Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA DE BELÉM/PA APELAÇÃO CÍVEL N° 0876108-45.2020.814.0301 APELANTE: EDINILSON DE OLIVEIRA LARA APELADO: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A RELATOR: DES. LEONARDO DE NORONHA TAVARES DESPACHO Intime-se o recorrente, a fim de que comprove, documentalmente, a sua impossibilidade de arcar com o preparo recursal, acostando, assim: cópia da última declaração detalhada de imposto de renda ou prova de que não possui renda suficiente para declarar, comprovante de rendimentos, extratos de suas contas bancárias com saldos referentes aos 3 (três) últimos meses; bem como comprovantes de despesas, uma vez que não acostaram aos autos, documentos suficientes a justificar a concessão da benesse. Ressalte-se, assim, que o art. 5°, inciso LXXIV, da Constituição Federal, condicionou o deferimento da gratuidade de justiça aqueles que comprovem a insuficiência de recursos, in verbis: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Alternativamente, pelo não atendimento da determinação judicial, fica desde já INDEFERIDA a gratuidade de justiça processual requerida, oportunizando ao recorrente, o recolhimento das custas processuais, no prazo legal, independente de nova intimação, sob pena de deserção. Para tanto, concedo-lhe o prazo de 5 (cinco) dias. Após, retornem-me os autos, tudo devidamente certificado. Belém (PA), data registrada no sistema. LEONARDO DE NORONHA TAVARES RELATOR
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Data: 2025-01-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:28
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA DE BELÉM/PA APELAÇÃO CÍVEL N° 0876108-45.2020.814.0301 APELANTE: EDINILSON DE OLIVEIRA LARA APELADO: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A RELATOR: DES. LEONARDO DE NORONHA TAVARES DESPACHO Intime-se o recorrente, a fim de que comprove, documentalmente, a sua impossibilidade de arcar com o preparo recursal, acostando, assim: cópia da última declaração detalhada de imposto de renda ou prova de que não possui renda suficiente para declarar, comprovante de rendimentos, extratos de suas contas bancárias com saldos referentes aos 3 (três) últimos meses; bem como comprovantes de despesas, uma vez que não acostaram aos autos, documentos suficientes a justificar a concessão da benesse. Ressalte-se, assim, que o art. 5°, inciso LXXIV, da Constituição Federal, condicionou o deferimento da gratuidade de justiça aqueles que comprovem a insuficiência de recursos, in verbis: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Alternativamente, pelo não atendimento da determinação judicial, fica desde já INDEFERIDA a gratuidade de justiça processual requerida, oportunizando ao recorrente, o recolhimento das custas processuais, no prazo legal, independente de nova intimação, sob pena de deserção. Para tanto, concedo-lhe o prazo de 5 (cinco) dias. Após, retornem-me os autos, tudo devidamente certificado. Belém (PA), data registrada no sistema. LEONARDO DE NORONHA TAVARES RELATOR
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Data: 2024-09-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:28
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos Os Autos
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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Data: 2024-09-03
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos Para Decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2024-09-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:28
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído Por Sorteio
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'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
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Data: 2024-09-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:28
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos Os Autos (em Grau De Recurso) Para Instância Superior
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2024-08-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada De Petição De Contrarrazões
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'processual que visa refutar as razões '
'de um recurso, apresentado pela parte '
'contrária, com fundamentos que '
'viabilizem a sua defesa.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Contrarrazões > '
'Contrarrazões (Outros)',
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Data: 2024-08-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedição De Outros Documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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Data: 2024-08-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada De Ato Ordinatório
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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'Ordinatório',
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Data: 2024-07-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada De Petição De Apelação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A apelação é o recurso cabível contra '
'sentenças e, em certos casos, alguns '
'tipos de decisões interlocutórias '
'proferidas no curso do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Apelação',
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'data': '2024-07-05',
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Data: 2024-07-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:28
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido Prazo De Banco Cruzeiro Do Sul S/a-em Liquidacao Extrajudicial Em 25/06/2024 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido Prazo De Banco Cruzeiro Do Sul S/a-em Liquidacao '
'Extrajudicial Em 25/06/2024 23:59.',
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Data: 2024-06-04
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Tipo: ANDAMENTO
Sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão judicial que encerra uma '
'etapa do procedimento, enfrentando os '
'pedidos formulados pelas partes.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Sentença > Sentença (Outras)',
'nome': 'Sentença (Outras)'},
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Data: 2024-06-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedição De Outros Documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'data': '2024-06-04',
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Data: 2024-06-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:28
Tipo: ANDAMENTO
Julgado Improcedente O Pedido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma decisão judicial que nega '
'(julga improcedente) um ou mais '
'pedidos formulados pela parte. A '
'decisão de improcedência pode ser uma '
'sentença (e, após isso, o processo '
'chegará ao fim de uma fase) ou '
'decisão interlocutória (e o processo '
'continuará seguindo, se existirem '
'outros pedidos a serem apreciados).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Improcedência',
'nome': 'Improcedência'},
'conteudo': 'Julgado Improcedente O Pedido',
'data': '2024-06-04',
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'id': 22787902728,
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Data: 2024-06-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:28
Tipo: ANDAMENTO
Sentença
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'etapa do procedimento, enfrentando os '
'pedidos formulados pelas partes.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Sentença > Sentença (Outras)',
'nome': 'Sentença (Outras)'},
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'data': '2024-06-04',
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Data: 2024-04-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:28
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos Para Julgamento
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
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Data: 2024-04-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada De Certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
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'data': '2024-04-22',
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'sigla': 'TJPA',
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Data: 2024-03-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada De Petição De Petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'id': 22787902697,
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Data: 2024-03-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedição De Outros Documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
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'data': '2024-03-13',
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'grau': 1,
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'id': 22787902688,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-03-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:28
Tipo: ANDAMENTO
Ato Ordinatório Praticado
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
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Data: 2024-03-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:28
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido Prazo De Banco Cruzeiro Do Sul S/a-em Liquidacao Extrajudicial Em 12/03/2024 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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'Extrajudicial Em 12/03/2024 23:59.',
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Data: 2024-02-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada De Petição De Petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'data': '2024-02-26',
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Data: 2024-02-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:28
Tipo: ANDAMENTO
Sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão judicial que encerra uma '
'etapa do procedimento, enfrentando os '
'pedidos formulados pelas partes.',
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'Sentença > Sentença (Outras)',
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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Data: 2024-02-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedição De Outros Documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'conteudo': 'Expedição De Outros Documentos.',
'data': '2024-02-16',
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Data: 2024-02-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:28
Tipo: ANDAMENTO
Julgado Procedente O Pedido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
'como válidos os argumentos '
'apresentados pela parte autora, '
'concedendo o que foi pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Procedência',
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Data: 2024-02-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:28
Tipo: ANDAMENTO
Sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão judicial que encerra uma '
'etapa do procedimento, enfrentando os '
'pedidos formulados pelas partes.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Sentença > Sentença (Outras)',
'nome': 'Sentença (Outras)'},
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'data': '2024-02-16',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-10-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:28
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos Para Julgamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'data': '2023-10-19',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-10-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada De Certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
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'data': '2023-10-19',
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Data: 2023-07-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:28
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido Prazo De Edinilson De Oliveira Lara Em 14/06/2023 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
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'conteudo': 'Decorrido Prazo De Edinilson De Oliveira Lara Em 14/06/2023 '
'23:59.',
'data': '2023-07-20',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
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'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22787902637,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-07-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:28
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido Prazo De Edinilson De Oliveira Lara Em 14/06/2023 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido Prazo De Edinilson De Oliveira Lara Em 14/06/2023 '
'23:59.',
'data': '2023-07-20',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
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'id': 22787902633,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-07-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:28
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido Prazo De Edinilson De Oliveira Lara Em 02/06/2023 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido Prazo De Edinilson De Oliveira Lara Em 02/06/2023 '
'23:59.',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
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'id': 22787902630,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-07-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:28
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido Prazo De Edinilson De Oliveira Lara Em 02/06/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
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'23:59.',
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'sigla': 'TJPA',
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'id': 22787902624,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-05-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada De Petição De Petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada De Petição De Petição',
'data': '2023-05-26',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 672371521,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22787902619,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-05-11
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:28
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
Ato de mero expediente. Com fundamento no provimento nº 006/2006, Art. 1º, parágrafo 2º, inciso I, da CJRMB, tomo a seguinte providência: Considerando a tempestividade dos Embargos de Monitórios /reconvenção de id 74316533, fica o embargado / reconvindo a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, fica o embargante/reconvinte a comprovar recolhimento de custas da reconvenção juntando o relatório de custas, boleto e comprovante de pagamento nos presentes autos.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Ato de mero expediente. Com fundamento no provimento nº '
'006/2006, Art. 1º, parágrafo 2º, inciso I, da CJRMB, tomo a '
'seguinte providência: Considerando a tempestividade dos Embargos '
'de Monitórios /reconvenção de id 74316533, fica o embargado / '
'reconvindo a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. No '
'mesmo prazo, fica o embargante/reconvinte a comprovar '
'recolhimento de custas da reconvenção juntando o relatório de '
'custas, boleto e comprovante de pagamento nos presentes autos.',
'data': '2023-05-11',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24579,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Pará',
'processo_fonte_id': 383991119,
'sigla': 'DJPA',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11730313611,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'MONITÓRIA'}
Data: 2023-05-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:28
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Ato Ordinatório Em 12/05/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Publicado Ato Ordinatório Em 12/05/2023.',
'data': '2023-05-10',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 672371521,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22787902615,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:28
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado No Dj Eletrônico Em 13/05/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado No Dj Eletrônico Em 13/05/2023',
'data': '2023-05-10',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 672371521,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22787902609,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedição De Outros Documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição De Outros Documentos.',
'data': '2023-05-10',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 672371521,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22787902605,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedição De Outros Documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição De Outros Documentos.',
'data': '2023-05-10',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-05-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:28
Tipo: ANDAMENTO
Ato Ordinatório Praticado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato Ordinatório Praticado',
'data': '2023-05-10',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-08-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:28
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido Prazo De Edinilson De Oliveira Lara Em 10/08/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido Prazo De Edinilson De Oliveira Lara Em 10/08/2022 '
'23:59.',
'data': '2022-08-13',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 672371521,
'sigla': 'TJPA',
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'id': 19973277857,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:28
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido Prazo De Edinilson De Oliveira Lara Em 10/08/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido Prazo De Edinilson De Oliveira Lara Em 10/08/2022 '
'23:59.',
'data': '2022-08-13',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 100128842,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5940813933,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada De Petição De Diligência
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada De Petição De Diligência',
'data': '2022-07-23',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
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'id': 19973277848,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-07-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:28
Tipo: ANDAMENTO
Mandado Devolvido Entregue Ao Destinatário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este cumprido, '
'atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Cumprido',
'nome': 'Mandado Cumprido'},
'conteudo': 'Mandado Devolvido Entregue Ao Destinatário',
'data': '2022-07-23',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 672371521,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19973277801,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada De Petição De Diligência
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada De Petição De Diligência',
'data': '2022-07-23',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 100128842,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-07-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:28
Tipo: ANDAMENTO
Mandado Devolvido Entregue Ao Destinatário
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'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este cumprido, '
'atingindo sua finalidade.',
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'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Cumprido',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
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Data: 2022-07-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:28
Tipo: ANDAMENTO
Recebido O Mandado Para Cumprimento
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'(uma ordem emitida por autoridade que '
'deve ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Recebimento > '
'Mandado',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 672371521,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19973277764,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-07-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:28
Tipo: ANDAMENTO
Recebido O Mandado Para Cumprimento
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'(uma ordem emitida por autoridade que '
'deve ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
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'Oficial de Justiça > Recebimento > '
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Data: 2022-07-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedição De Mandado.
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'que deve ser cumprida.',
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'Mandado (Outros)',
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Data: 2022-07-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedição De Mandado.
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'que deve ser cumprida.',
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'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-07-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:28
Tipo: ANDAMENTO
Decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
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'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
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Data: 2022-06-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:28
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido Prazo De Edinilson De Oliveira Lara Em 06/06/2022 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
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'23:59.',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
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'sigla': 'TJPA',
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'id': 19973277699,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-06-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:28
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido Prazo De Edinilson De Oliveira Lara Em 06/06/2022 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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'23:59.',
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Data: 2022-06-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:28
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido Prazo De Banco Cruzeiro Do Sul S/a-em Liquidacao Extrajudicial Em 02/06/2022 23:59.
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'Extrajudicial Em 02/06/2022 23:59.',
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Data: 2022-06-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:28
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido Prazo De Banco Cruzeiro Do Sul S/a-em Liquidacao Extrajudicial Em 31/05/2022 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
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'Extrajudicial Em 31/05/2022 23:59.',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-06-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:28
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido Prazo De Banco Cruzeiro Do Sul S/a-em Liquidacao Extrajudicial Em 02/06/2022 23:59.
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Data: 2022-06-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:28
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido Prazo De Banco Cruzeiro Do Sul S/a-em Liquidacao Extrajudicial Em 31/05/2022 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
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'Extrajudicial Em 31/05/2022 23:59.',
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Data: 2022-05-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:28
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido Prazo De Edinilson De Oliveira Lara Em 27/05/2022 23:59.
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Data: 2022-05-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:28
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido Prazo De Edinilson De Oliveira Lara Em 27/05/2022 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
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'23:59.',
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Data: 2022-05-11
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:28
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0876108-45.2020.8.14.0301 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: Nome: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Endereço: Rua Major Quedinho, 111, 25 ANDAR, Centro, SãO PAULO - SP - CEP: 01050-030 RÉU: Nome: EDINILSON DE OLIVEIRA LARA Endereço: Travessa Mauriti, 1401, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66080-650 Defiro os benefícios da justiça gratuita, tendo em vista os argumentos apresentados em petição de ID retro. A Ação Monitória foi devidamente proposta com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, com fundamento no art. 700 do CPC. Desse modo, defiro a expedição de mandado de citação e concedo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para o devido cumprimento da obrigação, nos termos pedidos na inicial, bem como para o pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa nos termos do art. 701 do CPC, anotando-se nesse mandado que, caso a parte requerida cumpra, ficará isenta de custas processuais (art. 701, § 1º, CPC). Informe-se que no mesmo prazo, o réu poderá opor Embargos nos próprios autos e que caso não haja o oferecimento destes ou, ainda, o não cumprimento da obrigação acima referida, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial (art. 701, § 2º, CPC). Ademais, cientifique-se a parte ré de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito em juízo de 30% (trinta por cento) do valor da obrigação, acrescido de custas e de honorários advocatícios, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o saldo remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária (INPC) e de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 701, § 5º c/c art. 916, CPC). A cópia deste despacho servirá como mandado nos termos do art. 1º, do Provimento 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009. Caso o endereço pertença a outra Comarca, expeça-se carta precatória. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Belém, 10 de maio de 2022 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM '
'CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL '
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'AUTOR: Nome: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO '
'EXTRAJUDICIAL Endereço: Rua Major Quedinho, 111, 25 ANDAR, '
'Centro, SãO PAULO - SP - CEP: 01050-030 RÉU: Nome: EDINILSON DE '
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'tendo em vista os argumentos apresentados em petição de ID '
'retro. A Ação Monitória foi devidamente proposta com base em '
'prova escrita sem eficácia de título executivo, com fundamento '
'no art. 700 do CPC. Desse modo, defiro a expedição de mandado de '
'citação e concedo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para o '
'devido cumprimento da obrigação, nos termos pedidos na inicial, '
'bem como para o pagamento de honorários advocatícios de 5% '
'(cinco por cento) do valor atribuído à causa nos termos do art. '
'701 do CPC, anotando-se nesse mandado que, caso a parte '
'requerida cumpra, ficará isenta de custas processuais (art. 701, '
'§ 1º, CPC). Informe-se que no mesmo prazo, o réu poderá opor '
'Embargos nos próprios autos e que caso não haja o oferecimento '
'destes ou, ainda, o não cumprimento da obrigação acima referida, '
'constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial '
'(art. 701, § 2º, CPC). Ademais, cientifique-se a parte ré de '
'que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte '
'autora e comprovando o depósito em juízo de 30% (trinta por '
'cento) do valor da obrigação, acrescido de custas e de '
'honorários advocatícios, poderá requerer que lhe seja permitido '
'pagar o saldo remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, '
'acrescidas de correção monetária (INPC) e de juros de 1% (um por '
'cento) ao mês (art. 701, § 5º c/c art. 916, CPC). A cópia deste '
'despacho servirá como mandado nos termos do art. 1º, do '
'Provimento 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009. Caso o endereço '
'pertença a outra Comarca, expeça-se carta precatória. Cumpra-se, '
'expedindo-se o necessário. Belém, 10 de maio de 2022 MARCO '
'ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e '
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'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24579,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Pará',
'processo_fonte_id': 383991119,
'sigla': 'DJPA',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11730313598,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'MONITÓRIA'}
Data: 2022-05-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:28
Tipo: ANDAMENTO
Decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Decisão',
'data': '2022-05-10',
'fonte': {'fonte_id': 15191,
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
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'id': 22787904016,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:28
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão Em 12/05/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'São as somas das taxas decorrentes de '
'um processo judicial ou '
'administrativos e devidas pelas '
'partes ao Estado em decorrencia dos '
'serviços judiciários prestados.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Custas Judiciais',
'nome': 'Custas Judiciais'},
'conteudo': 'Publicado Decisão Em 12/05/2022.',
'data': '2022-05-10',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
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'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19973277654,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-05-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:28
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado No Dj Eletrônico Em 13/05/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado No Dj Eletrônico Em 13/05/2022',
'data': '2022-05-10',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
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'sigla': 'TJPA',
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'id': 19973277639,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedição De Outros Documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição De Outros Documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Data: 2022-05-10
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Tipo: ANDAMENTO
Proferidas Outras Decisões Não Especificadas
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Data: 2022-05-10
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos Para Decisão
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Data: 2022-05-10
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Tipo: ANDAMENTO
Cancelada A Movimentação Processual
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Data: 2022-05-10
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Tipo: ANDAMENTO
Decisão
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'pelo juiz ao longo do processo.',
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Data: 2022-05-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:28
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão Em 12/05/2022.
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'um processo judicial ou '
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'partes ao Estado em decorrencia dos '
'serviços judiciários prestados.',
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Data: 2022-05-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:28
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado No Dj Eletrônico Em 13/05/2022
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Eletrônico'},
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Data: 2022-05-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedição De Outros Documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2022-05-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedição De Outros Documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2022-05-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:28
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas Outras Decisões Não Especificadas
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Data: 2022-05-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:28
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos Para Decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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Data: 2022-05-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:28
Tipo: ANDAMENTO
Cancelada A Movimentação Processual
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'processual do sistema.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2022-05-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:28
Tipo: ANDAMENTO
Decisão
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Data: 2022-05-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada De Petição De Petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2022-05-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada De Petição De Petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2022-05-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:28
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DE BELÉM SECRETARIA DA 2ª UPJ CÍVEL DE BELÉM CERTIDÃO ASSUNTO: [Contratos Bancários] CLASSE: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL CERTIFICO, em razão das atribuições que me são conferidas por lei, que até a presente data O AUTOR NÃO SE MANIFESTOU sobre o despacho de ID.22014404 e que o processo se encontra paralisado em secretaria, motivo pelo qual encaminho o processo em tela para análise de V.Exa. (Provimento nº 006/2006 e ao Provimento nº 005/2002, ambos da CJRMB). O referido é verdade e dou fé. Belém, 4 de maio de 2022 . ________________________________________________________________ MARCOS FELIPE ALONSO DE SOUZA Analista Judiciário
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Data: 2022-05-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:28
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Certidão Em 06/05/2022.
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Data: 2022-05-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:28
Tipo: ANDAMENTO
Cancelada A Movimentação Processual
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'Escrivão/Diretor de '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-05-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:28
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado No Dj Eletrônico Em 07/05/2022
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
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Data: 2022-05-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedição De Outros Documentos.
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Data: 2022-05-04
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição De Outros Documentos.
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'Expedição de documento',
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Data: 2022-05-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:28
Tipo: ANDAMENTO
Ato Ordinatório Praticado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
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Data: 2022-05-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:28
Tipo: ANDAMENTO
Cancelada A Movimentação Processual
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'processual do sistema.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Cancelamento > Movimentação '
'processual',
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Data: 2022-05-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:28
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Certidão Em 06/05/2022.
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'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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'Justiça Eletrônico',
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Data: 2022-05-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:28
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado No Dj Eletrônico Em 07/05/2022
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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Data: 2022-05-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedição De Outros Documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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'Expedição de documento',
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Data: 2022-05-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedição De Outros Documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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Data: 2022-05-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:28
Tipo: ANDAMENTO
Ato Ordinatório Praticado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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Data: 2021-03-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:28
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido Prazo De Edinilson De Oliveira Lara Em 11/02/2021 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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Data: 2021-03-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:28
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido Prazo De Edinilson De Oliveira Lara Em 11/02/2021 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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Data: 2021-03-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:28
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido Prazo De Banco Cruzeiro Do Sul S/a-em Liquidacao Extrajudicial Em 10/02/2021 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
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Data: 2021-03-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:28
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido Prazo De Banco Cruzeiro Do Sul S/a-em Liquidacao Extrajudicial Em 10/02/2021 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
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'Extrajudicial Em 10/02/2021 23:59.',
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Data: 2021-03-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:28
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido Prazo De Banco Cruzeiro Do Sul S/a-em Liquidacao Extrajudicial Em 10/02/2021 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
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'Extrajudicial Em 10/02/2021 23:59.',
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'sigla': 'TJPA',
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Data: 2021-03-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:28
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido Prazo De Edinilson De Oliveira Lara Em 10/02/2021 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
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Data: 2021-03-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:28
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido Prazo De Banco Cruzeiro Do Sul S/a-em Liquidacao Extrajudicial Em 10/02/2021 23:59.
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'Extrajudicial Em 10/02/2021 23:59.',
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'id': 5940763299,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-03-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:28
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido Prazo De Edinilson De Oliveira Lara Em 10/02/2021 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
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'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
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'texto_categoria': None,
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Data: 2020-12-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:28
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA (40)
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL
GABINETE DA 8 a VARA CÍVEL E EMPRESARIAL
Endereço: Rua Major Quedinho, 111,25 ANDAR, Centro, SãO PAULO - SP - CEP: 01050-030
RÉU: Nome: EDINILSON DE OLIVEIRA LARA
Endereço: Travessa Mauriti, 1401, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66080-650
Determino a intimação da parte autora para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o preenchimento
dos pressupostos legais para a devida concessão do benefício da gratuidade da justiça ou, no mesmo
prazo, efetive o pagamento das custas e despesas de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição
nos termos do art. 290 do CPC.
A simples declaração de hipossuficiência, o que alega ser massa falida e estar em recuperação judicial,
não se constitui em prova suficiente para a concessão do benefício. Faz-se necessária a apresentação de
algum documento que comprove a renda do peticionante ou que tal condição de hipossuficiência seja de
pronto depreendida quando da simples análise da inicial.
Decorrido o prazo sem o cumprimento da referida diligência, proceda a Secretaria o respectivo
cancelamento e arquive-se o feito.
Intimar e cumprir.
Belém, 16 de dezembro de 2020
MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO
Juiz de Direito da 8 a Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2° ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO \n'
' TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ \n'
' FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL \n'
' GABINETE DA 8 a VARA CÍVEL E EMPRESARIAL \n'
' Endereço: Rua Major Quedinho, 111,25 ANDAR, Centro, SãO PAULO - '
'SP - CEP: 01050-030 \n'
' RÉU: Nome: EDINILSON DE OLIVEIRA LARA \n'
' Endereço: Travessa Mauriti, 1401, Pedreira, BELéM - PA - CEP: '
'66080-650 \n'
' Determino a intimação da parte autora para que comprove, no '
'prazo de 15 (quinze) dias, o preenchimento\n'
' dos pressupostos legais para a devida concessão do benefício da '
'gratuidade da justiça ou, no mesmo\n'
' prazo, efetive o pagamento das custas e despesas de ingresso, '
'sob pena de cancelamento da distribuição\n'
' nos termos do art. 290 do CPC. \n'
' A simples declaração de hipossuficiência, o que alega ser massa '
'falida e estar em recuperação judicial,\n'
' não se constitui em prova suficiente para a concessão do '
'benefício. Faz-se necessária a apresentação de\n'
' algum documento que comprove a renda do peticionante ou que tal '
'condição de hipossuficiência seja de\n'
' pronto depreendida quando da simples análise da inicial. \n'
' Decorrido o prazo sem o cumprimento da referida diligência, '
'proceda a Secretaria o respectivo\n'
' cancelamento e arquive-se o feito. \n'
' Intimar e cumprir. \n'
' Belém, 16 de dezembro de 2020 \n'
' MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO \n'
' Juiz de Direito da 8 a Vara Cível e Empresarial da Capital '
'Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2° ANDAR, Cidade Velha, '
'BELéM - PA - CEP: 66015-260',
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'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24579,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Pará',
'processo_fonte_id': 383991119,
'sigla': 'DJPA',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11730313571,
'texto_categoria': 'SECRETARIA DA 6 a VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'MONITÓRIA (40)'}
Data: 2020-12-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedição De Outros Documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'data': '2020-12-17',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 672371521,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19973276897,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-12-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedição De Outros Documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2020-12-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:28
Tipo: ANDAMENTO
Proferido Despacho De Mero Expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
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Data: 2020-12-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedição De Outros Documentos.
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2020-12-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedição De Outros Documentos.
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Data: 2020-12-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:28
Tipo: ANDAMENTO
Proferido Despacho De Mero Expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido Despacho De Mero Expediente',
'data': '2020-12-17',
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Data: 2020-12-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:28
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído Por Sorteio
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos Para Decisão
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