Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTO Nos termos do art. 1º, §2º, incisos I e XI, do Provimento nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, INTIMO a parte Autora/Exequente/Inventariante, por intermédio de seu representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça ID 110098585, juntado aos autos, indicando novo endereço e recolhendo as custas (se não estiver sob a égide da justiça gratuita). Belém, 25 de março de 2024 ANA KAREN COSTA LIMA
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Data: 2023-09-12
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:12
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0842208-03.2022.8.14.0301 DESPACHO INDEFIRO o pedido Id.98941711, considerando que o sistema BACENJUD foi substituído pelo sistema SISBAJUD, no qual já foi realizada consulta, sendo localizado valor irrisório para satisfação do crédito exequendo, motivo pelo qual fora desbloqueado (ID. 89772997). Intime-se o credor para requerer o que entender necessário ao prosseguimento do cumprimento de sentença no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Belém/PA, 6 de setembro de 2023 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial
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Data: 2023-08-04
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n.0842208-03.2022.8.14.0301 DECISÃO INDEFIRO o pedido Id.91223894, considerando que denota-se das consultas INFOJUD que o executado não apresentou declaração de imposto de renda nos anos 2022 e 2023 (Id. 91067350 e Id. 91067349, auferindo, portanto, renda mensal inferior a R$ 2.112,00 (MP nº 1.171/2023), o que, a priori, demonstra potencial de comprometimento da subsistência do devedor. Intime-se o credor para requerer o que entender necessário ao prosseguimento do cumprimento de sentença no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Belém, 3 de agosto de 2023 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial
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Data: 2023-04-27
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:12
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Processo n. 0842208-03.2022.8.14.0301 DESPACHO Manifeste-se a parte exequente, em quinze dias, sobre o resultado de busca de bens da parte executada pelo sistema INFOJUD, devendo, na oportunidade, indicar bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito. Belém/PA, 17 de abril de 2023 EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito Respondendo pela a 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém
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Data: 2023-04-12
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Processo n. 0842208-03.2022.8.14.0301 DESPACHO Em pesquisa de busca de numerários em nome da parte executada, pelo sistema SISBAJUD, localizou-se valor irrisório para satisfação do crédito exequendo, motivo pelo qual fora desbloqueado. Neste sentido, manifeste-se o Exequente, em quinze dias, indicando bens do executado passíveis de penhora. Belém/PA, 28 de março de 2023 EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito Respondendo pela a 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém
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Data: 2023-03-28
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Processo n. 0842208-03.2022.8.14.0301 DESPACHO Nesta data, procedi a requisição de bloqueio de valores em nome da parte executada, pelo sistema SISBAJUD, conforme recibo de protocolo anexo. Acautelem-se os autos na 3ª UPJ, até o dia 24.03.23. Após, conclusos para análise da diligência e decisão. Belém/PA, 17 de março de 2023 EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito Respondendo pela a 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém
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Data: 2023-03-01
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Processo n.0842208-03.2022.8.14.0301 DECISÃO Reputo válida a citação constante no Id num. 80414833, porquanto efetivada no mesmo endereço onde fora realizada a citação na fase de conhecimento, conforme certidão Id num. 7558759. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, indicar bens passíveis de penhora, com fulcro no artigo 524, inciso VII do CPC. Após, retornem conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Em tudo certifique. Belém, 23 de fevereiro de 2023 EVERALDO PANTOJA e SILVA Juiz de Direito Respondendo pela a 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém
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Data: 2022-10-04
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0842208-03.2022.8.14.0301 MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL REU: RAIMUNDO BOTELHO DE SOUZA Nome: RAIMUNDO BOTELHO DE SOUZA Endereço: Passagem São Jorge, 41, casa, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66615-550 DECISÃO Trata-se de ação monitória visando o pagamento do valor de R$ 91.169,17 (noventa e um mil e cento e sessenta e nove reais e dezessete centavos). Deferida de plano a expedição do mandado de pagamento, contudo a devedora não pagou nem ofereceu embargos, conforme certidão Id. 78571618. Não havendo embargos nem pagamento, converto a decisão inicial mandamental em título executivo judicial. Igualmente, converto o mandado inicial em mandado executivo (CPC, 701, §2°). Proceda-se a alteração na classe para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Intime-se a executada por carta com aviso de recebimento (artigo 513, § 2º, II do CPC) para, querendo, proceder ao pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de incorrer em multa de 10%, sem prejuízo de prática de atos constritivos, na forma da lei. Não efetuado o pagamento, o débito será acrescido de multa de 10% e de honorários de advogado no valor de 10% por cento e será realizada a penhora de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, acrescido de juros, custas e demais despesas. Cumpra-se. Belém, datado e assinado eletronicamente. MARCIO DANIEL COELHO CARUNCHO Juiz de Direito Auxiliando a 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo,nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22050615155826400000057409203 INICIAL Petição 22050615155841500000057409204 Procuração - Interno - 2021 Procuração 22050615155885000000057409205 CTR 483693804 Documento de Comprovação 22050615155924100000057409206 Saldo Devedor Documento de Comprovação 22050615155975200000057409207 RELATORIO Documento de Comprovação 22050615160013700000057409208 TED Documento de Comprovação 22050615160055700000057409210 Doc. 1 - Bcsul Documento de Comprovação 22050615160088300000057409211 Doc. 2 - BALANÇO E DRE - 05-2021 Documento de Comprovação 22050615160126900000057409213 Doc. 3 - Decisão STJ Documento de Comprovação 22050615160180500000057409214 Doc. 4 - Parecer MP Documento de Comprovação 22050615160211300000057409215 Decisões PA Documento de Comprovação 22050615160261100000057409216 Decisão Decisão 22050911562409500000057569488 Decisão Decisão 22050911562409500000057569488 Decisão Decisão 22050911562409500000057569488 DILIGÊNCIA DILIGÊNCIA 22062222122293700000063797946 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22062712004629200000064459918 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22062712004629200000064459918 Petição Petição 22071112302176900000066155069 Despacho Despacho 22071311415512700000066570961 Despacho Despacho 22071311415512700000066570961 MANDADO MANDADO 22071813153076300000067412964 MANDADO MANDADO 22071813153076300000067412964 DILIGÊNCIA DILIGÊNCIA 22082513515308000000072075639 Certidão Certidão 22093011374081000000074833278
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Data: 2022-08-25
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada De Petição De Diligência
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2022-08-25
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Mandado Devolvido Entregue Ao Destinatário
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'ser cumprida) pelo oficial de '
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Data: 2022-08-25
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada De Petição De Diligência
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2022-08-25
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Mandado Devolvido Entregue Ao Destinatário
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Data: 2022-08-13
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido Prazo De Banco Cruzeiro Do Sul S/a-em Liquidacao Extrajudicial Em 10/08/2022 23:59.
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Data: 2022-08-13
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido Prazo De Banco Cruzeiro Do Sul S/a-em Liquidacao Extrajudicial Em 10/08/2022 23:59.
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Data: 2022-07-20
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Recebido O Mandado Para Cumprimento
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Data: 2022-07-20
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Recebido O Mandado Para Cumprimento
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Data: 2022-07-19
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição De Mandado.
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Data: 2022-07-19
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:12
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
Expeça-se novo mandado de citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça proceder à citação por hora certa, caso haja necessidade. Belém, 13 de julho de 2022. MARCIO DANIEL COELHO CARUNCHO Juiz de Direito Auxiliar da 15ª Vara Cível e Empresarial da Capital
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Data: 2022-07-19
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição De Mandado.
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Data: 2022-07-18
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada De Mandado
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Data: 2022-07-18
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Despacho Em 20/07/2022.
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'praticado no processo foi publicado '
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Data: 2022-07-18
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado No Dj Eletrônico Em 22/07/2022
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2022-07-18
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado No Dj Eletrônico Em 22/07/2022
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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'data': '2022-07-18',
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Data: 2022-07-18
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição De Outros Documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2022-07-18
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada De Mandado
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'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
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'data': '2022-07-18',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-07-18
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Despacho Em 20/07/2022.
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado Despacho Em 20/07/2022.',
'data': '2022-07-18',
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Data: 2022-07-18
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado No Dj Eletrônico Em 22/07/2022
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'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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Data: 2022-07-18
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado No Dj Eletrônico Em 22/07/2022
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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'Escrivão/Diretor de '
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'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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Data: 2022-07-18
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição De Outros Documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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Data: 2022-07-13
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Proferido Despacho De Mero Expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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Data: 2022-07-13
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Proferido Despacho De Mero Expediente
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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Data: 2022-07-11
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos Para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
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'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-07-11
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada De Petição De Petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2022-07-11
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos Para Despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2022-07-11
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada De Petição De Petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2022-06-28
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:12
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTO Nos termos do art. 1º, §2º, incisos I e XI, do Provimento nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, INTIMO a parte Autora/Exequente/Inventariante, por intermédio de seu representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, juntado aos autos, indicando novo endereço e recolhendo as custas (se não estiver sob a égide da justiça gratuita). Belém, 27 de junho de 2022 LUCIANA CRISTINA VILHENA LOPES
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Data: 2022-06-27
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Ato Ordinatório Em 29/06/2022.
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
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Data: 2022-06-27
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado No Dj Eletrônico Em 29/06/2022
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2022-06-27
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição De Outros Documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2022-06-27
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Ato Ordinatório Praticado
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'realizado pelo juiz, podendo ser '
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Data: 2022-06-27
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:13
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Ato Ordinatório Em 29/06/2022.
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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'Ordinatório',
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Data: 2022-06-27
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:13
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado No Dj Eletrônico Em 29/06/2022
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
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Data: 2022-06-27
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedição De Outros Documentos.
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Data: 2022-06-27
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:13
Tipo: ANDAMENTO
Ato Ordinatório Praticado
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Data: 2022-06-26
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:13
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido Prazo De Banco Cruzeiro Do Sul S/a-em Liquidacao Extrajudicial Em 22/06/2022 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Extrajudicial Em 22/06/2022 23:59.',
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Data: 2022-06-26
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:13
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido Prazo De Banco Cruzeiro Do Sul S/a-em Liquidacao Extrajudicial Em 22/06/2022 23:59.
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Data: 2022-06-22
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada De Petição De Diligência
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Data: 2022-06-22
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Tipo: ANDAMENTO
Mandado Devolvido Não Entregue Ao Destinatário
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Mandado Devolvido Não Entregue Ao Destinatário
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Data: 2022-06-03
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:13
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
Processo n. 0842208-03.2022.8.14.0301 Autor: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Réu: RAIMUNDO BOTELHO DE SOUZA Endereço: Passagem São Jorge, 41, casa, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66615-550 DECISÃO SERVINDO COMO MANDADO R. H. Defere-se os benefícios da justiça gratuita em favor da requerente, uma vez que esta se encontra em estado falimentar. Por uma análise dos documentos acostados na inicial, verifica-se a probabilidade e verossimilhança da existência da obrigação afirmada. Por consequência, nos termos do artigo 700 e 701: 1. Cite(m)-se o(s) requerido(s), por mandado, para pagamento no prazo de até 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado (cumprido) aos autos de processo (Código de Processo Civil, art. 701, c/c art. 231, inc. II), bem como 5% de honorários advocatícios. 1.1. Cientifique-se o(s) requerido(s) de que, se nesse prazo, efetuar(em) o pagamento, isentar-se-á(ão) da responsabilidade das despesas do processo. (Código de Processo Civil art. 701, §1° e 702,§4°). 2. Cientifique-se, ainda, que poderá(ão) oferecer embargos através de advogado, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias o referido (Código de Processo Civil, art. 702). 3. Em não pagando nem oferecendo os embargos pela quinzena, converter-se-á o mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo o feito como execução por quantia certa, pelo que, ficam desde já fixados honorários advocatícios para o patrono da parte autora em 10% do valor da causa – Código de Processo Civil, art. 701, §2°, c/c arts. 824 e segs. 4. Senhor Escrivão (Código de Processo Civil, art. 203, §4°, c/c art. 139, inc. II); I. Sendo negativa a diligência, intime a parte credora para manifestar-se a respeito, em 05 (cinco) dias. I.I. Havendo indicação de bens e/ou endereço, desentranhe e adite o mandado, entregando-o ao meirinho. I.II. Ainda negativo o resultado (I.I.), renove a intimação (item I). I.III. Vindo requerimento de desistência ou de suspensão do curso do processo (ou de arquivamento provisório), providencie conta e preparo e venham conclusos. II. Ocorrendo pagamento, intime a parte credora para manifestar-se em 24 (vinte e quatro) horas. Por fim, (i) anoto que o artigo 702 do NCPC, § 10: O juiz condenará o autor de ação monitória proposta indevidamente e de má-fé ao pagamento, em favor do réu, de multa de até dez por cento sobre o valor da causa, ou, § 11: O juiz condenará o réu que de má-fé opuser embargos à ação monitória ao pagamento de multa de até dez por cento sobre o valor atribuído à causa, em favor do autor; (ii) aplica-se à ação monitória, a possibilidade de parcelamento da dívida contida no artigo 916 do CPC 2015 (antigo 745-A do CPC 1973) como forma de renúncia ao direito de opôs embargos monitórios (§ 6º do artigo 916 do CPC 2015): Art. 916. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Cumpra-se. Serve esta como Mandado (Provimento 003/2009 – CJRMB). Belém, 09 de maio de 2022. MARCIO DANIEL COELHO CARUNCHO Juiz Auxiliar da 15ª Vara Cível e Empresarial da Capital
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'conteudo': 'Processo n. 0842208-03.2022.8.14.0301 Autor: BANCO CRUZEIRO DO '
'SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Réu: RAIMUNDO BOTELHO DE '
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'quinzena, converter-se-á o mandado inicial em mandado executivo, '
'prosseguindo o feito como execução por quantia certa, pelo que, '
'ficam desde já fixados honorários advocatícios para o patrono da '
'parte autora em 10% do valor da causa – Código de Processo '
'Civil, art. 701, §2°, c/c arts. 824 e segs. 4. Senhor Escrivão '
'(Código de Processo Civil, art. 203, §4°, c/c art. 139, inc. '
'II); I. Sendo negativa a diligência, intime a parte credora para '
'manifestar-se a respeito, em 05 (cinco) dias. I.I. Havendo '
'indicação de bens e/ou endereço, desentranhe e adite o mandado, '
'entregando-o ao meirinho. I.II. Ainda negativo o resultado '
'(I.I.), renove a intimação (item I). I.III. Vindo requerimento '
'de desistência ou de suspensão do curso do processo (ou de '
'arquivamento provisório), providencie conta e preparo e venham '
'conclusos. II. Ocorrendo pagamento, intime a parte credora para '
'manifestar-se em 24 (vinte e quatro) horas. Por fim, (i) anoto '
'que o artigo 702 do NCPC, § 10: O juiz condenará o autor de ação '
'monitória proposta indevidamente e de má-fé ao pagamento, em '
'favor do réu, de multa de até dez por cento sobre o valor da '
'causa, ou, § 11: O juiz condenará o réu que de má-fé opuser '
'embargos à ação monitória ao pagamento de multa de até dez por '
'cento sobre o valor atribuído à causa, em favor do autor; (ii) '
'aplica-se à ação monitória, a possibilidade de parcelamento da '
'dívida contida no artigo 916 do CPC 2015 (antigo 745-A do CPC '
'1973) como forma de renúncia ao direito de opôs embargos '
'monitórios (§ 6º do artigo 916 do CPC 2015): Art. 916. No prazo '
'para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando '
'o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido '
'de custas e de honorários de advogado, o executado poderá '
'requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) '
'parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de '
'um por cento ao mês. Cumpra-se. Serve esta como Mandado '
'(Provimento 003/2009 – CJRMB). Belém, 09 de maio de 2022. MARCIO '
'DANIEL COELHO CARUNCHO Juiz Auxiliar da 15ª Vara Cível e '
'Empresarial da Capital',
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Data: 2022-06-01
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:13
Tipo: ANDAMENTO
Recebido O Mandado Para Cumprimento
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Expedição De Mandado.
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Data: 2022-05-26
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão Em 30/05/2022.
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Data: 2022-05-26
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado No Dj Eletrônico Em 28/05/2022
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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Data: 2022-05-26
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição De Outros Documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Disponibilizado No Dj Eletrônico Em 28/05/2022
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Decisão
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Tipo: ANDAMENTO
Proferidas Outras Decisões Não Especificadas
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos Para Decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Tipo: ANDAMENTO
Distribuído Por Sorteio
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'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
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