Decorrido Prazo De Banco Cruzeiro Do Sul S/a-em Liquidacao Extrajudicial Em 12/04/2022 23:59.
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Data: 2022-04-13
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Data: 2022-04-13
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Data: 2022-03-21
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
Tribunal de Justiça do Pará COMARCA DE SANTARÉM GABINETE DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo nº 0801241-21.2021.8.14.0051 Ação: Monitória Requerente: Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A (Adv. Oreste Nestor de Souza Laspro, OAB/SP 98.628) Requerido: Antônio Ivandro Silva dos Santos Decisão: R. h. 1. Em relação ao pedido de reconsideração constante da petição ID 41799685, mantenho os termos da decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento nº 0813079-17.2021.8.14.0000. Santarém, 14/03/2022. COSME FERREIRA NETO Juiz de Direito
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Data: 2022-03-18
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:14
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-03-18
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado No Dj Eletrônico Em 22/03/2022
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição De Outros Documentos.
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Expedição De Outros Documentos.
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Processo Suspenso Ou Sobrestado Por Por Decisão Judicial
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos Para Decisão
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Tipo: ANDAMENTO
Cancelada A Movimentação Processual
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Tipo: ANDAMENTO
Cancelada A Movimentação Processual
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Data: 2021-11-27
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido Prazo De Antonio Ivandro Silva Dos Santos Em 23/11/2021 23:59.
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Data: 2021-11-27
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:14
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido Prazo De Antonio Ivandro Silva Dos Santos Em 23/11/2021 23:59.
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Data: 2021-11-18
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:14
Tipo: ANDAMENTO
Juntada De Petição De Petição
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Data: 2021-11-18
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Juntada De Petição De Petição
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Data: 2021-10-26
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:14
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
Tribunal de Justiça do Pará COMARCA DE SANTARÉM GABINETE DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL processo n°. 0801241-21.2021.8.14.0051 ação: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (MONITÓRIA) EMBARGAnte: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO EMBARGADO: ANTONIO IVANDRO SILVA DOS SANTOS SENTENÇA Vistos etc. Recebo os embargos, eis que tempestivos. O Embargante propôs embargos de declaração mediante petição de ID 27162324, asseverando que a decisão de ID 25074876 incorreu em omissão, eis que este Juízo indeferiu a gratuidade e deixou de apreciar o pedido alternativo consistente no diferimento do recolhimento das custas processuais para o final da demanda. Não assiste razão ao embargante. O embargante alega em sua petição que este juízo teria deixado de se manifestar sobre om pedido de pagamento das custas ao final, pelo que teria a decisão incorrido em omissão. Essa, porém, não é a realidade dos autos. Este juízo, no ID 25074876, determinou claramente o recolhimento das custas no prazo de 15 dias ou parcelamento na for da lei. Assim, não procede a insatisfação da parte embargante quanto à decisão, que foi devidamente fundamentada e pautada nos tramites processuais regularmente previstos no CPC. Diante do exposto, inexistindo omissão, na fundamentação, conheço dos embargos, mas os REJEITO EM SUA INTEGRALIDADE. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Santarém, 15 de outubro de 2021. COSME FERREIRA NETO Juiz de Direito
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Data: 2021-10-25
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:14
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-10-25
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado No Dj Eletrônico Em 27/10/2021
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Data: 2021-10-25
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição De Outros Documentos.
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Data: 2021-10-25
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Tipo: ANDAMENTO
Embargos De Declaração Não-acolhidos
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Data: 2021-10-25
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Tipo: ANDAMENTO
Sentença
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Data: 2021-10-25
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Data: 2021-10-25
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Data: 2021-09-27
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos Para Julgamento
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Data: 2021-09-27
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Tipo: ANDAMENTO
Cancelada A Movimentação Processual
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Conclusos Para Julgamento
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Tipo: ANDAMENTO
Ato Ordinatório Praticado
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Data: 2021-05-24
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Data: 2021-05-24
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:14
Tipo: ANDAMENTO
Juntada De Petição De Petição
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Data: 2021-05-18
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:14
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória
Tribunal de Justiça do Pará
COMARCA DE SANTARÉM
GABINETE DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL
Endereço: Avenida Engenheiro Fernando Guilhon, nº 1582, bairro Santarenzinho, Cep 68035-000,
Santarém – Pará
Despacho / Mandado:
Vistos etc.
Não vislumbro no caso vertente a existência dos pressupostos para o deferimento da assistência
judiciária, sendo insuficientes para comprovar a alegação de hopossuficiência as razões apresentadas
pela parte autora na petição ID nº 23671209, bem como os documentos juntados, pelo que indefiro os
benefícios da Justiça Gratuita. Recolha o autor as custas devidas em 15 dias, as quais podem inclusive
ser parceladas, sob pena de cancelamento da distribuição. Neste sentido a jurisprudência:
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO
CONSTITUCIONAL OU DE SÚMULA. DESCABIMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
MASSA FALIDA. HIPOSSUFICIÊNCIA. DEMONSTRAÇÃO. NECESSIDADE. PRESUNÇÃO.
INEXISTENTE. 1. Ação indenizatória cumulada com obrigação de fazer ajuizada em 15/08/2014. Recurso
especial interposto em 31/03/2016 e concluso ao Gabinete em 08/02/2017. 2. A interposição de recurso
especial não é cabível quando ocorre violação de dispositivo constitucional ou de qualquer ato normativo
que não se enquadre no conceito de lei federal, conforme disposto no art. 105, III, "a" da CF/88. 3. A
centralidade do presente recurso especial consiste em decidir se a condição de falida, por si só, é
suficiente para a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, prevista na Lei 1.060/50. 4. O
benefício da gratuidade pode ser concedido às massas falidas apenas se comprovarem que dele
necessitam, pois não se presume a sua hipossuficiência. 5. Recurso especial não provido.(STJ, Resp
1648861 SP, 3a. Turma, Rel. Min. Nancy Andrighy, j. 06.04.2017.
AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE INDEFERE JUSTIÇA GRATUITA. BANCO APELANTE QUE
PLEITEIA JUSTIÇA GRATUITA NA VIA RECURSAL. ARGUIÇÃO DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E
DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE PRESUNÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA
ECONÔMICA. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA NESSE SENTIDO. INDEFERIMENTO DA BENESSE E
OPORTUNIZAÇÃO DE PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO, SEGUNDO ARTIGO 1.007, § 4º,
DO CPC. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - Nos termos
da mais abalizada Jurisprudência do STJ, “Não é presumível a existência de dificuldade financeira da
empresa em face de sua insolvabilidade pela decretação da falência para justificar a concessão dos
benefícios da justiça gratuita". Desse modo, em não tendo a empresa recorrente colacionado prova
robusta no sentido de sua hipossuficiência financeira, mas, tão somente, juntado documentos relativos à
liquidação extrajudicial e à posterior decretação de falência, é imperioso o indeferimento da Justiça
Gratuita, porquanto, segundo art. 99, § 3º, do CPC, “Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência
deduzida exclusivamente por pessoa natural". - Indeferida a benesse da Gratuidade Judiciária pleiteada
pelo banco em seu apelo e oportunizado, na mesma ocasião, prazo adequado para recolhimento das
custas recursais, na forma do art. 1.007, do CPC. (TJPB, AGRAVO INTERNO Nº 0006192-
72.2014.815.2003, 4a. Câmara, Rel. Des. João Alves da Silva, j. 06.08.2017.
Santarém, 03/05/2021.
COSME FERREIRA NETO Juiz de Direito
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Data: 2021-05-18
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:14
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
Tribunal de Justiça do Pará COMARCA DE SANTARÉM GABINETE DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo nº 0801241-21.2021.8.14.0051 Ação: Monitória Requerente: Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A (Adv. Oreste Nestor de Souza Laspro, OAB/SP 98.628) Requerido: Antônio Ivandro Silva dos Santos Endereço: Avenida Engenheiro Fernando Guilhon, nº 1582, bairro Santarenzinho, Cep 68035-000, Santarém – Pará Despacho / Mandado: Vistos etc. Não vislumbro no caso vertente a existência dos pressupostos para o deferimento da assistência judiciária, sendo insuficientes para comprovar a alegação de hopossuficiência as razões apresentadas pela parte autora na petição ID nº 23671209, bem como os documentos juntados, pelo que indefiro os benefícios da Justiça Gratuita. Recolha o autor as custas devidas em 15 dias, as quais podem inclusive ser parceladas, sob pena de cancelamento da distribuição. Neste sentido a jurisprudência: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL OU DE SÚMULA. DESCABIMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. MASSA FALIDA. HIPOSSUFICIÊNCIA. DEMONSTRAÇÃO. NECESSIDADE. PRESUNÇÃO. INEXISTENTE. 1. Ação indenizatória cumulada com obrigação de fazer ajuizada em 15/08/2014. Recurso especial interposto em 31/03/2016 e concluso ao Gabinete em 08/02/2017. 2. A interposição de recurso especial não é cabível quando ocorre violação de dispositivo constitucional ou de qualquer ato normativo que não se enquadre no conceito de lei federal, conforme disposto no art. 105, III, "a" da CF/88. 3. A centralidade do presente recurso especial consiste em decidir se a condição de falida, por si só, é suficiente para a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, prevista na Lei 1.060/50. 4. O benefício da gratuidade pode ser concedido às massas falidas apenas se comprovarem que dele necessitam, pois não se presume a sua hipossuficiência. 5. Recurso especial não provido.(STJ, Resp 1648861 SP, 3a. Turma, Rel. Min. Nancy Andrighy, j. 06.04.2017. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE INDEFERE JUSTIÇA GRATUITA. BANCO APELANTE QUE PLEITEIA JUSTIÇA GRATUITA NA VIA RECURSAL. ARGUIÇÃO DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE PRESUNÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA NESSE SENTIDO. INDEFERIMENTO DA BENESSE E OPORTUNIZAÇÃO DE PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO, SEGUNDO ARTIGO 1.007, § 4º, DO CPC. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - Nos termos da mais abalizada Jurisprudência do STJ, “Não é presumível a existência de dificuldade financeira da empresa em face de sua insolvabilidade pela decretação da falência para justificar a concessão dos benefícios da justiça gratuita". Desse modo, em não tendo a empresa recorrente colacionado prova robusta no sentido de sua hipossuficiência financeira, mas, tão somente, juntado documentos relativos à liquidação extrajudicial e à posterior decretação de falência, é imperioso o indeferimento da Justiça Gratuita, porquanto, segundo art. 99, § 3º, do CPC, “Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”. - Indeferida a benesse da Gratuidade Judiciária pleiteada pelo banco em seu apelo e oportunizado, na mesma ocasião, prazo adequado para recolhimento das custas recursais, na forma do art. 1.007, do CPC. (TJPB, AGRAVO INTERNO Nº 0006192-72.2014.815.2003, 4a. Câmara, Rel. Des. João Alves da Silva, j. 06.08.2017. Santarém, 03/05/2021. COSME FERREIRA NETO Juiz de Direito
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Tipo: ANDAMENTO
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos Para Despacho
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Data: 2021-04-02
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Cancelada A Movimentação Processual
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2021-04-02
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:14
Tipo: ANDAMENTO
Cancelada A Movimentação Processual
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2021-02-25
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:14
Tipo: ANDAMENTO
Juntada De Petição De Petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-02-25
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:14
Tipo: ANDAMENTO
Juntada De Petição De Petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2021-02-19
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:14
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória
Tribunal de Justiça do Pará
COMARCA DE SANTARÉM
GABINETE DA 4 a VARA CÍVEL E EMPRESARIAL
Endereço: Avenida Engenheiro Fernando Guilhon, n° 1582, bairro Santarenzinho, Cep 68035-000,
Santarém - Pará
Despacho / Mandado:
R. h.
Comprove o autor a alegada situação de hipossuficiência, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento
do pedido de justiça gratuita.
Santarém, 12/02/2021.
COSME FERREIRA NETO Juiz de Direito
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' COMARCA DE SANTARÉM \n'
' GABINETE DA 4 a VARA CÍVEL E EMPRESARIAL \n'
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' Comprove o autor a alegada situação de hipossuficiência, no '
'prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento\n'
' do pedido de justiça gratuita. \n'
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' COSME FERREIRA NETO Juiz de Direito',
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Data: 2021-02-18
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:14
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
Tribunal de Justiça do Pará COMARCA DE SANTARÉM GABINETE DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo nº 0801241-21.2021.8.14.0051 Ação: Monitória Requerente: Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A (Adv. Oreste Nestor de Souza Laspro, OAB/SP 98.628) Requerido: Antônio Ivandro Silva dos Santos Endereço: Avenida Engenheiro Fernando Guilhon, nº 1582, bairro Santarenzinho, Cep 68035-000, Santarém – Pará Despacho / Mandado: R. h. Comprove o autor a alegada situação de hipossuficiência, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita. Santarém, 12/02/2021. COSME FERREIRA NETO Juiz de Direito
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'do Sul S/A (Adv. Oreste Nestor de Souza Laspro, OAB/SP '
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'Endereço: Avenida Engenheiro Fernando Guilhon, nº 1582, bairro '
'Santarenzinho, Cep 68035-000, Santarém – Pará \xa0 Despacho / '
'Mandado: \xa0 R. h. \xa0 \xa0Comprove o autor a alegada situação '
'de hipossuficiência, no prazo de 10 dias, sob pena de '
'indeferimento do pedido de justiça gratuita. Santarém, '
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'tipo': 'PUBLICACAO',
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Data: 2021-02-17
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:14
Tipo: ANDAMENTO
Expedição De Outros Documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2021-02-17
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:14
Tipo: ANDAMENTO
Proferido Despacho De Mero Expediente
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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'Despacho de Mero Expediente',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-02-17
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:14
Tipo: ANDAMENTO
Expedição De Outros Documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2021-02-17
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:14
Tipo: ANDAMENTO
Proferido Despacho De Mero Expediente
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'no curso do mesmo.',
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Data: 2021-02-12
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:14
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos Para Decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2021-02-12
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:14
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído Por Sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
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Data: 2021-02-12
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:14
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos Para Decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2021-02-12
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:14
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído Por Sorteio
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'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
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'Distribuidor > Distribuição',
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