Movimentações do Processo

Processo: 06093833020218040001

Total de movimentações: 129

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Data: 2025-01-30
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida Relação: 0077/2025 Data da Publicação: 30/01/2025 Número do Diário: 3965
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Relação: 0077/2025 Data da Publicação: 30/01/2025 Número do '
             'Diário: 3965',
 'data': '2025-01-30',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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           'sigla': 'TJAM',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-01-29
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- Vistos e etc. Intime-se o exequente/requerido para juntar demonstrativo de débito do valor referente aos honorários, conforme art.524 do CPC.
{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': '- Vistos e etc. Intime-se o exequente/requerido para juntar '
             'demonstrativo de débito do valor referente aos honorários,\n'
             ' conforme art.524 do CPC.',
 'data': '2025-01-29',
 'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
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           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 386306859,
           'sigla': 'DJAM',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
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 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
                    'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
                    '0077/2025',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2025-01-28
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0077/2025 Teor do ato: Vistos e etc. Intime-se o exequente/requerido para juntar demonstrativo de débito do valor referente aos honorários, conforme art.524 do CPC. Advogados(s): Elizeth Serrão Rodrigues (OAB 2610/AM), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 0077/2025 Teor do ato: Vistos e etc. Intime-se o '
             'exequente/requerido para juntar demonstrativo de débito do valor '
             'referente aos honorários, conforme art.524 do CPC. Advogados(s): '
             'Elizeth Serrão Rodrigues (OAB 2610/AM), Oreste Nestor de Souza '
             'Laspro (OAB 98628/SP)',
 'data': '2025-01-28',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 188969556,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 27483101498,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-01-28
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Decisão Interlocutória de Mérito Vistos e etc. Intime-se o exequente/requerido para juntar demonstrativo de débito do valor referente aos honorários, conforme art.524 do CPC.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
                                        'mais pedidos formulados pela parte '
                                        'antes da prolação da sentença, vez '
                                        'que o pedido em questão pode ser '
                                        'julgado apenas com base nas provas '
                                        'documentais acostadas aos autos, ou '
                                        'se mostrar incontroverso (ou seja, '
                                        'foi admitido pela parte adversária).',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Interlocutória de '
                                         'Mérito',
                           'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
 'conteudo': 'Decisão Interlocutória de Mérito\n'
             'Vistos e etc. Intime-se o exequente/requerido para juntar '
             'demonstrativo de débito do valor referente aos honorários, '
             'conforme art.524 do CPC.',
 'data': '2025-01-28',
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           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-01-27
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Decisão Interlocutória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para Decisão Interlocutória',
 'data': '2025-01-27',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 27483101496,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-11-29
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.60932481-4 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 29/11/2024 08:03
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
             'Nº Protocolo: PWEB.24.60932481-4 Tipo da Petição: Pedido de '
             'Desarquivamento Data: 29/11/2024 08:03',
 'data': '2024-11-29',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 188969556,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 27483101495,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-11-29
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Pedido de Desarquivamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Quando os autos retornam à tramitação '
                                        'após ter sido registrado algum dos '
                                        'movimentos de arquivamento '
                                        '(temporário ou administrativo). '
                                        'Exemplo: por erro no arquivamento, '
                                        'por deferimento de pedido, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Desarquivamento',
                           'nome': 'Desarquivamento'},
 'conteudo': 'Pedido de Desarquivamento',
 'data': '2024-11-29',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 188969556,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 27483101494,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-10-11
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Baixa Definitiva
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o registro da baixa definitiva do '
                                        'processo. Em alguns tribunais a baixa '
                                        'definitiva é registrada pela '
                                        'secretaria, em outros, pela '
                                        'distribuição. Também usado pelos '
                                        'tribunais quando devolve o processo '
                                        'ao primeiro grau após julgamento de '
                                        'recurso.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Distribuidor > Baixa Definitiva',
                           'nome': 'Baixa Definitiva'},
 'conteudo': 'Baixa Definitiva',
 'data': '2024-10-11',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 188969556,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 27483101493,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-10-11
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Termo de Baixa faço a baixa dos autos em epígrafe
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta a devolução (retorno) dos '
                                        'autos ao juízo de primeiro grau após '
                                        'julgamento de um recurso.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Baixa > Certidão de '
                                         'Baixa (Outras)',
                           'nome': 'Certidão de Baixa (Outras)'},
 'conteudo': 'Termo de Baixa\nfaço a baixa dos autos em epígrafe',
 'data': '2024-10-11',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 188969556,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 27483101492,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-10-11
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado Certifico para os devidos fins que, nesta data recebi os presentes autos em Cartório, que se encontravam na Superior Instância, O referido é verdade. Dou fé.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Transitado em Julgado\n'
             'Certifico para os devidos fins que, nesta data recebi os '
             'presentes autos em Cartório, que se encontravam na Superior '
             'Instância, O referido é verdade. Dou fé.',
 'data': '2024-10-11',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 188969556,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 27483101491,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-10-11
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos da Segunda Instância (Recurso Eletrônico) Data do julgamento: 25/09/2024 11:40:24 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: 'Ficam INTIMADOS, no prazo de 05 (cinco) dias, da(o,s) despacho(s)/decisão(ões) de fls. 514.' Relator: Paulo César Caminha e Lima
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
                                        'recebidos do local onde se '
                                        'encontravam anteriormente.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Recebimento',
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 'conteudo': 'Recebidos os autos da Segunda Instância (Recurso Eletrônico)\n'
             'Data do julgamento: 25/09/2024 11:40:24 Tipo de julgamento: '
             "Decisão monocrática Decisão: 'Ficam INTIMADOS, no prazo de 05 "
             "(cinco) dias, da(o,s) despacho(s)/decisão(ões) de fls. 514.' "
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Data: 2024-09-26
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Apelação Cível
- ‘Ficam INTIMADOS, no prazo de 05 (cinco) dias, da(o,s) despacho(s)/decisão(ões) de fls. 514.’
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Data: 2024-09-03
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Apelação Cível
- ‘Ficam INTIMADOS, no prazo legal, da(o,s) despacho(s)/decisão(ões) de fls. 503/505.’
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Data: 2024-07-23
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Apelação Cível
- - ‘fica INTIMADO o APELANTE, na pessoa de seu/sua(s) Advogado(a)(s) Dr(a). Laspro Consultores Ltda e Oreste Nestor de Souza Laspro (98628/SP) . “’’Proceda-se à inclusão da tarja Estatuto do Idoso no cadastro do feito no Sistema de Automação da Justiça (SAJ), tendo em vista que uma das partes se enquadra no disposto no art. 71 da Lei nº 10.741/2003 (fls. 325). Com fundamento no art. 10 do CPC, determino a intimação do Recorrente para que, em cinco dias, manifeste-se exclusivamente acerca da alegação, feita em contrarrazões, de que litiga de má-fé, e, por isso, deveria ser sancionado. À Secretaria para as providências cabíveis. Cumpra-se.’’’ - - ‘Fica (am) o(a,s) Dr(a,s). Elizeth Serrão Rodrigues (1417A/AM) , advogado (a,s) de Lazaro Cezar Lopes Freitas, intimado(a,s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES AO(S) RECURSO ESPECIAL *, no prazo legal. 22 de julho de 2024’
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Data: 2024-06-26
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Apelação Cível
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. CONVÊNIO DO TRT COM O BANCO CRUZEIRO DO SUL. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA POR DETERMINAÇÃO DO ÓRGÃO CONSIGNANTE. SITUAÇÃO INFRACIONAL DO BANCO CONSIGNATÁRIO VERIFICADA DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO N.º 6.3.86/08. OBRIGAÇÃO SUSPENSA. INEXISTÊNCIA DE FATO OU OMISSÃO IMPUTÁVEL AO ALEGADO DEVEDOR. MORA NÃO CARACTERIZADA. ART. 394 E SEGUINTES DO CC. RECURSO DESPROVIDO. . DECISÃO: “ ‘APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. CONVÊNIO DO TRT COM O BANCO CRUZEIRO DO SUL. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA POR DETERMINAÇÃO DO ÓRGÃO CONSIGNANTE. SITUAÇÃO INFRACIONAL DO BANCO CONSIGNATÁRIO VERIFICADA DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO N.º 6.3.86/08. OBRIGAÇÃO SUSPENSA. INEXISTÊNCIA DE FATO OU OMISSÃO IMPUTÁVEL AO ALEGADO DEVEDOR. MORA NÃO CARACTERIZADA. ART. 394 E SEGUINTES DO CC. RECURSO DESPROVIDO. 1. No interregno entre a suspensão dos descontos determinada pelo TRT da 11.ª Região e o ajuizamento da ação monitória, não se pode considerar que o servidor estivesse em mora em relação às parcelas do empréstimo consignado porque o aparente inadimplemento se deu por fato estranho à relação contratual, independente da vontade do apelado; 2. A situação dos autos se enquadra na hipótese de mora do banco credor, não podendo ele exigir por meio desta ação monitória o pagamento das parcelas que teriam vencido até a data da sentença de uma única vez, de forma contrária ao que havia sido estabelecido entre as partes (pagamento parcelado); 3. Inexiste, in casu, a liquidez da obrigação como requisito para a caracterização da mora, nos termos do art. 397 do CC, o que impede a cobrança da dívida em juízo da maneira proposta nestes autos. 4. Recurso desprovido. A C Ó R D Ã O ACORDAM os Desembargadores que compõem a Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, à unanimidade, em negar provimento à Apelação Cível, nos termos do voto que acompanha a presente decisão, dela fazendo parte integrante.’".
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Data: 2024-04-18
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Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Apelação Cível - Contratos Bancários
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                    'Egrégia Primeira Câmara Cível, Exmo(a). Des(a) Paulo '
                    'César Caminha e Lima, faço público que, após cumpridas as '
                    'formalidades legais e prazo para manifestação de cinco '
                    '(05) dias, de acordo com a Emenda Regimental Nº 001/2018, '
                    'os seguintes processos serão julgados virtualmente (sem '
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Data: 2023-06-07
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Apelação Cível
- ‘DECISÃO: “’’Recebo a Apelação em ambos os efeitos (art. 1.012, caput, do CPC). Ademais, corrija-se o nome do apelado para que passe a constar Lazaro Cezar Lopes Freitas (fls. 325). Dê-se ciência às partes. Após voltem-me os autos conclusos. À Secretaria para as providências cabíveis. Cumpra-se.’’"’
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Data: 2023-05-08
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Apelação Cível
fica INTIMADO o APELANTE , na pessoa de seu/sua(s) Advogado(a) (s) Dr(a). Laspro Consultores Ltda e Oreste Nestor de Souza Laspro (98628/SP) . “’Proceda-se à inclusão da tarja Estatuto do Idoso no cadastro do feito no Sistema de Automação da Justiça (SAJ), tendo em vista que uma das partes se enquadra no disposto no art. 71 da Lei nº 10.741/2003 (fls. 325). Com fundamento no art. 10 do CPC, determino a intimação do Recorrente para que, em cinco dias, manifeste-se exclusivamente acerca da alegação, feita em contrarrazões, de que litiga de má-fé, e, por isso, deveria ser sancionado. À Secretaria para as providências cabíveis. Cumpra-se.’". . JL
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             ' do Idoso no cadastro do feito no Sistema de Automação da '
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             ' disposto no art. 71 da Lei nº 10.741/2003 (fls. 325). Com '
             'fundamento no art. 10 do CPC, determino a intimação do '
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             ' para que, em cinco dias, manifeste-se exclusivamente acerca da '
             'alegação, feita em contrarrazões, de que litiga de má-fé, e,\n'
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Data: 2023-02-10
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos 'Foro de origem: Capital - Fórum Ministro Henoch Reis Vara de origem: 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho'
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                                        'recebidos do local onde se '
                                        'encontravam anteriormente.',
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                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Recebimento',
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 'conteudo': 'Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos\n'
             "'Foro de origem: Capital - Fórum Ministro Henoch Reis Vara de "
             "origem: 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho'",
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Data: 2023-02-10
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para a Segunda Instância (Recurso Eletrônico)
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                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Remetidos os Autos para a Segunda Instância (Recurso Eletrônico)',
 'data': '2023-02-10',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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           'sigla': 'TJAM',
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 'id': 8827086982,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-10
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida Certifico para os devidos fins que, em cumprimento à decisão do MM. Juiz de Direito da 7ª Vara Cível, faço a remessa dos presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Amazonas. O referido é verdade. Dou fé.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Certifico para os devidos fins que, em cumprimento à decisão do '
             'MM. Juiz de Direito da 7ª Vara Cível, faço a remessa dos '
             'presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Amazonas. O '
             'referido é verdade. Dou fé.',
 'data': '2023-02-10',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 188969556,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8827086430,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-09
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Contrarrazões de Apelação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A apelação é o recurso cabível contra '
                                        'sentenças e, em certos casos, alguns '
                                        'tipos de decisões interlocutórias '
                                        'proferidas no curso do processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Recurso > Apelação',
                           'nome': 'Apelação'},
 'conteudo': 'Contrarrazões de Apelação',
 'data': '2023-02-09',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 27483101489,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-09
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Contrarrazões Nº Protocolo: PWEB.23.60128008-6 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 09/02/2023 11:14
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Contrarrazões consiste em uma ação '
                                        'processual que visa refutar as razões '
                                        'de uma Apelação, apresentada pela '
                                        'parte contrária, com fundamentos que '
                                        'viabilizem a sua defesa.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Contrarrazões > '
                                         'Contrarrazões Da Apelação',
                           'nome': 'Contrarrazões Da Apelação'},
 'conteudo': 'Juntada de Contrarrazões\n'
             'Nº Protocolo: PWEB.23.60128008-6 Tipo da Petição: Contrarrazões '
             'de Apelação Data: 09/02/2023 11:14',
 'data': '2023-02-09',
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           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 188969556,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8827085954,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-01-26
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida Relação: 0047/2023 Data da Publicação: 26/01/2023 Número do Diário: 3487
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Relação: 0047/2023 Data da Publicação: 26/01/2023 Número do '
             'Diário: 3487',
 'data': '2023-01-26',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
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           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8827085429,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-01-25
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- Nos termos do art.1º, inciso XXX da portaria conjunta nº 001/2017-PTJ, INTIMO o recorrido/apelado para contrarrazoar, em 15 (quinze) dias o Recurso de Apelação de fls. 357/397. Após as formalidades legais, Remeto os autos ao Tribunal de Justiça.
{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': '- Nos termos do art.1º, inciso XXX da portaria conjunta nº '
             '001/2017-PTJ, INTIMO o recorrido/apelado para contrarrazoar,\n'
             ' em 15 (quinze) dias o Recurso de Apelação de fls. 357/397. Após '
             'as formalidades legais, Remeto os autos ao Tribunal de Justiça.',
 'data': '2023-01-25',
 'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
           'fonte_id': 24576,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 386306859,
           'sigla': 'DJAM',
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 'id': 13855896524,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
                    'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
                    '0047/2023',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2023-01-24
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0047/2023 Teor do ato: Nos termos do art.1º, inciso XXX da portaria conjunta nº 001/2017-PTJ, INTIMO o recorrido/apelado para contrarrazoar, em 15 (quinze) dias o Recurso de Apelação de fls. 357/397. Após as formalidades legais, Remeto os autos ao Tribunal de Justiça. Advogados(s): Elizeth Serrão Rodrigues (OAB 2610/AM), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 0047/2023 Teor do ato: Nos termos do art.1º, inciso XXX '
             'da portaria conjunta nº 001/2017-PTJ, INTIMO o recorrido/apelado '
             'para contrarrazoar, em 15 (quinze) dias o Recurso de Apelação de '
             'fls. 357/397. Após as formalidades legais, Remeto os autos ao '
             'Tribunal de Justiça. Advogados(s): Elizeth Serrão Rodrigues (OAB '
             '2610/AM), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
 'data': '2023-01-24',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 188969556,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8827084638,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-23
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Vista à parte Nos termos do art.1º, inciso XXX da portaria conjunta nº 001/2017-PTJ, INTIMO o recorrido/apelado para contrarrazoar, em 15 (quinze) dias o Recurso de Apelação de fls. 357/397. Após as formalidades legais, Remeto os autos ao Tribunal de Justiça.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A apelação é o recurso cabível contra '
                                        'sentenças e, em certos casos, alguns '
                                        'tipos de decisões interlocutórias '
                                        'proferidas no curso do processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Recurso > Apelação',
                           'nome': 'Apelação'},
 'conteudo': 'Vista à parte\n'
             'Nos termos do art.1º, inciso XXX da portaria conjunta nº '
             '001/2017-PTJ, INTIMO o recorrido/apelado para contrarrazoar, em '
             '15 (quinze) dias o Recurso de Apelação de fls. 357/397. Após as '
             'formalidades legais, Remeto os autos ao Tribunal de Justiça.',
 'data': '2023-01-23',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 188969556,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8827084203,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-16
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Recurso de Apelação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A apelação é o recurso cabível contra '
                                        'sentenças e, em certos casos, alguns '
                                        'tipos de decisões interlocutórias '
                                        'proferidas no curso do processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Recurso > Apelação',
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 'conteudo': 'Recurso de Apelação',
 'data': '2023-01-16',
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           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2023-01-16
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.23.60027606-9 Tipo da Petição: Recurso de Apelação Data: 16/01/2023 10:00
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A apelação é o recurso cabível contra '
                                        'sentenças e, em certos casos, alguns '
                                        'tipos de decisões interlocutórias '
                                        'proferidas no curso do processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Recurso > Apelação',
                           'nome': 'Apelação'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
             'Nº Protocolo: PWEB.23.60027606-9 Tipo da Petição: Recurso de '
             'Apelação Data: 16/01/2023 10:00',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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 'id': 8827083728,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-12-14
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida Relação: 0420/2022 Data da Publicação: 14/12/2022 Número do Diário: 3457
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
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 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Relação: 0420/2022 Data da Publicação: 14/12/2022 Número do '
             'Diário: 3457',
 'data': '2022-12-14',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-12-13
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- DECIDO. Ante o exposto e nos termos da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados equitativamente em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2° do CPC, ressalvado o disposto no artigo 98, §3º, do CPC. P.R. Intime-se.
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Data: 2022-12-12
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0420/2022 Teor do ato: DECIDO. Ante o exposto e nos termos da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados equitativamente em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2° do CPC, ressalvado o disposto no artigo 98, §3º, do CPC. P.R. Intime-se. Advogados(s): Elizeth Serrão Rodrigues (OAB 2610/AM), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
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                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
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                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
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Data: 2022-12-12
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Julgado procedente o pedido DECIDO. Ante o exposto e nos termos da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados equitativamente em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2° do CPC, ressalvado o disposto no artigo 98, §3º, do CPC. P.R. Intime-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma decisão judicial que nega '
                                        '(julga improcedente) um ou mais '
                                        'pedidos formulados pela parte. A '
                                        'decisão de improcedência pode ser uma '
                                        'sentença (e, após isso, o processo '
                                        'chegará ao fim de uma fase) ou '
                                        'decisão interlocutória (e o processo '
                                        'continuará seguindo, se existirem '
                                        'outros pedidos a serem apreciados).',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
                                         '> Improcedência',
                           'nome': 'Improcedência'},
 'conteudo': 'Julgado procedente o pedido\n'
             'DECIDO. Ante o exposto e nos termos da fundamentação acima, '
             'JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, I do '
             'Código de Processo Civil. Diante da sucumbência, condeno a parte '
             'autora ao pagamento das custas processuais e honorários '
             'advocatícios, estes fixados equitativamente em 10% sobre o valor '
             'da causa, nos termos do art. 85, § 2° do CPC, ressalvado o '
             'disposto no artigo 98, §3º, do CPC. P.R. Intime-se.',
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Data: 2022-12-07
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida Certifico para os devidos fins que decorreu o prazo para as alegações finais. O referido é verdade. Dou fé.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Certifico para os devidos fins que decorreu o prazo para as '
             'alegações finais. O referido é verdade. Dou fé.',
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 'id': 8827081830,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-12-07
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
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           'grau': 1,
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           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8827081129,
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Data: 2022-11-11
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida Relação: 0347/2022 Data da Publicação: 11/11/2022 Número do Diário: 3438
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
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             'Relação: 0347/2022 Data da Publicação: 11/11/2022 Número do '
             'Diário: 3438',
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Data: 2022-11-10
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- Vistos e etc. Considerando que ambas às partes solicitaram o julgamento antecipado da lide e o cancelamento da audiência de conciliação. Defiro, o pedido de cancelamento da audiência de conciliação designada para o dia 09/11/2022. Aplico ao feito, o disposto no art. 355, I do CPC. Decorrido o prazo, sem manifestação recursal, voltem-me os autos concluso para sentença. Intimem-se as partes com urgência.
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 'conteudo': '- Vistos e etc. Considerando que ambas às partes solicitaram o '
             'julgamento antecipado da lide e o cancelamento da\n'
             ' audiência de conciliação. Defiro, o pedido de cancelamento da '
             'audiência de conciliação designada para o dia 09/11/2022. Aplico '
             'ao feito,\n'
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             ' as partes com urgência.',
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                    'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
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 'tipo': 'PUBLICACAO',
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Data: 2022-11-08
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0347/2022 Teor do ato: Vistos e etc. Considerando que ambas às partes solicitaram o julgamento antecipado da lide e o cancelamento da audiência de conciliação. Defiro, o pedido de cancelamento da audiência de conciliação designada para o dia 09/11/2022. Aplico ao feito, o disposto no art. 355, I do CPC. Decorrido o prazo, sem manifestação recursal, voltem-me os autos concluso para sentença. Intimem-se as partes com urgência. Advogados(s): Elizeth Serrão Rodrigues (OAB 2610/AM), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
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                                         'Remessa',
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Data: 2022-11-08
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões Vistos e etc. Considerando que ambas às partes solicitaram o julgamento antecipado da lide e o cancelamento da audiência de conciliação. Defiro, o pedido de cancelamento da audiência de conciliação designada para o dia 09/11/2022. Aplico ao feito, o disposto no art. 355, I do CPC. Decorrido o prazo, sem manifestação recursal, voltem-me os autos concluso para sentença. Intimem-se as partes com urgência.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
                                        'mais pedidos formulados pela parte '
                                        'antes da prolação da sentença, vez '
                                        'que o pedido em questão pode ser '
                                        'julgado apenas com base nas provas '
                                        'documentais acostadas aos autos, ou '
                                        'se mostrar incontroverso (ou seja, '
                                        'foi admitido pela parte adversária).',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Interlocutória de '
                                         'Mérito',
                           'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
 'conteudo': 'Outras Decisões\n'
             'Vistos e etc. Considerando que ambas às partes solicitaram o '
             'julgamento antecipado da lide e o cancelamento da audiência de '
             'conciliação. Defiro, o pedido de cancelamento da audiência de '
             'conciliação designada para o dia 09/11/2022. Aplico ao feito, o '
             'disposto no art. 355, I do CPC. Decorrido o prazo, sem '
             'manifestação recursal, voltem-me os autos concluso para '
             'sentença. Intimem-se as partes com urgência.',
 'data': '2022-11-08',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 188969556,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8827079193,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-31
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Pedido de Julgamento Antecipado da Lide
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O Pedido como ação processual '
                                        'consiste em um requerimento formulado '
                                        'em juízo, ou seja, é o ato de pedir '
                                        'alguma coisa ao magistrado.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Pedido > Pedido '
                                         '(Outros)',
                           'nome': 'Pedido (Outros)'},
 'conteudo': 'Pedido de Julgamento Antecipado da Lide',
 'data': '2022-10-31',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 188969556,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 27483101487,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-31
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.61084541-3 Tipo da Petição: Pedido de Julgamento Antecipado da Lide Data: 31/10/2022 09:26
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
             'Nº Protocolo: PWEB.22.61084541-3 Tipo da Petição: Pedido de '
             'Julgamento Antecipado da Lide Data: 31/10/2022 09:26',
 'data': '2022-10-31',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 188969556,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8827078692,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-26
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Petição Simples
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Petição Simples',
 'data': '2022-10-26',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 188969556,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 27483101486,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-10-26
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.61064701-8 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 26/10/2022 08:47
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
             'Nº Protocolo: PWEB.22.61064701-8 Tipo da Petição: Petição '
             'Simples Data: 26/10/2022 08:47',
 'data': '2022-10-26',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 188969556,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8827078203,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-10-24
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de tipo de documento. Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que atesta que a '
                                        'intimação de uma das partes foi '
                                        'realizada.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Intimação > Certidão de '
                                         'Intimação (Outros)',
                           'nome': 'Certidão de Intimação (Outros)'},
 'conteudo': 'Expedição de tipo de documento.\n'
             'Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica',
 'data': '2022-10-24',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 188969556,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8827077764,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-18
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida Relação: 0290/2022 Data da Publicação: 18/10/2022 Número do Diário: 3423
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Relação: 0290/2022 Data da Publicação: 18/10/2022 Número do '
             'Diário: 3423',
 'data': '2022-10-18',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 188969556,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8827077367,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-17
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- Vistos e etc. Considerando a campanha pela conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a XVII Semana Nacional de Conciliação (SNC) para o período de 07 a 11 de novembro de 2022. Considerando ainda, os parâmetros da Portaria nº 211/2022-CGJ-AM. Designe-se audiência de conciliação para o dia 09/11/2022 às 13:30h. A audiência será realizada no formato PRESENCIAL, no juízo da 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, localizada no 5º Andar, Fórum Cível Des. Euza Maria Naice de Vasconcelos Dias. Intimem-se.
{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': '- Vistos e etc. Considerando a campanha pela conciliação '
             'promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, que\n'
             ' instituiu a XVII Semana Nacional de Conciliação (SNC) para o '
             'período de 07 a 11 de novembro de 2022. Considerando ainda, os\n'
             ' parâmetros da Portaria nº 211/2022-CGJ-AM. Designe-se audiência '
             'de conciliação para o dia 09/11/2022 às 13:30h. A audiência '
             'será\n'
             ' realizada no formato PRESENCIAL, no juízo da 7ª Vara Cível e de '
             'Acidentes de Trabalho, localizada no 5º Andar, Fórum Cível Des. '
             'Euza\n'
             ' Maria Naice de Vasconcelos Dias. Intimem-se.',
 'data': '2022-10-17',
 'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
           'fonte_id': 24576,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 386306859,
           'sigla': 'DJAM',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 11741810657,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
                    'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
                    '0290/2022',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2022-10-14
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0290/2022 Teor do ato: Vistos e etc. Considerando a campanha pela conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a XVII Semana Nacional de Conciliação (SNC) para o período de 07 a 11 de novembro de 2022. Considerando ainda, os parâmetros da Portaria nº 211/2022-CGJ-AM. Designe-se audiência de conciliação para o dia 09/11/2022 às 13:30h. A audiência será realizada no formato PRESENCIAL, no juízo da 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, localizada no 5º Andar, Fórum Cível Des. Euza Maria Naice de Vasconcelos Dias. Intimem-se. Advogados(s): Elizeth Serrão Rodrigues (OAB 2610/AM), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 0290/2022 Teor do ato: Vistos e etc. Considerando a '
             'campanha pela conciliação promovida pelo Conselho Nacional de '
             'Justiça, que instituiu a XVII Semana Nacional de Conciliação '
             '(SNC) para o período de 07 a 11 de novembro de 2022. '
             'Considerando ainda, os parâmetros da Portaria nº '
             '211/2022-CGJ-AM. Designe-se audiência de conciliação para o dia '
             '09/11/2022 às 13:30h. A audiência será realizada no formato '
             'PRESENCIAL, no juízo da 7ª Vara Cível e de Acidentes de '
             'Trabalho, localizada no 5º Andar, Fórum Cível Des. Euza Maria '
             'Naice de Vasconcelos Dias. Intimem-se. Advogados(s): Elizeth '
             'Serrão Rodrigues (OAB 2610/AM), Oreste Nestor de Souza Laspro '
             '(OAB 98628/SP)',
 'data': '2022-10-14',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 188969556,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8827076855,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-13
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que atesta que a '
                                        'intimação de uma das partes foi '
                                        'realizada.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Intimação > Certidão de '
                                         'Intimação (Outros)',
                           'nome': 'Certidão de Intimação (Outros)'},
 'conteudo': 'Expedição de tipo de documento.\n'
             'Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal '
             'Eletrônico',
 'data': '2022-10-13',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 188969556,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8827076475,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-13
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Designação de Audiência Vistos e etc. Considerando a campanha pela conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a XVII Semana Nacional de Conciliação (SNC) para o período de 07 a 11 de novembro de 2022. Considerando ainda, os parâmetros da Portaria nº 211/2022-CGJ-AM. Designe-se audiência de conciliação para o dia 09/11/2022 às 13:30h. A audiência será realizada no formato PRESENCIAL, no juízo da 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, localizada no 5º Andar, Fórum Cível Des. Euza Maria Naice de Vasconcelos Dias. Intimem-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que uma certa audiência '
                                        'marcada no processo efetivamente '
                                        'ocorreu.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão De Audiência Realizada',
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             'Vistos e etc. Considerando a campanha pela conciliação promovida '
             'pelo Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a XVII Semana '
             'Nacional de Conciliação (SNC) para o período de 07 a 11 de '
             'novembro de 2022. Considerando ainda, os parâmetros da Portaria '
             'nº 211/2022-CGJ-AM. Designe-se audiência de conciliação para o '
             'dia 09/11/2022 às 13:30h. A audiência será realizada no formato '
             'PRESENCIAL, no juízo da 7ª Vara Cível e de Acidentes de '
             'Trabalho, localizada no 5º Andar, Fórum Cível Des. Euza Maria '
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Data: 2022-10-13
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
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Data: 2022-10-05
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Provimento de correição Processo em ordem
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que atesta que '
                                        'determinada questão processual, '
                                        'recurso ou ação, foi incluída na '
                                        'pauta de julgamento de um Tribunal.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Inclusão > Certidão de '
                                         'Inclusão em Pauta',
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 'conteudo': 'Provimento de correição\nProcesso em ordem',
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Data: 2022-08-22
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Embargos da Monitória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
                                        'omissão, erro, obscuridade ou '
                                        'contradição em decisões judiciais.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Recurso > Embargos > '
                                         'Embargos De Declaração ',
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Data: 2022-08-22
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Embargos da Monitória Nº Protocolo: PWEB.22.60807642-4 Tipo da Petição: Embargos da Monitória Data: 22/08/2022 09:36
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                                        'omissão, erro, obscuridade ou '
                                        'contradição em decisões judiciais.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Recurso > Embargos > '
                                         'Embargos De Declaração ',
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             'Nº Protocolo: PWEB.22.60807642-4 Tipo da Petição: Embargos da '
             'Monitória Data: 22/08/2022 09:36',
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Data: 2022-08-18
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/09/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/08/2022 devido à alteração da tabela de feriados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento que atesta que certo '
                                        'prazo processual foi suspenso por '
                                        'algum motivo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Comprovante > Comprovante De '
                                         'Suspensão De Prazo',
                           'nome': 'Comprovante De Suspensão De Prazo'},
 'conteudo': 'Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados\n'
             'Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/09/2022 devido à '
             'alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi '
             'alterado para 17/08/2022 devido à alteração da tabela de '
             'feriados',
 'data': '2022-08-18',
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           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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Data: 2022-07-31
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Mandado - Cumprido [CM] Certidão de Citação Positiva
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
                                        'ordem emitida por autoridade que deve '
                                        'ser cumprida) pelo oficial de '
                                        'justiça, mandado este cumprido, '
                                        'atingindo sua finalidade.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Oficial de Justiça > Devolução > '
                                         'Mandado Cumprido',
                           'nome': 'Mandado Cumprido'},
 'conteudo': 'Juntada de Mandado - Cumprido\n[CM] Certidão de Citação Positiva',
 'data': '2022-07-31',
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Data: 2022-07-29
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Mandado Expedido Mandado nº: 001.2022/112944-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/07/2022 Local: Oficial de justiça - Luiz Fernando Baracho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
                                        'que deve ser cumprida.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
                                         'Mandado (Outros)',
                           'nome': 'Mandado (Outros)'},
 'conteudo': 'Mandado Expedido\n'
             'Mandado nº: 001.2022/112944-9 Situação: Cumprido - Ato positivo '
             'em 31/07/2022 Local: Oficial de justiça - Luiz Fernando Baracho',
 'data': '2022-07-29',
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Data: 2022-06-21
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Petição Simples
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
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 'data': '2022-06-21',
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Data: 2022-06-21
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.60560535-3 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 21/06/2022 09:07
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
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 'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
             'Nº Protocolo: PWEB.22.60560535-3 Tipo da Petição: Petição '
             'Simples Data: 21/06/2022 09:07',
 'data': '2022-06-21',
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           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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           'sigla': 'TJAM',
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 'id': 8827070099,
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Data: 2022-06-08
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Guia de Recolhimento Judicial Expedida Guia nº 001.1393502-09 - Custas de Diligências Oficiais de Justiça
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento, emitido por uma '
                                        'repartição pública que destina-se ao '
                                        'pagamento do preparo recursal, das '
                                        'custas e despesas processuais, da '
                                        'taxa judiciária e das despesas '
                                        'administrativas.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Guia > Guia de '
                                         'Recolhimento',
                           'nome': 'Guia de Recolhimento'},
 'conteudo': 'Guia de Recolhimento Judicial Expedida\n'
             'Guia nº 001.1393502-09 - Custas de Diligências Oficiais de '
             'Justiça',
 'data': '2022-06-08',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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 'id': 8827069637,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-05-26
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida Relação: 0105/2022 Data da Publicação: 24/05/2022 Número do Diário: 3326
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
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             'Relação: 0105/2022 Data da Publicação: 24/05/2022 Número do '
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Data: 2022-05-23
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- De acordo com o art.1º inciso XXIV do provimento de nº 63/02-CGJ. Abro vista ao Autor para se manifestar sobre a devolução do A.R negativo.
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             ' ao Autor para se manifestar sobre a devolução do A.R negativo.',
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Data: 2022-05-20
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0105/2022 Teor do ato: De acordo com o art.1º inciso XXIV do provimento de nº 63/02-CGJ. Abro vista ao Autor para se manifestar sobre a devolução do A.R negativo. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 0105/2022 Teor do ato: De acordo com o art.1º inciso '
             'XXIV do provimento de nº 63/02-CGJ. Abro vista ao Autor para se '
             'manifestar sobre a devolução do A.R negativo. Advogados(s): '
             'Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
 'data': '2022-05-20',
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Data: 2022-05-19
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado De acordo com o art.1º inciso XXIV do provimento de nº 63/02-CGJ. Abro vista ao Autor para se manifestar sobre a devolução do A.R negativo.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
                                        'processo que não precisa ser '
                                        'realizado pelo juiz, podendo ser '
                                        'feito pelos funcionários do cartório, '
                                        'como o escrivão.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
                                         'Ordinatório',
                           'nome': 'Ato Ordinatório'},
 'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
             'De acordo com o art.1º inciso XXIV do provimento de nº '
             '63/02-CGJ. Abro vista ao Autor para se manifestar sobre a '
             'devolução do A.R negativo.',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8827068086,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-05-19
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de AR - Negativo Em 19 de maio de 2022 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (BV381251778BR - Desconhecido), referente ao ofício n. 0609383-30.2021.8.04.0001-000003, emitido para Lázaro César Lopes Freitas. Usuário:
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
                                        'oferecido pelos Correios que permite '
                                        'saber se uma mercadoria foi '
                                        'efetivamente entregue ao '
                                        'destinatário. O AR negativo significa '
                                        'que a mercadoria ou ato de '
                                        'comunicação processual não foi '
                                        'entregue.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
                                         'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo',
                           'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo'},
 'conteudo': 'Juntada de AR - Negativo\n'
             'Em 19 de maio de 2022 é juntado a estes autos do envelope e '
             'respectivo aviso de recebimento (BV381251778BR - Desconhecido), '
             'referente ao ofício n. 0609383-30.2021.8.04.0001-000003, emitido '
             'para Lázaro César Lopes Freitas. Usuário:',
 'data': '2022-05-19',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 188969556,
           'sigla': 'TJAM',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-05-09
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Carta Expedida CARTA DE CITAÇÃO MONITORIA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
                                        'seja citada no processo, tomando '
                                        'conhecimento dele, através dos '
                                        'correios. É uma forma de citação '
                                        'pessoal da parte.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
                                         'Mandado de Citação > Mandado de '
                                         'Citação por Via Postal',
                           'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
 'conteudo': 'Carta Expedida\nCARTA DE CITAÇÃO MONITORIA',
 'data': '2022-05-09',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 188969556,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8827067068,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-04-19
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Petição Simples
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Petição Simples',
 'data': '2022-04-19',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'processo_fonte_id': 188969556,
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           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2022-04-19
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.60326451-6 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 19/04/2022 08:37
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
             'Nº Protocolo: PWEB.22.60326451-6 Tipo da Petição: Petição '
             'Simples Data: 19/04/2022 08:37',
 'data': '2022-04-19',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 188969556,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8827066607,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-04-08
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Guia de Recolhimento Judicial Expedida Guia nº 001.1365554-03 - Aviso de Recebimento - AR-ECT - 1º Grau
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento, emitido por uma '
                                        'repartição pública que destina-se ao '
                                        'pagamento do preparo recursal, das '
                                        'custas e despesas processuais, da '
                                        'taxa judiciária e das despesas '
                                        'administrativas.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Guia > Guia de '
                                         'Recolhimento',
                           'nome': 'Guia de Recolhimento'},
 'conteudo': 'Guia de Recolhimento Judicial Expedida\n'
             'Guia nº 001.1365554-03 - Aviso de Recebimento - AR-ECT - 1º Grau',
 'data': '2022-04-08',
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           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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           'sigla': 'TJAM',
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 'id': 8827065013,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-29
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida Relação :0057/2022 Data da Publicação: 29/03/2022 Número do Diário: 3290
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Relação :0057/2022 Data da Publicação: 29/03/2022 Número do '
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Data: 2022-03-28
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- De acordo com o art.1º inciso XXIV do provimento de nº 63/02-CGJ. Abro vista ao Autor para se manifestar sobre a devolução do A.R negativo.
{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': '- De acordo com o art.1º inciso XXIV do provimento de nº '
             '63/02-CGJ. Abro\n'
             ' vista ao Autor para se manifestar sobre a devolução do A.R '
             'negativo.',
 'data': '2022-03-28',
 'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
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 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
                    'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
                    '0057/2022',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2022-03-24
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0057/2022 Teor do ato: De acordo com o art.1º inciso XXIV do provimento de nº 63/02-CGJ. Abro vista ao Autor para se manifestar sobre a devolução do A.R negativo. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
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             'Relação: 0057/2022 Teor do ato: De acordo com o art.1º inciso '
             'XXIV do provimento de nº 63/02-CGJ. Abro vista ao Autor para se '
             'manifestar sobre a devolução do A.R negativo. Advogados(s): '
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Data: 2022-03-24
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado De acordo com o art.1º inciso XXIV do provimento de nº 63/02-CGJ. Abro vista ao Autor para se manifestar sobre a devolução do A.R negativo.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
                                        'processo que não precisa ser '
                                        'realizado pelo juiz, podendo ser '
                                        'feito pelos funcionários do cartório, '
                                        'como o escrivão.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
                                         'Ordinatório',
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             'De acordo com o art.1º inciso XXIV do provimento de nº '
             '63/02-CGJ. Abro vista ao Autor para se manifestar sobre a '
             'devolução do A.R negativo.',
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Data: 2022-03-23
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de AR - Negativo Em 23 de março de 2022 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (BV379505258BR - Mudou-se), referente ao ofício n. 0609383-30.2021.8.04.0001-000002, emitido para Lázaro César Lopes Freitas. Usuário:
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
                                        'oferecido pelos Correios que permite '
                                        'saber se uma mercadoria foi '
                                        'efetivamente entregue ao '
                                        'destinatário. O AR negativo significa '
                                        'que a mercadoria ou ato de '
                                        'comunicação processual não foi '
                                        'entregue.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
                                         'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo',
                           'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo'},
 'conteudo': 'Juntada de AR - Negativo\n'
             'Em 23 de março de 2022 é juntado a estes autos do envelope e '
             'respectivo aviso de recebimento (BV379505258BR - Mudou-se), '
             'referente ao ofício n. 0609383-30.2021.8.04.0001-000002, emitido '
             'para Lázaro César Lopes Freitas. Usuário:',
 'data': '2022-03-23',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 188969556,
           'sigla': 'TJAM',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-03-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Carta Expedida CARTA DE CITAÇÃO MONITORIA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
                                        'seja citada no processo, tomando '
                                        'conhecimento dele, através dos '
                                        'correios. É uma forma de citação '
                                        'pessoal da parte.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
                                         'Mandado de Citação > Mandado de '
                                         'Citação por Via Postal',
                           'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
 'conteudo': 'Carta Expedida\nCARTA DE CITAÇÃO MONITORIA',
 'data': '2022-03-04',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-01-27
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Manifestação do Autor
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
                                        'parte a uma alegação formulada pela '
                                        'parte adversária ou um documento '
                                        'através do qual a parte se comunica '
                                        'com o juiz a fim de dizer algo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Manifestação > '
                                         'Manifestação (Outras)',
                           'nome': 'Manifestação (Outras)'},
 'conteudo': 'Manifestação do Autor',
 'data': '2022-01-27',
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           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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Data: 2022-01-27
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Manifestação do Autor Nº Protocolo: PWEB.22.60046795-5 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 27/01/2022 08:18
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
                                        'parte a uma alegação formulada pela '
                                        'parte adversária ou um documento '
                                        'através do qual a parte se comunica '
                                        'com o juiz a fim de dizer algo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Manifestação > '
                                         'Manifestação (Outras)',
                           'nome': 'Manifestação (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Manifestação do Autor\n'
             'Nº Protocolo: PWEB.22.60046795-5 Tipo da Petição: Manifestação '
             'do Autor Data: 27/01/2022 08:18',
 'data': '2022-01-27',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 188969556,
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           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8827062227,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-06
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Guia de Recolhimento Judicial Expedida Guia nº 001.1330075-02 - Aviso de Recebimento - AR-ECT - 1º Grau
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento, emitido por uma '
                                        'repartição pública que destina-se ao '
                                        'pagamento do preparo recursal, das '
                                        'custas e despesas processuais, da '
                                        'taxa judiciária e das despesas '
                                        'administrativas.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Guia > Guia de '
                                         'Recolhimento',
                           'nome': 'Guia de Recolhimento'},
 'conteudo': 'Guia de Recolhimento Judicial Expedida\n'
             'Guia nº 001.1330075-02 - Aviso de Recebimento - AR-ECT - 1º Grau',
 'data': '2022-01-06',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 188969556,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8827061821,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-09
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida Relação :0274/2021 Data da Publicação: 10/12/2021 Número do Diário: 3223
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Relação :0274/2021 Data da Publicação: 10/12/2021 Número do '
             'Diário: 3223',
 'data': '2021-12-09',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 188969556,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8827061193,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-12-09
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- Vistos, Indefiro o pedido retro pelos fundamentos do despacho de fl. 276. Intime-se o Autor para prosseguir com o feito, requerendo o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Intime-se. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': '- Vistos, Indefiro o pedido retro pelos fundamentos do despacho '
             'de fl. 276.\n'
             ' Intime-se o Autor para prosseguir com o feito, requerendo o que '
             'entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de '
             'extinção e\n'
             ' arquivamento. Intime-se. Cumpra-se.',
 'data': '2021-12-09',
 'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
           'fonte_id': 24576,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 386306859,
           'sigla': 'DJAM',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 11741810168,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
                    'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
                    '0274/2021',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2021-12-07
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0274/2021 Teor do ato: Vistos, Indefiro o pedido retro pelos fundamentos do despacho de fl. 276. Intime-se o Autor para prosseguir com o feito, requerendo o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
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             'Relação: 0274/2021 Teor do ato: Vistos, Indefiro o pedido retro '
             'pelos fundamentos do despacho de fl. 276. Intime-se o Autor para '
             'prosseguir com o feito, requerendo o que entender de direito no '
             'prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. '
             'Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza '
             'Laspro (OAB 98628/SP)',
 'data': '2021-12-07',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8827060675,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-12-06
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente Vistos, Indefiro o pedido retro pelos fundamentos do despacho de fl. 276. Intime-se o Autor para prosseguir com o feito, requerendo o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Intime-se. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Despacho de Mero Expediente',
                           'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
 'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
             'Vistos, Indefiro o pedido retro pelos fundamentos do despacho de '
             'fl. 276. Intime-se o Autor para prosseguir com o feito, '
             'requerendo o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) '
             'dias, sob pena de extinção e arquivamento. Intime-se. Cumpra-se.',
 'data': '2021-12-06',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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           'sigla': 'TJAM',
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 'id': 8827060170,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
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 'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
 'data': '2021-12-04',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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 'id': 8827059423,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-11-30
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Manifestação do Autor
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
                                        'parte a uma alegação formulada pela '
                                        'parte adversária ou um documento '
                                        'através do qual a parte se comunica '
                                        'com o juiz a fim de dizer algo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Manifestação > '
                                         'Manifestação (Outras)',
                           'nome': 'Manifestação (Outras)'},
 'conteudo': 'Manifestação do Autor',
 'data': '2021-11-30',
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 'id': 27483101481,
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Data: 2021-11-30
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Manifestação do Autor Nº Protocolo: PWEB.21.61055118-4 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 30/11/2021 10:03
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
                                        'parte a uma alegação formulada pela '
                                        'parte adversária ou um documento '
                                        'através do qual a parte se comunica '
                                        'com o juiz a fim de dizer algo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Manifestação > '
                                         'Manifestação (Outras)',
                           'nome': 'Manifestação (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Manifestação do Autor\n'
             'Nº Protocolo: PWEB.21.61055118-4 Tipo da Petição: Manifestação '
             'do Autor Data: 30/11/2021 10:03',
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           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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 'id': 8827058791,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-11-24
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida Relação :0261/2021 Data da Publicação: 24/11/2021 Número do Diário: 3212
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
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 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Relação :0261/2021 Data da Publicação: 24/11/2021 Número do '
             'Diário: 3212',
 'data': '2021-11-24',
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 'id': 8827058253,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-11-23
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- O deferimento de Gratuidade de Justiça aproveita-se somente em relação as custas processuais iniciais, sendo necessário ainda o pagamento de eventuais despesas que surgirem no decorrer do processo. Defiro expedição de Carta de Citação no endereço indicado nas fls. 274. Intime-se o(a) Autor(a) a providenciar o pagamento das despesas postais, por intermédio da Guia de Recolhimento próprio, disponibilizada no sitio virtual do Tribunal de Justiça do Amazonas (http://www. tjam.jus.br), com a devida comprovação nos autos, para que assim possa ser expedida a devida carta. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': '- O deferimento de Gratuidade de Justiça aproveita-se somente em '
             'relação as\n'
             ' custas processuais iniciais, sendo necessário ainda o pagamento '
             'de eventuais despesas que surgirem no decorrer do processo. '
             'Defiro\n'
             ' expedição de Carta de Citação no endereço indicado nas fls. '
             '274. Intime-se o(a) Autor(a) a providenciar o pagamento das '
             'despesas\n'
             ' postais, por intermédio da Guia de Recolhimento próprio, '
             'disponibilizada no sitio virtual do Tribunal de Justiça do '
             'Amazonas (http://www.\n'
             ' tjam.jus.br), com a devida comprovação nos autos, para que '
             'assim possa ser expedida a devida carta. Cumpra-se.',
 'data': '2021-11-23',
 'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
           'fonte_id': 24576,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 386306859,
           'sigla': 'DJAM',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 11741810155,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
                    'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
                    '0261/2021',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2021-11-22
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0261/2021 Teor do ato: O deferimento de Gratuidade de Justiça aproveita-se somente em relação as custas processuais iniciais, sendo necessário ainda o pagamento de eventuais despesas que surgirem no decorrer do processo. Defiro expedição de Carta de Citação no endereço indicado nas fls. 274. Intime-se o(a) Autor(a) a providenciar o pagamento das despesas postais, por intermédio da Guia de Recolhimento próprio, disponibilizada no sitio virtual do Tribunal de Justiça do Amazonas (http://www.tjam.jus.br), com a devida comprovação nos autos, para que assim possa ser expedida a devida carta. Cumpra-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 0261/2021 Teor do ato: O deferimento de Gratuidade de '
             'Justiça aproveita-se somente em relação as custas processuais '
             'iniciais, sendo necessário ainda o pagamento de eventuais '
             'despesas que surgirem no decorrer do processo. Defiro expedição '
             'de Carta de Citação no endereço indicado nas fls. 274. Intime-se '
             'o(a) Autor(a) a providenciar o pagamento das despesas postais, '
             'por intermédio da Guia de Recolhimento próprio, disponibilizada '
             'no sitio virtual do Tribunal de Justiça do Amazonas '
             '(http://www.tjam.jus.br), com a devida comprovação nos autos, '
             'para que assim possa ser expedida a devida carta. Cumpra-se. '
             'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
 'data': '2021-11-22',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 188969556,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8827057694,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-19
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Despacho ordenando expedição de mandado/carta O deferimento de Gratuidade de Justiça aproveita-se somente em relação as custas processuais iniciais, sendo necessário ainda o pagamento de eventuais despesas que surgirem no decorrer do processo. Defiro expedição de Carta de Citação no endereço indicado nas fls. 274. Intime-se o(a) Autor(a) a providenciar o pagamento das despesas postais, por intermédio da Guia de Recolhimento próprio, disponibilizada no sitio virtual do Tribunal de Justiça do Amazonas (http://www.tjam.jus.br), com a devida comprovação nos autos, para que assim possa ser expedida a devida carta. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
                                        'seja citada no processo, tomando '
                                        'conhecimento dele, através dos '
                                        'correios. É uma forma de citação '
                                        'pessoal da parte.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
                                         'Mandado de Citação > Mandado de '
                                         'Citação por Via Postal',
                           'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
 'conteudo': 'Despacho ordenando expedição de mandado/carta\n'
             'O deferimento de Gratuidade de Justiça aproveita-se somente em '
             'relação as custas processuais iniciais, sendo necessário ainda o '
             'pagamento de eventuais despesas que surgirem no decorrer do '
             'processo. Defiro expedição de Carta de Citação no endereço '
             'indicado nas fls. 274. Intime-se o(a) Autor(a) a providenciar o '
             'pagamento das despesas postais, por intermédio da Guia de '
             'Recolhimento próprio, disponibilizada no sitio virtual do '
             'Tribunal de Justiça do Amazonas (http://www.tjam.jus.br), com a '
             'devida comprovação nos autos, para que assim possa ser expedida '
             'a devida carta. Cumpra-se.',
 'data': '2021-11-19',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 188969556,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8827056338,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-19
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
 'data': '2021-11-19',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 188969556,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8827055932,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-16
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Provimento de correição Processo em ordem
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que atesta que '
                                        'determinada questão processual, '
                                        'recurso ou ação, foi incluída na '
                                        'pauta de julgamento de um Tribunal.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Inclusão > Certidão de '
                                         'Inclusão em Pauta',
                           'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
 'conteudo': 'Provimento de correição\nProcesso em ordem',
 'data': '2021-11-16',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 188969556,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-28
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Manifestação do Autor
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
                                        'parte a uma alegação formulada pela '
                                        'parte adversária ou um documento '
                                        'através do qual a parte se comunica '
                                        'com o juiz a fim de dizer algo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Manifestação > '
                                         'Manifestação (Outras)',
                           'nome': 'Manifestação (Outras)'},
 'conteudo': 'Manifestação do Autor',
 'data': '2021-09-28',
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           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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           'sigla': 'TJAM',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-28
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Manifestação do Autor Nº Protocolo: PWEB.21.60851562-1 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 28/09/2021 09:21
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
                                        'parte a uma alegação formulada pela '
                                        'parte adversária ou um documento '
                                        'através do qual a parte se comunica '
                                        'com o juiz a fim de dizer algo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Manifestação > '
                                         'Manifestação (Outras)',
                           'nome': 'Manifestação (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Manifestação do Autor\n'
             'Nº Protocolo: PWEB.21.60851562-1 Tipo da Petição: Manifestação '
             'do Autor Data: 28/09/2021 09:21',
 'data': '2021-09-28',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-16
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- Nos termos do art. 1º, XXVI do Provimento nº 63/02-CGJ, INTIME-SE o autor para se manifestar sobre as pesquisas nos sistemas judiciário, no prazo de cinco dias. Manaus, 14 de setembro de 2021 Adilson José da Silva Oliveira Escrivão
{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': '- Nos termos do art. 1º, XXVI do Provimento nº 63/02-CGJ, '
             'INTIME-SE o autor para se manifestar\n'
             ' sobre as pesquisas nos sistemas judiciário, no prazo de cinco '
             'dias. Manaus, 14 de setembro de 2021 Adilson José da Silva '
             'Oliveira Escrivão',
 'data': '2021-09-16',
 'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
           'fonte_id': 24576,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
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 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
                    'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
                    '0214/2021',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2021-09-16
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida Relação :0214/2021 Data da Publicação: 17/09/2021 Número do Diário: 3171
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Relação :0214/2021 Data da Publicação: 17/09/2021 Número do '
             'Diário: 3171',
 'data': '2021-09-16',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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           'sigla': 'TJAM',
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 'id': 8827054091,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-15
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0214/2021 Teor do ato: Nos termos do art. 1º, XXVI do Provimento nº 63/02-CGJ, INTIME-SE o autor para se manifestar sobre as pesquisas nos sistemas judiciário, no prazo de cinco dias. Manaus, 14 de setembro de 2021 Adilson José da Silva Oliveira Escrivão Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 0214/2021 Teor do ato: Nos termos do art. 1º, XXVI do '
             'Provimento nº 63/02-CGJ, INTIME-SE o autor para se manifestar '
             'sobre as pesquisas nos sistemas judiciário, no prazo de cinco '
             'dias. Manaus, 14 de setembro de 2021 Adilson José da Silva '
             'Oliveira Escrivão Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro '
             '(OAB 98628/SP)',
 'data': '2021-09-15',
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           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 188969556,
           'sigla': 'TJAM',
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 'id': 8827053414,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-14
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado Nos termos do art. 1º, XXVI do Provimento nº 63/02-CGJ, INTIME-SE o autor para se manifestar sobre as pesquisas nos sistemas judiciário, no prazo de cinco dias. Manaus, 14 de setembro de 2021 Adilson José da Silva Oliveira Escrivão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
                                        'processo que não precisa ser '
                                        'realizado pelo juiz, podendo ser '
                                        'feito pelos funcionários do cartório, '
                                        'como o escrivão.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
                                         'Ordinatório',
                           'nome': 'Ato Ordinatório'},
 'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
             'Nos termos do art. 1º, XXVI do Provimento nº 63/02-CGJ, '
             'INTIME-SE o autor para se manifestar sobre as pesquisas nos '
             'sistemas judiciário, no prazo de cinco dias. Manaus, 14 de '
             'setembro de 2021 Adilson José da Silva Oliveira Escrivão',
 'data': '2021-09-14',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 188969556,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8827052690,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-14
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Documentos digitalizados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
                                        'auxiliar da justiça atestando que um '
                                        'documento, ou mesmo todo o processo, '
                                        'que antes era físico, foi '
                                        'digitalizado, passando a constar nos '
                                        'autos a versão digitalizada.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Digitalização',
                           'nome': 'Certidão de Digitalização'},
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           'sigla': 'TJAM',
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 'id': 8827051942,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-08-10
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Documentos digitalizados
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                                        'auxiliar da justiça atestando que um '
                                        'documento, ou mesmo todo o processo, '
                                        'que antes era físico, foi '
                                        'digitalizado, passando a constar nos '
                                        'autos a versão digitalizada.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Digitalização',
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           'sigla': 'TJAM',
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 'id': 8827051322,
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Data: 2021-08-10
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Documentos digitalizados
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                                        'auxiliar da justiça atestando que um '
                                        'documento, ou mesmo todo o processo, '
                                        'que antes era físico, foi '
                                        'digitalizado, passando a constar nos '
                                        'autos a versão digitalizada.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
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 'id': 8827050818,
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Data: 2021-08-05
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Documentos digitalizados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
                                        'auxiliar da justiça atestando que um '
                                        'documento, ou mesmo todo o processo, '
                                        'que antes era físico, foi '
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Data: 2021-08-02
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Consultas eletrônicas realizadas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O Pedido como ação processual '
                                        'consiste em um requerimento formulado '
                                        'em juízo, ou seja, é o ato de pedir '
                                        'alguma coisa ao magistrado.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Pedido > Pedido '
                                         '(Outros)',
                           'nome': 'Pedido (Outros)'},
 'conteudo': 'Consultas eletrônicas realizadas',
 'data': '2021-08-02',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 188969556,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8827049423,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-18
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Petição Simples
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Petição Simples',
 'data': '2021-06-18',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 188969556,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 27483101479,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-06-18
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.21.60515539-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 18/06/2021 10:25
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
             'Nº Protocolo: PWEB.21.60515539-0 Tipo da Petição: Petição '
             'Simples Data: 18/06/2021 10:25',
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 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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           'sigla': 'TJAM',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-06-09
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Guia de Recolhimento Judicial Expedida Guia nº 001.1255457-03 - Custas por Atos Processuais - 1º Grau
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento, emitido por uma '
                                        'repartição pública que destina-se ao '
                                        'pagamento do preparo recursal, das '
                                        'custas e despesas processuais, da '
                                        'taxa judiciária e das despesas '
                                        'administrativas.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Guia > Guia de '
                                         'Recolhimento',
                           'nome': 'Guia de Recolhimento'},
 'conteudo': 'Guia de Recolhimento Judicial Expedida\n'
             'Guia nº 001.1255457-03 - Custas por Atos Processuais - 1º Grau',
 'data': '2021-06-09',
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           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 188969556,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8827046850,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-05-31
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- R.H. O deferimento de Gratuidade de Justiça aproveita-se somente em relação as custas processuais iniciais, sendo necessário ainda o pagamento de eventuais despesas que surgirem no decorrer do processo. Nos termos da Lei 4.408/2016 que Regulamenta as custas judicias no âmbito do Poder Judiciário e em conformidade com a tabela 04- Despesas de Processamento Eletrônico, item 09, onde consta “Requisição de informações por meio eletrônico para efetivação de penhora, arresto e obtenção de dados (POR ATO)", no valor de R$ 14,98 (quatorze reais e noventa e oito centavos), Defiro SISBAJUD/ RENAJUD/INFOJUD/SIEL no CPF 076.331.812-49 a fim de localizar ENDEREÇO, condicionando a consulta ao pagamento do valor. Intime-se o(a) Autor(a) a providenciar o pagamento por intermédio da Guia de Recolhimento próprio, disponibilizada no sitio virtual do Tribunal de Justiça do Amazonas ( http://www.tjam.jus.br ), com a devida comprovação nos autos. Cumpra-se. Manaus, 27 de maio de 2021. Rosselberto Himenes Juiz de Direito
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 'conteudo': '- R.H. O deferimento de Gratuidade de Justiça aproveita-se '
             'somente em relação\n'
             ' as custas processuais iniciais, sendo necessário ainda o '
             'pagamento de eventuais despesas que surgirem no decorrer do '
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             ' Tribunal de Justiça do Amazonas ( http://www.tjam.jus.br  ), '
             'com a devida comprovação nos autos. Cumpra-se. Manaus, 27 de '
             'maio de\n'
             ' 2021. Rosselberto Himenes Juiz de Direito',
 'data': '2021-05-31',
 'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
           'fonte_id': 24576,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 386306859,
           'sigla': 'DJAM',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 11741810142,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
                    'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
                    '0122/2021',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2021-05-31
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida Relação :0122/2021 Data da Publicação: 01/06/2021 Número do Diário: 3098
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Relação :0122/2021 Data da Publicação: 01/06/2021 Número do '
             'Diário: 3098',
 'data': '2021-05-31',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 188969556,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8827046201,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-28
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0122/2021 Teor do ato: R.H. O deferimento de Gratuidade de Justiça aproveita-se somente em relação as custas processuais iniciais, sendo necessário ainda o pagamento de eventuais despesas que surgirem no decorrer do processo. Nos termos da Lei 4.408/2016 que Regulamenta as custas judicias no âmbito do Poder Judiciário e em conformidade com a tabela 04- Despesas de Processamento Eletrônico, item 09, onde consta "Requisição de informações por meio eletrônico para efetivação de penhora, arresto e obtenção de dados (POR ATO)", no valor de R$ 14,98 (quatorze reais e noventa e oito centavos), Defiro SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD/SIEL no CPF 076.331.812-49 a fim de localizar ENDEREÇO, condicionando a consulta ao pagamento do valor. Intime-se o(a) Autor(a) a providenciar o pagamento por intermédio da Guia de Recolhimento próprio, disponibilizada no sitio virtual do Tribunal de Justiça do Amazonas (http://www.tjam.jus.br), com a devida comprovação nos autos. Cumpra-se. Manaus, 27 de maio de 2021. Rosselberto Himenes Juiz de Direito Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 0122/2021 Teor do ato: R.H. O deferimento de Gratuidade '
             'de Justiça aproveita-se somente em relação as custas processuais '
             'iniciais, sendo necessário ainda o pagamento de eventuais '
             'despesas que surgirem no decorrer do processo. Nos termos da Lei '
             '4.408/2016 que Regulamenta as custas judicias no âmbito do Poder '
             'Judiciário e em conformidade com a tabela 04- Despesas de '
             'Processamento Eletrônico, item 09, onde consta "Requisição de '
             'informações por meio eletrônico para efetivação de penhora, '
             'arresto e obtenção de dados (POR ATO)", no valor de R$ 14,98 '
             '(quatorze reais e noventa e oito centavos), Defiro '
             'SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD/SIEL no CPF 076.331.812-49 a fim de '
             'localizar ENDEREÇO, condicionando a consulta ao pagamento do '
             'valor. Intime-se o(a) Autor(a) a providenciar o pagamento por '
             'intermédio da Guia de Recolhimento próprio, disponibilizada no '
             'sitio virtual do Tribunal de Justiça do Amazonas '
             '(http://www.tjam.jus.br), com a devida comprovação nos autos. '
             'Cumpra-se. Manaus, 27 de maio de 2021. Rosselberto Himenes Juiz '
             'de Direito Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB '
             '98628/SP)',
 'data': '2021-05-28',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8827045415,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-27
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente R.H. O deferimento de Gratuidade de Justiça aproveita-se somente em relação as custas processuais iniciais, sendo necessário ainda o pagamento de eventuais despesas que surgirem no decorrer do processo. Nos termos da Lei 4.408/2016 que Regulamenta as custas judicias no âmbito do Poder Judiciário e em conformidade com a tabela 04- Despesas de Processamento Eletrônico, item 09, onde consta "Requisição de informações por meio eletrônico para efetivação de penhora, arresto e obtenção de dados (POR ATO)", no valor de R$ 14,98 (quatorze reais e noventa e oito centavos), Defiro SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD/SIEL no CPF 076.331.812-49 a fim de localizar ENDEREÇO, condicionando a consulta ao pagamento do valor. Intime-se o(a) Autor(a) a providenciar o pagamento por intermédio da Guia de Recolhimento próprio, disponibilizada no sitio virtual do Tribunal de Justiça do Amazonas (http://www.tjam.jus.br), com a devida comprovação nos autos. Cumpra-se. Manaus, 27 de maio de 2021. Rosselberto Himenes Juiz de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Despacho de Mero Expediente',
                           'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
 'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
             'R.H. O deferimento de Gratuidade de Justiça aproveita-se somente '
             'em relação as custas processuais iniciais, sendo necessário '
             'ainda o pagamento de eventuais despesas que surgirem no decorrer '
             'do processo. Nos termos da Lei 4.408/2016 que Regulamenta as '
             'custas judicias no âmbito do Poder Judiciário e em conformidade '
             'com a tabela 04- Despesas de Processamento Eletrônico, item 09, '
             'onde consta "Requisição de informações por meio eletrônico para '
             'efetivação de penhora, arresto e obtenção de dados (POR ATO)", '
             'no valor de R$ 14,98 (quatorze reais e noventa e oito centavos), '
             'Defiro SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD/SIEL no CPF 076.331.812-49 a fim '
             'de localizar ENDEREÇO, condicionando a consulta ao pagamento do '
             'valor. Intime-se o(a) Autor(a) a providenciar o pagamento por '
             'intermédio da Guia de Recolhimento próprio, disponibilizada no '
             'sitio virtual do Tribunal de Justiça do Amazonas '
             '(http://www.tjam.jus.br), com a devida comprovação nos autos. '
             'Cumpra-se. Manaus, 27 de maio de 2021. Rosselberto Himenes Juiz '
             'de Direito',
 'data': '2021-05-27',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 188969556,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8827044812,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-27
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
 'data': '2021-05-27',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 188969556,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8827044275,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-13
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Petição Simples
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Petição Simples',
 'data': '2021-04-13',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 188969556,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 27483101478,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-13
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 24/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento que atesta que certo '
                                        'prazo processual foi suspenso por '
                                        'algum motivo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Comprovante > Comprovante De '
                                         'Suspensão De Prazo',
                           'nome': 'Comprovante De Suspensão De Prazo'},
 'conteudo': 'Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados\n'
             'Prazo referente à intimação foi alterado para 24/03/2021 devido '
             'à alteração da tabela de feriados',
 'data': '2021-04-13',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 188969556,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8827043766,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-13
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.21.60290445-6 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 13/04/2021 09:15
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
             'Nº Protocolo: PWEB.21.60290445-6 Tipo da Petição: Petição '
             'Simples Data: 13/04/2021 09:15',
 'data': '2021-04-13',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 188969556,
           'sigla': 'TJAM',
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 'id': 8827043336,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-31
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- De acordo com o art.1° inciso XXIV do provimento de n° 63/02-CGJ. Abro vista ao Autor para se manifestar sobre a devolução do A.R negativo.
{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': '- De acordo com o art.1° inciso XXIV do provimento de n° '
             '63/02-CGJ. Abro vista\n'
             ' ao Autor para se manifestar sobre a devolução do A.R negativo.',
 'data': '2021-03-31',
 'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
           'fonte_id': 24576,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 386306859,
           'sigla': 'DJAM',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 11741810125,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 7a VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
                    'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° '
                    '0076/2021',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2021-03-31
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida Relação :0076/2021 Data da Publicação: 05/04/2021 Número do Diário: 3058
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Relação :0076/2021 Data da Publicação: 05/04/2021 Número do '
             'Diário: 3058',
 'data': '2021-03-31',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 188969556,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8827042726,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-30
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0076/2021 Teor do ato: De acordo com o art.1º inciso XXIV do provimento de nº 63/02-CGJ. Abro vista ao Autor para se manifestar sobre a devolução do A.R negativo. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 0076/2021 Teor do ato: De acordo com o art.1º inciso '
             'XXIV do provimento de nº 63/02-CGJ. Abro vista ao Autor para se '
             'manifestar sobre a devolução do A.R negativo. Advogados(s): '
             'Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
 'data': '2021-03-30',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 188969556,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8827042118,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-29
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado De acordo com o art.1º inciso XXIV do provimento de nº 63/02-CGJ. Abro vista ao Autor para se manifestar sobre a devolução do A.R negativo.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
                                        'processo que não precisa ser '
                                        'realizado pelo juiz, podendo ser '
                                        'feito pelos funcionários do cartório, '
                                        'como o escrivão.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
                                         'Ordinatório',
                           'nome': 'Ato Ordinatório'},
 'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
             'De acordo com o art.1º inciso XXIV do provimento de nº '
             '63/02-CGJ. Abro vista ao Autor para se manifestar sobre a '
             'devolução do A.R negativo.',
 'data': '2021-03-29',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 188969556,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8827041614,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-27
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de AR - Negativo Em 27 de março de 2021 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR250625512TJ - Mudou-se), referente ao ofício n. 0609383-30.2021.8.04.0001-000001, emitido para Lázaro César Lopes Freitas. Usuário:
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
                                        'oferecido pelos Correios que permite '
                                        'saber se uma mercadoria foi '
                                        'efetivamente entregue ao '
                                        'destinatário. O AR negativo significa '
                                        'que a mercadoria ou ato de '
                                        'comunicação processual não foi '
                                        'entregue.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
                                         'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo',
                           'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo'},
 'conteudo': 'Juntada de AR - Negativo\n'
             'Em 27 de março de 2021 é juntado a estes autos do envelope e '
             'respectivo aviso de recebimento (AR250625512TJ - Mudou-se), '
             'referente ao ofício n. 0609383-30.2021.8.04.0001-000001, emitido '
             'para Lázaro César Lopes Freitas. Usuário:',
 'data': '2021-03-27',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 188969556,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8827041108,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-22
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Guia
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento, emitido por uma '
                                        'repartição pública que destina-se ao '
                                        'pagamento do preparo recursal, das '
                                        'custas e despesas processuais, da '
                                        'taxa judiciária e das despesas '
                                        'administrativas.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Guia > Guia de '
                                         'Recolhimento',
                           'nome': 'Guia de Recolhimento'},
 'conteudo': 'Juntada de Guia',
 'data': '2021-02-22',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 188969556,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 27483101476,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-22
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Carta Expedida CARTA DE CITAÇÃO MONITORIA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
                                        'seja citada no processo, tomando '
                                        'conhecimento dele, através dos '
                                        'correios. É uma forma de citação '
                                        'pessoal da parte.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
                                         'Mandado de Citação > Mandado de '
                                         'Citação por Via Postal',
                           'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
 'conteudo': 'Carta Expedida\nCARTA DE CITAÇÃO MONITORIA',
 'data': '2021-02-22',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 188969556,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8827040341,
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Data: 2021-02-22
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Documentos digitalizados Nº Protocolo: PWEB.21.60134528-3 Tipo da Petição: Juntada de Guia Data: 22/02/2021 08:03
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                                        'do qual uma pessoa (outorgante) '
                                        'outorga poderes a outra (outorgado) '
                                        'para agir em seu nome. Ou seja, é o '
                                        'documento que autoriza o outorgado a '
                                        'agir no nome do outorgante em algum '
                                        'ato formal ou jurídico.',
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                                         'Prova > Instrumento de Procuração > '
                                         'Procuração',
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             'Nº Protocolo: PWEB.21.60134528-3 Tipo da Petição: Juntada de '
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Data: 2021-02-19
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Monitória
VARA : 7a Vara Cível e de Acidentes de Trabalho DISTRIBUIÇÃO : Automática - 17:53 horas
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Data: 2021-02-12
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Guia de Recolhimento Judicial Expedida Guia nº 001.1217170-03 - Aviso de Recebimento - AR-ECT - 1º Grau
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                                        'repartição pública que destina-se ao '
                                        'pagamento do preparo recursal, das '
                                        'custas e despesas processuais, da '
                                        'taxa judiciária e das despesas '
                                        'administrativas.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Guia > Guia de '
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             'Guia nº 001.1217170-03 - Aviso de Recebimento - AR-ECT - 1º Grau',
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Data: 2021-02-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- R.H. A petição inicial preenche os requisitos do art. 319 e 320 do CPC. Defiro gratuidade de justiça que apenas aproveitará as custas processuais iniciais. Dessa forma, intime-se o autor para pagar as despesas postais. Expeça-se Carta de CITAÇÃO para o pagamento no valor de R$ 748.004,27 acrescido dos honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor atribuído a causa, conforme previsão do art. 701, caput do CPC, no prazo de quinze (15) dias, dele constando que, nesse prazo: I - cumprido o mandado ficará o réu isento do pagamento de custas; II - poderá o réu oferecer embargos, com suspensão da eficácia do mandado inicial; III - não ocorrendo o pagamento ou a interposição de embargos no prazo fixado, o mandado de pagamento constituir-se-á de pleno direito em título executivo judicial. Advirta-se o requerido que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos narrados pelo autor, nos termos do art. 344 do NCPC. Conste ainda, observação quanto a data de início de apresentação do embargos monitórios, nos termos do art. 335 do CPC.
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             'de\n'
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                    'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° '
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Data: 2021-02-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida Relação :0026/2021 Data da Publicação: 05/02/2021 Número do Diário: 3021
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                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
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Data: 2021-02-03
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0026/2021 Teor do ato: R.H. A petição inicial preenche os requisitos do art. 319 e 320 do CPC. Defiro gratuidade de justiça que apenas aproveitará as custas processuais iniciais. Dessa forma, intime-se o autor para pagar as despesas postais. Expeça-se Carta de CITAÇÃO para o pagamento no valor de R$ 748.004,27 acrescido dos honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor atribuído a causa, conforme previsão do art. 701, caput do CPC, no prazo de quinze (15) dias, dele constando que, nesse prazo: I - cumprido o mandado ficará o réu isento do pagamento de custas; II - poderá o réu oferecer embargos, com suspensão da eficácia do mandado inicial; III - não ocorrendo o pagamento ou a interposição de embargos no prazo fixado, o mandado de pagamento constituir-se-á de pleno direito em título executivo judicial. Advirta-se o requerido que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos narrados pelo autor, nos termos do art. 344 do NCPC. Conste ainda, observação quanto a data de início de apresentação do embargos monitórios, nos termos do art. 335 do CPC. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 0026/2021 Teor do ato: R.H. A petição inicial preenche '
             'os requisitos do art. 319 e 320 do CPC. Defiro gratuidade de '
             'justiça que apenas aproveitará as custas processuais iniciais. '
             'Dessa forma, intime-se o autor para pagar as despesas postais. '
             'Expeça-se Carta de CITAÇÃO para o pagamento no valor de R$ '
             '748.004,27 acrescido dos honorários advocatícios, que fixo em 5% '
             'do valor atribuído a causa, conforme previsão do art. 701, caput '
             'do CPC, no prazo de quinze (15) dias, dele constando que, nesse '
             'prazo: I - cumprido o mandado ficará o réu isento do pagamento '
             'de custas; II - poderá o réu oferecer embargos, com suspensão da '
             'eficácia do mandado inicial; III - não ocorrendo o pagamento ou '
             'a interposição de embargos no prazo fixado, o mandado de '
             'pagamento constituir-se-á de pleno direito em título executivo '
             'judicial. Advirta-se o requerido que não sendo contestada a '
             'ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos narrados pelo autor, '
             'nos termos do art. 344 do NCPC. Conste ainda, observação quanto '
             'a data de início de apresentação do embargos monitórios, nos '
             'termos do art. 335 do CPC. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza '
             'Laspro (OAB 98628/SP)',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-02-02
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Despacho de citação e intimação para contestar R.H. A petição inicial preenche os requisitos do art. 319 e 320 do CPC. Defiro gratuidade de justiça que apenas aproveitará as custas processuais iniciais. Dessa forma, intime-se o autor para pagar as despesas postais. Expeça-se Carta de CITAÇÃO para o pagamento no valor de R$ 748.004,27 acrescido dos honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor atribuído a causa, conforme previsão do art. 701, caput do CPC, no prazo de quinze (15) dias, dele constando que, nesse prazo: I - cumprido o mandado ficará o réu isento do pagamento de custas; II - poderá o réu oferecer embargos, com suspensão da eficácia do mandado inicial; III - não ocorrendo o pagamento ou a interposição de embargos no prazo fixado, o mandado de pagamento constituir-se-á de pleno direito em título executivo judicial. Advirta-se o requerido que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos narrados pelo autor, nos termos do art. 344 do NCPC. Conste ainda, observação quanto a data de início de apresentação do embargos monitórios, nos termos do art. 335 do CPC.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
                                        'mais pedidos formulados pela parte '
                                        'antes da prolação da sentença, vez '
                                        'que o pedido em questão pode ser '
                                        'julgado apenas com base nas provas '
                                        'documentais acostadas aos autos, ou '
                                        'se mostrar incontroverso (ou seja, '
                                        'foi admitido pela parte adversária).',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Interlocutória de '
                                         'Mérito',
                           'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
 'conteudo': 'Despacho de citação e intimação para contestar\n'
             'R.H. A petição inicial preenche os requisitos do art. 319 e 320 '
             'do CPC. Defiro gratuidade de justiça que apenas aproveitará as '
             'custas processuais iniciais. Dessa forma, intime-se o autor para '
             'pagar as despesas postais. Expeça-se Carta de CITAÇÃO para o '
             'pagamento no valor de R$ 748.004,27 acrescido dos honorários '
             'advocatícios, que fixo em 5% do valor atribuído a causa, '
             'conforme previsão do art. 701, caput do CPC, no prazo de quinze '
             '(15) dias, dele constando que, nesse prazo: I - cumprido o '
             'mandado ficará o réu isento do pagamento de custas; II - poderá '
             'o réu oferecer embargos, com suspensão da eficácia do mandado '
             'inicial; III - não ocorrendo o pagamento ou a interposição de '
             'embargos no prazo fixado, o mandado de pagamento constituir-se-á '
             'de pleno direito em título executivo judicial. Advirta-se o '
             'requerido que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão '
             'verdadeiros os fatos narrados pelo autor, nos termos do art. 344 '
             'do NCPC. Conste ainda, observação quanto a data de início de '
             'apresentação do embargos monitórios, nos termos do art. 335 do '
             'CPC.',
 'data': '2021-02-02',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 188969556,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-02
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
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Data: 2021-02-01
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
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                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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                                         'Conclusão',
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Data: 2021-02-01
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Processo distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
                                        'foi atribuído a determinado Juízo, '
                                        'após os procedimentos de protocolo, '
                                        'de cadastramento, de autuação e de '
                                        'distribuição. É posterior ao '
                                        'movimento Recebido.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Distribuidor > Distribuição',
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 'conteudo': 'Processo distribuído por sorteio',
 'data': '2021-02-01',
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