Movimentações do Processo

{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': 'ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTO Nos termos do art. '
             '1º, §2º, incisos I e XI, do Provimento nº 006/2006 da '
             'Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, INTIMO '
             'a parte Autora/Exequente/Inventariante, por intermédio de seu '
             'representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, '
             'manifestar-se sobre o documento de ID136542546, juntado aos '
             'autos, indicando novo endereço e recolhendo as custas (se não '
             'estiver sob a égide da justiça gratuita). Belém, 17 de fevereiro '
             'de 2025. ANA KAREN COSTA LIMA 3ª UPJ DAS VARAS CÍVEIS, '
             'EMPRESARIAIS, SUCESSÕES, RECUPERAÇÕES E FALÊNCIA',
 'data': '2025-02-18',
 'fonte': {'caderno': 'Padrão',
           'fonte_id': 24579,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Pará',
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           'sigla': 'DJPA',
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 'tipo': 'PUBLICACAO',
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 'conteudo': 'Cuida-se de Ação Monitória proposta por MASSA FALIDA DO BANCO '
             'CRUZEIRO DO SUL S/A em desfavor de ANTÔNIO DE FRANCA, na qual o '
             'Sr. Oficial de Justiça certificou que o réu faleceu, conforme '
             'informação fornecida pelo filho do devedor (ID 101851362). O '
             'autor, então, requereu a expedição de ofício ao cartório local, '
             'informando que diligenciou ao portal da Receita Federal e não '
             'logrou êxito na confirmação do óbito, entretanto, a diligência é '
             'possível em casos excepcionais e após a comprovação de que o '
             'exequente exauriu as diligências à sua disposição, portanto, '
             'indefiro o pedido. Expeça-se novo mandado de citação com a '
             'advertência de que, alegado o óbito, a certidão deve ser '
             'imediatamente apresentada. Intime-se.',
 'data': '2024-11-07',
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           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Pará',
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 'tipo_publicacao': 'MONITÓRIA'}

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 'conteudo': 'ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTO Nos termos do art. '
             '1º, §2º, incisos I e XI, do Provimento nº 006/2006 da '
             'Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, INTIMO '
             'a parte Autora/Exequente/Inventariante, por intermédio de seu '
             'representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, '
             'manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de ID. '
             '101851362, juntada aos autos, indicando novo endereço e '
             'recolhendo as custas (se não estiver sob a égide da justiça '
             'gratuita). Belém, 4 de outubro de 2023. ISMAEL FREIRES DE SOUSA '
             '3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E '
             'SUCESSÕES',
 'data': '2023-10-05',
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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 'conteudo': 'Trata-se de Ação Monitória na qual o autor requereu o benefício '
             'da justiça gratuita, afirmando que teve sua falência decretada. '
             'Ocorre que, as pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, '
             'ainda que falidas ou em recuperação judicial, devem comprovar '
             'que não possuem condição de arcar com as despesas do processo '
             'sem prejuízo à própria existência, senão vejamos: AGRAVO '
             'REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - PESSOA JURÍDICA EM RECUPERAÇÃO '
             'JUDICIAL - PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - DECISÃO '
             'MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. 1. Cuidando-se de '
             'pessoa jurídica, ainda que em regime de recuperação judicial, a '
             'concessão da gratuidade somente é admissível em condições '
             'excepcionais, se comprovada a impossibilidade de arcar com as '
             'custas do processo e os honorários advocatícios, o que não foi '
             'demonstrado nos autos. Precedentes. 2. Impossibilidade de '
             'revisão da conclusão firmada na Corte de origem, quanto à '
             'inexistência de hipossuficiência tendente à concessão da '
             'assistência judiciária gratuita, por demandar reexame dos fatos '
             'delineados na lide. Incidência da súmula 7/STJ. 3. Agravo '
             'regimental desprovido. (AgRg no REsp 1509032/SP, Rel. Ministro '
             'MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 19/03/2015, DJe '
             '26/03/2015) Assim sendo, intime-se o autor para comprovar que '
             'preenche os pressupostos legais à concessão da gratuidade da '
             'justiça no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento '
             'do pedido de justiça gratuita, na forma do art. 99, §2º do CPC, '
             'ou, querendo, recolher as custas processuais correspondentes. '
             'Intime-se.',
 'data': '2023-05-29',
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           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Pará',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
                           'nome': 'Expedição de documento'},
 'conteudo': 'Expedição De Outros Documentos.',
 'data': '2023-05-26',
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           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
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 'id': 12172340848,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Despacho de Mero Expediente',
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 'conteudo': 'Proferido Despacho De Mero Expediente',
 'data': '2023-05-18',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
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           'sigla': 'TJPA',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
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 'conteudo': 'Conclusos Para Decisão',
 'data': '2023-05-17',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
                                        'foi atribuído a determinado Juízo, '
                                        'após os procedimentos de protocolo, '
                                        'de cadastramento, de autuação e de '
                                        'distribuição. É posterior ao '
                                        'movimento Recebido.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Distribuidor > Distribuição',
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 'conteudo': 'Distribuído Por Sorteio',
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