Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Certifique-se acerca da tempestividade dos embargos de declaração de ID 23717678, bem como se já houve decisão definitiva proferida nos autos do agravo de instrumento noticiado nos autos. Intime-se.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. '
'Certifique-se acerca da tempestividade dos embargos de '
'declaração de ID 23717678, bem como se já houve decisão '
'definitiva proferida nos autos do agravo de instrumento '
'noticiado nos autos. Intime-se.',
'data': '2022-09-23',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24579,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Pará',
'processo_fonte_id': 387138231,
'sigla': 'DJPA',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11745975787,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'MONITÓRIA'}
Data: 2022-09-12
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:39
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos Para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos Para Despacho',
'data': '2022-09-12',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 669997420,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19889435952,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-12
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:39
Tipo: ANDAMENTO
Cancelada A Movimentação Processual
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o cancelamento de um movimento '
'processual do sistema.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Cancelamento > Movimentação '
'processual',
'nome': 'Movimentação processual'},
'conteudo': 'Cancelada A Movimentação Processual',
'data': '2022-09-12',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 669997420,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19889435943,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-12
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:39
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos Para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos Para Despacho',
'data': '2022-09-12',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 85418475,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5058724503,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-12
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:39
Tipo: ANDAMENTO
Cancelada A Movimentação Processual
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o cancelamento de um movimento '
'processual do sistema.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Cancelamento > Movimentação '
'processual',
'nome': 'Movimentação processual'},
'conteudo': 'Cancelada A Movimentação Processual',
'data': '2022-09-12',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 85418475,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5058723983,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-26
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:39
Tipo: ANDAMENTO
Juntada De Petição De Petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada De Petição De Petição',
'data': '2021-02-26',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 669997420,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19889435940,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-26
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:39
Tipo: ANDAMENTO
Juntada De Petição De Petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada De Petição De Petição',
'data': '2021-02-26',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 669997420,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19889435936,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-26
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:39
Tipo: ANDAMENTO
Juntada De Petição De Petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada De Petição De Petição',
'data': '2021-02-26',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 85418475,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5058723607,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-26
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:39
Tipo: ANDAMENTO
Juntada De Petição De Petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada De Petição De Petição',
'data': '2021-02-26',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 85418475,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5058722708,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-22
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:39
Tipo: PUBLICACAO
DECISÃO A miserabilidade não é presumida nem em caso de falência.
O STJ já se posicionou a respeito: "Não é presumível a existência de dificuldade financeira da empresa em
face de sua insolvabilidade pela decretação da falência para justificar a concessão dos benefícios da
justiça gratuita." (REsp 1.075.767/MG, Rel. Ministro Castro Meira, Segunda Turma, DJe 18/12/2008).
Precedente: EREsp 855.020/PR, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Seção, DJe 6/11/2009. 5.
Agravo regimental a que se nega provimento.
Na verdade, em regra a parte Autora não se enquadra no conceito pessoa pobre no sentido da lei, razão
pela qual deverá comprovar inequivocamente a sua alegação.
A pessoa jurídica filantrópica, sem fins lucrativos, cooperativas, insolvente ou mesmo falida, não podem
ser presumidamente consideradas aptas a obter a gratuidade processual, eis que precisam comprovar
efetivamente a sua condição.
Acrescento que os documentos juntados pela autora não são suficientes para demonstrar a sua
miserabilidade ou hipossuficiência financeira para ser beneficiária da gratuidade.
Indefiro a gratuidade por falta de amparo legal. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para recolhimento
das custas, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição.
Belém, 12 de fevereiro de 2021
AMILCAR GUIMARÃES Juiz de Direito da 14 a Vara Cível e Empresarial da Capital
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'DECISÃO A miserabilidade não é presumida nem em caso de '
'falência. \n'
' O STJ já se posicionou a respeito: "Não é presumível a '
'existência de dificuldade financeira da empresa em\n'
' face de sua insolvabilidade pela decretação da falência para '
'justificar a concessão dos benefícios da\n'
' justiça gratuita." (REsp 1.075.767/MG, Rel. Ministro Castro '
'Meira, Segunda Turma, DJe 18/12/2008).\n'
' Precedente: EREsp 855.020/PR, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, '
'Primeira Seção, DJe 6/11/2009. 5.\n'
' Agravo regimental a que se nega provimento. \n'
' Na verdade, em regra a parte Autora não se enquadra no conceito '
'pessoa pobre no sentido da lei, razão\n'
' pela qual deverá comprovar inequivocamente a sua alegação. \n'
' A pessoa jurídica filantrópica, sem fins lucrativos, '
'cooperativas, insolvente ou mesmo falida, não podem \n'
' ser presumidamente consideradas aptas a obter a gratuidade '
'processual, eis que precisam comprovar\n'
' efetivamente a sua condição. \n'
' Acrescento que os documentos juntados pela autora não são '
'suficientes para demonstrar a sua\n'
' miserabilidade ou hipossuficiência financeira para ser '
'beneficiária da gratuidade. \n'
' Indefiro a gratuidade por falta de amparo legal. Concedo o '
'prazo de 15 (quinze) dias para recolhimento\n'
' das custas, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento '
'da distribuição. \n'
' Belém, 12 de fevereiro de 2021 \n'
' AMILCAR GUIMARÃES Juiz de Direito da 14 a Vara Cível e '
'Empresarial da Capital',
'data': '2021-02-22',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24579,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Pará',
'processo_fonte_id': 387138231,
'sigla': 'DJPA',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11745975768,
'texto_categoria': 'SECRETARIA DA 6 a VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-19
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:39
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
DECISÃO A miserabilidade não é presumida nem em caso de falência. O STJ já se posicionou a respeito: "Não é presumível a existência de dificuldade financeira da empresa em face de sua insolvabilidade pela decretação da falência para justificar a concessão dos benefícios da justiça gratuita." (REsp 1.075.767/MG, Rel. Ministro Castro Meira, Segunda Turma, DJe 18/12/2008). Precedente: EREsp 855.020/PR, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Seção, DJe 6/11/2009. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. Na verdade, em regra a parte Autora não se enquadra no conceito pessoa pobre no sentido da lei, razão pela qual deverá comprovar inequivocamente a sua alegação. A pessoa jurídica filantrópica, sem fins lucrativos, cooperativas, insolvente ou mesmo falida, não podem ser presumidamente consideradas aptas a obter a gratuidade processual, eis que precisam comprovar efetivamente a sua condição. Acrescento que os documentos juntados pela autora não são suficientes para demonstrar a sua miserabilidade ou hipossuficiência financeira para ser beneficiária da gratuidade. Indefiro a gratuidade por falta de amparo legal. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para recolhimento das custas, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. Belém, 12 de fevereiro de 2021 AMILCAR GUIMARÃES Juiz de Direito da 14ª Vara Cível e Empresarial da Capital
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'DECISÃO \xa0 \xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0 '
'A miserabilidade não é presumida nem em caso de falência. O STJ '
'já se posicionou a respeito: "Não é presumível a existência de '
'dificuldade financeira da empresa em face de sua insolvabilidade '
'pela decretação da falência para justificar a concessão dos '
'benefícios da justiça gratuita." (REsp 1.075.767/MG, Rel. '
'Ministro Castro Meira, Segunda Turma, DJe 18/12/2008). '
'Precedente: EREsp 855.020/PR, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, '
'Primeira Seção, DJe 6/11/2009. 5. Agravo regimental a que se '
'nega provimento. Na verdade, em regra a parte Autora não se '
'enquadra no conceito pessoa pobre no sentido da lei, razão pela '
'qual deverá comprovar inequivocamente a sua alegação. A pessoa '
'jurídica filantrópica, sem fins lucrativos, cooperativas, '
'insolvente ou mesmo falida, não podem ser presumidamente '
'consideradas aptas a obter a gratuidade processual, eis que '
'precisam comprovar efetivamente a sua condição. Acrescento que '
'os documentos juntados pela autora não são suficientes para '
'demonstrar a sua miserabilidade ou hipossuficiência financeira '
'para ser beneficiária da gratuidade.\xa0 \xa0Indefiro a '
'gratuidade por falta de amparo legal. Concedo o prazo de 15 '
'(quinze) dias para recolhimento das custas, sob pena de '
'indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. Belém, '
'12 de fevereiro de 2021 AMILCAR GUIMARÃES Juiz de Direito da 14ª '
'Vara Cível e Empresarial da Capital',
'data': '2021-02-19',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24579,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Pará',
'processo_fonte_id': 387138231,
'sigla': 'DJPA',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11745975744,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'MONITÓRIA'}
Data: 2021-02-18
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:39
Tipo: ANDAMENTO
Expedição De Outros Documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição De Outros Documentos.',
'data': '2021-02-18',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 669997420,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19889435922,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-18
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:39
Tipo: ANDAMENTO
Expedição De Outros Documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição De Outros Documentos.',
'data': '2021-02-18',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 85418475,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5058722128,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-12
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:39
Tipo: ANDAMENTO
Decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Decisão',
'data': '2021-02-12',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 85418475,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5058721134,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-12
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:39
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas Outras Decisões Não Especificadas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Proferidas Outras Decisões Não Especificadas',
'data': '2021-02-12',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 669997420,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19889435909,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-12
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:39
Tipo: ANDAMENTO
Decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Decisão',
'data': '2021-02-12',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 669997420,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19889435902,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-12
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:39
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas Outras Decisões Não Especificadas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Proferidas Outras Decisões Não Especificadas',
'data': '2021-02-12',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 85418475,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5058721624,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-01-27
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:39
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos Para Decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos Para Decisão',
'data': '2021-01-27',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 669997420,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19889435897,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-01-27
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:39
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído Por Sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído Por Sorteio',
'data': '2021-01-27',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 669997420,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19889435647,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-01-27
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:39
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos Para Decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos Para Decisão',
'data': '2021-01-27',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 85418475,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5058720700,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-01-27
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:39
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído Por Sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído Por Sorteio',
'data': '2021-01-27',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 85418475,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5058720090,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}