANDAMENTO
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'id': 5939454810,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-03-27
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Tipo: ANDAMENTO
Distribuído Por Sorteio
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'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
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