Movimentações do Processo

{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': 'A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do '
             'Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos '
             'do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: \n'
             'Recurso: 0571467-54.2024.8.04.0001 - Apelação - Vara Origem: 11ª '
             'Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - '
             'Cível - Juiz: Paulo Cesar Caminha e Lima - Câmara: Primeira '
             'Câmara Cível - Data Vinculação: 29/04/2025 \n'
             'Apelante: Jose Anchises Guedes Maues\n'
             ' Advogado(a): ASTRID MARIA CABRAL MAUÉS - 13458N \n'
             ' \n'
             'Apelado: BANCO CRUZEIRO DO SUL EMPREENDIMENTOS\n'
             ' Advogado(a):',
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             'Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos '
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             'Câmara Cível - Data Vinculação: 29/04/2025 \n'
             'Apelante: Jose Anchises Guedes Maues\n'
             ' Advogado(a): ASTRID MARIA CABRAL MAUÉS - 13458N \n'
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 'conteudo': '- III - DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS '
             'MONITÓRIOS e, via de consequência, JULGO\n'
             ' IMPROCEDENTE A AÇÃO MONITÓRIA. Defiro a gratuidade de justiça '
             'em favor da embargante. Condeno o banco embargado ao\n'
             ' pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% '
             'sobre o valor atribuído à causa, suspensa a exigibilidade, nos '
             'termos\n'
             ' do artigo 98, § 3º do CPC . Havendo irresignações, intime-se o '
             'recorrido para apresentar contrarrazões. Após, remetam-se ao '
             'Tribunal.\n'
             ' Após o trânsito em julgado, encaminhem-se os presentes autos à '
             'contadoria para a baixa nos registros, sem prejuízo de eventual\n'
             ' pedido de cumprimento de sentença. Em caso de eventual '
             'pendência do pagamento de custas, determino a devolução dos '
             'autos a esta\n'
             ' serventia para que proceda a intimação do devedor a fim de que, '
             'no prazo de 10 (dez) dias, realize o adimplemento do débito '
             'relativo às\n'
             ' custas judiciais. Decorrido o prazo sem o aludido pagamento, '
             'encaminhe-se os autos à contadoria para emissão de certidão de '
             'crédito\n'
             ' e respectivo protesto, nos moldes regulamentados pela '
             'legislação vigente do Tribunal de Justiça do EstadodoAmazonas. '
             'Publique-se.\n'
             ' Intime-se. Cumpra-se.',
 'data': '2025-03-28',
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 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
                    'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
                    '0435/2025',
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 'conteudo': '- Em conformidade com o art. 1º, XIII, da Portaria Conjunta nº '
             '001/2017-PTJ, intimo a parte requerente\n'
             ' para, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos art.702, § 5º '
             'do CPC, responder aos embargos à monitória.',
 'data': '2025-01-16',
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                    'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
                    '0027/2025',
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 'conteudo': '- Preliminarmente, defiro em favor do Autor os benefícios da '
             'gratuidade de justiça,\n'
             ' nos termos do art. 98, §1°, do CPC. Adiante, registro que a '
             'demanda monitória, nos termos do art. 700 do CPC, deve estar '
             'instruída com\n'
             ' documentos escritos sem eficácia de título executivo que '
             'detenham atributos suficientes para que o juízo se convença, por '
             'meio de cognição\n'
             ' sumária, acerca da existência da obrigação neles consignada e '
             'do direito do autor ao seu cumprimento, tornando-se possível, a '
             'imposição\n'
             ' liminar do pagamento de soma em dinheiro, da entrega de coisa '
             'fungível ou de determinado bem móvel. Além disso, conforme '
             'disposição do\n'
             ' art. 700, §2º do CPC, a petição inicial deve ser instruída com '
             'memória de cálculo apta a individualizar a importância devida, '
             'bem como deve\n'
             ' ser demonstrado o valor atual da coisa reclamada e discriminado '
             'o conteúdo patrimonial em discussão ou o proveito econômico '
             'perseguido.\n'
             ' Nessa toada, verifico que o Autor acostou à petição inicial, '
             'como prova escrita sem eficácia de título executivo, contrato de '
             'crédito pessoal\n'
             ' parcelado com consignação em folha de pagamento às fls. 14/15. '
             'Observo ainda às fls. 16/17, demonstrativo de débito atualizado. '
             'Isso posto,\n'
             ' estando presentes os requisitos estampados no §2º do artigo 700 '
             'do CPC, defiro o pedido de expedição de mandado de pagamento, '
             'conforme\n'
             ' o caput do artigo 701, devendo-se citar o Requerido para que no '
             'prazo de 15 (quinze) dias, pague ao Autor a importância de R$ '
             '1.424.112,39\n'
             ' (um milhão e quatrocentos e vinte e quatro mil e cento e doze '
             'reais e trinta e nove centavos), bem como os honorários '
             'relativos a 5% do valor\n'
             ' da causa. Oportunamente, determino que conste no mandado de '
             'pagamento a advertência segundo a qual não opostos embargos no '
             'referido\n'
             ' prazo, constituir-se-á de pleno direito o título executivo '
             'judicial, independentemente de qualquer formalidade, nos termos '
             'do art. 701, §2º do\n'
             ' CPC. Anote-se, de igual forma que ocorrendo o pagamento também '
             'no mesmo prazo, o Réu ficará isento de custas, conforme o '
             'disposto no\n'
             ' art. 701, §1º do CPC. P.R.I. Cumpra-se.',
 'data': '2024-10-22',
 'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
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           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 745388341,
           'sigla': 'DJAM',
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                    'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
                    '1423/2024',
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 'conteudo': 'VARA: 11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho \n'
             ' DISTRIBUIÇÃO: Automática - 12:51 horas',
 'data': '2024-10-10',
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           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
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 'texto_categoria': 'CÍVEIS',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
                                        'recebidos do local onde se '
                                        'encontravam anteriormente.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Recebimento',
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 'conteudo': 'Recebidos os autos da Distribuição',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
                                        'foi atribuído a determinado Juízo, '
                                        'após os procedimentos de protocolo, '
                                        'de cadastramento, de autuação e de '
                                        'distribuição. É posterior ao '
                                        'movimento Recebido.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Distribuidor > Distribuição',
                           'nome': 'Distribuição'},
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