Movimentações do Processo

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 'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA '
             'DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa '
             'Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: '
             '68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: 1civelitaituba@tjpa.jus.br '
             'Autos: 0802709-67.2022.8.14.0024 Classe Judicial: PROCEDIMENTO '
             'COMUM CÍVEL (7) Assunto: RESCISÃO/ RESOLUÇÃO (10582) Requerente: '
             'GIGA QUATRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Requerido: EDSON '
             'BRITO DE MELO DECISÃO Considerando que o Juiz da 1º Vara Cível e '
             'Empresário de Itaituba (PA) não estará presente no dia 01 a 11 '
             'de julho pois estará de férias e que o Magistrado Dr. Gustavo '
             'Porciuncula Damasceno de Andrade, responsável pela 1ª Vara '
             'durante esse período, responderá a situações que demandam '
             'urgência. Decido: 01. REDESIGNO audiência de apresentação para o '
             'dia 03.09.2024 às 09h00m, a ser realizada na sala de audiências '
             'da 1° Vara Cível e Empresarial de Itaituba, devendo a parte '
             'requerida ser citada com pelo menos 20 (vinte) dias de '
             'antecedência. CLIQUE AQUI PARA INGRESSAR NA SALA DE AUDIÊNCIAS '
             'VIRTUAL. Ou pelo QR CODE: 02. MANTENHO os demais itens da '
             'Decisão ( ID 113568342 ) ; 03. SERVIRÁ a presente decisão como '
             'MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e '
             'da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). '
             'Publique-se. Registre-se. Itaituba (PA), 24 de junho de 2024. '
             'WALLACE CARNEIRO DE SOUSA Juiz de Direito Titular da 1º Vara '
             'Cível e Empresarial de Itaituba',
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             'DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa '
             'Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: '
             '68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: 1civelitaituba@tjpa.jus.br '
             'AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0802709-67.2022.8.14.0024. DECISÃO '
             '01. DESIGNO audiência de instrução e julgamento para a data de '
             '03.07.2024 às 12h00min; 02. EXPEÇAM-SE as intimações necessárias '
             'para as partes, se possível, apenas pelo Diário de Justiça '
             'Eletrônico (DJe) ou pela via eletrônica, desde que sejam '
             'patrocinadas por advogado já habilitado nos autos eletrônicos; '
             '03. Na hipótese de requerimento para depoimento pessoal, '
             'INTIMEM-SE pessoalmente a parte autora e ré, advertindo-lhes '
             'que, acaso intimados, não compareçam à audiência designada, '
             'poderá ser aplicada a pena de confesso (artigo 385, do CPC); 05. '
             'ADVIRTO, outrossim, que este juízo poderá dispensar a produção '
             'das provas requeridas por uma parte, cujo advogado ou defensor '
             'público não compareça à audiência designada, bem como que é ônus '
             'da parte intimar as testemunhas arroladas para o ato processual '
             'acima designado (artigo 455, do CPC); 06. SERVIRÁ a presente '
             'decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº '
             '03/2009 da CJCI e da CJRMB ambas do Tribunal de Justiça do '
             'Estado do Pará (TJPA). Publique-se. Registre-se. Itaituba (PA), '
             '6 de junho de 2024. Rafael Alvarenga Pantoja Juiz de Direito',
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             '03.07.2024 às 12h00min; 02. EXPEÇAM-SE as intimações necessárias '
             'para as partes, se possível, apenas pelo Diário de Justiça '
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             'poderá ser aplicada a pena de confesso (artigo 385, do CPC); 05. '
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             'das provas requeridas por uma parte, cujo advogado ou defensor '
             'público não compareça à audiência designada, bem como que é ônus '
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             'acima designado (artigo 455, do CPC); 06. SERVIRÁ a presente '
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             'AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0802709-67.2022.8.14.0024. DECISÃO '
             '01. Considerando a Semana Estadual da Conciliação, DESIGNO a '
             'audiência conciliatória para o dia 23.05.2024, às 14h30min; 02. '
             'INTIMEM-SE as partes, preferencialmente, pela via eletrônica ou '
             'pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJe), desde que possuam '
             'advogados constituídos; 03. EXPEÇA-SE o necessário; 04. SERVIRÁ '
             'o presente despacho como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos '
             'Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça '
             'do Estado do Pará (TJPA). Publique-se. Registre-se. Cumpra-se na '
             'forma e sob as penas da lei. Publique-se. Registre-se. Itaituba '
             '(PA), 10 de abril de 2024. Gustavo Porciuncula Damasceno de '
             'Andrade Juiz de Direito',
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             'audiência conciliatória para o dia 23.05.2024, às 14h30min; 02. '
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             'do Estado do Pará (TJPA). Publique-se. Registre-se. Cumpra-se na '
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             '68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: 1civelitaituba@tjpa.jus.br '
             'AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0802709-67.2022.8.14.0024. DESPACHO '
             '01. INTIME(M)-SE o(a)(s) autor(a)(s) para que se manifeste(m) '
             'sobre a contestação e documento(s) acostado(s) no prazo de 15 '
             '(quinze) dias úteis, nos termos dos artigos 319 e 350, ambos do '
             'Código de Processo Civil (CPC), sob pena de preclusão; 02. '
             'INTIME(M)-SE as partes para que se manifestem sobre a '
             'possibilidade de conciliação (artigo 3º, §3º, do CPC); 03. Em '
             'não havendo acordo, ESPECIFIQUEM as provas que pretendam '
             'produzir em eventual audiência de instrução e julgamento. E '
             'ainda, caso requeiram prova pericial tal pedido deve ser '
             'especifico, esclarecendo ao Juízo o tipo e o objeto da perícia, '
             'apresentando, também, os quesitos a serem respondidos pela '
             'perícia técnica; 04. Para tanto, CONCEDO o prazo comum de 15 '
             '(quinze) dias úteis para manifestação; 05. Após, VOLTEM-ME os '
             'autos conclusos para fixação de pontos controvertidos, '
             'saneamento e designação de audiência de instrução e julgamento '
             '(artigo 357, do CPC), ou ainda, se for o caso, julgamento '
             'antecipado do mérito; 06. SERVIRÁ a presente decisão como '
             'MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e '
             'da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). '
             'Publique-se. Registre-se. Itaituba (PA), 5 de dezembro de 2023. '
             'Rafael Alvarenga Pantoja Juiz de Direito Substituto',
 'data': '2023-12-06',
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 'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA '
             'DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa '
             'Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: '
             '68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: 1civelitaituba@tjpa.jus.br '
             'AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0802709-67.2022.8.14.0024. DECISÃO '
             '01. CITE-SE o réu para contestar no prazo de 15 (quinze) dias '
             'úteis, sob pena de serem havidos como verdadeiros os fatos '
             'elencados na inicial; 02. Se o réu for Fazenda Pública ou '
             'tiverem procuradores de escritórios distintos, CONTE-SE em dobro '
             'o prazo para contestar (artigos 183 e 229, do Código de Processo '
             'Civil - CPC); 03. DEIXO de designar a audiência a que alude o '
             'disposto no artigo 334, do CPC, por questão de eficiência '
             'processual por não vislumbrar possibilidade de conciliação neste '
             'momento processual para presente demanda; 04. EXPEÇA-SE o '
             'necessário; 05. Em relação à TUTELA PROVISÓRIA DE NATUREZA '
             'CAUTELAR/SATISFATIVA, requerida pela reclamante, entendo que não '
             'estão presentes os requisitos ensejadores de tal tutela, em '
             'especial, a probabilidade do direito (“fumus boni iuris”), pois, '
             'numa análise superficial típica de tutelas provisórias, não se '
             'comprova que o réu não esteja simplesmente exercendo '
             'regularmente seu direito, bem como as provas documentais '
             'juntadas pelo reclamante não apontam para uma certeza mínima '
             'necessária para o deferimento de uma liminar. Logo, entendo que '
             'a demanda carece de uma dilação probatória a ser realizada '
             'oportunamente, sob o crivo do contraditório. Por conseguinte, '
             'não estando presente um dos requisitos da tutela provisória, '
             'impõe-se o INDEFERIMENTO da concessão de qualquer tutela '
             'provisória ao presente caso; 06. SERVIRÁ a presente decisão como '
             'MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e '
             'da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). '
             'Publique-se. Registre-se. Itaituba (PA), 25 de maio de 2023. '
             'Jacob Arnaldo Campos Farache Juiz de Direito',
 'data': '2023-05-29',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
                           'nome': 'Expedição de documento'},
 'conteudo': 'Expedição De Outros Documentos.',
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           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
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           'sigla': 'TJPA',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 20056796102,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
                                        'que deve ser cumprida.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
                                         'Mandado (Outros)',
                           'nome': 'Mandado (Outros)'},
 'conteudo': 'Expedição De Mandado.',
 'data': '2023-05-26',
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
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           'sigla': 'TJPA',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 20056796104,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
                                        'pelo juiz ao longo do processo.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Proferida',
                           'nome': 'Decisão Proferida'},
 'conteudo': 'Proferidas Outras Decisões Não Especificadas',
 'data': '2023-05-25',
 'fonte': {'fonte_id': 5388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
           'processo_fonte_id': 673774912,
           'sigla': 'TJPA',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 20056796099,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos Para Decisão',
 'data': '2023-05-25',
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'sigla': 'TJPA',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 20056796074,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o cancelamento de um movimento '
                                        'processual do sistema.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Cancelamento > Movimentação '
                                         'processual',
                           'nome': 'Movimentação processual'},
 'conteudo': 'Cancelada A Movimentação Processual',
 'data': '2023-05-25',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
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           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
                                        'pelo juiz ao longo do processo.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Proferida',
                           'nome': 'Decisão Proferida'},
 'conteudo': 'Decisão',
 'data': '2023-05-25',
 'fonte': {'fonte_id': 5388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
           'processo_fonte_id': 673774912,
           'sigla': 'TJPA',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 20056796063,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada De Petição De Petição',
 'data': '2023-05-23',
 'fonte': {'fonte_id': 5388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
           'processo_fonte_id': 673774912,
           'sigla': 'TJPA',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 20056796057,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Remetidos Os Autos (cálculo De Custas) Para Secretaria',
 'data': '2023-02-08',
 'fonte': {'fonte_id': 5388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
           'processo_fonte_id': 673774912,
           'sigla': 'TJPA',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 20056796049,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
                                        'petição foi juntado (anexado) aos '
                                        'autos.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Juntada',
                           'nome': 'Certidão de Juntada'},
 'conteudo': 'Juntada De Certidão',
 'data': '2023-02-08',
 'fonte': {'fonte_id': 5388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
           'processo_fonte_id': 673774912,
           'sigla': 'TJPA',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 20056796040,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Remetidos Os Autos (cálculo De Custas) Para Unaj',
 'data': '2023-02-01',
 'fonte': {'fonte_id': 5388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
           'processo_fonte_id': 673774912,
           'sigla': 'TJPA',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 20056796033,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Despacho de Mero Expediente',
                           'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
 'conteudo': 'Proferido Despacho De Mero Expediente',
 'data': '2023-01-20',
 'fonte': {'fonte_id': 5388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
           'processo_fonte_id': 673774912,
           'sigla': 'TJPA',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 20056796023,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos Para Despacho',
 'data': '2023-01-20',
 'fonte': {'fonte_id': 5388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
           'processo_fonte_id': 673774912,
           'sigla': 'TJPA',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 20056796014,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o cancelamento de um movimento '
                                        'processual do sistema.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Cancelamento > Movimentação '
                                         'processual',
                           'nome': 'Movimentação processual'},
 'conteudo': 'Cancelada A Movimentação Processual',
 'data': '2023-01-20',
 'fonte': {'fonte_id': 5388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
           'processo_fonte_id': 673774912,
           'sigla': 'TJPA',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 20056796005,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
                                        'determinado prazo para a realização '
                                        'de algum ato no processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
 'conteudo': 'Decorrido Prazo De Giga Quatro Empreendimentos Imobiliarios Ltda '
             'Em 16/12/2022 23:59.',
 'data': '2022-12-18',
 'fonte': {'fonte_id': 5388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
           'processo_fonte_id': 673774912,
           'sigla': 'TJPA',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 20056795986,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
                                        'petição foi juntado (anexado) aos '
                                        'autos.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Juntada',
                           'nome': 'Certidão de Juntada'},
 'conteudo': 'Juntada De Certidão',
 'data': '2022-12-06',
 'fonte': {'fonte_id': 5388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
           'processo_fonte_id': 673774912,
           'sigla': 'TJPA',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 20056795983,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada De Petição De Petição',
 'data': '2022-12-01',
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA '
             'DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa '
             'Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: '
             '68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: 1civelitaituba@tjpa.jus.br '
             'AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0802709-67.2022.8.14.0024. DECISÃO '
             '01. Compulsando os autos, verifica-se que há indícios '
             'suficientes que demonstram a boa situação econômica do autor, '
             'considerando o alto valor do bem móvel objeto da lide. Assim '
             'sendo, INDEFIRO o pedido de suspensão de exigibilidade das '
             'custas iniciais e DETERMINO a intimação do autor, por seu '
             'patrono, para que junte aos autos cópia do recolhimento das '
             'custas iniciais, ou requeira o parcelamento, nos termos da '
             'Portaria Nº 03/2017-GP/VP/CJRMB/CJCI, sob pena de cancelamento '
             'da distribuição no prazo 30 (trinta) dias; 02. Desde já, FICA '
             'deferido o parcelamento em 04 (quatro) vezes, nos termos da '
             'Portaria nº 03/2017- GP/VP/CJRMB/CJCI, devendo a autora '
             'comprovar nos autos o preparo, sob pena de extinção (artigo 321, '
             'parágrafo único, do Código de Processo Civil - CPC); 03. '
             'EXPEÇA-SE o necessário; 04. SERVIRÁ a presente decisão como '
             'MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e '
             'da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). '
             'Publique-se. Registre-se. Itaituba (PA), 4 de novembro de 2022. '
             'Jacob Arnaldo Campos Farache Juiz de Direito',
 'data': '2022-11-22',
 'fonte': {'caderno': 'Padrão',
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           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Pará',
           'processo_fonte_id': 432059096,
           'sigla': 'DJPA',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
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 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL'}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Expedição De Certidão.',
 'data': '2022-11-21',
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
           'processo_fonte_id': 673774912,
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'São as somas das taxas decorrentes de '
                                        'um processo judicial ou '
                                        'administrativos e devidas pelas '
                                        'partes ao Estado em decorrencia dos '
                                        'serviços judiciários prestados.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Custas Judiciais',
                           'nome': 'Custas Judiciais'},
 'conteudo': 'Publicado Decisão Em 23/11/2022.',
 'data': '2022-11-21',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
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           'sigla': 'TJPA',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
                                   'Eletrônico'},
 'conteudo': 'Disponibilizado No Dj Eletrônico Em 23/11/2022',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
                           'nome': 'Expedição de documento'},
 'conteudo': 'Expedição De Outros Documentos.',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
                                        'mais pedidos formulados pela parte '
                                        'antes da prolação da sentença, vez '
                                        'que o pedido em questão pode ser '
                                        'julgado apenas com base nas provas '
                                        'documentais acostadas aos autos, ou '
                                        'se mostrar incontroverso (ou seja, '
                                        'foi admitido pela parte adversária).',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Interlocutória de '
                                         'Mérito',
                           'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
 'conteudo': 'Decisão Interlocutória De Mérito',
 'data': '2022-11-07',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
                                        'pelo juiz ao longo do processo.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Proferida',
                           'nome': 'Decisão Proferida'},
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
                                        'determinado prazo para a realização '
                                        'de algum ato no processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
 'conteudo': 'Decorrido Prazo De Giga Quatro Empreendimentos Imobiliarios Ltda '
             'Em 12/07/2022 23:59.',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
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                                        'de algum ato no processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Decurso de Prazo',
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 'conteudo': 'Decorrido Prazo De Giga Quatro Empreendimentos Imobiliarios Ltda '
             'Em 12/07/2022 23:59.',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos Para Decisão',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
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                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
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 'id': 20056795909,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada De Petição De Petição',
 'data': '2022-06-23',
 'fonte': {'fonte_id': 3092,
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
           'processo_fonte_id': 109447523,
           'sigla': 'TJPA',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 6192494282,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o cancelamento de um movimento '
                                        'processual do sistema.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Cancelamento > Movimentação '
                                         'processual',
                           'nome': 'Movimentação processual'},
 'conteudo': 'Cancelada A Movimentação Processual',
 'data': '2022-06-14',
 'fonte': {'fonte_id': 5388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
           'processo_fonte_id': 673774912,
           'sigla': 'TJPA',
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 'id': 20056795898,
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
                           'nome': 'Expedição de documento'},
 'conteudo': 'Expedição De Outros Documentos.',
 'data': '2022-06-14',
 'fonte': {'fonte_id': 5388,
           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
           'processo_fonte_id': 673774912,
           'sigla': 'TJPA',
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 'id': 20056795905,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
                           'nome': 'Expedição de documento'},
 'conteudo': 'Expedição De Outros Documentos.',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
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 'fonte': {'fonte_id': 3092,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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                           'nome': 'Expedição de documento'},
 'conteudo': 'Expedição De Outros Documentos.',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o cancelamento de um movimento '
                                        'processual do sistema.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Cancelamento > Movimentação '
                                         'processual',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a informações '
                                        'solicitadas ou prestadas no curso de '
                                        'um processo judicial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Informações Prestadas '
                                         '> Informações Prestadas (Outras)',
                           'nome': 'Informações Prestadas (Outras)'},
 'conteudo': 'Autos Incluídos No Juízo 100% Digital',
 'data': '2022-06-13',
 'fonte': {'fonte_id': 5388,
           'grau': 1,
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 'id': 20056795885,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
                                        'foi atribuído a determinado Juízo, '
                                        'após os procedimentos de protocolo, '
                                        'de cadastramento, de autuação e de '
                                        'distribuição. É posterior ao '
                                        'movimento Recebido.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Distribuidor > Distribuição',
                           'nome': 'Distribuição'},
 'conteudo': 'Distribuído Por Sorteio',
 'data': '2022-06-13',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
           'processo_fonte_id': 673774912,
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                                        'solicitadas ou prestadas no curso de '
                                        'um processo judicial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Informações Prestadas '
                                         '> Informações Prestadas (Outras)',
                           'nome': 'Informações Prestadas (Outras)'},
 'conteudo': 'Autos Incluídos No Juízo 100% Digital',
 'data': '2022-06-13',
 'fonte': {'fonte_id': 3092,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
           'processo_fonte_id': 109447523,
           'sigla': 'TJPA',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
                                        'foi atribuído a determinado Juízo, '
                                        'após os procedimentos de protocolo, '
                                        'de cadastramento, de autuação e de '
                                        'distribuição. É posterior ao '
                                        'movimento Recebido.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Distribuidor > Distribuição',
                           'nome': 'Distribuição'},
 'conteudo': 'Distribuído Por Sorteio',
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           'grau': 1,
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