TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ANANINDEUA/PA 0809267-17.2019.8.14.0006 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0809267-17.2019.8.14.0006 MONITÓRIA (40) REQUERENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL REQUERIDO: MARINHO FARIAS DOS SANTOS De ordem, fica intimada a parte REQUERENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, por meio do seu advogado habilitado nos autos, para que no prazo de 15 (quinze) dias, recolha às custas referente ao ato de secretaria de expedição de mandado e a diligência oficial de justiça , sob pena de extinção e arquivamento do feito. Ananindeua, 11 de setembro de 2023 DAYANA VIRGOLINO COSTA Auxiliar Judiciário
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Data: 2023-06-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:47
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA ANANINDEUA PROCESSO: 0809267-17.2019.8.14.0006 MONITÓRIA (40) [Contratos Bancários] PARTE AUTORA: REQUERENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogado do(a) REQUERENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 PARTE RÉ: Nome: MARINHO FARIAS DOS SANTOS Endereço: Travessa F QD 20, 345, (Cj Amazônia), Águas Brancas, ANANINDEUA - PA - CEP: 67033-490 DESPACHO I – Tendo em vista pedido para CONSULTA DE ENDEREÇO em Sistemas Eletrônicos disponibilizados pelo CNJ, em razão da praticidade e rapidez nas respostas DEFIRO o INFOJUD dispensando a utilização onerosa de outro(s) sistema(s) para a mesma finalidade – LOCALIZAÇÃO ENDEREÇO. II – Segue juntado o expediente relativo à diligência eletrônica. III – A Secretaria deve intimar a parte autora sobre o resultado da diligência, devendo requerer o que lhe competir no prazo de 10 dias. IV – Não sendo atendido o item anterior, intime-se pessoalmente a parte autora para que desincumba do ônus que lhe cabe na marcha processual, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento (Art. 485, §1º, CPC). Intime-se, preferencialmente, pelos correios no endereço fornecido nos autos. ADVIRTO QUE É DEVER DA PARTE MANTER ENDEREÇO ATUALIZADO NOS AUTOS (Art. 77, V c/c 274, Parágrafo Único, ambos do CPC). V – Caso a diligência não alcance a finalidade pretendida e/ou endereço localizado já for conhecido e infrutífero, poderá ser utilizada outra ferramenta, desde que, fornecido dados específicos para alimentação do respectivo sistema, assim como os desdobramentos pretendidos em petição própria, recolhida previamente as custas. Ressalto que tramitam cerca de 5.500 processos que tramitam nesta Unidade Judiciária, contando atualmente com apenas dois servidores no gabinete. Nesse sentido a COOPERAÇÃO do(a) advogado(a) é fundamental para agilidade n apreciação e execução dos pedidos em homenagem a DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. VI – Observo que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita. VII – As intimações preferencialmente por meio eletrônico (Art. 270 do CPC), considerando realizadas pelas publicações no órgão oficial (DPJ), devendo, para tanto, recair em nome do(a)s advogado(a)s habilitado(a)s, observada a atualidade da procuração e substabelecimento. VIII – Em seguida, estando em ordem, certifique-se o que houver vindo a conclusão na tarefa minutar ato de despacho fixando etiqueta SISTEMAS CNJ. Em atenção ao PLANO DE AÇÃO 05/2023 desenvolvido com a Coordenadoria de Gestão Estratégica do TJPA visando alcance de metas do CNJ/IEJUD, observe o CICLO75, sob pena quebra da ordem cronológica de antiguidade, prejudicando aqueles que não tiveram seus processos impulsionados, ressalvados os casos de urgência servindo de norte a Resolução TJPA n. 016/2016, assim como por determinação do Juiz. Publique-se. Intimem-se. Data da assinatura digital. Gláucio Assad Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua Servirá o presente, por cópia digitada, como carta/mandado de citação, na forma do Provimento nº 005/2005-CRMB e do Provimento Nº 003/2009 – CJRMB.
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Data: 2022-07-26
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada De Petição De Petição
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA/PA 0809267-17.2019.8.14.0006 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0809267-17.2019.8.14.0006 MONITÓRIA (40) REQUERENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL REQUERIDO: MARINHO FARIAS DOS SANTOS De ordem, fica intimada o REQUERENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, por meio de seu advogado habilitado nos autos, para se manifestar sobre a certidão do senhor Oficial de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Ananindeua, 8 de julho de 2022 DAYANA COSTA AUXILIAR JUDICIÁRIO
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-03-24
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada De Petição De Diligência
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Tipo: ANDAMENTO
Mandado Devolvido Não Entregue Ao Destinatário
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Data: 2022-03-24
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Data: 2022-03-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:47
Tipo: ANDAMENTO
Mandado Devolvido Não Entregue Ao Destinatário
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Recebido O Mandado Para Cumprimento
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Data: 2022-01-31
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Recebido O Mandado Para Cumprimento
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição De Mandado.
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Tipo: ANDAMENTO
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Juntada De Mandado
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Data: 2021-10-07
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada De Petição De Petição
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Data: 2021-10-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:47
Tipo: ANDAMENTO
Juntada De Petição De Petição
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Data: 2021-09-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:47
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA ANANINDEUA PROCESSO: 0809267-17.2019.8.14.0006. MONITÓRIA (40). [Contratos Bancários]. PARTE REQUERENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL. Advogado do(a) REQUERENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 PARTE REQUERIDA: MARINHO FARIAS DOS SANTOS Endereço: Travessa F, 345, (Cj Amazônia), Águas Brancas, ANANINDEUA - PA - CEP: 67033-490 DESPACHO I – Cuida-se de pedido genérico formulado pela parte autora para consulta de endereço em sistemas disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça (fls. 167, ID 33997426). Esclareço que para deferimento de BACENJUD (ATUAL SISBAJUD), INFOJUD, RENAJUD e SIEL, é necessário demonstrar os motivos da utilização deste ou daquele sistema, fornecendo os elementos necessários à alimentação do sistema pretendido, pois cada qual possui suas especificidades e finalidades. No caso em tela, a PARTE AUTORA pede busca de endereço através de diversos sistemas eletrônicos, sem fornecer as informações indispensáveis para tanto, além de não demonstrar a real necessidade da intervenção do Juízo para alcançar o fim almejado, uma vez que é de sua responsabilidade adotar as diligências necessárias a localização do endereço da parte requerida, recorrendo ao Judiciário somente após esgotadas suas possibilidades. Por outro lado, a lei de abuso de autoridade impôs ao Juiz cautela ainda maior quanto ao deferimento de algumas medidas, sob pena de responder criminalmente. Desta forma, ficando o magistrado adstrito ao requerimento não se admitindo pedidos genéricos, sem a devida motivação e fundamentação legal, razão pela qual INDEFIRO POR ORA os pedidos de diligências eletrônicas. II – Considerando que o PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO (Art. 6º, CPC) atribui as partes e seus procuradores o dever de zelarem pelo desenvolvimento do processo, tanto de forma positiva (ajudando o juiz na assimilação das teses de fato e de direito), como negativa (não agir de forma que atrase o processo), aumentando o grau de participação e influência das partes na preparação e formação da decisão judicial, CONCEDO O PRAZO DE 10 DIAS para PARTE AUTORA, COMPROVAR: a) Expedição de ofícios para empresas concessionárias de serviço público de telefonia fixa e móvel, água/esgoto e luz deste Estado, requerendo o endereço atualizado da parte requerida; b) Realização de pesquisas do endereço da ré na internet (Google, Facebook, Instagram, Linkedin, PJE, Justiça do Trabalho, Justiça Federal), juntando aos autos os resultados de sua pesquisa; c) Apenas facultativamente, diligenciar junto a estabelecimentos comerciais, clínicas, hospitais, associações, clubes, academiais de ginástica, entidades de classe, clubes desportivos, companhias aéreas, empregadores, INSS, SUS, Correios, planos de saúde, seguradoras, escolas etc. III - O ofício deve se limitar a informações sobre os dados cadastrais referentes ao endereço da parte requerida, podendo ser instruído com cópia deste despacho, válido como autorização, mandado ou ofício. A resposta deverá ser encaminhada preferencialmente via e-mail: 1civelananindeua@tjpa.jus.br. IV - Comprovada adoção das medidas pertinentes, aguarde-se o prazo de 30 dias para resposta. Caso a parte interessada não comprove documentalmente tais providências no prazo assinalado, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PESSOALMENTE (Via Correios – AR), para que adote as providências necessárias ao andamento do processo, no prazo de 05 dias, sob pena de prolação de sentença terminativa (Art. 485, §1º do CPC). V - Na hipótese de novo pedido de pesquisa via sistemas eletrônicos disponibilizados pelo CNJ, este deverá ser formulado em PETIÇÃO PRÓPRIA, fundamentada, devidamente atualizada, com fornecimento dados específicos para alimentação do sistema desejado e RECOLHIDAS AS RESPECTIVAS CUSTAS, sobretudo quando a busca não for direcionada a apenas um alvo. VI – ADVIRTO que o(a) advogado(a) é responsável pelo conteúdo das petições protocoladas em juízo e qualquer comportamento que possa atrapalhar, retardar, tentar fraudar ou fraudar, reduzir a respeitabilidade do Poder Judiciário, será considerando ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, passível de aplicação de multa, sem prejuízo das sanções civis, criminais e processuais cabíveis, além das consequências previstas no Estatuto da Advocacia e infração ao Código de Ética e Disciplina da OAB. VII – Desde já, friso que O PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO como garantia fundamental atinge também as partes e advogados, devendo todos que participam do processo agir com lealdade e boa-fé, cooperando para uma decisão justa e efetiva. Nesse sentido, a conta da morosidade da justiça não deve recair sobre o Judiciário quando a responsabilidade pelo atraso na tramitação do processo ocorrer por obstáculo que a própria parte interessada deu causa. VIII - Após, certifique-se o que houver, vindo a NOVA CONCLUSÃO RESPEITADA A ORDEM CRONOLÓGICA DE ANTIGUIDADE DOS PROCESSOS visando a gestão inteligente do acervo processual preservando o direito de todos os jurisdicionados terem seus processos despachados. IX - ATENTE-SE A SECRETARIA que as intimações, preferencialmente, ocorrem por meio eletrônico (Art. 270 do CPC), considerando realizadas pelas publicações no órgão oficial (DPJ), devendo, para tanto, observar criteriosamente que recaiam em nome do(a)s advogado(a)s habilitado(a)s, observada a atualidade da procuração e substabelecimento. SERVIRÁ ESTE DESPACHO, POR CÓPIA DIGITADA, COMO CARTA DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 005/2005-CRMB E DO PROVIMENTO Nº 003/2009 - CJRMB. PUBLIQUE-SE. Intime-se. Data da assinatura digital. GLÁUCIO ASSAD Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua Av. Cláudio Sanders, 193 - Centro, Ananindeua - PA, 67030-325.
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Data: 2021-09-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:47
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Despacho Em 30/09/2021.
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Data: 2021-09-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:47
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado No Dj Eletrônico Em 30/09/2021
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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Data: 2021-09-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:47
Tipo: ANDAMENTO
Expedição De Outros Documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2021-09-28
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Publicado Despacho Em 30/09/2021.
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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Data: 2021-09-28
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado No Dj Eletrônico Em 30/09/2021
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Data: 2021-09-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:47
Tipo: ANDAMENTO
Expedição De Outros Documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2021-09-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:47
Tipo: ANDAMENTO
Proferido Despacho De Mero Expediente
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'que visa a movimentação de um '
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Data: 2021-09-23
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Tipo: ANDAMENTO
Proferido Despacho De Mero Expediente
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'que visa a movimentação de um '
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Data: 2021-09-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:47
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos Para Despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2021-09-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:47
Tipo: ANDAMENTO
Juntada De Certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2021-09-10
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Conclusos Para Despacho
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Data: 2021-09-10
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada De Certidão
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Data: 2021-09-08
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada De Petição De Petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2021-09-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:47
Tipo: ANDAMENTO
Juntada De Petição De Petição
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Data: 2021-09-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:47
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido Prazo De Banco Cruzeiro Do Sul S/a-em Liquidacao Extrajudicial Em 31/08/2021 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
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Data: 2021-09-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:47
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido Prazo De Banco Cruzeiro Do Sul S/a-em Liquidacao Extrajudicial Em 31/08/2021 23:59.
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Data: 2021-08-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:47
Tipo: PUBLICACAO
MONITÓRIA (40).
[Contratos Bancários].
PARTE REQUERENTE:
REQUERENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL.
Advogado do(a) REQUERENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628
PARTE REQUERIDA:
Nome: MARINHO FARIAS DOS SANTOS
Endereço: Travessa F, 345, (Cj Amazônia), Águas Brancas, ANANINDEUA - PA - CEP: 67033-490
DESPACHO I – Cuida-se de pedido para consulta em sistemas ELETRÔNICOs disponibilizado pelo Conselho Nacional
de Justiça, entretanto, inviável apreciá-lo por ora, pela ausência de dados indispensáveis na petição retro,
devendo a parte interessada esclarecer os motivos da utilização deste ou daquele, fornecendo os
elementos necessários a alimentação do respectivo sistema, não se admitindo pedido genérico, pois
cada qual tem suas especificidades e finalidades . Tais esclarecimentos se fazem necessários porque
não raras vezes se percebe que a finalidade a ser alcançada não será atingida pela ferramenta escolhida.
Por outro lado, e não menos importante a nova lei de abuso de autoridade impôs ao juiz uma cautela ainda
maior quanto ao deferimento de algumas medidas como as solicitadas pela parte interessada. Desta
forma, o pedido em relação ao emprego dos sistemas acima expostos deve ser feito em petição própria,
fundamentada, devidamente atualizada, com fornecimento dados específicos conforme o caso (Cadastro
de Pessoa Física, CNPJ, Registro Geral, Filiação, Placa, Chassi), inclusive quanto as opções de
desdobramentos que cada ferramenta oferece. Por oportuno, registro que sob a luz do princípio da
duração razoável do processo a conta morosidade da justiça não deve recair apenas sobre o Poder
Judiciário, vez que tal princípio alcançou status de garantia fundamental irradiando efeitos e deveres
também às partes e advogados que devem cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, agindo com
boa-fé e cooperação (Arts. 5º e 6º c/c Art. 77 do CPC).
II – Se houver pedido de SISBAJUD, a parte requerente deve juntar aos autos demonstrativos de débito
atualizado na forma da lei, com a respectiva planilha de cálculos, sem excessos, sob pena de
indeferimento (Art. 36 da Lei n. 13.869/2019).
III – CERTIFIQUE-SE quanto ao recolhimento das respectivas custas, considerando a quantidade de
ferramentas que a parte interessada pretende utilizar (SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, etc), sobretudo
quando a busca não for direcionada a apenas um alvo (pluralidade de executados ou parte requerida).
IV – Intime-se, preferencialmente, por meio eletrônico (Art. 270 do CPC), considerando-se realizadas as
intimações pela publicação no órgão oficial (DPJ). Considerando o momento excepcional que passamos
causado pela pandemia do Covid19, autorizo o uso de qualquer meio idôneo de comunicação para a
efetivação da intimação , sendo que eventual providência adotada (email, telefone, whatsapp) deverá ser
certificada nos autos. Advirto que é dever da parte manter endereço atualizado nos autos (Art. 77, V c/c
274, Parágrafo Único, ambos do CPC). ATENTE-SE A SECRETARIA para que as publicações recaiam em
nome dos advogados habilitados, observada a atualidade da procuração e substabelecimento.
V – Após, retornem conclusos.
Data da assinatura eletrônica.
GLÁUCIO ASSAD Juiz de Direito Titular 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua.
Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325.
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Data: 2021-08-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:47
Tipo: PUBLICACAO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA ANANINDEUA
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Data: 2021-08-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:47
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA ANANINDEUA PROCESSO: 0809267-17.2019.8.14.0006. MONITÓRIA (40). [Contratos Bancários]. PARTE REQUERENTE: REQUERENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL. Advogado do(a) REQUERENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 PARTE REQUERIDA: Nome: MARINHO FARIAS DOS SANTOS Endereço: Travessa F, 345, (Cj Amazônia), Águas Brancas, ANANINDEUA - PA - CEP: 67033-490 DESPACHO I – Cuida-se de pedido para consulta em sistemas ELETRÔNICOs disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça, entretanto, inviável apreciá-lo por ora, pela ausência de dados indispensáveis na petição retro, devendo a parte interessada esclarecer os motivos da utilização deste ou daquele, fornecendo os elementos necessários a alimentação do respectivo sistema, não se admitindo pedido genérico, pois cada qual tem suas especificidades e finalidades. Tais esclarecimentos se fazem necessários porque não raras vezes se percebe que a finalidade a ser alcançada não será atingida pela ferramenta escolhida. Por outro lado, e não menos importante a nova lei de abuso de autoridade impôs ao juiz uma cautela ainda maior quanto ao deferimento de algumas medidas como as solicitadas pela parte interessada. Desta forma, o pedido em relação ao emprego dos sistemas acima expostos deve ser feito em petição própria, fundamentada, devidamente atualizada, com fornecimento dados específicos conforme o caso (Cadastro de Pessoa Física, CNPJ, Registro Geral, Filiação, Placa, Chassi), inclusive quanto as opções de desdobramentos que cada ferramenta oferece. Por oportuno, registro que sob a luz do princípio da duração razoável do processo a conta morosidade da justiça não deve recair apenas sobre o Poder Judiciário, vez que tal princípio alcançou status de garantia fundamental irradiando efeitos e deveres também às partes e advogados que devem cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, agindo com boa-fé e cooperação (Arts. 5º e 6º c/c Art. 77 do CPC). II – Se houver pedido de SISBAJUD, a parte requerente deve juntar aos autos demonstrativos de débito atualizado na forma da lei, com a respectiva planilha de cálculos, sem excessos, sob pena de indeferimento (Art. 36 da Lei n. 13.869/2019). III – CERTIFIQUE-SE quanto ao recolhimento das respectivas custas, considerando a quantidade de ferramentas que a parte interessada pretende utilizar (SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, etc), sobretudo quando a busca não for direcionada a apenas um alvo (pluralidade de executados ou parte requerida). IV – Intime-se, preferencialmente, por meio eletrônico (Art. 270 do CPC), considerando-se realizadas as intimações pela publicação no órgão oficial (DPJ). Considerando o momento excepcional que passamos causado pela pandemia do Covid19, autorizo o uso de qualquer meio idôneo de comunicação para a efetivação da intimação, sendo que eventual providência adotada (email, telefone, whatsapp) deverá ser certificada nos autos. Advirto que é dever da parte manter endereço atualizado nos autos (Art. 77, V c/c 274, Parágrafo Único, ambos do CPC). ATENTE-SE A SECRETARIA para que as publicações recaiam em nome dos advogados habilitados, observada a atualidade da procuração e substabelecimento. V – Após, retornem conclusos. Data da assinatura eletrônica. GLÁUCIO ASSAD Juiz de Direito Titular 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua. Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325.
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'fundamentada, devidamente atualizada, com fornecimento dados '
'específicos conforme o caso (Cadastro de Pessoa Física, CNPJ, '
'Registro Geral, Filiação, Placa, Chassi), inclusive quanto as '
'opções de desdobramentos que cada ferramenta oferece. Por '
'oportuno, registro que sob a luz do princípio da duração '
'razoável do processo a conta morosidade da justiça não deve '
'recair apenas sobre o Poder Judiciário, vez que tal princípio '
'alcançou status de garantia fundamental irradiando efeitos e '
'deveres também às partes e advogados que devem cumprir com '
'exatidão as decisões jurisdicionais, agindo com boa-fé e '
'cooperação (Arts. 5º e 6º c/c Art. 77 do CPC). II – Se houver '
'pedido de SISBAJUD, a parte requerente deve juntar aos autos '
'demonstrativos de débito atualizado na forma da lei, com a '
'respectiva planilha de cálculos, sem excessos, sob pena de '
'indeferimento (Art. 36 da Lei n. 13.869/2019). III – '
'CERTIFIQUE-SE quanto ao recolhimento das respectivas custas, '
'considerando a quantidade de ferramentas que a parte interessada '
'pretende utilizar (SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, etc), sobretudo '
'quando a busca não for direcionada a apenas um alvo (pluralidade '
'de executados ou parte requerida). IV – Intime-se, '
'preferencialmente, por meio eletrônico (Art. 270 do CPC), '
'considerando-se realizadas as intimações pela publicação no '
'órgão oficial (DPJ). Considerando o momento excepcional que '
'passamos causado pela pandemia do Covid19, autorizo o uso de '
'qualquer meio idôneo de comunicação para a efetivação da '
'intimação, sendo que eventual providência adotada (email, '
'telefone, whatsapp) deverá ser certificada nos autos. Advirto '
'que é dever da parte manter endereço atualizado nos autos (Art. '
'77, V c/c 274, Parágrafo Único, ambos do CPC). ATENTE-SE A '
'SECRETARIA para que as publicações recaiam em nome dos advogados '
'habilitados, observada a atualidade da procuração e '
'substabelecimento. V – Após, retornem conclusos. Data da '
'assinatura eletrônica. GLÁUCIO ASSAD Juiz de Direito Titular 1ª '
'Vara Cível e Empresarial de Ananindeua. Rua Cláudio Sanders, '
'193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325.',
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Data: 2021-08-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:47
Tipo: ANDAMENTO
Expedição De Outros Documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-08-03
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Tipo: ANDAMENTO
Proferido Despacho De Mero Expediente
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Data: 2021-08-03
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Tipo: ANDAMENTO
Proferido Despacho De Mero Expediente
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Data: 2021-04-06
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos Para Despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2021-04-06
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição De Certidão.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
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Data: 2021-04-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:47
Tipo: ANDAMENTO
Juntada De Petição De Petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2021-04-06
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos Para Despacho
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Data: 2021-04-06
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-04-06
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-03-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:47
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
ATO ORDINATÓRIO De ordem, fica intimada a parte requerente, por meio de seu advogado habilitado nos autos, para se manifestar sobre a certidão do senhor Oficial de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Ananindeua-PA, 29 de março de 2021 Diretor de Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Ananindeua/PA
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Data: 2021-03-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:47
Tipo: PUBLICACAO
ATO ORDINATÓRIO
De ordem, fica intimada a parte requerente, por meio de seu advogado habilitado nos autos, para se
manifestar sobre a certidão do senhor Oficial de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de
extinção e arquivamento do feito.
Ananindeua-PA, 29 de março de 2021
Diretor de Secretaria da 1a Vara Cível e Empresarial
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' De ordem, fica intimada a parte requerente, por meio de seu '
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' extinção e arquivamento do feito. \n'
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Data: 2021-03-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:47
Tipo: ANDAMENTO
Expedição De Outros Documentos.
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Data: 2021-03-29
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada De Petição De Ato Ordinatório
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'processo que não precisa ser '
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'como o escrivão.',
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Data: 2021-03-29
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-03-29
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada De Petição De Ato Ordinatório
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Data: 2021-02-08
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada De Petição De Devolução De Mandado
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Data: 2021-02-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:47
Tipo: ANDAMENTO
Mandado Devolvido Não Entregue Ao Destinatário
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'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
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'não atingindo sua finalidade.',
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Data: 2021-02-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:47
Tipo: ANDAMENTO
Juntada De Petição De Devolução De Mandado
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Data: 2021-02-08
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Tipo: ANDAMENTO
Mandado Devolvido Não Entregue Ao Destinatário
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Data: 2020-12-09
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Tipo: ANDAMENTO
Recebido O Mandado Para Cumprimento
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'(uma ordem emitida por autoridade que '
'deve ser cumprida) pelo oficial de '
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Tipo: ANDAMENTO
Recebido O Mandado Para Cumprimento
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'(uma ordem emitida por autoridade que '
'deve ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
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'Oficial de Justiça > Recebimento > '
'Mandado',
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Data: 2020-05-11
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:47
Tipo: ANDAMENTO
Expedição De Mandado.
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'que deve ser cumprida.',
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'Mandado (Outros)',
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Data: 2020-05-11
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:47
Tipo: ANDAMENTO
Expedição De Outros Documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2020-05-11
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:47
Tipo: ANDAMENTO
Expedição De Mandado.
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Data: 2020-05-11
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:47
Tipo: ANDAMENTO
Expedição De Outros Documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2020-04-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:47
Tipo: ANDAMENTO
Proferido Despacho De Mero Expediente
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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Data: 2020-04-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:47
Tipo: ANDAMENTO
Proferido Despacho De Mero Expediente
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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Data: 2020-04-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:47
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos Para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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Data: 2020-04-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:47
Tipo: ANDAMENTO
Expedição De Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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Data: 2020-04-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:47
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos Para Despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2020-04-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:47
Tipo: ANDAMENTO
Expedição De Certidão.
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Data: 2020-02-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:47
Tipo: ANDAMENTO
Juntada De Petição De Petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2020-02-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:47
Tipo: ANDAMENTO
Juntada De Petição De Petição
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Data: 2020-02-11
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:47
Tipo: ANDAMENTO
Expedição De Outros Documentos.
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Data: 2020-02-11
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:47
Tipo: ANDAMENTO
Expedição De Outros Documentos.
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Data: 2020-02-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:47
Tipo: ANDAMENTO
Proferido Despacho De Mero Expediente
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Data: 2020-02-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:47
Tipo: ANDAMENTO
Proferido Despacho De Mero Expediente
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Data: 2019-08-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:47
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos Para Decisão
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Data: 2019-08-12
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Tipo: ANDAMENTO
Distribuído Por Sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
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'distribuição. É posterior ao '
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'Distribuidor > Distribuição',
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Tipo: ANDAMENTO
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Tipo: ANDAMENTO
Distribuído Por Sorteio
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'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
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'Distribuidor > Distribuição',
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